PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO) elaborada nos termos do artigo 935 do CPC c/c art. 65 a 68 do RITJAC, para a 30ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no décimo sexto dia de outubro de 2025 (16/10/2025), quinta-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-630, fone: 3212-8252, Rio Branco/AC - Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, www.tjac.jus.br, e-mail: suapo@tjac.jus.br e caciv1@tjac.jus.br, em conformidade com Portaria Conjunta nº 71/2022 do TJ/AC; Resolução nº 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.875, de 07 de outubro de 2025, terça-feira, pp. 01-08). 

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - 30ª SESSÃO ORDINÁRIA- EM 16.10.2025– QUINTA - FEIRA - 9:00h  
Quinta-feira, 16 de outubro · 8:30am – 12:30pm
Fuso horário: America/Rio_Branco
Como participar do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/yzj-erjk-vrp
Ou disque: ‪(BR) +55 41 4560-9873‬ PIN: ‪755 691 960‬#‬‬‬‬‬‬‬‬
Outros números de telefone: https://tel.meet/yzj-erjk-vrp?pin=4920379435876

•	O(a) advogado(a) inscrito deve renomear previamente o dispositivo a ser utilizado na videoconferência, fazendo constar o número do processo e seu nome, a fim de possibilitar sua identificação;

•	Ao acessar o link, o(a) advogado(a) aguardará até que seu processo seja apregoado;

•	Recomenda-se que o link fornecido na pauta seja acessado com antecedência mínima de 20 minutos, o que permitirá confirmar a participação do(a) advogado(a) inscrito e promover eventuais ajustes técnicos;

•	O uso da beca para proferir sustentação oral por videoconferência é facultativo, devendo o(a) advogado(a) manter a dignidade e o decoro no traje utilizado, quando da prática do ato processual;

•	É possível acompanhar o julgamento pelo canal do TJAC no Youtube;

•	Ao entrar na sala de sessões por videoconferência, sugerimos que o(a) advogado(a) ative a opção “mudo” nas configurações de áudio de seu dispositivo ao acompanhar a sessão pelo YouTube.

PROCESSOS PAUTADOS

1.
Apelação Cível nº 0707796-57.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Aldimar Matos de Lima. 
Advogado	: Letícia Cristine da Costa Ribeiro (OAB: 3985/AC). 
Apelado	: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. 
Advogado	: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP). 

2.
Apelação Cível nº 0714365-50.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Aposentadoria Por Invalidez Acidentária
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Jamiel Hermínio da Silva. 
Advogado	: Jairo Alves de Melo Júnior (OAB: 4772/AC). 
Advogado	: Thiago Moraes de Albuquerque (OAB: 4811/AC). 
Apelado	: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. 
Proc. União	: Guilherme Joaquim Pontes Azevedo Neves (OAB: 25762/PE). 

3.
Apelação Cível nº 0700052-26.2020.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Acidente de Trânsito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Andrey Magalhães Martins. 
Advogada	: Ana Lidia Da Silva (OAB: 4153/RO). 
Apelante	: Anderson Magalhães Martins. 
Advogada	: Ana Lidia Da Silva (OAB: 4153/RO). 
Apelado	: Comercial Kumbuca de Cereais Ltda. 
Advogado	: Roni Cezar Claro (OAB: 20186O/MT). 

4.
Apelação Cível nº 0700364-04.2025.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 1ª Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Homicídio Qualificado
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: M. de S. L.. 
D. Público	: Elisio Manoel Pinheiro Mansour Filho (OAB: 2294/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Vanessa de Macedo Muniz (OAB: 1316/RO). 

5.
Apelação Cível nº 0700804-74.2024.8.01.0003
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Mayda Farah de Souza. 
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). 
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC). 
Advogada	: Dara Mello Ferreira (OAB: 5651/AC). 
Advogada	: Caroline Silva do Nascimento (OAB: 5920/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 

6.
Apelação Cível nº 0700829-57.2024.8.01.0013
Origem	: Feijó / Vara Cível
Assunto	: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
Apelado	: Valdo Fernandes Barbosa. 
Advogado	: João Otavio Pereira (OAB: 441585/SP). 

7.
Apelação Cível nº 0701331-42.2023.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Multas e Demais Sanções
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelado	: J. P. de S.. 
Advogado	: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC). 
Apelante	: E. do A.. 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC). 

8.
Apelação Cível nº 0702354-76.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Financiamento de Produto
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Maria Luciana Santana da Rocha. 
Advogado	: Leandro Gifoni Sales Rodrigues (OAB: 4231/AC). 
Advogada	: Raphaela Messias Rodrigues Queiroz (OAB: 3003/AC). 
Apelado	: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda.. 
Advogado	: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE). 

9.
Apelação Cível nº 0702382-44.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Repetição do Indébito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Banco Bradesco S/A. 
Advogado	: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA). 
Advogado	: Adrieli Santos Brandão (OAB: 57869/BA). 
Apelada	: Antonia da Gloria Diniz Rodrigues. 
Advogado	: Julio Wanderson Matos Barbosa (OAB: 11642A/TO). 

10.
Apelação Cível nº 0703974-26.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Alandyones Souza dos Santos. 
Advogada	: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP). 
Apelado	: Banco Honda S/A. 
Advogado	: Ailton Alves Fernandes (OAB: 16854/GO). 

11.
Apelação Cível nº 0704093-52.2023.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Cível
Assunto	: Atraso de Vôo
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Gol Linhas Aéres S.A. 
Advogado	: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319A/AC). 
Apelado	: Taciane Silva de Souza. 
Advogado	: Gustavo Silverio da Fonseca (OAB: 458298/SP). 

12.
Apelação Cível nº 0707374-48.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Maria Socorro do Nascimento Barreto. 
Advogado	: Samara da Silva Tonello (OAB: 5269/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 

13.
Apelação Cível nº 0708319-35.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Descontos Indevidos
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Zeneide Pereira de Oliveira. 
Advogado	: Antonio Gustavo Silva da Costa (OAB: 6971/AC). 
Apelado	: Banco Daycoval S.A.. 
Advogado	: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 4852/AC). 

14.
Apelação Cível nº 0709542-23.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: A. C., F. e I. LTDA.. 
Advogado	: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP). 
Advogado	: Flávio Neves Costas (OAB: 5520/AC). 
Advogado	: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP). 
Apelado	: E. D. de O. T.. 

15.
Apelação Cível nº 0710595-73.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Jose Paulo Costa Filho da Silva. 
Advogado	: Francisco Augusto Melo de Freitas (OAB: 29246/PE). 
Advogado	: José Ulisses de Lima Júnior (OAB: 37086/CE). 
Advogado	: Youshiro Yokota Neto (OAB: 29667/PE). 
Advogado	: Lucas Odilon Farias Melo (OAB: 31778/PE). 
Advogado	: Francisco Estevão Almeida Cavalcanti de Souza (OAB: 28078/PE). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
Advogada	: Patricia Shima (OAB: 125212/RJ). 

16.
Apelação Cível nº 0712174-56.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Otavio Guimarães Vareda. 
Advogado	: Acelon da Silva Dias (OAB: 6682/AC). 
Advogado	: Bárbara Elizabeth de O. Fontenele (OAB: 6064/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 

17.
Apelação Cível nº 0712347-80.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Magna Luciana Leite de Barros. 
Advogado	: Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB: 1651/AC). 
Apelado	: Obras Sociais da Diocese de Rio Branco - Hospital Santa Juliana. 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Julio Moreira Da Costa Filho (OAB: 5926/AC). 
Advogada	: Janayra Silva Gomes (OAB: 6435/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 

18.
Apelação Cível nº 0713445-03.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Fabiula Sousa da Silva. 
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). 
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC). 
Apelante	: Kárita Beatriz Azevedo Mendonça. 
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). 
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC). 
Apelante	: Augusto Cezar Lima de Mendonça. 
Advogado	: Felipe Henrique de Souza. 
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC). 
Apelante	: Felipe da Silva Mendonça. 
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). 
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC). 
Apelante	: Maycon Willians Silva Mendonça. 
Advogado	: Felipe Henrique de Souza. 
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC). 
Apelante	: Christiano Lima de Mendonça. 
Advogado	: Felipe Henrique de Souza. 
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 

19.
Apelação Cível nº 0714998-56.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Lissandra Meireles Pinto da Silva. 
Apelante	: João Francisco Junqueira da Silva. 
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO). 
Apelado	: Sociedade Educacional e Cultural Meta - Eireli. 
Advogada	: Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB: 3279/AC). 
Advogado	: Carlos Vinicius Lopes Lamas (OAB: 1658/AC). 

20.
Apelação Cível nº 0717664-93.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: ITPAC Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos S.A. 
Advogada	: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG). 
Advogado	: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG). 
Advogada	: Fernanda Moreira Gonçalves Magalhães (OAB: 214122/MG). 
Apelado	: Max Weber Miranda de Freitas Júnior. 

21.
Apelação Cível nº 0717836-98.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Francisco Ricardo Coriolano Morais. 
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 

22.
Apelação Cível nº 0709021-54.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Despejo Por Inadimplemento
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Espólio Jorge de Souza Batista. 
Advogada	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Apelada	: Rosenilda Alves Valentim. 
Advogado	: Walsmayla de Lima Correa (OAB: 410495/SP). 
Advogado	: Letícia da Silva Prestes (OAB: 410858/SP). 

23.
Apelação / Remessa Necessária nº 0703683-70.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Aposentadoria Por Invalidez Acidentária
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. 
Procª União	: Márcia Maria Sousa e Silva. 
Apelada	: Maria Ione Rocha Ferraz. 
Advogada	: Antônia Marília de Vasconcelos Moreira (OAB: 4533/AC). 

24.
Agravo de Instrumento nº 1001162-38.2025.8.01.0000
Origem	: Tarauacá / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Prescrição e Decadência
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: Erisvando Torquato do Nascimento. 
Advogado	: Valcemir de Araújo Cunha (OAB: 4926/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Lucas Bruno Iwakami. 

25.
Agravo de Instrumento nº 1001337-32.2025.8.01.0000
Origem	: Feijó / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Cédula de Crédito Rural
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: Agropecuária Minas-Acre Ltda. 
Advogado	: Fábio Rotter Meda (OAB: 25630/PR). 
Agravado	: Banco da Amazônia S/A. 
Advogado	: Diego Martignoni (OAB: 65244/RS). 

26.
Agravo de Instrumento nº 1001405-79.2025.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Cível
Assunto	: Revisão
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: H. H. S. R. (Representado por sua mãe) T. S. P.. 
Advogado	: Luiz de Almeida Taveira Júnior (OAB: 4188/AC). 
Agravante	: T. S. P.. 
Advogado	: Luiz de Almeida Taveira Júnior (OAB: 4188/AC). 
Agravado	: M. R. da S. J.. 
D. Público	: André Espindola Moura (OAB: 1314/AC). 

27.
Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento nº 1002388-15.2024.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Multas e Demais Sanções
Órgão		: Primeira Câmara Cível88
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: A. S. F.. 
Advogado	: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC). 
Agravado	: J. D. da S.. 
Advogado	: Stanley Smith Fontenele do Nascimento (OAB: 6718/AC). 

28.
Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0712564-60.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão / Resolução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogado	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Advogado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 
Advogada	: Izabele Melo Brilhante (OAB: 6215/AC). 
Apelante	: Scopel Sp-35 Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Aires Vigo (OAB: 84934/SP). 
Apelada	: Alice Regina Rodrigues de Souza. 
Advogado	: Gustavo De Souza Caspary Ribeiro (OAB: 6001/AC). 
Advogado	: Raimundo Dias Paes (OAB: 3922/AC). 

29.
Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0706576-58.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Banco Santander S.A. 
Advogado	: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE). 
Apelado	: Saymon Alencar de Lima. 
Advogado	: Thiago Melo Rocha (OAB: 6026/AC). 
Advogado	: Felipe Alencar Damasceno (OAB: 3756/AC). 

30.
Apelação Cível nº 0700763-16.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Banco Santander S.A. 
Advogado	: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ). 
Apelada	: Lih Valentina Maciel de Oliveira. 
D. Pública	: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP). 

31.
Apelação Cível nº 0701145-72.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Repetição do Indébito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Bruno Feitosa de Castro. 
Advogado	: Eraldo Francisco da Silva Junior (OAB: 327677/SP). 
Advogado	: Matheus Santos Dias (OAB: 472089/SP). 
Apelado	: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda.. 
Advogado	: Hérick Pavin (OAB: 39291/PR). 

32.
Apelação Cível nº 0701339-72.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Natalia Andressa Oliveira da Silva. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Apelado	: Nu Financeira S/A. 
Advogado	: Antônio De Moraes Dourado Neto (OAB: 4852/AC). 

33.
Apelação Cível nº 0709623-69.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Consórcio
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Maria Vanessa da Silva. 
Advogado	: Lucas Gabriel Silva Ribeiro (OAB: 127842/PR). 
Apelado	: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda. 
Advogado	: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB: 133406/MG). 

34.
Apelação Cível nº 0722985-75.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Protesto Indevido de Título
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Banco Bradesco Financiamentos S.A..
Advogado	: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA). 
Advogado	: Adrieli Santos Brandão (OAB: 57869/BA). 
Apelado	: Francisco da Cruz Lima de Souza. 
Advogado	: Diego Bruno Pinho do Nascimento (OAB: 5634/AC). 

35.
Apelação Cível nº 0719268-55.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Assunto	: Inventário e Partilha
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Luiz Ribeiro da Silva Junior. 
Advogado	: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC). 
Apelado	: Queven Lopes da Silva. 
D. Público	: Ronney da Silva Fecury (OAB: 1786/AC). 

36.
Apelação Cível nº 0703691-57.2012.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Usucapião Ordinária
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Espólio de Osmarina Souza Araújo. 
D. Pública	: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC). 
Apelado	: Espólio de Eloysa Levy Barbosa. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Felipe Nobrega Rocha (OAB: 286551/SP). 
Advogado	: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/DF). 
Advogado	: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Advogado	: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP). 

37.
Apelação Cível nº 0705529-78.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Maria da Paz da Silva Gondim. 
Advogada	: Roberta Cavalcante da Silva (OAB: 6355/AC). 
Apelado	: Banco Bmg S. A. 
Advogado	: Sigisfredo Hoepers (OAB: 7478/SC). 
Apelante	: Banco Bmg S. A. 
Advogado	: Sigisfredo Hoepers (OAB: 7478/SC). 
Apelada	: Maria da Paz da Silva Gondim. 
Advogada	: Roberta Cavalcante da Silva (OAB: 6355/AC). 

38.
Apelação Cível nº 0706532-68.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Ione Hanan de Sousa. 
Advogada	: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB: 3003/AC). 
Advogada	: Monique Pinheiro Trindade (OAB: 6699/AC). 
Apelado	: Banco Master S/A. 
Advogada	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA). 
Apelado	: Prover Promoção de Vendas Ltda - Epp (avancard). 
Advogada	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA). 

39.
Apelação Cível nº 0711056-45.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Maria Irlene Bandeira Moura Oliveira. 
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
Apelante	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
Apelada	: Maria Irlene Bandeira Moura Oliveira. 
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). 

40.
Apelação Cível nº 0711574-06.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Auxílio-acidente (Art. 86)
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Leandro Cavalcante de Holanda Bezerra. 
Advogado	: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 109831/PR). 
Apelado	: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. 
Procª União	: Angelina Pereira de Oliveira Lima. 

41.
Apelação Cível nº 0716885-07.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Crefisa S/A Crédito Financimento e Investimentos. 
Advogado	: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS). 
Apelada	: Débora Carla de Sousa Nóbrega. 
Advogado	: Rosangela Coelho Costa (OAB: 6269/AC). 

42.
Apelação Cível nº 0723668-15.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Banco Agibank S.A. 
Advogada	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC). 
Apelada	: Maria Elizabeth Alves de Lima. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelante	: Maria Elizabeth Alves de Lima. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Banco Agibank S.A. 
Advogada	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC). 

43.
Apelação Cível nº 0717098-86.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Busca e Apreensão
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
Apelado	: A J P Ferreira. 

44.
Remessa Necessária Cível nº 0800225-40.2024.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Fornecimento de Medicamentos
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: André Pinho Simões. 
Recorrido	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC). 
Interessada	: Edna Maria Nery da Silva. 

45.
Apelação / Remessa Necessária nº 0702954-05.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Auxílio-acidente (Art. 86)
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. 
Procª. União	: Marcia Maria Sousa e Silva. 
Apelado	: Wenderson Ferreiro de Souza. 
Advogada	: Lorena Soares de Lima (OAB: 5432/AC). 
Advogada	: Kamyla Farias De Moraes (OAB: 3926/AC). 

46.
Apelação / Remessa Necessária nº 0710821-88.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Aposentadoria Por Invalidez Acidentária
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. 
Procª. União	: Marcia Maria Sousa e Silva. 
Apelada	: Raimunda Paula da Silva Barroso. 
Advogada	: Antônia Marília de Vasconcelos Moreira (OAB: 4533/AC). 

47.
Agravo de Instrumento nº 1001705-41.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Agravante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Gustavo Faria Valadares (OAB: 35199/GO). 
Agravada	: Darci Sousa de Almeida. 

48.
Agravo de Instrumento nº 1001849-15.2025.8.01.0000
Origem	: Xapuri / Vara Cível
Assunto	: Fixação
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Agravante	: A. K. da S. B. (Representado por sua mãe) I. T. da S.. 
D. Público	: Lais Andrade Santos (OAB: 229411/RJ). 
Agravado	: F. de A. B.. 

49.
Agravo de Instrumento nº 1001142-47.2025.8.01.0000
Origem	: Assis Brasil / Vara Única - Cível
Assunto	: Penhora / Depósito/ Avaliação
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Agravante	: R. B. de O.. 
Advogado	: Osvaldo dos Santos Lima (OAB: 4841/AC). 
Agravante	: G. O. da S. (Representado por sua mãe) R. B. de O.. 
Advogado	: Osvaldo dos Santos Lima (OAB: 4841/AC). 
Agravante	: D. O. da S. (Representado por sua mãe) R. B. de O.. 
Advogado	: Osvaldo dos Santos Lima (OAB: 4841/AC). 
Agravado	: S. L. do N.. 
D. Pública	: Iacuty Assen Vidal Aiache (OAB: 633/AC). 
Interessada	: V. Q. R.. 
D. Pública	: Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares (OAB: 3246/AC). 

50.
Agravo de Instrumento nº 1002229-38.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Agravante	: União Educacional do Norte. 
Advogado	: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC). 
Agravada	: Gessina Letícia Ferreira Moreira. 

51.
Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0710173-98.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelada	: Zeneide Albuquerque Leite. 
Advogado	: Felipe José Leite Guimarães (OAB: 3616/AC). 

52.
Apelação Cível nº 0700055-39.2024.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Cartão de Crédito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Banco Bmg S. A. 
Advogado	: Antônio De Moraes Dourado Neto (OAB: 4852/AC). 
Apelado	: José Aridson Pismel de Paula. 
Advogado	: Bruno Henrique Vaz Carvalho (OAB: 19341/CE). 
Advogado	: José Nicodemos Cisne Neto (OAB: 42977/CE). 

53.
Apelação Cível nº 0700206-90.2024.8.01.0013
Origem	: Feijó / Vara Cível
Assunto	: Ato / Negócio Jurídico
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Francisco Sergenir de Oliveira. 
Advogada	: Jannyelle Mesquita da Silva (OAB: 5498/AC). 
Advogada	: Yara Maria Nascimento de Sousa (OAB: 6071/AC). 
Apelado	: Antonio Gonçalves de Sousa Filho. 
Advogado	: Wendel Antonio Lima de Souza (OAB: 6391/AC). 

54.
Apelação Cível nº 0700321-16.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Cartão de Crédito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Pablo Henrique Rodrigues Mendes. 
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO). 
Apelado	: Banco Master S/A. 
Advogado	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 6311/AC). 
Apelado	: Prover Promoção de Vendas Ltda - Epp (avancard). 
Advogado	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 6311/AC). 

55.
Apelação Cível nº 0700527-56.2023.8.01.0015
Origem	: Mâncio Lima / Vara Única - Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
Apelada	: Maria Carine Silva das Neves. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 

56.
Apelação Cível nº 0700580-15.2024.8.01.0011
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Reserva de Vagas para Pessoas Com Deficiência
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC). 
Apelado	: Janeldo Damasceno de Lima. 
D. Pública	: Maria Leticia de Brito Fontenele (OAB: 14834/PI). 

57.
Apelação Cível nº 0701338-62.2022.8.01.0011
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Banco C6 Consignado S/A (Representado pelo Responsável). 
Advogado	: Feliciano Lyra Moura (OAB: 3905/AC). 
Apelada	: Neila de Souza Alencar Bardales. 
Advogado	: Roberto Alves de Sá (OAB: 4013/AC). 
Advogado	: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC). 

58.
Apelação Cível nº 0701498-20.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Dissolução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Moacir José Rigo. 
Advogado	: Genesis Batista de Figueiredo (OAB: 5490/AC). 
Apelado	: Rigo Madeiras Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. 
Advogado	: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC). 
Advogado	: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC). 

59.
Apelação Cível nº 0702018-72.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: João Lucas Cordeiro de Menezes. 
Advogada	: Octavia de Oliveira Moreira (OAB: 2831/AC). 
Apelado	: Natura Cosméticos S.A.. 
Advogada	: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 3400/AC). 
Apelado	: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Pradonizados Npl Ii. 
Advogado	: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 4881/AC). 

60.
Apelação Cível nº 0702779-06.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Maria Angelina dos Santos Leite. 
Advogada	: Sharon Islany de Freitas Chino Crisanto (OAB: 6692/AC). 
Apelado	: TRANSACREANA LTDA. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogada	: Mariana Castro de Souza (OAB: 6054/AC). 

61.
Apelação Cível nº 0703977-15.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Protesto Indevido de Título
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Barriga Verde Importação e Exportação Ltda. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogada	: Lauriane Rocha Souza (OAB: 6644/AC). 
Advogada	: Isabela Tessinari Guerra (OAB: 6227/AC). 
Apelado	: Elcimar da Costa Silva. 
Advogado	: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB: 3793/AC). 
Advogada	: Gabriella Maria da Cruz (OAB: 54012/GO). 
Advogado	: Gabriela Neres da Silva (OAB: 70714/GO). 
Advogado	: Flávia de Freitas Mendonça (OAB: 32883/GO). 

62.
Apelação Cível nº 0706826-91.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Família
Assunto	: Guarda
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: D. F. S.. 
D. Pública	: Clara Rubia Roque Pinheiro de Souza (OAB: 2022/AC). 
Apelado	: J. V. V. da S.. 
Advogado	: Ruan De Mesquita Amorim (OAB: 6363/AC). 
Apelado	: M. do S. V. da S.. 
Advogado	: Ruan De Mesquita Amorim (OAB: 6363/AC). 

63.
Apelação Cível nº 0717312-04.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Autor	: Douglas Junior Ferreira de Oliveira. 
Advogada	: Giovanna Barroso Martins da Silva (OAB: 6571/AC). 
Réu	: Banco Bradesco Financiamentos S. A.. 
Advogado	: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 4940/AC). 

64.
Apelação Cível nº 0718992-24.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Cédula de Crédito Bancário
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Banco Santander (Brasil) S.A.. 
Advogado	: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE). 
Apelado	: S. H. Ibanes Industria e Comércio de Telhas. 

65.
Apelação Cível nº 0723178-90.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Lidiane de Paula dos Santos. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Apelado	: Nu Financeira S/A. 
Advogado	: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 5694/AC). 

66.
Apelação Cível nº 0700839-83.2019.8.01.0011
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Registrado Na Anvisa
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Guiomar Sales dos Santos. 
D. Público	: Augusto César dos Santos Freitas (OAB: 11207/AL). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC). 
Apelado	: Município de Sena Madureira. 
Proc. Município	: Denver Mac Donald Pereira Vasconcelos (OAB: 3439/AC). 
Proc. Município	: Letícia Diniz de Almeida (OAB: 5200/AC). 

67.
Apelação Cível nº 0720222-04.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Descontos Indevidos
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Domingas de Fatima Silva Meireles. 
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO). 
Apelado	: Capital Consig Sociedade de Credito Direto S.A. 
Advogada	: Nathália Silva Freitas (OAB: 484777/SP). 

68.
Apelação Cível nº 0700184-94.2022.8.01.0015
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Mayko Figale Maia (OAB: 2814/AC). 
Apelado	: Sociedade Agropecuária de Pequenos e Médios Criadores de Mâncio Lima. 
Advogado	: Márcio de Souza Bernardo (OAB: 6003/AC). 

69.
Apelação Cível nº 0714772-56.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Locação de Imóvel
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luís Cabral Morais (OAB: 6128/AC). 
Apelada	: Rosiany Barreiros de Almeida. 
Advogada	: Gilseny Maria Rodrigues de Almeida (OAB: 3104/AC). 
Advogado	: Enizan De Oliveira Costa (OAB: 5176/AC). 

70.
Apelação Cível nº 0704709-93.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Família
Assunto	: Reconhecimento / Dissolução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: E. da C. O.. 
Advogada	: Melissa Pinheiro da Silva (OAB: 12855/AM). 
Apelada	: M. R. P.. 
Advogado	: Radson Rocha de Araújo (OAB: 6740/AM). 
Advogado	: Milton Pongitory de Menezes Neto (OAB: 10582/AM). 

71.
Apelação Cível nº 0706247-46.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Banco Bradesco S/A. 
Advogado	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP). 
Apelada	: Miricelia Macedo da Silva Cardoso. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 

72.
Apelação Cível nº 0721267-43.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Júlio Césae de Almeida Araújo. 
D. Público	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC). 
Apelante	: Felipe Albuquerque do Nascimento. 
D. Público	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 

73.
Apelação Cível nº 0702131-26.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Eliaquim de Lima Gomes. 
Advogada	: Thamyne Naiana Tomé de Oliveira Lima (OAB: 6795/AC). 
Apelado	: Banco Inter S.A. 
Advogado	: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG). 
Advogado	: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG). 

74.
Apelação Cível nº 0800063-45.2024.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Infraestrutura
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Leonardo Honorato Santos. 

75.
Apelação Cível nº 0701417-76.2024.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Serviços de Saúde
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Fundação Hospital Estadual do Acre - Fundhacre. 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC). 
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC). 
Apelado	: Sandro Rafael de Souza Alves. 
Advogado	: Michael José da Silva Alves (OAB: 4240/AC). 

76.
Apelação Cível nº 0701258-26.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Camilla da Cruz Silva. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Apelado	: O Boticario Produtos de Beleza Ltda. 
Advogado	: Felipe Hasson (OAB: 42682/PR). 

77.
Agravo de Instrumento nº 1001196-13.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Agravante	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Agravada	: Livia Nascimento Calegari Castro. 
Advogada	: Luísa Nascimento Calegari (OAB: 6802/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Aleks Rodrigues Barboza Junior (OAB: 6520/AC). 
Advogada	: Danielle Azevedo Backes (OAB: 4539/AC). 
Advogado	: Amilson Albuquerque Limeira Filho (OAB: 6246/AC). 
Interessada	: Joao Nascimento Calegari. 

78.
Agravo de Instrumento nº 1001199-65.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Cheque
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Agravante	: Carlos Sérgio Medeiros Ribeiros. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Agravada	: Idelcleide Rodrigues Lima. 
Advogada	: Idelcleide Rodrigues Lima (OAB: 3192/AC). 

79.
Agravo de Instrumento nº 1001578-06.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Assistência Judiciária Gratuita
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Agravante	: Costa & Silva Ltda. 
Advogada	: Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB: 245274/RJ). 
Agravante	: Márcio Batista da Silva. 
Advogada	: Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB: 245274/RJ). 
Agravante	: Fabiola da Costa Silva. 
Advogada	: Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB: 245274/RJ). 
Agravado	: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia- Sicoob Credisul. 
Advogado	: Estevan Soleti (OAB: 3702/RO). 

80.
Agravo de Instrumento nº 1000708-58.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Planos de Saúde
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Agravado	: Marilene Santos de Lima. 
Advogado	: Carlos Roberto Lima (OAB: 101564/MG). 
Agravante	: Unimed Vertente do Caparao Cooperativa de Trabalho Medico Ltda. 
Advogado	: Eugênio Guimarães Calazans (OAB: 40399/MG). 
Advogado	: Luiz Renato (OAB: 195870/MG). 

Subsecretaria de Apoio às Sessões (Coordenadoria da Primeira Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 06 de outubro de 2025.

Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues
                                         Coordenadora da 1ª Câmara Cível