PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Subsecretaria de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

PAUTA DE JULGAMENTO (INTERNA) elaborada nos termos do artigo 935 do CPC c/c art. 65 a 68 do RITJAC, para a 31ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada vigésimo terceiro dia de setembro de 2025 (23/09/2025), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-630, fone: 3212-8253, Rio Branco/AC - Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, www.tjac.jus.br, e-mail: suapo@tjac.jus.br e caciv2@tjac.jus.br, em conformidade com Portaria Conjunta nº 71/2022 do TJ/AC; Resolução nº 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.858, de 12 de setembro de 2025, sexta-feira, pp. 24-26). 

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 31ª SESSÃO ORDINÁRIA - EM 23.09.2025 – TERÇA-FEIRA – 9h
Terça-feira, 23 de setembro · 8:30am – 12:30pm
Fuso horário: America/Rio_Branco
Como participar do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/jow-nywy-ijj
Ou disque: ‪(BR) +55 51 4560-7663‬ PIN: ‪918 098 862‬#
Outros números de telefone: https://tel.meet/jow-nywy-ijj?pin=5479759802036

•	O(a) advogado(a) inscrito deve renomear previamente o dispositivo a ser utilizado na videoconferência, fazendo constar o número do processo e seu nome, a fim de possibilitar sua identificação;

•	Ao acessar o link, o(a) advogado(a) aguardará até que seu processo seja apregoado;

•	Recomenda-se que o link fornecido na pauta seja acessado com antecedência mínima de 20 minutos, o que permitirá confirmar a participação do(a) advogado(a) inscrito e promover eventuais ajustes técnicos;

•	O uso da beca para proferir sustentação oral por videoconferência é facultativo, devendo o(a) advogado(a) manter a dignidade e o decoro no traje utilizado, quando da prática do ato processual;

•	É possível acompanhar o julgamento pelo canal do TJAC no Youtube;

•	Ao entrar na sala de sessões por videoconferência, sugerimos que o(a) advogado(a) ative a opção “mudo” nas configurações de áudio de seu dispositivo ao acompanhar a sessão pelo YouTube.

PROCESSOS PAUTADOS

1.	INICIO DE QUÓRUM AMPLIADO – PARECER PGJ N.º 477/480
Apelação Cível  nº 0700018-98.2022.8.01.0003
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Serviços de Saúde
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Eloá Vitória Alves Castro (Representado por seu Pai) Duarte Castro Ferreira. 
Advogada	: Marlizia Maia Gondim (OAB: 2479E/AC). 
Apelante	: Eloísa Vitória Alves Castro (Representado por seu Pai) Duarte Castro Ferreira. 
Advogada	: Marlizia Maia Gondim (OAB: 2479E/AC). 
Apelada	: Risoneide Nunes Gomes. 
Advogado	: Marciano Carvalho Cardoso Junior (OAB: 3238/AC). 
Advogado	: Andre Ferreira Marques (OAB: 3319/AC). 
Advogado	: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC). 
Advogado	: Pâmela Ferreira da Silva (OAB: 5369/AC). 
Advogada	: Mariana Castro de Souza (OAB: 6054/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Procuradora	: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez;
•	Des. Lois Arruda;
•	Des. Elcio Mendes.

2.
Apelação Cível  nº 0715037-82.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Banco Bmg S. A. 
Advogado	: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC). 
Advogado	: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS). 
Advogado	: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS). 
Advogado	: Mauro Somacal (OAB: 58806/RS). 
Advogado	: Flavia Viero Andriguetti Borges (OAB: 9197/MS). 
Advogada	: Yana Cavalcante de Souza (OAB: 22930/GO). 
Advogada	: Eva Beatriz Blasco Xavier (OAB: 16958/MS). 
Apelada	: Rosa Maria Rates de Moura. 
Advogada	: Faima Jinkins Gomes (OAB: 3021/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez;

3.
Apelação Cível  nº 0701064-64.2023.8.01.0011
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Adarivan Jose Chaves de Souza. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Advogado	: João Francisco Sampaio de Bessa Sasntos (OAB: 69431/GO). 
Apelado	: Telefônica Brasil S/A. 
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 5874/AC). 
Apelante	: Telefônica Brasil S/A. 
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 5874/AC). 
Apelado	: Adarivan Jose Chaves de Souza. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Advogado	: João Francisco Sampaio de Bessa Sasntos (OAB: 69431/GO). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez;

4.
Apelação Cível  nº 0711074-71.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Luís Camolez
Apelante	: Ozoria Maria Peres. 
Advogada	: Renata Corbucci Correa de Souza (OAB: 3115/AC). 
Apelado	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Luis Camolez;
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto;

5.
Agravo de Instrumento  nº 1000831-56.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Penhora / Depósito/ Avaliação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Luís Camolez
Agravante	: NARA CIBELE BRAÑA BEZERRA. 
Advogado	: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Agravado	: Sociedade Acreana de Educação e Cultura - SAEC. 
Advogada	: Jamile Ribeiro da Silva (OAB: 4977/AM). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Luis Camolez;
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto;

6.
Agravo de Instrumento  nº 1001226-48.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Hérberte Lopes Jucá. 
Advogada	: Ilva Maria Gardenal Cabrera Camolez da Costa (OAB: 6250/AC). 
Advogado	: Reuel Barbosa Morais da Costa (OAB: 6253/AC). 
Agravado	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Agravado	: Unimed Nacional - Cooperativa Central. 
Advogado	: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678D/PE). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez; (Impedido)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

7.
Agravo de Instrumento  nº 1001345-09.2025.8.01.0000
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Multa Cominatória / Astreintes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. 
Advogada	: FAINA INÊZ MACIEL BATISTA (OAB: 6747/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogada	: Daniela Cavalcante Soares (OAB: 6357/AC). 
Agravada	: Luciana Lima Cavalcante. 
D. Público	: Henry Sandres de Oliveira (OAB: 14850/RO). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez;

8.
Apelação Cível  nº 0700949-73.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Defeito, Nulidade Ou Anulação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Ipê Loteamento Ltda. 
Advogado	: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB: 3901/AC). 
Advogado	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Advogada	: Wiliane da Conceição Félix (OAB: 5205/AC). 
Apelada	: Suely Alves de Araujo. 
Advogado	: Alan dos Santos Barbosa (OAB: 4373/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez;

9.
Apelação Cível  nº 0709317-37.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Locação de Imóvel
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Raimundo José Cruz Júnior. 
Advogado	: Mikaell Siedler (OAB: 7060/RO). 
Apelado	: W Comércio e Serviços Administrativos Ltda. 
Advogado	: Lucas Martins Borghi (OAB: 5696/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Daniela Cavalcante Soares (OAB: 6357/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Rep	: Wolney Coelho Paiva. 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez;

10.	AGRAVO INTERNO
Apelação Cível  nº 0703881-39.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Direito de Imagem
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Genoveva Menezes Lopes. 
Advogado	: JANDERSON DE PAULA SOUZA (OAB: 5898/AC). 
Apelante	: Amazônia 7 Produções Ltda - ME. 
Advogado	: JANDERSON DE PAULA SOUZA (OAB: 5898/AC). 
Apelante	: A Folha do Acre. 
Advogado	: JANDERSON DE PAULA SOUZA (OAB: 5898/AC). 
Apelado	: Adinn Construção e Pavimentação Eireli. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez;

11.	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Apelação Cível  nº 0700496-72.2023.8.01.0003
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Rescisão / Resolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Raildo Lima do Nascimento. 
Advogado	: Jair Ribeiro dos Santos (OAB: 5405/AC). 
Apelado	: Rudilei Soares de Souza. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogado	: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC). 
Apelante	: Rudilei Soares de Souza. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogado	: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC). 
Apelado	: Raildo Lima do Nascimento. 
Advogado	: Jair Ribeiro dos Santos (OAB: 5405/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez;

12.	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Apelação Cível  nº 0700781-37.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Regiane Onorato de Oliveira. 
Advogado	: Alisson Freitas Merched (OAB: 4260/AC). 
Apelado	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. 
Advogado	: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB: 23664/PB). 
Advogado	: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB: 7119/PB). 
Advogado	: Jorge Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva (OAB: 10914/PB). 
Advogado	: Lucas Damasceno Nóbrega Cesarino (OAB: 18056/PB). 
Advogado	: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez;

EM MESA

13.	INÍCIO DE QUÓRUM AMPLIADO (P. 165) 
Apelação Cível  nº 0700260-62.2024.8.01.0011
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Silvana Bernardes de Souza. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Apelado	: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento. 
Advogada	: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 5694S/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto.
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; 
•	Des. Élcio Mendes;
•	Des. Roberto Barros.

14.	CONT. DE JULGAMENTO P. 344 
Apelação Cível  nº 0700435-82.2021.8.01.0004
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Evicção Ou Vicio Redibitório
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: L. G. Silva & Cia Ltda.. 
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC). 
Advogada	: Anne Cristine Silva Cabral (OAB: 39061/PE). 
Advogado	: Pollyana Carla de Araújo Moura (OAB: 57167/PE). 
Advogado	: César André Pereira da Silva (OAB: 19825/PE). 
Advogado	: Aryàdne Elias de Melo (OAB: 55295/PE). 
Advogado	: José Leandro da Silva Pinto (OAB: 49266/PE). 
Advogada	: Luana Guarino Medeiros (OAB: 42059/PE). 
Apelado	: General Motors do Brasil Ltda. 
Advogado	: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE). 
Apelado	: Sabenauto Comércio de Veículo Ltda. 
Advogado	: Marcos Rodrigo Bentes Bezerra (OAB: 644/RO). 
Advogado	: Antônio Cândido de Oliveira (OAB: 2311/RO). 
Advogada	: Izabel Celina Pessoa Bezerra (OAB: 796/RO). 
Advogada	: Camila Bezerra Batista (OAB: 7212/RO). 
Advogado	: Camila Gonçalves Monteiro (OAB: 8348/RO). 
Advogado	: Samir Raslan Carageorge (OAB: 9301/RO). 
Advogada	: Renata Zonatto Lopes (OAB: 7767/RO). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto.
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; 

15.	CONT. DE JULGAMENTO P. 120  
Apelação Cível  nº 0700765-83.2020.8.01.0014
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Plano de Classificação de Cargos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Município de Tarauacá. 
Procª. Munic.	: Beatriz Silvestrin Castro (OAB: 6028/AC). 
Apelado	: Altamir Gomes de Araújo. 
Advogada	: Janete Costa de Medeiros (OAB: 4833/AC). 
Advogado	: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC). 
Advogado	: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto.
•	Des. Luis Camolez; 

16.	
Apelação Cível  nº 0714486-05.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Francisco José de Souza. 
Advogado	: Sangelo Rossano de Souza (OAB: 3039/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A AG 0071. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Nonato Maia; 
•	Des. Júnior Alberto.
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Samoel Evangelista 

17.	
Agravo de Instrumento  nº 1000507-66.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Obras Sociais da Diocese de Rio Branco. 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). 
Agravado	: SILVIO DA SILVA SAADY. 
Advogado	: Jefferson Guerreiro Ferreira (OAB: 4002/AC). 
Agravado	: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central. 
Advogado	: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB: 16983/PE). 
Agravado	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto.
•	Des. Luis Camolez; 

18.	
Apelação Cível  nº 0711574-69.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Icms/importação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC). 
Apelado	: Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda.. 
Advogado	: CLAUDIO LEITE PIMENTEL (OAB: 104826/PR). 
Advogada	: Deise Galvan Boessio (OAB: 37736/RS). 
Advogado	: Marcelo Saldanha Rohenkohl (OAB: 48824/RS). 
Advogado	: Antônio Augusto Della Côrte da Rosa (OAB: 75672/RS). 
Advogado	: Eduardo Pretto Mosmann (OAB: 80139/RS). 
Advogada	: Gabriela Mancuso Firmbach (OAB: 44357/RS). 
Advogado	: Daniel Cunha Canto Marques (OAB: 91258A/RS). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto.
•	Des. Luis Camolez; 

Subsecretária de Apoio às Sessões (Coordenadoria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 11 de setembro de 2025.

Daniel Soares Gomes
Coordenador da Segunda Câmara Cível