ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 44/2025

Processo Administrativo nº 2025-113

Aquisição de veículo automotor terrestre 0KM

Rio Branco, <mês> de <ano>

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS

(Processo Administrativo n°.2025-113) Objeto:
1- Aquisição de veículo automotor terrestre 0KM para atender as necessidades da equipe de manutenção do CFTV conforme demonstrado adiante neste documento.

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

O sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) desempenha um papel fundamental na segurança eletronica do TJAC. Esses equipamentos de vigilância por vídeo proporcionam monitoramento contínuo e registro de atividades, ajudando a deter ações criminosas, fornecer evidências em caso de incidentes e melhorar a sensação de segurança de magistrados, servidores e do jurisdicionado. Nesse caso especiﬁco é a equipe propria da ASMIL que executa a manutenção dos equipamentos em todas as comarcas do poder judiciário e o veiculo hoje a utilizado conta com alta quilometragem rodada e elevado custo de manutenção preventiva e corretiva com constantes indisponibilidades de uso, portanto se faz necessária a aquisição de novo veículo com as especiﬁcações técnicas necessárias para o correto andamento do serviço

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

3.1	Das obrigações e responsabilidade da empresa especializada contratada constam:

3.1.1	A mesma fornecerá o item de acordo com as especiﬁcações e quantitativos em conformidade com as condições do instrumento licitatório, obrigando-se a substituir o objeto caso não estiver de acordo com o exigido pela contratante.
3.1.2	Pagar todos os tributos que, direta ou indiretamente, incidam sobre o fornecimento do objeto.

3.1.3	Arcar com eventuais prejuízos causados à contratante, provocados por ineﬁciência ou irregularidade cometida. .

3.1.4	Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualiﬁcação exigidas na licitação.
3.1.5	Fornecer o objeto obedecendo às quantidades requisitadas, qualidade, horários, prazos e locais estabelecidos para a entrega.

3.2	Critérios e práticas de sustentabilidade.

o Veículo deverá estar em conformidade com o PROCONVE Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores, Programa gerido pelo Ibama que prevê redução da emissão de poluentes gerados por veículos leves, pesados, e por máquinas rodoviárias.
3.3	Garantia:

Para efeito de garantia, será observado o que estabelece a Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 (código de defesa do consumidor) e a lei 14.133/21 (NLLC - lei de contratos e licitações com a administração pública) e ocorrendo imperfeição do objeto, durante o período de cobertura previsto na legislação, o fornecedor de serviços será comunicado oﬁcialmente via email e/ou telefone para o reparo ou substuição do mesmo.

4. LEVANTAMENTO DO MERCADO

Foi feito o levantamento do mercado através do Painel de Preços que disponibiliza, dados e informações de compras públicas homologadas no Sistema de Compras do Governo Federal – Compras.gov.br https://paineldeprecos.planejamento.gov.br/analise-materiais

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

5.1	A compra do veículo visa a atender às necessidades da equipe da ASMIL responsável pela manutenção do CFTV. O serviço/produto será contratado por meio de processo licitatório, na modalidade de Pregão Eletrônico, observado os dispositivos legais, seguindo o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 da Lei 14.133/2021, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente deﬁnidos pelo edital, por meio de especiﬁcações usuais de mercado.
5.2	Desta forma, para a compra do item o mesmo deverá obedecer aos requisitos técnicos a serem especiﬁcados no edital. Vale ressaltar, que a medida a ser adotada encontra respaldo jurídico na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços. Outrossim, neste processo licitatório os fornecedores cotam o produto a ser entregue no local e espaço solicitado com todos os encargos inclusos, sendo: 1 – Frete; 2 – Impostos e 3 – Descarga. Devendo a entrega dos produtos/serviços ser feita na quantidade e no local a ser informado pela secretaria solicitante.

6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL ESTIMADO	
01	Caminhonete Cabine Dupla, 4x4, diesel ano 2025 com acessórios adicionais para viatura conforme descrição abaixo:
CARACTERÍSTICAS BÁSICAS:
1. Quanto às características básicas, deverão ser observados, no mínimo, os seguintes requisitos: Veículo automotor, tipo caminhonete (pick-up), carroceria sobre chassi, inteiriça em aço e original de fábrica, com compartimento para carga do tipo caçamba, com tração 4X2 traseira, 4X4 integral e 4X4 com reduzida, zero quilômetro de fábrica, na cor branca. Data de fabricação/modelo igual ou posterior à assinatura do contrato; Quatro portas laterais e tampa traseira da caçamba com abertura vertical para baixo; Caçamba original com capacidade volumétrica mínima de 1000 litros (um mil litros) ou mais; Transmissão automática com no mínimo cinco marchas à frente e uma à ré; Direção hidráulica ou elétrica original de fábrica; Freio a disco nas rodas dianteiras e freio a disco ou tambor nas rodas traseiras, com sistema ABS (sistema antibloqueio de rodas) e EBD (sistema distribuidor de carga), ambos atuantes nas quatro rodas e gerenciados eletronicamente; Motor com no mínimo quatro cilindros e volume de no mínimo 2.3 litros, movido a diesel e dotado de injeção eletrônica de combustível, com turbo compressor; Potência de, no mínimo, 170 CV (cento e sessenta cavalos vapor) (ABNT); Capacidade do tanque de, no mínimo, 75 (setenta e cinco) litros de combustível; Capacidade para transporte de cinco pessoas, incluindo o motorista, sendo os bancos dianteiros individuais; Conjunto de rodas composto de aro em liga leve e pneu sem câmara com banda de rodagem mínima de 245/70 – R16, de utilização mista em asfalto e/ou estrada de terra.
A roda sobressalente poderá ser dotada de aro em liga leve ou aço estampado, devendo ser respeitadas as medidas originais das rodas principais do veículo; Sistema elétrico com alternador e  bateria  (s)  de  12V  adequados  ao  equipamentos	

und	

01	

R$ 253.000,00	

R$ 253.000,00	

	complementares de sinalização (acústico e visual) a ser instalado, ﬁxada em compartimento especíﬁco, projetado para suportar possíveis vazamentos e vibrações extremas; Ar condicionado de fábrica integrado frio/quente; Suspensão reforçada e elevada original de fábrica, com altura livre mínima de 200 mm do solo, considerando o veículo original de fábrica sem adaptações e vazio; Suspensão dianteira independente, braços duplos triangulares, molas helicoidais e barra estabilizadora; Suspensão traseira com eixo rígido, molas semielípticas de duplo estágio; Sistema de air bag frontal duplo para condutor e passageiro dianteiro;
2 ACESSÓRIOS:
Limpador com temporizador e lavador elétrico do para brisa; Espelhos retrovisores externos (esquerdo e direito) com comandos internos ou rebatimento eletrônico; Indicador do nível de combustível; Marcador de temperatura de motor; Tacômetro (conta-giros do motor); Isolamento termo acústico interno sob o capô do compartimento do motor; Cintos de segurança para todos os passageiros, considerando sua lotação completa, sendo os dianteiros e traseiros laterais retráteis de três pontos e o traseiro central podendo ser abdominais ou de três pontos; Ventilador/desembaçador com ar quente; Os vidros das portas traseiras deverão ter abertura total e completa, considerando toda extensão de largura e altura da janela, sendo original de fábrica ou adaptado sob garantia do fabricante do veículo. Esta abertura completa tem o objetivo de não restringir o policial em disparo embarcado no banco traseiro; Piso (motorista e passageiro) revestido em material resistente, não absorvente e lavável, na cor preta, além de tapetes de borracha ou polivinil carbono (PVC) nos locais destinados aos ocupantes apoiarem os pés, inclusive o motorista; Bancos em couro ou material similar para que não haja inﬁltrações; Assoalho forrado em material graﬁte (couro ecológico) cor preta; Duas tomadas 12V internas com tampa para recarga de equipamentos eletro/eletrônicos; Iluminação interna do veículo com acionamento na própria luminária; Bancos dianteiros individuais com regulagem de distância e inclinação do encosto, com apoios para cabeça ajustáveis em altura, e banco traseiro com apoio para cabeça ajustáveis em altura integrados ou acoplados ao banco, na cor do acabamento interno do veículo; Chapa protetora confeccionada em aço/carbono para proteção do motor/cárter, devidamente aﬁxada na parte inferior externa do motor; Estribos sob as portas laterais com superfície antiderrapante, montado sobre estrutura de aço resistente, devendo suportar a subida de pessoas no veículo e estribo traseiro central rebaixado incorporado ao para choque traseiro para auxílio no acesso na caçamba; Santo Antônio tubular original de fábrica; Protetor de caçamba; Capota Marítima de lona resistente e flexível com destravamento através de					

puxador; Dois faróis auxiliares de neblina originais de fábrica e de linha de montagem; Trava das portas com acionamento elétrico e travamento de portas, sistema multimídia com (CD, MP3 player, entrada USB).

PERSONALIZAÇÃO ADICIONAL INSTALADA:
Capota RETA de Fibra sem vidros para veículo tipo camionete
Fabricação em Fibra de Vidro com espessura de 05 a 06 mm; Pintura externa na cor do veículo com padrão automotivo; Assentamento da capota sobre a caçamba, com vedação em perﬁs de borracha, evitando a entrada de água e pó, bem como protegendo a lataria do veículo; Laterais com portas laminadas em duas faces, com reforço estrutural nos pontos de maior esforço mecânico, abertura sustentada por dobradiças reforçadas e duas molas a gás cada, padrão automotivas com capacidade calculada de acordo com o peso da porta e sistema de fechamento com travas duplas; Porta traseira laminada em duas faces, com reforço estrutural nos pontos de maior esforço mecânico, abertura sustentada por dobradiças reforçadas e duas molas a gás, padrão automotivas com capacidade calculada de acordo com o peso da porta e sistema de fechamento com travas duplas; Pintura interna com pigmentação branca; Instalação na caçamba através de ganchos e porcas sem descaracterização do veículo; Borrachas de vedação contra inﬁltração e poeira evitando assim o contato direto com o veículo; Capacidade cúbica aumentada de aproximadamente 1200 litros (inicialmente com 1000 litros para 2200 litros com a capota); Teto com reforço para capacidade de até 50 kg; Iluminação interna em LED; Com reforço interno regulável para suportar o rack porta escadas; Garantia de 5 anos na ﬁbra contra trincas e bolhas e 6 meses na pintura e nos acessórios.
Porta escadas profissional com roletes
Para camionete COM CAPOTA de ﬁbra reta; Capacidade de carga de até 50 kg distribuídos; suporta 2 escadas; Roletes fabricados em tubo de aço carbono, com pintura de alta resistência e revestido com plástico resistente, posicionados para deslizar as escadas para cima e para baixo sem esforço

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Informar a estimativa do valor total da contratação.

O valor total estimado da contratação é de R$ 253.000,00 e tem por base a estimativa de preços unitátios.

8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

A solução escolhida compreende a aquisição de 01 (um) veículo 0 Km, portanto não há de se falar em parcelamento diante a impossibilidade de fracionamento do objeto

9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

9.1. Foram identiﬁcadas as seguintes contratações que façam correlação ou dependência com o objeto pretendido. Como também salientamos a necessidade da continuidade das mesmas.
a)	Continuidade do Fornecimento de combustível, tipo óleo diesel, para abastecimento dos veículos pertencentes à frota do CONTRATANTE;

b)	Contratação dos serviços garantia para manutenção do veículo, a ser realizada em concessionária autorizada;

c)	Contratação de seguro veicular.

10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

A contratação pretendida está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, especiﬁcamente no atendimento ao Objetivo de aquisição de veículo destinado a manutenção do CFTV, bem como encontra-se alocada no Plano de Contratação Anual - PCA, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme abaixo.
ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000006/2025

Data de publicação no PNCP: 29/01/2025. Id do item no PCA: 90
Classe/Grupo: 455

A Unidade deve acessar o link: https://pncp.gov.br/app/pca/04034872000121/2025 para colher as informações acima.

11. RESULTADOS PRETENDIDOS

11.1	Maior eﬁcácia no atendimento às demandas relativas a manutenção do sistema de CFTV em todas as comarcas que, para seu cumprimento, dependem da utilização de veículo automotor oﬁcial para que a equipe de manutenção se desloque com adequada segurança e conforto a ﬁm de desenvolver com qualidade sua missão institucional, importando a melhor entrega à sociedade.
11.2	Redução de custos de manutenção visto que o veículo novo não demandará ônus com manutenção e trocas de peças cobertas por garantia contratual, durante o período garantia;

11.3. Redução do consumo de combustíveis, em virtude de que veículos novos dispõem de tecnologia atualizada, com aumento de eﬁciência energética.

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Para a contratação pretendida não haverá necessidade de providências prévias no âmbito da Administração. Entretanto, o gestor e ﬁscal do contrato devem ter ciência do que aborda aos procedimentos para ﬁscalização dos contratos administrativos. Ademais, para que a pretendida contratação tenha sucesso, é preciso que outras etapas sejam concluídas, quais sejam: elaboração de minuta do edital, realização de certiﬁcação de disponibilidade orçamentária, elaboração de minuta do contrato, encaminhamento do processo para análise jurídica; análise da manifestação jurídica e atendimento aos apontamentos constantes no parecer, mediante Nota Técnica com os ajustes indicados, publicação e divulgação do edital e anexos, resposta a eventuais pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação, caso aplicável, realização do certame, com suas respectivas etapas, realização de empenho e assinatura e publicação do contrato, designação em Portaria de pregoeiro, equipe de apoio, agente de contratação.

13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO

Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, a equipe de planejamento declara a contratação viável e aprova o presente E.T.P.

14. ANEXOS

Aqui você deve elencar os documentos necessários ou complementares para a composição ﬁnal do documento - ETP e que foram usados para elaboração do mesmo.

15.RESPONSÁVEIS

EQUIPE DE PLANEJAMENTO

NOME	RESPONSABILIDADE	CARGO	SETOR	

Maria Alexsandra Rocha Ramos - TC PM	Gestora	Assessora-Chefe Militar do TJAC	Asmil	
Adhervanio Alécio Teixeira	Fiscal Técnico	Agente da Polícia Judicial	Asmil	

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela AUQ8.SVKZ.3MRL.UVBL

Documento assinado eletronicamente por ADHERVANIO ALECIO TEIXEIRA, Agente da Polícia Judicial em 28/03/2025 às 10:59:11.

Documento assinado eletronicamente por MARIA ALEXSANDRA ROCHA RAMOS, Assessor(a) Chefe Militar em 28/03/2025 às 10:56:55.