PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 16/10/2025, quinta-feira, às 08:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

21ª Sessão da Câmara Criminal do TJAC - 2025 Quinta-feira, 16 de outubro · 8:00am – 1:00pm Fuso horário: América/Rio Branco
Como participar do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/wso-oqot-iry Ou disque: (BR) +55 51 4560-7515 PIN: 947 778 439#
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•	O (a) advogado (a) inscrito deve renomear previamente o dispositivo a ser utilizado na videoconferência, fazendo constar o número do processo e seu nome, a fim de possibilitar sua identificação;
•	Ao acessar o link, o (a) advogado (a) aguardará até que seu processo seja apregoado;
•	Recomenda-se que o link fornecido na pauta seja acessado com antecedência mínima de 20 minutos, o que permitirá confirmar a participação do (a) advogado (a) inscrito e promover eventuais ajustes técnicos;
•	O uso da beca para proferir sustentação oral por videoconferência é facultativo, devendo o
(a) advogado (a) manter a dignidade e o decoro no traje utilizado, quando da prática do ato processual;
•	É possível acompanhar o julgamento pelo canal do TJAC no Youtube: https://www.youtube.com/@TJACREoficial
•	Ao entrar na sala de sessões por videoconferência, sugerimos que o (a) advogado (a) ative a opção “mudo” nas configurações de áudio de seu dispositivo ao acompanhar a sessão pelo YouTube.
PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000033-14.2022.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / Vara da Infância e da Juventude Nº na Origem : 0000033-14.2022.8.01.0002
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: F. dos S. N..
Advogado	 : Alberto Augusto Gomes da Silva (OAB: 216/AC). Advogado	 : Frederico Filipe Augusto Lima da Silva (OAB: 2742/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Leonardo Honorato Santos (OAB: 35697/PR).

2
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000035-82.2021.8.01.0013 Origem	: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000035-82.2021.8.01.0013
Assunto	: Feminicídio
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Recorrente	: A. B. S. F..
D. Público	 : Tiago Gonçalves dos Santos (OAB: 9006/RO). Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Lucas Nonato da Silva Araújo (OAB: 42130/DF).
3
Apelação Criminal nº 0000042-28.2022.8.01.0017 Origem	: Rodrigues Alves / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0000042-28.2022.8.01.0017
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Jardisom Lopes da Costa dos Santos.
D. Público	 : Mateus Wesley Teixeira de Lima e Sousa (OAB: 19444/RN). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Eduardo Lopes de Faria.
4
Apelação Criminal nº 0000079-45.2023.8.01.0009 Origem	: Senador Guiomard / Vara Criminal Nº na Origem : 0000079-45.2023.8.01.0009
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Huwinklebb Daryel Alves de Lima.
D. Público	 : Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Fernando Henrique Santos Terra.
5
Apelação Criminal nº 0000082-46.2021.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude Nº na Origem : 0000082-46.2021.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: F. de A. da S..
D. Público	 : Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 234114/RJ). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo (OAB: 2243/AC).
6
Apelação Criminal nº 0000105-87.2021.8.01.0017

Origem	: Rodrigues Alves / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0000105-87.2021.8.01.0017
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: José Minerval Vitor dos Santos.
D. Público	 : Mateus Wesley Teixeira de Lima e Sousa (OAB: 19444/RN). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Washington Guedes Pequeno.
7
Apelação Criminal nº 0000110-21.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0000110-21.2025.8.01.0001
Assunto	: Promoção, Constituição, Financiamento Ou Integração de Organização Criminosa
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Bernardo Fiterman Albano.
Apelado	: Marcleisson Páscoa de Sales. Advogado	 : Jadismar Souza Lima (OAB: 3307/AM).
Advogado	 : Frederico Filipe Augusto Lima da Silva (OAB: 2742/AC). Apelado	: Damião da Silva Oliveira.
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC).
8
Apelação Criminal nº 0000123-73.2023.8.01.0006 Origem	: Acrelândia / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0000123-73.2023.8.01.0006
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: W. Z. V. M..
D. Público	 : Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC).
9
Apelação Criminal nº 0000125-75.2024.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude Nº na Origem : 0000125-75.2024.8.01.0081
Assunto	: Importunação Sexual
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo (OAB: 2243/AC). Apelado	: R. R. da C..
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC).

10
Apelação Criminal nº 0000181-95.2022.8.01.0011 Origem	: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000181-95.2022.8.01.0011
Assunto	: Violação Sexual Mediante Fraude Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). Apelado	: G. D. A..
Advogado	: Christian Roberto Rodrigues Lopes (OAB: 3383/AC).
11
Apelação Criminal nº 0000234-31.2020.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude Nº na Origem : 0000234-31.2020.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: A. R. da C..
D. Público	 : Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 234114/RJ). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo (OAB: 2243/AC).
12
Apelação Criminal nº 0000239-26.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito Nº na Origem : 0000239-26.2025.8.01.0001
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Wenderson da Silva Carvalho.
Advogado	 : Mauro Marcelino Albano (OAB: 2817/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins.
13
Apelação Criminal nº 0000271-31.2025.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000271-31.2025.8.01.0001
Assunto	: Corrupção Passiva
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: J. V. F. F..
Advogada	: Ana Flavia Nobrega de Lima Leal (OAB: 4989/AC). Advogado	: Dion Nobrega Leal (OAB: 681/AC).
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Adenilson de Souza.

14
Apelação Criminal nº 0000276-90.2020.8.01.0013 Origem	: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000276-90.2020.8.01.0013
Assunto	: Estupro
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Lucas Nonato da Silva Araújo (OAB: 42130/DF). Apelado	: F. G. da S..
D. Público	: Tiago Gonçalves dos Santos (OAB: 9006/RO).
15
Apelação Criminal nº 0000366-74.2024.8.01.0008 Origem	: Plácido de Castro / Vara Criminal Nº na Origem : 0000366-74.2024.8.01.0008
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC). Apelado	: Cleiton Pereira de Almeida.
D. Público	: João Augusto Câmara da Silveira (OAB: 12097/RN).
16
Apelação Criminal nº 0000375-11.2024.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude Nº na Origem : 0000375-11.2024.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: T. F. de S..
Advogado	 : Yale Leal da Silva (OAB: 4645/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo (OAB: 2243/AC).
17
Apelação Criminal nº 0000426-69.2023.8.01.0012 Origem	: Manuel Urbano / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0000426-69.2023.8.01.0012
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Wendelson Mendonça da Cunha.
Apelado	: N. G. H. de O..
D. Público	: Elizabeth Passos Castelo Pupin Costa (OAB: 2379/AC).

18
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000431-39.2025.8.01.0912 Origem	: Estadual / Vara Estadual do Juiz das Garantias Nº na Origem : 0000431-39.2025.8.01.0912
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Adenilson de Souza.
Recorrido	: Rogivan da Silva Ferreira.
D. Público	: Renato Castelo de Oliveira (OAB: 2292/AC).
19
Apelação Criminal nº 0000451-91.2023.8.01.0009 Origem	: Senador Guiomard / Vara Criminal Nº na Origem : 0000451-91.2023.8.01.0009
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Edson da Silva Costa.
D. Público	 : Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho.
20
Apelação Criminal nº 0000477-04.2009.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal Nº na Origem : 0000477-04.2009.8.01.0002
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: M. R. da S..
Advogado	: Yzaahu Paiva dos Santos Silva.
Advogado	: João Tota Soares de Figueiredo Filho (OAB: 2787/AC). Advogada	: Laiane Kaline Almeida Rodrigues (OAB: 6201/AC).
Advogado	 : Jonathan Xavieir Donadoni (OAB: 3390/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: André Pinho Simões.
21
Apelação Criminal nº 0000490-06.2023.8.01.0004 Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0000490-06.2023.8.01.0004
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Jovino de Queiroz Rodrigues.
D. Pública	 : Livia Batista Sales Carneiro (OAB: 440128/SP). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC).

22
Apelação Criminal nº 0000574-11.2017.8.01.0006 Origem	: Acrelândia / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0000574-11.2017.8.01.0006
Assunto	: Crime Tentado
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Daisson Gomes Teles.
Apelado	: Claudemir Inácio Moreira.
Advogado	: Eliane Jordão de Souza (OAB: 9652/RO). Advogada	: Lisdaiana Ferreira Lopes (OAB: 9693/RO). Advogado	: Geovane Campos Martins (OAB: 7019/RO).
Advogada	: Priscila Brôndolo de Barros Gomes (OAB: 12945/RO). Advogado	: Denilson dos Santos Manoel (OAB: 7524/RO).
23
Apelação Criminal nº 0000585-49.2022.8.01.0011 Origem	: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000585-49.2022.8.01.0011
Assunto	: Dano
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Francisco Cezar Filho.
D. Público	 : Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 234114/RJ). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES).
24
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000664-53.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar Nº na Origem : 0000664-53.2025.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Recorrente	: Manoel Gleyson Xavier da Silva.
Advogado	 : Alberto Machado Craveiro (OAB: 4267/AC). Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior.
25
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000665-38.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar Nº na Origem : 0000665-38.2025.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Italo Souza de Araujo.
Advogado	 : Antonio Araujo da Silva (OAB: 1260/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Teotonio Rodrigues Soares Junior.

26
Apelação Criminal nº 0000802-59.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0000802-59.2021.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: G. L. de O..
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC). Advogado	: Plínio Leite Nunes (OAB: 5979/AC).
Advogado	: Luiz Gustavo Miranda da Rocha Leão (OAB: 38237/PE). Advogado	: Daniela Costa de Medeiros Wogeley (OAB: 54222/PE). Advogado	: Sebastião de Castro Filho (OAB: 3646/RO).
Apelante	: A. P. B. de S. R..
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC). Advogado	: Plínio Leite Nunes (OAB: 5979/AC).
Advogado	: Luiz Gustavo Miranda da Rocha Leão (OAB: 38237/PE). Advogado	: Daniela Costa de Medeiros Wogeley (OAB: 54222/PE). Advogada	: NATALY DA SILVA MARTINS (OAB: 42341/PE).
Advogado	: Yuri Gomes da Silva (OAB: 59024/PE). Advogada	: Sandra Borges Laurindo (OAB: 23703/PE). Advogado	: Ycaro Barradas Peregrino (OAB: 37587/PE). Advogada	: SACHA CAMPOS FARIA (OAB: 45351/PE).
Advogado	 : Luis Felipe Meira (OAB: 41893/PE). Apelante	: F. B. C..
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC). Advogado	: Plínio Leite Nunes (OAB: 5979/AC).
Advogado	: Luiz Gustavo Miranda da Rocha Leão (OAB: 38237/PE). Advogado	: Daniela Costa de Medeiros Wogeley (OAB: 54222/PE). Advogado	: Sebastião de Castro Filho (OAB: 3646/RO).
Apelante	: G. L. de O. M..
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC). Advogado	: Plínio Leite Nunes (OAB: 5979/AC).
Advogado	: Luiz Gustavo Miranda da Rocha Leão (OAB: 38237/PE). Advogado	: Daniela Costa de Medeiros Wogeley (OAB: 54222/PE). Advogado	: Sebastião de Castro Filho (OAB: 3646/RO).
Apelante	: S. J. da S. C..
Advogado	: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC).
Advogado	: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC). Apelante	: E. S. da S..
Advogado	 : Márcio José Maia de Lima (OAB: 13901/RN). Apelante	: J. L. dos S. C..
Advogado	: Marcelo Flavio Tigre Barreto (OAB: 27543/PE).
Advogado	 : Ydigoras Ribeiro de Albuquerque Junior (OAB: 27482/PE). Apelante	: A. de F. F..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: D. P. de L..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: I. H. da C..
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654/AC).

Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Marcela Cristina Ozório.
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. Apelado	: I. H. da C..
D. Público	 : Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654/AC). Apelado	: A. de F. F..
Advogada	 : Fladeniz Pereira da Paixão (OAB: 2460/AC). Apelada	: A. P. B. de S. R..
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC). Advogado	: Plínio Leite Nunes (OAB: 5979/AC).
Advogado	: Luiz Gustavo Miranda da Rocha Leão (OAB: 38237/PE). Advogado	: Daniela Costa de Medeiros Wogeley (OAB: 54222/PE). Advogada	: NATALY DA SILVA MARTINS (OAB: 42341/PE).
Advogado	 : Yuri Gomes da Silva (OAB: 59024/PE). Apelada	: D. P. de L..
Apelado	: E. S. da S..
Advogado	 : Márcio José Maia de Lima (OAB: 13901/RN). Apelado	: F. B. C..
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC). Advogado	: Plínio Leite Nunes (OAB: 5979/AC).
Advogado	: Luiz Gustavo Miranda da Rocha Leão (OAB: 38237/PE). Advogado	: Daniela Costa de Medeiros Wogeley (OAB: 54222/PE). Advogado	: Sebastião de Castro Filho (OAB: 3646/RO).
Apelado	: G. L. de O..
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC). Advogado	: Plínio Leite Nunes (OAB: 5979/AC).
Advogado	: Luiz Gustavo Miranda da Rocha Leão (OAB: 38237/PE). Advogado	: Daniela Costa de Medeiros Wogeley (OAB: 54222/PE). Advogado	: Sebastião de Castro Filho (OAB: 3646/RO).
Apelada	: G. L. de O. M..
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC). Advogado	: Plínio Leite Nunes (OAB: 5979/AC).
Advogado	: Luiz Gustavo Miranda da Rocha Leão (OAB: 38237/PE). Advogado	: Daniela Costa de Medeiros Wogeley (OAB: 54222/PE). Advogado	: Sebastião de Castro Filho (OAB: 3646/RO).
Apelada	: I. F. F..
Advogado	: Marcelo Flavio Tigre Barreto (OAB: 27543/PE). Apelado	: J. L. dos S. C..
Advogado	: Marcelo Flavio Tigre Barreto (OAB: 27543/PE).
Advogado	 : Ydigoras Ribeiro de Albuquerque Junior (OAB: 27482/PE). Apelado	: M. F. de A..
Advogado	 : Gicielle Rodrigues de Souza (OAB: 5081/AC). Apelado	: S. J. da S. C..
Advogado	: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC).
Advogado	: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC).
27
Apelação Criminal nº 0000916-87.2024.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal Nº na Origem : 0000916-87.2024.8.01.0002

Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: David de Souza Gondin.
D. Público	 : Mateus Wesley Teixeira de Lima e Sousa (OAB: 19444/RN). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Flavio Augusto Godoy.
28
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000963-30.2025.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem  : 0000963-30.2025.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Recorrente	: Reginaldo de Oliveira Barros.
Advogado	 : Jair de Medeiros (OAB: 897/AC). Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Marcos Antônio Galina.
29
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000972-89.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0000972-89.2025.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Recorrente	: Glaucimar Fernandes Saraiva.
Advogado	: Eden Barros Mota (OAB: 3603/AC).
Advogado	 : Carlos Afonso Santos de Andrade (OAB: 3210/AC). Recorrente	: Juliane Saldanha Juca.
Advogado	: Eden Barros Mota (OAB: 3603/AC).
Advogado	 : Carlos Afonso Santos de Andrade (OAB: 3210/AC). Recorrente	: Karolyne Sena Silva.
Advogado	: Eden Barros Mota (OAB: 3603/AC).
Advogado	 : Carlos Afonso Santos de Andrade (OAB: 3210/AC). Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). Promotor	: Marcela Cristina Ozório.
30
Apelação Criminal nº 0000978-61.2023.8.01.0003 Origem	: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000978-61.2023.8.01.0003
Assunto	: Vias de Fato
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Erivan Rocha Sabedra.
D. Público	 : Henry Sandres de Oliveira (OAB: 14850/RO). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotora	: Luana Diniz Lírio Maciel.

31
Apelação Criminal nº 0001027-08.2023.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / Vara da Infância e da Juventude Nº na Origem : 0001027-08.2023.8.01.0002
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Leonardo Honorato Santos (OAB: 35697/PR). Apelado	: O. S. S..
Advogado	: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC). Advogado	: Marcus Paulo Correia Ciacci (OAB: 4552/AC). Advogado	: NAFIS GUSTAVO SILVA BRAGA (OAB: 6405/AC).
32
Apelação Criminal nº 0001663-71.2023.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal Nº na Origem : 0001663-71.2023.8.01.0002
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Irton da Silva Freitas.
D. Pública	 : Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Flavio Augusto Godoy.
33
Apelação Criminal nº 0001744-83.2024.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal Nº na Origem : 0001744-83.2024.8.01.0002
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Jonatan Santos da Silva.
Advogado	: João Tota Soares de Figueiredo Filho (OAB: 2787/AC). Advogado	: Yzaahu Paiva dos Santos Silva (OAB: 6513/AC).
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Flavio Augusto Godoy.
34
Apelação Criminal nº 0001747-09.2022.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal Nº na Origem : 0001747-09.2022.8.01.0002
Assunto	: Estelionato Majorado
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Roney Waslliy Pereira da Silva.
D. Público	 : Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat.

35
Apelação Criminal nº 0001845-26.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Roubo e Extorsão Nº na Origem : 0001845-26.2024.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Jhon Detlevis Monte Ribeiro.
D. Público	 : Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). Apelante	: Welison da Silva Chagas.
D. Público	 : Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). Apelante	: Gabriel Monteiro Moreira.
D. Público	: GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA (OAB: 1864/AC).
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Marcos Antônio Galina.
36
Apelação Criminal nº 0001882-21.2022.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal Nº na Origem : 0001882-21.2022.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Fábio Lima da Conceição.
D. Público	 : Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). Apelante	: Elisson Barbosa da Silva.
D. Público	 : Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Eduardo Lopes de Farias.
37
Apelação Criminal nº 0002070-80.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0002070-80.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: F. da S. O..
D. Público	 : Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). Apelante	: E. J. P. R..
D. Público	 : Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Bernardo Fiterman Albano (OAB: 16050/CE). Promotor	: Maísa Arantes Burgos.
Apelante	 : Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Bernardo Fiterman Albano (OAB: 16050/CE). Promotor	: Maísa Arantes Burgos.
Apelado	: F. da S. O..

D. Público	 : Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). Apelado	: E. J. P. R..
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO).
38
Apelação Criminal nº 0002649-93.2021.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal Nº na Origem : 0002649-93.2021.8.01.0002
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Elimar José Sombra de Souza.
Advogado	: FAGNE CALIXTO MOURÃO (OAB: 4600/AC).
Apelante	: Wesley Silva Lima.
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI).
D. Público	: GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA (OAB: 1864/AC).
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Flavio Augusto Godoy.
39
Apelação Criminal nº 0002734-14.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0002734-14.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: J. M. da S. B..
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). Advogado	: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC).
Apelante	: C. R. S..
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). Advogado	: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC).
Apelante	: D. de S. C..
D. Público	 : Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). Apelante	: T. K. M. N..
Advogado	 : Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC). Apelante	: Y. S. da S..
D. Público	 : Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). Apelante	: G. A. da S..
D. Público	 : Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). Apelante	: W. R. A. C..
Advogado	 : Gladson dos Santos Mendonça (OAB: 5006/AC). Apelante	: R. da S. A..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: R. G. L..
Advogado	: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC).
Advogado	 : Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC). Apelante	: A. de O. G..
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ).

Apelante	: A. V. R..
Advogado	: Grijavo Santiago Moura (OAB: 4590/AC). Advogada	: Oriêta Santiago Moura (OAB: 618/AC).
Apelante	: L. G. da S..
Advogada	 : Orieta Santiago Moura (OAB: 618/AC). Advogado	 : Grijavo Santiago Moura (OAB: 4590/AC). Apelante	: T. de O. D..
Advogado	 : Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC). Apelante	: A. de O. T..
D. Público	 : Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). Apelante	: A. R. S. do N..
D. Público	 : Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). Apelante	: A. F. de M..
D. Público	 : Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). Apelante	: A. K. O. da S..
D. Público	 : Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). Apelante	: C. A. F. P..
D. Público	 : Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). Apelante	: C. da S. C..
D. Público	 : Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). Apelante	: E. S. C..
D. Público	 : Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). Apelante	: E. F. de O..
D. Público	 : Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). Apelante	: E. R. de M..
D. Público	 : Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). Apelante	: F. B. R..
D. Público	 : Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). Apelante	: F. J. S. A..
D. Público	 : Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). Apelante	: N. L. da S..
Advogado	 : Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). Apelante	: P. de A. M..
D. Público	 : Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). Apelante	: R. da S. F..
D. Público	 : Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). Apelante	: S. S. de S..
D. Público	 : Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). Apelante	: T. S. da S..
D. Público	 : Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). Apelante	: V. de O..
D. Público	 : Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). Apelante	: V. V. de S..
D. Público	 : Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). Apelante	: F. A. de S..
Advogada	: Maria da Guia Medeiros de Araujo (OAB: 5677/AC). Advogada	: Alexsia Lohaynna Sousa da Silva.
Apelante	: G. C. F..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre

Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. Promotor	: Marcela Cristina Ozório.
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Bernardo Fiterman Albano.
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. Apelado	: F. A. de S..
Advogada	 : Maria da Guia Medeiros de Araujo (OAB: 5677/AC). Advogada	 : Alexsia Lohaynna Sousa da Silva (OAB: 5559/AC). Apelado	: D. de S. C..
Advogado	: FRANKLIN DA SILVA GOMES (OAB: 52249/GO). Advogado	: IARA DIAS DE LIMA (OAB: 63080/GO).
Apelado	: C. R. S..
Advogado	: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC).
Advogado	 : Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). Apelado	: J. M. da S. B..
Advogado	: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC).
Advogado	 : Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). Apelado	: A. V. R..
Advogada	 : Oriêta Santiago Moura (OAB: 618/AC). Advogado	 : Grijavo Santiago Moura (OAB: 4590/AC). Apelado	: L. G. da S..
Advogada	 : Oriêta Santiago Moura (OAB: 618/AC). Advogado	 : Grijavo Santiago Moura (OAB: 4590/AC). Apelada	: A. de O. T..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: A. R. S. do N..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: A. F. de M..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: A. K. O. da S..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: C. A. F. P..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: C. da S. C..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: E. S. C..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: E. F. de O..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: E. R. de M..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: F. B. R..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: F. J. S. A..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: N. L. da S..
Advogado	 : Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). Apelado	: P. de A. M..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: R. da S. F..

D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelada	: S. S. de S..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: T. S. da S..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: V. de O..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelada	: V. V. de S..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: W. R. A. C..
Advogado	 : Gladson dos Santos Mendonça (OAB: 5006/AC). Apelado	: R. G. L..
Advogado	: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC).
Advogado	 : Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC). Apelado	: A. R. D..
Advogada	 : Lúcia Maria Ribeiro de Lima (OAB: 3648/AC). Apelado	: C. de A. B..
Advogado	 : Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC). Apelado	: G. A. da S..
D. Público	 : Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). Apelado	: R. da S. A..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: T. K. M. N..
Advogado	 : Wandik Rodrigues de Souza (OAB: 4529/AC). Apelado	: Y. S. da S..
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO).
40
Apelação Criminal nº 0003568-80.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0003568-80.2024.8.01.0001
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Fernando Regis Cembranel (OAB: 19453/SC). Apelado	: Paulo Roberto Lemos dos Santos.
Advogado	: Hugo Celso Linhares Conde Junior (OAB: 5570/AC).
41
Apelação Criminal nº 0003753-21.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0003753-21.2024.8.01.0001
Assunto	: Promoção, Constituição, Financiamento Ou Integração de Organização Criminosa
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: C. da S. C..
Advogado	: Rosangela Coelho Costa (OAB: 6269/AC).

Advogada	 : Alessandra Costa da Silva (OAB: 5222/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Bernardo Fiterman Albano (OAB: 16050/CE). Promotor	: Marcela Cristina Ozório.
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Bernardo Fiterman Albano (OAB: 16050/CE). Promotor	: Marcela Cristina Ozório.
Apelado	: C. da S. C..
Advogado	: Rosangela Coelho Costa (OAB: 6269/AC). Advogada	: Alessandra Costa da Silva (OAB: 5222/AC).
42
Apelação Criminal nº 0003935-07.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0003935-07.2024.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Heleniltton Devid Santos Silva.
Advogado	 : Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira.
43
Apelação Criminal nº 0004109-89.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito Nº na Origem : 0004109-89.2019.8.01.0001
Assunto	: Crimes Previstos No Estatuto do Idoso Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC). Apelada	: Eunice Neves Lopes Gondim.
Advogado	: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB: 3895/AC).
Advogada	: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC).
44
Apelação Criminal nº 0004449-57.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0004449-57.2024.8.01.0001
Assunto	: Falsidade Ideológica
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Renildo dos Santos Motta.
D. Público	 : Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Alekine Lopes dos Santos.
45

Apelação Criminal nº 0004818-51.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0004818-51.2024.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: R. W. S. de L..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: L. S. S..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Bernanrdo Fiterman Albano.
Promotora	: Marcela Cristina Ozório.
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Bernardo Fiterman Albano.
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. Apelado	: R. W. S. de L..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelada	: L. S. S..
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA).
46
Apelação Criminal nº 0005472-09.2022.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri Nº na Origem : 0005472-09.2022.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Matheus Pontes Barreto.
Advogado	 : Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB: 1651/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Marcos Antônio Galina.
47
Apelação Criminal nº 0006872-58.2022.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0006872-58.2022.8.01.0001
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Marcos da Silva Moura.
D. Público	 : Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Alekine Lopes dos Santos.
48
Apelação Criminal nº 0006877-80.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0006877-80.2022.8.01.0001

Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Rodrigo Andrade Cardoso de Oliveira. Advogada	 : Arismary G. R. Jales (OAB: 406700/SP). Apelante	: Wenderson Oliveira da Silva.
Advogado	 : Igor Bardalles Rebouças. Apelante	: Railan Azevedo de Lima.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: Edson Nunes Amador.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: Fernando Castro de Oliveira.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: João Batista Costa dos Santos.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: José Garcia Silva do Nascimento.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: Roberto Silva da Costa.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: Rogério de Souza Bezerra.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: Valdinei Cruz Barbosa.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: Emanuel Araújo Neves.
D. Público	 : Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Bernardo Fiterman Albano.
Promotor	: Marcela Cristina Ozório.
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Marcela Cristina Ozório.
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano.
Apelado	: Rodrigo Andrade Cardoso de Oliveira. Advogada	 : Arismary G. R. Jales (OAB: 406700/SP). Apelado	: Railan Azevedo de Lima.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: Wenderson Oliveira da Silva.
Advogado	 : Igor Bardalles Rebouças. Apelado	: Valdinei Cruz Barbosa.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: ROMÁRIO DA SILVA MAIA.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: Rogério de Souza Bezerra.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: Roberto Silva da Costa.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: Davi Ribeiro da Silva.
Advogado	 : Osvaldo Coca Júnior (OAB: 5483/AC). Apelado	: Paulo Henrique Bezerra Veronezi.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: José Garcia Silva do Nascimento.

D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: João Batista Costa dos Santos.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: Fernando Castro de Oliveira.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: Emanuel Araújo Neves.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: Edson Nunes Amador.
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA).
49
Apelação Criminal nº 0008148-27.2022.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri Nº na Origem : 0008148-27.2022.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Willian da Costa Dutra.
D. Pública	 : Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares (OAB: 3246/AC). Apelante	: Diego de Oliveira Medeiros.
D. Pública	 : Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares (OAB: 3246/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC).
50
Apelação Criminal nº 0012378-20.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0012378-20.2019.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: W. da S. e S..
Advogado	 : Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC). Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Bernardo Fiterman Albano (OAB: 16050/CE). Promotor	: Marcela Cristina Ozório.
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Bernardo Fiterman Albano (OAB: 16050/CE). Promotor	: Marcela Cristina Ozório.
Apelado	: A. G. da S. B..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: W. da S. e S..
Advogado	: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC).
51
Agravo de Execução Penal nº 0100515-68.2025.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem  : 9001485-69.2023.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade

Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Rodrigo Curti.
Agravado	: TIAGO DE LIMA CÂNDIDO.
D. Público	: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA).
52
Agravo de Execução Penal nº 0101033-58.2025.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem  : 0005757-17.2013.8.01.0001
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Rodrigo Curti.
Agravado	: Ruan Giovani Melo Arruda.
Advogado	: Patrícia Cordeiro Costa Pereira (OAB: 5510/AC).
53
Agravo de Execução Penal nº 0101140-05.2025.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem  : 0003682-89.2019.8.01.0002
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Rodrigo Curti.
Agravado	: Elissandro Lima da Silva.
D. Público	: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA).
54
Agravo de Execução Penal nº 0101395-60.2025.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem  : 9001606-68.2021.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Rodrigo Curti.
Agravado	: Juliardo Souza Gomes.
D. Público	: Luiz Gustavo de Medeiros.
55
Agravo de Execução Penal nº 0101440-64.2025.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem  : 9000780-37.2024.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Rodrigo Curti.
Agravado	: Douglas Silva Oliveira.
D. Público	: Luiz Gustavo de Medeiros.

56
Apelação Criminal nº 0500055-40.2020.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude Nº na Origem : 0500055-40.2020.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: H. H. O. D..
Advogado	 : Marco Aurelio Bucar (OAB: 962/AC). Advogado	 : Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). Advogado	 : Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Iverson Rodrigo Monteiro Bueno.
57
Apelação Criminal nº 0700095-91.2025.8.01.0912 Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0700095-91.2025.8.01.0912
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Quennedi Braga Pereira de Souza.
D. Público	 : Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho.
58
Apelação Criminal nº 0700352-19.2025.8.01.0912
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito Nº na Origem : 0700352-19.2025.8.01.0912
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Thalison Rodrigues da Silva.
Advogado	: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC).
Advogado	 : Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins.
59
Apelação Criminal nº 0700679-69.2025.8.01.0004 Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0700679-69.2025.8.01.0004
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Germino Gouveia da Conceição.
Advogada	: Maria da Guia Medeiros de Araujo (OAB: 5677/AC).

Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC).
60
Apelação Criminal nº 0700795-04.2024.8.01.0912
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito Nº na Origem : 0700795-04.2024.8.01.0912
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Rafael Freitas Ferreira Coelho.
Advogado	: Antônio Freitas Ferreira Coelho (OAB: 6525/AC). Advogado	: Thalles Damasceno Magalhães de Souza (OAB: 6005/AC). Advogado	: Pedro Lucas Sousa Dias Jocundo (OAB: 6231/AC).
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins.
61
Apelação Criminal nº 0700871-28.2024.8.01.0912
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito Nº na Origem : 0700871-28.2024.8.01.0912
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins.
Apelada	: Uilderlânia Gomes Carneiro.
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO).
62
Apelação Criminal nº 0700895-22.2025.8.01.0912 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0700895-22.2025.8.01.0912
Assunto	: Ameaça
Relatoria : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre Promotora  : Diana Soraia Tabalipa Pimentel.
Apelado	: J. A. da R..
D. Pública   : Rivana Barreto Ricarte de Oliveira (OAB: 10876/PB).
63
Remessa Necessária Criminal nº 0701186-39.2025.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0701186-39.2025.8.01.0001
Assunto	: Estelionato
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Recorrente	: Cristianara Oliveira Casas.
Advogada	: Jaíne Oliveira dos Santos (OAB: 5091/AC).

Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho.
64
Apelação Criminal nº 0701340-55.2024.8.01.0013 Origem	: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0701340-55.2024.8.01.0013
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Igor Soares de Sena.
D. Público	 : Tiago Gonçalves dos Santos (OAB: 9006/RO). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Bianca Bernardes de Moraes.
65
Apelação Criminal nº 0701420-04.2025.8.01.0912 Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0701420-04.2025.8.01.0912
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Quennedi Braga Pereira de Souza.
D. Público	 : Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho.
66
Apelação Criminal nº 0701443-47.2025.8.01.0912
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito Nº na Origem : 0701443-47.2025.8.01.0912
Assunto	: Posse de Drogas para Consumo Pessoal Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins. Apelado	: Camilo Monteiro Marinho.
Advogado	: George Marques de Oliveira (OAB: 5730/AC).
67
Apelação Criminal nº 0701504-32.2024.8.01.0009 Origem	: Senador Guiomard / Vara Criminal Nº na Origem : 0701504-32.2024.8.01.0009
Assunto	: Leve
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Antônio de Oliveira da Silva.
D. Público	 : Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). Apelante	: Edevanil Lemes da Rocha.
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC).

Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho.
68
Apelação Criminal nº 0701885-13.2025.8.01.0912 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0701885-13.2025.8.01.0912
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Marcos Vinícius Araújo Sousa.
D. Público	 : Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira.
69
Apelação Criminal nº 0701954-72.2024.8.01.0009 Origem	: Senador Guiomard / Vara Criminal Nº na Origem : 0701954-72.2024.8.01.0009
Assunto	: Estupro
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: F. J. B. de O..
Advogado	: Leonardo Santos de Matos (OAB: 5261/AC).
Advogada	: LARISSA SANTOS DE MATOS GOLOMBIESKI (OAB: 6259/AC).
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho.
70
Apelação Criminal nº 0704576-17.2025.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0704576-17.2025.8.01.0001
Assunto	: Vias de Fato
Relatoria : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre Promotora  : Diana Soraia Tabalipa Pimentel.
Apelado	: D. O. L..
D. Pública   : Rivana Barreto Ricarte de Oliveira (OAB: 10876/PB).
71
Apelação Criminal nº 0704633-69.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0704633-69.2024.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: S. F. de L..
D. Pública	 : Rivana Barreto Ricarte de Oliveira (OAB: 10876/PB). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel.

72
Apelação Criminal nº 0704663-70.2025.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0704663-70.2025.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: O. P. de M..
D. Público	 : Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO).
73
Apelação Criminal nº 0705679-30.2023.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0705679-30.2023.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). Apelada	: M. N. S. da C..
Advogado	: Osvaldo Coca Júnior (OAB: 5483/AC).
74
Apelação Criminal nº 0707032-71.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0707032-71.2024.8.01.0001
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre Promotora	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel.
Apelado	: E. F. de L..
D. Pública	: Rivana Barreto Ricarte de Oliveira (OAB: 10876/PB).
75
Apelação Criminal nº 0708647-67.2022.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0708647-67.2022.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: B. G. da C..
Advogada	 : Brunna Santos da Silva (OAB: 6206/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). Apelada	: G. J. da C. Q..
Advogado	: Vanessa Nascimento Facundes Maia (OAB: 5394/AC).

76
Apelação Criminal nº 0708789-37.2023.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0708789-37.2023.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: R. A. H. M..
D. Público	 : Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO).
77
Apelação Criminal nº 0709428-94.2019.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0709428-94.2019.8.01.0001
Assunto	: Estupro
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: J. G. N. de A..
Advogado	 : Felipe Valente da Silva Paiva (OAB: 6340/AC). Advogado	 : Théo Adaurio Teixeira Neto (OAB: 6332/AC). Advogado	 : Weiller Wysler Zuza da Silva (OAB: 6420/AC). Advogada	 : Ayla Mayane Rosário Gurgel (OAB: 6432/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO).
78
Apelação Criminal nº 0716301-71.2023.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0716301-71.2023.8.01.0001
Assunto	: Vias de Fato
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: W. L. B..
Advogado	 : Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel.
79
Recurso Em Sentido Estrito nº 0716668-95.2023.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0716668-95.2023.8.01.0001
Assunto	: Difamação
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Recorrente	: E. A. C..
Advogada	: Samara Maia dos Santos Sarkis (OAB: 6145/AC). Advogado	: ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB: 3858/AC).
Recorrido	: J. A. S. de P..
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC).

80
Apelação Criminal nº 0717154-46.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0717154-46.2024.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Sara Huiane da Silva Souza.
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). Promotor	: Marcela Cristina Ozório.
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). Promotor	: Marcela Cristina Ozório.
Apelada	: Sara Huiane da Silva Souza.
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA).
81
Apelação Criminal nº 0718130-53.2024.8.01.0001 Origem	: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem  : 0718130-53.2024.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: A. F. A. dos S..
D. Público	 : Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC).
82
Apelação Criminal nº 0718214-54.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0718214-54.2024.8.01.0001
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: L. A. de A. F..
Advogado	 : Ferdinando Farias Araújo Neto (OAB: 2517/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel.
83
Apelação Criminal nº 0720150-17.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0720150-17.2024.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista

Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Marcos Antônio Galina.
Apelado	: Daniel Douglas Carvalho.
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC).
84
Apelação Criminal nº 0723047-18.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0723047-18.2024.8.01.0001
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: M. N. B..
D. Pública	 : Rivana Barreto Ricarte de Oliveira (OAB: 10876/PB). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel.
85
Apelação Criminal nº 0800002-11.2020.8.01.0008 Origem	: Plácido de Castro / Vara Criminal Nº na Origem : 0800002-11.2020.8.01.0008
Assunto	: Crimes Contra A Ordem Tributária Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Gecê Leite de Araújo Filho.
Advogado	 : Sanderson Silva de Moura (OAB: 1122A/XC). Advogado	 : José Denis Moura dos Santos Junior (OAB: 3827/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Adenilson de Souza.
86
Apelação Criminal nº 0800006-08.2021.8.01.0010 Origem	: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem  : 0800006-08.2021.8.01.0010
Assunto	: Peculato
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Adaildo do Santos Oliveira.
Advogado	 : Euclides Cavalcante de Araújo Bastos (OAB: 722A/AC). Apelante	: Renato Silva de Almeida.
Advogado	 : Clóvis Alves de Melo e Silva (OAB: 4806/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC).
87
Apelação Criminal nº 0800023-67.2023.8.01.0012 Origem	: Manuel Urbano / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0800023-67.2023.8.01.0012
Assunto	: Outros Atos Contra O Meio Ambiente

Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Ricardo Paiva Nobre.
Advogado	 : Denys Fleury Barbosa dos Santos (OAB: 2583/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Wendelson Mendonça da Cunha.
88
Apelação Criminal nº 0800031-19.2019.8.01.0001
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude Nº na Origem : 0800031-19.2019.8.01.0001
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: A. A. de L..
Advogada	 : Katiúscia da Cunha Souza (OAB: 5214/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo (OAB: 2243/AC).
89
Apelação Criminal nº 0800166-23.2022.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal Nº na Origem : 0800166-23.2022.8.01.0002
Assunto	: Violação Sexual Mediante Fraude Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Anailton de Souza Magalhães.
Advogado	 : Raphael Trelha Fernandez (OAB: 3685/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Flavio Augusto Godoy.
90
Habeas Corpus Criminal nº 1001799-86.2025.8.01.0000
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude Nº na Origem : 0500021-70.2017.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma Impetrante	: Antônio Freitas Ferreira Coelho
Advogado	: Antônio Freitas Ferreira Coelho (OAB: 6525/AC). Impetrante	: P. L. S. D. J..
Advogado	: P. L. S. D. J. (OAB: 6231/AC).
Impetrado	 : Juízo de Direito da 2º Vara da Infância e da Juventude Paciente	: M. M. do N..
91
Habeas Corpus Criminal nº 1001882-05.2025.8.01.0000 Origem	: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem  : 0000164-48.2020.8.01.0005
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Relatoria  : Desembargador Francisco Djalma Impetrante   : Thalles Damasceno Magalhães de Souza.
Advogado  : Thalles Damasceno Magalhães de Souza (OAB: 6005/AC). Impetrado  : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Capixaba. Paciente	: Jovenildo Souza Rodrigues.
92
Habeas Corpus Criminal nº 1002028-46.2025.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0703867-62.2025.8.01.0912
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista Impetrante	: G. G. S..
Advogado	: G. G. S. (OAB: 5911/AC).
Impetrado	 : Juízo de Direito da 1ª Vara de Proteção à Mulher Paciente	: C. S. de L..
93
Habeas Corpus Criminal nº 1002055-29.2025.8.01.0000
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude Nº na Origem : 0000095-45.2021.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma Impetrante	: Noêmia Moraes da Silva
Advogada	 : Noêmia Moraes da Silva (OAB: 10208/RO). Impetrado	 : Juízo de Direito da 2º Vara da Infância e da Juventude Paciente	: E. R. de O..
94
Habeas Corpus Criminal nº 1002073-50.2025.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri Nº na Origem : 0714620-32.2024.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista Impetrante	: Tomás Guillermo Polo.
Advogado	: Tomás Guillermo Polo (OAB: 7005/AC).
Impetrado	 : Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. Paciente	: Jailson da Silva Lopes.
95
Habeas Corpus Criminal nº 1002077-87.2025.8.01.0000 Origem	: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem  : 0700567-19.2024.8.01.0010
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma Impetrante	: E. M. B..
Advogada	: E. M. B. (OAB: 4618/AC).
Impetrante	: Rayane Priscila Martins de Araújo
Advogada	: Rayane Priscila Martins de Araújo (OAB: 4918/AC).

Impetrante	: A. P. da S..
Advogado	: A. P. da S. (OAB: 5999/AC).
Impetrado	 : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Bujari Paciente	: A. de S. C..
96
Habeas Corpus Criminal nº 1002079-57.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Roubo e Extorsão Nº na Origem : 0705118-18.2025.8.01.0912
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma Impetrante	: Osvaldo Coca Júnior.
Advogado	: Osvaldo Coca Júnior (OAB: 5483/AC).
Impetrado	 : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão Paciente	: Elenildo de Oliveira Dantas.
97
Habeas Corpus Criminal nº 1002095-11.2025.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / Vara de Execuções Penais Nº na Origem : 0022202-81.2011.8.01.0001
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista Impetrante	: Atevaldo Santana do Nascimento.
Advogado	: Atevaldo Santana do Nascimento (OAB: 7024/AC).
Impetrado	 : Juízo de Direito da Vara das Execuções da Comarca de Rio Branco. Paciente	: Erivelton Tabosa da Silva.
98
Habeas Corpus Criminal nº 1002100-33.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Roubo e Extorsão Nº na Origem : 0005043-08.2023.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma Impetrante	: Paulo André Carneiro Dinelly da Costa.
Advogado  : Paulo André Carneiro Dinelly da Costa (OAB: 2425/AC). Impetrado  : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão Paciente	: Jorge Luiz Pereira de Freitas.
99
Habeas Corpus Criminal nº 1002105-55.2025.8.01.0000 Origem	: Estadual / Vara Estadual do Juiz das Garantias Nº na Origem : 0703821-73.2025.8.01.0912
Assunto	: Estupro
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma Impetrante	: Uêndel Alves dos Santos.
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). Impetrante	: Cristiano Vendramin Cancian
Advogado	 : Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). Paciente	: G. N. de F..

Impetrado	: J. de D. da V. E. das G. de R. B..
100
Habeas Corpus Criminal nº 1002115-02.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado Nº na Origem : 9000656-59.2021.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Lana dos Santos Rodrigues Santiago.
Advogado	: Lana dos Santos Rodrigues Santiago (OAB: 4273/AC).
Impetrado	 : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco. Paciente	: Lucineide dos Santos Almeida.
101
Habeas Corpus Criminal nº 1002200-85.2025.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0003681-05.2022.8.01.0001
Assunto	: Estelionato
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim Impetrante	: Artur Felix Novaes.
Advogado	: Artur Félix Gonçalves (OAB: 4782/AC).
Impetrado	 : Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco Paciente	: Elydiana de Castro Gomes.
102
Habeas Corpus Criminal nº 1002119-39.2025.8.01.0000 Origem	: Estadual / Vara Estadual do Juiz das Garantias Nº na Origem : 0707734-80.2025.8.01.0001
Assunto	: Trancamento
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma Impetrante	: Monique Pereira Volff
Advogada	: Monique Pereira Volff (OAB: 5974/AC). Impetrado	: Departamento de Polícia Federal - Acre.
Impetrado	 : Juízo de Direito da Vara Estadual do Juiz das Garantias Paciente	: W. G. da C..
103
Apelação Criminal nº 0800307-08.2023.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal Nº na Origem : 0800307-08.2023.8.01.0002
Assunto	: Peculato
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Patric Armstrong de Sousa Sampaio.
Advogado	 : Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Washington Guedes Pequeno.
104

Apelação Criminal nº 0001007-54.2022.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0001007-54.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Thiago Yuri de Andrade Pessoa.
Advogado	 : Gabriel Alves Batista (OAB: 5840/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Jose Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC).
105
Apelação Criminal nº 0000580-90.2023.8.01.0011 Origem	: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000580-90.2023.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Debora da Silva Ferreira.
D. Pública	 : Daniela Alaíne Silva Nogueira (OAB: 12947/RO). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Júlio César de Medeiros Silva.
106
Apelação Criminal nº 0716697-14.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0716697-14.2024.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre Promotora	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel.
Apelado	: G. C. F. de L..
D. Pública	: Rivana Barreto Ricarte de Oliveira (OAB: 10876/PB).
107
Apelação Criminal nº 0003505-02.2017.8.01.0001 Origem	: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem  : 0003505-02.2017.8.01.0001
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: antônio Alcestes Callil de Castro.
Apelado	: Jhone Lima Barbosa.
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO).

108
Habeas Corpus Criminal nº 1002003-33.2025.8.01.0000

Origem	: Plácido de Castro / Vara Criminal Nº na Origem : 0000234-17.2024.8.01.0008
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim Impetrante	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago.
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC).
Impetrado	 : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Plácido de Castro. Paciente	: R. C. da C..
109
Habeas Corpus Criminal nº 1002081-27.2025.8.01.0000 Origem	: Mâncio Lima / Vara Única - Criminal
Nº na Origem  : 0700934-19.2025.8.01.0912
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Impetrante	 : Luiz de Almeida Taveira Júnior.
Advogado	: Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB: 4188/AC).
Impetrado	 : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Mâncio Lima. Paciente	: Claudemir da Silva Souza.
110
Habeas Corpus Criminal nº 1002065-73.2025.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / Vara de Execuções Penais Nº na Origem : 9000097-60.2025.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Impetrante	 : Nafis Gustavo Silva Braga.
Advogado	: Nafis Gustavo Silva Braga (OAB: 6405/AC). Impetrante	: Marcus Paulo Correia Ciacci.
Advogado  : Marcus Paulo Correia Ciacci (OAB: 4552/AC). Impetrado  : Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais Paciente	: Rhannah Oliveira Lima.
Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte cinco.

Bel. Eduardo de Araújo Marques Coordenador de Câmara