ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 19/2025

Processo Administrativo nº 2025-230

Contratação de solução especializada em controle de acesso de pessoas e veículos e sistema de proteção perimetral, com a disponibilização de todos os equipamentos, em regime de comodato.

Rio Branco, Junho de 2025.

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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1. OBJETO

Contratação de solução especializada em controle de acesso de pessoas e veículos e sistema de proteção perimetral, com a disponibilização de todos os equipamentos e componentes abaixo descritos, em regime de comodato, e projeto executivo de infraestrutura (TIC, elétrica e civil) para a implantação da solução e sua respectiva execução, compreendendo a atualização de softwares, manutenção preventiva e corretiva dos sistemas implantados bem como do sistema legado a ser integrado, além dos materiais e da infraestrutura que formam os pontos de rede que viabilizarão o funcionamento das soluções de segurança eletrônica.

1.2. VIGÊNCIA CONTRATUAL

A referida contratação terá vigência contratual de 60 (sessenta) meses.

2.	FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

2.1.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

Modernização do sistema de segurança eletrônica do PJAC, por meio da renovação e integração dos sistemas de CFTV, Sistema de Proteção Perimetral e de controle de acesso de pessoas e veículos, a fim de promover maior proteção para o patrimônio público, para as autoridades, servidores, demais trabalhadores e visitantes que fazem uso das instalações prediais do Poder Judiciário do Estado do Acre.

2.2. MOTIVAÇÃO

2.2.1. Razões de direito

Conforme estabelecido no Regulamento dos Serviços Auxiliares, é de competência da equipe técnica do PJAC, respectivamente:

Executar diretamente ou promover os serviços de vigilância e segurança interna e externa dos edifícios do PJAC;

Recepcionar e controlar o acesso e a permanência de pessoas nos edifícios do PJAC, identificando os visitantes e registrando as entradas fora do horário normal de expediente;

Propor a contratação de bens e serviços relativos à sua área de atuação, elaborando estudos, projetos básicos e termos de referência.

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Ainda de acordo com o Regulamento Interno, aos ocupantes de cargos de natureza especial, de cargos em comissão e de funções de confiança, de direção, chefia e supervisão, incumbem as seguintes atribuições inerentes ao papel gerencial e de caráter geral;

Explicitar a necessidade, a motivação, os resultados a serem alcançados, a especificação técnica, as quantidades e o orçamento de contratação de bens e serviços pertinentes a sua área de atuação.

2.2.2. Razões de fato

O Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC) possui em operação, desde o ano de 2014, um sistema eletrônico de vigilância composto por 564 câmeras. Dessa estrutura, em Rio Branco, dispomos de 16 câmeras no Palácio da justiça, 128 câmeras instaladas no Complexo Sede Administrativo, 96 câmeras instaladas no Complexo da Cidade da Justiça de Rio Branco, em Cruzeiro do Sul, 48 câmeras instaladas no Complexo da Cidade da Justiça, restando 276 nas demais unidades jurisdicionais do interior, sendo baseadas em tecnologia IP e distribuídas em vários pontos da planta baixa dos edifícios.

Embora ainda esteja em funcionamento, com base nos recursos e equipamentos mais modernos, observa-se que esse sistema necessita de melhorias e ajustes, como a ampliação da cobertura de vigilância na área externa de modo que seja possível monitorar todo o perímetro externo do Complexo Sede Administrativo do PJAC, bem como o Complexo Cidade da Justiça de Rio Branco e o Complexo Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul, além da recomposição de câmeras e ampliação do parque, visando ao atendimento em ambientes específicos, particularmente nos acessos aos andares do PJAC e prédios anexos.

É	necessária também a instalação de solução de monitoramento perimetral específico para todas as localidades citadas acima, com tecnologia compatível com as especificidades de cada área, possuindo as unidades limites com vegetação densa ou ainda próximo a locais de fácil acesso às dependências do PJAC e seus anexos.

A criminalidade tratada pelo judiciário brasileiro sofreu profunda modificação nos últimos tempos, onde se verifica que são cada vez mais comuns os crimes de base organizativa, compreendendo a corrupção, o tráfico de entorpecentes, pessoas, armas e lavagem de dinheiro. A alteração do perfil da criminalidade e as várias formas com que ela se manifesta, obriga a adoção de cuidados igualmente diversificados, tanto dos ambientes em que se desenvolvem as atividades jurisdicionadas a ela inerentes, bem como dos agentes públicos nelas envolvidos.

Atento ao contexto apresentado, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n. 435, de 28/10/2021 que, em seu art. 14º, recomendou, dentre diversas medidas de segurança, a utilização, pelos Tribunais, de sistema de monitoramento eletrônico das instalações e áreas adjacentes.

Neste contexto social e político, a arquitetura da solução que a equipe do Gabinete de Segurança Institucional do PJAC avalia para a contratação de uma plataforma unificada em que o sistema videomonitoramento e controle de acesso atuem de forma integrada para mapear entradas e saídas de pedestres e veículos autorizados nos prédios do PJAC. A plataforma unificada deve possuir mecanismos contra vulnerabilidades de segurança cibernética, criptografia de dados, prevenção de acessos não autorizados aos

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ambientes de controle, monitoramento de perímetro, gerenciamento de alarmes de eventos dos sistemas, reconhecimento de placas de veículos, análise forense, colaboração e compartilhamento de logs de eventos nos sites principais e secundários e suporte a múltiplas localidades.

Diante do exposto, constitui importante questão a ser resolvida a atual situação através de uma solução única de segurança eletrônica, que possa integrar o videomonitoramento, o monitoramento perimetral e o controle de acesso de pessoas e veículos em todos os edifícios do PJAC, contribuindo com a implantação de um plano de segurança mais efetivo, que permita maior celeridade de ação nos protocolos de segurança, nas mais diversas situações como intrusão, vandalismo, incêndio, acidentes de trabalho, necessidade de evacuação etc.

2.3. Comparativo de Soluções Identificados

2.3.1. Solução 1 - Contratação Integrada de Empresa Especializada (Modelo Turnkey por Comodato)

Essa solução prevê a contratação de uma única empresa especializada na disponibilização da solução completa de segurança eletrônica, com fornecimento dos equipamentos em regime de comodato, instalação, adequação da infraestrutura, integração com sistemas legados, além da prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva e atualização de software.

Principais argumentos e vantagens:

Integração plena dos sistemas: A contratação de um fornecedor único assegura maior compatibilidade entre os diversos subsistemas (CFTV, controle de acesso, sensores perimetrais, etc.), evitando problemas de interoperabilidade;

Centralização da responsabilidade: O modelo facilita o acompanhamento contratual e a responsabilização por eventuais falhas, reduzindo riscos administrativos e operacionais;

Eficiência na execução: A empresa contratada executa o projeto executivo, fornece os materiais e equipamentos, realiza as adequações de infraestrutura e garante a manutenção da solução como um todo, promovendo agilidade na entrega e padronização dos componentes;

Atualização tecnológica contínua: O regime de comodato obriga a empresa a manter os equipamentos atualizados e em perfeito funcionamento, com substituição imediata em caso de falha, reduzindo o risco de obsolescência tecnológica;

Redução de custos com estoque e logística: Como os equipamentos permanecem sob responsabilidade da contratada, não há necessidade de aquisição e gestão de ativos por parte da administração pública;

Atendimento aos requisitos de segurança da informação e integridade dos dados, por meio de uma arquitetura desenhada sob demanda e com responsabilização técnica única.

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2.3.2. Solução 2 - Contratações Separadas de Materiais, Serviços e Infraestrutura

Essa solução propõe a contratação de forma fragmentada, com aquisição direta dos materiais e equipamentos, contratação específica para instalação e manutenção dos sistemas, além da utilização de contratos já existentes, como o de manutenção predial, para as adequações de infraestrutura.

Principais argumentos e limitações:

Potencial redução de custos iniciais, ao permitir a compra direta dos materiais, sem a margem de administração aplicada por empresas terceiras;

Aproveitamento de contratos vigentes: Pode-se utilizar contratos de manutenção predial existentes para adequações de infraestrutura, evitando nova licitação;

Maior controle da administração sobre os ativos, já que os equipamentos seriam incorporados ao patrimônio público.

Entretanto, a fragmentação implica em maiores riscos operacionais e complexidade de gestão:

Dificuldade na coordenação entre fornecedores distintos, o que pode gerar atrasos, incompatibilidades técnicas, sobreposição de responsabilidades e falhas na integração dos sistemas;

Responsabilidade difusa em caso de falha no funcionamento da solução como um todo, dificultando a identificação e resolução de problemas;

Riscos técnicos elevados, especialmente considerando a necessidade de integração com sistemas legados e tecnologias específicas;

Aumento da carga administrativa, exigindo maior esforço para fiscalização, recebimento e liquidação de múltiplos contratos.

2.3.3. Conclusão - Opção pela Solução 1

Considerando os aspectos técnicos, operacionais, econômicos e de risco, recomenda-se a adoção da Solução 1, por meio da contratação de uma única empresa especializada que ofereça a solução completa, com fornecimento dos equipamentos em regime de comodato.

Essa abordagem assegura maior eficiência, controle, integração, continuidade e segurança, reduzindo os riscos de falhas operacionais e otimizando o uso dos recursos públicos. A centralização da responsabilidade técnica favorece a gestão do contrato e a rastreabilidade dos serviços prestados, além de garantir a adequada evolução tecnológica do parque de segurança eletrônica institucional.

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3.	DESCRIÇÃO DE REQUISITOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO E HABILITAÇÃO

3.1.	DO REGIME DE EXECUÇÃO

A contratação dos serviços seguirá o regime de execução integrado assim, conforme o disposto no §5º do art. 46 da Lei nº 14.133/2021, a empresa contratada poderá sugerir alterações ao projeto básico.

Por meio da contração no regime semi-integrado, o PJAC espera obter, para um empreendimento deste vulto econômico e tecnológico, soluções técnicas inovadoras que reduzam o prazo de execução do serviço e os custos diretos, alcançando-se a máxima otimização de todos os recursos, com vistas a atender ao interesse público por meio da execução mais vantajosa para a administração.

Os fatores significativos para escolha da modalidade são:

a)	busca por maior simplificação, celeridade, transparência e eficiência nos procedimentos para dispêndio de recursos públicos;

b)	a aproximação das contratações públicas das sistemáticas utilizadas no Setor Privado;

c)	a otimização dos recursos disponíveis e,

d)	o compartilhamento do Risco do Serviço.

Do ponto de vista técnico, a contratação semi-integrada permitirá que sejam fornecidas as adequações dos projetos de forma muito mais ágil, sendo que a caracterização do objeto no projeto básico está bem definida, o que reduz a níveis baixos os riscos de comprometimento da qualidade do objeto contratado.

Além dos aspectos relacionados à eficiência da contratação, pelo regime integrado há, ainda, a redução dos tempos da elaboração dos projetos associada aos critérios técnicos de seleção, o que possibilita a redução de riscos tanto de acréscimos de custos de serviços, quanto no comprometimento de prazos.

O regime de contratação integrado, permitirá a adequação do projeto básico e as complementações necessárias durante a elaboração do projeto executivo, o que deverá ser feito, sempre, com a devida aprovação pela administração.

A empresa contratada deverá elaborar Projeto Executivo e, no momento da entrega do aludido projeto, apresentar o ART - Anotação de Responsabilidade Técnica de Obra ou Serviço e RRT - registro de responsabilidade técnica.

A estimativa para conclusão da etapa inicial de projeto é de, no máximo, 30 (trinta) dias a ser desenvolvido concomitantemente com as etapas iniciais do serviço.

3.2. DO SISTEMA DE CFTV

O sistema a ser implantado é composto por câmeras de alta resolução para videomonitoramento interno e/ou externo, com

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tecnologia de conexão via protocolo de rede TCP/IP, dispostas em Circuito Fechado de Televisão (CFTV), além de equipamentos, softwares e demais componentes, sendo monitorados no Centro Integrado de Monitoramento (CIM) do PJAC.

O CIM deve contar com uma solução integrada capaz de gerenciar os eventos e incidentes de emergência apoiando a operação das áreas envolvidas. Em razão da importância que o CIM tem na concepção da solução, é de se salientar que este deve ser a primeira unidade a entrar em funcionamento por ocasião da entrega de instalação da solução.

O CIM tem como finalidade proporcionar respostas eficientes aos eventuais incidentes detectados pela solução de segurança eletrônica. A articulação dos procedimentos feita de modo correto permitirá uma ação coordenada de diferentes áreas para intervir na resolução de possíveis incidentes, e esse processo transforma a necessidade de intervenção em ação de prioridade máxima.

A arquitetura do software a ser implantado deve suportar e ser compatível com os sistemas objeto deste escopo (de videomonitoramento, controle de acesso e proteção perimetral), permitindo o gerenciamento centralizado e unificado, dos sistemas distribuídos nas unidades do PJAC, integrados através de rede de LAN atualmente existente, não sendo os links de comunicação, escopo desta contratação. Para isso, os sistemas deverão atender aos quesitos de escalabilidade e interoperabilidade, com conectividade total através de protocolo TCP/IP, com os sistemas propostos.

O sistema a ser implantado deverá comportar e integrar a atual infraestrutura de CFTV existente no PJAC, bem como, ser capaz de efetuar análise de vídeo no sistema legado.

As câmeras pertencentes ao sistema de CFTV objeto desta solução, deverão ser instaladas em pontos que facilitem a identificação de pessoas, com foco nos principais acessos do PJAC. Quando aplicável, deverão ser dotadas de algoritmo de análise de vídeo para a captura e reconhecimento facial e análise OCR, devendo o sistema armazenar em base de dados, todas as faces ou placas capturadas pelas câmeras, com capacidade análise forense em caso de acessos não autorizados ou ainda sinistros registrados nas dependências do PJAC.

A seguir são apresentadas as diretrizes obrigatórias para a implantação dos equipamentos que compõem o sistema de CFTV a ser fornecido:

3.2.1. DIRETRIZES OBRIGATÓRIAS

A solução de segurança eletrônica, objeto deste certame, será composta por 03 módulos, integráveis através de plataforma de software de gestão, sendo:

Sistema de Controle de Acesso de Pessoas e Veículos, composto por catracas, leitores faciais, cancelas e câmeras com analítico de vídeo capaz de realizar a leitura de placas de veículos automotores;

Sistema de CFTV, composto por câmeras com analítico de vídeo;

Sistema de Proteção Perimetral, composto por radar e câmeras térmicas, com algoritmo capaz de realizar detecção por espectro térmico e gerar linhas virtuais para delimitação de áreas de acesso controlado ou restrito, totalmente integráveis à

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plataforma de gestão de vídeo e controle de acesso ofertada.

Não obstante, para que a solução venha cumprir a contento com o seu desiderato, deve contar com um Centro Integrado de Monitoramento (CIM) encarregado de interligar e gerenciar os eventos e incidentes de emergência que vierem a ocorrer. A base da integração deve ser uma plataforma capaz de integrar diversos tipos de equipamentos, baseada em padrões aceitos pelo Gabinete de Segurança Institucional - GSI, a fim de possibilitar a escalabilidade da solução.

3.3. DOS EQUIPAMENTOS

3.3.1. Câmera Bullet - Tipo I - Ambiente Externo Resolução De 4 MP Resistente a água e poeira (IP67):

Deve ser fornecido câmeras Fixas IP para o monitoramento das diferentes áreas, internas e/ou externas do PJAC e seus anexos, e deverão ser instaladas obedecendo as seguintes orientações:

As câmeras fixas deverão ser instadas com altura mínima de 2,50 metros (ou próximo desta altura), de forma a evitar acesso indevido;

As câmeras fixas IP serão instaladas, em ambientes interno e/ou externos, devendo, portanto, possuir proteção contra entrada de poeira e água, com grau de proteção mínimo IP66, este quesito deve ser comprovado através da apresentação de folha técnica do fabricante, ou de laudo de avaliação, ou certificado emitido por entidade certificadora, devendo este ser anexado à documentação técnica do equipamento a ser apresentada apenas pela licitante.

Deve ser fornecido pela CONTRATADA no mínimo uma caixa hermética apropriada para instalação em ambientes internos e/ou externos, para acomodação e proteção das conexões da câmera, sendo o suporte das câmeras fixado preferencialmente na tampa frontal da caixa (quando aplicável), garantindo assim a inexistência de cabos e conexões expostas, devendo ser aplicado ao final da instalação produto complementar apropriado para vedações, sem alterar as características estéticas dos equipamentos e materiais instalados;

Em casos específicos (quando não instaladas nas caixas herméticas), as câmeras deverão ser fixadas preferencialmente em alvenaria (quando aplicável), em local que possibilite a visualização total da cena a ser monitorada;

As câmeras ofertadas, deverão operar perfeitamente sob exposição do tempo, sob sol e chuva, expostas às intempéries climáticas e altas temperaturas do verão local;

Deve ser evitada a instalação em locais que obstruam o campo de visão ou que facilitem o acesso à câmera;

Todos os recursos de imagem e demais funções de cada câmera deverão ser ajustados de acordo com o local de instalação da câmera, de forma individualizada, para se obter a melhor imagem da cena monitorada.

Deve ser instalado no mínimo 1 (uma) placa de sinalização nos principais acessos PJAC e seus anexos conforme este Termo de Referência, objetivando informar aos usuários do prédio sobre o sistema de videomonitoramento implantado. A placa ofertada deverá ser fabricada em PVC rígido, com fixação através de parafusos, com dimensões de 30x20cm (LxA), fundo na

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cor amarela e escrita na cor preta, com o símbolo de câmera de CFTV na lateral, e com os dizeres: primeira linha fonte

grande: "ATENÇÃO", segunda linha fonte média: "Ambiente Monitorado por Câmeras", terceira linha com tamanho reduzido:

"Poder Judiciário do Estado do Acre" acompanhado da logomarca do órgão.

Deverá ser apresentado, junto ao Gabinete de Segurança Institucional - GSI, modelo para prévia aprovação, antes da confecção das placas. A placa não poderá conter nenhum tipo de publicidade, telefone ou similares.

As câmeras deverão ter configurações restritas de acessos de rede e usuários orientadas pelo setor de Segurança da Informação do PJAC.

Nota: As câmeras fixas IP ofertadas deverão ser totalmente compatíveis com a Plataforma de Software de Videomonitoramento e Controle de Acesso implantada.

O PJAC através de sua equipe de aceitação técnica, reserva-se no direito de exigir o reposicionamento de câmeras fixas caso a sua instalação demonstre-se contrária ao acima orientado. Neste caso, os custos correspondentes assim como os reparos nas instalações físicas serão de integral responsabilidade e ônus da CONTRATADA.

As Câmera Bullet - Tipo I deverão atender aos requisitos estabelecidos no item 1 do ANEXO I - Especificações Técnicas.

3.3.2. Câmera Dome - Tipo II - Motorizada Varifocal Dome de 4 MP

Deverá ser fornecido câmeras com motorização, com capacidade de visualização panorâmica de 355° (trezentos e sessenta graus), com tecnologia de conexão TCP/IP para o monitoramento de amplas áreas dos Complexos do PJAC e seus anexos, e deverão ser instaladas obedecendo as seguintes orientações:

As câmeras móveis do tipo Dome 355º deverão ser instaladas em fachadas dos prédios e anexos, de forma a evitar acesso indevido e permitir uma ampla visão das áreas a serem monitoradas;

As câmeras móveis do tipo Dome 355º IP serão instaladas, em ambientes externos, devendo, portanto, possuir proteção contra entrada de poeira e água, com grau de proteção mínimo IP66 e proteção contra surtos e transientes de tensão, estes requisitos deverão ser comprovados através da apresentação de folha técnica do fabricante, ou de laudo de avaliação, ou certificado emitido por entidade certificadora, devendo este ser anexado à documentação técnica do equipamento a ser apresentada apenas pela licitante.

Deverá ser fornecido no mínimo uma caixa hermética apropriada para instalação em ambientes externos (ao tempo), para acomodação e proteção das conexões da câmera (quando instalada em fachada do prédio ou marquises), o que visa garantir assim a inexistência de cabos e conexões expostas, devendo ser aplicado ao final da instalação produto complementar apropriado para vedações, sem alterar as características estéticas dos equipamentos e materiais instalados;

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As câmeras fornecidas deverão ser fixadas preferencialmente em alvenaria, em local que possibilite a visualização total da cena a ser monitorada;

As câmeras ofertadas, deverão operar perfeitamente sob exposição do tempo, sob sol e chuva, expostas às intempéries climáticas e altas temperaturas do verão local;

Deverá ser evitada a instalação em locais que obstruam o campo de visão ou que facilitem o acesso à câmera;

Todos os recursos de imagem e demais funções de cada câmera deverão ser ajustados de acordo com o local de instalação da câmera, de forma individualizada, para se obter a melhor imagem da cena monitorada.

A CONTRATADA se responsabilizará por eventuais prejuízos provocados por ineficiência, negligência, erros ou irregularidades cometidas na execução dos serviços objeto deste contrato, bem como nas instalações e demais bens de propriedade do CONTRATANTE.

As câmeras deverão ter configurações restritas de acessos de rede e usuários orientadas pelo setor de Segurança da Informação do PJAC.

Nota: As câmeras móveis do tipo Dome 355° ofertadas deverão ser totalmente compatíveis com a Plataforma de software de Videomonitoramento e Controle de Acesso a ser implantada.

O PJAC através de sua equipe de aceitação técnica, reserva-se no direito de exigir o reposicionamento de câmeras fixas caso a sua instalação demonstre-se contrária ao acima orientado. Neste caso, os custos correspondentes, assim como os reparos nas instalações físicas serão de integral responsabilidade e ônus da CONTRATADA.

As Câmera Dome - Tipo II deverão atender aos requisitos estabelecidos no item 4 do ANEXO

3.3.3. Câmera Bullet - Tipo III - Bullet Varifocal 3.1 a 6mm, 4MP com analítico LPR (Leitura de Placas Veiculares)

Deverá ser fornecido câmeras para leitura de placas veiculares, com capacidade de leitura e geração de logs, com tecnologia de conexão TCP/IP para o monitoramento para auxiliar o controle de acesso, nas entradas e saídas de veículos, nas dependências do PJAC, e deverão ser instaladas obedecendo as seguintes orientações:

As câmeras para leitura de placas veiculares deverão ser instaladas nas guaritas dos prédios e anexos, de forma a evitar acesso indevido e permitir uma ampla proteção às áreas monitoradas;

As câmeras para leitura de placas veiculares serão instaladas, em guaritas, devendo, portanto, possuir proteção contra entrada de poeira e água, com grau de proteção mínimo IP66 e proteção contra surtos e transientes de tensão, estes requisitos deverão ser comprovados através da apresentação de folha técnica do fabricante, ou de laudo de avaliação, ou certificado emitido por entidade certificadora, devendo este ser anexado à documentação técnica do equipamento a ser apresentada apenas pela licitante.

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Deverá ser fornecido no mínimo uma caixa hermética apropriada para instalação em ambientes externos (ao tempo), para acomodação e proteção das conexões da câmera (quando instalada em fachada do prédio ou marquises), o que visa garantir assim a inexistência de cabos e conexões expostas, devendo ser aplicado ao final da instalação produto complementar apropriado para vedações, sem alterar as características estéticas dos equipamentos e materiais instalados;

As câmeras fornecidas deverão ser fixadas preferencialmente em alvenaria, em local que possibilite a visualização total da cena a ser monitorada;

As câmeras ofertadas, deverão operar perfeitamente sob exposição do tempo, sob sol e chuva, expostas às intempéries climáticas e altas temperaturas do verão local;

Deverá ser evitada a instalação em locais que obstruam o campo de visão ou que facilitem o acesso à câmera;

Todos os recursos de imagem e demais funções de cada câmera deverão ser ajustados de acordo com o local de instalação da câmera, de forma individualizada, para se obter a melhor imagem da cena monitorada.

A CONTRATADA se responsabilizará por eventuais prejuízos provocados por ineficiência, negligência, erros ou irregularidades cometidas na execução dos serviços objeto deste contrato, bem como nas instalações e demais bens de propriedade do CONTRATANTE.

As câmeras deverão ter configurações restritas de acessos de rede e usuários orientadas pelo setor de Segurança da Informação do PJAC.

Nota: As câmeras para leitura de placas veiculares ofertadas deverão ser totalmente compatíveis com a Plataforma de software de Videomonitoramento e Controle de Acesso a ser implantada.

O PJAC através de sua equipe de aceitação técnica, reserva-se no direito de exigir o reposicionamento de câmeras fixas caso a sua instalação demonstre-se contrária ao acima orientado. Neste caso, os custos correspondentes, assim como os reparos nas instalações físicas serão de integral responsabilidade e ônus da CONTRATADA.

As Câmera Bullet - Tipo III - Bullet Varifocal 3.1 a 6mm, 4MP com analítico LPR deverão atender aos requisitos estabelecidos no item 5 do ANEXO

3.3.4. Gravador de Vídeo em Rede (NVR) - Servidor De Gravação de Imagens 32 Canais, Interfaces De Rede Gigabit Ethernet:

Deverão ser fornecidos gravadores digitais de vídeo em rede, tecnicamente denominados NVR (Network Video Recorder), responsáveis pelo processamento, comunicação e gravação de imagens, que serão armazenadas em disco rígido local e transmitidas para o Centro Integrado de Monitoramento - CIM do PJAC, através de Links a serem disponibilizados pelo PJAC, permitindo ainda futuras expansões e integrações dos sistemas de videomonitoramento e deverão ser instalados obedecendo as seguintes orientações:

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Os NVRs, bem como os demais equipamentos, devem ser instalados no interior do Rack Principal de CFTV, localizado na sala técnica do CIM;

Os NVRs deverão ser fixados diretamente no RACK 19", não sendo permitido em hipótese alguma o uso de bandejas;

A fonte de alimentação deverá ficar conectada em uma das tomadas de derivação do sistema de energia (Nobreak) através de régua de tomadas fixadas diretamente no Rack 19";

A interface de rede deverá ser conectada à rede LAN/WAN, no mínimo, com patch cord UTP CAT 6 certificado;

O NVRs serão configurados de modo que as imagens geradas, serão processadas e gravadas localmente em máxima resolução, sendo utilizadas técnicas avançadas de compressão de dados baseada no padrão internacional mínimo H.264 e/ou similares, sem perda de informações de vídeo, de forma a se obter o melhor resultado entre qualidade da imagem, a taxa de utilização de rede de transmissão de dados e o volume necessário de armazenamento das informações, que deve atender período de no mínimo 30 (sessenta) dias de imagens gravadas disponíveis;

O Gabinete de Segurança Institucional - GSI, definirá no momento da implantação as configurações considerando as premissas e verificará as funcionalidades descritas nos requisitos técnicos para os sistemas de monitoramento, verificando também características de desempenho, integração com o Centro Integrado de Monitoramento, ferramentas administrativas do sistema e demais requisitos técnicos descritos neste documento;

Todas as configurações de rede para acesso remoto através de LAN, nomenclatura do equipamento e das câmeras, dentre outras, serão definidas em reunião de startup da implantação do sistema de monitoramento do PJAC e seus anexos;

Os NVRs deverão ter configurações restritas de acessos de rede e usuários orientadas pelo setor de Segurança da Informação do PJAC.

IMPORTANTE: Os NVRs deverão ser totalmente compatíveis e integrados à Plataforma de Software de Videomonitoramento e Controle de Acesso a ser implantada, permitindo acesso e controle, em tempo real, das câmeras a serem instaladas.

Os Gravadores de Vídeo em Rede (NVR) ofertados deverão atender aos requisitos estabelecidos no item 15 do ANEXO I - Especificações Técnicas.

3.3.5. Sistema de Controle de Acesso de Pessoas e Veículos

O sistema de controle de acesso de pessoas e veículos a ser implantado nos Complexos do PJAC e seus anexos, consiste em uma solução composta por catracas de acesso do tipo pedestal e PCD, e cancelas de veículos, todas equipadas com dispositivo de reconhecimento facial, leitura de placas veiculares, leitura de cartão de proximidade (RFID), TAGs, biometria, senha e demais funcionalidades, a serem instaladas nos acessos de pessoas e veículos no prédio sede do PJAC e seus anexos.

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O sistema de controle de acesso deverá permitir cadastrar múltiplos fatores de acesso para o mesmo usuário (Face, biometria, senha, RFID, placa veicular e TAG).

O sistema deverá permitir a obrigatoriedade de combinação de múltiplos fatores de autenticação a critério da CONTRATANTE sua utilização e combinação por perfil de usuário.

O sistema deverá possibilitar pré-cadastro de visitantes por meio de plataforma web para os funcionários servidores do PJAC.

O cadastro de usuários e visitantes deverá ter integração com os seguintes sistemas:

BCadastro: Consultar o CPF via API a base de dados Obtendo no mínimo o nome completo do usuário/visitante, CPF, e-mail, endereço, contato;

BNMP: Consultar via API a existência de Mandados de Prisão no momento do cadastro e atualizar a base do sistema uma vez ao dia, a fim de atualizar as restrições de acesso.

Cadastro de Medidas Protetivas: Consultar via API o Cadastro de Medidas no momento do cadastro e atualizar a base do sistema uma vez ao dia, a fim de atualizar as restrições de acesso.

Correios: Consultar o CEP via API dos Correios para auxiliar nos cadastros dos endereços

WhatsApp: Integrar as notificações do sistema por API do WhatsApp para os gestores das unidades cadastradas indicados pelo Gabinete de Segurança Institucional - GSI.

O Sistema deverá possibilitar a divulgação de website (de forma segura) para pré-cadastro de visitantes em casos de acesso a eventos nas dependências do PJAC.

O sistema deverá possibilitar que o Gabinete de Segurança Institucional - GSI cadastre eventos relacionados a usuários cadastrados, que desenvolverem incidentes nas dependências do PJAC a fim de registrar e restringir os acessos futuros.

A seguir são apresentadas as diretrizes obrigatórias para a implantação dos equipamentos que compõem o sistema de Controle de

Acesso a ser fornecido:

3.3.5.1. Catraca Tipo Pivotante 600mm

As catracas do tipo pivotante deverão ser projetadas para dinamizar o alto fluxo no acesso de pessoas, devem ser dotadas braço em acrílico reforçado ou personalizado em vidro temperado, com possibilidade de fluxo bidirecional. As catracas do tipo pivotante deverão possuir acabamento totalmente em aço inoxidável, com chapas de aço inox AISI 304 com espessura mínima de 1,2mm, cortadas à laser afim de evitar quinas vivas cortantes e acidentes, possuindo estrutura construtiva sólida, capaz de suportar o uso intenso.

As catracas devem ser preparadas para trabalhar com leitores faciais, dotados também de capacidade de leitura de proximidade RFID de vários padrões, biometria e senha. Deverão possuir grau de proteção mínimo IP44 e suportar no mínimo

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5 milhões de ciclos de trabalho, devendo estes requisitos serem comprovados através de folha técnica do equipamento fornecido pelo fabricante, e/ou testes de ciclos, e/ou laudos de certificação de estanqueidade emitidos por entidade certificadora.

O elemento de fixação deverá seguir as orientações técnicas do fabricante, no quesito de estabilidade, posicionamento e demais características técnicas, com o objetivo de conferir ao equipamento a fixação adequada.

Deverão ser fornecidos fechamentos em aço inox, o qual já ocorrerá através do orçamento parametrizado, no mesmo padrão das catracas, para a adequada instalação no ambiente a que se destinam, evitando o acesso indevido.

As catracas de acesso do tipo pedestal deverão atender a todos os requisitos estabelecidos no item 6 do ANEXO I - Especificações Técnicas.

3.3.5.2. Catraca Tipo Pivotante PCD 900mm

As catracas do tipo PCD são projetadas para pessoas com deficiência e/ou limitações físicas. O braço desta catraca possui movimento tipo pivotante com que possibilita abertura 180º. As catracas devem ser dotadas de real facilidade para PCD, gerando a abertura automática (motorizada) da barreira após a liberação, sem a necessidade de empurrar a barreira física. As catracas do tipo pivotante deverão possuir acabamento totalmente em aço inoxidável, com chapas de aço inox 304 com espessura mínima de 1,20mm, cortadas à laser e cantos arredondados com o objetivo de evitar quinas vivas e acidentes, possuindo estrutura construtiva sólida, capaz de suportar o uso intenso.

As catracas devem ser preparadas para trabalhar com leitores faciais, dotados também de capacidade de leitura de proximidade RFID de vários padrões, biometria e senha. Deverão possuir grau de proteção IP44, devendo estes requisitos serem comprovados através de folha técnica do equipamento fornecido pelo fabricante, e/ou laudos de certificação de estanqueidade emitidos por entidade certificadora.

O elemento de fixação deverá seguir as orientações técnicas do fabricante, no quesito de estabilidade, posicionamento e demais características técnicas, com o objetivo de conferir ao equipamento a fixação adequada.

Deverão ser fornecidos fechamentos em aço inox, o qual já ocorrerá através do orçamento parametrizado, no mesmo padrão das catracas, para a adequada instalação no ambiente a que se destinam, evitando o acesso indevido.

As catracas de acesso do tipo PCD deverão atender a todos os requisitos estabelecidos no item 7 do ANEXO I - Especificações Técnicas.

3.3.5.3. Leitores Faciais - Internos e Externos

Os leitores faciais a serem fornecidos deverão ser adequados para instalação em ambientes internos e externos, sendo fornecido modelo adequado a cada ambiente.

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Para leitores a serem instalados em ambientes externos, é exigido grau de proteção mínimo IP66 e proteção antivandalismo IK08, devendo estes requisitos serem comprovados através de folha técnica do equipamento fornecido pelo fabricante, e/ou laudos de certificação de estanqueidade emitidos por entidade certificadora.

Os leitores deverão ser fornecidos com os devidos acessórios, para fixação em parede e/ou montagem em totens, ou ainda para a instalação em catracas de controle de acesso, sendo todos os acessórios compatíveis com os leitores, sem adaptações inadequadas ao funcionamento destes.

Os leitores faciais ofertados deverão ser totalmente compatíveis com a Plataforma de software de Videomonitoramento e Controle de Acesso a ser implantada.

Os leitores faciais também deverão permitir acesso por meio de biometria, RFID e senha ao usuário.

Os leitores faciais deverão permitir integração com o sistema de ponto utilizado no PJAC por meio de API

Os Leitores Faciais deverão atender a todos os requisitos estabelecidos nos itens 8 e 22 do ANEXO I - Especificações Técnicas

3.3.5.4. Fechamento em Aço Inox

Para todas as catracas de acesso deverão ser fornecidos fechamentos em aço inox escovado, seguindo o mesmo padrão das catracas de acesso. Serão necessários fechamentos laterais ao lado das catracas, instalados diretamente no piso, além de fechamentos do tipo portão para acesso especiais (onde forem aplicáveis), conforme projeto anexo.

Todos os fechamentos em aço inox deverão ser fornecidos conforme projeto, cabendo ao proponente as devidas adaptações e/ou adequações necessárias para sua fixação.

3.3.5.5. Controle de Acesso de Portas

Para o efetivo controle de acesso em salas do PJAC e seus anexos, deverão ser fornecidos kits de controle de acessos de portas, sendo compostos por:

Fechadura Eletromagnética;

Acionador de Abertura Inox;

Fonte de Alimentação ininterrupta com bateria;

Licença de software;

Acessórios de Fixação.

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Quando necessário fornecer base do tipo totem inox para fixação em casos de portas e paredes de vidro que não possuírem no local paredes de alvenaria, drywall ou madeira para sustentação.

É importante destacar que os kits deverão ser integrados aos leitores faciais internos a serem fornecidos, para que os acessos em salas controladas possam ser realizados. Desta forma, somente terão acessos aos ambientes controlados, pessoas devidamente cadastradas e autorizadas via sistema de controle de acesso que não possuam restrições nos sistemas interligados (BNMP, Cadastro de Medidas Protetivas e Registro de Eventos do Gabinete de Segurança Institucional - GSI) .

Todas as adaptações necessárias nas portas serão de responsabilidade da Contratada, objetivando a instalação adequada e conforme orientações técnicas do fabricante, para o desempenho adequado dos equipamentos.

Os equipamentos para controle de acesso de portas a serem ofertados deverão atender a todos os requisitos estabelecidos no item 23 do ANEXO I - Especificações Técnicas.

3.3.5.6. Controle de Acesso de Veículos - Cancela Barreira Automática com Haste e Kit de Adesivos Refletivos

Para controle de acesso de veículos, deverão ser fornecidas barreiras do tipo cancelas de veículos, a serem instaladas nas entradas e saídas de veículos do prédio Sede Administrativa e Cidade da Justiça de Rio Branco e Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul do PJAC, bem como em seus anexos, visando o controle total de todos os veículos que ingressarem nas unidades, bem como seus condutores.

As cancelas a serem fornecidas deverão possuir grau de proteção IP66 ou IP67, e suportarem no mínimo 3 milhões de ciclos de trabalho, devendo estes requisitos serem comprovados através de folha técnica do equipamento fornecido pelo fabricante, e/ou testes de ciclos, e/ou laudos de certificação de estanqueidade emitidos por entidade certificadora.

Os totens deverão ser confeccionados em aço carbono com chapa de no mínimo 1mm, com estrutura interna metálica robusta, fixação diretamente no piso (através de dispositivos de ancoragem metálica), com revestimento em pintura eletrostática resistente a intempéries, para instalação ao tempo, capaz de comportar placas controladoras, fontes de alimentação e demais acessórios, além do leitor facial a ser instalado, permitindo a perfeita instalação, sem adaptações prejudiciais ao funcionamento do sistema.

A fixação das cancelas de veículos e totens, deverá seguir todas as orientações técnicas do fabricante, garantindo a estabilidade e posicionamento, além das demais características técnicas obrigatórias, com o objetivo de conferir ao equipamento a fixação adequada.

As cancelas de veículos e totens a serem ofertados deverão atender a todos os requisitos estabelecidos no item 9 do ANEXO I - Especificações Técnicas.

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3.3.5.7. Sistema de Proteção Perimetral

O sistema de proteção perimetral a ser implantado, consiste em uma solução composta por radares de perímetro e câmeras termográficas, equipadas com lentes capazes de realizar o monitoramento de todo o perímetro do prédio Sede Sede Administrativa e Cidade da Justiça de Rio Branco e Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul do PJAC, bem como de seus anexos.

A seguir são apresentadas as diretrizes obrigatórias para a implantação dos equipamentos que compõem o Sistema de

Proteção Perimetral a ser fornecido:

3.3.5.7.1. Unidade de Vídeo Térmico Tipo IV - com Lente de no mínimo 19 milímetros, Análise de Vídeo para proteção perimetral

Deverão ser fornecidas câmeras fixas com capacidade de leitura térmica, com conexão através de protocolo de rede TCP/IP, dotadas de algoritmo inteligente (analítico de vídeo) capaz de gerar barreiras virtuais (linhas), que em caso de intrusão do perímetro, em conjunto com a Plataforma de Videomonitoramento são capazes de gerar notificações ao operador do sistema, abrindo uma janela do tipo "pop-up" com a cena de violação do perímetro.

É importante salientar que as câmeras, devido a sua característica de leitura térmica (termografia), deverão possuir Certificado de Registro (CR) junto ao órgão de controle competente por sua emissão, quando aplicável. As câmeras serão instaladas em postes metálicos, que deverão ser posicionados em pontos que otimizem o monitoramento de todo o perímetro do prédio Sede Administrativa e Cidade da Justiça de Rio Branco e Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul do PJAC, bem como de seus anexos. Deverão ser instaladas obedecendo as seguintes orientações:

As câmeras fixas termográficas deverão ser instaladas com altura mínima de 5,0 metros (ou próximo desta altura), de forma a evitar acesso indevido e obstruções;

As câmeras fixas IP serão instaladas em ambientes externos, ao tempo, portanto, devem possuir proteção contra entrada de poeira e água, com grau de proteção mínimo IP66 e grau de proteção a vandalismo mínimo IK10, este quesito deverá ser comprovado através da apresentação de folha técnica do fabricante, ou de laudo de avaliação, ou certificado emitido por entidade certificadora, devendo este ser anexado à documentação técnica do equipamento a ser apresentada apenas pela licitante.

Deverá ser fornecido no mínimo uma caixa hermética apropriada para instalação em ambientes externos, em material metálico, para acomodação e proteção das conexões da câmera, sendo o suporte das câmeras fixado preferencialmente na tampa frontal da caixa (quando aplicável), garantindo assim a inexistência de cabos e conexões expostas, devendo ser aplicado ao final da instalação produto complementar apropriado para vedações, sem alterar as características estéticas dos equipamentos e materiais instalados;

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As instalações dos equipamentos internos/externos de longa/curta distância deverão ser efetivadas pela CONTRATADA conforme as normas vigentes, fornecendo todos os materiais necessários ao fiel cumprimento do objeto deste contrato.

A CONTRATADA se responsabilizará por eventuais prejuízos provocados por ineficiência, negligência, erros ou irregularidades cometidas na execução dos serviços objeto deste contrato, bem como nas instalações e demais bens de propriedade do CONTRATANTE.

A CONTRATADA fornecerá todos os insumos das instalações internas ou externas, cabos, fios, conectores, ligações, crimpagens, fusões, caixas herméticas, serviços e demais miscelâneas necessárias.

As câmeras deverão ter configurações restritas de acessos de rede e usuários orientadas pelo setor de Segurança da Informação do PJAC.

As câmeras serão fixadas no topo do poste, em ponto que possibilite a máxima visualização do limite do perímetro, devendo os cabos de conexão serem transportados até a caixa de acessórios pelo interior do poste metálico;

As câmeras ofertadas, deverão operar perfeitamente sob exposição do tempo, sob sol e chuva, expostas às intempéries climáticas e altas temperaturas do verão local;

Deverá ser evitada a instalação em locais que obstruam o campo de visão ou que facilitem o acesso à câmera;

Todos os recursos de imagem e demais funções de cada câmera deverão ser ajustados de acordo com o local de instalação da câmera, de forma individualizada, para se obter a melhor imagem da cena a ser monitorada;

Deverá ser instalada 01 (uma) placa de sinalização nos postes metálicos voltada para o limite do cercamento, com o objetivo de alertar os transeuntes sobre o sistema de monitoramento do perímetro implantado. A placa ofertada deverá ser fabricada em PVC, ABS, Acrílico ou similares, rígida, resistente a intempéries climáticas (sol e chuva), com fixação através de parafusos, com dimensões de 30x20cm (LxA), fundo na cor amarela e escrita na cor preta, com o símbolo de câmera de CFTV na lateral e com os dizeres: primeira linha fonte grande: "ATENÇÃO", segunda linha fonte média: "Perímetro Monitorado por Câmeras", terceira linha com tamanho reduzido: "Tribunal de Justiça do Acre" acompanhado do brasão do órgão.

Deverá ser apresentado, junto o Gabinete de Segurança Institucional - GSI, modelo para prévia aprovação, antes da confecção das placas. A placa não poderá conter nenhum tipo de publicidade, telefone ou similares.

Nota: As câmeras termográficas ofertadas deverão ser totalmente compatíveis com a Plataforma de software de Videomonitoramento e Controle de Acesso implantada.

O PJAC através do Gabinete de Segurança Institucional - GSI, reserva-se no direito de exigir o reposicionamento de câmeras termográficas, caso a sua instalação demonstre-se contrária ao acima orientado. Neste caso, os custos correspondentes, assim como os reparos nas instalações físicas serão de integral responsabilidade e ônus da CONTRATADA.

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As câmeras fixas termográficas IP deverão atender aos requisitos estabelecidos no item 12 do ANEXO I - Especificações Técnicas.

3.3.5.7.2. Câmera Speed Dome - Tipo VI - Zoom Óptico de 42x

Deverá ser fornecido câmera móvel, do tipo speed dome, com capacidade de visualização panorâmica de 360° (trezentos e sessenta graus), com capacidade de zoom óptico de 42x (quarenta e duas vezes), iluminação IR (infravermelho) de até 400m, com tecnologia de conexão TCP/IP para o monitoramento do perímetro no prédio Sede Administrativa e Cidade da Justiça de Rio Branco e Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul do PJAC, e deverá ser instalada obedecendo as seguintes orientações:

Devido a instalação em ambiente externo (ao tempo), deverá possuir proteção contra entrada de poeira e água, com grau de proteção mínimo IP66, e proteção contra vandalismo IK10, estes requisitos deverão ser comprovados através da apresentação de folha técnica do fabricante, ou de laudo de avaliação, ou certificado emitido por entidade certificadora, devendo este ser anexado à documentação técnica do equipamento a ser apresentada apenas pela licitante.

Deverá ser fornecido no mínimo uma caixa de passagem apropriada para instalação em ambientes externos (ao tempo), para acomodação e proteção das conexões da câmera, fonte de alimentação e demais acessórios, visando garantir a inexistência de cabos e conexões expostas, devendo ser aplicado ao final da instalação produto complementar apropriado para vedações de perfurações necessárias para as instalações, sem alterar as características estéticas dos equipamentos e materiais instalados;

A câmera deverá ser instalada em conjunto com o radar perimetral, fixadas preferencialmente com suporte adequado ao local de instalação, que possibilite a visualização total do perímetro a ser monitorado;

As instalações dos equipamentos internos/externos de longa/curta distância deverão ser efetivadas pela CONTRATADA conforme as normas vigentes, fornecendo todos os materiais necessários ao fiel cumprimento do objeto deste contrato.

As instalações dos equipamentos internos/externos de longa/curta distância deverão ser efetivadas pela CONTRATADA conforme as normas vigentes, fornecendo todos os materiais necessários ao fiel cumprimento do objeto deste contrato.

A CONTRATADA se responsabilizará por eventuais prejuízos provocados por ineficiência, negligência, erros ou irregularidades cometidas na execução dos serviços objeto deste contrato, bem como nas instalações e demais bens de propriedade do CONTRATANTE.

A CONTRATADA fornecerá todos os insumos das instalações internas ou externas, cabos, fios, conectores, ligações, crimpagens, fusões, caixas herméticas, serviços e demais miscelâneas necessárias.

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As câmeras deverão ter configurações restritas de acessos de rede e usuários orientadas pelo setor de Segurança da Informação do PJAC.

A câmera ofertada deve operar perfeitamente sob exposição do tempo, sob sol e chuva, expostas às intempéries climáticas e altas temperaturas do verão local;

Todos os recursos de imagem e demais funções de cada câmera deverão ser ajustados de acordo com o local de instalação da câmera, de forma individualizada, para se obter a melhor imagem da cena monitorada.

A câmera deverá ser configurada em conjunto com o radar de perímetro, e em caso de detecção de intrusão do perímetro, o radar irá enviar as coordenadas para a câmera que prontamente irá disponibilizar um alerta e as imagens da intrusão ao operador, através da Plataforma de Software de Videomonitoramento e Controle de Acessos.

Nota: As câmeras do tipo Speed Dome Perimetral IP ofertada deverão ser totalmente compatíveis com a Plataforma de software de Videomonitoramento e Controle de Acesso a ser implantada.

As câmeras do tipo Speed Dome Perimetral IP deverão atender aos requisitos estabelecidos no item 40 do ANEXO I - Especificações Técnicas.

3.3.5.7.3. Câmera do Tipo Leitura de Placa (LPR)

Deverão ser fornecidas câmeras fixas com capacidade de leitura de placas (LPR), com conexão através de protocolo de rede TCP/IP, dotadas de algoritmo inteligente (analítico de vídeo) capaz de efetuar leitura de placas veiculares (LPR), que em caso de veículos cadastrados, em conjunto com a Plataforma de Videomonitoramento e o Sistema de Controle de Acesso são capazes de abrir a cancela permitindo ou não o acesso.

É importante salientar que as câmeras, devido a sua característica de leitura de placas (LPR), deverão possuir Certificado de Registro (CR) junto ao órgão de controle competente por sua emissão, quando aplicável. As câmeras serão instaladas nas guaritas, deverão ser posicionadas em pontos que otimizem a leitura das placas dos veículos, tanto na entrada e na saída dos complexos Sede Administrativa, Cidade da Justiça de Rio Branco e Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul do PJAC, bem como de seus anexos. Deverão ser instaladas obedecendo as seguintes orientações:

A câmera deverá ser instalada em conjunto com a Cancelas de Veículos e Totens, fixadas preferencialmente com suporte adequado ao local de instalação, que possibilite a visualização total da placa a ser identificada, uma para a entrada e outra para a saída;

Nos locais em que for necessário instalação de câmeras do tipo LPR, para monitoramento de veículos em portões motorizados, deverão ser instaladas em posteletes apropriados, conforme orientação do o Gabinete de Segurança Institucional - GSI;

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As instalações dos equipamentos internos/externos de longa/curta distância deverão ser efetivadas pela CONTRATADA conforme as normas vigentes, fornecendo todos os materiais necessários ao fiel cumprimento do objeto deste contrato.

A CONTRATADA se responsabilizará por eventuais prejuízos provocados por ineficiência, negligência, erros ou irregularidades cometidas na execução dos serviços objeto deste contrato, bem como nas instalações e demais bens de propriedade do CONTRATANTE.

A CONTRATADA fornecerá todos os insumos das instalações internas ou externas, cabos, fios, conectores, ligações, crimpagens, fusões, caixas herméticas, serviços e demais miscelâneas necessárias.

As câmeras deverão ter configurações restritas de acessos de rede e usuários orientadas pelo setor de Segurança da Informação do PJAC.

A câmera ofertada deve operar perfeitamente sob exposição do tempo, sob sol e chuva, expostas às intempéries climáticas e altas temperaturas do verão local;

Todos os recursos de imagem e demais funções de cada câmera deverão ser ajustados de acordo com o local de instalação da câmera, de forma individualizada, para se obter a melhor imagem da cena monitorada.

A câmera deverá ser configurada com operação conjunta com Cancelas de Veículos e Totens, e em caso de detecção de veículo cadastrado com liberação, através da Plataforma de Software de Videomonitoramento e Controle de Acessos que irão liberar a entrada/saída, caso a leitura seja de veículo não cadastrado a mesma não permitirá o acesso.

Todas imagens da câmera (LPR) deverão ficar registradas no Software de Videomonitoramento.

Nota: As câmeras do tipo Leitura de Placa (LPR) ofertada deverão ser totalmente compatíveis com a Plataforma de software de Videomonitoramento e Controle de Acesso a ser implantada.

As câmeras do tipo Leitura de Placa (LPR) deverão atender aos requisitos estabelecidos no item 05 do ANEXO I - Especificações Técnicas.

3.3.5.7.4. Radar Para Proteção Perimetral

Para o monitoramento do perímetro no prédio Sede Administrativa e Cidade da Justiça de Rio Branco e Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul do PJAC, deverá ser fornecido radar de monitoramento de perímetro, com capacidade de cobertura de até 23.500 m², possuindo analítico embarcado nativo, capaz de detectar e diferenciar pessoas e veículos em até 150 metros, sendo com capaz de integração com câmera speed dome de 360° (trezentos e sessenta graus), realizando o rastreamento integrado (radar x câmera móvel), sendo visualizado em tempo real na Plataforma de Videomonitoramento no CIM. A instalação do radar perimetral deverá seguir as orientações abaixo:

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Deverá ser instalado em ponto que otimize a cobertura da área a ser monitorada, na fachada do edifício;

Deverão ser feitos os devidos ajustes para a máxima cobertura do perímetro a ser monitorado;

Instalação conjunta com as câmeras speed dome perimetral, sempre observando se a câmera não irá obstruir a capacidade de leitura do radar a ser instalado;

Deverá ser instalada caixa de acessórios para comportar fontes, conversores e demais acessórios necessários ao funcionamento do radar e da câmera speed dome perimetral;

Deverão ser fornecidos todos os acessórios, tais como suportes, braços e ou quaisquer itens de fixação adequados à instalação dos radares;

Os radares perimetrais deverão ser monitorados na tela do operador localizado no CIM, trabalhando de forma conjunta ao sistema de proteção perimetral por câmeras;

Como será instalado em ambiente externo (ao tempo), deverá possuir proteção contra entrada de poeira e água, com grau de proteção mínimo IP67, além de obrigatoriamente possuir certificação ANATEL, estes requisitos deverão ser comprovados através da apresentação de folha técnica do fabricante, ou de laudo de avaliação, ou certificado emitido por entidade certificadora, devendo este ser anexado à documentação técnica do equipamento a ser apresentada pela licitante;

Os radares perimetrais deverão atender aos requisitos estabelecidos nos itens 17 ANEXO I - Especificações Técnicas.

3.3.5.8. Centro Integrado de Monitoramento - CIM/PJAC (Prédio Sede)

Para implantação do Centro Integrado de Monitoramento do PJAC (Prédio Sede) deverão ser ofertados os equipamentos e softwares listados a seguir:

01 (uma) Plataforma de Software de Videomonitoramento, Controle de Acesso e Proteção Perimetral;

02 (dois) Servidores de gerenciamento e processamento;

01 (um) Rack Principal para acomodação de equipamentos na unidade;

02 (dois) Sistema de Energia Principal (nobreak 6KVA) na unidade;

02 (duas) Estações de trabalho operacional completa - CIM;

01 (um) Controlador de Videowall - CIM;

08 (oito) Monitores profissionais de tela plana de grande porte para videowall - CIM;

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03 (três) Switch de rede Concentrador PoE Gerenciável para as unidades, com possibilidade configuração de VLANs;

01 (um) Concentradores de Interface de dados (OLT)

3.3.5.8.1. Software VMS - Vídeo Management System - Plataforma de Software de Videomonitoramento, Controle de Acesso e Proteção Perimetral

Deverá ser ofertado uma Plataforma de Software capaz de realizar a gestão do sistema de videomonitoramento, do sistema de controle de acessos de pessoas e veículos, bem como do sistema de proteção perimetral, sendo ofertado com todas as respectivas licenças, com a capacidade de suportar a configuração, operação, monitoramento remoto, acessibilidade plena a todos os seus elementos (câmeras, gravadores, sistema perimetral etc.) e possuir integrações por API com sistemas e ou bancos de dados externos (BCadastro, Correios, BNMP [Bancos Nacional de Mandatos de Prisão], Sistema de Medidas Protetivas do PJAC, Sistemas [SIGMA e ADMRH] e WhatsApp).

A Plataforma de Software deverá ser composta por:

Módulo de Processamento e Gerenciamento de Imagens, que será instalado nos servidores, ofertados pela CONTRATADA, responsável pelo gerenciamento e processamento de dados, imagens e notificações de toda solução implantada no PJAC e seus anexos;

Módulo de Controle de Acesso de Pessoas e veículos, que será instalado nos servidores, ofertados pela CONTRATADA, responsável pela gestão de acessos nas dependências do PJAC e seus anexos;

Módulo de Proteção Perimetral, a ser instalado nos servidores ofertados, que será capaz de realizar o monitoramento do perímetro, através de interface de software no CIM, no prédio sede do PJAC e seus anexos;

Módulo de Operação (Cliente), que será instalado nas estações de trabalho ofertados pela CONTRATADA operacionais do Centro Integrado de Monitoramento - CIM.

A Plataforma de Software, através de seus módulos e consultas de API, deverá possibilitar a identificação dos eventos de imagens e alarmes (intrusão, violação, coação, emergência, identificar a existência de mandatos de prisão [BNMP], medidas protetivas [Sistema da Medida Protetiva] e ou incidentes pré-cadastrados, condições de funcionamento dos equipamentos, enviar notificações via WhatsApp, etc.), permitindo a atuação imediata da equipe de segurança do PJAC.

A Plataforma de Software deverá ser totalmente compatível com os gravadores, câmeras, sistema perimetral, controladores de Videowall e demais equipamentos ofertados.

A Plataforma de Software será instalada nos servidores e nas estações de trabalho operacionais fornecidos para o Centro Integrado de Monitoramento - CIM, devendo ser fornecidas todas as licenças e aplicativos necessários para sua instalação e operação dos sistemas, devendo atender aos quesitos de escalabilidade e interoperabilidade.

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O sistema deverá ser expansível e modular, permitindo facilmente adição de novas câmeras e demais equipamentos. Além de ser compatível e permitir o fluxo de streams de vídeos baseada em rede.

Na console dos operadores, o software cliente instalado (da Plataforma) deverá ser composto por um conjunto de ferramentas de gerenciamento de vídeo ao vivo e/ou gravado, com interface de usuário unificada, intuitiva e de simples operação, baseada em tarefas que permitam um controle eficiente de monitoramento e múltiplas funções para operação dos sistemas implantados no PJAC e em suas dependências, dispostas em dois monitores. A console deverá possuir ferramenta de configuração unificada, capaz de realizar, de forma centralizada pelos administradores dos sistemas, o processo de configuração e administração de toda a solução, com replicação de funções do sistema aos NVRs e servidores instalados remotamente, otimizando assim o processo de gerenciamento e operação.

O software cliente (da Plataforma), instalado nos consoles de monitoramento, deverá possibilitar a escolha e substituição de qualquer câmera no monitor por uma das demais instaladas nos sistemas distribuídos. A capacidade de customização do software ofertado deverá ser considerada, tendo em vista as particularidades da aplicação do videomonitoramento. Deverá permitir a gestão do conteúdo a ser exibido nos monitores de grande porte, que irão compor o Videowall do Centro Integrado de Monitoramento - CIM.

Será necessária a integração de sistemas existentes no prédio Sede Administrativa, Cidade da Justiça de Rio Branco e Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul do PJAC, bem como seus anexos, a Contratante informará, no mínimo: os tipos de equipamentos, os fabricantes, os modelos, as tecnologias, as finalidades e as quantidades, cabendo à Contratada a integração dos equipamentos legados ao sistema de CFTV proposto.

Adicionalmente, deverá ser realizada a gestão de borda dos equipamentos instalados, sendo capaz de monitorar o status de todos os equipamentos instalados no sistema de proteção perimetral, como o monitoramento das fontes retificadora/conversora de alimentação, a temperatura, o status dos ativos de rede, sendo realizada através de interface de software instalada no Centro Integrado de Monitoramento - CIM. O objetivo da gestão de borda é a capacidade de identificar equipamentos inoperantes ou ainda que apresentem instabilidade operacional, comprometendo a eficiência do sistema de proteção perimetral.

Além disso, o software fornecido deverá ser totalmente compatível e integrar-se aos sistemas de gestão funcional já utilizados pelo Tribunal, especialmente o ADMRH e o SIGMA, garantindo o intercâmbio de dados relativos às jornadas de trabalho, registros de ponto e demais informações funcionais dos magistrados e servidores.

A integração deverá permitir o envio automático dos dados do ponto eletrônico para estes sistemas, sem necessidade de intervenções manuais, assegurando a consistência, segurança e confiabilidade das informações.

A Plataforma de software de Videomonitoramento, Controle de Acesso de Pessoas e Veículos e Proteção Perimetral deverá atender aos requisitos estabelecidos no item 19 do ANEXO I - Especificações Técnicas.

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3.3.5.8.2. Servidor Rack Tipo I e Servidor Rack Tipo II

Deverão ser fornecidos 02 (dois) servidores centrais de alta performance para o Sede Administrativa do PJAC, 02 (dois) servidores de borda para o Complexo da Cidade da Justiça de Rio Branco e 01 (um) servidor de borda para o Complexo da Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul, sendo uma topologia federada, os servidores centrais são responsáveis pelo gerenciamento a ser replicado para os servidores de borda, e também o fluxo reverso de cadastro de visitantes e/ou ocorrência no sistema de videomonitoramento e proteção perimetral. No caso de instabilidade ou ausência de conexão entre as unidades do PJAC, os servidores de borda farão a administração e gestão local do sistema até o reestabelecimento da comunicação, onde estes farão a replicação dos dados para o nível central (do intervalo de tempo sem conexão), e também receberão atualizações de políticas de acesso (visitantes e veículos autorizados ou bloqueados) e demais políticas de segurança eletrônica aplicáveis. Os servidores serão instalados obedecendo as seguintes orientações:

Deverão ser instalados em rack principal de 19", para equipamentos adequados em cada Unidade do PJAC, os mesmos devem ser compatíveis a instalação direta, não será permitido sob nenhuma hipótese o uso de bandejas ou sobreposição em equipamentos.

Deverá ser alimentado pelo sistema de energia central (nobreak) a ser fornecido para cada Unidade do PJAC, de forma a possibilitar a operação em caso de falta de energia elétrica;

Nos servidores centrais e de borda, serão instalados e configurados toda a Plataforma de Software bem como seus módulos e integrações, que farão o processamento e gerenciamento das imagens, controle de acesso de pessoas e veículos, bem como a proteção contra intrusão de perímetro, bem como as consultas ao sistema de dados da Receita Federal (BCadastro), consultas a base de endereços dos Correios, consultas a base de Medidas Protetivas do PJAC, consultas a base de dados do BNMP, disponibilização de base de eventos internos e a integração das notificações por WhatsApp;

Os servidores ofertados deverão atender aos requisitos estabelecidos nos itens 34 e 35 do ANEXO I - Especificações Técnicas.

3.3.5.8.3. Rack Principal para acomodação de equipamentos

Deverão ser fornecidos 03 (três) Rack Principais para acomodação de equipamentos no prédio Sede Administrativa, Cidade da Justiça de Rio Branco e Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul do PJAC, e seus anexos, e serão instalados de acordo com as seguintes orientações:

Deverá ser instalado em ambiente específico, de acesso restrito, disponibilizado nas unidades, e no Centro Integrado de Monitoramento do PJAC;

Deverá ser utilizado exclusivamente para instalação dos equipamentos da solução ofertada: servidores, nobreaks, ativos de rede e outros;

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Deverá ser instalado conforme layout definido pela equipe técnica do PJAC, possuindo acessibilidade por todas as suas faces, para futuras manutenções e sendo de exclusivo acesso e manuseio da equipe técnica da Contratada;

Deverá estar acomodado junto a ponto centralizador de toda infraestrutura das unidades, e cabeamentos elétricos e lógicos, de interligação e atendimento a todos os equipamentos necessários para funcionamento da solução ofertada;

Todos os condutores lógicos e elétricos deverão obrigatoriamente, ser devidamente protegidos por infraestrutura, do interior do rack ao equipamento atendido;

Os Rack Principais ofertados deverão atender aos requisitos estabelecidos no item 24 do ANEXO I - Especificações Técnicas.

3.3.5.8.4. Nobreak Online Torre 6KVA BIVOLT - Sistemas de Energia Principais (nobreaks)

Deverão ser fornecidos 03 (três) sistemas de energia principais (nobreaks) para o prédio Sede Administrativa, Cidade da Justiça de Rio Branco e Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul do PJAC, e seus anexos, e serão instalados de acordo com as seguintes orientações:

Deverá ser instalado em ambiente específico, de acesso restrito, disponibilizado nas unidades, e no Centro Integrado de Monitoramento do PJAC;

A alimentação deverá ser conectada aos sistemas de energia (nobreaks) e, destes, derivada para todos os demais equipamentos a serem implementados nas unidades do PJAC;

Deverá ser realizado o balanceamento das cargas, equilibrando a carga entre as fases disponíveis na estrutura elétrica disponibilizada pelo PJAC, entre os sistemas de energia (nobreaks);

Deverão ser realizadas medições das tensões e correntes nas saídas dos equipamentos;

Deverão ser executados testes de carga e bateria dos equipamentos.

Deverá possuir capacidade de garantir autonomia de operação por, no mínimo, 10 (dez) minutos em meia carga, de acordo com sua respectiva configuração modelo.

Os sistemas de energia principais (nobreaks) ofertados deverão atender aos requisitos estabelecidos no item 26 do ANEXO I - Especificações Técnicas.

3.3.5.8.5. Estações de trabalho operacionais completas - Workstation Tipo I

Deverão ser fornecidas 09 (nove) estações de trabalho operacionais completas, sendo 04 para implementação do Centro Integrado de Monitoramento - CIM, 01 para a guarita da sede, 03 para a cidade da justiça de Rio Branco e 01 para a cidade da justiça de Cruzeiro do Sul, com as seguintes orientações:

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As estações do CIM, deverão permitir o monitoramento das câmeras, controle de acesso e sistema de proteção perimetral implantados nos prédios Sede Administrativa e Cidade da Justiça de Rio Branco e Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul do PJAC, bem como de seus anexos;

A solução contratada deverá possibilitar que o CIM possa ter acesso e compatibilidade ao monitoramento dos demais prédios do PJAC (capital e interior), que compõem um parque de mais que 550 (quinhentas e cinquenta) câmeras (da marca intelbras) do sistema legado;

Dentre as 04 estações instaladas no CIM, uma deverá ser habilitada como a principal e o restante com restrições na gestão do sistema, a serem ajustadas com a contratante;

As 05 estações a serem instaladas nos complexos, deverão possibilitar o acesso monitoramento dos seus respectivos perímetros, tanto dos sistemas a serem implementados nesta solução quanto as câmeras internas já instaladas neste Poder (da marca intelbras);

Cada estação de trabalho operacional completa, será composta por: 01 (um) microcomputador equipado com: 02 (dois) monitores de vídeo, 01 (um) teclado e 01 (um) mouse óptico, 01 (uma) mesa de operações do tipo Joystick e 01 (um) nobreak;

O nobreak fornecido deverá possibilitar a operação das estações, em caso de falta de energia elétrica, em no mínimo 60 minutos;

Deverão ser totalmente compatíveis com o Software cliente a ser instalado e suportar toda a operação de monitoramento dos sistemas propostos.

Deverão ser alimentados pelo sistema de energia principal (nobreak), de forma a possibilitar a operação mesmo em caso de falta de energia elétrica;

Serão instalados nas posições de monitoramento, em mobiliários a serem fornecidos pela Contratada;

Deverá possuir Sistema Operacional Profissional (Windows ou Linux) licenciado;

Todos os softwares instalados deverão ser licenciados, não permitido versão trial;

Deverão permitir a gestão do software de controle de acesso de pessoas e veículos, possibilitando o cadastramento, a consulta ou mesmo o bloqueio de visitantes e/ou veículos.

As estações de trabalho operacional ofertadas, deverão atender aos requisitos estabelecidos no item 36 do ANEXO I - Especificações Técnicas.

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3.3.5.8.6. Estações de trabalho de Cadastro - Workstation Tipo II

Deverão ser fornecidas 06 (seis) estações de trabalho completas, para o cadastramento de visitantes e veículos, e/ou consultas ao sistema de controle de acesso das respectivas unidades do PJAC, sendo ponto de apoio para a equipe de segurança nas portarias, que poderão visualizar todas as câmeras e alertas dos sistemas de segurança eletrônica. As Estações de Trabalho de Cadastro serão instaladas obedecendo as seguintes orientações:

Deverão permitir a gestão do software de controle de acesso de pessoas e veículos, possibilitando o cadastramento, a consulta ou mesmo o bloqueio de visitantes e/ou veículos. Adicionalmente deverão possibilitar o monitoramento das câmeras, bem como alertas do sistema de proteção perimetral implantados no prédio sede do PJAC e seus anexos;

Cada estação de trabalho de cadastramento, será composta por: 01 (um) microcomputador equipado com: 02 (dois) monitores de vídeo, 01 (um) teclado e 01 (um) mouse óptico, 01 (uma) Webcam para captura facial, coletor biométrico, gravador de TAG, gravador de RFID e 01 (um) nobreak, que deverão ser totalmente compatíveis com a Plataforma de software de Videomonitoramento e Controle de Acesso a ser implantada;

Deverão ser totalmente compatíveis com o Software cliente a ser instalado e suportar toda a operação de monitoramento dos sistemas propostos;

Deverão ser alimentados pelo sistema de energia local (nobreak), de forma a possibilitar a operação mesmo em caso de falta de energia elétrica;

Adicionalmente, em conjunto com as estações de cadastramento, serão instalados monitores/tv nas portarias das unidades do PJAC, permitindo a visualização das principais câmeras da unidade em questão;

Deverá possuir Sistema Operacional Profissional (Windows ou Linux) licenciado;

Todos os softwares instalados deverão ser licenciados, não permitido versão trial.

As estações de trabalho operacional ofertadas, deverão atender aos requisitos estabelecidos no item 37 do ANEXO I - Especificações Técnicas.

3.3.5.8.7. Controlador de Videowall - Servidor De Vídeo 4K Entrada De Vídeo, Suporte a Computadores, Fonte de Sinal de Entrada de Vídeo

Deverá ser fornecido 01 (um) Controlador de Videowall no Centro Integrado de Monitoramento, e será instalado obedecendo as seguintes orientações:

Deverá permitir o controle dos conteúdos a serem exibidos nos monitores propostos, tornando o monitoramento das câmeras, controle de acesso e proteção perimetral implantadas nas Unidades do PJAC, dinâmico e eficiente.

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Deverá ser totalmente compatível com a Plataforma de Software proposta e possuir interface de controle amigável e intuitiva, capaz de exibir diferentes imagens por monitor ou ampliar um conteúdo específico em todo o conjunto de monitores, exibir no monitores diversas informações inerentes aos sistemas implantados, incluindo vídeos ao vivo e gravados, dados de configuração (quando necessário), exibição simultâneas de várias câmeras (ao vivo e gravado), mapas (inseridos no sistema) além do estado dos sistemas implantados;

O Controlador de Videowall ofertado, deverá atender aos requisitos estabelecidos no item 20 do ANEXO I - Especificações Técnicas.

3.3.5.8.8. Monitores profissionais de tela plana de grande porte para Videowall - Display LCD 55" Moldura Ultrafina 3,5mm Nível Industrial

Deverão ser fornecidos 08 (oito) Monitores profissionais de tela plana de grande formato, para a composição do Videowall no

Centro Integrado de Monitoramento - CIM do PJAC, sendo instalados obedecendo as seguintes orientações:

Deverão permitir o monitoramento das câmeras e sistema de proteção de perimetral implantados no prédio sede do PJAC bem como em seus anexos, de maneira objetiva e eficiente;

Deverão ser apropriados para operações 24x7 e compatíveis com o controlador e a Plataforma de Software proposta;

Deverão ser instalados de maneira suspensa através de suportes de parede adequados, e serem disponibilizados em formato de Videowall de forma a possibilitar a ampliação de imagens e o monitoramento compartilhado de situações atípicas ou estratégicas;

Serão dispostos e alinhados com 4 colunas por 2 linhas.

Deverão ser alimentados através dos sistemas de energia principal (nobreaks), de forma a possibilitar a operação em caso de falta de energia elétrica.

Os Monitores profissionais de tela plana de grande formato para Videowall, deverão atender aos requisitos estabelecidos no item 21 do ANEXO I - Especificações Técnicas.

3.3.5.8.9. Switch Ethernet 24 Portas 10G ETH (SFP+) e 2 Portas 40G ETH (QSFP+) - Switch Concentrador de rede

Deverão ser fornecidos 12 (doze) Switches Concentradores de rede, com portas gigabit ethernet ou superior, no Centro Integrado de Monitoramento - CIM do PJAC e seus anexos, para a concentração de todos os sistemas em suas respectivas unidades. Estes serão instalados obedecendo as seguintes orientações:

Deverá centralizar todos os equipamentos implantados nas Unidades do PJAC na mesma rede LAN, (por fibra óptica) dos sistemas implantados nas dependências do PJAC e suas unidades;

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O Switch deverá ser conectado aos switches de borda (switch de área de trabalho) através de conexão óptica de grande capacidade, para a conexão de todos os equipamentos de rede, servidores, gravadores e outros;

O Switch deverá ser gerenciável, e possibilitar a configuração de VLANs;

O Switch deverá ser PoE;

O Switch deverá responder ao protocolo SNMP v2;

Deverá ser configurado para garantir a segurança e o tráfego dos dados das soluções implantadas.

O Switch de rede de portas gigabit ethernet deverá atender aos requisitos estabelecidos no item 28 do ANEXO I - Especificações Técnicas.

3.3.5.8.10. Concentrador de Interface de dados (OLT)

Deverão ser fornecidos 03 (três) Concentradores de Interfaces de dados (OLT), no Centro Integrado de Monitoramento - CIM do PJAC e em suas Unidades, e serão instalados obedecendo as seguintes orientações:

Deverá garantir a interconexão dos pontos de monitoramento de perímetro ao nível central, do prédio sede do PJAC bem como de suas unidades;

Deverá ser capaz de garantir a transmissão das imagens e dados através de rede óptica do tipo FTTX;

Deverá ser instalado nos Rack de Equipamentos de cada Unidade;

Deverão ser fornecidos todos os componentes e acessórios necessários para a implantação do concentrador (OLT), bem como das unidades de terminação de rede óptica a serem instaladas nos pontos de monitoramento de perímetro (ONTs);

É de responsabilidade da Contratada o fornecimento de todos os cabos de enlaces, manobras e demais pertencentes a rede FTTX a ser implantada;

Ao final da implantação deverá ser fornecido diagrama unifilar de conectividade de toda a solução implantada no PJAC e suas unidades, com a identificação de todos os pontos e elementos pertencentes à rede de dados FTTX construída.

O concentrador de dados (OLT) e as Unidades de Terminação de Rede Óptica (ONTs) deverão atender aos requisitos estabelecidos nos itens 31 e 32 do ANEXO I - Especificações Técnicas.

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3.3.5.8.11. SMART TV LED 55 polegadas, ULTRA HD 4K

Deve ser item de série, novo, de primeiro uso e que faça parte da linha atual de comercialização do fabricante na data de entrega das propostas;

O fabricante do TELEVISOR deve possuir suporte técnico no Brasil;

Deve ser do tipo LED com tamanho diagonal de 55" (cinquenta e cinco polegadas);

Tipo de TV: Smart TV;

Resolução: Ultra HD 4k;

Taxa de Atualização: 60Hz;

Taxa de Atualização com tecnologia: 60Hz;

Recursos de Vídeo: Progressive Scan, Midiacast, Ginga, DNR, Receptor DTV, Ultra HD 4k;

Recursos de Áudio: Equalizadores de som predefinidos, SAP/MTS, Som Surround;

Potência de Áudio (RMS): 20;

Quantidade de entradas USB: 3;

Local das entradas USB: 3 entradas traseiras;

Quantidade de entradas HDMI: 2

Local das entradas HDMI: 2 entradas traseiras;

Local das entradas HDMI: 1 entrada traseira;

Processador: Dual Core;

Wi-Fi integrado;

Conversor digital integrado: Sim

Time On/Oﬀ: Sim

Sleep Timer: Sim

Closed Caption: Sim

Conteúdo da embalagem: Tv, controle remoto, cabo de alimentação AC, manual do usuário, termo de garantia, parafusos da base e base;

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Idioma para operação e configuração do equipamento: português;

As SMART TV LED 55 polegadas, ULTRA HD 4K deverão atender aos requisitos estabelecidos no item 41 do ANEXO I - Especificações Técnicas.

3.4. INFRAESTRUTURAS FÍSICAS

3.4.1. Tubulações, dutos, cabos, alimentação e miscelâneas

A infraestrutura de tubulações, caixas de passagem, cabeamentos (rede lógica, fibra óptica e elétrica), posteamentos e demais miscelâneas necessárias para o perfeito funcionamento da solução serão fornecidos pela CONTRATADA, conforme descrito no item 3.1 - Do Regime de Execução.

3.4.2. Infraestrutura Elétrica

O fornecimento de alimentação elétrica para o Rack de equipamentos e Caixas de Acessórios, deverão seguir os seguintes requisitos:

A derivação deverá ser feita a partir do QGBT (Quadro Geral de Baixa Tensão) ou QDBT (Quadro de Distribuição de Baixa Tensão) mais próximo, na Unidade do PJAC;

Deverá ser fornecido um circuito independente para cada Sistema de Energia (Nobreak) instalado no Rack de equipamentos;

Utilizar condutores compatíveis com a carga total dos equipamentos a serem instalados;

Possuir disjuntores compatíveis com as cargas consumidas pelos equipamentos;

Possuir protetor de surtos fase/neutro (varistor);

Os condutores utilizados para alimentação dos equipamentos deverão possuir bitola mínima de 2,5 mm², unifilares ou bipolares (cabo PP), tendo em vista as distâncias até os Racks de equipamentos e Caixas de Acessórios;

Todos os novos circuitos de atendimento deverão ser obrigatoriamente identificados e apresentados em projeto elétrico a ser fornecido pela contratada;

Os equipamentos instalados no Rack de equipamentos deverão ser conectados a réguas de tomadas instaladas no próprio Rack, com no mínimo 8 tomadas, alimentadas pelo sistema de energia (nobreak);

As tomadas para alimentação dos equipamentos deverão seguir o novo padrão brasileiro, de acordo com a norma NBR 14136, possuindo identificação do circuito de alimentação, além de serem compatíveis com os equipamentos instalados sem necessidade de utilização de adaptadores;

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Deverão ser instaladas, no mínimo, 2 (duas) tomadas no interior do Rack de equipamentos e/ou Caixas de Equipamentos, para conexão da alimentação no sistema de energia (nobreak), devendo estas estarem protegidas no interior dos racks e caixas contra o desligamento voluntário ou involuntário dos sistemas conectados;

Ao final da implantação, deverão ser entregues o projeto elétrico e os diagramas unifilares dos circuitos instalados, bem como as demais documentações pertinentes às instalações elétricas dos sistemas de monitoramento implantados nas Unidades do PJAC.

3.4.3. Infraestrutura Lógica

A infraestrutura de cabeamento lógico a ser implantada deverá obedecer aos seguintes requisitos:

Implantação de enlaces de dados utilizando patch cords UTP CAT 6, identificados e conectorizados, de acordo com a norma ABNT NBR 14565, sendo utilizado para a interligação de todos os equipamentos ativos de rede com o switch da rede, a ser instalado na sala técnica do PJAC;

Para implantação de cabeamentos, nos casos em que a interligação será feita (mesmo que apenas parcialmente) por tubulação subterrânea, deverá ser utilizado cabo UTP CAT 6 do tipo OSP (outside plant), blindado. Nos casos em que a tubulação será aparente, deverá ser utilizado cabo UTP CAT 6 classe CM;

Para interconexão das câmeras e demais equipamentos, deverá ser utilizado, no mínimo, cabo UTP CAT 6 classe CM para interligação das câmeras ao switch de rede e o gravador de vídeo em cada Unidade do PJAC. Para os equipamentos cuja localização exceda a distância máxima suportada pelo cabeamento, deverão ser fornecidos cabeamentos ópticos apropriados para transmissão de sinais de rede, em todas as distâncias superiores a 100 metros, conforme norma vigente.

Deverão ser seguidas, obrigatoriamente, todas as normas vigentes para cabeamento metálico estruturado, tais como:

ANSI TIA EIA 568 A/B, ABNT NBR 14565 dentre outras aplicáveis;

Todo o cabeamento lógico deverá ser identificado através de etiquetas tipo laser, obedecendo à nomenclatura comumente utilizada em redes de dados e vídeo (informada na ABNT NBR 14565).

Para interconexão de cada Unidade do PJAC, citamos Cidade da Justiça Rio Branco e Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul com o CIM localizado no prédio sede do PJAC. Será disponibilizado pela Contratada: link de dados com circuitos de comunicação dedicados para atendimento aos sistemas implantados, para as Unidades do PJAC, sendo interligados ao Switch de rede do CIM, conforme disponibilidade de banda existe durante a implantação;

Para manutenção da rede LAN em fibra óptica de interconexão, deve ser considerado atendimento especializado, sendo considerado como Nível de atendimento "Severo", de acordo com SLA definido no item 3.16.1. MANUTENÇÃO CORRETIVA, para manutenção da rede LAN óptica, sendo considerado horário comercial e dias úteis;

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Ao final da implantação, deverão ser entregues o projeto lógico e os diagramas unifilares dos circuitos instalados, bem como as demais documentações pertinentes às instalações lógicas dos sistemas de monitoramento implantados nas Unidades do PJAC, bem como no CIM, localizado no prédio sede.

3.4.4. Serviços Gerais

Elaboração do projeto executivo completo do Sistema de Controle de Acesso de Frequência do PJAC, nas dependências do Complexo Sede Administrativa do Tribunal do Estado do Acre - PJAC, no Complexo da Cidade da Justiça na Capital, e no Complexo da Cidade da Justiça em Cruzeiro do Sul:

A execução dos serviços deverá ser organizada na forma de projeto, conforme o cronograma acordado na reunião inicial. O planejamento, coordenação da execução, monitoramento e controle das atividades desempenhadas pela empresa CONTRATADA em todas as fases do projeto deverão ser realizados por gerente de projeto. O Planejamento e Elaboração do Projeto Executivo, vai seguir conforme informações abaixo:

Plantas, esquemas e layouts dos locais de implantação dos componentes da solução, impressos/plotados e em arquivos DWG;

Diagrama lógico e memorial descritivo da arquitetura da solução de controle de acesso de pessoas e veículos, e de registro de frequência proposta;

Cronograma que detalha atividades, pré-requisitos, prazos e responsáveis.

Relatório de riscos e impactos das mudanças;

Esquemas das conexões dos componentes da solução de controle de acesso de pessoas e veículos, e de registro de frequência com a rede elétrica e com a rede local de dados;

Plantas e diagramas de eventuais obras civis que se mostrarem necessárias;

Demais elementos necessários e suficientes para o fornecimento dos equipamentos e realização dos serviços de instalação, configuração, adaptação, integração, de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Instalação e configuração das catracas, inclusive leitores, placas controladoras e gerenciadoras, e interligação com a rede de dados do TJ/AC:

Os equipamentos devem ser instalados conforme cronograma definido no Projeto Executivo. Todo fornecimento de: Pontos de Rede, Pontos de Energia e obra civil, são de responsabilidade da contratada, a após aprovação de orçamento apresentado à administração;

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Instalação dos controladores de portas com trava magnética, incluindo a instalação de botoeiras e conexão com a respectiva fechadura, com a rede de dados; e demais configurações necessárias ao pleno funcionamento:

Os equipamentos devem ser instalados conforme cronograma definido no Projeto Executivo.

Instalação e configuração de cancelas para controle de acesso com totem para leitura de cartões smart card, sensor

RFID para leitura de TAGS, incluindo totem, leitores, placas controladoras, placas gerenciadoras, e leitores e antenas

UHF, e interligação com o servidor de dados

Os equipamentos devem ser instalados conforme cronograma definido no Projeto Executivo.

Instalação, configuração e personalização do software fornecido para a implementação do Sistema de Controle de

Acesso do TJ/AC:

Profissionais da empresa CONTRATADA deverão interagir com servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ/AC para detalhamento e agendamento dos procedimentos necessários à instalação e configuração do Software e hardware fornecido no ambiente. Esses serviços serão gradativos, de acordo com o Projeto Executivo aprovado. A personalização (adaptação ou "customização") do Software aplicativo fornecido poderá ser feita em instalações da empresa CONTRATADA. Concluída versão estável do sistema, essa versão será instalada no ambiente do TJ/AC.

Integração do software aplicativo fornecido com os sistemas utilizados pelo TJ/AC:

O serviço de integração tem por objetivo promover interoperabilidade da solução contratada com sistemas em uso/em contratação e softwares de apoio da CONTRATANTE. O serviço de integração é de responsabilidade da CONTRATADA, sob supervisão da CONTRATANTE. Será planejado e construído em etapa a ser definida pelo TJ/AC. Sistema de integração compreende todos os componentes desenvolvidos e/ou configurados para promover a integração bidirecional, incremental e contínua dos dados entre a solução contratada e soluções em uso/em contratação e softwares de apoio da CONTRATANTE. Realizar a migração do Banco de Dados hoje existente para o novo Sistema a ser implantado. Os equipamentos serão instalados de acordo com o Projeto Executivo aprovado (Serão migrados dos dados cadastrais necessários à implementação dos novos sistemas). A CONTRATADA deverá efetuar a classificação do cadastro do banco de dados existente por nome, tipo de crachá, lotação, validade, número de crachá, matrícula, vínculo, unidade, setor, função antes da migração, que só poderá ser concluída após validação do TJ/AC.

3.5. DOS LOCAIS DE EXECUÇÃO DO OBJETO

O Sistema de Videomonitoramento por câmeras, Sistema de Controle de Acesso de Pessoas e Veículos e Sistema de Proteção Perimetral deverão ser fornecidas e instaladas pela CONTRATADA, nas dependências do Complexo Sede Administrativa do

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Tribunal do Estado do Acre - PJAC, no Complexo da Cidade da Justiça na Capital, e no Complexo da Cidade da Justiça em Cruzeiro do Sul conforme Anexo VII - Dos Croquis e Localização Inicial das Câmeras.

3.5.2. Vistoria

Em função da complexidade do projeto aqui especificado e dos inúmeros pormenores existentes na solução, principalmente na parte externa da mesma que contempla integração por meio de fibra óptica, energização de equipamentos, instalação de equipamentos em longa distância elétrica e lógica subterrânea, será facultado aos LICITANTES Vistoria Técnica para o devido conhecimento e uniformização de entendimento quanto às condições para a implantação das soluções com os equipamentos e serviços do objeto deste Estudo Técnico Preliminar. As Empresas Licitantes poderão realizar vistoria técnica junto às dependências da CONTRATANTE, tendo seus Laudos de Vistoria, devidamente assinados pelo responsável técnico da CONTRATANTE, de modo que a licitante comprove que tomou conhecimento de todas as informações relativas à execução dos serviços e também de todas as informações necessárias e das condições locais para o cumprimento das obrigações do objeto desta licitação, bem como a obtenção das informações que subsidiem a formação de preços para cumprimento do objeto. A vistoria deverá ser realizada por um responsável técnico credenciado da empresa licitante, em data e horário agendados com o CONTRANTE, a partir da publicação do aviso de licitação até um dia antes da abertura do certame.

Atestado de vistoria será fornecido conforme modelo constante no ANEXO II - Atestado de Visita Técnica.

Os termos da vistoria técnica estão descritos em item pertinente deste presente Termo de Referência e visa proporcionar condições efetivas para que as empresas possam formular seus preços para a realização dos serviços, já que para a correta precificação e execução dos serviços é imprescindível o conhecimento das condições técnicas em que serão realizados.

Em função da complexidade do projeto e da impossibilidade de detalhar todos os pormenores do mesmo neste documento, a vistoria poderá ser realizada e a não realização da mesma implicará na aceitação automática de todas as exigências do projeto, não podendo alegar a vencedora, em sede de execução contratual, desconhecimento dos termos do edital, devendo executar o objeto e entregá-lo em perfeito estado de funcionamento, conforme Termo de Referência.

Anexo III (Distribuição dos Itens por Localização), com o acompanhamento e fiscalização realizados pela equipe técnica do PJAC.

3.6. DA PARTICIPAÇÃO NO CERTAME E QUALIFICAÇÕES TÉCNICAS EXIGIDAS

Atestado de Aptidão/Capacidade Técnica para comprovação de efetiva execução, boa e regular prestação de serviços, estando em condições compatíveis com as especificações do Termo de Referência e Edital, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado:

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Poderão ser apresentados quantos atestados julgarem necessários para comprovação de execução de objeto similar a este Termo de Referência;

No caso de pessoa jurídica de direito público, o(s) atestado(s) deverá(ão) ser assinado(s) pelo titular da pasta ou pelo responsável do setor competente do órgão;

Para pessoa jurídica de direito privado, o(s) atestado(s) deverá(ão) ser assinado(s) pelo representante legal;

Cada atestado deverá conter, no mínimo, a identificação do CONTRATANTE e endereço, discriminação do serviço prestado, o volume e/ou quantidade de serviços realizados.

Registro da empresa expedido pelo CREA ou CRT da região a que estiver vinculada ou sediada a empresa licitante, com indicação do objeto social compatível com o previsto no Termo de Referência, contendo, obrigatoriamente, o registro responsável técnico na área afim, em validade na data de abertura do certame;

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) relativa ao objeto, devidamente assinada por profissional habilitado pelo CREA ou CRT que possua competência para se responsabilizar por atividades técnicas referentes ao objeto;

A participação do certamente se limitará às empresas com CNAE principal:

CNAE 8112-5/00 - Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico;

A participação do certamente se limitará a empresas com capital social de no mínimo 20% do valor total anual da prestação de serviços deste objeto;

Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.

Anexo V (Habilitação - Capacidade Técnica).

3.7. DO MODELO DE FORNECIMENTO DA SOLUÇÃO

3.7.1. MODELO DE FORNECIMENTO DA SOLUÇÃO

No fornecimento de todos os produtos e serviços decorrentes, deverão ser observadas as especificações técnicas e os padrões de qualidade exigidos no presente Instrumento e demais anexos, bem como a aplicação uniforme de materiais e de tecnologias;

O CONTRATANTE, por intermédio do gestor do contrato, convocará a CONTRATADA, imediatamente após a assinatura do contrato, para reunião inicial, com o objetivo de:

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Alinhar a forma de comunicação entre as partes, que deverá ocorrer preferencialmente entre o CONTRATANTE e o preposto da CONTRATADA;

Definir as providências necessárias para a inserção da CONTRATADA no ambiente de prestação dos serviços que compõem a solução;

Definir as providências de implantação dos serviços que compõem a solução;

Alinhar entendimentos e expectativas quanto aos modelos de execução e de gestão do contrato.

Na reunião inicial, a CONTRATADA deverá:

Apresentar seu preposto; e

Realizar apresentação técnica do seu processo de trabalho e das ferramentas para execução dos serviços que compõem a solução.

Todas as atas de reuniões e as comunicações entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA, assim como todas as demais intercorrências contratuais, positivas ou negativas, serão arquivadas em processo próprio para fins de manutenção do histórico de gestão do contrato.

3.8. MECANISMOS DE GESTÃO CONTRATUAL

3.8.1. PAPÉIS E RESPONSABILIDADES

Para a execução do contrato, será implementado o método de trabalho baseado no conceito de delegação de responsabilidade. Esse conceito define o CONTRATANTE como responsável pela gestão do contrato e pela verificação de aderência dos produtos e serviços fornecidos aos padrões de qualidade exigidos, e a CONTRATADA como responsável pelo fornecimento da solução de acordo com as especificações constantes do ANEXO I (Especificações Técnicas).
O fornecimento da solução contratada pressupõe a existência dos seguintes papéis e responsabilidades:

3.8.1.1. À cargo do CONTRATANTE

GESTOR DO CONTRATO: servidor com atribuições gerenciais, designado para coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual, indicado por autoridade competente;

FISCAL TÉCNICO DO CONTRATO: servidores integrantes das áreas de Segurança e Suporte e de Tecnologia da Informação designados pelo CONTRATANTE para a fiscalização técnica da execução contratual e pela verificação dos resultados pretendidos;

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FISCAL ADMINISTRATIVO DO CONTRATO: servidor representante da Área Administrativa, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos.

3.8.1.2. À cargo do CONTRATADA

PREPOSTO: funcionário representante da empresa CONTRATADA, responsável por acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor principal perante o CONTRATANTE, incumbido de receber, diligenciar, encaminhar e responder as principais questões técnicas, legais e administrativas referentes ao andamento contratual.

A CONTRATADA deverá indicar formalmente um preposto apto a representá-la perante o CONTRATANTE, o qual deve responder pela fiel execução do fornecimento contratado.

Para evitar que o CONTRATANTE fique eventualmente sem acesso ao preposto, deverá ser indicado também um substituto.

É vedada a indicação de pessoas estranhas ao quadro funcional da CONTRATADA para desempenharem a função de preposto.

3.8.2. DEVERES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

Designar servidor ou comissão, para acompanhar e fiscalizar o cumprimento contratual, bem como para aprovar a execução do objeto;

Relacionar-se com a CONTRATADA somente por meio de seu preposto;

Cumprir e fazer cumprir o disposto no presente Instrumento, no ato convocatório e demais anexos, exercendo a fiscalização contratual mediante a verificação da conformidade do objeto executado com as condições, quantidades e especificações estabelecidas;

Exigir da CONTRATADA, sempre que necessário, a comprovação da mantença das condições de habilitação e de qualificação exigidas no procedimento de contratação;

Receber o objeto contratado e atestar a Nota Fiscal/Fatura, após o adimplemento da obrigação;

Efetuar o pagamento devido, mediante Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada, desde que cumpridas todas as formalidades e exigências contratuais;

Anotar em registro próprio e notificar a CONTRATADA sobre quaisquer falhas verificadas no cumprimento contratual, para fins de correção dentro do prazo estabelecido;

Prestar as informações e os esclarecimentos necessários pertinentes à execução contratual, que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, por meio de seus empregados e representantes;

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Rejeitar, no todo ou em parte, o objeto executado em desacordo com as quantidades, condições e especificações definidas no presente Instrumento;

Solicitar o imediato afastamento e substituição de qualquer empregado ou preposto da CONTRATADA que não cumpra as normas do PJAC, quando da execução do ajuste, que produza complicações para a fiscalização, ou que adote postura inconveniente ou incompatível com o exercício das funções que lhe foram atribuídas;

Permitir, dentro das normas internas, o acesso dos empregados e representantes da CONTRATADA às dependências do PJAC para fins de execução contratual, desde que devidamente identificados e acompanhados, sempre que necessário, por representante do CONTRATANTE;

Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis, por descumprimento das obrigações assumidas.

3.8.3. DEVERES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATADA

Responder, integralmente, pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do ajuste, não sendo excluída ou reduzida essa responsabilidade devido a fiscalização ou o acompanhamento empreendido pelo CONTRATANTE;

Recolher, no prazo estabelecido, valores referentes a penalidades de multas que, eventualmente, lhe sejam aplicadas, por meio de procedimentos administrativos decorrentes de descumprimento das obrigações contratuais;

Manter todas as condições de habilitação e de qualificação exigidas na licitação, durante o período de vigência do contrato;

Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto do presente Instrumento, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução;

Acatar as recomendações e solicitações efetuadas pela fiscalização do contrato, atinentes ao atendimento desta contratação;

Comunicar à fiscalização do CONTRATANTE, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas à execução dos trabalhos ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita execução do contrato;

Fornecer ao CONTRATANTE todas as informações que este considere necessárias à fiel execução das obrigações contratuais, bem como àquelas essenciais ao desempenho e à confiabilidade do objeto contratado;

Responsabilizar-se pelas despesas referentes a tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, logísticos, taxas, fretes, seguros, transportes, embalagens, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer

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outras que incidam ou venham a incidir na execução do objeto do presente Instrumento. Estes custos, em hipótese alguma, poderão incidir nos valores das instalações/medições;

Manter os seus empregados devidamente identificados, por meio de crachá, identificação e uniforme, quando necessário o trânsito nas dependências no PJAC;

Os empregados da CONTRATADA não terão, em hipótese alguma, qualquer relação de emprego com o PJAC, sendo de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA as despesas com todos os encargos e obrigações sociais, trabalhistas e fiscais;

Executar os procedimentos objeto do ajuste, por meio de pessoas idôneas, com capacitação profissional, assumindo total responsabilidade por quaisquer danos ou faltas que seus empregados, prepostos ou mandatários, no desempenho de suas funções, causem ao CONTRATANTE, podendo este solicitar a substituição de funcionário cuja conduta seja julgada inconveniente ou cuja capacitação técnica seja insuficiente;

Dar plena e fiel execução ao presente Instrumento de ajuste, respeitadas as cláusulas e condições estabelecidas.

Substituir e corrigir, às suas expensas, no prazo estabelecido pela Fiscalização do Contrato, os serviços e materiais recusados, quando da fase de recebimento;

Respeitar as normas, os regulamentos e os procedimentos internos do CONTRATANTE, especialmente os de segurança, disciplina e acesso às suas dependências;

Manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre todo e qualquer assunto de interesse do CONTRATANTE, ou de terceiros, de que tomar conhecimento em razão da execução do objeto, devendo orientar seus empregados nesse sentido;

Providenciar para que seus funcionários e representantes envolvidos na execução do contrato assinem o Termo de Compromisso de Sigilo, cujo modelo encontra-se no Anexo VI;

Não retirar equipamento, peça ou material das dependências do PJAC sem a devida análise e autorização expressa por escrito da equipe técnica do PJAC.

3.9. DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

A implantação e entrega do objeto do contratado devem obedecer às etapas descritas a seguir.

3.9.1. DA ENTREGA

Deverão ser observadas as seguintes orientações para entrega de equipamentos:

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A equipe técnica do PJAC, responsável pela gestão das atividades, emitirá ordem de serviço, para a execução de cada uma das Unidade do PJAC, conforme cronograma de implantação a ser apresentado apenas pela CONTRATADA, em até 10 (dez) dias da assinatura do Contrato de Fornecimento, podendo este PJAC, sugerir modificações em seu cronograma, levando em consideração a razoabilidade de suas prioridades.

Os equipamentos deverão ser entregues diretamente nas Unidades onde os serviços serão prestados, acompanhados da respectiva nota fiscal, sendo de total responsabilidade da CONTRATADA a logística dessas entregas, a guarda e o armazenamento destes equipamentos até o ato da instalação. Será disponibilizado local fechado com acesso restrito aos funcionários da CONTRATADA, para armazenamento de materiais de infraestrutura e equipamentos em cada unidade do PJAC onde os sistemas serão implantados;

Deverão estar detalhados a marca, o modelo e número de série, prazo de garantia dos equipamentos, no campo observação da nota fiscal, bem como, disponibilizar à contratada planilha em PDF contendo todo o inventário dos ativos instalados, por unidade;

Os equipamentos entregues na Unidade correspondente serão submetidos à aceitação inicial por parte da equipe técnica do PJAC, com vistas a realizar a inspeção visual das embalagens e dos equipamentos, a conferência da nota fiscal e a conferência da marca e modelo e da quantidade de equipamentos correspondente a cada Unidade;

Caso seja verificada alguma inconformidade na aceitação inicial, os equipamentos entregues serão rejeitados e será emitida NOTIFICAÇÃO DE INCONFORMIDADE suscetível a multas contratuais cabíveis e TERMO DE REJEIÇÃO DE EQUIPAMENTOS;

Caso não seja verificada nenhuma inconformidade na aceitação inicial, os equipamentos entregues ficaram armazenados na Unidade em questão até a instalação;

Para formalizar a aceitação inicial dos equipamentos locados na Unidade em questão, e após vistoria realizada pela equipe técnica do PJAC, será emitido TERMO DE ACEITE PROVISÓRIO DE EQUIPAMENTOS;

Todo o transporte dos equipamentos deverá ser realizado às expensas da contratada, sem ônus para o PJAC;

Os materiais de instalação (tubos, parafusos, acessórios, miscelâneas etc.) deverão ser entregues pela CONTRATADA diretamente no local de instalação, obedecendo ao cronograma de implantação definidos em conjunto com a equipe técnica do PJAC, sendo de total responsabilidade da CONTRATADA a gestão dos prazos de entrega, quantitativos e a logística, cabendo ao PJAC a fiscalização dos materiais aplicados.

3.9.2. DA INSTALAÇÃO

Para execução de atividades de instalação deverão ser observadas as seguintes orientações:

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Os equipamentos deverão ser entregues diretamente no local de instalação, somente em data e ordem indicada na Ordem de Serviço de instalação, obedecendo ao cronograma de implantação definido em conjunto com a equipe técnica do PJAC, e notificado à contratada da autorização do início das atividades de implantação.

O quantitativo de materiais e equipamentos deverá seguir as premissas descritas neste documento;

Todos os serviços de instalação, montagem, conectorização, configuração, dentre outros, de todos os equipamentos e materiais fornecidos deverão ser executados conforme definido nesta especificação técnica;

A contratada deverá seguir as normas técnicas vigentes, de forma a propiciar a execução perfeita dos serviços de instalação;

A contratada deverá responsabilizar-se pela limpeza dos locais de instalação diariamente, bem como, pela recomposição de quaisquer áreas danificadas devido à execução dos serviços de instalação, nos mesmos padrões de acabamento e pintura originais, ou semelhantes mediante alinhamento prévio e aprovação junto da equipe técnica da Contratante, e sem ônus para o PJAC;

A contratada deverá manter fiscais/supervisores nas frentes de serviços, de forma a garantir a qualidade e documentação dos serviços executados;

Um fiscal/supervisor poderá gerenciar mais de uma frente de serviço, porém, é de total responsabilidade da contratada controlar a alternância e as prioridades da fiscalização de cada frente de serviço, de forma a evitar atrasos em decorrência de ausência de gestão e/ou fiscalização;

As atividades de instalação devem ser realizadas em dias úteis, de segunda-feira a sexta-feira entre 07:00 e 16:00 horas;

Datas e horários alternativos de trabalho deverão ser negociados caso a caso, devendo a CONTRATADA solicitar formalmente ao gestor do projeto, por parte da equipe técnica do PJAC, as datas e horários especiais nas quais as atividades serão realizadas e fornecendo a identificação completa dos funcionários envolvidos na execução das atividades.

Deverão ser obrigatoriamente seguidos os horários de funcionamento do prédio Sede do PJAC e de suas Unidades, respeitando quaisquer intervalos e/ou interrupções necessárias, tais como: horários de entrada e saída de servidores, intervalos entre audiências, dentre outras aplicáveis;

3.9.3. DA ACEITAÇÃO

Para execução de atividades de aceitação deverão ser observadas as seguintes orientações:

As atividades de aceitação serão realizadas conforme cronograma previamente acordado entre a contratada e o PJAC através de sua equipe técnica;

A limpeza final do local de instalação e o descarte das embalagens serão de total responsabilidade da contratada, visando o descarte sustentável das sobras e embalagens, sendo item a ser vistoriado para efeito de aceitação;

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Como condição para aceitação, a contratada deverá entregar uma inventário dos equipamentos fornecidos em PDF, contendo o número de série, fabricante, modelo e local de instalação de cada equipamento, por unidade;

Para todos os equipamentos, a contratada deverá fornecer catálogos, esquemáticos e informações para instalação, de modo a possibilitar o correto cadastramento nos sistemas administrativos do PJAC, bem como auxiliar no acompanhamento da implantação, operação e manutenção futura desses equipamentos;

Deverão ainda ser apresentadas adicionalmente quaisquer outras informações referentes ao processo de instalação e/ou operação dos equipamentos e materiais fornecidos, que sejam necessárias para garantir a integridade desses equipamentos e materiais em qualquer fase da implantação (estocagem, instalação, aceitação ou operação);

Caso seja verificada alguma inconformidade na instalação dos equipamentos, o PJAC através de sua equipe técnica emitirá TERMO DE REJEIÇÃO DE INSTALAÇÃO e solicitará que a contratada tome providências imediatas para sanar os problemas encontrados.

Ocorrendo a conclusão satisfatória da instalação dos equipamentos, da execução dos conforme dos serviços, do completo funcionamento dos equipamentos instalados, e da entrega da documentação de instalação relativa às instalações (AS-BUILT e demais diagramas, esquemáticos e informações pertinentes), o PJAC através de sua equipe técnica emitirá o respectivo TERMO DE ACEITAÇÃO FINAL.

3.9.4. DA GESTÃO DE PROJETO

Para permitir a gestão das atividades relativas à implantação do sistema de monitoramento dos Complexos do PJAC e seus anexos, deverão ser adotadas as práticas de gerenciamento de projetos definidas pelo PMI (Project Management Institute), obedecendo às seguintes orientações:

O cronograma de execução do projeto será elaborado de maneira conjunta entre a Contratada e a equipe técnica da Contratante em reunião de startup, a ser realizada em até 10 dias da assinatura do Contrato;

O cronograma de execução das implantações deverá possuir pontos de controle, para avaliação de resultados, definição de alterações e/ou mudanças e solução de eventuais problemas, dentre outras ações;

Como forma de documentar todas as alterações e mudanças, deverão ser elaboradas atas das reuniões de avaliação de pontos de controle;

A CONTRATADA deverá informar o andamento da execução das implantações, através da emissão de boletins informativos, em formato eletrônico, a serem entregues semanalmente à equipe técnica do PJAC.

A equipe técnica do PJAC deverá ter acesso, durante todo o processo de implantação dos sistemas de monitoramento, a todas as informações atualizadas pertinentes às implantações em execução, tais como: controle de tempo e calendário, gestão de linhas de base, gestão de mudanças, gestão de documentos, gestão da comunicação e relatórios de desempenho.

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Para isso a CONTRATADA deverá disponibilizar ferramenta de gestão de projetos para acesso, via internet, onde poderão ser obtidas as informações descritas acima.

3.10. NORMAS DE EXECUÇÃO E SEGURANÇA DO TRABALHO

Para realização das atividades de instalação, a contratada deverá obedecer às seguintes orientações referentes a normas de execução e segurança do trabalho:

Responsabilizar-se pelo transporte dos funcionários até o local onde as atividades serão executadas, bem como pela alimentação e demais necessidades deles no local de trabalho;

Responsabilizar-se pelo fornecimento e segurança dos próprios ferramentais de instalação e de equipamentos de testes;

Apresentar relação do pessoal que permanecerá nos locais onde serão executadas as atividades de instalação;

Fornecer toda a mão-de-obra necessária à execução do objeto contratado, com treinamento mínimo NR10 e NR35 (desejável) para técnicos e NR10 e NR33 para encarregados, supervisores e engenheiros, quando aplicável e exigido pela norma vigente;

Executar as atividades de instalação, obrigatoriamente, de forma a não afetar os serviços em funcionamento nos locais de instalação, garantindo a continuidade desses serviços aos seus usuários;

Aprovar previamente, junto ao PJAC, possíveis interrupções de outros serviços ou equipamentos, em decorrência da execução das atividades de instalação;

Manter seus funcionários devidamente uniformizados, identificados com crachás e utilizando equipamentos de segurança (EPI e EPC) durante a execução das atividades de instalação;

Aprovar previamente, junto ao PJAC, ou ao responsável indicado por este, quaisquer alterações relacionadas com a execução das atividades de instalação;

Apresentar todas as informações solicitadas pela equipe técnica do PJAC com relação ao processo de instalação e operação, de modo a garantir a integridade dos equipamentos e materiais fornecidos;

Manter fiscal/supervisor em cada frente de serviço, visando garantir a qualidade da instalação e a documentação imediata da sua execução;

Responder, integralmente, por todos e quaisquer danos e/ou prejuízos causados ao PJAC ou a terceiros, tendo como agente a Contratada, diretamente ou por seus prepostos, em decorrência do contrato, não reduzindo ou excluindo sua responsabilidade pelo fato da execução do contrato estar sendo fiscalizada ou acompanhada pela equipe técnica da Contratante;

Reparar, de imediato, qualquer dano causado pela contratada ou seus prepostos, seja por imperícia, acidente ou negligência;

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Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, sendo vítimas seus empregados ou prepostos, ocorridos no desempenho de atividades relativas à execução do objeto contratado, ainda que fora dos locais onde as atividades de instalação serão realizadas;

A contratada deverá zelar pela integridade física de seus funcionários e dos usuários das dependências onde as atividades de instalação serão realizadas;

Qualquer tipo de desvio de conduta, distúrbio da ordem, desrespeito ou agressão não serão tolerados, devendo a contratada realizar a imediata substituição do funcionário em questão, sem nenhum tipo de ônus para o PJAC, sendo passível de advertência e outras penalidades contratuais em caso de recorrência;

Os funcionários da contratada deverão respeitar as regras e procedimentos dos locais onde as atividades serão realizadas, zelando para que os trabalhos transcorram na mais perfeita ordem, causando o mínimo de inconvenientes e reportando-se sempre ao fiscal a frente do serviço para que esse possa se comunicar ao Gestor do projeto por parte do PJAC ou de sua equipe técnica, em caso de dúvidas ou problemas;

Quando aplicável, a área de segurança do trabalho da Contratada deverá acompanhar as atividades de instalação, analisando e apontando eventuais riscos através de APR (Análise Preliminar de Riscos) e criando rotinas de trabalho com a respectiva APT (Análise Preliminar de Tarefas), de forma a identificar e minimizar riscos para os profissionais envolvidos e para terceiros;

Todos os locais nos quais serão executados serviços de instalação deverão ser sinalizados e isolados previamente, com cones e fitas zebradas. Para controle e fiscalização, os documentos elaborados pela área de segurança do trabalho da contratada (APR, APT, dentre outros) deverão estar disponíveis no local da instalação e poderão ser vistoriados a qualquer momento pela equipe técnica do PJAC.

3.11. DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA E "AS BUILT" DA INSTALAÇÃO

O fornecimento de documentação técnica completa, para cada Sistema implantado é parte integrante da contratação.

Deverão ser entregues todos os catálogos técnicos, manuais, diagramas e projetos elétricos e lógicos, relatórios de medições, relatórios fotográficos, testes e demais documentos relativos à instalação, configuração e operação do sistema de monitoramento, bem como a respectiva documentação de gestão de projeto.

Após a execução dos serviços de instalação, deverá ser apresentado o "as-built" do sistema de monitoramento implantado. O "as-built" deverá conter toda a documentação de instalação, em formato MS Oﬃce (Word, Excel, Project) ou compatível, bem como desenhos, diagramas e plantas, em formato AutoCAD ou compatível.

Deverão também ser apresentados os projetos de infraestrutura aparente, indicando os pontos de instalação dos equipamentos (Rack de equipamentos, câmeras, e demais equipamentos que compõem os sistemas implantados) em planta situacional ou croqui da Unidade do PJAC em questão.

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A documentação e os desenhos deverão conter informações para a identificação dos equipamentos fornecidos, de forma a permitir o perfeito entendimento da instalação executada. Este material deverá compor a pasta de documentação técnica do sistema de monitoramento implantado, devendo ser entregue em mídia eletrônica (por CD/DVD, Pen Drive e/ou por compartilhamento em nuvem) e em papel.

As documentações deverão ser entregues em decorrência das Ordens de Serviço de Instalação emitidas, no ato da aceitação de cada Unidade do PJAC, sendo parte indispensável para compor a aceitação final.

3.12. CRITÉRIOS PARA FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E PRAZO DE ENTREGA

A implantação dos Sistemas de videomonitoramento, Controle de Acesso e Proteção Perimetral do PJAC e seus anexos, será realizada de acordo com cronograma elaborado em conjunto com a equipe técnica do PJAC, obedecendo às seguintes orientações:

O prazo para entrega de equipamentos dos sistemas e integrações propostas deverá ser de, no máximo, 45 (quarenta e cinco) dias, contado da emissão da respectiva ordem de serviço pelo PJAC, o qual será enviada após a aprovação do projeto executivo;

A contratada deverá estar preparada para iniciar a execução de uma ou mais Unidades simultaneamente, estando os prazos das implantações acordados em Cronograma previamente estabelecido por unidade;

O tempo médio de instalação, teste e ativação dos sistemas propostos deverá ser de no máximo 45 (quarenta e cinco) dias, sendo os prazos descritos por Unidade;

O tempo de instalação, teste e ativação da Plataforma de Software e sala do Centro Integrado de Monitoramento, no prédio sede do PJAC, deverá ser de, no máximo, 15 (quinze) dias, a partir da entrega dos materiais e equipamentos no local em prazo máximo acima descrito.

A data de encerramento de implantação de todo o projeto será definida em cronograma aprovado entre o PJAC e a CONTRATADA, sendo a data limite do cronograma de atividades.

A Contratada deverá informar em tempo hábil, quaisquer problemas decorrentes de execução, entregas de materiais e demais fatores impeditivos que impactem no prazo de execução do projeto. É de total responsabilidade da CONTRATADA a gestão de riscos e comunicação do projeto em questão.

3.13. DO RECEBIMENTO DA INFRA ESTRUTURA E DOS COMPONENTES DA SOLUÇÃO

A solução deverá ser implantada no prazo de até 90 (noventa) dias consecutivos, contado a partir do primeiro dia útil após a data do envio da ordem de serviço;

Os serviços de implantação da solução deverão ser realizados em dias de expediente das unidades prediais, conforme horários a serem definidos, em finais de semana e feriados deverão ser tratadas com a administração do PJAC;

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Os recebimentos provisórios e definitivo da solução serão realizados de acordo com a entrega em cada unidade listada na planilha de especificações;

O recebimento provisório será realizado pelo Fiscal Técnico do Contrato e ocorrerá no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, após a Contratada comunicar ao PJAC que a instalação da solução na unidade foi devidamente realizada. Esse recebimento ficará condicionado a:

realização de testes dos componentes da solução na presença do Fiscal Técnico do Contrato, e por este serem aprovados; e

vistoria para aceitação dos serviços executados.

Verificada a compatibilidade entre os serviços contratados com os executados, bem como com a qualidade e conformidade técnica da Solução, o Fiscal Técnico do Contrato emitirá o Termo de Recebimento Provisório;

Após o recebimento provisório, a Gestora do Contrato fará o recebimento definitivo da solução implantada na respectiva unidade, mediante Termo de Recebimento e Aceitação, após constatada a quantidade e a qualidade do objeto.

O Termo de Recebimento e Aceitação será dado após o PJAC verificar a inexistência de deficiências da solução, e por um período de funcionamento experimental de até 15 (quinze) dias consecutivos, contados do primeiro dia útil após o recebimento provisório;

Na hipótese de qualquer divergência aos termos pactuados, não ocorrerá o recebimento definitivo, sendo a Contratada notificada para, no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos, contado do recebimento da Notificação, proceder à regularização, sem ônus para o PJAC;

Após a regularização pertinente, e contando-se da data de apresentação para apreciação do PJAC, este terá o prazo de até 5 (cinco) dias consecutivos para verificação em face dos termos pactuados. Constatada a conformidade, será procedido o recebimento definitivo.

O recebimento definitivo não excluirá a responsabilidade da Contratada pela solução adquirida, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilização.

Os efeitos financeiros para fins de pagamento mensal terão início a partir do recebimento definitivo a ser realizado após a implantação da solução em cada unidade;

3.14. UNIDADE DE MEDIDA E FORMAS DE MENSURAÇÃO DA LOCAÇÃO DA SOLUÇÃO

A locação objeto deste Termo de Referência será paga em parcelas mensais, de acordo com o estabelecido em contrato.

Não obstante, o cerne da mensuração, será o funcionamento ininterrupto de todos os componentes da solução, no período de medição. Essa mensuração será realizada através do monitoramento das portas dos equipamentos que compõem a solução,

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bem como a verificação do perfeito funcionamento por parte do operador. No caso de falhas no funcionamento de quaisquer dos componentes, e para o efeito de glosa do pagamento mensal, será considerado o número de horas que os componentes deixaram de operar, nos termos do Instrumento de Medição de Resultado - IMR, Anexo IX.

O operador de monitoramento registrará qual foi o componente que parou de funcionar, a hora exata em que isso ocorreu, a hora exata em que foi comunicada à locadora, e hora exata em que voltou a operar. O tempo parado será enquadrado em uma faixa de período mínimo de 6 (seis) horas ou múltiplos de 6 (seis). Desta forma, uma paralização de 30 (trinta) minutos terá descontado o valor equivalente a 6 (seis) horas dos locais não monitorados ou desprotegidos.

Para todos os efeitos, um dia tem 24 (vinte e quatro) horas divididos em 4 (quatro) períodos de 6 (seis) horas, um mês tem 30,42 (trinta vírgula quarenta e dois) dias, e um ano tem 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Assim, cada local será monitorado (por componentes) durante 730 (setecentos e trinta) horas por mês, correspondendo este valor a uma mensalidade cheia. Destas horas é que serão descontada(s) a(s)hora(s) do(s) equipamento(s)/aparelho(s) parados, além das sanções cabíveis.

Exemplificando, caso um dos switches que agregue um determinado número de câmeras deixe de operar durante 2 (duas) horas num certo dia do mês, e o reparo foi feito em 5 (cinco) horas, o cálculo do desconto será realizado da seguinte forma: desconta-se da prestação de serviços 6 (seis) horas de cada uma das câmeras agregadas, mais 6 (seis) horas do switch, pois as câmeras não operam sem o switch.

A eventual contratada compete provar que a paralisação do componente da solução e/ou equipamento se deu em virtude de falhas imputáveis ao PJAC, ou em virtude de sabotagem. Nesta situação nenhum desconto será feito do pagamento à eventual contratada, e mesmo que a prova se produza e se apresente à posteriori, os valores já descontados serão ressarcidos e corrigidos em conformidade com o disposto neste Termo de Referência.

Reitera-se que o componente da solução que sofrer algum tipo de avaria/problema que ocasione a perda permanente das imagens a serem gravadas, ou deixe de prestar determinado serviço sofrerão glosas em seu pagamento mensal, bem como todos os componentes impactados por esta perda ou falha

3.15. DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA E DE CONTROLE DE ACESSO DE PESSOAS

A prestação dos serviços derivada do objeto deste Termo de Referência, será realizada mensalmente, levando-se em consideração os já mencionados princípios da segregação de funções, consubstanciada nas seguintes fases:

recebimento provisório; e

recebimento definitivo.

O recebimento provisório será realizado pelo Fiscal Técnico do Contrato, até o terceiro dia útil do mês subsequente daquele em que os serviços foram realizados, com a elaboração do relatório denominado Instrumento de Medição de Resultado - IMR,

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Anexo IX. O Fiscal Operacional do Contrato o encaminhará, por meio eletrônico, ao preposto da eventual contratada, para tomar ciência da avaliação realizada.

A eventual contratada, por intermédio do seu preposto, poderá apresentar justificativa para a prestação do serviço com menor nível de conformidade, que poderá ser aceita pelo Fiscal Técnico, desde que comprovada a excepcionalidade da ocorrência, resultante exclusivamente de fatores imprevisíveis e alheios ao controle da eventual contratada.

Após a realização dos procedimentos relacionados com o recebimento provisório, o Fiscal do Contrato encaminhará o IMR devidamente instruído para a Gestora do Contrato, com vistas a realizar o recebimento definitivo.

A Gestora do Contrato, no prazo de até 4 (quatro) dias úteis, do recebimento do IMR e documentos, realizará sua análise e, caso haja alguma irregularidade que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à eventual contratada, por meio eletrônico, as respectivas correções. Caso contrário, realizará o recebimento definitivo e comunicará a eventual contratada para que emita a fatura/nota fiscal, exclusivamente para essa finalidade, com o valor exato dimensionado pela fiscalização com base no IMR.

3.16. GARANTIA E MANUTENÇÃO ASSISTIDA

Os equipamentos, materiais e serviços fornecidos deverão possuir garantia total, a contar da data de emissão do TERMO DE ACEITAÇÃO FINAL de cada Unidade do PJAC, devendo a garantia ser prestada no local onde o equipamento estiver instalado (garantia on-site) durante toda a vigência deste instrumento.

Durante o período de vigência deste instrumento, a CONTRATADA deverá responsabilizar-se pela correção das falhas que forem detectadas nos equipamentos e materiais fornecidos ou nos serviços de instalação executados, sem qualquer ônus para o PJAC. A CONTRATADA será responsável por qualquer defeito de projeto, material ou fabricação dos equipamentos fornecidos ou dos materiais entregues e se necessário deverá substituir qualquer componente que compõe a solução por item igual, equivalente ou superior.

A CONTRATADA deverá garantir, durante o período de vigência deste instrumento, sem ônus para ao PJAC, a correção ou substituição de todos os itens implantados no projeto (erros de projeto, equipamentos, materiais e serviços) que apresentarem problemas.

Caso seja detectado, a qualquer tempo, a ocorrência de defeitos ("bugs") nos softwares fornecidos, que possam levar a solução e/ou os equipamentos a situações de funcionamento incorreto, a CONTRATADA deverá providenciar a reparação desses defeitos e a disponibilização de uma versão de software que os corrijam, sem ônus para ao PJAC.

A contratada deverá atender aos chamados de manutenção verificando o tipo de dano estando coberto pela mesma, realizando, portanto, os reparos necessários para o retorno ao pleno funcionamento do equipamento ou software.

Caso seja necessária a remoção de algum componente para o laboratório da contratada, a mesma deverá substituir o item a ser reparado com um exemplar similar a fim de manter as condições funcionais da solução.

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A licitante deverá comprovar possuir filial ou equipe técnica autorizada na cidade de Rio Branco ou no máximo a 50 Km da cidade com equipe técnica, a saber, técnicos e analistas de sistemas treinados na solução VMS, tanto em equipamentos como no software da plataforma de suporte operacional de forma a possibilitar o atendimento com a prontidão e eficácia requerida, bem como, viabilizar o atendimento dentro do IMR. Essa exigência é necessária dada a importância do sistema a ser adquirido e sua estabilidade de funcionamento para a Contratante. A comprovação que se refere a tal item deverá ser inserida pela licitante juntamente à sua proposta sob pena de desclassificação.

A licitante deverá comprovar possuir técnicos com certificação NR 10 dada a atividade de manutenção em equipamentos ligados à rede elétrica.

Os trabalhos deverão ser realizados nos dias úteis das 07:00h às 17:00h, em feriados e fins de semana somente se autorizado pela CONTRATANTE;

A contratada deverá disponibilizar plataforma de atendimento CRM para abertura de chamados, com número 0800 e e-mail para abertura e registro de chamados técnicos. A plataforma de software deverá registrar o conteúdo de abertura do chamado e gerar um número para acompanhamento. A contratada deverá disponibilizar acesso restrito da contratante à plataforma CRM para poder visualizar o status de atendimento de cada chamado e seu status report.

Todas as peças e demais despesas deverão estar inclusas na manutenção pelo período de 60 (sessenta) meses a contar da data de aceite do sistema implantado, sendo que apenas nos casos de mau uso, vandalismo, intempéries entre outros que não de responsabilidade da contratada, poderão ser objetos de custos adicionais.

Todas as peças inclusive as relativas aos desgastes naturais da solução deverão estar inclusas no presente fornecimento.

Deverá a Contratada realizar manutenção preventiva de forma trimestral fazendo a revisão de todo o parque bem como do software, limpeza e realizando os ajustes necessário conforme orientação e manuais do fabricante.

Para a manutenção preventiva e corretiva deverão ser utilizadas peças originais do fabricante bem como atualização de software conforme releases do respectivo fabricante.

Todo o atendimento deverá ser registrado em relatório de atendimento técnico o qual deverá ser assinado com aceite por parte da fiscalização ao final de cada atendimento.

A licitante deverá considerar em seu preço dois treinamentos adicionais de administração e de operação, sendo os mesmos aplicados em cada semestre dos 60 meses estabelecidos para a garantia, ficando a cargo da contratante estabelecer as datas com a contratada.

O reparo de equipamentos e componentes defeituosos deverá ser realizado em até 3 (três) dias úteis após a abertura do chamado pelo PJAC.

Os equipamentos defeituosos e os equipamentos reparados deverão ser retirados e entregues pela CONTRATADA, nos locais onde estes se encontravam instalados, durante o horário normal de expediente, das 7:00 às 14:00 horas, sem qualquer ônus para ao PJAC.

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Caso o tempo de reparo do equipamento exceda a 3 (três) dias úteis, a contratada deverá efetuar a sua imediata substituição por um equipamento de back-up (por no máximo 60 dias) até que o equipamento defeituoso seja reparado. Se, em até 60 dias, o equipamento não puder ser reparado, o mesmo deve ser substituído por um novo, sem uso anterior, com a mesma configuração ou superior, sem qualquer ônus para a Contratante.

Caso um equipamento apresente o mesmo defeito por 3 (três) vezes consecutivas, no período de vigência deste instrumento, a CONTRATADA deverá substituí-lo, sem qualquer ônus para o PJAC, por um equipamento novo, sem uso anterior, com a mesma configuração ou superior. Esta substituição deverá ser feita no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, após manifestação formal da equipe técnica do PJAC.

Durante todo o período de vigência deste instrumento, a contratada deverá manter disponível suporte técnico via telefone, através de número de telefonia fixa, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 7:00 às 19:00 horas, horário de Rio Branco - AC, e e-mail para registro dos chamados realizados pela Contratante.

Alternativamente ao e-mail, será aceito o preenchimento de formulário disponível pela CONTRATADA, em seu site de internet.

Deverá ser fornecido número de protocolo para todos os chamados realizados pelo PJAC, devendo o mesmo ser registrado em Relatório de Atendimento Técnico (RAT), padronizado e obrigatório para todos os atendimentos a serem realizados em campo.

A contratada deverá fornecer cópia eletrônica dos Relatórios de Atendimento Técnico (RAT) já emitidos e um resumo dos problemas encontrados, solução executada, troca de equipamento realizada, em até 2 (dois) dias úteis, sempre que solicitado pela equipe técnica do PJAC.

Durante o período de vigência deste instrumento, deverá ser provida assistência dos equipamentos implantados, englobando todos os serviços necessários para o pleno funcionamento do sistema de monitoramento, estabelecida através de cronograma de visitas preventivas acordadas com a equipe técnica do PJAC, devendo ser no mínimo 01 (uma) a cada 06 (seis) meses, dentre os quais se destacam:

Com periodicidade pré-definida:

Limpeza de cúpulas, lentes e caixas de proteção de câmeras, caixas de acessórios, dentre outros: ocorrerão semestralmente, ou em casos em que, a operação/visualização esteja comprometida;

Limpeza e organização de Racks de equipamentos e caixas de acessórios: Ocorrerão com periodicidade semestral;

Verificação de baterias de fontes e Nobreaks: Ocorrerá com periodicidade anual ou quando o dispositivo indicar corrente de bateria baixa;

Quando solicitado pela Comissão Técnica de acordo com Cronograma de Visitas:

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Suporte técnico para novas configurações do sistema;

Substituição, reparo ou realocação de equipamentos;

Ajustamento do posicionamento e/ou configuração de câmeras e sensores;

Backup de informações, quando da substituição de discos rígidos dos NVRs;

Execução de reparos em cabos lógicos e elétricos que apresentarem problemas de conexão;

Reconectorização dos cabos de alimentação das câmeras que apresentarem problemas

Instalação ou reinstalação e configuração de softwares de videomonitoramento e controle de acesso (interface cliente);

Substituição ou reparo de dispositivos instalados em quadros elétricos;

Alteração da configuração de NVRs;

Atualização de firmware e/ou de software de NVRs e demais equipamentos, quando forem disponibilizadas novas versões pelos seus respectivos fabricantes;

3.16. SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SOLUÇÃO

3.16.1. MANUTENÇÃO CORRETIVA

Trata-se de manutenção não periódica que variavelmente poderá ocorrer a qualquer momento. A manutenção corretiva se iniciará logo após o Termo de Entrega Definitiva, e perdurará durante todo o período de garantia contratual. Ela possui suas causas em falhas e erros de fabricação em equipamentos ou softwares e trata da correção dos danos atuais e não iminentes. Esta manutenção inclui os procedimentos destinados a recolocar em perfeito estado de operação os serviços e equipamentos, tais como:

Do hardware: desinstalação, reconfiguração ou reinstalação decorrente de falhas de fabricação no hardware, fornecimento de peças de reposição, substituição de hardware com defeito de fabricação, atualização da versão de drivers e firmwares com falhas de codificação pelo fabricante, correção de defeitos de fabricação, ajustes e reparos necessários decorrentes de falhas de fabricação, de acordo com os manuais e as normas técnicas específicas para os recursos utilizados;

Do software (aplicativos e sistema operacional): desinstalação, reconfiguração ou reinstalação decorrente de falhas de codificação no software, correção de defeitos decorrentes de falhas de codificação do fabricante, ajustes e reparos necessários de falhas de codificação do fabricante, de acordo com os manuais e as normas técnicas específicas para os recursos utilizados;

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A manutenção técnica corretiva será realizada sempre que solicitada pelo CONTRATANTE por meio da abertura de chamado técnico diretamente à empresa CONTRATADA (ou a sua Credenciada) via telefone (com número do tipo "0800", e-mail ou sistema de acionamento de chamados fornecidos pela CONTRATADA;

No atendimento aos chamados técnicos abertos, deverá ser disponibilizado suporte personalizado por um analista designado;

Um chamado técnico somente poderá ser fechado após a confirmação do responsável do CONTRATANTE e o término de atendimento dar-se-á com a disponibilidade do recurso para uso em perfeitas condições de funcionamento no local onde o mesmo está instalado;

A severidade de atendimento aos chamados será definida conforme avaliação do problema frente a TABELA DE ATENDIMENTO DE CHAMADO:

TABELA DE ATENDIMENTO DE CHAMADO

	Severidade	Tempo Máximo Para Início de Atendimento	Tempo Máximo Para Solução		
					
	Crítica	02 horas	12 horas		
					
	Normal	04 horas	24 horas		
					
	Informativa	06 horas	48 horas		
					
		Tabela I - Atendimento de chamado			

Severidade Crítica: Se aplica aos produtos que sua inoperância comprometa toda a solução;

Severidade Normal: Se aplica aos produtos que estejam apenas parcialmente inoperantes ou que sua inoperância não comprometa toda a solução.

Severidade Informativa: Se aplica aos casos de consulta técnicas para dúvidas em geral, tais como: configuração, operação, monitoramento e outros;

Na abertura de chamados técnicos, serão fornecidas informações, como Número de série e código do equipamento, anormalidade observada, nome do responsável pela solicitação do serviço e versão do software utilizada no hardware e severidade do chamado;

Todas as solicitações feitas pelo CONTRATANTE deverão ser registradas pela CONTRATADA para acompanhamento e controle da execução dos serviços e ainda:

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A CONTRATADA, após a realização dos serviços de garantia, deverá apresentar um Relatório de Visita, contendo identificação do chamado, data e hora de abertura do chamado, data e hora do início e término do atendimento, identificação do defeito, técnico responsável pela solução, às providências adotadas e outras informações pertinentes. Este relatório deverá ser homologado pelo gestor do contrato;

O tempo do início efetivo de atendimento ao chamado técnico deverá ser de acordo com a TABELA DE ATENDIMENTO DE CHAMADO, contado a partir da abertura do mesmo;

Após o início do atendimento, o tempo de solução do problema deverá ser de acordo com a TABELA DE ATENDIMENTO DE CHAMADO, não devendo ultrapassar os prazos estabelecidos para as respectivas severidades;

Os serviços deverão ser prestados 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, no local em que os componentes dos módulos estiverem instalados, por técnicos devidamente habilitados;

A manutenção corretiva está restrita aos equipamentos e softwares adquiridos por este contrato e/ou componentes da solução;

Não são de responsabilidade da CONTRATADA os seguintes serviços, sendo estes de exclusiva responsabilidade do

CONTRATANTE:

Reinstalação de qualquer componente já instalado e recebido pela CONTRATANTE;

Reorganização de patch-cords; e

Reconfiguração de qualquer elemento da solução que apresentou qualquer defeito que não seja de fabricação de software ou de hardware.

3.16.2. MANUTENÇÃO PREVENTIVA

Disposições gerais da manutenção preventiva:

Atualização do software do equipamento, quando necessário;

Verificação da necessidade de substituição de peças ou componentes desgastados ou defeituosos, realização de testes finais de funcionamento para liberação do equipamento;

Eventuais alterações de atividade indicadas no roteiro mínimo poderão ser propostas pela CONTRATADA e aprovadas pelo CONTRATANTE;

Caso haja incidências repetidas, de até de 03 (três), relativas um mesmo tipo de problema em um mesmo equipamento, o PJAC poderá exigir sua imediata substituição, sem ônus para o PJAC, dentro de um prazo que não comprometa o andamento dos serviços de monitoramento de imagens;

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O cumprimento da realização da manutenção preventiva será avaliado através da execução das atividades previstas nesse roteiro mínimo, conforme check-list;

A inclusão ou exclusão de novas rotinas deverá ser submetida à aprovação do fiscal/gestor;

Periodicidade: A manutenção preventiva terá seu início após 06 meses de concluído as instalações a solução na respectiva unidade contemplada e será executada bimestralmente, devendo a primeira ser realizada de acordo com o plano de trabalho a ser apresentado pela CONTRATADA, em até 15 (quinze) dias da assinatura do contrato e que deverá ser submetido previamente à aprovação formal do fiscal/gestor;

Horários de Execução: A manutenção preventiva deverá ser feita no horário das 8:00 às 18:00 horas entre segundas e sextas feiras, excluídos feriados;

Em caso de necessidade de manutenção preventiva com paralisação parcial ou total do sistema, poderá ser feito, a critério do CONTRATANTE, agendamento com a CONTRATADA para períodos noturnos, finais de semana ou feriados;

Roteiro mínimo: A manutenção preventiva deverá, em conformidade com as normas técnicas pertinentes e as recomendações dos fabricantes, e de comum acordo com a fiscalização do contrato, seguir o seguinte roteiro mínimo:

3.16.2.1. MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM CÂMERAS

Realizar teste da mesa de controle das câmeras PTZ;

Realizar limpeza e ajuste dos domes das câmeras, caixas de proteção e lentes;

Executar o realinhamento das câmeras;

Verificação do suporte das câmeras;

Verificação do estado do Dome das câmeras;

Verificação da vedação das câmeras externas.

3.16.2.2. MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM CATRACAS E CANCELAS

Medir a tensão de alimentação da fonte das centrais das controladoras (portas biométricas);

Medir a tensão das baterias do quadro de comando das controladoras (portas biométricas);

Realizar teste de sensibilidade de cada sensor;

Lubrificar as engrenagens das catracas e cancelas;

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Limpar os sensores biométricos digitais;

Verificar a comunicação dos cabos dos sensores;

Testar os solenoides das catracas, se aplicável.

3.16.2.3. MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM PORTAS CONTROLADAS

Medir a tensão de alimentação da fonte das centrais das controladoras (portas biométricas);

Medir a tensão das baterias do quadro de comando das controladoras (portas biométricas);

Realizar teste de sensibilidade de cada sensor;

Limpar os sensores biométricos digitais;

Verificar a comunicação dos cabos dos sensores.

3.16.2.4. MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM ATIVO DE REDE METÁLICO

Verificação a corrosão do cabeamento estruturado e em caso de oxidação, realizar a substituição do conector e certificação dos cabos da rede (Cat6);

Verificar testes de velocidade e performance do link cabeamento desde o dispositivo conectado (câmera, controladora, leitor) até o switch onde está conectado.

Manutenção preventiva em ativo de rede fibra:

Verificação os conectores ligados nos DIOs, Interfaces de rede ou outro dispositivo que utilize essa tecnologia;

Realizar a limpeza dos conectores com produtos indicados pelo fabricante do cabeamento e em caso de perda de sinal ou performance, realizar a substituição do conector e certificação dos cabos com equipamentos Power meter e OTDR;

Verificar testes de velocidade e performance do link desde o dispositivo conectado (câmera, controladora, leitor) até o switch onde está conectado.

3.16.2.5. MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE HARDWARE SERVIDOR E WORKSTATIONS

Realizar teste e limpeza dos servidores, switch e storages;

Limpar as lentes das webcams;

Testar a fixação das webcams nas estações de credenciamento;

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Avaliar a saúde das estações de credenciamento;

Realizar a limpeza de lentes das câmeras;

Verificação e testes na CENTRAL DE CFTV, conferindo seu funcionamento;

Avaliar a saúde das estações de monitoramento

3.16.2.6. MANUTENÇÃO EVOLUTIVA

Entende-se como manutenção evolutiva, todas as atualizações dos softwares envolvidos na operação dos sistemas de controle de acesso e CFTV;

Compreende-se atuação direta na atualização da versão de software quando disponibilizado pelo fabricante, correção de defeitos decorrentes de falhas de codificação dos fabricantes;

Quanto às atualizações pertinentes aos softwares: Entende-se como "atualização" o provimento de toda e qualquer evolução de software disponibilizadas pelo fabricante, incluindo correções, "patches", "fixes", "updates", "service packs", novas "releases", "versions", "builds", "upgrades", englobando inclusive versões não sucessivas, nos casos em que a solicitação de atualização de tais versões ocorra durante o período de garantia do contrato;

Caberá à CONTRATADA notificar a CONTRATANTE, a disponibilização de atualização para qualquer um dos softwares utilizados pelo PJAC.

3.16.3. CONSTITUEM AINDA, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, A EXECUÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS:

Reinstalação e mudança de posição de câmeras de vídeo e demais componentes em até 7 (sete) dias corridos, desde que haja infraestrutura pronta na unidade predial de destino, contados a partir do recebimento do chamado de solicitação. Caso não tenha o ponto de infraestrutura pronto na unidade predial de destino, caberá a eventual contratada as providências de instalação da infraestrutura, mediante a acréscimo contratual;

Identificação, em ambas as extremidades, do cabeamento de todas as câmeras do módulo de CFTV (anilhas ou etiquetas poliéster); e

As Built decorrente das alterações verificadas em qualquer dos módulos, tais como identificação das câmeras e outros componentes e modificações realizadas.

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3.16.4. A EVENTUAL CONTRATADA DEVERÁ SUBSTITUIR, NO PRAZO MÁXIMO DE ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS CONSECUTIVOS, CONTADO DO PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA SOLICITAÇÃO, QUALQUER EQUIPAMENTO, PEÇA E COMPONENTE QUE VENHA A SE ENQUADRAR EM UM DOS SEGUINTES CASOS:

Ocorrência de 3 (três) ou mais chamados técnicos de manutenção corretiva, dentro de um período contínuo qualquer de 30 (trinta) dias;

Soma dos tempos de paralisação que ultrapasse 15 (quinze) horas, dentro de um período contínuo qualquer de 30 (trinta) dias; e

Problemas recorrentes em um período contínuo de 90 (noventa) dias, contados a partir da abertura do primeiro chamado.

Em caso de impossibilidade de atendimento a chamado causado por inacessibilidade às unidades, não será imputada responsabilidade à eventual contratada quanto ao cumprimento dos prazos previstos, desde que a tentativa de atendimento tenha ocorrido dentro do prazo estabelecido.

Na hipótese de perda, furto ou roubo de equipamentos, será de responsabilidade da eventual contratada a substituição dos componentes, sem obrigação de reparação de eventual prejuízo material por parte do PJAC.

3.17. Capacitação das Equipes do PJAC

Deverão ser ministrados 02 (módulos) de cursos para capacitação e treinamento de funcionários do PJAC (e/ou terceirizados) responsáveis pela vigilância das Unidades, envolvidos com os sistemas de monitoramento implantados, sendo realizados em única oportunidade, in loco, por unidade, no momento da entrega final da solução local, para a equipe definida em lista, sem ônus para o PJAC.

O treinamento deverá ser realizado em cada unidade em que a solução for instalada. Para cada curso a ser ministrado, a contratada deverá disponibilizar o material didático (digital e impresso) e os certificados (digital e impresso) para os treinandos.

Antecipadamente à realização do treinamento, a contratada deverá informar o conteúdo programático (ementa) de cada curso, a relação de todos os equipamentos e os recursos didáticos a serem utilizados, bem como fornecer uma cópia de todo o material a ser entregue aos treinandos e informar o perfil do instrutor do treinamento.

A data de realização dos cursos será definida em conjunto com a Contratante, imediatamente após a instalação da unidade.

Caberá à equipe técnica do PJAC aprovar ou não, tanto as ementas dos cursos, quanto o material didático, os equipamentos ou o instrutor definido pela contratada. Toda e qualquer observação, relativa aos cursos, feita por esta equipe técnica, deverá ser acatada integralmente pela Contratada, providenciando as alterações solicitadas na documentação dos cursos.

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A descrição básica de cada curso a ser oferecido é apresentada a seguir:

3.17.1. Curso 1: Módulo de operação dos Sistemas de Videomonitoramento, Controle de Acesso e Proteção Perimetral:

Este curso deverá capacitar e treinar os participantes para a operação dos sistemas de CFTV e dos sistemas de controle de acesso e proteção perimetral fornecidos pela contratada. Deverá conter noções básicas de CFTV e de sistemas de alarmes, assim como a teoria e prática na utilização de todas as funções de configuração e manipulação dos sistemas de CFTV e de alarmes fornecidos pela contratada.

3.17.2. Curso 2: Módulo de administração da Plataforma de Software e seus módulos:

Este curso deverá capacitar e treinar os participantes, na administração do conjunto do Software de Videomonitoramento, Controle de Acesso e Proteção Perimetral, englobando todas as funcionalidades administrativas destes. O curso deverá abordar, entre outros tópicos, o gerenciamento, a instalação e a configuração de todos os equipamentos e softwares que compõem a solução de monitoramento fornecido pela Contratada.

4. ANÁLISE DE MERCADO

Considerando a necessidade de embasar a contratação com uma análise de mercado adequada, serão adotados os seguintes parâmetros conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, que dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços:

Art. 2º A pesquisa de preços será conduzida com base nos seguintes parâmetros:

I - Utilização do Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br;

II	- Análise de contratações similares realizadas por outros entes públicos, em execução ou concluídas nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços;

III	- Investigação em mídias especializadas, sítios eletrônicos especializados ou de amplo domínio, desde que contenham data e hora de acesso;

IV - Consulta direta aos fornecedores, desde que as datas das pesquisas não diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.

§1º Os parâmetros mencionados neste artigo podem ser combinados ou utilizados de forma isolada, priorizando-se aqueles mencionados nos incisos I e II. Deve ser demonstrada no processo administrativo a metodologia utilizada para a obtenção do preço de referência.

§2º Para determinar o preço de referência para a contratação, serão consideradas a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, provenientes de um ou mais

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dos parâmetros mencionados neste artigo, excluindo-se valores inexequíveis e excessivamente elevados.

Esses parâmetros serão aplicados de forma a garantir a adequada fundamentação da contratação, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes estabelecidas para a pesquisa de preços.

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

O Sistema de Videomonitoramento por câmeras, Sistema de Controle de Acesso de Pessoas e Veículos e Sistema de Proteção Perimetral deverão ser fornecidas e instaladas pela CONTRATADA, nas dependências do:

I. Edifício Sede do Poder Judiciário do Estado do Acre - PJAC, localizado Rua Alameda Desembargador Jorge Araken. Via Verde. Rio Branco - AC, 69.915-631;
II.	Cidade da Justiça, localizada na Av. Paulo Lemos de Moura Leite, 878 - Portal da Amazônia, Rio Branco - AC, 69915-777; III. Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul, localizada na BR 307 Km 09, 4090 - Boca da Alemanha, Cruzeiro do Sul - AC, 69895-000.

Por meio de COMODATO, conforme Anexo III (Distribuição dos Itens por Localização), com o acompanhamento e fiscalização realizados pela equipe técnica do PJAC.

6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS

	Item	Equipamentos	Unidade	Prédio	Cidade da	Cidade da	Total	
				Sede	Justiça	Justiça - CZS		
								
	1	Item 01 - Câmera Bullet - Tipo I - Ambiente externo	Unid.	9	9	14	32	
		Resolução De 4 MP Resistente À Água E Poeira						
		(IP67)						
								
	2	Item 02 - Caixa Hermética Para Câmeras De CFTV	Unid.	36	42	38	116	
								
	3	Item 03 - Câmera Fixa com reconhecimento Facial	Und.	6	4	4	14	
								
	4	Item 04 - Câmera Dome - Tipo II - Motorizada	Unid.	2	6	7	15	
		Varifocal Dome De 4 MP						
								
	5	Item 05 - Câmera Bullet - Tipo III - Bullet Varifocal	Unid.	4	6	4	14	
		3.1 a 6mm, Unidade De Vídeo De Entrada						
		Inteligente 4MP com analítico LPR						

								

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	6	Item 06 - Catraca Tipo Pivotante 600mm	Unid.	2	1	1	4	
								
	7	Item 07 - Catraca Tipo Pivotante PCD 900 mm	Unid.	14	15	5	34	
								
	8	Item 08 - Terminal De Reconhecimento Tipo I -	Unid.	54	82	20	156	
		Facial Tela LCD Colorida - Interno						
								
	9	Item 09 - Cancela Barreira Automática com Haste	Unid.	4	2	2	8	
		e Kit de Adesivos Refletivos						
								
	10	Item 10 - Controladora De Acesso Tipo I -	Unid.	4	2	2	8	
		Integradora Wiegand), TCP/IP Para Entrada e						
		Saída						
								
	11	Item 11 - Controladora De Acesso Tipo II -	Unid.	19	16	6	41	
		Integradora Wiegand), TCP/IP Para Entrada e						
		Saída						
								
	12	Item 12 - Unidade de Vídeo Térmico Tipo IV - com	Unid.	12	14	6	32	
		Lente de no mínimo 19 milímetros, Análise de						
		Vídeo para proteção perimetral						
								
	13	Item 13 - Mesa De Controle IP Teclado De Rede	Unid.	5	1	1	7	
		Teclado de Rede Joystick Flexível						
								
	14	Item 14 - Câmera Speed Dome - Tipo V - Zoom	Unid.	2	2	2	6	
		Óptico de 25x e Zoom Digital De 16x						
								
	15	Item 15 - Servidor De Gravação de Imagens 32	Unid.	2	2	2	6	
		Canais, Interfaces De Rede Gigabit Ethernet						
								
	16	Item 16 - Disco Rígido 10TB	Unid.	3	3	2	8	
								
	17	Item 17 - Radar Para Proteção Perimetral	Unid	2	3	3	8	
								
	18	Item 18 - Software Para Aplicação Proteção	Unid	1	1	1	3	
		Perimetral						
								
	19	Item 19 - Software VMS- Vídeo Management	Unid.	1	1	1	3	
		System						

								

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	20	Item 20 - Servidor De Vídeo 4K Entrada De Vídeo,	Unid.	1	0	0	1	
		Suporte a Computadores, Fonte De Sinal De						
		Entrada De Vídeo						
								
	21	Item 21 - Display LCD 55" Moldura Ultrafina 3,5mm	Unid.	8	0	0	8	
		Nível Industrial com estrutura de sustentação e						
		moldura em ACMBOND						
								
	22	Item 22 - Terminal De Reconhecimento Tipo II -	Unid.	11	2	2	15	
		Facial Tela LCD Colorida - Externo						
								
	23	Item 23 - Kit Controle De Acesso Porta de Acesso	Unid.	15	18	8	41	
								
	24	Item 24 - Rack 44U De Piso Desmontável	Unid.	1	1	1	3	
		44Ux800x800						
								
	25	Item 25 - Mini Rack Desmontável 12U 600x450mm	Unid.	4	3	3	10	
								
	26	Item 26 - Nobreak Online Torre 6KVA 220V	Unid.	1	1	1	3	
								
	27	Item 27 - Nobreak Online Torre 1,5KVA 220V	Unid.	4	12	3	19	
								
	28	Item 28 - Switch Ethernet 24 Portas 10G ETH	Unid.	6	3	3	12	
		(SFP+) e 2 Portas 40G ETH (QSFP+)						
								
	29	Item 29 - Comutador Ethernet Switch 24 Portas	Unid.	5	3	3	11	
		(POE+) e 4 Portas 10G ETH (SFP+)						
								
	30	Item 30 - Módulo Óptico do tipo SFP+ para	Unid.	8	8	8	24	
		10Gbps, com alcance típico de 10 km						
								
	31	Item 31 - Concentrador De Interface De Dados	Unid.	1	1	1	3	
		OLT						
								
	32	Item 32 - ONT - Optical Network Terminal - GPON	Unid.	13	12	14	39	
								
	33	Item 33 - Firewall De Segurança De Rede	Unid.	1	1	1	3	
								
	34	Item 34 - Servidor Rack Tipo I	Unid.	1	2	0	3	

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35	Item 35 - Servidor Rack Tipo II	Unid.	1	2	1	4	
							
36	Item 36 - Workstation Tipo I	Unid.	5	3	1	9	
							
37	Item 37 - Workstation Tipo II	Unid.	2	2	2	6	
							
38	Item 38 - Unidade Integrada De Telemetria,	Unid.	5	2	6	13	
	Alimentação e Controle						
							
39	Item 39 - Software Gestão De Rede	Unid.	1	1	1	3	
							
40	Item 40 - Câmera Speed Dome- Tipo VI - Zoom	Unid.	1	1	1	3	
	Óptico de 42x						
							
41	Item 41 - SMART TV LED 55 polegadas, ULTRA	Unid.	1	1	1	3	
	HD 4K						
							
42	Item 42 - Mobiliário de operação para as estações	Unid	5	3	1	9	
	de monitoramento do CIM						
							
43	Item 43 - Operação assistida	Serv.	1	1	1	3	
							
44	Item 44 - Treinamento Operacional	Serv.	1	1	1	3	
							
45	Item 45 - Serviço de Instalação e Configuração de	3/Serv.	1	1	1	3	
	todos os equipamentos, incluindo, miscelâneas,						
	acessórios e insumos						
							
46	Item 46 - Catraca Tipo portão (gate) 600mm	Unid	5	5	0	10	
							
47	Item 47 - Catraca Tipo portão (gate) PCD 900mm	Unid	2	3	0	5	

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7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Em consulta a potenciais fornecedores, estimou-se o valor da contratação em R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) mensais.

8. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

A contratação pretendida está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, bem como encontra-se alocada no Plano de Contratação Anual - PCA, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme abaixo.

ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000006/2024

Data de publicação no PNCP: 07/08/2024.

Id do item no PCA: 184

Classe/Grupo: 503 - SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL - PESSOA JURÍDICA

9. RESULTADOS PRETENDIDOS

Efetivar a modernização e unificação do sistema de segurança abrangente e integrado na Sede do Poder Judiciário do Estado do Acre, Cidade da Justiça de Rio Branco e Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul por meio de uma solução de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) IP e Controle de Acesso, visando garantir a vigilância total do perímetro e a gestão eficiente de entradas e saídas, proporcionando um ambiente mais seguro e protegido para funcionários, população e o patrimônio público:

Melhoria da eficiência operacional da equipe de segurança;

Integração da segurança física;

Centralização e controle estratégico de pontos de segurança;

Segurança das autoridades judiciárias que frequentam as unidades administrativas;

Otimização da gestão de credenciais de acesso;

Resposta a incidentes e análise forense;

Facilidade na Identificação de Veículos;

Aprimoramento na Tomada de Decisões;

Redução do Tempo de Resposta a Eventos;

Aumento da Consciência Situacional;

Melhoria na Gestão de Recursos de segurança patrimonial;

Implantação de sistema moderno e integrado de segurança eletrônica;

Melhoria na gestão e no controle de acesso às instalações do PJAC;

Monitoramento contínuo com cobertura perimetral eficiente;

Integração com sistemas legados sem perdas funcionais;

Redução de falhas humanas no controle de entradas e saídas;

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Redução de riscos de acessos não autorizados às áreas restritas;

Garantir a continuidade das operações com prevenção a incidentes de segurança;

10. ANÁLISE E MATRIZ DE RISCO

10.1. Identificação de Riscos, Probabilidades, Severidade e Risco Total (Probabilidades x Severidade)

Para cada risco identificado, foram relacionados os potenciais danos (impactos) que a ocorrência do evento pode provocar, bem como a sua probabilidade de ocorrer. Para cada risco identificado, foi ponderada a probabilidade de ocorrência com impacto do dano potencial através de uma escala de pesos de 5, 10 e 15, multiplicando-se os pesos atribuídos à probabilidade e à severidade do impacto. Quanto mais alto o produto desta matriz, maior é o risco e, por sua vez, maior atenção é exigida para tratá-lo. Como forma de estimativa, o nível do risco foi obtido a partir da seguinte matriz de Probabilidades e Danos:

					Matriz de Probabilidades e Danos								
									Probabilidades					
						Baixa (5)		Média (10)		Alta (25)				
																		
					Baixa (5)		25		50			75						
			Impacto		Média (10)		50		100			750					
					Alta (25)		75		150			225					

								Probabilidad		Impacto		Nível de	Classificaçã		
	Nº	Risco Identificado		Impacto Potencial					Risco (P x			
						e (P)			(I)			o		
															I)			
																		
	1	Incompatibilidade dos		Indisponibilidade parcial	10		15		150	Alto		
		equipamentos ofertados com o		ou total da solução									
		sistema legado		implantada												
	2	Atrasos na implantação das		Comprometimento da	10		10		100	Médio		
		soluções contratadas		segurança institucional								

	3	Falhas na integração com os		Falhas no controle de	5		15		75	Baixo		
		sistemas BNMP, Medidas		acesso e risco à									
		Protetivas e BCadastro		segurança												
	4	Substituição inadequada de		Queda na eficácia da									Médio		
				vigilância e controle de	10		10		100			
		equipamentos danificados										
				acesso												
																	
	5	Não cumprimento das normas		Risco de falhas		10		10		100	Médio		
		técnicas de instalação (NBRs,		operacionais e									
		IP, IK, etc.)		insegurança física												

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6	Vazamento de imagens/vídeos	Violação à LGPD e à	5	15	75	Baixo		
	ou dados sensíveis	segurança institucional						
								
7	Treinamento inadequado da	Ineficiência na operação	10	10	100	Médio		
	equipe operacional	do sistema						

8	Defasagem tecnológica durante	Sistema desatualizado e	10	15	150	Alto		
	os 60 meses de vigência do	vulnerável a ataques ou						
	contrato	falhas						
9	Ausência de manutenção	Degradação gradual dos	10	10	100	Médio		
	preventiva e corretiva no prazo	sistemas implantados						

10	Falha na integração entre os	Redução da capacidade				Baixo		
	sistemas de controle de acesso		5	10	50			
		de resposta a incidentes						
	e videomonitoramento							

10.2. Mitigação dos Riscos e Responsáveis

	Nº	Risco Identificado	Medida Mitigatória	Responsável pela Mitigação		
	1	Incompatibilidade dos equipamentos	Exigir testes de compatibilidade			
			durante a fase de homologação	Equipe Técnica do PJAC / GSI		
		ofertados com o sistema legado				
			técnica			

	2	Atrasos na implantação das soluções	Estabelecimento de cronograma			
			detalhado com cláusula penal por	Fiscal do Contrato		
		contratadas				
			atraso			

	3	Falhas na integração com os sistemas	Testes de integração prévia com	Equipe de TI e Segurança da		
			validação de API's e ambientes de			
		BNMP, Medidas Protetivas e BCadastro		Informação		
			homologação			

	4	Substituição inadequada de	Cláusula contratual de SLA para			
			troca de equipamentos com estoque	Contratada / Fiscal do Contrato		
		equipamentos danificados				
			reserva			

	5	Não cumprimento das normas técnicas	Exigir ART e relatórios de			
			conformidade por profissional	Equipe de Engenharia do PJAC		
		de instalação (NBRs, IP, IK, etc.)				
			habilitado (CREA/CAU)			

	6	Vazamento de imagens/vídeos ou dados	Requisitos de criptografia e			
			segurança de rede; auditorias	Segurança da Informação / Contratada		
		sensíveis				
			periódicas			

	7	Treinamento inadequado da equipe	Cláusula contratual obrigando			
			capacitação técnica com	Contratada / Fiscal do Contrato		
		operacional				
			comprovação documental			

	8	Defasagem tecnológica durante os 60	Previsão de atualizações periódicas	Equipe Técnica do PJAC / Contratada		
		meses de vigência do contrato	de firmware e software contratadas			

	9	Ausência de manutenção preventiva e	Implantação de cronograma fixo de	Contratada / Fiscal do Contrato		
		corretiva no prazo	manutenção, com auditorias			

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		técnicas			
10	Falha na integração entre os sistemas	Simulação de cenários de	Equipe Técnica do PJAC / Segurança		
	de controle de acesso e	contingência e testes de			
			PJAC		
	videomonitoramento	interoperabilidade integrados			

11. PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO

Até o presente momento não foram identificadas necessidades de adequação para o ambiente do órgão.

12. IMPACTOS AMBIENTAIS E SUSTENTABILIDADE

A contratação observará diretrizes de sustentabilidade conforme o art. 11 da Lei nº 14.133/2021, com as seguintes medidas:

Quando possível, o uso de servidores virtualizados, evitando aquisição de novos equipamentos e reduzindo o consumo de energia;

Eliminação de impressão de documentos, priorizando registros digitais;

Sempre que possível, as atividades devem ser conduzidas remotamente, otimizando ao máximo a necessidade de deslocamentos físicos.

Os serviços prestados pela CONTRATADA deverão pautar-se sempre no uso racional de recursos e equipamentos, de forma a evitar e prevenir o desperdício de insumos e materiais consumidos bem como a geração excessiva de resíduos, a fim de atender às diretrizes de responsabilidade ambiental adotadas pela CONTRATANTE.

As boas práticas de otimização de recursos, redução de desperdícios e menor poluição se pautam em alguns pressupostos e exigências, que deverão ser observados pela CONTRATADA:

a. Racionalização do uso de substâncias potencialmente tóxico poluentes;

b. Substituição de substâncias tóxicas por outras atóxicas ou de menor toxicidade;

c. Racionalização/economia no consumo de energia (especialmente elétrica) e água;

d. Reciclagem/destinação adequada dos resíduos gerados nas atividades de limpeza, asseio e conservação;

e. Os materiais empregados pela CONTRATADA deverão atender à melhor relação entre custos e benefícios, considerando-se os impactos ambientais, positivos e negativos, associados ao produto;

f. Repassar a seus empregados todas as orientações referentes à redução do consumo de energia e água.

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A qualquer tempo a CONTRATANTE poderá solicitar à CONTRATADA a apresentação de relação com as marcas e fabricantes dos produtos e materiais utilizados, podendo vir a solicitar a substituição de quaisquer itens por outros, com a mesma finalidade, considerados mais adequados do ponto de vista dos impactos ambientais.

A CONTRATADA deverá instruir os seus empregados quanto à necessidade de racionalização de recursos no desempenho de suas atribuições, bem como das diretrizes de responsabilidade ambiental adotadas pela CONTRATANTE, autorizando a participação destes em eventos de capacitação e sensibilização promovidos pela CONTRATANTE.

Todas as embalagens, restos de materiais e produtos, deverão ser adequadamente separados, para posterior descarte, em conformidade com a legislação ambiental e sanitária vigentes.

Essas ações contribuem para a redução de impactos ambientais e reforçam a eficiência da contratação.

13. ADERÊNCIA DAS SOLUÇÕES DISPONÍVEIS ÀS POLÍTICAS DO GOVERNO

	REQUISITOS		SIM		NÃO	NÃO APLICA		
	A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da	X						
	Administração Pública?								

	A Solução está disponível no Portal do Software Público Brasileiro?			X				
										
	A Solução é um software livre ou software público?				X				
										
	A  Solução  é  aderente  às  políticas,  premissas	e  Especificações					X		
	técnicas definidas pelos Padrões e PING, e-MAG?								

	A Solução é aderente às regulamentações da ICP Brasil					X		
									
	A Solução é aderente às orientações, premissas e especificações							
	técnicas e funcionais definidas no Modelo de Requisitos para Sistemas					X		
	Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder							
								
	Judiciário (Moreq-Jus)?								
										
14. DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO								
									
	Nome			Cargo			Setor		
	Maria Alexsandra Rocha Ramos		Comandante do GSI			GSI		
									
	Victor Rocha Flores da Silva			2º SGT BM			GSI		

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15. MODELO DE EXECUÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO

Modelo de Gestão do Contrato: O modelo deve descrever como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade;

Fiscalização: Deve haver fiscalização para garantir a correta execução do contrato, com a possibilidade de apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e controle interno;

Gestão de Riscos: Deve haver análise dos riscos que podem comprometer o sucesso da contratação e a boa execução contratual. O contrato deve refletir a alocação de riscos estabelecida na matriz;

Reajustamento e Repactuação: O contrato deve prever índices de reajustamento de preço com data-base vinculada à data do orçamento, podendo ser estabelecido mais de um índice;

Acompanhamento da Execução: A execução do contrato deve ser monitorada, com a emissão de relatórios de acompanhamento;

Responsabilidade do Contratado: O contratado é o único responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, exceto em serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, onde pode haver responsabilidade solidária ou subsidiária da Administração.

16. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

Com base na análise técnica realizada no Estudo Técnico Preliminar (ETP), bem como na matriz e mitigação dos riscos levantados, conclui-se que a contratação de empresa especializada na locação de solução de vigilância eletrônica, controle de acesso de pessoas e veículos, bem como proteção perimetral para as instalações do PJAC, é não apenas adequada como imprescindível ao fortalecimento da segurança institucional. A complexidade dos ambientes do Poder Judiciário do Estado do Acre, distribuídos em diversas unidades com diferentes perfis de risco e circulação, exige soluções tecnológicas modernas, com alta disponibilidade, interoperabilidade e suporte técnico especializado. O projeto está alinhado às diretrizes da Resolução CNJ nº 370/2021, que trata da Estratégia Nacional de TIC, especialmente no eixo de segurança da informação, infraestrutura tecnológica e continuidade dos serviços.

A análise de risco demonstrou de forma clara e objetiva os principais pontos de atenção que deverão ser geridos ao longo da execução contratual. Dentre eles, destacam-se os riscos associados à compatibilidade tecnológica com o sistema legado, atrasos na implantação, falhas na integração com sistemas estratégicos e ausência de atualização tecnológica ao longo dos 60 meses de vigência contratual. Contudo, ao se estabelecer cláusulas contratuais bem definidas, exigência de equipe técnica qualificada, SLAs rigorosos, garantias de estoque reserva e adoção de boas práticas de segurança cibernética e manutenção preventiva, os riscos

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tornam-se controláveis. Dessa forma, o processo de contratação estará amparado por mecanismos robustos de mitigação que asseguram a plena execução do objeto e resguardam o interesse público.

Portanto, a contratação se mostra tecnicamente viável, aderente às necessidades específicas do Gabinete de Segurança Institucional - GSI e das demais áreas operacionais do PJAC, e plenamente justificável sob os princípios da economicidade, continuidade do serviço público e eficiência. O projeto proporcionará não apenas proteção patrimonial e física das instalações do Judiciário Acreano, como também permitirá uma gestão mais inteligente e integrada da segurança, oferecendo controle em tempo real, rastreabilidade de acessos e resposta a incidentes mais rápida e precisa. A recomendação conclusiva é pelo prosseguimento da contratação, com base nos critérios técnicos e legais demonstrados, garantindo o devido zelo com os recursos públicos e com o compromisso institucional com a segurança da justiça acreana.

17. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE

A equipe responsável pelo estudo e planejamento da contratação, após a execução e conclusão dos estudos técnicos preliminares descritos neste documento, declara ser viável, essencial e urgente a efetivação da presente contratação sob o risco da materialização de riscos elevados à conformidade tecnológica e de segurança da informação neste egrégio PJAC, com consequente impacto às suas atividades jurisdicionais.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela TGD7.O6FA.UCN6.5JGF

Documento assinado eletronicamente por MARIA ALEXSANDRA ROCHA RAMOS, Assessor(a) Chefe Militar em 12/08/2025 às 10:01:00.

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