PAUTA DE JULGAMENTO  
26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.11.2025
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
            Pauta publicada no DJE nº 7.893, pág. 01, em 03.11.2025, segunda-feira

                                                                                        
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 26ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 12.11.2025, quarta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1002514-65.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Classificação E/ou Preterição
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Luís Camolez
Impetrante	: DÉBORA FERNANDA FERREIRA. 
Advogado	: FELIPE DE SÁ (OAB: 60336/PR). 
Impetrado	: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE  FERRARI LONGUINI. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
Impetrado	: CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 
Advogado	: Nilo Sérgio Amaro Filho (OAB: 135819/MG). 
Impetrado	: Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 

2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000467-21.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Exame de Saúde E/ou Aptidão Física
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Lois Arruda
Impetrante	: Luiz Felipe Morais Menezes. 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Impetrado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
Impetrado	: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
Impetrado	: Secretário de Estado de Administração do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
Impetrado	: Presidente da Fundação Getúlio Vargas. 
Advogado	: Décio Freire (OAB: 87425/PR). 

3.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1002331-60.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Prova de Títulos
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Lois Arruda
Impetrante	: Carlos Augusto Alves de Souza Júnior. 
Advogada	: PAULA CRISTINA DE CARVALHO FREITAS (OAB: 6952/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Aleks Rodrigues Barboza Junior (OAB: 6520/AC). 
Advogada	: Luísa Nascimento Calegari (OAB: 6802/AC). 
Impetrado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: José Neto Castelo Branco de Vasconcelos 
Impetrado	: Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: José Neto Castelo Branco de Vasconcelos 
Impetrado	: Instituto de Educação e Desenvolvimento Social Nosso Rumo. 
Advogado	: Ricardo Lourenço da Silva Barreto (OAB: 385271/SP). 

4.
Classe	: Mandado de Injunção  nº 1001048-02.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Waldirene Cordeiro
Impetrante	: Romulo Barros Alves de Carvalho. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Impetrado	: GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE. 
Procª. Estado	: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves 

5.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001784-20.2025.8.01.0000
Origem	: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Revisor	: Des. Luís Camolez
Revisionando: M. da S. S.. 
Advogado	: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC). 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Revisionado	: M. P. do E. do A.. 

6.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000523-20.2025.8.01.0000
Origem	: Manuel Urbano 
Assunto	: Homicídio Qualificado
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Luís Camolez
Revisor	: Des. Roberto Barros
Revisionando: Rodrigo Silva da Costa. 
Def. Público	: Luis Gustavo Medeiros de Andrade 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 31 de outubro de 2025. 

                                                 Belª. Denizi Reges Gorzoni
                                                             Secretária Judiciária