TERMO DE REFERÊNCIA Nº 155/2025
Processo nº 2025-341

1.	OBJETO:

1.1.	Aquisição de materiais de copa e cozinha, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

GRUPO 1 - Utensílios de preparo e serviço

ITEM	

ESPECIFICAÇÃO	

UNIDADE	

QTD.	QTD. ADQUIRIR	VALOR UNITÁRIO ESTIMADO R$	VALOR TOTAL ESTIMADO R$	

1	Açucareiro. Material: Aço inoxidável; Capacidade: 300 g, características adicionais: Com tampa, com pá para açúcar, formato: Oval.	

Unidade	

30	

20	

47,72	

1.431,60	

2	Bandeja Metálica - Material: Aço Inoxidável; Formato: Retangular; Diâmetro: Não Aplicável Cm. Comprimento: 48 Cm; Largura: 32 C. Marca De Referência: Tramontina, Equivalente ou de Melhor Qualidade.	

Unidade	

80	

40	

148,86	

11.909,06	

3	Bandeja Metálica - Material: Material: Aço Inox Reluzente; Formato: Redonda 40Cm; Aplicação: Levar Alimentos E Bebidas Em Geral. Dimensões aproximadas: Diâmetro(Cm): 40.; Altura (Cm): 2,5.	

Unidade	

60	

40	

92,10	

5.526,00	

4	Canecão/Leiteira em alumínio reforçado n° 16, formato cilíndrico, com cabo em baquelite, capacidade para até 3 litros.	

Unidade	

30	

10	

43,64	

1.309,10	

5	Canecão/Leiteira em alumínio reforçado n° 18, formato cilíndrico, com cabo em baquelite, capacidade para até 4 litros.	

Unidade	

30	

10	

47,57	

1.427,10	

6	Canecão/Leiteira em alumínio reforçado n° 20, formato cilíndrico, com cabo em baquelite, capacidade para até 6 litros.	

Unidade	

25	

05	

90,27	

2.256,67	

7	Coador de café de flanela cabo de madeira tamanho – G	

Unidade	

150	

40	

9,52	

1.427,49	

8	Coador de café de flanela cabo de madeira tamanho – M	

Unidade	

150	

30	

7,29	

1.093,50	

9	Coador de café de flanela cabo de madeira tamanho – P	

Unidade	

40	

10	

10,13	

405,33	

10	
Colher de café - Material corpo/cabo: Aço inoxidável; Formato: formato: Bordas delicadamente arredondadas e acabamento em brilho e detalhes no cabo. Medidas Aproximadas: Altura:  01,10  cm;  Largura:  02,20  cm;
Comprimento: 09,50 cm.	

Unidade	

300	

80	

2,78	

832,98	

11	Colher de chá - Material corpo/cabo: Aço inox; Formato: Siimétrico e bordas cuidadosamente arredondadas, acabamento em brilho e detalhes no cabo. Medidas Aproximadas: Altura: 01,40 cm; Largura: 03,00 cm; Comprimento: 12,80 cm.	

Unidade	

300	

50	

4,48	

1.344,99	

12	Colher de mesa, totalmente feitos em aço inox, acabamento em brilho, formato simétrico e bordas delicadamente arredondadas. Medidas aproximadas: Altura: 02,10 cm; Largura:04,30 cm; Comprimento: 19 cm.	

Unidade	

600	

320	

5,85	

3.510,00	

13	
Colher de sobremesa - Material: corpo/cabo: Aço inoxidável; Formato: formato: Bordas delicadamente arredondadas e acabamento em brilho e detalhes no cabo. Medidas Aproximadas: Altura:  01,90  cm;  Largura:  03,80  cm;
Comprimento: 16,50 cm.	

Unidade	

300	

60	

5,94	

1.782,99	

14	Colher para servir, em aço inox – material corpo aço inoxidável, material cabo aço inoxidável, para servir refeições.	

Unidade	

50	

25	

17,03	

851,67	

15	Concha industrial inox de servir, durável e resistente, tamanho grande.	

Unidade	

50	

10	

34,63	

1.731,67	

16	Escorredor de pratos. Material: Aço Inox. Características: três andares, capacidade de 40 Pratos. Medidas aproximadas: 52,5 x 27 x 62 cm	

Unidade	

30	

16	

307,78	

9.233,30	

17	Faca de cozinha lâmina em aço inox de 06 polegadas com ¿o liso. Cabo de polipropileno injetado diretamente sobre a espiga da lâmina.	

Unidade	

50	

30	

15,33	

766,67	

18	Faca de cozinha lâmina em aço inox de 10 polegadas com ¿o liso. Cabo de polipropileno injetado diretamente sobre a espiga da lâmina.	

Unidade	

50	

30	

61,31	

3.065,33	

19	Faca de mesa totalmente temperada em aço inox, que garante maior durabilidade no ¿o de corte e maior resistência à corrosão, acabamento em alto brilho. Medidas aproximadas: Altura: 0,030 cm; . Largura: 01,90 cm; Comprimento: 21,10 cm.	

Unidade	

600	

250	

9,60	

5.757,96	

20	Faca para sobremesa, totalmente feita em aço inox ; acabamento em brilho, com detalhes no cabo. Medidas aproximadas: Altura: 00,30 cm. Largura 01,70 cm; Comprimento 18,30 cm.	

Unidade	

300	

74	

4,43	

1.329,99	

21	Garfo de mesa, Material: Corpo Aço Inoxidável; Material Cabo Aço Inoxidável; Características Adicionais: Liso E Polido. Medidas aproximadas: Altura:1,9Cm.	Largura:	2,3Cm; Comprimento:19,3Cm.	

Unidade	

600	

200	

7,79	

4.675,98	

22	Garfo para sobremesa, em aço inox - material corpo em aço inoxidável, cabo em aço inoxidável, tamanho médio, tipo sobremesa. Medidas aproximadas: Altura: 01,60 cm. Largura: 02,00 cm; Comprimento:16,70 cm.	

Unidade	

300	

50	

5,25	

1.575,00	

23	Jarra em aço inox, retangular, modelo com tampa e alça, capacidade de 2,0L, aplicação copa e cozinha.	

Unidade	

30	

10	

67,24	

2.017,20	

24	Pegador de alimento em aço inoxidável - tamanho médio.	

Unidade	

50	

5	

17,84	

891,83	

25	Peneira/Coador, confeccionada em aço Inox (Tela aro e Cabo) Diâmetro aproximado: 16 cm, com gancho na lateral para Apoio e alça Para Pendurar. Aplicação: coar chá ou suco.	

Unidade	

25	

10	

21,62	

540,58	

26	Tábua De Corte ,100% polietileno, na cor branca, Para manuseio de carnes ,legumes, alimentos em geral, placa Lisa, (Atóxico, Antibacteriana, inodoro). Medidas aproximadas: 50x30cm, com espessuras de 1cm a 1.5cm	

Unidade	

50	

20	

28,94	

1.446,83	

VALOR TOTAL ESTIMADO PRO GRUPOR$	
R$ 68.140,82	

GRUPO 2 – Louças, Vidraria e Refratários

ITEM	

ESPECIFICAÇÃO	

UNIDADE	

QTD.	QTD. ADQUIRIR	VALOR UNITÁRIO ESTIMADO R$	VALOR TOTAL ESTIMADO R$	

27	Copo de vidro, com capacidade de 350 ML. Cor: Incolor; Formato cilíndrico; Tipo de uso: Água/suco/refrigerante. Modelo: Copo long drink Cylinder.	

Unidade	

600	

250	

7,99	

4.795,98	

28	Copo de vidro transparente, para café e chá, 80 ml, pequeno.	

Unidade	

200	

30	

5,26	

1.051,32	

29	Jarra De Vidro Incolor; Capacidade: 2 Litros; Cor: Incolor; Material: Vidro; Aplicação: Água/Suco, com alça para manuseio.	

Unidade	

100	

50	

39,08	

3.908,00	

30	Prato Fundo De Porcelana Branca; Formato Circular; Aplicação Refeição, com 24 A 28 Cm De Diâmetro; Bordas com Aproximadamente 3 A 4 Cm.	

Unidade	

300	

50	

12,33	

3.699,00	

31	Prato para sobremesa em porcelana; Cor:Branca; Tipo:Raso; Formato:Circular; Diâmetro: 27Cm No Mínimo.	

Unidade	

300	

50	

12,54	

3.762,99	

32	Prato raso de porcelana branca; Aplicação Refeição, Formato Circular, Cor Branca, Tipo Raso, Diâmetro mínimo aproximado: 22 A 25 cm.	

Unidade	

400	

50	

12,17	

4.866,64	

33	Suqueira material de vidro incolor; base alongada para servir copo de até 10cm; tampa material de vidro incolor; com torneira, capacidade aproximada de 5 litros; dimensões aproximadas de 19,5x52cm.	

Unidade	

30	

10	

196,65	

5.899,40	

34	Taça para Água, com capacidade de 300ml; Medidas aproximadas: Altura: 175mm; Diâmetro: 79mm; Composição: Vidro comum; Validade: Indeterminada; Cor: Transparente.	

Unidade	

500	

100	

8,11	

4.055,00	

35	Travessa Material: Vidro, Tipo: Refratária, com capacidade para 2,2 litros. Formato: Retangular. Dimensões aproximadas: 5,2 cm x 34,6 cm x 20,9 cm.	

Unidade	

50	

10	

46,63	

2.331,67	

36	Xícara tipo café - Material: Porcelana, Cor: Branca, Capacidade: 100 Ml, Características Adicionais: Com Pires.	

Unidade	

400	

270	

19,72	

7.888,00	

37	Xícara tipo Café - Material: Porcelana , Cor: Branca , Capacidade: 75 Ml, Características Adicionais: Com Pires.	

Unidade	

200	

50	

14,95	

2.990,00	

38	
Xícara tipo chá - Material: Porcelana , Cor: Branca
, Capacidade: 200 Ml, Características Adicionais: Totalmente Esmaltada, Com Pires.	

Unidade	

400	

200	

21,98	

8.790,64	

VALOR TOTAL ESTIMADO GRUPO R$	
R$ 54.038,64	

Grupo 3 – Térmicos e Armazenamento

ITEM	

ESPECIFICAÇÃO	

UNIDADE	

QTD.	QTD. ADQUIRIR	VALOR UNITÁRIO ESTIMADO R$	VALOR TOTAL ESTIMADO R$	

39	Caixa plástica retangular com tampa acoplável, ideal para armazenamento e organização de materiais diversos; Material: Polipropileno (PP), material resistente, leve e atóxico; Capacidade nominal: 15 litros; Dimensões aproximadas: 29,5cm (C) x 41,2 cm (L) x 18,6cm (A).	

Unidade	

50	

20	

42,59	

2.129,67	

40	Garrafa Térmica - Material: Aço Inoxidável; Capacidade: 1 litro; Formato: Cilíndrico; Tampa: Tipo pressão com alças reforçadas; Ampola Inquebrável.	

Unidade	

200	

50	

98,93	

19.786,00	

41	Garrafa térmica tipo pressão, em aço inox, capacidade de 2,2/2,5 litros; Sistema de bomba de pressão; Tampa em polipropileno removível que facilita a limpeza, com alças reforçadas.	

Unidade	

150	

50	

142,63	

21.394,50	

42	
Jogo de potes para mantimentos. Composição: mínimo de 3 potes com tampa; Material: Plástico livre de BPA atóxico para contato com alimentos; Capacidade: Potes de tamanhos variados entre
500 ml e 2 Litros; Tampa: Vedação hermética; Cor: Transparente ou translúcida podendo ser
tampa colorida.	

Unidade	

50	

25	

48,90	

2.445,17	

VALOR TOTAL ESTIMADO GRUPO R$	
R$ 45.755,34	

ITEM	

ESPECIFICAÇÃO	

UNIDADE	

QTD.	QTD. ADQUIRIR	VALOR UNITÁRIO ESTIMADO R$	VALOR TOTAL ESTIMADO R$	

43	
Carrinho distribuição (tipo copa). Aplicação: transporte chá e café; material bandeja: aço inoxidável; material estrutura: aço inoxidável; tipo:
3 bandejas com bordas laterais anti-derrame;	
Unidade	
25	
10	
1.338,83	
33.470,83	

	deve possuir alças tipo guidão para movimentação; tipo rodízio: 4 giratórios, sendo no mínimo dois deles com travas. Dimensões aproximadas: 80 cm x 50 cm x 90 cm, carga
máxima de 50 kg por bandeja.						

VALOR TOTAL ESTIMADO ITEM R$	
R$ 33.470,83	

Grupo 4 – Infraestrutura de Gás e Apoio

ITEM	

ESPECIFICAÇÃO	

UNIDADE	

QTD.	QTD. ADQUIRIR	VALOR UNITÁRIO ESTIMADO R$	VALOR TOTAL ESTIMADO R$	

44	Acendedor fogão, tipo: manual, material: alumínio, características adicionais:acionado por tecla, gera só faísca, selo INMETRO.	

Unidade	

40	

22	

11,48	

459,06	

45	Kit Regulador Registro de Gás, Mangueira e abraçadeira para gás GLP de uso doméstico – com mangueira 1,20 cm e 2 abraçadeiras. Composição: Corpo, Tampa, e Componentes internos: Zamac, alumínio e aço. Conexão de entrada: Borboleta com rosca de 5/8 – 11UNC – 2A. Conexão de saída: Bico para mangueira de diâmetro 12 mm, Mangueira Pvc, Abraçadeira em aço.	

Unidade	

30	

10	

53,86	

1.615,90	

46	Suporte para Botijão de Gás com rodinhas, produzido em aço cromado, capacidade para 30kg. Medidas aproximadas: Altura 12,0cm; Largura 30,0cm; Profundidade 31,0cm.	

Unidade	

30	

18	

26,02	

780,50	

VALOR TOTAL ESTIMADO GRUPO R$	
R$ 2.855,46	

GRUPO 5 - LIXEIRAS E COLETORES DE RESÍDUOS

ITEM	

ESPECIFICAÇÃO	

UNIDADE	

QTD.	QTD. ADQUIRIR	VALOR UNITÁRIO ESTIMADO R$	VALOR TOTAL ESTIMADO R$	

47	
Cesto de lixo plástico com tampa, capacidade mínima de 100 litros, cor preta, dimensões aproximadas: 73 CM X 59 CM X 51,5 CM (ALTURA X DIÂMETRO X PROFUNDIDADE).
Marca de Referência: Lar plásticos ou similar.	

Unidade	

50	

20	

85,39	

4.269,67	

48	Cesto para lixo linha ¿bra/aro cromado. Capacidade aproximada: 20 litros; Dimensões: Altura 35 cm, diâmetro superior 30 cm, diâmetro inferior 23 cm (tolerância ±5%). Acabamento interno e externo liso e lavável. Formato: Cilíndrico com borda superior reforçada. Cores: Neutras (preto, cinza). Uso: Salas administrativas para coleta de papéis e resíduos secos.	

Unidade	

300	

100	

42,17	

12.651,99	

49	Lixeira com pedal 20 Litros em aço inox - Lixeira cilíndrica fabricada em aço inoxidável de alta resistência, capacidade nominal de 20 litros, com pedal para abertura sem contato manual, tampa articulada com vedação e balde interno removível. Dimensões aproximadas: entre 42 e 45 cm de altura e 29 e 30 cm de diâmetro.	

Unidade	

200	

50	

184,03	

36.806,00	

VALOR TOTAL ESTIMADO GRUPO R$	
R$ 53.727,66	

Grupo 6 – Higiene e Limpeza da Copa

ITEM	

ESPECIFICAÇÃO	

UNIDADE	

QTD.	QTD. ADQUIRIR	VALOR UNITÁRIO ESTIMADO R$	VALOR TOTAL ESTIMADO R$	

50	Álcool gel etílico hidratado 70º INPM, extrato de Aloe Vera, Cor transparente, frasco de 500ml e com válvula pump dosadora.	

Unidade	

400	

60	

15,59	

6.237,32	

51	Escova para limpeza com cabo de plástico e cerdas de nylon. Medidas aproximadas: 40 cm x 4,5 cm. Aplicação: Limpeza interna de garrafas térmicas.	

Unidade	

30	

18	

6,19	

185,60	

52	Papel toalha em Rolo - Papel toalha branco, pacote contendo 2 rolos, cada rolo medindo 22 cm de largura x 20 cm de comprimento por folha, dupla folha, alto poder de absorção, macio e resistente.	

Unidade	

1.000	

700	

6,93	

6.933,30	

53	Porta Detergente, Esponja e Sabão. Material: Plástico. Medidas aproximadas: 21 cm x 10 cm x 7 cm	

Unidade	

30	

22	

8,62	

258,60	

VALOR TOTAL ESTIMADO GRUPO R$	
R$ 13.614,82	

Grupo 7 – Têxteis de Mesa e Copa

ITEM	

ESPECIFICAÇÃO	

UNIDADE	

QTD.	QTD. ADQUIRIR	VALOR UNITÁRIO ESTIMADO R$	VALOR TOTAL ESTIMADO R$	

54	Capa para botijão de gás. Material: Tecido Oxford. Características: Impermeável, para botijão de gás de 13 kg. Medidas aproximadas: 3 cm x 20 cm x 35 cm.	

Unidade	

30	

10	

21,47	

644,00	

55	Pano de prato felpudo (atoalhado); Material: 100% algodão; Dimensões: Mínimo 45 cm x 70 cm. Gramatura: Mínima 260 g/m²: Acabamento: Bainha dupla e costuras reforçadas; Cor/Estampa: Branca ou colorida, resistente a lavagens.	

Unidade	

400	

100	

8,52	

3.406,64	

56	Toalha de mesa, Material: Algodão e Poliéster; Formato: Retangular. Medidas aproximadas:2,50 M /1,40 M, costura dupla, cor: Branca.	

Unidade	

50	

30	

114,49	

5.724,67	

VALOR TOTAL ESTIMADO GRUPO R$	
R$ 9.775,31	

Grupo 8– Descartáveis e Embalagens para Alimentos

ITEM	

ESPECIFICAÇÃO	

UNIDADE	

QTD.	QTD. ADQUIRIR	VALOR UNITÁRIO ESTIMADO R$	VALOR TOTAL ESTIMADO R$	

57	Copo Descartável Biodegradável 180 ml; Material: Polipropileno (PP) com aditivo biodegradante, atóxico e próprio para contato com alimentos; Cor/Formato: Transparente ou branco, estriado; Embalagem: Biodegradação: Processo iniciado a partir de aproximadamente 2 anos após descarte, transformando-se em água, dióxido de carbono e biomassa; Certi¿cações exigidas: Produto deve atender à Portaria Inmetro 394/2020, possuir certi¿cação de conformidade emitida por organismo acreditado e atender aos requisitos de biodegradabilidade. Unidade de Fornecimento: Pacote com 100 unidades.	

Pacote	

1.000	

400	

10,66	

10.663,30	

58	Guardanapo de papel de alta qualidade, folhas duplas, 100% de ¿bras naturais de alta absorção, tamanho mínimo de 24 cm x 22 cm, pacotecom 50 unidades.	

Pacote	

600	

250	

4,26	

2.556,00	

59	Papel ¿lme PVC transparente 28cm x 0,009mm x 30m.	

Unidade	

150	

50	

9,13	

1.369,50	

VALOR TOTAL ESTIMADO GRUPO R$	
R$ 14.588,80	
VALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO	R$ 295.967,68	

1.2.	Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justiﬁcativa constante do Estudo Técnico Preliminar.
1.3.	O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.
1.4.	O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

2.	FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

2.1.	A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico especíﬁco dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
2.2.	O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2025, conforme detalhamento a seguir:
I)	ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000006/2025;
II)	Data de publicação no PNCP: 29/01/2025;
III)	Id do item no PCA: 74;
IV)	Classe/Grupo: 400 - MATERIAL DE EXPEDIENTE - MAT. CONSUMO;

3.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO
3.1.	A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico especíﬁco dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.

4.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Sustentabilidade:

4.1.	Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os seguintes requisitos, que se baseiam no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis:
4.1.1.	Sempre que possível, optar por produtos que utilizem matérias-primas recicladas, recicláveis ou biodegradáveis, devidamente certiﬁcados.
4.1.2.	Priorizar produtos com embalagens reduzidas, concentradas ou retornáveis, minimizando resíduos sólidos.

4.1.3.	Substituir, sempre que viável, itens descartáveis de plástico convencional por alternativas compostáveis, biodegradáveis ou produzidas com plásticos de origem renovável.

Subcontratação
4.3. Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.

Garantia da contratação

4.6. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, pelas razões constantes do Estudo Técnico Preliminar.

5.	MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

Condições de Entrega
5.1.	O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da nota de empenho.

5.2.	Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 15 (QUINZE) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
5.3.	A entrega do material deverá ser feita no Almoxarifado Regional do TJAC, no horário das 07 às 14hs, de segunda a sexta-feira, na rua Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02 - Via Verde, Bairro Distrito Industrial cidade de Rio Branco/Acre, CEP. 69.914-220. Telefone: (68) 3302-0400.
Garantia, manutenção e assistência técnica
5.4.	O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor)

6.	MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO

6.1.	O contrato deverá ser executado ﬁelmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
6.2.	Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.
6.3.	As comunicações entre o órgão e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse ﬁm.
6.4.	O órgão poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.
6.5.	Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de ﬁscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de ﬁscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.
Fiscalização

6.6.	A execução do contrato deverá ser acompanhada e ﬁscalizada pelo(s) ﬁscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput).
FISCAL TÉCNICO: ALLEXANDRA MACEDO DE SOUZA OLIVEIRA - SUGEM.

FISCAL ADMINISTRATIVO: Clemilson Laurentino Dos Santos. GESTORA: Patrícia Betiolo - SUGEM.
6.6.1.	Futuras alterações de gestor e ﬁscal de contrato, serão efetivadas por portaria da Presidência.

Fiscalização Técnica

6.7.	O ﬁscal técnico do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, VI);
6.8.	O ﬁscal técnico do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, §1º, e Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, II);
6.9.	Identiﬁcada qualquer inexatidão ou irregularidade, o ﬁscal técnico do contrato emitirá notiﬁcações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, III);
6.10.	O ﬁscal técnico do contrato informará ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, IV).
6.11.	No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o ﬁscal técnico do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, V).
6.12.	O ﬁscal técnico do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual  (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, VII).
Fiscalização Administrativa

6.13.	O ﬁscal administrativo do contrato veriﬁcará a manutenção das condições de habilitação da contratada para a formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário (Art. 23, I e II, do Decreto nº 11.246, de 2022).
6.14.	Caso ocorra descumprimento das obrigações contratuais, o ﬁscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência; (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 23, IV).
Gestor do Contrato

6.15.	O gestor do contrato coordenará a atualização do processo de acompanhamento e ﬁscalização do contrato contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento do contrato, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à veriﬁcação da necessidade de adequações do contrato para ﬁns de atendimento da ﬁnalidade da administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, IV).
6.16.	O gestor do contrato acompanhará os registros realizados pelos ﬁscais do contrato, de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, II).
6.17.	O gestor do contrato acompanhará a manutenção das condições de habilitação da contratada, para ﬁns de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento

da despesa no relatório de riscos eventuais. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, III).

6.18.	O gestor do contrato emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelos ﬁscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente deﬁnidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, VIII).
6.19.	O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para ﬁns de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, X).
6.20.	O gestor do contrato deverá elaborar relatório ﬁnal com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justiﬁcado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, VI).
6.21.	O gestor do contrato deverá enviar a documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela ﬁscalização e gestão nos termos do contrato.

7.	CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO
Recebimento

7.1.	Os bens serão recebidos provisoriamente, mediante Termo de Recebimento Provisório, no ato da entrega, juntamente com a nota ﬁscal, pelo responsável pelo recebimento no almoxarifado e ﬁscal do contrato, para efeito de posterior veriﬁcação de sua conformidade com as especiﬁcações constantes no Termo de Referência e na proposta.
7.2.	Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especiﬁcações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notiﬁcação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
7.3.	O recebimento deﬁnitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota ﬁscal, após a veriﬁcação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo recebimento definitivo.
7.4.	Para as contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, o prazo máximo para o recebimento deﬁnitivo será de até 05 (cinco) dias úteis.
7.5.	O prazo para recebimento deﬁnitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justiﬁcada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.
7.6.	No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.
7.7.	O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota ﬁscal ou de instrumento de cobrança equivalente, veriﬁcadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os ﬁns do recebimento deﬁnitivo.

7.8.	O recebimento provisório ou deﬁnitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança dos bens nem a responsabilidade ético-proﬁssional pela perfeita execução do contrato.
Liquidação

7.9.	Recebida a Nota Fiscal, correrá o prazo de dez dias para ﬁns de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 7º, §3º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77/2022.]
7.9.1 O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de prorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021.
7.10.	Para ﬁns de liquidação, o setor competente deverá veriﬁcar se a nota ﬁscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como:
o prazo de validade; a data da emissão;
os dados do contrato e do órgão contratante;
o quantitativo de material;
o valor a pagar; e
eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.

7.11.	Havendo erro na apresentação da nota ﬁscal, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ﬁcará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus ao contratante;
7.12.	A nota ﬁscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade ﬁscal, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oﬁciais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133, de 2021. 
7.13.	A Administração deverá realizar consulta ao SICAF para: a) veriﬁcar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital; b) identiﬁcar possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2018).
7.14.	Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notiﬁcação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.
7.15.	Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela ﬁscalização da regularidade ﬁscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.

7.16.	Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa.
7.17.	Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação junto ao SICAF.
Prazo de pagamento

7.18.	O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias contados da ﬁnalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.
7.19.	No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo ﬁnal do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária.
Forma de pagamento

7.20.	O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
7.21.	Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

7.22.	Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

7.23.	Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do	pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
7.23. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ﬁcará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oﬁcial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

8.	FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR E FORMA DE FORNECIMENTO

Forma de seleção e critério de julgamento da proposta

8.1.	O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, modo aberto, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO por grupo.
Agrupamento de itens: O agrupamento dos itens referentes a materiais de copa e cozinha justiﬁca-se pela natureza homogênea, similaridade funcional e ﬁnalidade comum de uso, que envolvem o atendimento das atividades cotidianas de preparo, acondicionamento, higienização e consumo de alimentos e bebidas no âmbito das unidades administrativas e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Tais itens — como copos, talheres, pratos, bandeja, colher, copo, talheres, entre outros — são insumos de uso correlato, caracterizados pela destinação comum à manutenção da infraestrutura de apoio e ao bem-estar dos servidores e usuários. O agrupamento permite

padronização de especiﬁcações, otimização da pesquisa de preços e racionalização do processo licitatório, evitando a fragmentação indevida de objetos com a mesma natureza, que veda o fracionamento da despesa com o intuito de burlar o procedimento licitatório. Além disso, a aquisição conjunta possibilita ganhos de escala, redução de custos administrativos e logísticos, e melhor gestão de estoque, assegurando economicidade e eﬁciência à Administração Pública. Portanto, o agrupamento dos materiais de copa e cozinha é técnica e juridicamente adequada, por preservar a coerência do objeto, atender ao princípio da eﬁciência administrativa e promover a contratação mais vantajosa para o interesse público, em conformidade com os princípios da economicidade, planejamento e racionalização das aquisições públicas previstos na Lei nº 14.133/2021. Lado outro, o julgamento por grupos de itens (lotes) deve ser combinado com o critério de aceitabilidade de preços unitários, sendo recomendável que o edital preveja a desclassiﬁcação do licitante nos itens em que seu preço seja superior ao valor máximo orçado pela Administração. Nesse pensar, o agrupamento de itens deve ser acompanhado de mecanismo de controle individual dos preços de cada item, como forma de preservar o equilíbrio econômico-ﬁnanceiro da contratação e evitar do chamado “jogo de planilhas”.
Forma de fornecimento

8.2.	O fornecimento do objeto será integral.

Exigências de habilitação

8.3.	Para ﬁns de habilitação, deverá o licitante comprovar, dentre outros requisitos, os seguintes:

Qualificação Técnica

8.3.1.	Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens compatível com o objeto desta contratação, por meio da apresentação de certidões ou atestados, emitido por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
8.3.2.	Será admitida, para fins de comprovação, a apresentação de diferentes atestados executados de forma concomitante.
8.3.3.	Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
8.3.4.	O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.

9.	ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

9.1.	O custo estimado total da contratação é de R$ 295.967,68 (duzentos e noventa e cinco mil novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), conforme custos unitários apostos em anexo (mapa de preços R244789 e Pedido de compra R244788)

10.	ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1.	As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos especíﬁcos consignados no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre..

10.2.	A contratação será atendida pela seguinte dotação:

I)	Programa de Trabalho: [...];
II)	Fonte de Recursos: [...];
IV) Elemento de Despesa: [...];

10.3.	A dotação relativa aos exercícios ﬁnanceiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
Data e assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente por PRISCILA LUENA PRADO MAIA, Subsecretária em 21/10/2025 às 09:04:04.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela 4TJH.ZCFS.KUZO.2ZFC