Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 23.09.2025

Ao vigésimo terceiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade, reuniu-se à s 9h16min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência, o Desembargador Júnior Alberto ( Presidente), Desembargadora Waldirene Cordeiro (Membro), Desembargador Luís Camolez (Membro), Desembargador Nonato Maia (relator para acervo remanescente), Desembargador Roberto Barros (Presidente da Primeira Câmara Cível, sorteado para participar de quórum ampliado), Desembargador Élcio Mendes (Membro da Primeira Câmara Cível, sorteado para participar de quórum ampliado) e o Desembargador Lois Arruda (Membro da Primeira Câmara Cível, sorteado para participar de quórum ampliado). Presente a Procuradora de Justiça Alessandra Garcia Marques.

Instalada a Sessão, foi aprovada a ata da 30ª Sessão ocorrida em 16.09.2025. Não houve impugnações e foi dispensada a leitura.

EM MESA

Apelação Cível nº: 0700260-62.2024.8.01.0011 de Sena Madureira/Vara Cível, Apelação Cível nº: 0700435-82.2021.8.01.0004 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível. Apelação Cível nº: 0700765- 83.2020.8.01.0014 de Tarauacá/Vara Cível.
Apelação Cível nº: 0714486-05.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal.
Agravo de Instrumento nº: 1000507-66.2025.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0711574-69.2023.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública.

JULGAMENTOS

1)	Apelação Cível nº: 0700018-98.2022.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível. Apelante: Eloá Vitória Alves Castro (Representado por seu Pai) Duarte Castro Ferreira, Apelante: Eloísa Vitória Alves Castro (Representado por seu Pai) Duarte Castro Ferreira, Apelada: Risoneide Nunes Gomes, Apelado: Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR MAIORIA DE VOTOS, PELO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, NOS TERMOS	DO	VOTO	DIVERGENTE	DO	DES.	LUÍS	CAMOLEZ,	SEGUIDO	PELOS DESEMBARGADORES		JÚNIOR	ALBERTO	E		ÉLCIO	MENDES.	VENCIDA	A DESEMBARGADORA WALDIRENE CORDEIRO, QUE VOTOU PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO, ACOMPANHADA PELO DES. LOIS ARRUDA. FOI DESIGNADO PARA LAVRAR O ACÓRDÃO O DES. LUÍS CAMOLEZ.".

2)	Apelação Cível nº: 0715037-82.2024.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Banco Bmg S. A, Apelada: Rosa Maria Rates de Moura. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

3)	Apelação Cível nº: 0701064-64.2023.8.01.0011 de Sena Madureira/Vara Cível. Apelante: Adarivan Jose Chaves de Souza, Apelado: Telefônica Brasil S/A, Apelante: Telefônica Brasil S/A, Apelado: Adarivan Jose Chaves de Souza. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, BEM COMO JULGAR PREJUDICADO O 1º APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

4)	Apelação Cível nº: 0711074-71.2021.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Ozoria Maria Peres, Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

5)	Agravo de Instrumento nº: 1000831-56.2025.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: NARA CIBELE BRAÑA BEZERRA, Agravado: Sociedade Acreana de Educação e Cultura - SAEC. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

6)	Apelação Cível nº: 0709317-37.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Raimundo José Cruz Júnior, Apelado: W Comércio e Serviços Administrativos Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

7)	Apelação Cível nº: 0700496-72.2023.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível. Apelante: Raildo Lima do Nascimento, Apelado: Rudilei Soares de Souza, Apelante: Rudilei Soares de Souza, Apelado: Raildo Lima do Nascimento. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

8)	Apelação Cível nº: 0700781-37.2024.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Regiane Onorato de Oliveira, Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, ACOLHER, EM PARTE, DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR UNÂNIME”.

9)	Apelação Cível nº: 0700260-62.2024.8.01.0011 de Sena Madureira/Vara Cível. Apelante: Silvana Bernardes de Souza, Apelado: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR MAIORIA DOS VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE DO DES ÉLCIO MENDES NO QUE FOI SEGUIDO PELO DES ROBERTO BARROS E PELA DESª WALDIRENE CORDEIRO. VENCIDO O RELATOR, DES. JÚNIOR ALBERTO, QUE VOTOU PELO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO SENDO ACOMPANHADO PELO DES LUIZ CAMOLEZ, QUE DIVERGIU APENAS QUANTO AOS VALORES DA INDENIZAÇÃO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO DO DES ÉLCIO

MENDES.

10)	Apelação Cível nº: 0714486-05.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Apelante: Francisco José de Souza, Apelado: Banco do Brasil S/A AG 0071. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.

11)	Agravo de Instrumento nº: 1000507-66.2025.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Agravante: Obras Sociais da Diocese de Rio Branco, Agravado: SILVIO DA SILVA SAADY, Agravado: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central, Agravado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR UNÂNIME”.

12)	Apelação Cível nº: 0711574-69.2023.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Apelante: Estado do Acre, Apelado: Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

VISTA

13)	Apelação Cível nº: 0700765-83.2020.8.01.0014 de Tarauacá/Vara Cível. Apelante: Município de Tarauacá, Apelado: Altamir Gomes de Araújo. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: Vista dos autos ao Des. Júnior Alberto para elaboração da declaração de voto-vista.

RETIRADOS DE PAUTA

Agravo de Instrumento nº: 1001226-48.2025.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível, Agravo de Instrumento nº: 1001345-09.2025.8.01.0000 de Brasileia/Vara Cível. Apelação Cível nº: 0700949- 73.2023.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0703881-39.2020.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível.

ADIADOS

Apelação Cível nº: 0700435-82.2021.8.01.0004 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h12min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Coordenadora da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Coordenador(a), em 14/11/2025, às 14:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2260304 e o código CRC 7753A40A.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0005559-60.2025.8.01.0000	2260304v3