PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Subsecretaria de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

PAUTA DE JULGAMENTO (INTERNA) elaborada nos termos do artigo 935 do CPC c/c art. 65 a 68 do RITJAC, para a 35ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no vigésimo primeiro dia de outubro de 2025 (21/10/2025), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-630, fone: 3212-8253, Rio Branco/AC - Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, www.tjac.jus.br, e-mail: suapo@tjac.jus.br e caciv2@tjac.jus.br, em conformidade com Portaria Conjunta nº 71/2022 do TJ/AC; Resolução nº 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.878, de 10 de outubro de 2025, sexta-feira, pp. 1-12). 

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 35ª SESSÃO ORDINÁRIA - EM 21.10.2025 – TERÇA-FEIRA – 9h
Terça-feira, 21 de outubro · 8:30am – 12:30pm
Fuso horário: America/Rio_Branco
Como participar do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/xqi-mpzg-vgj
Ou disque: ‪(BR) +55 11 4933-9139‬ PIN: ‪661 140 125‬#
Outros números de telefone: https://tel.meet/xqi-mpzg-vgj?pin=9182153014872

•	O(a) advogado(a) inscrito deve renomear previamente o dispositivo a ser utilizado na videoconferência, fazendo constar o número do processo e seu nome, a fim de possibilitar sua identificação;

•	Ao acessar o link, o(a) advogado(a) aguardará até que seu processo seja apregoado;

•	Recomenda-se que o link fornecido na pauta seja acessado com antecedência mínima de 20 minutos, o que permitirá confirmar a participação do(a) advogado(a) inscrito e promover eventuais ajustes técnicos;

•	O uso da beca para proferir sustentação oral por videoconferência é facultativo, devendo o(a) advogado(a) manter a dignidade e o decoro no traje utilizado, quando da prática do ato processual;

•	É possível acompanhar o julgamento pelo canal do TJAC no Youtube;

•	Ao entrar na sala de sessões por videoconferência, sugerimos que o(a) advogado(a) ative a opção “mudo” nas configurações de áudio de seu dispositivo ao acompanhar a sessão pelo YouTube.

PROCESSOS PAUTADOS

1.
Apelação Cível  nº 0001638-27.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Jose Gonçalves Cavalcante. 
Advogada	: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB: 3926/AC). 
Advogada	: Lorena Soares de Lima (OAB: 5432/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Nonato Maia; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto. 

2.
Apelação Cível  nº 0702577-34.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Feliciano Borges de Paiva Junior. 
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). 
Advogada	: DARA MELLO FERREIRA (OAB: 5651/AC). 
Advogada	: Caroline Silva do Nascimento (OAB: 5920/AC). 
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Nonato Maia; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto. 

3.
Apelação Cível  nº 0703091-50.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Valdemar Camilo dos Santos. 
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). 
Advogada	: DARA MELLO FERREIRA (OAB: 5651/AC). 
Advogada	: Caroline Silva do Nascimento (OAB: 5920/AC). 
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Nonato Maia; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto. 

4.
Apelação Cível  nº 0704043-29.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Advogada	: Fabiana Pimentel Mulim (OAB: 40666/ES). 
Advogado	: Dayane de Oliveira dos Santos (OAB: 36062/ES). 
Apelado	: Eduardo Barbosa de Andrade. 
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC). 
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Nonato Maia; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto. 

5.
Apelação Cível  nº 0710025-87.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Roberto Bezerra Santana. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Nonato Maia; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto. 

6.
Apelação Cível  nº 0711836-82.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Vanderli Nogueira de Melo. 
Advogado	: Joao Feliciano Caramuru dos Santos Junior (OAB: 14737/PA). 
Apelado	: Banco do Brasil S.A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Advogado	: Danilo Moreira Guimarães (OAB: 26252/ES). 
Advogada	: Fabiana Pimentel Mulim (OAB: 40666/ES). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Nonato Maia; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto. 

7.
Apelação Cível  nº 0713933-55.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Maria Martins Silva Ferreira. 
Advogado	: Alex Christian Gadelha Medeiros (OAB: 5418/AC). 
Advogado	: Francisco Eduardo da Nóbrega Pereira (OAB: 5038/RN). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Nonato Maia; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto. 

8.
Apelação Cível  nº 0714519-92.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
Apelado	: Francisco das Chagas Pontes da Silva. 
Advogada	: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB: 3926/AC). 
Advogada	: Nelize dos Anjos Fernandes (OAB: 5915/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Nonato Maia; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto. 

9.
Apelação Cível  nº 0714708-70.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Francisca Aglais da Silva. 
Advogada	: Amanda de Souza Duque Estrada (OAB: 74144/DF). 
Advogado	: Samarah Rejany Motta Lopes (OAB: 3803/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
Advogada	: Patricia Shima (OAB: 125212/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Nonato Maia; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto. 

10.
Apelação Cível  nº 0715276-86.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Osias Rodrigues. 
Advogado	: Rômulo de Araújo Rubens (OAB: 5285/AC). 
Advogado	: Igor Porto Amado (OAB: 3644/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Nonato Maia; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto. 

11.
Apelação Cível  nº 0715956-71.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Jose Teixeira de Lima. 
Advogado	: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB: 4566/AC). 
Advogado	: Yasser Andrei Aires Morais (OAB: 2676E/AC). 
Advogado	: Cleiber Mendes Freitas (OAB: 2677E/AC). 
Advogado	: Alex da Silva Oliveira (OAB: 5985/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Nonato Maia; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto. 

12.
Apelação Cível  nº 0716427-87.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Francisca Batista Araújo. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
Advogada	: Patricia Shima (OAB: 125212/RJ). 
Advogado	: Carlos Martins Souto Neto (OAB: 43425/BA). 
Advogada	: Jackeline de Castro Pontes (OAB: 35954/CE). 
Advogada	: Renata Colares dos Santos Soares (OAB: 27375/CE). 
Advogado	: David Aires Araújo (OAB: 18177/CE). 
Advogada	: Vanessa Sandrine Santos de Souza (OAB: 11811/SE). 
Advogada	: Daniella Rodrigues Feitosa (OAB: 10230/SE). 
Advogado	: Diego Souto de Abreu (OAB: 33418/BA). 
Advogado	: Carlos Marcelo Souto de Abreu (OAB: 26851/BA). 
Advogado	: Italo Falcão Queiroz (OAB: 33543/BA). 
Advogado	: Ubaldo Félix Gonzaga Júnior (OAB: 24879/BA). 
Advogado	: Gabriel José Medeiros Serra (OAB: 54274/PE). 
Advogado	: Dyego Henrique da Silva Paris (OAB: 58946/PE). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Nonato Maia; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto. 

13.
Apelação Cível  nº 0718328-90.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Jane de Souza Silva. 
Advogado	: Alex Christian Gadelha Medeiros (OAB: 5418/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Nonato Maia; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto. 

14.
Apelação Cível  nº 0700241-83.2024.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Maria Eunice de Sá Melo. 
Advogado	: Francisco Augusto Melo de Freitas (OAB: 5957/AC). 
Advogada	: Joanna Carolina Almeida de Souza Vasconcelos (OAB: 52187/PE). 
Advogado	: Youshiro Yokota Neto (OAB: 29667/PE). 
Advogado	: José Ulisses de Lima Júnior (OAB: 29475/PE). 
Advogado	: Francisco Estevão Almeida Cavalcanti de Souza (OAB: 28078/PE). 
Advogado	: Lucas Odilon Farias Melo (OAB: 31778/PE). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
Advogada	: Patricia Shima (OAB: 125212/RJ). 
Advogada	: Catarina Oliveira de Araújo Costa (OAB: 109085/RJ). 
Advogado	: Luiz Henrique Oliveira do Amaral (OAB: 52759/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Roberto Barros.

15.
Apelação Cível  nº 0707802-30.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Pedro de Lima Moura. 
Advogado	: Alisson Freitas Merched (OAB: 4260/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A AG 0071. 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Roberto Barros.

16.
Apelação Cível  nº 0713598-36.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Carmen Silvia Costa Vieira. 
Advogado	: Jonathan Wisller Ruiz Fonseca (OAB: 32189/PA). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
Advogada	: Patricia Shima (OAB: 125212/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Roberto Barros.

17.
Apelação Cível  nº 0713773-30.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 111501/RJ). 
Apelada	: Pedrina Sonia Maria Barros dos Santos. 
Advogada	: Edneia Sales de Brito (OAB: 2874/AC). 
Advogado	: JACQUELINE DIAS DA SILVA ROSSET (OAB: 27446B/PB). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Roberto Barros.

18.
Apelação Cível  nº 0713950-91.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Ozemira Inajoza do Nascimento. 
Advogado	: Alex Christian Gadelha Medeiros (OAB: 5418/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Roberto Barros.

19.
Apelação Cível  nº 0713982-96.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Raimundo Macilio Cesario da Silva. 
Advogado	: Alex Christian Gadelha Medeiros (OAB: 5418/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Advogada	: Raissa de Oliveira da Silva (OAB: 29651/ES). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Roberto Barros.

20.
Remessa Necessária Cível  nº 0004730-13.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Consulta
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Recorrente	: Neurian Sobreiro Batista. 
D. Público	: André Espindola Moura (OAB: 1314/AC). 
Recorrido	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Roberto Barros.

21.
Agravo de Instrumento  nº 0100530-37.2025.8.01.0000
Origem	: Turmas de Recurso / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Competência da Justiça Estadual
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Kaio Ryan Rosas de Melo. 
D. Público	: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 181486/RJ). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Advogado	: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Roberto Barros.

22.
Apelação Cível  nº 0700090-96.2024.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Transporte Aéreo
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: GOL LINHAS AÉREAS S.A. 
Advogado	: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319/AC). 
Advogado	: Rodrigo Alvim Gusman Pereira (OAB: 152302/MG). 
Advogado	: Jõao Vitor de Souza (OAB: 231304/MG). 
Advogado	: Alyson Thiago de Oliveira (OAB: 4471/AC). 
Advogada	: Laura Mourão Barbosa (OAB: 6438/AC). 
Advogada	: Pilar do Nascimento e Silva Henriques (OAB: 192619/MG). 
Advogado	: Alessandro Marco Diniz Urru Joviano dos Santos (OAB: 210023/MG). 
Advogada	: Carolina Carneiro Lopes (OAB: 227749/MG). 
Advogado	: Lucas Alberto Rodrigues Matias (OAB: 222981/MG). 
Apelado	: João Victhor da Silva França (Representedo(a) por Guardião). 
Rep	: Pedrina Modesto de França. 
Advogado	: Rodrigo Alvim Gusman Pereira (OAB: 67321/GO). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Roberto Barros.

23.
Apelação Cível  nº 0700461-68.2021.8.01.0008
Origem	: Plácido de Castro / Vara Cível
Assunto	: Ato / Negócio Jurídico
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Espólio de Nilva Maria Gouveia Bezerra (Inventariante). 
Inventariante	: Raimundo Gomes Vieira. 
Advogado	: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Advogado	: Lucas Katar Araújo (OAB: 6655/AC). 
Advogado	: GEISIANE APARECIDA BARBOSA (OAB: 6137/AC). 
Apelado	: José Gouveia Bezerra. 
Advogado	: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC). 
Advogado	: Aila Freitas Pires (OAB: 5611/AC). 
Advogada	: LUCIBETH FARIAS FALCÃO (OAB: 4219/AC). 
Advogado	: Luana Fiorese (OAB: 3620/AC). 
Advogado	: Karina Leite Bezerra (OAB: 5589/AC). 
Advogado	: William Fernandes Rodrigues (OAB: 5000/AC). 
Advogada	: RENATA LEÃO TORRES (OAB: 3999/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Roberto Barros.

24.
Apelação Cível  nº 0700778-19.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Duplicata
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Edinei dos Santos Monteiro. 
D. Pública	: Fenisia Araújo da Mota Costa (OAB: 2424/AC). 
Apelado	: Casa da Lavoura Produtos Agropecuários Importação e Exportação Ltda. 
Advogado	: Marcio D'anzicourt Pinto (OAB: 3391/AC). 
Advogada	: Lidiane Lima de Carvalho (OAB: 3204/AC). 
Advogado	: Alexandre Cristiano Drachenberg (OAB: 2970/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Roberto Barros.

25.
Apelação Cível  nº 0701950-42.2013.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Dívida Ativa
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 
Apelado	: JOSÉ GILSON T. SILVA (GR DISTRIBUIDORA). 
Advogado	: José Luiz Bentes da Costa (OAB: 4419/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Roberto Barros.

26.
Apelação Cível  nº 0702834-25.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Proxys Comércio Eletrônico Ltda. 
Advogado	: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC). 
Advogado	: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 46648/RS). 
Advogado	: Fabio Brun Goldschmidt (OAB: 44441/RS). 
Advogado	: Eduardo de Carvalho Borges (OAB: 151833/SP). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Roberto Barros.

27.
Apelação Cível  nº 0703316-36.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Serviços Hospitalares
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Apelada	: Michelli Mattos da Silva. 
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Roberto Barros.

28.
Apelação Cível  nº 0703916-88.2023.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Cível
Assunto	: Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Banco Bradesco S/A. 
Advogado	: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 23255/PE). 
Apelada	: Maria Antônia da Rocha. 
Advogado	: Tailon Silas de Oliveira Santos (OAB: 14907/AM). 
Advogado	: Diego Damasceno Monteiro (OAB: 6366/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Roberto Barros.

29.
Apelação Cível  nº 0704203-93.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Aposentadoria Por Invalidez
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Jorge Luiz Andrade da Rocha. 
Advogado	: Jorge Luiz Andrade da Rocha (OAB: 3909/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC). 
Apelado	: Instituto de Previdência do Estado do Acre (acreprevidência). 
Proc. Jurídico	: Priscila Cunha Rocha Lopes (OAB: 2928/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Roberto Barros.

30.
Apelação Cível  nº 0705804-32.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Lidia Martins Barros. 
Advogado	: Moyses Fonseca Monteiro Alves (OAB: 152000/MG). 
Apelado	: Banco C6 Consignado S.a. 
Advogado	: Feliciano Lyra Moura (OAB: 3905/AC). 
Apelante	: Banco C6 Consignado S.a. 
Advogado	: Feliciano Lyra Moura (OAB: 3905/AC). 
Apelada	: Lidia Martins Barros. 
Advogado	: Moyses Fonseca Monteiro Alves (OAB: 152000/MG). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Roberto Barros.

31.
Apelação Cível  nº 0707037-93.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Igor Paula Casemiro. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Banco C6 S/A. 
Advogado	: Fabio Oliveira Dutra (OAB: 198815/MG). 
Advogado	: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 3557/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Roberto Barros.

32.
Apelação Cível  nº 0707978-14.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Damera Luciana Rocha Matias. 
Advogado	: ALINOR ELIAS NETO (OAB: 46472/PR). 
Apelante	: Alysson Carlos Lorre. 
Advogado	: ALINOR ELIAS NETO (OAB: 46472/PR). 
Apelado	: E.A.A XIMENES. 
Advogada	: Ruth Souza Araújo (OAB: 2671/AC). 
Apelada	: Recol Veículos Ltda. 
Advogado	: Raphael da Silva Beyruth Borges (OAB: 2852/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Roberto Barros.

33.
Apelação Cível  nº 0708232-89.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Francisca Pinheiro de Souza. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Apelado	: Fernando da Silveira Costa. 
Advogado	: Gicielle Rodrigues de Souza (OAB: 5081/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Roberto Barros.

34.
Apelação Cível  nº 0710602-70.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Energisa S/A. 
Advogada	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC). 
Advogado	: Malirre Abadi Ghadim (OAB: 20350/MS). 
Advogada	: Taina Ferreira Bonifácio (OAB: 26903/MS). 
Apelada	: Elaine Ferreira Claudino. 
D. Pública	: Fenisia Araújo da Mota Costa (OAB: 2424/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Roberto Barros.

35.
Apelação Cível  nº 0712689-62.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Espólio de Tereza Dobonis por seu inventariante DYEGO DOBBINS DA COSTA (Inventariante). 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Banco Santander SA. 
Advogado	: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Roberto Barros.

36.
Apelação Cível  nº 0712874-32.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Raimunda Elvira Pereira Gama. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Advogado	: João Francisco Sampaio de Bessa Sasntos (OAB: 69431/GO). 
Apelado	: BEMOL S/A. 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Roberto Barros.

37.
Apelação Cível  nº 0717314-71.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Seguro
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A. 
Advogado	: Jurandy Soares de Moraes Neto (OAB: 27851/PE). 
Apelado	: Galdino da Silva Gomes. 
Soc. Advogados	: Elizandra da Silva Vieira (OAB: 4765/AC). 
Advogado	: Ilka da Silva Vieira (OAB: 9383/RO). 
Advogada	: Elizandra da Silva Vieira (OAB: 4765/AC). 
Apelada	: Vanessa da Silva Gomes. 
Advogado	: Ilka da Silva Vieira (OAB: 9383/RO). 
Soc. Advogados	: Elizandra da Silva Vieira (OAB: 4765/AC). 
Advogada	: Elizandra da Silva Vieira (OAB: 4765/AC). 
Apelada	: Emily da Silva Gomes. 
Advogado	: Ilka da Silva Vieira (OAB: 9383/RO). 
Soc. Advogados	: Elizandra da Silva Vieira (OAB: 4765/AC). 
Advogada	: Elizandra da Silva Vieira (OAB: 4765/AC). 
Apelada	: Maria Sâmea Vieira da Silva. 
Advogado	: Ilka da Silva Vieira (OAB: 9383/RO). 
Soc. Advogados	: Elizandra da Silva Vieira (OAB: 4765/AC). 
Advogada	: Elizandra da Silva Vieira (OAB: 4765/AC). 
Apelada	: Jessica da Silva Gomes. 
Advogado	: Ilka da Silva Vieira (OAB: 9383/RO). 
Advogada	: Elizandra da Silva Vieira (OAB: 4765/AC). 
Soc. Advogados	: Elizandra da Silva Vieira (OAB: 4765/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Roberto Barros.

38.
Apelação Cível  nº 0718819-97.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: U. R. B. C. de T. M. LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogada	: Isabela Tessinari Guerra (OAB: 6227/AC). 
Advogada	: Lauriane Rocha Souza (OAB: 6644/AC). 
Apelado	: F. G. G. A. (Representado por sua mãe) K. A. A. G.. 
Advogada	: Aline Ramalho de Sousa Cordeiro (OAB: 4827/AC). 
Advogado	: LUAN DOS SANTOS FERREIRA (OAB: 5653/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Roberto Barros.

39.
Apelação Cível  nº 0800121-19.2022.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Dano Ao Erário
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Apelado	: Aldemir da Silva Lopes. 
Advogado	: Emerson Soares Pereira (OAB: 1906/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Roberto Barros.

40.
Agravo de Instrumento  nº 1000920-79.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Multa Cominatória / Astreintes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Radio Tv do Amazonas Ltda. 
Advogado	: Fernando José Garcia (OAB: 134719/SP). 
Advogado	: Fabio Juliani Soares de Melo (OAB: 162601/SP). 
Advogado	: Ricardo Weberman (OAB: 174370/SP). 
Advogado	: José Umberto Franco (OAB: 211240/SP). 
Agravado	: E.C. Curvo Filho-ME. 
Advogada	: FAINA INÊZ MACIEL BATISTA (OAB: 6747/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Agravado	: Edmundo Corrêa Curvo Filho. 
Advogada	: FAINA INÊZ MACIEL BATISTA (OAB: 6747/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Roberto Barros.

41.
Agravo de Instrumento  nº 1000994-36.2025.8.01.0000
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Assistência Judiciária Gratuita
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Jairo Silva de Oliveira. 
Advogada	: FERNANDA SANTIAGO DA CUNHA DOMINGUES (OAB: 186167/RJ). 
Advogada	: Jéssica Souza Alves (OAB: 20286/MT). 
Agravado	: Banco do Brasil S/A.. 
Agravado	: Nu Pagamentos S.a. - Instituiçao de Pagamento. 
Agravado	: Banco Daycoval. 
Advogada	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Roberto Barros.

42.
Agravo de Instrumento  nº 1001014-27.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: JOSÉ MAURICIO MAIA DA SILVA. 
Advogado	: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC). 
Advogado	: Luisvaldo da S. Rodrigues (OAB: 6641/AC). 
Advogado	: Everton José da Frota Ramos (OAB: 3819/AC). 
Agravado	: Eder Costa Martins. 
Agravado	: ECOM EMPRENDIMENTOS LTDA. 
Agravado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
Agravado	: Fenixsoft Gestão de Softwares e Consignados Ltda. 
Advogado	: CARLOS FELLIPE DE ANDRADE NOGUEIRA (OAB: 8261/AM). 
Advogada	: Thaiza Katterine dos Santos Picanço (OAB: 16042/AM). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Roberto Barros.

43.
Agravo de Instrumento  nº 1001114-79.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Obrigação de Entregar
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Adriana Bernadete Cardoso Almeida. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Albercília Darub Cavalcante. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Aldenice Nogueira de Mendonça. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Alvaro Luiz de Oliveira. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Alvaro Moreira Romero. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Ana Inês Camelo Rodrigues. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Ana Nery Sá de Souza Castro. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Antonia Vidal Borges. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Antônia Rosalia Silva e Silva. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Antonio Herbert Leite Militão. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Araci Alves de Menezes. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Argentina Vieira da Rocha Neta. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Assuero César de Carvalho Rêgo. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Atila Bezerra de Oliveira. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Aurieda dos Santos Gomes. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Carlos Emilio Mantilla Carrasco. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Claudete Barchik Salvatierra Barroso. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Cleomar Montes Fortes. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Cleuda Campos de Queiroz. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Cleudo Malveira Moura. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Clicia Maria de Lima. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Corina Cueto Falcão. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Darcy Gindri Junior. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Dene Santos Tavares. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Débora Katia Muniz Urquiola. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Edilene Mais Macedo. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Edivany Reis da Silva. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Edmilson Gomes Barbosa. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Edna Maria Gomes Gonçalves. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Elizabete Pimentel Ferreira. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Elizabeth Apareida Bueno Polidoro. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Eduardo do Vale Kawada. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Eduardo José Soares Hadad. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Elba Maria Leite Lima. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Emmanuel Santos Torres. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: EUGENIO PACELLI DE ARAUJO FERNANDES. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Fatima de Lima Castro Ossami. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Fatima Maria Barreiros da Silva. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Fatima Maria Vieira de Melo. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Francimary Muniz de Lima. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Francisca de Souza Portela Filha. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Francisco das Chagas de Oliveira Araujo. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Francisco de Paula Jota Correia. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Geisa Freire Macedo Luna. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Geralda Maria de Paula Gallo. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Gerce Câmara. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Gilseny Maria Rodrigues de Almeida. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Gilson Doria de Lucena. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Gleide Maria da Silveira Fernandes. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Gloria Maria Rebouças Machado. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Grace Monica Alvim Coelho. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Helena Freitas de Oliveira. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Honorinda Firmino Cavalcante. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Ierecê Moreira Campos Monteiro. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Iodelha Gomes de Oliveira. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Iracema Correia Jucá de Souza. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Isaia Campos Moreira. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Jacira de Souza da Silva. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Jaime Juan Peredo Calderon. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Jair Oliveira da Silva. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Janete Farias do Nascimento. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Jorge Rodrigues da Silva. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Jose Augusto Souza Araujo. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: José Furtado de Medeiros. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Jose Pinheiro da Silva. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: José Ribamar Costa. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Joselma de Almeida Pereira Silva. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Josino de Almeida Aguiar. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Joscivalda Lopes de Lima. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Jubileia Cueto Crespo Braga. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Kelciney Gomes de Sousa Oliveira. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Labib Murad. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Leandrius de Freitas Muniz. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Leia Borges Carneiro. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Lucia da Silva Schmitt. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Lucimar Silva de Freitas. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Lucineide Maria da Silva. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Luiz Augusto Batista. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Luiz Francisco da Silva. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Luiza Vieira da Silva. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Luzia Cordeiro Braga da Silva. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Manoel da Costa Gallo Neto. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Margarida Ribeiro Castelo Branco. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Margarida Teles do Nascimento. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Auristela Bezerra. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Celia Mendes da Rocha. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria da Conceição de Paiva Marques. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria das Graças da Silva Pereira. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria das Graças Ribero Moura Leite. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DE ARAÚJO PASCOAL. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria de Fátima Cunha Araújo. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria de Fátima dos Santos. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria de Fátima Suzuk Aguiar. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria de Nazaré Moreira de Lima. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Dilsa Dias Campelo. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria do Carmo Alves Ribeiro. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria do Socorro Dantas da Silva. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria do Socorro Freitas de Souza. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria do Socorro Vieira Pimenta. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Edina Nepomucena da Costa. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Fernanda Moura Barquete. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Helena dos Santos Ferreira. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Ivone de Oliveira. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Lucimar Lima Aragão. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Lucrecia Batista Pereira. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Luiza Schimitt. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Luzia Marinho de Figueiredo. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Madalena de Oliveira Freitas. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Marluce de Santana Souza. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Nasare de Souza Lima. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Ocilene do Nascimento Alencar. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Odaisa Costa Leal. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Perpetua Abreu de Oliveira. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Rosa Nascimento de Albuquerque. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Soares Ribeiro Gomes. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Suerda Felix de Araújo. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Vicencia Benchaya. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Marilda Leal de Araújo. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Marina Roseno de Souza Maia. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Marize Barbosa Freire de Lucena. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Marly Célia Graniska. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Mediã Barbosa Figueiredo. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Mirza Vany Mesquita Felix. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Nadia Ciriaco Lopes. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Nageib El Kadri. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Nanci Neiza Wanderley de Oliveira Miranda. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Natalicia Rebouças de Almeida. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Neide de Albuquerque Cordeiro. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Neide Jacinto de Andrade. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Nelson Ferreira da Costa. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Ocineide Gomes de Oliveira. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Odilea Maria Aguiar Gomes. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Oscir Fecury Pinheiro de Lima. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Patricia Pereira Lima de Moura. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Paulo Crisogono Carvalho de Velloso Vianna. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Paulo Yukimori Maejima. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Pedro Paulo da Silva. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Peregrina Gomes de Souza. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Raimunda das Graças Barbosa da Silva. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Raimundo Rodrigues Magalhães. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Rita Freitas da Silva. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Rodrigo Borges Carquejeiro. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Rogerio Cavalcante Silva. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Ronan Vieira de Miranda. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Rosa Amelia de Lima Ramos. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Rosa Maria de Souza. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Rosângela França Maia de Rodriguez. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Saturnino Aparecido do Nascimento. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Sebastiana Alves da Silva. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Sergio Bousquet. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Sílcia Corrêia Lima. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Silvia Maria Cordeiro Leite. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Suzanira Domingos Barbosa   
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Tasso Hog Pereira dos Santos. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Temistocles Barbosa Freire. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Tereza Jesus Canizo de Souza. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Valério Jorge da Silva Segundo. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Vicencia Nepomucena da Costa. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Zeneide Batista da Silva. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Zenilde Melo D'Albuquerque Lima. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravado	: Sindicato dos Trabalhadores Em Saúde do Acre - SINTESAC. 
Advogado	: Marcelo Neri Leite (OAB: 3887/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Roberto Barros.

44.
Agravo de Instrumento  nº 1001127-78.2025.8.01.0000
Origem	: Brasileia / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Banco Bradesco S/A. 
Advogado	: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE). 
Agravado	: ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA. 
D. Público	: Henry Sandres de Oliveira (OAB: 14850/RO). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Roberto Barros.

45.
Agravo de Instrumento  nº 1001300-05.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Sucumbenciais
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Edilson Medeiros de Almeida. 
Advogado	: Renato Bezerra de Almeida (OAB: 3577/AC). 
Agravado	: Flávio Maia Cardoso. 
Advogado	: Márcio José Castro de Aquino (OAB: 3941/AC). 
Agravado	: M. A. B. C. (Representado por sua Inventariante) Aurora Barros Cardoso. 
Advogado	: Márcio José Castro de Aquino (OAB: 3941/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Roberto Barros.

46.
Agravo de Instrumento  nº 1001586-80.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Celia Maria de Souza Oliveira. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). 
Agravado	: Banco Pan S.A. 
Advogado	: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Roberto Barros.

47.
Agravo de Instrumento  nº 1001644-83.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Assistência Judiciária Gratuita
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Edmundo Silva da Costa. 
Advogado	: Fábio Fontes Estillac Gomez (OAB: 34163/DF). 
Advogada	: Tainá Monteiro Rodrigues Alves (OAB: 61630/DF). 
Agravada	: Odaiza Pinto de Souza. 
D. Público	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Roberto Barros.

48.
Apelação Cível  nº 0001603-67.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Osmar José Accorsi. 
Advogada	: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB: 3926/AC). 
Advogada	: Lorena Soares de Lima (OAB: 5432/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 6552/AC). 
Advogado	: Joyce Ingrid Broedel (OAB: 36772/ES). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

49.
Apelação Cível  nº 0001642-64.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Francisco de Assis Lima Cavalcante. 
Advogada	: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB: 3926/AC). 
Advogada	: Lorena Soares de Lima (OAB: 5432/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Advogada	: Joyce Nascimento Santos (OAB: 39206/ES). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

50.
Apelação Cível  nº 0700014-62.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Maria das Graças Pereira Bregence. 
Advogada	: ANDREA SANTOS PELATTI (OAB: 3450/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

51.
Apelação Cível  nº 0708168-06.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Maria Ines do Nascimento. 
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

52.
Apelação Cível  nº 0708169-88.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Maria do Rosario Barreto Benigno. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Advogado	: Isaac Pandolfi (OAB: 10550/ES). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

53.
Apelação Cível  nº 0708273-80.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Francisco Pando Martins. 
D. Público	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

54.
Apelação Cível  nº 0708400-18.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
Apelado	: Gracindo Saraiva de Oliveira. 
D. Pública	: Isadora Gonçalves Tenório. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

55.
Apelação Cível  nº 0711571-80.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Jose Elias Abomarad Filho. 
Advogado	: Gersey Silva de Souza (OAB: 3086/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

56.
Apelação Cível  nº 0711701-70.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Ismael Oliveira Viana. 
Advogado	: Acelon da Silva Dias (OAB: 6682/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
Advogado	: Francisco Eduardo da Nóbrega Pereira (OAB: 5038/RN). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

57.
Apelação Cível  nº 0712182-33.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Francisca Magalhaes de Menezes. 
Advogado	: Acelon da Silva Dias (OAB: 6682/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

58.
Apelação Cível  nº 0712859-39.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Daniel Moura Damasceno Neto. 
Advogado	: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 3344/AC). 
Advogado	: Mayson Costa Morais (OAB: 4681/AC). 
Advogada	: ANDREA SANTOS PELATTI (OAB: 3450/AC). 
Advogado	: Renato Cesar Lopes da Cruz (OAB: 2963/AC). 
Advogado	: Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

59.
Apelação Cível  nº 0713680-67.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Inez Gonzaga de Souza. 
Advogado	: Alex Christian Gadelha Medeiros (OAB: 5418/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

60.
Apelação Cível  nº 0713710-05.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Adalberto de Barros Pimentel. 
Advogado	: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB: 4566/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

61.
Apelação Cível  nº 0713936-10.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Nilza Barros da Silva Ferreira. 
Advogado	: Alex Christian Gadelha Medeiros (OAB: 5418/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

62.
Apelação Cível  nº 0714204-64.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Banco do Brasil S.A.. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
Advogada	: Patricia Shima (OAB: 125212/RJ). 
Advogado	: Carlos Martins Souto Neto (OAB: 43425/BA). 
Apelado	: Antonio Oliveira do Nascimento. 
Advogada	: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB: 3926/AC). 
Advogada	: Lorena Soares de Lima (OAB: 5432/AC). 
Advogada	: Nelize dos Anjos Fernandes (OAB: 5915/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

63.
Apelação Cível  nº 0714375-21.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Maria Marta da Silva Camilo Gomes. 
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). 
Advogado	: VANDER LIMA RUBERT (OAB: 2619/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

64.
Apelação Cível  nº 0714925-16.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
Apelada	: Maria Aparecida Ferreira Bispo. 
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). 
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

65.
Apelação Cível  nº 0715220-53.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Francisco Pereira Lima. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

66.
Apelação Cível  nº 0715535-81.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
Apelada	: Maria Helena Nascimento da Silva. 
D. Pública	: Fenisia Araújo da Mota Costa (OAB: 2424/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

67.
Apelação Cível  nº 0715889-09.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Maria de Lurdes Ramos da Rocha. 
Advogado	: Roberto Alves de Sá (OAB: 4013/AC). 
Advogado	: Dalila Pereira de Olieira Bezerra Lopes (OAB: 6282/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

68.
Apelação Cível  nº 0715922-96.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Maria das Graças Lopes Bispo. 
Advogado	: Roberto Alves de Sá (OAB: 4013/AC). 
Advogado	: Laura Silva Yarzon (OAB: 6151/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

69.
Apelação Cível  nº 0716037-20.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Valdir Brilhante de Oliveira. 
Advogado	: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB: 4566/AC). 
Advogado	: Yasser Andrei Aires Morais (OAB: 5741/AC). 
Advogado	: Cleiber Mendes de Freitas (OAB: 5905/AC). 
Advogado	: Alex da Silva Oliveira (OAB: 5985/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

70.
Apelação Cível  nº 0716132-50.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
Apelado	: Jose de Mathias Medeiros de Franca. 
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). 
Advogada	: DARA MELLO FERREIRA (OAB: 5651/AC). 
Advogado	: Daniel Queiroz de Sant ana (OAB: 2929/AC). 
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

71.
Apelação Cível  nº 0716376-76.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Miracelia de Oliveira Sales. 
Advogada	: Lorena Soares de Lima (OAB: 5432/AC). 
Advogada	: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB: 3926/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

72.
Apelação Cível  nº 0716429-57.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Francisco Souza Lima. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
Advogada	: Patricia Shima (OAB: 125212/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

73.
Apelação Cível  nº 0717207-27.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Julieta Silva de Sousa. 
Advogado	: Claudio Antonio Ferreira de Souza (OAB: 4710/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
Advogado	: Francisco Eduardo da Nóbrega Pereira (OAB: 5038/RN). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

74.
Apelação Cível  nº 0717251-46.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Maria do Socorro de Oliveira Azevedo. 
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). 
Advogada	: DARA MELLO FERREIRA (OAB: 5651/AC). 
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Bernardo Buosi (OAB: 6117/RO). 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

75.
Apelação Cível  nº 0717752-97.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Raimunda Suely da Silva Lopes. 
Advogada	: Joanna Carolina Almeida de Souza Vasconcelos (OAB: 52187/PE). 
Advogado	: Francisco Augusto Melo de Freitas (OAB: 5957/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

76.
Apelação Cível  nº 0718197-18.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Ademir Macário de Souza. 
Advogado	: Roberto Alves de Sá (OAB: 4013/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

77.
Apelação Cível  nº 0719365-55.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Demostenes Antonio Saraiva do Nascimento. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

78.
Apelação Cível  nº 0721000-71.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Maria Rocimar Araújo da Silva. 
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

79.
Apelação Cível  nº 0721572-27.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Samira dos Santos Machado. 
Advogada	: Renata Corbucci Correa de Souza (OAB: 3115/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
Advogado	: Francisco Eduardo da Nóbrega Pereira (OAB: 5038/RN).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

80.
Apelação Cível  nº 0700059-21.2025.8.01.0016
Origem	: Assis Brasil / Vara Única - Cível
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Francisca Alves de Castro. 
Advogado	: Keven Roger Araujo Camelo (OAB: 195256/MG). 
Apelado	: Banco Bmg S. A. 
Advogada	: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

81.
Apelação Cível  nº 0700095-41.2021.8.01.0004
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Dívida Ativa
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 
Apelado	: Nonato & Reis Ltda. 
D. Pública	: Livia Batista Sales Carneiro (OAB: 440128/SP). 
Apelado	: Alexsandro Nonato. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

82.
Apelação Cível  nº 0700150-69.2024.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Mav Construtora Ltda. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Apelante	: José Adriano Ribeiro da Silva. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Apelado	: M S M Industrial Ltda. 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Advogado	: Geraldo Neves Zanotti (OAB: 2252/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

83.
Apelação Cível  nº 0700183-12.2022.8.01.0015
Origem	: Mâncio Lima / Vara Única - Cível
Assunto	: Posse
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Sociedade Agropecuária de Pequenos e Médios Criadores de Mâncio Lima (Representado pelo Responsável). 
Advogado	: Márcio de Souza Bernardo (OAB: 6003/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Mayko Figale Maia (OAB: 2814/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

84.
Apelação Cível  nº 0700202-59.2024.8.01.0011
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Banco da Amazônia S/A. 
Advogado	: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG). 
Advogado	: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270/AC). 
Advogado	: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275/AC). 
Apelada	: Edite Dutra de Araújo. 
Advogada	: Francisca Isis Araujo Miguel (OAB: 5253/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

85.
Apelação Cível  nº 0700301-59.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Seguro
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Selma Eliana Medeiros Ribeiro. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Advogado	: Osvaldo Alves Ribeiro Neto (OAB: 23064/SC). 
Apelado	: Allianz Seguros S.A. 
Advogado	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5644/RO). 
Apelado	: Castelo Corretora de Seguros Ltda. 
Advogado	: Raphael da Silva Beyruth Borges (OAB: 2852/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

86.
Apelação Cível  nº 0700310-84.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Repetição do Indébito
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Valdir Ferreira de Souza. 
Advogada	: Faima Jinkins Gomes (OAB: 3021/AC). 
Apelado	: Banco Bmg S. A. 
Advogada	: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

87.
Apelação Cível  nº 0700326-09.2024.8.01.0022
Origem	: Porto Acre / Vara Única - Cível
Assunto	: Revisão
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: J. V. F. T. (Representado por sua mãe) T. R. T.. 
D. Público	: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 181486/RJ). 
Apelado	: D. de O. F.. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

88.
Apelação Cível  nº 0700552-07.2025.8.01.0013
Origem	: Feijó / Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: C. N. H. LTDA. 
Advogado	: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP). 
Apelado	: P. A. de L.. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

89.
Apelação Cível  nº 0700852-71.2022.8.01.0013
Origem	: Feijó / Vara Cível
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Banco Bradesco S/A. 
Advogada	: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 3400/AC). 
Apelado	: Raimundo do Nascimento Ribeiro. 
Advogado	: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB: 4793/RO). 
Advogada	: Jhulliane Soares da Silva (OAB: 8613/RO). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

90.
Apelação Cível  nº 0701052-62.2023.8.01.0007
Origem	: Xapuri / Vara Única - Cível
Assunto	: Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Denis Ricardo Cunha Costa. 
Advogada	: Francisca Eliomara Freire Nogueira (OAB: 5121/AC). 
Apelado	: Francisco Telles Netto. 
Advogado	: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 3344/AC). 
Advogado	: Renato Cesar Lopes da Cruz (OAB: 2963/AC). 
Advogado	: Leila Gorette de Souza Silva (OAB: 4018/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

91.
Apelação Cível  nº 0701362-18.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Onays de Oliveira Lima. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

92.
Apelação Cível  nº 0701511-48.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Alda Ferreira de Araujo Reis. 
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO). 
Apelado	: Banco Bmg S. A. 
Advogada	: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

93.
Apelação Cível  nº 0701837-02.2024.8.01.0003
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: C. N. H. LTDA. 
Advogado	: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP). 
Apelado	: M. C. da S.. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

94.
Apelação Cível  nº 0705251-48.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Luy Matheus Souza Benicio. 
Advogado	: Vinicius Mioto de Oliveira (OAB: 492807/SP). 
Advogada	: Júlia Carolina Delfini (OAB: 517650/SP). 
Apelado	: União Educacional do Norte. 
Advogado	: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB: 415428/SP). 
Advogado	: ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO (OAB: 29047/DF). 
Advogada	: Rosane Campos de Sousa (OAB: 49573/DF). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

95.
Apelação Cível  nº 0705597-62.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Transporte Rodoviário
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Milton de Jesus. 
Defensor	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Eucatur-empresa Uniao Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. 
Advogado	: Rui Alves Pereira (OAB: 5354/RO). 
Advogado	: EDUARDO RODRIGO COLOMBO (OAB: 42782/PR). 
Advogado	: Gilberto Piselo do Nascimento (OAB: 78/RO). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

96.
Apelação Cível  nº 0706005-92.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Aposentadoria Por Invalidez Acidentária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Aluizio da Silva Souza. 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogada	: Aldelaine Camilo dos Santos (OAB: 4847/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Apelado	: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. 
Proc. União	: Fabiana de Oliveira Coutinho. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

97.
Apelação Cível  nº 0707463-08.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Repetição do Indébito
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento. 
Advogado	: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS). 
Apelado	: Manoel Florencio da Costa. 
Advogado	: Matheus Rosa da Silva (OAB: 5853/AC). 
Advogada	: Alaissa Nascimento Galvao (OAB: 6519/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

98.
Apelação Cível  nº 0709965-22.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Cheque
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: COSTA & MONTEIR0 LTDA - ME. 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Apelado	: A. Schenberger de Lima. 
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

99.
Apelação Cível  nº 0711329-24.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Aldicéia de Mesquita Ribeiro. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Banco C6 Consignado S.A. 
Advogado	: Feliciano Lyra Moura (OAB: 3905/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

100.
Apelação Cível  nº 0711429-81.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Vera Lucia França Pinheiro. 
Advogada	: Wiliane da Conceição Félix (OAB: 5205/AC). 
Apelado	: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN. 
Procª. Estado	: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

101.
Apelação Cível  nº 0712975-50.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Auxílio-doença Acidentário
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Marcos Alexandre da Silva Tiburcio. 
D. Público	: André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE). 
Apelado	: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. 
Proc. União	: Guilherme Joaquim Pontes Azevedo Neves. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

102.
Apelação Cível  nº 0713019-40.2014.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Iuri Telles Fernandes (OAB: 6798/AC). 
Apelado	: José Lins de Melo. 
Advogado	: Fábio Menezes da Silva (OAB: 3899/AC). 
Advogado	: Estanislau Eliotero Nogueira (OAB: 3872/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

103.
Apelação Cível  nº 0713844-32.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Desvio de Função
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Marli Lira Ferreira. 
Advogado	: Raimundo Nonato de Lima (OAB: 1420/AC). 
Apelado	: Estado do Acre - Procuradoria Geral. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

104.
Apelação Cível  nº 0713915-05.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. 
Advogado	: André Ricardo Lemes da Silva (OAB: 104164/PR). 
Advogado	: Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB: 146997/SP). 
Apelante	: Energisa Soluções - Acre S.A.. 
Advogado	: André Ricardo Lemes da Silva (OAB: 104164/PR). 
Advogado	: Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB: 146997/SP). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

105.
Apelação Cível  nº 0715777-11.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: União Educacional do Norte. 
Advogado	: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC). 
Apelada	: Jusigleyce Oliveira da Conceição. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

106.
Apelação Cível  nº 0717666-63.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Banco Bradesco S/A. 
Advogado	: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE). 
Apelada	: Maria Helena Pedroza de Carvalho. 
Advogada	: Ruth Souza Araújo (OAB: 2671/AC). 
Apelante	: Maria Helena Pedroza de Carvalho. 
Advogada	: Ruth Souza Araújo (OAB: 2671/AC). 
Apelado	: Banco Bradesco S/A. 
Advogado	: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23555/PE). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

107.
Apelação Cível  nº 0723463-83.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Cartão de Crédito
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Bb Administradora de Cartões de Crédito S/A. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Apelante	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Apelada	: Mariciula Conceição Souza do Valle. 
Advogado	: Maria Laélia Lima da Silva (OAB: 4122/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

108.
Apelação Cível  nº 0723581-59.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Busca e Apreensão
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: B. I. U. H. S.A. 
Advogado	: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP). 
Apelado	: M. F. N. da S.. 
Advogado	: BRUNO GUIMARÃES DA SILVA (OAB: 62190/SC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

109.
Apelação Cível  nº 0801351-36.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Iuri Telles Fernandes (OAB: 6798/AC). 
Apelada	: Elita Nogueira. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

110.
Apelação Cível  nº 0801401-38.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Dívida Ativa
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Iuri Telles Fernandes (OAB: 6798/AC). 
Apelado	: S. G. E.-construção e Comércio Ltda. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

111.
Agravo de Instrumento  nº 1000843-70.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Familia
Assunto	: Revisão
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: J. B. V.. 
Advogado	: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Agravante	: A. L. V. N. (Representado por sua mãe) J. B. V.. 
Advogado	: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Agravante	: M. V. N. (Representado por sua mãe) J. B. V.. 
Advogado	: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Agravado	: A. L. N. N.. 
Advogado	: Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB: 3604/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

112.
Agravo de Instrumento  nº 1001409-19.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Causas Supervenientes À Sentença
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: B. C. P.. 
Advogada	: Oriêta Santiago Moura (OAB: 618/AC). 
Advogado	: Grijavo Santiago Moura (OAB: 4590/AC). 
Agravada	: S. L. de M. P.. 
Advogado	: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

113.
Agravo de Instrumento  nº 1001653-45.2025.8.01.0000
Origem	: Rodrigues Alves / Vara Única - Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Banco da Amazônia S/A. 
Advogado	: Haroldo Wilson Martinez de Souza (OAB: 20366/PE). 
Agravado	: Pedro Ferreira da Silva. 
D. Pública	: Roberta de Paula Caminha (OAB: 2592/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

114.
Agravo de Instrumento  nº 1001920-17.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Cédula de Crédito Bancário
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Hospital do Rim Acre Ltda. 
Advogado	: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC). 
Advogado	: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC). 
Advogado	: Lester P. de Menezes Jr. (OAB: 2657/RO). 
Advogada	: Maria Fabiany dos Santos Andrade (OAB: 4650/AC). 
Agravado	: Banco da Amazônia S/A. 
Advogado	: Leandro Ramos (OAB: 5347/AC). 
Advogado	: Northon Sérgio Lacerda Silva (OAB: 25498/PA). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

115.
Agravo de Instrumento  nº 1001979-05.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Sucumbência
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: RAMOS E MAGALHÃES LTDA ME (UP NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS). 
Advogada	: Sara Rafaella Marques Fernandes (OAB: 6417/AC). 
Agravada	: Gabriele Bezerra Viana. 
Advogado	: Sergio Alberto Corrêa de Araújo (OAB: 3749/AM).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Roberto Barros.

Subsecretária de Apoio às Sessões (Coordenadoria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 09 de outubro de 2025.

Daniel Soares Gomes
Coordenador da Segunda Câmara Cível