PAUTA DE JULGAMENTO  
27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19.11.2025
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                        Pauta publicada no DJE nº7.898, pág. 03, em 10.11.2025, segunda-feira  

                                                                                        
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 27ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 19.11.2025, quarta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1002004-18.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Concurso para Servidor
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Samoel Evangelista
Impetrante	: Simone Candido dos Santos. 
Advogada	: Larissa Santos de Matos Golombieski (OAB: 6259/AC). 
Advogado	: Leonardo Santos de Matos (OAB: 5261/AC). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: José Neto Castelo Branco de Vasconcelos 
Impetrado	: Instituto de Educação e Desenvolvimento Social Nosso Rumo. 
Advogado	: Ricardo Lourenço da Silva Barreto (OAB: 385271/SP). 

2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1002294-33.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Impetrante	: G. F. C. (Representado por sua mãe). 
Advogado	: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC). 
Impetrante	: A. da S. F.. 
Advogado	: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC). 
Impetrado	: S. E. de S. do E. do A.. 
Procª. Estado	: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana 

3.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001333-92.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Impetrante	: Joel Vieira de Souza. 
Def. Pública	: Thais Araújo de Sousa Oliveira 
Impetrado	: Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Maria José Maia Nascimento Postigo 

4.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1002101-18.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Anulação e Correção de Provas / Questões
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Nonato Maia
Impetrante	: Mailson Fagundes Hermínio. 
Advogado	: JEFFERSON COSTA PAIVA (OAB: 94525/PR). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Administração Pública do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves 
Impetrado	: Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves 
Litis Passivo	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC). 
Litis Passivo	: Instituto de Educação e Desenvolvimento Social Nosso Rumo. 
Advogado	: Ricardo Lourenço da Silva Barreto (OAB: 385271/SP). 

5.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1002559-69.2024.8.01.0000
Origem	: Brasileia 
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Samoel Evangelista
Revisor	: Des. Roberto Barros
Revisionando: S. L. S.. 
Advogado	: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC). 
Revisionado	: M. P. do E. do A.. 

6.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001617-03.2025.8.01.0000
Origem	: Sena Madureira / Vara Criminal
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Revisor	: Des. Luís Camolez
Revisionando: Ecildo Acácio de Melo. 
Advogado	: Francisco André Santiago dos Santos (OAB: 6040/AC). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Procª. Justiça	: Katia Rejane de Araujo Rodrigues 

7.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000898-21.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Luís Camolez
Revisor	: Des. Nonato Maia
Revisionando: Daniel Alves Rodrigues. 
Advogado	: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 07 de novembro de 2025. 

                                                 Belª. Denizi Reges Gorzoni
                                                             Secretária Judiciária