PAUTA DE JULGAMENTO  
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05.11.2025
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
                          Pauta publicada no DJE nº 7.892, págs. 30/31, em 31.10.2025, sexta-feira

                                                                                                                                          
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 5ª Sessão Extraordinária das Câmaras Cíveis Reunidas, que será realizada no dia 05.11.2025, quarta-feira, após a sessão do Pleno Jurisdicional, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.  
Classe	: Reclamação  nº 1000876-60.2025.8.01.0000
Origem	: Juizados Especiais 
Assunto	: Planos de Saúde
Órgão		: Câmaras Cíveis Reunidas
Relator	: Des. Roberto Barros
Reclamante	: Unimed Porto Velho Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. 
Advogada	: Raquel Grécia Nogueira (OAB: 10072/RO). 
Advogado	: Eurico Soares Montenegro Neto (OAB: 1742/RO). 
Advogado	: Edevaldo Andrade Reis (OAB: 628/RO). 
Advogado	: Edson Bernardo Andrade Reis Neto (OAB: 1207/RO). 
Advogado	: Rodrigo Otávio Veiga de Vargas (OAB: 2829/RO). 
Advogada	: Alice Barros Pereira (OAB: 12582/RO). 
Reclamada	: Franciely Gomes Gonçalves. 
Advogado	: Jâmisson de Araújo Conceição (OAB: 10497/RO). 
2. 
Classe	: Reclamação  nº 1000006-15.2025.8.01.0000
Origem	: Turmas de Recurso 
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Câmaras Cíveis Reunidas
Relatora	: Desª. Waldirene Cordeiro
Reclamante	: Benicio da Silva Damasceno. 
Advogado	: Gioval Luiz de Farias Júnior (OAB: 4608/AC). 
Reclamado	: Equatorial Previdência Complementar. 
Advogada	: Liliane César Approbato (OAB: 26878/GO). 
3. 
Classe	: Reclamação  nº 1001429-10.2025.8.01.0000
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Juizado Especial Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Câmaras Cíveis Reunidas
Relator	: Des. Júnior Alberto
Reclamante	: Faustino Pereira da Silva. 
Advogado	: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC). 
Reclamado	: Banco Bradesco S/A.
Advogado	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5546/RO) 
4. 
Classe	: Reclamação  nº 1001713-18.2025.8.01.0000
Origem	: Plácido de Castro / Vara Cível
Assunto	: Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão		: Câmaras Cíveis Reunidas
Relator	: Des. Júnior Alberto
Reclamante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. 
Advogada	: Daniela Cavalcante Soares (OAB: 6357/AC). 
Advogada	: FAINA INÊZ MACIEL BATISTA (OAB: 6747/AC). 
Advogado	: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Reclamado	: Antonio Marcos Ferreira da Silva. 
Advogado	: Dauster Maciel Neto (OAB: 3721/AC). 
5. 
Classe	: Reclamação  nº 1001711-48.2025.8.01.0000
Origem	: Juizados Especiais / 3º Juizado Especial Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Câmaras Cíveis Reunidas
Relator	: Des. Elcio Mendes
Reclamante	: Havan S.a. 
Advogado	: Gilberto Alexandre de Abreu Kalil (OAB: 55317/PR). 
Advogado	: Vitor Jose Borghi (OAB: 65314/PR). 
Reclamado	: Antônio Gomes de Morais. 
Advogada	: Mayara Lima Soares (OAB: 5157/AC). 
6. 
Classe	: Reclamação  nº 1001971-28.2025.8.01.0000
Origem	: Mâncio Lima 
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Câmaras Cíveis Reunidas
Relator	: Des. Lois Arruda
Reclamante	: Erison Maia de Macedo, vulgo "Som". 
Advogado	: Márcio de Souza Bernardo (OAB: 6003/AC). 
Reclamado	: Vitor Oliveira dos Santos. 
Advogada	: Michelle de Oliveira Matos (OAB: 3875/AC). 
Reclamado	: WINDYSON OLIVEIRA DOS SANTOS. 
Advogada	: Michelle de Oliveira Matos (OAB: 3875/AC). 

Secretaria das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 30 de outubro de 2025.

                                            Bel.ª Denizi Reges Gorzoni
                                                      Secretária Judiciária