ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 17/2025

Processo Administrativo nº 2025-48

Aquisição de Túnicas Polícia Judicial

Rio Branco, 14 de fevereiro de 2025

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS

(Processo Administrativo n°.2025-48) Objeto:
Aquisição de Túnicas da Polícia Judicial para atender as necessidades das solenidades no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre conforme demonstrado adiante neste documento.

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

Considerando as solenidades de posse das Administrações desta Corte de Justiça tais como, as posses de novos desembargadores, solenidades inerentes a esta Corte de Justiça, bem como datas comemorativas que fazem parte do calendário do Poder Judiciário Acriano, se faz necessário a aquisição de uniformes tipo túnica feminina conforme especiﬁcado na RESOLUÇÃO Nº
99, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025. Que altera a Resolução COJUS n.º 64/2022, que dispõe sobre o uso e o fornecimento de uniformes e acessórios de identiﬁcação visual para os(as) Inspetores(as) e Agentes da Polícia Judicial do Poder Judiciário.

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

3.1. Requisitos legais: A contratação deve obedecer às normas de licitações e contratos, com amparo legal na lei 14.133/2021.

4. LEVANTAMENTO DO MERCADO

As contratações para o fornecimento dos bens serão decorrentes do Sistema de Registro de Preços, em estrita observância a disponibilidade orçamentária e ﬁnanceira deste Tribunal.
A cotação da despesa será realizada pela Gerência de Contratação da Diretoria de Logística deste Tribunal.

Para ﬁns de estimativa prévia foram realizadas pesquisas de mercados para se alcançar um valor de referência, utilizando-se de Atas de Registro de Preços vigentes, bem como visitas a sites especializados da internet.

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

A contratação visa à aquisição do conjunto de Túnicas para em síntese, padronizar os elementos e símbolos que promovem uniformidade no reconhecimento dos servidores com atribuições de policiamento e segurança no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, assim como fortalecer a identidade institucional com o estabelecimento de padrões de identidade visual para os uniformes, acessórios, distintivos e equipamentos de proteção.
Portanto, em decorrência das solenidades que ocorrem no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre é imprescindível a aquisição das túnicas objetos destes autos

6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS

Item	Descrição	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total	
Item 1	TUNICA COMPLETA COMPOSTA POR:

Túnica:

Composição/Cor: Ser confeccionada em Gabardine, o tecido com a composição principal de 95% Poliéster e 5% Elastano na cor preta.
Gola tipo padre com entretela. Abotoada por uma ordem de 06 botões de metal dourado, distribuídos esteticamente e com espaços regulares entre si, com caseado no sentido vertical Aplicação na manga direita da Bandeira do Estado do Acre, bordada EM ALTA DEFINIÇÃO nas cores originais, em tecido, medindo de 7cm por 5cm aplicada a uma distância de 7 cm abaixo da costura que divide o ombro da manga.
Aplicação na manga esquerda do brasão da POLÍCIA JUDICIAL , arredondado,	

CONJUNTO	

05	

R$ 1.500,00	

R$ 7.500,00	
	medindo 8 CM por 6 Cm					

BORDADO EM ALTA
DEFINIÇÃO em tecido nas cores originais, conforme padrão em uso no Poder Judiciário do estado do Acre, aplicada a uma distância de 7 cm abaixo da costura que divide o ombro da manga Confecção: não poderá apresentar desﬁamento do tecido e esgarçamento das costuras, de modo a se obter ﬁno acabamento e ótimo aspecto; as bordas do tecido devem ser overlocadas, com sobra de tecido nas costuras, de modo a se obter um artigo de superior qualidade.
Saia:

Composição/Cor: Ser confeccionada em Gabardine, o tecido com a composição principal de 95% Poliéster e 5% Elastano na cor preta.
Na Altura do Joelho
Com cós medindo 45 mm de largura, devendo ser entretelado e forrado em toda a sua extensão, com passadeiras simples do mesmo tecido.
Confecção: não poderá apresentar desﬁamento do tecido e esgarçamento das costuras, de modo a se obter ﬁno acabamento e ótimo aspecto; as bordas do tecido devem ser overlocadas, com sobra de tecido nas costuras, de modo a se obter um artigo de superior qualidade.
Meia Calça:

confeccionado com materiais de alta qualidade, com 86% Poliamida e 14% Elastano, transparente (cor da Pele).
Sapato social feminino:
Confeccionado em couro, totalmente forrado; com solado de couro; espessura da planta de 8 mm; salto com 60 mm de altura (médio); sem atacadores.
Cinto social Feminino:

Cinto social feminino na cor preta.
OS TAMANHOS SERÃO DEFINIDOS QUANDO OCORRER O EFETIVO PEDIDO DO MATERIAL CONFORME A MEDIDA DA POLICIAL JUDICIAL QUE A UTILIZARÁ.

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Informar a estimativa do valor total da contratação

O valor total estimado da contratação é de R$ 7.500,00 e tem por base a estimativa de preços unitátios.

8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

Tendo em vista que o Tribunal de Justiça já foi atendido em outras oportunidades por uma única empresa, a opção pelo parcelamento do objeto não se faz necessária, nem pode ser justiﬁcada.

9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

Não se veriﬁca contratações correlatas nem interdependentes para a viabilidade e contratação desta demanda

10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

A contratação pretendida está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, especiﬁcamente no atendimento ao Objetivo de aquisição de uniformes bem como encontra-se alocada no Plano de Contratação Anual - PCA, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme abaixo.
ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000006/2025

Data de publicação no PNCP:29/01/2025 Id do item no PCA: 73
Classe/Grupo: 406

A Unidade deve acessar o link: https://pncp.gov.br/app/pca/04034872000121/2025 para colher as informações acima.

11. RESULTADOS PRETENDIDOS

Padronizar os elementos e símbolos que promovem uniformidade no reconhecimento dos servidores com atribuições de policiamento e segurança no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, assim como fortalecer a identidade institucional com o estabelecimento de padrões de identidade visual para os uniformes, a serem utilizados nas solenidades inerentes a esta Corte de Justiça, bem como datas comemorativas que fazem parte do calendário do Poder Judiciário Acriano.

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

O fornecedor deverá enviar amostra de tecido e desenho prévio das túnicas antes de sua confecção.

O fornecedor providenciará em local deﬁnido pela ASMIL a tomada das mididas individuais de cada Policial Judicial que utilizarão as Túnicas

13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO

Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, a equipe de planejamento declara a contratação viável e aprova o presente E.T.P.

14. ANEXOS

RESOLUÇÃO Nº 99, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025.

Altera a Resolução COJUS n.º 64/2022, que dispõe sobre o uso e o fornecimento de uniformes e acessórios de identiﬁcação visual para os(as) Inspetores(as) e Agentes da Polícia Judicial do Poder Judiciário.

15.RESPONSÁVEIS

Integrante requisitante: Maria Alexsandra Rocha Ramos - TC PM Assessora-Chefe Militar do TJAC.

Integrante técnico: Adhervanio Alécio Teixeira - Agente da Polícia Judicial Mat. 7001605

Documento assinado eletronicamente por MARIA ALEXSANDRA ROCHA RAMOS, Assessor(a) Chefe Militar em 17/02/2025 às 08:28:28.

Documento assinado eletronicamente por ADHERVANIO ALECIO TEIXEIRA, Agente da Polícia Judicial em 17/02/2025 às 06:58:34.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela OIGW.74Z9.KUWH.O0HE