PAUTA DE JULGAMENTO  
28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26.11.2025
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                      Pauta publicada no DJE nº 7.901, págs. 02/03, em 13.11.2025, quinta-feira 

                                                                                        
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 28ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 26.11.2025, quarta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001893-15.2017.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Saúde
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Luís Camolez
Impetrante	: CIDERVAL DE SOUZA OLIVEIRA. 
Advogada	: Sirlei de Souza Oliveira (OAB: 5015/AC). 
Impetrado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre (SESACRE). 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo 
2.	
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1002295-18.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Reserva de Vagas para Pessoas Com Deficiência
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Lois Arruda
Impetrante	: Leonardo Maciel Oliveira. 
Advogado	: SANDRO MACIEL OLIVEIRA (OAB: 70991/GO). 
Impetrado	: Instituto de Educação e Desenvolvimento Social Nosso Rumo. 
Advogado	: Ricardo Lourenço da Silva Barreto (OAB: 385271/SP). 
Impetrado	: Secretário Estadual de Educação e Esporte do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
3.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001657-82.2025.8.01.0000
Origem	: Senador Guiomard / Vara Criminal
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Lois Arruda
Revisor	: Des. Roberto Barros
Revisionando: Edinei de Jesus Dias. 
Advogado	: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
4.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1002528-49.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Assunto	: Crimes de Tortura
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Lois Arruda
Revisor	: Des. Roberto Barros
Revisionando: ANGELO GLEIWITZ SIRIANO. 
Advogado	: Iocidney de Melo Ribeiro (OAB: 5870/AC). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 12 de novembro de 2025. 

                                                 Belª. Denizi Reges Gorzoni
                                                             Secretária Judiciária