PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Subsecretaria de Apoio às Sessões
	Segunda Câmara Cível	

PAUTA DE JULGAMENTO (INTERNA) elaborada nos termos do artigo 935 do CPC c/c art. 65 a 68 do RITJAC, para a 39ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no décimo oitavo dia de novembro de 2025 (18/11/2025), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-630, fone: 3212- 8253, Rio Branco/AC - Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, www.tjac.jus.br, e-mail: suapo@tjac.jus.br e caciv2@tjac.jus.br, em conformidade com Portaria Conjunta nº 71/2022 do TJ/AC; Resolução nº 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:
(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.896, de 06 de novembro de 2025, quinta-feira, pp. 15-24).
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 39ª SESSÃO ORDINÁRIA - EM 18.11.2025 – TERÇA-FEIRA – 9h
Terça-feira, 18 de novembro · 8:30am – 12:30pm Fuso horário: America/Rio_Branco
Como participar do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/oik-kgwf-dea Ou disque: (BR) +55 51 4560-7641 PIN: 655 433 355#
Outros números de telefone: https://tel.meet/oik-kgwf-dea?pin=3988523033506

•	O(a) advogado(a) inscrito deve renomear previamente o dispositivo a ser utilizado na videoconferência, fazendo constar o número do processo e seu nome, a fim de possibilitar sua identificação;

•	Ao acessar o link, o(a) advogado(a) aguardará até que seu processo seja apregoado;

•	Recomenda-se que o link fornecido na pauta seja acessado com antecedência mínima de 20 minutos, o que permitirá confirmar a participação do(a) advogado(a) inscrito e promover eventuais ajustes técnicos;

•	O uso da beca para proferir sustentação oral por videoconferência é facultativo, devendo o(a) advogado(a) manter a dignidade e o decoro no traje utilizado, quando da prática do ato processual;

•	É possível acompanhar o julgamento pelo canal do TJAC no Youtube;

•	Ao entrar na sala de sessões por videoconferência, sugerimos que o(a) advogado(a) ative a opção “mudo” nas configurações de áudio de seu dispositivo ao acompanhar a sessão pelo YouTube.

PROCESSOS PAUTADOS

1.	CONT. DE JULGAMENTO P. 495
Apelação Cível nº 0800045-28.2023.8.01.0012 Origem	: Manuel Urbano / Vara Única - Cível Assunto	 : Dano Ao Erário
Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: José Altanizio Taumaturgo Sá.
Advogado	: Eliesio Pinheiro Mansour Filho (OAB: 2562/AC). Advogado	: Rodrigo de Araújo Lima (OAB: 3461/AC).
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Wendelson Mendonça da Cunha.
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Nonato Maia (Relator);
•	Des. Júnior Alberto; (VISTA)
•	Desª Waldirene Cordeiro.

2.	
Apelação Cível nº 0713828-78.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal Assunto	 : Pasep
Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Maria da Silva Meireles Costa.
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC).
Advogada	: DARA MELLO FERREIRA (OAB: 5651/AC).
Advogada	: Caroline Silva do Nascimento (OAB: 5920/AC).
Apelado	: Banco do Brasil S/A..
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). Advogado	: Francisco Eduardo da Nóbrega Pereira (OAB: 5038/RN). COMPOSIÇÃO:
•	Des. Nonato Maia (Relator);
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro.

3.	
Apelação Cível nº 0714486-05.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal Assunto	 : Pasep
Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Francisco José de Souza.
Advogado	: Sangelo Rossano de Souza (OAB: 3039/AC).
Apelado	: Banco do Brasil S/A AG 0071.
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN).

COMPOSIÇÃO:
•	Des. Nonato Maia (Relator);
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro.

4.	
Apelação Cível nº 0712964-40.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal Assunto	 : Pasep
Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Francisca Coelho Alves Pessoa. Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC).
Apelado	: Banco do Brasil.
Advogado : Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). Advogado : Joyce Ingrid Broedel (OAB: 36772/ES). Advogado  : Isaac Pandolfi (OAB: 10550/ES).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Nonato Maia (Relator);
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro.

5.	PARECER PGJ N.º 274/277
Remessa Necessária Cível nº 0701006-42.2024.8.01.0006
Origem	: Acrelândia / Vara Única - Cível Assunto	 : Obrigação de Fazer / Não Fazer Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relatora	 : Waldirene Cordeiro
Requerente : Câmara Municipal de Acrelândia. Advogado	: Adison Aiff dos Santos Silva (OAB: 5616/AC). Requerida	 : Kelly Regina Ibarrola Vieira.
Requerido	: Olavo Francelino de Rezende. COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

6.	
Embargos de Decl. em Agravo de Instrumento nº 1000780-45.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível Assunto	 : Recuperação Judicial e Falência Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relatora	 : Waldirene Cordeiro
Agravante	: Estado do Acre.
Proc. Estado : Nilo Trindade Braga Santana (OAB: 4903/AC).
Agravado	: A. S. Cameli Ltda..
Advogado	: Paulo Gernandes Coelho Moura (OAB: 4359/AC).

Agravado	: Construtora A. S. Ltda Me.
Advogado	: Paulo Gernandes Coelho Moura (OAB: 4359/AC).
Agravado	: Plácida M. M. S. Cameli.
Advogado	: Paulo Gernandes Coelho Moura (OAB: 4359/AC).
Agravado	: A S Melo Ltda.
Advogado	: Paulo Gernandes Coelho Moura (OAB: 4359/AC).
Agravado	: Kellyana Chagas de Pinho.
Advogado	: Paulo Gernandes Coelho Moura (OAB: 4359/AC).
Agravado	: A. A. M. CAMELI.
Advogado	: Paulo Gernandes Coelho Moura (OAB: 4359/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

7.	
Agravo de Instrumento nº 1001354-68.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível Assunto	 : Prestação de Serviços Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relatora	 : Waldirene Cordeiro
Agravante	: União Educacional do Norte.
Advogado	: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC).
Agravado	: Paula Beatriz Silva. COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

8.	
Agravo de Instrumento nº 1001499-27.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Assunto	: Inventário e Partilha Órgão	: Segunda Câmara Cível Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Felipe Valente da Silva Paiva.
Advogado	: Weiller Wysler Zuza da Silva (OAB: 6420/AC).
Agravante	: Weiller Wysler Zuza da Silva.
Advogado	: Weiller Wysler Zuza da Silva (OAB: 6420/AC).
Agravada	: Grazia da Silva Balcazar.
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

9.	
Apelação Cível nº 0001187-02.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal Assunto	 : Pasep
Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relatora	 : Waldirene Cordeiro Apelante	: Marlete Alves de Andrade.
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). Advogada	: DARA MELLO FERREIRA (OAB: 5651/AC).
Apelado	: Banco do Brasil S/A..
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

10.	
Apelação Cível nº 0001587-16.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado Assunto	 : Pasep
Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Maria das Graças Costa Rebouças. Advogada	: Lorena Soares de Lima (OAB: 5432/AC).
Advogada	: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB: 3926/AC).
Apelado	: Banco do Brasil S/A.
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). Advogada	: Raissa de Oliveira da Silva (OAB: 29651/ES). COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

11.	
Apelação Cível nº 0001646-04.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal Assunto	 : Pasep
Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relatora	 : Waldirene Cordeiro Apelante	: Juarez Bezerra de Menezes.
Advogada	: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB: 3926/AC).
Advogada	: Lorena Soares de Lima (OAB: 5432/AC).
Apelado	: Banco do Brasil S/A.
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;

•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

12.	
Apelação Cível nº 0001956-10.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal Assunto	 : Pasep
Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relatora	 : Waldirene Cordeiro Apelante	: Ismar Bernardo de Araújo.
Advogada	: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB: 3926/AC).
Advogada	: Lorena Soares de Lima (OAB: 5432/AC).
Apelado	: Banco do Brasil.
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

13.	
Agravo Interno em Apelação Cível nº 0701681-83.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível Assunto	 : Pasep
Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Eliamara Paula Benevides Fontes da Silva. Advogada	: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB: 3003/AC). Apelado	 : Banco do Brasil S/A..
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). Advogado	: Francisco Eduardo da Nóbrega Pereira (OAB: 5038/RN). COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

14.	
Apelação Cível nº 0702996-54.2022.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível Assunto	 : Pasep
Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relatora	 : Waldirene Cordeiro Apelante	: Banco do Brasil S/A..
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ).
Apelado	: Licurgo de Vasconcelos Maia.
Advogada	: Caroline Silva do Nascimento (OAB: 5920/AC). Advogada	: DARA MELLO FERREIRA (OAB: 5651/AC).
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC).

Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

15.	
Apelação Cível nº 0705214-50.2025.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal Assunto	 : Pasep
Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relatora	 : Waldirene Cordeiro Apelante	: Rodesia de Brito Rosa.
Advogado	: Carlos Vinicius Lopes Lamas (OAB: 1658/AC).
Apelado	: Banco do Brasil S/A..
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

16.	
Apelação Cível nº 0706827-08.2025.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível Assunto	 : Pasep
Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Maria da Conceição Farias Bessa. Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC).
Advogada	: Dara Mello Ferreira (OAB: 5651/AC). Advogada	: Caroline Silva do Nascimento (OAB: 5920/AC). Advogada	: Maria Heliânia de Moura (OAB: 6711/AC).
Apelado	: Banco do Brasil S/A..
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

17.	
Apelação Cível nº 0706855-10.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível Assunto	 : Pasep
Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro

Apelante	: Banco do Brasil S/A..
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN).
Apelado	: Gilvan de Oliveira Vasconcelos.
Advogada	: Amanda de Souza Duque Estrada (OAB: 74144/DF). Advogado	: Samarah Rejany Motta Lopes (OAB: 3803/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

18.	
Apelação Cível nº 0706918-35.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal Assunto	 : Pasep
Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relatora	 : Waldirene Cordeiro Apelante	: Afonso Araujo de Assis.
Advogado	: Gisele Vargas Marques Costa (OAB: 3897/AC). Advogada	: Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB: 2903/AC). Apelado	 : Banco do Brasil S/A..
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

19.	
Apelação Cível nº 0707342-43.2025.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível Assunto	 : Pasep
Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relatora	 : Waldirene Cordeiro Apelante	: José Alves Costa.
Advogado	: Thiago Vinicius G. Poersch (OAB: 3172/AC). Advogado	: Floriano Edmundo Poersch (OAB: 654/AC). Advogado	: Mathaus Silva Novais (OAB: 4316/AC).
Advogado	: Francisco Erik Sandas Moreira (OAB: 5334/AC). Advogada	: Samara Viana Leite (OAB: 6114/AC).
Apelado	: Banco do Brasil S/A..
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ).
Advogada	: Patricia Shima (OAB: 125212/RJ).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

20.	
Apelação Cível nº 0708392-41.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível Assunto	 : Pasep
Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relatora	 : Waldirene Cordeiro Apelante	: Aurieta Cunha Baysan.
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC).
Apelado	: Banco do Brasil S/A..
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). Advogado	: Francisco Eduardo da Nóbrega Pereira (OAB: 5038/RN). COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

21.	
Apelação Cível nº 0709214-30.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível Assunto	 : Pasep
Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relatora	 : Waldirene Cordeiro Apelante	: Banco do Brasil S/A..
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ).
Apelado	: Manoel Joventino da Costa.
D. Pública	: Fenisia Araújo da Mota Costa (OAB: 2424/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

22.	
Apelação Cível nº 0709720-06.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível Assunto	 : Pasep
Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relatora	 : Waldirene Cordeiro Apelante	: Maria Leite Mancio.
Advogada	: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB: 3926/AC).
Advogada	: Nelize dos Anjos Fernandes (OAB: 5915/AC).
Apelado	: Banco do Brasil.
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

23.	
Classe: Apelação Cível nº 0710147-03.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível Assunto	 : Pasep
Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relatora	 : Waldirene Cordeiro Apelante	: José Barbosa de Morais.
Advogada	: Edneia Sales de Brito (OAB: 2874/AC).
Advogado	: Jacqueline Dias da Silva Rosset (OAB: 27466B/PB).
Apelado	: Banco do Brasil.
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES).
Advogado	: Evandro Lúcio Pereira de Souza (OAB: 133091/SP). Advogado	: Isaac Pandolfi (OAB: 10550/ES).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

24.	
Apelação Cível nº 0710865-97.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível Assunto	 : Pasep
Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relatora	 : Waldirene Cordeiro Apelante	: Francisco de Souza Lima.
Advogada	: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB: 3926/AC).
Advogada	: Lorena Soares de Lima (OAB: 5432/AC).
Apelado	: Banco do Brasil S/A.
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). Advogada	: Fabiana Pimentel Mulim (OAB: 40666/ES). Advogado	: Isaac Pandolfi (OAB: 10550/ES).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

25.	
Apelação Cível nº 0713230-27.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível Assunto	 : Pasep
Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relatora	 : Waldirene Cordeiro Apelante	: Irenice da Silva Batista.
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC).
Apelado	: Banco do Brasil S/A..
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ).

COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

26.	
Apelação Cível nº 0713505-73.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível Assunto	 : Pasep
Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relatora	 : Waldirene Cordeiro Apelante	: Banco do Brasil S/A..
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 6552/AC). Advogado	: Danilo Moreira Guimarães (OAB: 26252/ES). Advogado	: Isaac Pandolfi (OAB: 10550/ES).
Apelado	: Claudio Camelo Barbosa.
Advogado	: Gisele Vargas Marques Costa (OAB: 3897/AC). Advogado	: Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB: 2903/AC). COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

27.	
Apelação Cível nº 0714368-29.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível Assunto	 : Pasep
Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relatora	 : Waldirene Cordeiro Apelante	: Isabel Pereira de Lima.
Advogado	: Gersey Silva de Souza (OAB: 3086/AC). Advogada	: Ana Gabrielle de Melo Medeiros (OAB: 5971/AC). Apelado	 : Banco do Brasil S/A.
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

28.	
Apelação Cível nº 0714600-41.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal Assunto	 : Pasep
Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relatora	 : Waldirene Cordeiro Apelante	: Edson Clara da Silva.

Advogada	: Joanna Carolina Almeida de Souza Vasconcelos (OAB: 52187/PE). Advogado	: Francisco Augusto Melo de Freitas (OAB: 5957/AC).
Apelado	: Banco do Brasil S/A..
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

29.	
Apelação Cível nº 0715002-25.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível Assunto	 : Pasep
Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relatora	 : Waldirene Cordeiro Apelante	: Oton Rodrigues Sales.
Advogado	: Rômulo de Araújo Rubens (OAB: 5285/AC). Advogado	: Igor Porto Amado (OAB: 3644/AC).
Apelado	: Banco do Brasil S/A..
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

30.	
Apelação Cível nº 0715276-23.2023.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível Assunto	 : Pasep
Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relatora	 : Waldirene Cordeiro Apelante	: Francisca Costa Barbosa.
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC). Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). Apelado	 : Banco do Brasil S/A..
Advogado : Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). Advogado : Joyce Ingrid Broedel (OAB: 36772/ES). Advogado  : Isaac Pandolfi (OAB: 10550/ES).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

31.	
Apelação Cível nº 0715518-45.2024.8.01.0001
Origem    : Rio Branco / 1ª Vara Cível

Assunto	: Pasep
Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relatora	 : Waldirene Cordeiro Apelante	: Marly Alvez Pereira da Silva.
Advogada	: Alaissa Nascimento Galvao (OAB: 6519/AC). Advogado	: Matheus Rosa da Silva (OAB: 5853/AC).
Apelado	: Banco do Brasil S/A.
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

32.	
Apelação Cível nº 0715536-66.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível Assunto	 : Pasep
Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relatora	 : Waldirene Cordeiro Apelante	: Walmira Lima Barros.
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC).
Apelado	: Banco do Brasil S/A..
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

33.	
Apelação Cível nº 0715895-16.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado Assunto	 : Pasep
Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relatora	 : Waldirene Cordeiro Apelante	: Antonia Braga Moreno.
Advogado	: Roberto Alves de Sá (OAB: 4013/AC). Advogado	: Laura Silva Yarzon (OAB: 6151/AC). Apelado	 : Banco do Brasil S/A.
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ).
Advogada	: Patricia Shima (OAB: 125212/RJ).
Advogado	: Carlos Martins Souto Neto (OAB: 43425/BA).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

34.	
Apelação Cível nº 0716410-51.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal Assunto	 : Pasep
Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relatora	 : Waldirene Cordeiro Apelante	: Elizabete Ferreira Valente.
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC).
Apelado	: Banco do Brasil S/A..
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

35.	
Apelação Cível nº 0717564-07.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal Assunto	 : Pasep
Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relatora	 : Waldirene Cordeiro Apelante	: Antonia Maria de Paiva.
Advogado	: Alex Christian Gadelha Medeiros (OAB: 5418/AC).
Apelado	: Banco do Brasil S/A..
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ).
Advogada	: Patricia Shima (OAB: 125212/RJ).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

36.	
Apelação Cível nº 0719127-36.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível Assunto	 : Pasep
Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Maria Almira Cruz do Nascimento.
Advogado	: Gessica Mendes dos Santos (OAB: 4006/AC). Advogada	: Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB: 3060/AC). Advogada	: Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB: 3188/AC). Apelado	 : Banco do Brasil S/A.
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

37.	
Apelação Cível nº 0700869-41.2025.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível Assunto	 : Pasep
Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Maria Lizete da Costa Hespanhol. Advogado	: Igor Porto Amado (OAB: 3644/AC). Apelado	 : Banco do Brasil S/A..
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

38.	
Apelação Cível nº 0716666-91.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível Assunto	 : Pasep
Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Maria Venis Monteiro de Brito.
Advogada	: Lorena Soares de Lima (OAB: 5432/AC). Advogada	: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB: 3926/AC).
Apelado	: Banco do Brasil S/A.
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 6552/AC). Advogado	: Felipe Lunz (OAB: 29133/ES).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

39.	
Apelação Cível nº 0008185-06.2012.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível Assunto	 : Espécies de Títulos de Crédito Órgão	 : Segunda Câmara Cível
Relatora	 : Waldirene Cordeiro Apelante	: Banco Bradesco S/A.
Advogado	: Edson Rosas Júnior (OAB: 4901/AC). Advogada	: Lucia Cristina Pinho Rosas (OAB: 5109/AM). Apelada	 : Sandra Oliveira da Costa.
Advogado	: Marco Antônio Mari (OAB: 3964/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;

•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

40.	
Apelação Cível nº 0012986-96.2011.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível Assunto	 : Duplicata
Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: V. Sperotto Importação e Exportação.
Advogado	: Riccieri Silva de Vila Feltrini (OAB: 2549/AC).
Apelado	: ANTONIO RIBEIRO AVELINO - ME ( Mercantil Avelino).
Advogado	: Antonio Weverton Quintela de Souza (OAB: 3166/AC). Advogado	: Thyago Rodrigues Lameira (OAB: 3570/AC).
Advogado	: Eduardo Ambros Ribeiro (OAB: 3127/AC). Advogado	: Roberval Nascimento de Melo (OAB: 5080/AC). Apelada	 : Elcinir Meleiro Avelino.
Apelado	: Antonio Ribeiro Avelino.
Advogado	: Antonio Weverton Quintela de Souza (OAB: 3166/AC). Advogado	: Eduardo Ambros Ribeiro (OAB: 3127/AC).
Advogado	: Thyago Rodrigues Lameira (OAB: 3570/AC). Advogado	: Roberval Nascimento de Melo (OAB: 5080/AC). COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

41.	
Apelação Cível nº 0700007-83.2024.8.01.0008 Origem	: Plácido de Castro / Vara Cível Assunto	 : Empréstimo Consignado
Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relatora	 : Waldirene Cordeiro Apelante	: Banco Bmg S. A.
Advogado	: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 4852/AC).
Apelada	: Maria Edileuza Fernandes de Oliveira.
D. Público	: João Augusto Câmara da Silveira (OAB: 12097/RN).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

42.	
Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0700125-32.2024.8.01.0017
Origem	: Rodrigues Alves / Vara Única - Cível Assunto	 : Licença-prêmio
Órgão	: Segunda Câmara Cível

Relatora	 : Waldirene Cordeiro Apelante	: Maria Perpétua dos Santos.
Advogada	: Caroline Andressa da Silva (OAB: 95802/RS).
Apelado	: Estado do Acre.
Procª. Estado	: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC).
Apelante	: Estado do Acre.
Procª. Estado	: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC).
Apelada	: Maria Perpétua dos Santos.
Advogada	: Caroline Andressa da Silva (OAB: 95802/RS).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

43.	
Apelação Cível nº 0700134-67.2023.8.01.0004
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relatora	 : Waldirene Cordeiro Apelante	: Estado do Acre.
Proc. Estado : Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC).
Apelado	: G. O. da Silva Ltda.
D. Pública	: Livia Batista Sales Carneiro (OAB: 440128/SP).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

44.	
Apelação Cível nº 0700346-97.2024.8.01.0022 Origem	: Porto Acre / Vara Única - Cível Assunto	 : Fornecimento de Energia Elétrica Órgão	 : Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. Advogado	: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC). Advogado	: Danielle Feitosa Costa (OAB: 22970/PA).
Apelada	: Marcela Freitas Neto.
Advogado	: Joanne Mendes Deocleciano de Andrade (OAB: 6413/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

45.	

Apelação Cível nº 0701959-28.2018.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível Assunto	 : Multas e Demais Sanções
Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relatora	 : Waldirene Cordeiro Apelante	: Estado do Acre.
Proc. Estado : Tito Costa de Oliveira (OAB: 595/AC).
Apelado	: Vagner José Sales. COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

46.	
Apelação Cível nº 0702130-72.2024.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relatora	 : Waldirene Cordeiro Apelante	: Marcelo Brito de Oliveira.
Advogado	: Paulo Renato Ribeiro dos Santos (OAB: 9644/AM).
Apelado	: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Multimarcas Consórcios.
Advogado	: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB: 133406/MG).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

47.	
Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0703333-09.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível Assunto	 : Compra e Venda
Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Terras Alphaville Spe Rio Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogado	: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC).
Apelante	: B P Empreendimentos Spe Ltda.
Advogado	: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC).
Apelada	: Aline Maria Nogueira de Sousa Sarkis.
Advogado	: Rauê Sarkis Bezerra (OAB: 4955/AC).
Apelado	: Rauê Sarkis Bezerra.
Advogado	: Rauê Sarkis Bezerra (OAB: 4955/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;

•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

48.	
Agravo Interno em Apelação Cível nº 0710418-22.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Assunto	: Sucumbenciais
Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relatora	 : Waldirene Cordeiro Apelante	: Suzana Oltramari.
Advogado	: Gabriel Leitão Santos de Almeida (OAB: 5372/AC).
Apelada	 : Robertha Andrea Mesquita Moura. Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC).
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC).
Apelada	: Renata Araújo Moura Rotta.
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC).
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC).
Apelada	: Raquel Araújo Moura Torres.
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC).
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC).
Apelado	 : Marcelo Henrique Esteves Moura. Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC).
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

49.	
Apelação Cível nº 0711472-13.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível Assunto	 : Empréstimo Consignado
Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relatora	 : Waldirene Cordeiro Apelante	: Banco Master S/A.
Advogado	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 6311/AC). Advogado	: Ivan Luiz Moreira de Souza Bastos (OAB: 11607/BA). Advogado	: EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (OAB: 13851/BA).
Advogada	: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB: 42468/BA).
Apelante	: Prover Promoção de Vendas Ltda - Epp (avancard).
Advogado	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 6311/AC). Advogado	: Ivan Luiz Moreira de Souza Bastos (OAB: 11607/BA). Advogado	: EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (OAB: 13851/BA).
Advogada	: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB: 42468/BA).

Apelado	: Alfredo Correia da Silva.
Advogada	: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB: 3333/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

50.	
Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0713003-37.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Interpretação / Revisão de Contrato Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Autor : Matheus Ibsen Modesto de Sales.
Advogada	: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP).
Apelante	: Banco do Brasil S/A..
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN).
Réu	: Banco do Brasil S/A..
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN).
Apelado	 : Matheus Ibsen Modesto de Sales. Advogada	: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP). COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

51.	
Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0714729-80.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relatora	 : Waldirene Cordeiro Apelante	: Matheus Sasso de Vargas.
Advogado	: ROBERTO NASSIF PRIETO (OAB: 251820/RJ).
Advogada	: Beatriz Nassif Silva (OAB: 226145/MG).
Apelado	: União Educacional do Norte.
Advogado	: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

52.	
Agravo Interno em Apelação Cível nº 0715914-56.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível Assunto	 : Compra e Venda

Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Wellington Barbosa de Souza.
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC).
Apelado	: Wellyson Santos de Lima.
Advogada	: Viviane Silva dos Santos Nascimento (OAB: 4247/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

53.	
Apelação Cível nº 0720227-26.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal Assunto	 : Práticas Abusivas
Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relatora	 : Waldirene Cordeiro Apelante	: Banco Safra S.a.
Advogada	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC).
Apelada	: Peregrina da Silva Lima.
Advogada	: Ianca Tamara Alves da Fonsêca (OAB: 6187/AC). Advogado	: Giordano Simplicio Jordão (OAB: 2642/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

54.	
Apelação Cível nº 0802961-73.2020.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública Assunto	 : Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano Órgão	 : Segunda Câmara Cível
Relatora	 : Waldirene Cordeiro Apelante	: Município de Rio Branco.
Proc. Município	: Iuri Telles Fernandes (OAB: 6798/AC).
Apelada	: Maria Iraci Castro de Oliveira. COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

55.	
Apelação Cível nº 0700359-32.2024.8.01.0011
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes Órgão	: Segunda Câmara Cível

Relatora	: Waldirene Cordeiro Requerente : Antonia Silva dos Santos.
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC).
Requerido	: Will Financeira S/A.
Advogada	: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 4613/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

56.	
Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0701363-37.2020.8.01.0014
Origem	: Tarauacá / Vara Cível Assunto	 : Indenização Por Dano Moral Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relatora	 : Waldirene Cordeiro Apelante	: Estado do Acre.
Proc. Estado : André de Farias Albuquerque (OAB: 6090/AC).
Apelada	: Hélio Kauan Guimaraes Souza (Representado por sua mãe) Elida Maria Bezerra Guimarães.
Advogada	: Mirella Uchôa Pereira de Souza (OAB: 6007/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

57.	
Apelação Cível nº 0706931-34.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal Assunto	 : Interpretação / Revisão de Contrato Órgão	 : Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Banco Máxima S/A (MASTER).
Advogada	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA). Apelante	: Prover Promoção de Vendas Ltda - Epp (avancard). Advogada	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA).
Apelada	: Gracineia Lopes da Conceição.
Advogada	: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB: 3333/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

58.	
Agravo de Instrumento nº 1001350-31.2025.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Cível

Assunto	: Esbulho / Turbação / Ameaça Órgão	: Segunda Câmara Cível Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Emerson Elias Rodrigues Barbary. Advogado	: Antonio Carlos Carbone (OAB: 311/AC). Advogada	: Tatiane Alves Carbone (OAB: 2664/AC). Advogada	: Ludmilla Alves Carbone (OAB: 3289/AC). Agravado	: José Nilton Nascimento Marques.
D. Pública	: Karina Ellem Bezerra da Silva (OAB: 6974/AC).
Agravado	: Arinilton Correia Pinheiro.
Advogado	: Antonio José Brana Muniz (OAB: 1238/AC).
Agravado	: Francisco Vanderliuson de Abreu.
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC).
Agravado	: Odai José Oliveira da Rocha.
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC).
Agravado	: Francisco Clive de Sousa Coelho.
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC).
Agravado	: Jorgean de Souza Coelho.
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC).
Agravada	: Ivaneida Barbosa do Nascimento.
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC).
Agravado	: Valdemir Araújo de Jesus.
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC).
Agravado	: Etevaldo Ferreira Lima.
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC).
Agravado	: Ademilton Barreto de Lima.
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC).
Agravado	: Antonio Vanderlan Braga de Abreu. Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC). Agravado	: Flávio Costa de Matos.
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC).
Agravado	: José da Silva Barreto.
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC).
Agravado	: José Renilson da Silva.
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC).
Agravado	: Cosmo Prudencio da Mota.
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC).
Agravada	: Mara de Fátima Barbosa dos Santos. Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC). Agravado	: Pedro de Souza Coelho.
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC).
Agravado	: José Odair Costa da Silva.
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC).
Agravado	: Antonio Elianio Aragão Nogueira.
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC).
Agravado	: Francisco Anaiton Costa da Silva.
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC).
Agravado	: Francisco Valdemir Barbosa de Sousa. Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC). Agravado	: Maria Denilda Lopes do Nascimento.
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC).
Agravada	: Zilmar dos Santos Souza.
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC).

Agravado	: Antonio Clenilton Barbosa da Silva. Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC). Agravado	: Clauderson Barbosa dos Santos.
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC).
Agravado	: José Carlos da Silva Ferreira.
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC).
Agravado	: Francisco de Assis Silva de Carvalho. Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC). Agravado	: José Nlton Nascimento Marques.
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC).
Agravado	: Manoel de Souza Coelho.
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC).
Agravado	: Antonio Sampaio da Silva.
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC).
Agravado	: Francisco Geilson de Oliveira Lima. Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC). Agravado	: José Alves da Silva.
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC).
Agravado	: Heloi Fernando Ramos dos Santos. Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC). Agravada	: Maria Natiele Lima da Silva.
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC).
Agravado	: Francisco Cartegeane Batista da Silva. Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC). Agravado	: Luiz Lopes da Lima.
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC).
Agravado	: Claudio Barbosa dos Santos.
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC).
Agravado	: Claudemar Silva Nascimento.
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC).
Agravado	: Francisco Valter da Silva Nogueira. Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC). Agravada	: Maria Isamilde de Menezes.
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC).
Agravado	: Antonio de Souza Domingos.
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC).
Agravado	: Francisco Antonio Lima da Silva.
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC).
Agravado	: Ari Fontes Pinheiro.
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC).
Agravado	: Francisco Vieira da Silva.
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC).
Agravado	: Manoel Barreto do Nascimento.
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC).
Agravado	: Silvanildo Lopes do Nascimento.
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC).
Agravado	: Caio Lima Carneiro.
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC).
Agravado	: Valdemar da Silva.
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC).
Agravado	: Elivam de Souza Coelho.
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC).
Agravado	: Magnelio Batista da Silva.

Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC).
Agravado	: Leonildo Francisco da Silva Fernandes. Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC). Agravado	: Ocy José Coelho de Souza.
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC).
Agravada	: Francisca Alves de Oliveira.
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

59.	
Apelação Cível nº 0700343-45.2024.8.01.0022 Origem	: Porto Acre / Vara Única - Cível Assunto	 : Pasep
Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relator	 : Júnior Alberto Apelante	: Alba Anute Brito.
Advogada	: Edneia Sales de Brito (OAB: 2874/AC).
Advogado	: Jacqueline Dias da Silva Rosset (OAB: 27466B/PB).
Apelado	: Banco do Brasil S. A..
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

60.	
Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0711234-91.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível Assunto	 : Pasep
Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relator	 : Júnior Alberto Apelante	: Banco do Brasil S/A.
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). Advogada	: Fabiana Pimentel Mulim (OAB: 40666/ES). Apelado	 : Cleney Lúcio Braña.
Advogado	: Clemilton Lucio Braña (OAB: 10906/AM).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

61.	
Apelação Cível nº 0715046-44.2024.8.01.0001

Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível Assunto	 : Pasep
Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Raimundo Pereira de Lima.
Advogado	: Gersey Silva de Souza (OAB: 3086/AC).
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

62.	
Agravo Interno em Apelação Cível nº 0718344-44.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal Assunto	 : Pasep
Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Djanira Costa do Nascimento.
Advogado	: Jorge Luiz Andrade da Rocha (OAB: 3909/AC).
Apelante	: Isanira Costa do Nascimento Conde. Advogado	: Jorge Luiz Andrade da Rocha (OAB: 3909/AC). Apelante	: Andre Costa do Nascimento.
Advogado	: Jorge Luiz Andrade da Rocha (OAB: 3909/AC).
Apelante	: Antônio José Costa do Nascimento. Advogado	: Jorge Luiz Andrade da Rocha (OAB: 3909/AC). Apelante	: Antônio José Costa do Nascimento.
Advogado	: Jorge Luiz Andrade da Rocha (OAB: 3909/AC).
Apelante	: Sandra Maria Costa do Nascimento. Advogado	: Jorge Luiz Andrade da Rocha (OAB: 3909/AC). Apelante	: Izanilde Costa do Nascimento de Souza.
Advogado	: Jorge Luiz Andrade da Rocha (OAB: 3909/AC).
Apelante	: Edijane Costa do Nascimento.
Advogado	: Jorge Luiz Andrade da Rocha (OAB: 3909/AC).
Apelado	: Banco do Brasil S/A..
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

63.	PARECER PGJ N.º 1424/1430
Apelação Cível nº 0023272-70.2010.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica Assunto	 : Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre.

Promotor	: Luis Henrique Corrêa Rolim.
Apelado	: Município de Rio Branco.
Procª. Munic.	: Raquel Eline da Silva Albuquerque.
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

64.	SEGREDO DE JUSTIÇA – PARECER PGJ N.º 259/266
Apelação Cível nº 0700119-27.2024.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Fornecimento de Medicamentos Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relator	 : Júnior Alberto Apelante	: E. do A..
Proc. Estado : Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC).
Apelada	: I. R. N. da S. (Representado por sua mãe) V. M. do N..
D. Público	: André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE).
Apelante	: M. de R. B..
Proc. Município	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

65.	
Apelação Cível nº 0700138-95.2023.8.01.0007 Origem	: Xapuri / Vara Única - Cível Assunto	 : Esbulho / Turbação / Ameaça Órgão	 : Segunda Câmara Cível
Relator	 : Júnior Alberto Apelante	: Sebastião da Silva.
D. Público	: Lais Andrade Santos (OAB: 229411/RJ).
Apelado	: Júlio César Moraes Nantes.
Advogado	: Mathaus Silva Novais (OAB: 4316/AC).
Advogado	: Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB: 3604/AC). Advogado	: Sanderson Silva Mariano de Almeida (OAB: 5896/AC).
Advogado	: DAVI FILIPE DE OLIVEIRA BRAGA FRANÇA (OAB: 6000/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

66.	SEGREDO DE JUSTIÇA – PARECER PGJ N.º 249/254
Apelação Cível nº 0700255-24.2024.8.01.0081

Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 1ª Vara da Infância e da Juventude
Assunto	 : Estupro de Vulnerável Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relator	 : Júnior Alberto Apelante	: R. S. S. R..
D. Público	: Elisio Manoel Pinheiro Mansour Filho (OAB: 2294/AC).
Apelado	: M. P. do E. do A..
Promotor	: Vanessa de Macedo Muniz (OAB: 1316/RO).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

67.	
Apelação Cível nº 0700402-81.2024.8.01.0006
Origem	: Acrelândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Ana Caroline de Araujo Oliveira.
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC).
Advogado	: João Francisco Sampaio de Bessa Sasntos (OAB: 69431/GO).
Apelado	: NU Pagamentos S/A Instituição de pagamento.
Advogado	: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 4852/AC).
Advogado	: Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: 17700/PE). Advogado	: Ivo Tinô do Amaral Junior (OAB: 16151/PE).
Advogado	: Rennan Borges Gouveia (OAB: 31916/PE). Advogado	: Ivalderico Carneiro da Silva Junior (OAB: 33294/PE).
Advogado	: João Francisco Sampaio de Bessa Sasntos (OAB: 69431/GO).
Apelante	: NU Pagamentos S/A Instituição de pagamento.
Advogado	: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 23255/PE).
Advogado	: Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: 17700/PE). Advogado	: Ivo Tinô do Amaral Junior (OAB: 16151/PE).
Advogado	: Rennan Borges Gouveia (OAB: 31916/PE). Advogado	: Ivalderico Carneiro da Silva Junior (OAB: 33294/PE).
Advogado	: João Francisco Sampaio de Bessa Sasntos (OAB: 69431/GO).
Apelada	: Ana Caroline de Araujo Oliveira.
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC).
Advogado	: João Francisco Sampaio de Bessa Sasntos (OAB: 69431/GO).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

68.	
Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0700425-94.2024.8.01.0016
Origem	: Assis Brasil / Vara Única - Cível

Assunto	: Fornecimento de Energia Elétrica Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Recorrente : Erenilson Lima do Nascimento.
D. Pública	: Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares (OAB: 3246/AC). Recorrido	 : Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC).
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC).
Advogada	: FAINA INÊZ MACIEL BATISTA (OAB: 6747/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

69.	
Apelação Cível nº 0700716-08.2025.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível Assunto	 : Promessa de Compra e Venda Órgão	 : Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). Advogado	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). Advogada	: Wiliane da Conceição Félix (OAB: 5205/AC).
Apelado	 : Pedro Henrique Correa Teixeira. Advogado	: Thiago Pereira Figueiredo (OAB: 3539/AC). COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro (Impedimento)
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)
•	Des. Samoel Evangelista. (Convocado)

70.	
Apelação Cível nº 0700727-71.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Banrisul-Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Advogado	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC). Apelado	 : Rossidio Gomes da Silva.
D. Público	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

71.	
Apelação Cível nº 0700751-66.2024.8.01.0012
Origem	: Manuel Urbano / Vara Única - Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Pauliana Matos de Almeida.
Advogado	: Peterson Ribeiro dos Santos (OAB: 35151O/MT).
Apelado	:	Fundo	de	Investimento	Em	Direitos	Creditorios	Nao Padronizados Npl Ii.
Advogado	: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 4881/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

72.	
Apelação Cível nº 0700867-27.2023.8.01.0006 Origem	: Acrelândia / Vara Única - Cível Assunto	 : Espécies de Contratos
Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Marcos Antônio de Oliveira. Advogado	: Luiz Braga Marim (OAB: 6270/AC). Apelante	: Marlene Severino de Oliveira.
Advogado	: Fabiano de Freitas Passos (OAB: 4809/AC).
Apelada	: Marlene Severino de Oliveira.
Advogado	: Fabiano de Freitas Passos (OAB: 4809/AC).
Apelado	 : Marcos Antônio de Oliveira. Advogado	: Luiz Braga Marim (OAB: 6270/AC). COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

73.	
Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0701129-26.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública Assunto	 : Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias Órgão	 : Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: EBAZAR.COM.BR LTDA.
Advogado	: CLAUDIO LEITE PIMENTEL (OAB: 104826/PR).
Advogado	: Marcelo Saldanha Rohenkohl (OAB: 48824/RS). Advogado	: Luis Carlos Fay Manfra (OAB: 103342/RS).
Advogada	: Deise Galvan Boessio (OAB: 37736/RS).

Apelante	: Mercadopago.com Representações Ltda.
Advogado	: CLAUDIO LEITE PIMENTEL (OAB: 104826/PR).
Advogada	: Deise Galvan Boessio (OAB: 37736/RS). Advogado	: Marcelo Saldanha Rohenkohl (OAB: 48824/RS). Advogado	: Luis Carlos Fay Manfra (OAB: 103342/RS).
Apelado	: Estado do Acre - Procuradoria Geral.
Proc. Estado : Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

74.	PARECER PGJ N.º 559/577
Apelação Cível nº 0701530-59.2021.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível Assunto	 : Tratamento Médico-hospitalar Órgão	 : Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC).
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC).
Apelante	: Gabriela Schley Carvalho.
Advogado	: Letícia Cristine da Costa Ribeiro (OAB: 3985/AC).
Apelada	: Gabriela Schley Carvalho.
Advogado	: Letícia Cristine da Costa Ribeiro (OAB: 3985/AC).
Apelado	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC).
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

75.	
Apelação Cível nº 0701655-85.2025.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível Assunto	 : Alienação Fiduciária
Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relator	 : Júnior Alberto Apelante	: B. C. S.A.
Advogado	: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 3557/AC).
Apelado	: J. V. de A.. COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)

•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

76.	
Apelação / Remessa Necessária nº 0702113-36.2024.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível Assunto	 : Indenização Por Dano Moral Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relator	 : Júnior Alberto
Apelante	: Município de Cruzeiro do Sul - AC.
Proc. Município	: Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB: 4754/AC).
Apelado	: Ilson Gomes da Silva.
Advogado	: Tailon Silas de Oliveira Santos (OAB: 5830/AC). Advogado	: Diego Damasceno Monteiro (OAB: 6366/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

77.	PARECER PGJ N.º 291/296
Apelação Cível nº 0702387-66.2025.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal Assunto	 : Interpretação / Revisão de Contrato Órgão	 : Segunda Câmara Cível
Relator	 : Júnior Alberto Apelante	: Banco Bmg S. A.
Advogado	: Sigisfredo Hoepers (OAB: 7478/SC).
Apelado	: Francisco Manoel do Nascimento Filho (Representado(a) por seu curador(a)).
Cur	: Eulalia dos Santos Gomes.
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

78.	
Apelação Cível nº 0702460-69.2024.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível Assunto	 : Fornecimento de Medicamentos Órgão	 : Segunda Câmara Cível
Relator	 : Júnior Alberto Apelante	: Estado do Acre.
Proc. Estado : Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC).
Apelada	: Maria Marlene Azevedo da Costa.
D. Público	: Diego Luiz Sales Ribeiro Gonçalves (OAB: 9062/PI).

COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

79.	
Apelação Cível nº 0703752-92.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível Assunto	 : Empréstimo Consignado
Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Cleonice Pereira Cardoso.
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC).
Apelado	: Banco Daycoval S.a.
Advogado	: Feliciano Lyra Moura (OAB: 3905/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

80.	
Apelação Cível nº 0705994-87.2025.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível Assunto	 : Promessa de Compra e Venda Órgão	 : Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Hotel Gramado Lago Negro Spe Ltda.
Advogado	: PEDRO CASCAES NETO (OAB: 26536/SC).
Advogado	: Eduardo Hirt (OAB: 27532/SC). Advogado	: Nelson Leiria (OAB: 43885/SC).
Advogada	: Sophia Schazmann Uliano (OAB: 74611/SC).
Apelado	: Roger Viruez Munoz.
Advogado	: CLAUDERMILSON FROTA SILVA (OAB: 4736/AC).
Apelada	: Katiana Garcia Silva de Araújo Viruez.
Advogado	: CLAUDERMILSON FROTA SILVA (OAB: 4736/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

81.	
Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0707325-85.2017.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica Assunto	 : Pagamento
Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto

Revisor	: Luís Camolez
Apelante	: Alfredo Severino Jares Daou.
Advogado	: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC).
Apelante	: João Felipe de Oliveira Mariano.
Advogado	: João Felipe de Oliveira Mariano (OAB: 4570/AC).
Apelante	: Estado do Acre.
Proc. Estado : Paulo Jorge Silva Santos (OAB: 4495/AC).
Apelado	: Estado do Acre.
Proc. Estado : Paulo Jorge Silva Santos (OAB: 4495/AC).
Apelado	: INOVARE - Serviços e Projetos Ltda, repesentante legal Willlian Gadelha da Costa.
Advogado : Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). Advogado : Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC). COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

82.	
Apelação Cível nº 0709637-87.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica Assunto	 : Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Órgão	 : Segunda Câmara Cível
Relator	 : Júnior Alberto Apelante	: Merenice de Brito.
Advogado	: Filipe Lopes de Souza Saraiva de Farias (OAB: 4935/AC).
Apelado	:	INSTITUTO	DE	PREVIDÊNCIA	DO	ESTADO	DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA).
Procsª Jurídico	: Priscila Cunha Rocha (OAB: 2928/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

83.	SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelação Cível nº 0709708-60.2022.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Familia Assunto	 : Relações de Parentesco
Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relator	 : Júnior Alberto Apelante	: P. E. R. K. R..
Advogado	: Thais Frari Viana (OAB: 6290/AC).
Apelado	: H. de A. B..
Advogada	: Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB: 297382/SP). Advogado	: Rafael Marcondes (OAB: 489546/SP).
Apelado	: C. de A. B..
Advogada	: Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB: 297382/SP). Advogado	: Rafael Marcondes (OAB: 489546/SP).

Apelado	: H. da R. B..
Advogada	: Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB: 297382/SP). Advogado	: Rafael Marcondes (OAB: 489546/SP).
Apelado	: E. R. B..
Advogada	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC).
Apelada	: A. F. R..
Advogada	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

84.	
Apelação Cível nº 0710135-86.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível Assunto	 : Descontos Indevidos
Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista Parabenefícios Coletivos.
Advogado	: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS).
Advogado	: Rodrigo Marcos Bedran (OAB: 108105/MG).
Apelado	: Francisco Nascimento de Menezes.
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

85.	SEGREDO DE JUSTIÇA
Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0710714-39.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Familia Assunto	 : Reconhecimento / Dissolução Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relator	 : Júnior Alberto
Apelante	: M. K. G. C. de A..
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC).
Apelado	: M. C. de A..
Advogado	: Sergiânalas Emília Couceiro Costa (OAB: 3365/AC). Advogada	: Patricia Pontes de Moura (OAB: 3191/AC).
Advogada	: Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino (OAB: 3187/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

86.	
Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0711749-63.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública Assunto	 : Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias Órgão	 : Segunda Câmara Cível
Relator	 : Júnior Alberto Apelante	: Havan S.A.
Advogada	: GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB: 15860/SC).
Advogado	: Marcelo Seger (OAB: 22851/SC).
Apelado	: Estado do Acre.
Proc. Estado : Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

87.	
Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0713169-40.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Terras Alphaville Rio Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogado	: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC). Advogado	: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP). Apelado	 : Marcelo Mota de Souza.
Advogado : Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 5529/RO). Advogado : Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC). Apelante  : Marcelo Mota de Souza.
Advogado : Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 5529/RO). Advogado  : Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC).
Apelado	: Terras Alphaville Rio Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogado	: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP). Advogado	: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC).
Apelado	: B P Empreendimentos Spe Eireli.
Advogado	: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Impedimento)
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)
•	Des. Samoel Evangelista. (Convocado)

88.	PARECER PGJ N.º 202/208
Apelação Cível nº 0715744-84.2023.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica Assunto	 : Concessão / Permissão / Autorização

Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Autora	: Kately Cristina Dantas de Almeida (Representado por sua mãe) Ana Keylla Ferreira Dantas.
D. Público	: André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE).
Representada	: Ana Keylla Ferreira Dantas. Réu	: Município de Rio Branco.
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC).
Réu	: Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito- Rbtrans.
Procsª Jurídico	: Vanessa Pinho Paes Cavalcante (OAB: 4668/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

89.	SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelação Cível nº 0715957-56.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível Assunto	 : Alienação Fiduciária
Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relator	 : Júnior Alberto Apelante	: B. P. S.A.
Advogado	: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 3557/AC).
Apelado	: E. L. da C.. COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

90.	
Apelação Cível nº 0721858-05.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível Assunto	 : Prestação de Serviços
Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relator	 : Júnior Alberto Apelante	: Atilas da Silva Medina.
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO).
Apelado	: União Educacional do Norte.
Advogado	: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

91.	PARECER PGJ N.º 228/236
Apelação Cível nº 0800020-84.2024.8.01.0010

Origem	: Bujari / Vara Única Cível Assunto	 : Improbidade Administrativa Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relator	 : Júnior Alberto
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Antônio Alcestes Callil de Castro. Apelado	: Francisco Luciano Costa de Queiroz. Apelado	: James Mourão do Nascimento.
Apelado	: Elias Daier Gonçalves. COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro (Impedimento)
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)
•	Des. Samoel Evangelista. (Convocado)

92.	PARECER PGJ N.º 272/276
Apelação Cível nº 0800051-35.2023.8.01.0012 Origem	: Santa Rosa do Purus / Vara Única - Cível Assunto	 : Dano Ao Erário
Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: José Brasil Barbosa da Silva. Advogado	: Ismael da Cunha Neto (OAB: 100/AC). Apelado	 : Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	 : Wendelson Mendonça da Cunha.
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

93.	
Apelação Cível nº 0802167-91.2016.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica Assunto	 : Iss/ Imposto Sobre Serviços
Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Município de Rio Branco. Procurador	 : Iuri Telles Fernandes (OAB: 6798/AC). Apelado	 : S. P. F. Santos - ME (Techmix).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

94.	
Embargos de Decl. em Agravo de Instrumento nº 1001315-71.2025.8.01.0000

Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado Assunto	 : Indenização Por Dano Material
Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Voltz Energia Solar por Assinatura LTDA.
Advogado	: Alisson Freitas Merched (OAB: 4260/AC).
Agravado	: ITS Indústria de Transformadores Sulamericana Ltda.
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). Agravado	: COSTA & MONTEIR0 LTDA - ME.
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

95.	PARECER PGJ N.º 100/103
Agravo de Instrumento nº 1001443-91.2025.8.01.0000
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível Assunto	 : Dano Ao Erário
Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relator    : Júnior Alberto
Agravante : Prefeitura Municipal de Sena Madureia-Acre. Advogado : Marcus Vinicius Paiva da Silva (OAB: 3694/AC). Agravado  : DISPROFARMA COMÉRCIO LTDA.
Agravado	: EBERVAL D'AVILA CARDOSO. Agravada	: MARIA CRISTINA SANTOS DA SILVA. Agravado	: ROMERO RIBELINO SANTOS PEREIRA.
Agravado	: Osmar Serafim de Andrade. COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

96.	
Agravo de Instrumento nº 1001473-29.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível Assunto	 : Nota Promissória
Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Radio Tv do Amazonas Ltda.
Advogado	: Fernando José Garcia (OAB: 134719/SP).
Agravado	: R de Queiroz Mesquita Eireli. COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

97.	
Agravo de Instrumento nº 1001528-77.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Desconsideração da Personalidade Jurídica Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relator	 : Júnior Alberto Agravante	: Luz Espelhada Ltda.
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). Agravado	: Acre Veículos Ltda - Acrevelinda.
Advogado	: Marcos Rangel da Silva (OAB: 2001/AC).
Agravado	: Comauto Comercial de Automóveis Ltda - Fiat Comauto.
Advogado	: Ricardo Antônio dos Santos Silva (OAB: 1515/AC).
Agravado	: Leandro Domingos Teixeira Pinto.
Advogado	: Ricardo Antônio dos Santos Silva (OAB: 1515/AC).
Agravado	: Espólio de Francisco Diógenes de Araújo.
Advogado	: Marcos Rangel da Silva (OAB: 2001/AC).
Agravada	: Raimunda Estela de Souza Araújo. Advogado	: Marcos Rangel da Silva (OAB: 2001/AC). Agravado	: LEONEL SONSIN JUNIOR.
Advogado	: Ricardo Antônio dos Santos Silva (OAB: 1515/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

98.	PARECER PGJ N.º 110/118
Agravo de Instrumento nº 1001619-70.2025.8.01.0000
Origem	: Xapuri / Vara Única - Cível Assunto	 : Internação Compulsória Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relator	 : Júnior Alberto Agravante	: Estado do Acre.
Proc. Estado : Gustavo Faria Valadares (OAB: 4233/AC). Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	 : Renan Augusto Gonçalves Batista.
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

99.	
Agravo de Instrumento nº 1001712-33.2025.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível Assunto	 : Imissão Na Posse
Órgão	: Segunda Câmara Cível

Relator	 : Júnior Alberto Agravante	: Estado do Acre.
Proc. Estado : Mayko Figale Maia (OAB: 2814/AC).
Agravado	: Jurandir Barbosa dos Reis.
Advogado	: Mainard Negreiros de Holanda (OAB: 2936/AC).
Agravado	: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS EL SHADAY.
Advogado	: Elton da Silva Lira (OAB: 5953/AC).
Agravado	: Fábio de Castro Barbosa. COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

100.	PARECER PGJ N.º 52/53
Agravo de Instrumento nº 1001730-54.2025.8.01.0000
Origem	: Assis Brasil / Vara Única - Cível Assunto	 : Honorários Periciais
Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relator	 : Júnior Alberto Agravante	: Estado do Acre.
Proc. Estado : Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC).
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Luã Brito Barbosa.
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

101.	
Agravo de Instrumento nº 1002018-02.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível Assunto	 : Prestação de Serviços Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relator	 : Júnior Alberto
Agravante	: União Educacional do Norte.
Advogado	: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC).
Agravado	: Diego Kennedy Cardoso de Souza. Advogado	: Styllon de Araujo Cardoso (OAB: 4761/AC). COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

102.	
Agravo de Instrumento nº 1002116-84.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível

Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Rápido Xapuri Transportes e Logísticas LTDA.
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). Agravado	: SERASA S.A..
Advogado	: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 8768/AC).
Agravado	: SPC BRASIL - SERVIÇOS PARA O COMÉRCIO.
Advogada	: Alexandra Silva Malta (OAB: 96491/MG).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

103.	
Agravo de Instrumento nº 1002312-54.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível Assunto	 : Duplicata
Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: V. Sperotto Importação e Exportação (Karina Distribuidora).
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). Agravado	: V M Noleto Importação e Exportação.
Advogada	: Renata Corbucci Correa de Souza (OAB: 3115/AC).
Agravado	: V. M. NOLETO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Filial 1).
Advogada	: Renata Corbucci Correa de Souza (OAB: 3115/AC).
Agravado	: V. M. NOLETO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Filial 2).
Advogada	: Renata Corbucci Correa de Souza (OAB: 3115/AC).
Agravado	: Vitor Moreira Noleto.
Advogada	: Renata Corbucci Correa de Souza (OAB: 3115/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

104.	
Agravo de Instrumento nº 1002386-11.2025.8.01.0000
Origem	: Bujari / Vara Única Cível Assunto	 : Penhora / Depósito/ Avaliação Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relator	 : Júnior Alberto
Agravante	: José Joaquim de Sousa.
Advogada	: Chriscila Andressa Barberá Daneluci (OAB: 444419/SP).
Agravada	: Francisca Maria Teixeira Maia.
Advogado	: Breno Vieira dos Santos (OAB: 3820/AC).

COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

105.	SEGREDO DE JUSTIÇA – PARECER PGJ N.º 1388/1392
Agravo de Instrumento nº 1002571-83.2024.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica Assunto	 : Suspensão
Órgão	 : Segunda Câmara Cível Relator	 : Júnior Alberto Agravante	: M. P. do E. do A..
Promotor	: Ocimar da Silva Sales Júnior.
Agravado	: M. de R. B..
Proc. Município	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC).
Agravado	: I. B. A. de S. E. e S. - I..
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC).
Advogada	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Relator)
•	Desª Waldirene Cordeiro (Impedida)
•	Des. Luis Camolez (Ausente);
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)
•	Des. Samoel Evangelista (Convocado)

Subsecretária de Apoio às Sessões (Coordenadoria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 05 de novembro de 2025.

Daniel Soares Gomes
Coordenador da Segunda Câmara Cível