PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação 

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE
APOSTILAMENTO AO
CONTRATO Nº 131/2022,
CELEBRADO ENTRE O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE E A
EMPRESA D'SOUZA ENG
MANUTENÇÕES E
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
EIRELI, QUE TEM POR
OBJETO A CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS DE
NATUREZA CONTINUADA
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E
CORRETIVA DO SISTEMA
DE SEGURANÇA DE
AMBIENTE SEGURO.
Processo nº 0000399-
93.2021.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto correção de erro mateiral do Contrato nº
131/2022, concernente ao exercício da dotação orçamentária, conforme solicitado pela GEEXE (evento
1332688).

Onde se lê:
4. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria,
prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2021, na
classificação abaixo:
Programas de Trabalho: 203.633.02.061.2282.2908.0000 – Manutenção das Ativ. do Fundo Estadual de
Seg. dos Magistrados (FUNSEG)
Fonte de Recurso: 700 (RPI)
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; e
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação;
4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios
para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício
Termo de Apostilamento 1336459 SEI 0000399-93.2021.8.01.0000 / pg. 1
financeiro.

Leia-se:
4. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria,
prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2022, na
classificação abaixo:
Programas de Trabalho: 203.633.02.061.2282.2908.0000 – Manutenção das Ativ. do Fundo Estadual de
Seg. dos Magistrados (FUNSEG)
Fonte de Recurso: 700 (RPI)
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; e
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação;
4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios
para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício
financeiro.
DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do
qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 21 de novembro de 2022.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima
CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 22/11/2022, às 09:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei
11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o
código verificador 1336459 e o código CRC 41A4BE80.
Processo Administrativo n. 0000399-93.2021.8.01.0000 1336459v1
Termo de Apostilamento 1336459 SEI 0000399-93.2021.8.01.0000 / pg. 2