Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DE REUNIÃO DO COMITÊ GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO – CGESI	
Data: 10/07/2025	Horário: 08h00	Local: Sala de Reunião do 2º Andar do Prédio Sede Administrativo – PJAC	

Pauta	
Andamento da aprovação da Política de Segurança da Informação (PSI); Andamento do cronograma de implantação do multifator de autenticação (MFA); Mitigação de publicações com conteúdos de ameaças no canal da Ouvidoria;	

Deliberações:	
Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, na cidade de Rio Branco, reuniram-se os(as) integrantes do Comitê Gestor de Segurança da Informação – CGESI, nomeados por meio da Portaria nº 791/2025, conforme previsão no art. 19 da Resolução TPADM nº 291, de 05 de julho de 2023. A reunião teve início às 08h00, de forma presencial, com apoio do aplicativo de videoconferência Google Meet, por meio do link:
https://meet.google.com/mtd-dfcs-anh.	
Havendo quórum, o Presidente do Comitê, Desembargador Júnior Alberto Ribeiro, após cumprimentar os presentes, declarou aberta a reunião.
O Presidente informou sobre a conclusão do despacho referente à proposta de ato normativo da Política de Segurança da Informação (PSI), ressaltando que o documento foi redigido pessoalmente e que o processo será encaminhado brevemente para deliberação na Comissão de Organização Judiciária.
Mencionou também que o convênio com a Universidade da Bahia, que trata do acesso de estagiários, encontra-se suspenso até a aprovação da PSI. Após sua aprovação, os estagiários deverão assinar termo de responsabilidade para utilização segura dos recursos institucionais.
O Desembargador Júnior Alberto relatou ainda que foram recebidas solicitações de advogados e promotores, vítimas de fraudes envolvendo falsos advogados, que buscam identificar endereços IP relacionados a acessos indevidos a processos restritos.
Em complemento, o Secretário de Tecnologia da Informação, Elson Correia de Oliveira Neto, destacou a necessidade de inquérito judicial para a obtenção da localização de IPs, uma vez que tal ação envolve quebra de sigilo. Informou que a instituição já adota medidas como a Política de Segurança da Informação, multifator de autenticação (MFA) e gerenciamento de senhas, como formas de mitigar riscos. Sugeriu que futuras solicitações de investigação sejam submetidas ao Comitê para ciência e deliberação.
O Subsecretário de Segurança da Informação, Amilar Sales Alves, informou que, quanto aos processos oriundos da Ouvidoria relacionados a ameaças e insultos, a equipe de segurança já conseguiu rastrear a origem dos incidentes, porém, para continuidade das ações, é necessária a formalização por meio da abertura de inquérito, a fim de garantir respaldo jurídico, especialmente frente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Presidente afirmou que solicitará a instauração do referido inquérito.
O Chefe da Divisão de Segurança da Informação, Gerson Oliveira da Silva Júnior, sugeriu a adoção da ferramenta Fala BR, do Governo Federal, como alternativa para garantir maior validação de usuários. A ferramenta exige login com conta Gov.br, o que aumenta a segurança e a rastreabilidade, mantendo o anonimato dos usuários, exceto em casos de segurança nacional.
A Juíza Auxiliar da Presidência, Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana, expressou preocupação com possível burocratização excessiva na Ouvidoria, a qual pode impactar negativamente o atendimento ao cidadão e a agilidade nas respostas a violações de direitos.
O Desembargador Júnior Alberto questionou se os pedidos da OAB, relacionados às fraudes do falso advogado, foram atendidos. O Secretário Elson Correia confirmou que sim, informando que os dados solicitados já foram enviados.
A Juíza Auxiliar Louise Kristina ponderou que a OAB Nacional informou sobre a existência de uma organização criminosa de abrangência nacional, especializada nesse tipo de golpe, e que a própria OAB já conduz investigação interna sobre o tema.
Na sequência, o Secretário Elson Correia apresentou o andamento do cronograma de implementação do multifator de autenticação (MFA), informando que as etapas estão sendo cumpridas, restando apenas a inclusão dos sistemas SAJ e VPN.
O Chefe da Divisão de Segurança da Informação, Gerson Oliveira, complementou que, após a implementação do MFA, observou-se uma redução de aproximadamente 30% nos ataques direcionados às contas de e-mail institucionais.
Encerradas as discussões, foram realizadas as seguintes deliberações:
O Secretário Elson Correia irá oficializar, junto à Secretaria de Estado, a solicitação das faixas de endereços IPs dos órgãos integrantes do Anel Óptico do Estado;	

O processo da PSI será encaminhado à Secretaria de Comunicação para elaboração de matéria de divulgação institucional;
O despacho da PSI será enviado para apreciação e aprovação na Comissão de Organização Judiciária e posteriormente ao Tribunal Pleno Administrativo;
A próxima reunião do Comitê será realizada no dia 14 de agosto de 2025.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, para constar, eu, Jader Sousa Santos, secretário lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente do Comitê *
Desembargador Júnior Alberto Ribeiro Presidente	

Participantes	
Desembargador Júnior Alberto Ribeiro – Presidente do CGESI	
Juíza Auxiliar da Presidência Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana	
Elson Correia de Oliveira Neto – Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação	
Amilar Sales Alves – Subsecretário de Segurança da Informação	
Gerson Oliveira da Silva Júnior – Chefe da Divisão de Segurança da Informação	
Luiz Webister Marinho Aguirre – Chefe da Divisão de Administração e Manutenção de Banco de Dados	
Jader Sousa Santos – Chefe da Divisão de Monitoramento e Registro de Eventos	
Ausências:	
Cel. Maria Alexsandra Rocha Ramos– Assessora-chefe Militar do TJAC (Ausência justificada)	

Documento assinado eletronicamente por Jader Sousa Santos, Chefe de Divisão, em 15/07/2025, às 14:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador JÚNIOR ALBERTO Ribeiro , Desembargador (a), em 21/07/2025, às 10:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2150453 e o código CRC 1FD94539.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001571-31.2025.8.01.0000	2150453v7