DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº 132/2025

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. Data prevista para conclusão do processo

28 de agosto de 2025.

1.2. Descrição sucinta do objeto

Aquisição de materiais de copa e cozinha para atendimento das demandas das unidades administrativas e judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

1.3 Grau de prioridade da compra ou da contratação

Alta, considerando a ausência de Atas de Registro de Preços e contratos vigentes e a necessidade de atendimento imediato a unidades impactadas pela nomeação de novos servidores.

2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

A presente demanda visa à aquisição de material de copa e cozinha necessário para o pleno funcionamento das unidades administrativas e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. A necessidade decorre, principalmente, da inexistência de Atas de Registro de Preços e contratos vigentes que contemplem os itens demandados.

A presente demanda visa à aquisição de material de copa e cozinha, essencial para o pleno funcionamento das unidades administrativas e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Essa necessidade surge,

3. ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS DEMANDADOS

principalmente, da inexistência de Atas de Registro de Preços e contratos vigentes que contemplem os itens demandados.

O planejamento da contratação observa os princípios da eficiência, economicidade, planejamento, sustentabilidade, transparência e motivação dos atos administrativos, conforme preceituado nos artigos 5°, 11 e 18 da Lei n. 14.133/2021.

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UNIDADE	QTD.	QTD A ADQUIRIR	P. UNIT (R$)	P. TOTAL (R$)	
1	99553	Acendedor fogão, tipo: manual, material:alumínio, características adicionais:acionado por tecla, gera só faísca, selo INMETRO.	Unidade	40	22	R$ 15,40	R$ 616,00	
2	94086	Açucareiro. Material: Aço inoxidável; Capacidade: 300 g, características adicionais: Com tampa, com pá para açúcar, formato: Oval.	Unidade	30	20	R$ 59,40	R$ 1.782,00	
3	96690	Álcool gel etílico hidratado 70º INPM, extrato de Aloe Vera, Cor transparente, frasco de 400 gramas e com válvula pump dosadora.	Unidade	400	60	R$ 18,38	R$ 7.352,00	
4	94387	Bandeja Metálica - Material: Aço Inoxidável; Formato: Retangular; Diâmetro: Não Aplicável Cm. Comprimento: 48 Cm; Largura: 32 C. Marca De Referência: Tramontina, Equivalente ou de Melhor Qualidade.	Unidade	80	40	R$ 59,26	R$ 4.740,80	
5	94387	Bandeja Metálica - Material: Material: Aço Inox Reluzente; Formato: Redonda 40Cm; Aplicação: Levar Alimentos E Bebidas Em Geral. Dimensões aproximadas: Diâmetro(Cm): 40.; Altura (Cm): 2,5.	Unidade	60	40	R$ 107,80	R$ 6.468,00	
6	99558	Caixa plástica retangular com tampa acoplável, ideal para armazenamento e organização de materiais diversos; Material: Polipropileno (PP), material resistente, leve e atóxico; Capacidade nominal: 15 litros; Dimensões aproximadas: 29,5cm (C) x 41,2 cm (L) x 18,6cm (A).	Unidade	50	20	R$ 49,03	R$ 2.451,50	
7	95203	Canecão/Leiteira em alumínio reforçado n° 16, formato cilíndrico, com cabo em baquelite, capacidade para até 3 litros.	Unidade	30	10	R$ 17,80	R$ 596,70	
8	95204	Canecão/Leiteira em alumínio reforçado n° 18, formato cilíndrico, com cabo em baquelite, capacidade para até 4 litros.	Unidade	30	10	R$ 19,89	R$ 534,00	
9	95205	Canecão/Leiteira em alumínio reforçado n° 20, formato cilíndrico, com cabo em baquelite, capacidade para até 6 litros.	Unidade	25	05	R$ 47,72	R$ 1.193,00	
10	100243	Capa para botijão de gás. Material: Tecido Oxford. Características: Impermeável, para botijão de gás de 13 kg. Medidas aproximadas: 3 cm x 20 cm x 35 cm.		30	10	R$ 24,15	R$ 724,50	
11	99559	Carrinho distribuição (tipo copa). Aplicação: transporte chá e café; material bandeja: aço inoxidável; material estrutura: aço inoxidável; tipo: 3 bandejas com bordas laterais anti-derrame; deve possuir alças tipo guidão para movimentação; tipo rodízio: 4 giratórios, sendo no mínimo dois deles com travas. Dimensões aproximadas: 80 cm x 50 cm x 90 cm, carga máxima de 50 kg por bandeja.	Unidade	25	10	R$ 2.078,10	R$ 45.718,20	
12	100422	Cesto de lixo plástico com tampa, capacidade mínima de 100 litros, cor preta, dimensões aproximadas: 73 CM X 59 CM X 51,5 CM (ALTURA X DIÂMETRO X PROFUNDIDADE). Marca de Referência: Lar plásticos ou similar.	Unidade	50	20	R$ 73,20	R$ 3.660,00	

13	60155	Cesto para lixo linha ﬁbra/aro cromado. Capacidade aproximada: 20 litros; Dimensões: Altura 35 cm, diâmetro superior 30 cm, diâmetro inferior 23 cm (tolerância ±5%). Acabamento interno e externo liso e lavável. Formato: Cilíndrico com borda superior reforçada. Cores: Neutras (preto, cinza). Uso: Salas administrativas para coleta de papéis e resíduos secos.	Unidade	300	100	R$ 19,80	R$ 5.940,00	
14	95209	Coador de café de flanela cabo de madeira tamanho – G	Unidade	150	40	R$ 9,90	R$ 1.485,00	
1	95208	Coador de café de flanela cabo de madeira tamanho – M	Unidade	150	30	R$ 8,03	R$ 1.204,50	
16	98982	Coador de café de flanela cabo de madeira tamanho – P	Unidade	40	10	R$ 4,95	R$ 198,00	
17	93278	Colher de café - Material corpo/cabo: Aço inoxidável; Formato: formato: Bordas delicadamente arredondadas e acabamento em brilho e detalhes no cabo. Medidas Aproximadas: Altura: 01,10 cm; Largura: 02,20 cm; Comprimento: 09,50 cm.	Unidade	300	80	R$ 0,98	R$ 294,00	
18	97263	Colher de chá - Material corpo/cabo: Aço inox; Formato: Siimétrico e bordas cuidadosamente arredondadas, acabamento em brilho e detalhes no cabo. Medidas Aproximadas: Altura: 01,40 cm; Largura: 03,00 cm; Comprimento: 12,80 cm.	Unidade	300	50	R$ 1,62	R$ 486,00	
19	10144	Colher de mesa, totalmente feitos em aço inox, acabamento em brilho
, formato simétrico e bordas delicadamente arredondadas. Medidas aproximadas: Altura: 02,10 cm; Largura:04,30 cm; Comprimento: 19 cm.	Unidade	600	320	R$ 2,48	R$ 1.488,00	
20	96629	Colher de sobremesa - Material: corpo/cabo: Aço inoxidável; Formato: formato: Bordas delicadamente arredondadas e acabamento em brilho e detalhes no cabo. Medidas Aproximadas: Altura: 01,90 cm; Largura: 03,80 cm; Comprimento: 16,50 cm.	Unidade	300	60	R$ 1,93	R$ 579,00	
21	99550	Colher para servir, em aço inox – material corpo aço inoxidável, material cabo aço inoxidável, para servir refeições.	Unidade	50	25	R$ 10,89	R$ 544,50	
22	95107	Concha industrial inox de servir, durável e resistente, tamanho grande.	Unidade	50	10	R$ 25,48	R$ 1.274,00	
23	99910	Copo Descartável Biodegradável 180 ml; Material: Polipropileno (PP) com aditivo biodegradante, atóxico e próprio para contato com alimentos; Cor/Formato: Transparente ou branco, estriado; Embalagem: Biodegradação: Processo iniciado a partir de aproximadamente 2 anos após descarte, transformando-se em água, dióxido de carbono e biomassa; Certiﬁcações exigidas: Produto deve atender à Portaria Inmetro 394/2020, possuir certiﬁcação de conformidade emitida por organismo acreditado e atender aos requisitos de biodegradabilidade. Unidade de Fornecimento: Pacote com 100 unidades.	Pacote	1.000	400	R$ 10,90	R$ 10.900,00	
24	10022	Copo de vidro, com capacidade de 350 ML. Cor: Incolor; Formato cilíndrico; Tipo de uso: Água/suco/refrigerante. Modelo: Copo long drink Cylinder.	Unidade	600	250	R$ 9,46	R$ 5.676,00	
25	99194	Copo de vidro transparente, para café e chá, 80 ml, pequeno.	Unidade	200	30	R$ 4,41	R$ 882,00	
26	100424	Escorredor de pratos. Material: Aço Inox. Características: três andares, capacidade de 40 Pratos. Medidas aproximadas: 52,5 x 27 x 62 cm	Unidade	30	16	R$ 384,85	R$ 9.621,25	
27	100425	Escova para limpeza com cabo de plástico e cerdas de nylon. Medidas aproximadas: 40 cm x 4,5 cm Aplicação: Limpeza interna de garrafas térmicas.	Unidade	30	18	R$ 13,43	R$ 335,75	
28	95212	Faca de cozinha lâmina em aço inox de 06 polegadas com ﬁo liso. Cabo de polipropileno injetado diretamente sobre a espiga da lâmina.	Unidade	50	30	R$ 14,70	R$ 735,00	
29	95210	Faca de cozinha lâmina em aço inox de 10 polegadas com ﬁo liso. Cabo de polipropileno injetado diretamente sobre a espiga da lâmina.	Unidade	50	30	R$ 46,73	R$ 2.336,50	
30	10135	Faca de mesa totalmente temperada em aço inox, que garante maior durabilidade no ﬁo de corte e maior resistência à corrosão, acabamento em alto brilho. Medidas aproximadas: Altura: 0,030 cm; . Largura: 01,90 cm; Comprimento: 21,10 cm.	Unidade	600	250	R$ 10,11	R$ 6.066,00	
								
31	96627	Faca para sobremesa, em aço inox - material corpo em aço inoxidável,	Unidade	300	74	R$ 6,91	R$ 2.073,00	

		cabo em aço inoxidável, tamanho médio, tipo sobremesa.						
32	10134	Garfo de mesa, Material: Corpo Aço Inoxidável; Material Cabo Aço Inoxidável; Características Adicionais: Liso E Polido. Medidas aproximadas: Altura:1,9Cm. Largura: 2,3Cm; Comprimento:19,3Cm.	Unidade	600	200	R$ 2,31	R$ 1.386,00	
33	96628	Garfo para sobremesa, em aço inox - material corpo em aço inoxidável, cabo em aço inoxidável, tamanho médio, tipo sobremesa. Medidas aproximadas: Altura: 01,60 cm. Largura: 02,00 cm; Comprimento:16,70 cm.	Unidade	300	50	R$ 6,91	R$ 2.073,00	
34	96688	Garrafa Térmica - Material: Aço Inoxidável; Capacidade: 1 litro; Formato: Cilíndrico; Tampa: Tipo pressão com alças reforçadas; Ampola Inquebrável.	Unidade	200	50	R$ 109,90	R$ 21.980,00	
35	92580	Garrafa térmica tipo pressão, em aço inox, capacidade de 2,2/2,5 litros; Sistema de bomba de pressão; Tampa em polipropileno removível que facilita a limpeza, com alças reforçadas.	Unidade	150	50	R$ 170,84	R$ 25.626,00	
36	92486	Guardanapo de papel de alta qualidade, folhas duplas, 100% de ﬁbras naturais de alta absorção, tamanho mínimo de 24 cm x 22 cm, pacote com 50 unidades.	Pacote	600	250	R$ 3,60	R$ 2.160,00	
37	96687	Jarra De Vidro Incolor; Capacidade: 2 Litros; Cor: Incolor; Material: Vidro; Aplicação: Água/Suco, com alça para manuseio.	Unidade	100	50	R$ 27,50	R$ 2.750,00	
38	70124	Jarra em aço inox, retangular, modelo com tampa e alça, capacidade de 2,0L, aplicação copa e cozinha.	Unidade	30	10	R$ 141,57	R$ 4.247,10	
39	100431	Jogo de potes para mantimentos. Composição: mínimo de 3 potes com tampa; Material: Plástico livre de BPA atóxico para contato com alimentos; Capacidade: Potes de tamanhos variados entre 500 ml e 2 Litros; Tampa: Vedação hermética; Cor: Transparente ou translúcida podendo ser tampa colorida.	Unidade	50	25	R$ 24,90	R$ 1.245,00	
40	100427	Kit Regulador Registro de Gás, Mangueira e abraçadeira para gás GLP de uso doméstico – com mangueira 1,20 cm e 2 abraçadeiras. Composição: Corpo, Tampa, e Componentes internos: Zamac, alumínio e aço. Conexão de entrada: Borboleta com rosca de 5/8 – 11UNC – 2A. Conexão de saída: Bico para mangueira de diâmetro 12 mm, Mangueira Pvc, Abraçadeira em aço.	Unidade	30	10	R$ 43,53	R$ 1.305,90	
41	94081	Lixeira com pedal 20 Litros em aço inox - Lixeira cilíndrica fabricada em aço inoxidável de alta resistência, capacidade nominal de 20 litros, com pedal para abertura sem contato manual, tampa articulada com vedação e balde interno removível. Dimensões aproximadas: entre 42 e 45 cm de altura e 29 e 30 cm de diâmetro.	Unidade	200	50	R$ 219,99	R$ 43.998,00	
42	10136	

Pano de prato felpudo (atoalhado); Material: 100% algodão; Dimensões: Mínimo 45 cm x 70 cm. Gramatura: Mínima 260 g/m²: Acabamento: Bainha dupla e costuras reforçadas; Cor/Estampa: Branca ou colorida, resistente a lavagens.	Unidade	400	100	R$ 7,92	R$ 3.168,00	
43	99551	Papel ﬁlme PVC transparente 28cm x 0,009mm x 30m.	Unidade	150	50	R$ 5,83	R$ 874,50	
44	20044	Papel toalha em Rolo - Papel toalha branco, pacote contendo 2 rolos, cada rolo medindo 22 cm de largura x 20 cm de comprimento por folha, dupla folha, alto poder de absorção, macio e resistente.	Unidade	1.000	700	R$ 8,80	R$ 8.800,00	
45	97968	Pegador de alimento em aço inoxidável - tamanho médio.	Unidade	50	5	R$ 10,18	R$ 509,00	
46	99549	Peneira/Coador, confeccionada em aço Inox (Tela aro e Cabo) Diâmetro aproximado: 16 cm, com gancho na lateral para Apoio e alça Para Pendurar. Aplicação: coar chá ou suco.	Unidade	25	10	R$ 32,78	R$ 819,50	
47	100426	Porta Detergente, Esponja e Sabão. Material: Plástico. Medidas aproximadas: 21 cm x 10 cm x 7 cm	Unidade	30	22	R$ 13,30	R$ 1.305,90	
48	10133	Prato Fundo De Porcelana Branca; Formato Circular; Aplicação Refeição, com 24 A 28 Cm De Diâmetro; Bordas com Aproximadamente 3 A 4 Cm.	Unidade	300	50	R$ 13,48	R$ 4.044,00	
49	96626	Prato para sobremesa em porcelana; Cor:Branca; Tipo:Raso; Formato:Circular; Diâmetro: 27Cm No Mínimo.	Unidade	300	50	R$ 21,45	R$ 6.435,00	
								
50	92587	Prato raso de porcelana branca; Aplicação Refeição, Formato	Unidade	400	50	R$ 22,88	R$ 6.864,00	

		Circular, Cor Branca, Tipo Raso, Diâmetro mínimo aproximado: 22 A 25 cm.						
51	100428	Suporte para Botijão de Gás com rodinhas, produzido em aço cromado, capacidade para 30kg. Medidas aproximadas: Altura 12,0cm; Largura 30,0cm; Profundidade 31,0cm.	Unidade	30	18	R$ 47,56	R$ 1.426,80	
52	100429	Suqueira material de vidro incolor; base alongada para servir copo de até 10cm; tampa material de vidro incolor; com torneira, capacidade aproximada de 5 litros; dimensões aproximadas de 19,5x52cm.	Unidade	30	10	R$ 189,75	R$ 5.692,50	
53	95213	Tábua De Corte ,100% polietileno, na cor branca, Para manuseio de carnes ,legumes, alimentos em geral, placa Lisa, (Atóxico, Antibacteriana, inodoro). Medidas aproximadas: 50x30cm, com espessuras de 1cm a 1.5cm.	Unidade	50	20	R$ 27,50	R$ 1.375,00	
54	97947	Taça para Água, com capacidade de 300ml; Medidas aproximadas: Altura: 175mm; Diâmetro: 79mm; Composição: Vidro comum; Validade: Indeterminada; Cor: Transparente.	Unidade	500	100	R$ 7,84	R$ 3.920,00	
55	96630	Toalha de mesa, Material: Algodão e Poliéster; Formato: Retangular. Medidas aproximadas:2,50 M /1,40 M, costura dupla, cor: Branca.	Unidade	50	30	R$ 61,14	R$ 3.057,00	
56	100430	Travessa Material: Vidro, Tipo: Refratária, com capacidade para 2,2 litros. Formato: Retangular. Dimensões aproximadas: 5,2 cm x 34,6 cm x 20,9 cm.	Unidade	50	10	R$ 46,90	R$ 2.345,00	
57	95109	Xícara tipo café - Material: Porcelana, Cor: Branca, Capacidade: 100 Ml, Características Adicionais: Com Pires.	Unidade	400	270	R$ 14,30	R$ 5.720,00	
58	10147	Xícara tipo Café - Material: Porcelana , Cor: Branca , Capacidade: 75 Ml, Características Adicionais: Com Pires.	Unidade	200	50	R$ 27,76	R$ 5.552,00	
59	94012	Xícara tipo chá - Material: Porcelana , Cor: Branca , Capacidade: 200 Ml, Características Adicionais: Totalmente Esmaltada, Com Pires.	Unidade	400	200	R$ 16,28	R$ 6.512,00	
		TOTAL	R$ 303.146,40	

4. IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE E RESPONSÁVEIS

Área Requisitante (Unidade/Setor/Depto): Subsecretaria de Gestão de Bens e Materiais - SUGEM	
Integrante	Nome	Cargo	Lotaçã o	
Demandante	Patrícia Betiolo	Subsecretária de Gestão de Bens e Materiais	SUGE M	
Técnico	Fábio de Rezende Silveira	Chefe de Divisão	DIVAD	
Administrativo	Amanda Casas	Analista Judiciária	DIGAT	

Documento assinado eletronicamente por ALLEXANDRA MACEDO DE SOUZA OLIVEIRA, Supervisor(a) em 29/07/2025 às 13:21:52.

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