PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Subsecretaria de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

PAUTA DE JULGAMENTO (INTERNA) elaborada nos termos do artigo 935 do CPC c/c art. 65 a 68 do RITJAC, para a 34ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no décimo quarto dia de outubro de 2025 (14/10/2025), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-630, fone: 3212-8253, Rio Branco/AC - Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, www.tjac.jus.br, e-mail: suapo@tjac.jus.br e caciv2@tjac.jus.br, em conformidade com Portaria Conjunta nº 71/2022 do TJ/AC; Resolução nº 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.873, de 03 de outubro de 2025, sexta-feira, pp. 1-4). 

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 34ª SESSÃO ORDINÁRIA - EM 14.10.2025 – TERÇA-FEIRA – 9h
Terça-feira, 14 de outubro · 8:30am – 12:30pm
Fuso horário: America/Rio_Branco
Como participar do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/bbu-wvzw-map
Ou disque: ‪(BR) +55 31 3958-9258‬ PIN: ‪227 867 848‬#
Outros números de telefone: https://tel.meet/bbu-wvzw-map?pin=2031488422047

•	O(a) advogado(a) inscrito deve renomear previamente o dispositivo a ser utilizado na videoconferência, fazendo constar o número do processo e seu nome, a fim de possibilitar sua identificação;

•	Ao acessar o link, o(a) advogado(a) aguardará até que seu processo seja apregoado;

•	Recomenda-se que o link fornecido na pauta seja acessado com antecedência mínima de 20 minutos, o que permitirá confirmar a participação do(a) advogado(a) inscrito e promover eventuais ajustes técnicos;

•	O uso da beca para proferir sustentação oral por videoconferência é facultativo, devendo o(a) advogado(a) manter a dignidade e o decoro no traje utilizado, quando da prática do ato processual;

•	É possível acompanhar o julgamento pelo canal do TJAC no Youtube;

•	Ao entrar na sala de sessões por videoconferência, sugerimos que o(a) advogado(a) ative a opção “mudo” nas configurações de áudio de seu dispositivo ao acompanhar a sessão pelo YouTube.

PROCESSOS PAUTADOS

1.
Apelação Cível  nº 0702906-75.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Superendividamento
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Maria do Carmo e Silva. 
Advogado	: THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS (OAB: 15899/AM). 
Advogado	: Welton Lima da Silva (OAB: 14785/AM). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
Apelado	: Caixa Econômica Federal. 
Advogado	: Diego Martignoni (OAB: 426247/SP). 
Advogada	: Gabriela Nunes (OAB: 115906/RS). 
Apelado	: Prover Promoção de Vendas Ltda. 
Advogada	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA). 
Apelado	: Banco Maxima. 
Advogada	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA). 
Apelado	: Banco Daycoval. 
Advogado	: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

2.	SEGREDO DE JUSTIÇA – PARECER PGJ N.º 4785/4793 
IMPEDIMENTO DA DESª WALDIRENE CORDEIRO
Apelação Cível  nº 0000583-85.2013.8.01.0014
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Violação dos Princípios Administrativos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Fernando Régis Cembranel. 
Apelado	: E. T. do N.. 
Advogado	: Valcemir de Araújo Cunha (OAB: 4926/AC). 
Apelado	: C. C. e T. LTDA. 
Advogado	: Alexandre de Morais Kafuri (OAB: 18064/GO). 
Advogado	: Adylla Costa Silveira (OAB: 33094/GO). 
Advogado	: Leonardo Batista Rabelo (OAB: 29110/GO). 
Advogado	: Eduardo Urany de Castro (OAB: 16539/GO). 
Advogado	: Cleber Ribeiro (OAB: 18222/GO). 
Advogada	: Terezinha Urany de Castro (OAB: 2725/GO). 
Advogado	: Marcelo Mendes França (OAB: 14301/GO). 
Advogado	: Juliano Costa Ferreira (OAB: 18609/GO). 
Advogado	: Marko Antônio Duarte (OAB: 18601/GO). 
Advogado	: Bruno Naciff da Rocha (OAB: 26648/GO). 
Advogado	: Daniella Grangeiro Ferreira (OAB: 30313/GO). 
Apelado	: M. J. de O.. 
Advogado	: Eduardo Urany de Castro (OAB: 16539/GO). 
Advogado	: Cleber Ribeiro (OAB: 18222/GO). 
Advogada	: Terezinha Urany de Castro (OAB: 2725/GO). 
Advogado	: Marcelo Mendes França (OAB: 14301/GO). 
Advogado	: Juliano Costa Ferreira (OAB: 18609/GO). 
Advogado	: Marko Antônio Duarte (OAB: 18601/GO). 
Advogado	: Bruno Naciff da Rocha (OAB: 26648/GO). 
Apelado	: F. J. de O.. 
Advogado	: Eduardo Urany de Castro (OAB: 16539/GO). 
Advogado	: Cleber Ribeiro (OAB: 18222/GO). 
Advogada	: Terezinha Urany de Castro (OAB: 2725/GO). 
Advogado	: Marcelo Mendes França (OAB: 14301/GO). 
Advogado	: Juliano Costa Ferreira (OAB: 18609/GO). 
Advogado	: Marko Antônio Duarte (OAB: 18601/GO). 
Advogado	: Bruno Naciff da Rocha (OAB: 26648/GO). 
Apelado	: M. A. M. A. V. da S.. 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Apelado	: W. C. R.. 
Advogado	: Wanderley Cesario Rosa (OAB: 924/AC). 
Apelado	: L. B. de L. N.. 
Advogado	: Lauro Borges de Lima Neto (OAB: 1514/AC). 
Apelado	: M. B. de M.. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Advogado	: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Apelado	: K. T. B.. 
Advogado	: Alexandre de Morais Kafuri (OAB: 18064/GO). 
Advogado	: Daniella Grangeiro Ferreira (OAB: 30313/GO). 
Advogado	: Adylla Costa Silveira (OAB: 33094/GO). 
Advogado	: Leonardo Batista Rabelo (OAB: 29110/GO). 
Apelado	: J. U. B. G.. 
Advogado	: Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB: 2952/AC). 
Advogado	: Marcelo Gomes Pereira (OAB: 3892/AC). 
Apelante	: E. T. do N.. 
Advogado	: Valcemir de Araújo Cunha (OAB: 4926/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Fernando Régis Cembranel. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; (IMPEDIMENTO)
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)
•	Des. Samoel Evangelista (Convocado)

3.	SEGREDO DE JUSTIÇA – PARECER PGJ N.º 92/95
Agravo de Instrumento  nº 1001390-13.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Familia
Assunto	: Fixação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: M. S. S. G. (Representado por sua mãe) P. B. da S.. 
Advogada	: Sara Rafaella Marques Fernandes (OAB: 6417/AC). 
Agravado	: F. A. G. L.. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

4.
Apelação Cível  nº 0711572-65.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Edilson Gomes de Souza Júnior. 
Advogada	: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB: 3003/AC). 
Advogada	: MONIQUE PINHEIRO TRINDADE (OAB: 6699/AC). 
Apelado	: Banco Bmg S. A. 
Advogado	: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB: 5871/MS). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

5.
Agravo de Instrumento  nº 1000884-71.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Rodrigo de Almeida Rodrigues. 
Advogado	: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC). 
Agravante	: 2R Treinamento Funcional. 
Advogado	: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC). 
Agravante	: Mileide Lima Sobrinho Rodrigues. 
Advogado	: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC). 
Agravado	: Amex Francisco Mouzinho Ribeiro. 
D. Pública	: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC). 
Agravado	: Nadir de Souza Mouzinho. 
D. Pública	: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Nonato Maia; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto. 

6.
Apelação Cível  nº 0705772-56.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: José Raimundo de Oliveira Filho. 
Advogada	: Edneia Sales de Brito (OAB: 2874/AC). 
Advogado	: Jacqueline Dias da Silva Rosset (OAB: 2744B/PB). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Nonato Maia; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto. 

7.
Agravo de Instrumento  nº 1001432-62.2025.8.01.0000
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: ITAU UNIBANCO S.A.. 
Advogado	: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB: 2097/AM). 
Agravado	: ANTÔNIO TÔRRES RIBEIRO. 
D. Público	: Henry Sandres de Oliveira (OAB: 14850/RO). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

8.
Agravo de Instrumento  nº 1001592-87.2025.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Assistência Judiciária Gratuita
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Vera Lúcia de Magalhães Bambirra. 
Advogado	: Evaristo de Sousa Lima Júnior (OAB: 6777/AC). 
Agravante	: Gleisson Magalhães Garcia. 
Advogado	: Evaristo de Sousa Lima Júnior (OAB: 6777/AC). 
Agravante	: José Reginaldo de Magalhães Garcia. 
Advogado	: Evaristo de Sousa Lima Júnior (OAB: 6777/AC). 
Agravado	: Cleber Magalhães Garcia. 
Agravada	: Angela da Silva Sarah Garcia. 
Agravado	: Vicente Varela Garcia. 
Agravada	: Terezinha Mesquita de Magalhães Garcia. 
Agravado	: Banco Santander (Brasil) S. A.. 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

9.
Apelação Cível  nº 0715753-12.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Cartão de Crédito
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Edson Ney Benicio Brasileiro. 
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO). 
Apelado	: Banco Bradesco S/A. 
Advogado	: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB: 235738/SP). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

10.
Apelação Cível  nº 0802349-04.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Dívida Ativa
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Município de Rio Branco. 
Procurador	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Apelada	: Maria da Liberdade Ferreira de Sousa. 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

11.
Apelação Cível  nº 0702851-61.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Anhanguera Educacional Participações S.a. 
Advogado	: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP). 
Apelante	: Editora e Distribuidora Educacional S.A. 
Advogado	: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP). 
Apelada	: Livia Laricia da Silva Souza. 
Advogada	: Andrea Medeiros Guedes Cabral Souza (OAB: 3337/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

12.	PARECER PGJ N.º 326/330
Apelação Cível  nº 0707378-22.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Seguro
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Bradesco Vida e Previdência S.a. 
Advogada	: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 3400/AC). 
Advogado	: Anderson Santos Pimentel Pereira (OAB: 39134/BA). 
Advogada	: Luciana de Jesus Cerqueira (OAB: 34822/BA). 
Advogado	: Ramon Cestari Cardoso (OAB: 24953/BA). 
Advogada	: Eliane Sampaio dos Santos (OAB: 52660/BA). 
Advogado	: Manoel dos Santos Santana (OAB: 40879/BA). 
Advogado	: Marcus Vinicius de Souza da Silva (OAB: 53938/BA). 
Advogado	: Igor Espínola Cavalcante de Lacerda (OAB: 26287/BA). 
Advogado	: Thays Regina Souza Pereira (OAB: 44894/BA). 
Advogado	: Vitor da Silva Santana (OAB: 58857/BA). 
Advogada	: Adriana Almeida Santos (OAB: 75623/BA). 
Advogada	: Débora Leite dos Santos (OAB: 69618/BA). 
Advogado	: Ítalo Emanuel Guedes Brito Pereira (OAB: 31282/BA). 
Advogada	: Maria Isa dos Santos Pereira (OAB: 39756/BA). 
Advogada	: Fabrine Conceição Pereira (OAB: 19998/BA). 
Apelado	: Lucas Ferreira dos Santos. 
Advogado	: George Marques de Oliveira (OAB: 5730/AC). 
Apelado	: Maicon David Ferreira de Lima de Oliveira. 
Advogado	: George Marques de Oliveira (OAB: 5730/AC). 
Apelado	: Daniel de Lima Sacramento. 
Advogado	: George Marques de Oliveira (OAB: 5730/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

13.	IMPEDIMENTO DO DES JÚNIOR ALBERTO
Apelação Cível  nº 0713835-70.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Luana Melo de Araújo. 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Apelado	: Latam Airlines. 
Advogado	: FERNANDO ROSENTHAL (OAB: 146730/SP). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. (IMPEDIMENTO)
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)
•	Desª. Denise Bonfim. (Convocado)

14.	SEGREDO DE JUSTIÇA – PARECER PGJ N.º 249/250
Apelação Cível  nº 0705277-46.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Assunto	: Reconhecimento / Dissolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: M. de O. P.. 
Advogado	: RAMIRES ANDRADE DE JESUS (OAB: 9201/RO). 
Advogado	: JAQUES DOUGLAS FERREIRA BARBOSA (OAB: 11630/RO). 
Apelada	: T. R. F. T.. 
Advogada	: Krishna Cristina da Costa Santos E Silva (OAB: 3430/AC). 
Advogada	: Caroline Stefhane Yunes Vieira (OAB: 3180/AC). 
Advogada	: Maria Aparecida Pereira (OAB: 3541/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

15.
Apelação Cível  nº 0701216-78.2024.8.01.0011
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Requerente	: Luana de Lima Rocha. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Apelado	: Fidc Ipanema Npl II. 
Advogado	: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 4881/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

16.
Apelação Cível  nº 0707501-83.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Busca e Apreensão
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Banco Pan S/A. 
Advogado	: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP). 
Apelado	: Laércio Barbosa Frota. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

17.	SEGREDO DE JUSTIÇA - 
Apelação Cível  nº 0714246-21.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Familia
Assunto	: Exoneração
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: R. M. L. J.. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC). 
Advogado	: Kartiele da Silva Lira (OAB: 6051/AC). 
Advogada	: Lorena Louise Vitoriano Mendes (OAB: 6052/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogada	: Danielle Azevedo Backes (OAB: 4539/AC). 
Advogada	: PAULA CRISTINA DE CARVALHO FREITAS (OAB: 6952/AC). 
Apelado	: I. P. M. (Representado(a) por seu curador(a)). 
Advogada	: Manyra Braz da Gama (OAB: 3508/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

18.
Embargos de Declaração em Apelação Cível  nº 0703397-48.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Superendividamento
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Palmira da Cruz Neto Araujo. 
Advogada	: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB: 3003/AC). 
Advogada	: MONIQUE PINHEIRO TRINDADE (OAB: 6699/AC). 
Apelado	: Banco Bmg S. A. 
Advogado	: Sigisfredo Hoepers (OAB: 7478/SC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

19.
Apelação Cível  nº 0801591-88.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Iuri Telles Fernandes (OAB: 6798/AC). 
Apelada	: Maria das Dores Oliveira de Souza.
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

20.
Apelação Cível  nº 0000051-22.2024.8.01.0016
Origem	: Assis Brasil / Vara Única - Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Paracelso Bandeira Martins. 
Advogado	: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB: 4566/AC). 
Advogado	: Alex da Silva Oliveira (OAB: 5985/AC). 
Advogado	: Cleiber Mendes de Freitas (OAB: 5905/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Advogada	: Fabiana Pimentel Mulim (OAB: 40666/ES). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

21.
Apelação Cível  nº 0001357-71.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Maria Perpetua Socorro Noronha Mendonça. 
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). 
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

22.
Apelação Cível  nº 0700868-56.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Maria do Socorro Nascimento Pereira. 
Advogado	: Igor Porto Amado (OAB: 3644/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

23.
Apelação Cível  nº 0710028-42.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Maria José Calex de Oliveira. 
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
Advogada	: Patricia Shima (OAB: 125212/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

24.
Apelação Cível  nº 0714758-96.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Ademir Menezes de Farias. 
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). 
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
Advogada	: Patricia Shima (OAB: 125212/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

25.
Apelação Cível  nº 0718096-78.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Angela Maria Gonzaga de Souza. 
Advogado	: Alex Christian Gadelha Medeiros (OAB: 5418/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luis Camolez; (Ausente)
•	Des. Francisco Djalma. (Convocado)

Subsecretária de Apoio às Sessões (Coordenadoria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 02 de outubro de 2025.

Daniel Soares Gomes
Coordenador da Segunda Câmara Cível