PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação 

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO
TERMO
ADITIVO AO
CONTRATO Nº
131/2022 QUE
ENTRE SI
CELEBRAM O
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
ACRE E A
EMPRESA
D'SOUZA ENG
MANUTENÇÕES
E
INSTALAÇÕES
ELÉTRICAS
LTDA PARA
PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS
DE NATUREZA
CONTINUADA
DE
ASSISTÊNCIA
TÉCNICA,
COM
FORNECIMENTO
DE PEÇAS E
CONSUMÍVEIS,
ABRANGENDO
A
MANUTENÇÃO
PREVENTIVA
E
MANUTENÇÃO
CORRETIVA
DO SISTEMA
DE
SEGURANÇA,
COM SUPORTE
TÉCNICO
24X7X365,
PARA
EQUIPAMENTOS
E
INSTALAÇÕES
PERTENCENTES
AO AMBIENTE
Termo Aditivo 1565722 SEI 0000399-93.2021.8.01.0000 / pg. 1
SEGURO,
SALA-SEGURA
DO TJAC

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE , inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede
na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631,
representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante
denominado CONTRATANTE, e a empresa D'SOUZA ENG MANUTENÇÕES E INSTALAÇÕES
ELÉTRICAS LTDA , inscrita no CNPJ nº 22.823.243/0001-62, sediada
na QD 405 Sul Alameda 04, Nº 18, QD QI 07, LT 18, Diretor Sul, Palmas– TO CEP: 77.015-626, neste ato
representada pelo senhor Wesley Correia de Souza, CPF nº 579.***.***-49, doravante
denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n°
8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 131/2022, pelo período de 12 (doze) meses,
com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor da contratação é composto conforme quadro abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO UNID QUANT
PREÇO
UNITÁRIO
(R$)
PREÇO TOTAL
(R$)
1 Serviços de Manutenção Preventiva Mês 12 7.500,00 90.000,00
2 Serviços de Manutenção Corretiva
Horas
técnica/
Ano
200 17,50 3.500,00
3 Desconto sobre o fornecimento de peças 39 %

Valor estimado para Fornecimento de peças
R$ 140.000,00
TOTAL
R$ 233.500,00
(duzentos e trinta e
três mil e
quinhentos reais)

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3.1. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 06 de novembro de 2023 a 06 de novembro de 2024.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.633.02.061.2282.2908.0000 – Manutenção das Ativ. do Fundo Estadual de Seg. dos
Magistrados (FUNSEG),
Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI),
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 33.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e
comunicação.
Termo Aditivo 1565722 SEI 0000399-93.2021.8.01.0000 / pg. 2

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado
eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 05 de setembro de 2023.
Documento assinado eletronicamente por Wesley Correia de Souza , Usuário Externo, em 12/09/2023, às 10:25,
conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini , Presidente do
Tribunal, em 12/09/2023, às 12:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código
verificador 1565722 e o código CRC 317CCB41.
Processo Administrativo n. 0000399-93.2021.8.01.0000 1565722v2
Termo Aditivo 1565722 SEI 0000399-93.2021.8.01.0000 / pg. 3