Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 16.09.2025

Ao décimo sexto dia do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade, reuniu-se às 9h10min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência, o Desembargador Júnior Alberto (Presidente), Desembargador Luís Camolez (Membro) e o Desembargador Samoel Evangelista (membro da Câmara Criminal, convocado). Presente o Procurador de Justiça Carlos Roberto da Silva Maia. Ausente, justificadamente, Desembargadora Waldirene Cordeiro (Membro).

Instalada a Sessão, foi aprovada a ata da 29ª Sessão ocorrida em 09.09.2025. Não houve impugnações e foi dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

1)	Apelação Cível nº: 0701150-31.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Apelante: Charlene Cristine Redrigues Menezes, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

2)	Apelação Cível nº: 0700299-59.2024.8.01.0011 de Sena Madureira/Vara Cível. Requerente: Maylon Kennedy Viana de Lima,, Requerido: Nu Financeira S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

3)	Agravo de Instrumento nº: 1001506-19.2025.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara de Familia. Agravante: A. K. C. P., Agravada: B. L. F. P. (Representado por sua mãe) V. C. A. F., Agravada: V.
C. A. F.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

4)	Agravo de Instrumento nº: 1001519-18.2025.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis. Agravante: Sergio Farias de Oliveira, Agravada: Ivete Feitosa Link, Agravada: Daiane Inês Feitoza Link, Agravada: Daniele Maria Feitoza Link, Agravada: Jaqueline Luzia Feitoza Link. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
5)	Apelação Cível nº: 0709736-91.2023.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, Apelado: Diego Rafael
Moraes Alves Filho (Representado por sua mãe) Camila Mendonça Daniel. Relator o Exmo. Sr.

Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

RETIRADOS DE PAUTA

Apelação Cível nº: 0700765-83.2020.8.01.0014 de Tarauacá/Vara Cível, Agravo de Instrumento nº: 1000507-66.2025.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0711574- 69.2023.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Apelação Cível nº: 0700260- 62.2024.8.01.0011 de Sena Madureira/Vara Cível, Apelação Cível nº: 0700435-82.2021.8.01.0004 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível. Apelação Cível nº: 0714486-05.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h00min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Coordenadora da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Coordenador(a), em 14/11/2025, às 14:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2260303 e o código CRC 7C9D0DD9.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0005559-60.2025.8.01.0000	2260303v2