PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Subsecretaria de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

PAUTA DE JULGAMENTO (INTERNA) elaborada nos termos do artigo 935 do CPC c/c art. 65 a 68 do RITJAC, para a 33ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada sétimo dia de outubro de 2025 (07/10/2025), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-630, fone: 3212-8253, Rio Branco/AC - Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, www.tjac.jus.br, e-mail: suapo@tjac.jus.br e caciv2@tjac.jus.br, em conformidade com Portaria Conjunta nº 71/2022 do TJ/AC; Resolução nº 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.868, de 26 de setembro de 2025, sexta-feira, pp. 4-12). 

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 33ª SESSÃO ORDINÁRIA - EM 07.10.2025 – TERÇA-FEIRA – 9h
Terça-feira, 7 de outubro · 8:30am – 12:30pm
Fuso horário: America/Rio_Branco
Como participar do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/acb-sdbt-xfb
Ou disque: ‪(BR) +55 41 4560-9557‬ PIN: ‪767 812 331‬#
Outros números de telefone: https://tel.meet/acb-sdbt-xfb?pin=3967839864822

•	O(a) advogado(a) inscrito deve renomear previamente o dispositivo a ser utilizado na videoconferência, fazendo constar o número do processo e seu nome, a fim de possibilitar sua identificação;

•	Ao acessar o link, o(a) advogado(a) aguardará até que seu processo seja apregoado;

•	Recomenda-se que o link fornecido na pauta seja acessado com antecedência mínima de 20 minutos, o que permitirá confirmar a participação do(a) advogado(a) inscrito e promover eventuais ajustes técnicos;

•	O uso da beca para proferir sustentação oral por videoconferência é facultativo, devendo o(a) advogado(a) manter a dignidade e o decoro no traje utilizado, quando da prática do ato processual;

•	É possível acompanhar o julgamento pelo canal do TJAC no Youtube;

•	Ao entrar na sala de sessões por videoconferência, sugerimos que o(a) advogado(a) ative a opção “mudo” nas configurações de áudio de seu dispositivo ao acompanhar a sessão pelo YouTube.

PROCESSOS PAUTADOS

1.
Apelação Cível  nº 0711111-93.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Antonio da Silva Cavalcante. 
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Advogado	: Danilo Moreira Guimarães (OAB: 26252/ES). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Nonato Maia; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Júnior Alberto. 

2.
Agravo de Instrumento  nº 1000079-84.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Ana da Silva Rocha. 
Advogado	: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC). 
Agravado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

3.	SEGREDO DE JUSTIÇA
Agravo de Instrumento  nº 1000731-04.2025.8.01.0000
Origem	: Plácido de Castro / Vara Cível
Assunto	: Busca e Apreensão de Menores
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: A. A. da S. G.. 
Advogado	: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC). 
Agravada	: L. J. M. G.. 
Advogada	: Rebeca de Souza Guimarães (OAB: 6229/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

4.
Agravo de Instrumento  nº 1001036-85.2025.8.01.0000
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Inventário e Partilha
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Claudio Oliveira Souza. 
Advogado	: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Agravada	: Marlete dos Anjos da Silva. 
Advogado	: Josandro Barboza Cavalcante (OAB: 4660/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

5.	IMPEDIMENTO DA DESª WALDIRENE CORDEIRO
Embargos de Declaração em Apelação Cível  nº 0700537-45.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Penhora / Depósito/ Avaliação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - RBTRANS. 
Advogado	: Vicente Aragão Prado Júnior (OAB: 1619/AC). 
Advogado	: Gabriel Silva Santiago (OAB: 6343/AC). 
Advogada	: Vanessa Pinho Paes Cavalcante (OAB: 4668/AC). 
Apelado	: Rodrigo Aiache Cordeiro e Advogados Associados. 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Apelado	: Rolfsen Sociedade de Advogados. 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Apelado	: Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo - Sindicol. 
D. Público	: André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Impedida)
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)
•	Desª Denise Bonfim (Convocada)

6.	SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelação Cível  nº 0710714-39.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Familia
Assunto	: Reconhecimento / Dissolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: M. K. G. C. de A.. 
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). 
Apelado	: M. C. de A.. 
Advogado	: Sergiânalas Emília Couceiro Costa (OAB: 3365/AC). 
Advogada	: Patricia Pontes de Moura (OAB: 3191/AC). 
Advogada	: Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino (OAB: 3187/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

7.
Apelação Cível  nº 0704387-73.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Exame de Saúde E/ou Aptidão Física
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Damarys Neri Dias Biaze. 
Advogado	: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC). 
Apelante	: Diego da Silva Lima. 
Advogado	: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC). 
Apelado	: Fundação Getúlio Vargas. 
Advogado	: Décio Freire (OAB: 3927/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

8.
Apelação / Remessa Necessária  nº 0709574-43.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Rescisão
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Johnson Controls Be do Brasil Ltda.. 
Advogado	: Andre de Martini Menossi (OAB: 296661/SP). 
Advogado	: Fábio Pedro Alem (OAB: 207019/SP). 
Advogado	: Flávia Almeida Mendes (OAB: 376966/SP). 
Advogado	: Marina de Toledo Morelli Ehrensperger (OAB: 320322/SP). 
Advogado	: Victor Madeira Filho (OAB: 196979/SP). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Caterine Vasconcelos de Castro (OAB: 1742/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

9.	SEGREDO DE JUSTIÇA – PARECER PGJ N.º 680/688
Apelação Cível  nº 0717109-86.2017.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: E. R. da S.. 
Advogado	: Mártin Barcellos Gawski (OAB: 113902/RS). 
Apelado	: M. C. de O. N. (Representado por sua mãe) F. de O. S.. 
Advogada	: Desireé Fernandes dos Passos Parada (OAB: 4447/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

10.
Agravo de Instrumento  nº 8000104-75.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto	: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC). 
Agravado	: Adriana Luchese Pereira. 
Advogado	: Rodrigo de Araújo Lima (OAB: 3461/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

11.
Apelação Cível  nº 0712588-30.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Raimundo Virginio da Silva Neto. 
Advogada	: ANDREA SANTOS PELATTI (OAB: 3450/AC). 
Advogado	: Renato Cesar Lopes da Cruz (OAB: 2963/AC). 
Advogado	: Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC). 
Advogado	: Mayson Costa Morais (OAB: 4681/AC). 
Advogado	: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 3344A/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
Advogada	: Patricia Shima (OAB: 125212/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

12.
Apelação Cível  nº 0713439-93.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Valério Jorge da Silva Segundo. 
Advogado	: Michel Ribeiro Paes (OAB: 4189/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Nonato Maia; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Júnior Alberto. 

13.
Apelação Cível  nº 0713979-44.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Raimundo Nonato Ferreira Barros. 
Advogado	: Alex Christian Gadelha Medeiros (OAB: 5418/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Nonato Maia; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Júnior Alberto. 

14.
Apelação Cível  nº 0709195-24.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Francisco Alves Vieira. 
Advogado	: Jonathan Wisller Ruiz Fonseca (OAB: 32189/PA). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Nonato Maia; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Júnior Alberto. 

15.
Apelação Cível  nº 0712069-79.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Raimunda Robélia da Silva. 
Advogado	: Wellkson Wilon Reis (OAB: 5568/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Nonato Maia; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Júnior Alberto. 

16.
Apelação Cível  nº 0713921-41.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Maura Ferreira de Araújo. 
Advogado	: Alex Christian Gadelha Medeiros (OAB: 5418/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
Advogado	: Francisco Eduardo da Nóbrega Pereira (OAB: 5038/RN). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Nonato Maia; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Júnior Alberto. 

17.
Apelação Cível  nº 0714112-86.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Waldemiro Queiroz da Silva. 
Advogado	: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB: 4566/AC). 
Advogado	: Cleiber Mendes de Freitas (OAB: 5905/AC). 
Advogado	: Yasser Andrei Aires Morais (OAB: 5741/AC). 
Advogado	: Alex da Silva Oliveira (OAB: 5985/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Nonato Maia; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Júnior Alberto. 

18.
Apelação Cível  nº 0714300-79.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: João Malveira da Costa. 
Advogado	: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB: 4566/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Nonato Maia; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Júnior Alberto. 

19.
Apelação Cível  nº 0716062-33.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Humberto da Silva Meireles. 
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). 
Advogada	: DARA MELLO FERREIRA (OAB: 5651/AC). 
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Nonato Maia; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Júnior Alberto. 

20.
Apelação Cível  nº 0720619-63.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Silvestre Maia da Silva (Na Pessoa de seu Representante Legal). 
Advogado	: Gisele Vargas Marques Costa (OAB: 3897/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Nonato Maia; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Júnior Alberto. 

21.	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelação Cível  nº 0700127-04.2024.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Estado do Acre - Procuradoria Geral. 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC). 
Apelada	: I. S. W. (Representado por sua mãe) F. da S.. 
D. Público	: André Espindola Moura (OAB: 1314/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Nonato Maia; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Júnior Alberto. 

22.
Conflito de Competência Cível  nº 0101036-13.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Competência da Justiça Estadual
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Suscitante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Suscitado	: Justiça Publica. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

23.
Conflito de Competência Cível  nº 0101588-75.2025.8.01.0000
Origem	: Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto	: Competência da Justiça Estadual
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Suscitante	: Juízo de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. 
Suscitado	: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

24.
Conflito de Competência Cível  nº 0101640-71.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Assunto	: Competência da Justiça Estadual
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Suscitante	: Juízo de Direito da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis de Rio Branco. 
Suscitado	: Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

25.
Apelação Cível  nº 0700381-23.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Joilson Silva Marques. 
Advogado	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda.. 
Advogado	: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP). 
Apelado	: Hoepers Recuperadora de Crédito S/A. 
Advogado	: Djalma Goss Sobrinho (OAB: 7717/SC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

26.
Apelação Cível  nº 0700425-94.2024.8.01.0016
Origem	: Assis Brasil / Vara Única - Cível
Assunto	: Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Recorrente	: Erenilson Lima do Nascimento. 
D. Pública	: Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares (OAB: 3246/AC). 
Recorrido	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: FAINA INÊZ MACIEL BATISTA (OAB: 6747/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

27.
Apelação Cível  nº 0700476-38.2024.8.01.0006
Origem	: Acrelândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Repetição do Indébito
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: José Egmar Oliveira. 
Advogado	: Renata Carla Souza Peixoto (OAB: 5572/AC). 
Apelado	: Suda Club- Intermediação de Vantagens e Negócios Ltda. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

28.
Apelação Cível  nº 0700511-92.2024.8.01.0007
Origem	: Xapuri / Vara Única - Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Elison Dutra de Almeida. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Apelado	: Banco Bradesco S/A. 
Advogado	: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

29.
Apelação Cível  nº 0700598-66.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: G. C. B. de H. (Representado por sua mãe). 
D. Público	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC). 
Apelado	: Serviço Social da Industria - Sesi - Departamento Regional do Acre. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Apelante	: Maria Concebida Neto. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

30.
Apelação Cível  nº 0701129-26.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: EBAZAR.COM.BR LTDA. 
Advogado	: CLAUDIO LEITE PIMENTEL (OAB: 104826/PR). 
Advogado	: Marcelo Saldanha Rohenkohl (OAB: 48824/RS). 
Advogado	: Luis Carlos Fay Manfra (OAB: 103342/RS). 
Advogada	: Deise Galvan Boessio (OAB: 37736/RS). 
Apelante	: Mercadopago.com Representações Ltda. 
Advogado	: CLAUDIO LEITE PIMENTEL (OAB: 104826/PR). 
Advogada	: Deise Galvan Boessio (OAB: 37736/RS). 
Advogado	: Marcelo Saldanha Rohenkohl (OAB: 48824/RS). 
Advogado	: Luis Carlos Fay Manfra (OAB: 103342/RS). 
Apelado	: Estado do Acre - Procuradoria Geral. 
Proc. Estado	: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

31.
Apelação Cível  nº 0701385-02.2023.8.01.0011
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Requerente	: Wellington Santos da Silva. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Requerido	: Banco Santander SA. 
Advogado	: Ney Jose Campos (OAB: 44243/MG). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

32.
Apelação Cível  nº 0703627-61.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Vícios de Construção
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Advogada	: Fabiana Pimentel Mulim (OAB: 40666/ES). 
Apelada	: Raimunda de Oliveira. 
Advogado	: Raimundo Pinheiro Zumba (OAB: 3462/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

33.
Apelação Cível  nº 0704238-14.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Honorários Advocatícios
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Rodrigo Monteiro. 
Advogado	: André Kuibida Okamura (OAB: 3713/AC). 
Apelado	: Renato Roque Tavares. 
Advogado	: Renato Roque Tavares (OAB: 3343/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

34.
Apelação Cível  nº 0705200-66.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Banco Votorantim S.A.. 
Advogado	: Moisés Batista de Souza (OAB: 4734/AC). 
Apelado	: Maria Paula Bernardo da Silva. 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

35.
Apelação Cível  nº 0705918-63.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Bruna Moura de Lima do Nascimento,. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Apelado	: Nu Financeira S/. 
Advogado	: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

36.	SEGREDO DE JUSTIÇA – PARECER PGJ N.º 703/707
Apelação Cível  nº 0706675-62.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Familia
Assunto	: Investigação de Paternidade
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: J. A. M. (Representado por sua mãe) G. M. C.. 
D. Público	: Elizabeth Passos Castelo Pupin Costa (OAB: 2379/AC). 
Apelado	: R. R. B. J.. 
Advogado	: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

37.
Apelação Cível  nº 0709455-67.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Sheyla Cavalcante de Oliveira. 
Advogada	: Gisele Vargas Marques Costa (OAB: 3897/AC). 
Apelado	: Banco Master S/A. 
Advogado	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 6311/AC). 
Apelado	: Prover Promoção de Vendas Ltda Epp (avancard). 
Advogado	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 6311/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

38.
Apelação Cível  nº 0709647-34.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Confissão/composição de Dívida
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Eliakim Campelo da Silva. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Articos Instalações Termicas e Serviços Ltda. 
Advogado	: Alisson Freitas Merched (OAB: 4260/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

39.
Apelação Cível  nº 0710660-73.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Repetição de Indébito
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Metalfrio Solutions S A. 
Advogado	: Leonardo Luiz Tavano (OAB: 173965/SP). 
Advogado	: Paulo de Vasconcelos Lima (OAB: 289030/SP). 
Apelado	: Município de Rio Branco. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

40.	SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelação Cível  nº 0711510-30.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Familia
Assunto	: Dissolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: C. N. T. M.. 
D. Pública	: Clara Rubia Roque Pinheiro de Souza (OAB: 2022/AC). 
Apelado	: G. B. M.. 
D. Público	: André Espindola Moura (OAB: 1314/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

41.
Apelação Cível  nº 0715157-28.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Brvita Alimentos Importação e Exportação. 
Advogada	: Fernanda Cristina Muniz Cruz (OAB: 31118/PE). 
Apelante	: Fernando Jose Muniz Cruz. 
Advogada	: Fernanda Cristina Muniz Cruz (OAB: 31118/PE). 
Apelado	: Cooperativa de Credito, Poupança e Investimento de Associados do Noroeste de Mato Grosso e Acre Sicredi Noroeste Mt e. 
Soc. Advogados	: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 3731/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

42.
Apelação Cível  nº 0715475-79.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Construtora Selva Ltda - Epp. 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Yasmim Moreira Machado Martins (OAB: 6112/AC). 
Advogado	: Kariny Oliveira Smerdel (OAB: 5614/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Apelante	: Francisca Deyg Laura Paula Chaves. 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Advogado	: Yasmim Moreira Machado Martins (OAB: 6112/AC). 
Advogada	: Kariny Oliveira Smerdel (OAB: 5614/AC). 
Apelado	: Banco da Amazônia S/A. 
Advogado	: Leandro Ramos (OAB: 5347/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

43.
Apelação Cível  nº 0718427-60.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Acidente de Trânsito
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Marcello Henrique Esteves Moura. 
Advogado	: Raphael da Silva Beyruth Borges (OAB: 2852/AC). 
Apelado	: Ronan Mello Fortes de Oliveira. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

44.
Apelação Cível  nº 0719514-51.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Roberto da Silva Costa. 
Advogada	: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB: 245274/RJ). 
Apelado	: Banco Votorantim S.A.. 
Advogada	: Leda Maria de Angelis Martos (OAB: 241999/SP). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

45.
Apelação Cível  nº 0800033-92.2024.8.01.0007
Origem	: Xapuri / Vara Única - Cível
Assunto	: Classificação E/ou Preterição
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Estado do Acre - Procuradoria Geral. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre-Promotoria de Xapuri. 
Promotor	: Renan Augusto Gonçalves Batista. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

46.
Apelação Cível  nº 0804281-03.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Dívida Ativa
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Iuri Telles Fernandes (OAB: 6798/AC). 
Apelado	: Fayma de Lima Costa. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

47.
Agravo de Instrumento  nº 1000620-20.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Classificação E/ou Preterição
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Romulo Bezerra e Silva. 
Advogada	: JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB: 36696/PE). 
Agravante	: Vitória Saiury de Alencar Marui. 
Advogada	: JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB: 36696/PE). 
Agravante	: DANILO DOS SANTOS. 
Advogada	: JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB: 36696/PE). 
Agravante	: JOHN WILLIAN SANTIAGO REIS. 
Advogada	: JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB: 36696/PE). 
Agravante	: Marcia Cristina Moraes Figueiredo. 
Advogada	: JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB: 36696/PE). 
Agravante	: Renato Bezerra de Almeida. 
Advogada	: JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB: 36696/PE). 
Agravante	: Andre Sabino da Silva. 
Advogada	: JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB: 36696/PE). 
Agravante	: ROZICLEIDE DE SOUZA SILVA. 
Advogada	: JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB: 36696/PE). 
Agravante	: Meiry Gomes da Silva. 
Advogada	: JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB: 36696/PE). 
Agravante	: KATRINA MARIA DOS SANTOS AMORIM. 
Advogada	: JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB: 36696/PE). 
Agravante	: Gabriel Leitão Santos de Almeida. 
Advogada	: JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB: 36696/PE). 
Agravante	: OSMARIO FERREIRA SILVA JÚNIOR. 
Advogada	: JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB: 36696/PE). 
Agravante	: SEBASTIÃO DE LIMA AGUIAR. 
Advogada	: JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB: 36696/PE). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Neyarla de Souza Pereira (OAB: 3502/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

48.
Agravo de Instrumento  nº 1001315-71.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Voltz Energia Solar por Assinatura LTDA. 
Advogado	: Alisson Freitas Merched (OAB: 4260/AC). 
Agravado	: ITS Indústria de Transformadores Sulamericana Ltda. 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Agravado	: COSTA & MONTEIR0 LTDA - ME. 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

49.
Agravo de Instrumento  nº 1001371-07.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Angela Maria Lopes. 
Advogado	: Leandro José Alves (OAB: 6768/AC). 
Agravado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
Advogada	: Patricia Shima (OAB: 125212/RJ). 
Advogado	: Carlos Martins Souto Neto (OAB: 43425/BA). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

50.
Agravo de Instrumento  nº 1001410-04.2025.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Icms/importação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC). 
Agravado	: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. 
Advogado	: Lucas Leão Castilho (OAB: 371282/SP). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

51.	SEGREDO DE JUSTIÇA
Agravo de Instrumento  nº 1001927-09.2025.8.01.0000
Origem	: Bujari / Vara Única Cível
Assunto	: Fixação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: A. R. de J. J.. 
Advogado	: JOHNATAN VASCONCELOS DE CASTRO (OAB: 6865/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Agravado	: A. M. P. L.. 
Advogada	: Chriscila Andressa Barberá Daneluci (OAB: 444419/SP). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

52.
Apelação Cível  nº 0711462-66.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Pedro Vieira de Andrade. 
Advogado	: Gisele Vargas Marques Costa (OAB: 3897/AC). 
Advogado	: Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB: 2903/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

53.
Apelação Cível  nº 0701449-76.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/importação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Mobly Comércio Varejista Ltda.. 
Advogado	: FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS (OAB: 328169/SP). 
Advogada	: Luiza Helena Gatto Moreira Lima (OAB: 198302/RJ). 
Advogado	: Gustavo Molina (OAB: 405922/SP). 
Advogado	: Samir Farhat (OAB: 302943/SP). 
Advogada	: Fabiana Franco Ferrarezi (OAB: 264183/SP). 
Advogada	: Ive Caroline Cândido (OAB: 17196/MS). 
Advogada	: Veridiana Chaves Machado (OAB: 311423/SP). 
Advogada	: Fernanda Spada Salgueiro (OAB: 286559/SP). 
Advogado	: Paulo Coraça da Gama Vaiano (OAB: 450199/SP). 
Apelante	: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA. 
Advogado	: FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS (OAB: 328169/SP). 
Advogado	: Samir Farhat (OAB: 302943/SP). 
Advogada	: Luiza Helena Gatto Moreira Lima (OAB: 198302/RJ). 
Advogado	: Gustavo Molina (OAB: 405922/SP). 
Advogada	: Fabiana Franco Ferrarezi (OAB: 264183/SP). 
Advogada	: Ive Caroline Cândido (OAB: 17196/MS). 
Advogada	: Veridiana Chaves Machado (OAB: 311423/SP). 
Advogada	: Fernanda Spada Salgueiro (OAB: 286559/SP). 
Advogado	: Paulo Coraça da Gama Vaiano (OAB: 450199/SP). 
Apelante	: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA. 
Advogado	: FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS (OAB: 328169/SP). 
Advogado	: Samir Farhat (OAB: 302943/SP). 
Advogada	: Luiza Helena Gatto Moreira Lima (OAB: 198302/RJ). 
Advogado	: Gustavo Molina (OAB: 405922/SP). 
Advogada	: Fabiana Franco Ferrarezi (OAB: 264183/SP). 
Advogada	: Ive Caroline Cândido (OAB: 17196/MS). 
Advogada	: Veridiana Chaves Machado (OAB: 311423/SP). 
Advogada	: Fernanda Spada Salgueiro (OAB: 286559/SP). 
Advogado	: Paulo Coraça da Gama Vaiano (OAB: 450199/SP). 
Apelante	: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA. 
Advogado	: FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS (OAB: 328169/SP). 
Advogado	: Samir Farhat (OAB: 302943/SP). 
Advogada	: Luiza Helena Gatto Moreira Lima (OAB: 198302/RJ). 
Advogado	: Gustavo Molina (OAB: 405922/SP). 
Advogada	: Fabiana Franco Ferrarezi (OAB: 264183/SP). 
Advogada	: Ive Caroline Cândido (OAB: 17196/MS). 
Advogada	: Veridiana Chaves Machado (OAB: 311423/SP). 
Advogada	: Fernanda Spada Salgueiro (OAB: 286559/SP). 
Advogado	: Paulo Coraça da Gama Vaiano (OAB: 450199/SP). 
Apelante	: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA. 
Advogado	: FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS (OAB: 328169/SP). 
Advogado	: Samir Farhat (OAB: 302943/SP). 
Advogada	: Luiza Helena Gatto Moreira Lima (OAB: 198302/RJ). 
Advogado	: Gustavo Molina (OAB: 405922/SP). 
Advogada	: Fabiana Franco Ferrarezi (OAB: 264183/SP). 
Advogada	: Ive Caroline Cândido (OAB: 17196/MS). 
Advogada	: Veridiana Chaves Machado (OAB: 311423/SP). 
Advogada	: Fernanda Spada Salgueiro (OAB: 286559/SP). 
Advogado	: Paulo Coraça da Gama Vaiano (OAB: 450199/SP). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

54.
Apelação Cível  nº 0702252-54.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelada	: Camilla Barlatti. 
Advogado	: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

55.
Apelação Cível  nº 0710063-41.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Perdas e Danos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Agro Boi Importação e Exportação Ltda. 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Apelado	: Modulatto Ind. e Comércio Imp. e Exp. Ltda.. 
Advogado	: Mateus Leonardo Silva de Oliveira (OAB: 190064/SP). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

56.
Apelação Cível  nº 0715100-10.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Magide da Silva Anute. 
Advogado	: Samara da Silva Tonello (OAB: 5269/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Nonato Maia; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Júnior Alberto. 

57.
Apelação Cível  nº 0706494-90.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Maria Margarete Alves Camelo. 
Advogado	: Francisco Augusto Melo de Freitas (OAB: 5957/AC). 
Advogada	: Joanna Carolina Almeida de Souza Vasconcelos (OAB: 52187/PE). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Nonato Maia; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Júnior Alberto. 

58.
Apelação Cível  nº 0708793-40.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Apelado	: Francisco das Chagas de Oliveira Araújo. 
D. Pública	: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Nonato Maia; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Júnior Alberto. 

59.
Apelação Cível  nº 0000262-79.2024.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Advogada	: Shelly Riaze Zucoloto Alves (OAB: 26247/ES). 
Advogada	: Joyce Nascimento Santos (OAB: 39206/ES). 
Advogado	: Isaac Pandolfi (OAB: 10550/ES). 
Advogado	: Dayane de Oliveira dos Santos (OAB: 36062/ES). 
Advogada	: Raissa de Oliveira da Silva (OAB: 29651/ES). 
Apelado	: Gerson Leandro dos Santos. 
Advogado	: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB: 4566/AC). 
Advogado	: Luiz Carlos Gomes Würdel Júnior (OAB: 6274/AC). 
Advogado	: Cleiber Mendes de Freitas (OAB: 5905/AC). 
Advogado	: Alex da Silva Oliveira (OAB: 5985/AC). 
Advogado	: Gabriel Victor Romão Borges (OAB: 5814/AC). 
Advogado	: Yasser Andrei Aires Morais (OAB: 5741/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

60.
Apelação Cível  nº 0001601-97.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Leonelio Dias Duarte. 
Advogada	: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB: 3926/AC). 
Advogada	: Lorena Soares de Lima (OAB: 5432/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

61.
Apelação Cível  nº 0001658-18.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Manoel Rodrigues Sobrinho. 
Advogada	: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB: 3926/AC). 
Advogada	: Lorena Soares de Lima (OAB: 5432/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

62.
Apelação Cível  nº 0001763-92.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Sirlene Soares de Barros Menezes Lima. 
Advogada	: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB: 3926/AC). 
Advogada	: Lorena Soares de Lima (OAB: 5432/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

63.
Apelação Cível  nº 0001961-32.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Rizelda Alencar de Albuquerque Mendonça. 
Advogada	: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB: 3926/AC). 
Advogada	: Lorena Soares de Lima (OAB: 5432/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Advogado	: Danilo Moreira Guimarães (OAB: 26252/ES). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

64.
Apelação Cível  nº 0700070-95.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Tereza Israel Lira. 
Advogado	: Wellkson Wilon Reis (OAB: 5568/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

65.
Apelação Cível  nº 0700314-55.2024.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Oseas Lopes de Oliveira. 
Advogada	: Nelize dos Anjos Fernandes (OAB: 5915/AC). 
Advogada	: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB: 3926/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

66.
Apelação Cível  nº 0701431-50.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Aldelice Pereira Sales. 
D. Pública	: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

67.
Apelação Cível  nº 0702903-23.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Arlinda Machado da Silva. 
Advogado	: Rômulo de Araújo Rubens (OAB: 5285/AC). 
Advogado	: Igor Porto Amado (OAB: 3644/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

68.
Apelação Cível  nº 0705678-50.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Cleudimá da Silva Meireles. 
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). 
Advogada	: DARA MELLO FERREIRA (OAB: 5651/AC). 
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC). 
Advogada	: Kariny Oliveira Smerdel (OAB: 5614/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

69.
Apelação Cível  nº 0705727-52.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
Apelada	: Esmeralda Rodrigues da Rocha. 
Advogada	: Rita de Cássia Rocha de Oliveira (OAB: 6242/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

70.
Apelação Cível  nº 0706526-61.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Maria de Lurdes da Silva Santos. 
Advogado	: Acelon da Silva Dias (OAB: 6682/AC). 
Advogado	: Bárbara Elizabeth de O. Fontenele (OAB: 6064/AC). 
Advogada	: Rebeca Evelyn Sobrinho Morais (OAB: 6919/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

71.
Apelação Cível  nº 0707001-17.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Cosme Vieira da Silva. 
Advogado	: Thiago Vinicius G. Poersch (OAB: 3172/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

72.
Apelação Cível  nº 0710952-53.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Antônio Ferreira Soares. 
Advogado	: Geberson Amazonas Tussolini (OAB: 3663/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

73.
Apelação Cível  nº 0711234-91.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Advogada	: Fabiana Pimentel Mulim (OAB: 40666/ES). 
Apelado	: Cleney Lúcio Braña. 
Advogado	: Clemilton Lucio Braña (OAB: 10906/AM). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

74.
Apelação Cível  nº 0712096-62.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Creusa Gondim Pereira. 
D. Pública	: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Advogada	: Shelly Riaze Zucoloto Alves (OAB: 26247/ES). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

75.
Apelação Cível  nº 0712178-93.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 111501/RJ). 
Apelada	: Francisca das Chagas Ferreira da Costa. 
Advogado	: Acelon da Silva Dias (OAB: 6682/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

76.
Apelação Cível  nº 0713636-48.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Francisca Bezerra da Silva. 
Advogado	: Alex Christian Gadelha Medeiros (OAB: 5418/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

77.
Apelação Cível  nº 0713737-85.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Francisca dos Santos Fontele. 
Advogado	: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB: 4566/AC). 
Advogado	: Yasser Andrei Aires Morais (OAB: 5741/AC). 
Advogado	: Cleiber Mendes de Freitas (OAB: 5905/AC). 
Advogado	: Alex da Silva Oliveira (OAB: 5985/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

78.
Apelação Cível  nº 0713778-52.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Raimundo Soares Lopes. 
Advogado	: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB: 4566/AC). 
Advogado	: Yasser Andrei Aires Morais (OAB: 5741/AC). 
Advogado	: Cleiber Mendes de Freitas (OAB: 5905/AC). 
Advogado	: ALEX DA SILVA OLIVEIRA (OAB: 5985/AC). 
Advogada	: Talita Ximenes Guerra (OAB: 6344/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

79.
Apelação Cível  nº 0713928-33.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Salvador da Silva. 
Advogado	: Alex Christian Gadelha Medeiros (OAB: 5418/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Advogada	: Fabiana Pimentel Mulim (OAB: 40666/ES). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

80.
Apelação Cível  nº 0713989-88.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Raimunda Marques Mota. 
Advogado	: Alex Christian Gadelha Medeiros (OAB: 5418/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

81.
Apelação Cível  nº 0714344-98.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Francelina Felix Pereira. 
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

82.
Apelação Cível  nº 0714775-35.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Francisca Ribeiro Silva da Silva. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
Advogado	: Francisco Eduardo da Nóbrega Pereira (OAB: 5038/RN). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

83.
Apelação Cível  nº 0715532-29.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Francisca Ferreira Lima. 
Advogada	: Caroline Stefhane Yunes Vieira (OAB: 3180/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

84.
Apelação Cível  nº 0715908-15.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
Apelada	: Maria das Neves Veras Paulino. 
Advogado	: Roberto Alves de Sá (OAB: 4013/AC). 
Advogado	: Laura Silva Yarzon (OAB: 6151/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

85.
Apelação Cível  nº 0716268-47.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Rocilda Maria Maia dos Santos da Rocha. 
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO). 
Rep	: Sean Carlos dos Santos. 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

86.
Apelação Cível  nº 0716341-19.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Maria Vilce da Silva Paz. 
Advogado	: Roberto Alves de Sá (OAB: 4013/AC). 
Advogado	: Dalila Pereira de Olieira Bezerra Lopes (OAB: 6282/AC). 
Advogado	: Valber Fontinele de Souza (OAB: 5899/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
Advogado	: Francisco Eduardo da Nóbrega Pereira (OAB: 5038/RN). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

87.
Apelação Cível  nº 0716432-12.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Teodora Umbelina de Araujo Pinto. 
D. Pública	: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC). 
D. Pública	: Fenisia Araújo da Mota Costa (OAB: 2424/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

88.
Apelação Cível  nº 0717899-26.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Claudiomar Reis de Anastacio. 
Advogado	: Rômulo de Araújo Rubens (OAB: 5285/AC). 
Advogado	: Igor Porto Amado (OAB: 3644/AC). 
Advogada	: Joelma Barreto de Araújo Aires (OAB: 4799/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

89.	SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelação Cível  nº 0719611-51.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Busca e Apreensão
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: W. de O. P.. 
Advogado	: Francisco Gustavo Ribeiro Ramos (OAB: 5550/AC). 
Apelado	: B. B. F. S.A.. 
Advogado	: Antonio Braz da Silva (OAB: 12450/PE). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

90.
Apelação Cível  nº 0721520-31.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Maria do Socorro Ferreira de Araujo. 
D. Pública	: Fenisia Araújo da Mota Costa (OAB: 2424/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

91.
Apelação Cível  nº 0722451-34.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Maria das Graças Cavalcante Lima. 
Advogado	: Alex Christian Gadelha Medeiros (OAB: 5418/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

92.
Apelação Cível  nº 0801104-21.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Dívida Ativa
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Iuri Telles Fernandes (OAB: 6798/AC). 
Apelada	: Francisca Santiago do Nascimento. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

93.
Agravo de Instrumento  nº 1001307-94.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Intervenção Em Estado / Município
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luís Cabral Morais (OAB: 6128/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Luis Henrique Corrêa Rolim. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

94.
Agravo de Instrumento  nº 1001680-28.2025.8.01.0000
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Multas e Demais Sanções
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Município de Epitaciolândia. 
Advogado	: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC). 
Agravado	: André Luiz Pereira Hassem. 
Advogado	: Gilson Pescador (OAB: 1998/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

Subsecretária de Apoio às Sessões (Coordenadoria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 25 de setembro de 2025.

Daniel Soares Gomes
Coordenador da Segunda Câmara Cível