PAUTA DE JULGAMENTO  
10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19.11.2025
TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO

                                                             
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 10ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, que será realizada no dia 19.11.2025, após a sessão do Pleno Jurisdicional, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Processo Administrativo  nº 0101906-58.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Diretoria Judiciária
Assunto	: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Órgão		: Tribunal Pleno Administrativo
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Requerente	: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. 
Obj. da Ação	: SEI 0006084-76.2024.8.01.0000. Trata-se de minuta de alteração da Resolução nº 298/2023, id (2149911), para adequar normas e incluir novos dispositivos regulamentando a concessão de diárias no âmbito deste Tribunal, salientando, ainda, que a proposta apresentada na minuta busca maior racionalidade e transparência para o TJAC.

2.
Classe	: Processo Administrativo  nº 0101927-34.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Diretoria Judiciária
Assunto	: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Órgão		: Tribunal Pleno Administrativo
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Requerente	: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. 
Obj. da Ação	: SEI 0010576-77.2025.8.01.0000. Trata-se de processo administrativo instaurado com a finalidade de nomeação do Ouvidor do Poder Judiciário do Estado do Acre e o respectivo substituto, devido ao exaurimento do prazo de nomeação dos atuais em 12 de janeiro de 2026, conforme Portaria nº 4549/2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.447, de 26.12.2023, p. 18.

3.
Classe	: Processo Administrativo  nº 0102039-03.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Diretoria Judiciária
Assunto	: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Órgão		: Tribunal Pleno Administrativo
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Requerente	: Vice - Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. 
Obj. da Ação	: SEI 0011104-14.2025.8.01.0000. Trata-se de procedimento administrativo instaurado a partir do Ofício 6563 (2235846), por meio qual o Des. Júnior Alberto encaminha proposta de Emenda Regimental para alteração dos §§ 4º e 5º do art. 361 RITJAC.

Secretaria do Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 18 de novembro de 2025.

                                          Belª. Denizi Reges Gorzoni
                                                    Secretária Judiciária