PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Subsecretaria de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

PAUTA DE JULGAMENTO (INTERNA) elaborada nos termos do artigo 935 do CPC c/c art. 65 a 68 do RITJAC, para a 32ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada trigésimo dia de setembro de 2025 (30/09/2025), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-630, fone: 3212-8253, Rio Branco/AC - Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, www.tjac.jus.br, e-mail: suapo@tjac.jus.br e caciv2@tjac.jus.br, em conformidade com Portaria Conjunta nº 71/2022 do TJ/AC; Resolução nº 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.863, de 19 de setembro de 2025, sexta-feira, pp. 2-4). 

Ausente, justificadamente, a Desembargadora Waldirene Cordeiro.

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - EM 30.09.2025 – TERÇA-FEIRA – 9h
Terça-feira, 30 de setembro · 8:30am – 12:30pm
Fuso horário: America/Rio_Branco
Como participar do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/vit-cirw-ncj
Ou disque: ‪(BR) +55 11 4560-4364‬ PIN: ‪159 362 278‬#
Outros números de telefone: https://tel.meet/vit-cirw-ncj?pin=7146346307897

•	O(a) advogado(a) inscrito deve renomear previamente o dispositivo a ser utilizado na videoconferência, fazendo constar o número do processo e seu nome, a fim de possibilitar sua identificação;

•	Ao acessar o link, o(a) advogado(a) aguardará até que seu processo seja apregoado;

•	Recomenda-se que o link fornecido na pauta seja acessado com antecedência mínima de 20 minutos, o que permitirá confirmar a participação do(a) advogado(a) inscrito e promover eventuais ajustes técnicos;

•	O uso da beca para proferir sustentação oral por videoconferência é facultativo, devendo o(a) advogado(a) manter a dignidade e o decoro no traje utilizado, quando da prática do ato processual;

•	É possível acompanhar o julgamento pelo canal do TJAC no Youtube;

•	Ao entrar na sala de sessões por videoconferência, sugerimos que o(a) advogado(a) ative a opção “mudo” nas configurações de áudio de seu dispositivo ao acompanhar a sessão pelo YouTube.

PROCESSOS PAUTADOS

1.
Agravo de Instrumento  nº 1001311-34.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Desapropriação Por Utilidade Pública / Dl 3.365/1941
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Elenilsa Farias da Costa. 
Advogado	: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Mayko Figale Maia (OAB: 2814/AC). 
Agravada	: Valcicleide Cavalcante Brilhante. 
Advogado	: Romulo Clay Marçal Ferreira (OAB: 6389/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Ausente)
•	Des. Luis Camolez; 
•	Des. Samoel Evangelista. (Convocado)

2.
Apelação Cível  nº 0700887-18.2023.8.01.0006
Origem	: Acrelândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Ato / Negócio Jurídico
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Marcos Antônio de Oliveira. 
Advogado	: Luiz Braga Marim (OAB: 6270/AC). 
Apelada	: Marlene Severino de Oliveira. 
Advogado	: Fabiano de Freitas Passos (OAB: 4809/AC). 
Apelada	: Ketila Alves da Silva. 
Advogado	: Leandro Belmont da Silva (OAB: 4706/AC). 
Apelado	: Eneas Alves da Silva. 
Advogado	: Leandro Belmont da Silva (OAB: 4706/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Ausente)
•	Des. Luis Camolez; 
•	Des. Samoel Evangelista. (Convocado)

3.
Agravo de Instrumento  nº 1001639-61.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Sucumbenciais
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Emerson Silva Costa. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Agravado	: Izabel da Silva Viana. 
Advogado	: DANILO BRENO PINHO DO NASCIMENTO (OAB: 4326/AC). 
Agravado	: Espólio de Terezinha Rodrigues da Silva. 
Advogado	: DANILO BRENO PINHO DO NASCIMENTO (OAB: 4326/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Ausente)
•	Des. Luis Camolez; 
•	Des. Samoel Evangelista. (Convocado)

4.
Apelação Cível  nº 0700047-20.2023.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Multas e Demais Sanções
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEAC. 
Procª. Estado	: Marcia Regina de Sousa Pereira (OAB: 1299/AC). 
Apelado	: Evaldo Fuchs da Silva. 
D. Público	: Diego Luiz Sales Ribeiro Gonçalves (OAB: 9062/PI). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Ausente)
•	Des. Luis Camolez; 
•	Des. Samoel Evangelista. (Convocado)

5.	RETIRADO DE PAUTA
Apelação Cível  nº 0714329-03.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Auxílio-acidente (Art. 86)
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Claudemir Ferreira da Silva. 
Advogado	: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 6205/AC). 
Apelado	: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. 
Proc. União	: Rodrigo Santos de Araújo. 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora) 
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez.

6.	RETIRADO DE PAUTA
Apelação Cível  nº 0715687-32.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Assunto	: Inventário e Partilha
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: José Filho de Andrade. 
Advogado	: Ubiratam Rodrigues Lobo (OAB: 3745/AC). 
Apelante	: Maria de Fátima Lira de Andrade (Representado por sua Inventariante) Francisca Maria Lira. 
Advogado	: Ubiratam Rodrigues Lobo (OAB: 3745/AC). 
Apelado	: Sued Lira de Andrade. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 
Apelado	: Suziane Lira de Andrade. 
D. Pública	: Juliana Caobianco Queiroz Mateus (OAB: 206149/SP). 
Apelada	: Sueli Lira de Andrade. 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez.

7.	RETIRADO DE PAUTA
Agravo de Instrumento  nº 1000892-14.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Banco Bradesco S/A. 
Advogada	: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 3400/AC). 
Agravado	: Edivaldo Augusto da Silva. 
Advogado	: Antônio Olímpio de Melo Sobrinho (OAB: 3354/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez.

8.
Apelação Cível  nº 0702224-28.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Josiane da Silva Araújo Ramos. 
D. Público	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC). 
Apelado	: ACBZ Importação e Comércio Ltda. 
Advogada	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Ausente)
•	Des. Luis Camolez; 
•	Des. Samoel Evangelista. (Convocado)

9.
Agravo de Instrumento  nº 1000538-57.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo A Recurso
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Espólio de Braz Pires da Luz Filho (Representado por sua Inventariante). 
Advogado	: Bento Manoel de Morais Navarro Filho (OAB: 4251/RO). 
Inventariante	: Gertrudes Rodrigues de Oliveira Pires. 
Advogado	: Bento Manoel de Morais Navarro (OAB: 4251/RO). 
Procurador	: Carlos Braz Oliveira Pires. 
Agravado	: Ipê Construtora Moura Leite Imp. e Exp. Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Impedimento)
•	Des. Luis Camolez; 
•	Des. Samoel Evangelista. (Convocado)

10.	SEGREDO DE JUSTIÇA – PARECER PGJ N.º 39
Agravo de Instrumento  nº 1001401-42.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Penhora / Depósito/ Avaliação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: I. de S. da S. G.. 
Advogada	: Auricelha Ribeiro Fernandes Martins (OAB: 3305/AC). 
Agravado	: M. B. de S.. 
Advogado	: Raphael Trelha Fernandez (OAB: 3685/AC). 
Advogado	: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Ausente)
•	Des. Luis Camolez; 
•	Des. Samoel Evangelista. (Convocado)

11.
Apelação Cível  nº 0701362-18.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Onays de Oliveira Lima. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Ausente)
•	Des. Luis Camolez; 
•	Des. Samoel Evangelista. (Convocado)

12.
Apelação Cível  nº 0705149-55.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Assinatura Básica Mensal
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Raquel Lima dos Santos. 
Advogada	: Natalia Olegario Leite (OAB: 6565/AC). 
Apelado	: OI S/A. 
Advogado	: Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (OAB: 2299/AC). 
Advogada	: Pollyana Veras de Souza (OAB: 4653/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Ausente)
•	Des. Luis Camolez; 
•	Des. Samoel Evangelista. (Convocado)

13.	PARECER PGJ N.º 2422/2426
Apelação Cível  nº 0710514-03.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Estágio Probatório
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Aurê Ribeiro Neto. 
Advogada	: Vanessa Xavier Maia (OAB: 5199/AC). 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC). 
Advogado	: Fábio Castro Leandro (OAB: 9448/MS). 
Advogado	: Marcelo Ramos Calado (OAB: 15402/MS). 
Advogado	: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS). 
Advogada	: Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB: 21800/MS). 
Advogada	: Karinne Stahlke Carneiro (OAB: 23306/MS). 
Advogado	: Lucas Soares Seabra (OAB: 25136/MS). 
Advogado	: Renata Lorenzo Barboza (OAB: 25440/MS). 
Advogado	: Fábio de Matos Moraes (OAB: 12917/MS). 
Advogado	: Leandro José de Arruda Flavio (OAB: 20805/MS). 
Advogado	: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS). 
Advogado	: RODRIGO DALPIAZ DIAS (OAB: 9108/MS). 
Advogado	: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Ausente)
•	Des. Luis Camolez; 
•	Des. Samoel Evangelista. (Convocado)

14.
Apelação Cível  nº 0711220-10.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Banco Honda S/A. 
Advogado	: Hiran Leao Duarte (OAB: 4490/AC). 
Advogado	: Hiran Leão Duarte (OAB: 10422/CE). 
Apelado	: Marcos Paulo Anastacio dos Santos. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Ausente)
•	Des. Luis Camolez; 
•	Des. Samoel Evangelista. (Convocado)

15.
Agravo de Instrumento  nº 1001377-14.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: União Educacional do Norte. 
Advogado	: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC). 
Agravada	: Gabriella Gomes Rodrigues Rios.
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Ausente)
•	Des. Luis Camolez; 
•	Des. Samoel Evangelista. (Convocado)

16.	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Apelação Cível  nº 0700931-77.2022.8.01.0004
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Maria Alda Soares Pacheco. 
Advogado	: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil, Agência de Epitaciolândia-AC. 
Advogada	: Herlane Moreira de Oliveira Abade (OAB: 5906/AC). 
Advogado	: Tatina Diniz Costa (OAB: 6629/AC). 
Advogada	: Janice de Souza Barbosa (OAB: 3347/RO). 
Advogado	: Lucildo Cardoso Freire (OAB: 4751/RO). 
Advogado	: Reynner Alves Carneiro (OAB: 2777/RO). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Ausente)
•	Des. Luis Camolez; 
•	Des. Samoel Evangelista. (Convocado)

EM MESA

17.	AGRAVO INTERNO
Apelação Cível  nº 0703881-39.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Direito de Imagem
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Genoveva Menezes Lopes. 
Advogado	: JANDERSON DE PAULA SOUZA (OAB: 5898/AC). 
Apelante	: Amazônia 7 Produções Ltda - ME. 
Advogado	: JANDERSON DE PAULA SOUZA (OAB: 5898/AC). 
Apelante	: A Folha do Acre. 
Advogado	: JANDERSON DE PAULA SOUZA (OAB: 5898/AC). 
Apelado	: Adinn Construção e Pavimentação Eireli. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Realtor)
•	Desª Waldirene Cordeiro; (IMPEDIDA) 
•	Des. Luis Camolez;
•	Des. Samoel Evangelista (Convocado)

18.
Apelação Cível  nº 0700949-73.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Defeito, Nulidade Ou Anulação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Ipê Loteamento Ltda. 
Advogado	: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB: 3901/AC). 
Advogado	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Advogada	: Wiliane da Conceição Félix (OAB: 5205/AC). 
Apelada	: Suely Alves de Araujo. 
Advogado	: Alan dos Santos Barbosa (OAB: 4373/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Realtor)
•	Desª Waldirene Cordeiro; (IMPEDIDA) 
•	Des. Luis Camolez;
•	Des. Samoel Evangelista (Convocado)

19.	RETIRADO DE PAUTA
Agravo de Instrumento  nº 1001226-48.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Hérberte Lopes Jucá. 
Advogada	: Ilva Maria Gardenal Cabrera Camolez da Costa (OAB: 6250/AC). 
Advogado	: Reuel Barbosa Morais da Costa (OAB: 6253/AC). 
Agravado	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Agravado	: Unimed Nacional - Cooperativa Central. 
Advogado	: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678D/PE). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez; (Impedido)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

Subsecretária de Apoio às Sessões (Coordenadoria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 18 de setembro de 2025.

Daniel Soares Gomes
Coordenador da Segunda Câmara Cível