PAUTA DE JULGAMENTO  
25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29.10.2025
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
            Pauta publicada no DJE nº 7.883, pág. 01, em 17.10.2025, sexta-feira

                                                                                        
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 25ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 29.10.2025, quarta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001446-46.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Anulação e Correção de Provas / Questões
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Impetrante	: Ana Karoline Lima Benevides. 
Advogado	: Breno Cássio Santos Ribeiro (OAB: 6008/AC). 
Impetrante	: Rayalle de Souza Lima. 
Advogado	: Breno Cássio Santos Ribeiro (OAB: 6008/AC). 
Impetrado	: SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
Impetrado	: Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
Impetrado	: Instituto de Educação e Desenvolvimento Social Nosso Rumo. 
Advogado	: Ricardo Lourenço da Silva Barreto (OAB: 385271/SP). 
2.
Classe	: Agravo Interno no Recurso Extraordinário na Apelação Cível  nº 0701264-35.2022.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Piso Salarial
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Apelante	: Maria Verônica da Silva e Silva. 
Advogado	: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC). 
Advogado	: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC). 
Apelado	: Município Marechal Thaumaturgo-ac. 
3.
Classe	: Agravo Interno nos Embargos de Declaração na Petição Cível  nº 1000655-14.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Requerente	: R. A. M. R.. 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Requerida	: S. C. E. M.. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogado	: Alexandre Vitorino da Silva (OAB: 15774/DF). 
Requerida	: S. R. E. M. T.. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogado	: Alexandre Vitorino da Silva (OAB: 15774/DF). 
Advogado	: Marco Antônio Palácio Dantas (OAB: 821/AC). 
Advogado	: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). 
Requerido	: J. D. O. M.. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogado	: Alexandre Vitorino da Silva (OAB: 15774/DF). 
Requerido	: D. O. M.. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogado	: Alexandre Vitorino da Silva (OAB: 15774/DF). 
Requerida	: K. K. A. M.. 
Advogado	: Eden Barros Mota (OAB: 3603/AC). 
4.
Classe	: Agravo Interno no Recurso Extraordinário no Agravo de Instrumento nº 1001876-32.2024.8.01.0000
Origem	: Tarauacá 
Assunto	: Férias
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Agravante	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
Agravada	: Terezinha Maia Veras. 
Advogada	: Janete Costa de Medeiros (OAB: 4833/AC). 
Advogado	: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC). 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 16 de outubro de 2025. 

                                                 Belª. Denizi Reges Gorzoni
                                                             Secretária Judiciária