Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 09.09.2025

Ao nono dia do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade, reuniu-se às 9h07min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência, o Desembargador Júnior Alberto (Presidente), Desembargadora Waldirene Cordeiro (Membro), Desembargador Luís Camolez (Membro) e o Desembargador Nonato Maia (relator para acervo remanescente). Presente o Procurador de Justiça Alessandra Garcia Marques.

Instalada a Sessão, foi aprovada a ata da 28ª Sessão ocorrida em 02.09.2025. Não houve impugnações e foi dispensada a leitura.
EM MESA

Agravo de Instrumento nº: 1000485-08.2025.8.01.0000 de Rio Branco/, Apelação Cível nº: 0700018-98.2022.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível.

JULGAMENTOS

1)	Apelação Cível nº: 0800035-37.2016.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível. Apelante: James Pereira da Silva, Apelado: Ministério Público do Estado do Acre, Apelante: Ministério Público do Estado do Acre, Apelado: F. Hamaguchi Aquino - EPP Posto São Cristóvão. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE JAMES PEREIRA DA SILVA, BEM COMO JULGAR PREJUDICADO O RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

2)	Agravo de Instrumento nº: 1000126-58.2025.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: Município de Rio Branco, Agravado: Sem Fronteiras Telecomunicações Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

3)	Agravo de Instrumento nº: 1000581-23.2025.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: JINKO SOLAR COMÉRCIO DO BRASIL LTDA, Agravado: Mário Jorge da Silva Fadel. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, BEM COMO JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

4)	Apelação Cível nº: 0700622-90.2021.8.01.0004 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível. Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S/A, Apelado: Nahyara Santiago de Araújo. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E DE JULGAMENTO EXTRA PETITA E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

5)	Apelação Cível nº: 0700654-12.2023.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível. Apelante: Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas, Apelante: Banco Daycoval, Apelado: Delcicley Costa da Cruz. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

6)	Apelação Cível nº: 0703754-28.2025.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Maurício Ferreira Queiroz, Apelado: Banco Maxima S/A, Apelado: Prover Promoção de Vendas Ltda - Epp. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

7)	Apelação Cível nº: 0717751-49.2023.8.01.0001 de Senador Guiomard/Vara Cível. Apelante: Banco Bmg S. A, Apelado: José Jesus Santos Lima. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “Decide a segunda câmara cível do tribunal de justiça do estado do acre, rejeitar o pleito de revogação a assistência judiciária gratuita concedida, bem como afastou prejudicial de mérito de prescrição e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”. Sustentação oral realizada pelo advogado o Drº Alesson Pacheco Lima, OAB/AC 6949. O relator concedeu o prazo de 05 (cinco) dias para juntada do substabelecimento.

8)	Agravo de Instrumento nº: 1000120-51.2025.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara da Familia. Agravante: I. G., Agravado: J. C. C.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

9)	Agravo de Instrumento nº: 1000127-43.2025.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara de Familia. Agravante: A. F. da C., Agravada: B. S. da C.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE INCAPACIDADE DO APELANTE E DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.
VISTA

10)	Apelação Cível nº: 0800045-28.2023.8.01.0012 de Manuel Urbano/Vara Única - Cível. Apelante: José Altanizio Taumaturgo Sá, Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Motivo: APÓS O RELATOR VOTAR NO SENTIDO DE REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. JÚNIOR ALBERTO, RESERVANDO-SE A VOTAR APÓS O VOTO VISTA A DESª WALDIRENE CORDEIRO. JULGAMENTO SOBRESTADO NO DIA 09/09/2025.

11)	Apelação Cível nº: 0700455-13.2020.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível. Apelante: Município de Brasiléia, Apelada: Fernanda de Souza Hassem Cesar. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Motivo: APÓS O VOTO DA RELATORA NO SENTIDO DE ACOLHER A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE COM A NULIDADE DA SENTENÇA, NO QUE FOI

ACOMPANHADA PELO DES. LUIS CAMOLEZ, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. JÚNIOR ALBERTO. JULGAMENTO SOBRESTADO NO DIA 09/09/2025.

RETIRADOS DE PAUTA

Agravo de Instrumento nº: 1000485-08.2025.8.01.0000 de Rio Branco/.

ADIADOS

Apelação Cível nº: 0700018-98.2022.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h53min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Coordenadora da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Coordenador(a), em 14/11/2025, às 14:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2260299 e o código CRC EC5E518D.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0005559-60.2025.8.01.0000	2260299v2