Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 30.09.2025

Ao trigésimo dia do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade, reuniu-se às 9h15min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência, o Desembargador Júnior Alberto (Presidente), Desembargador Luís Camolez (Membro) e o Desembargador Samoel Evangelista (Membro da Câmara Criminal, convocado). Presente o Procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque . Ausente, justificadamente, Desembargadora Waldirene Cordeiro (Membro).

Instalada a Sessão, foi aprovada a ata da 31ª Sessão ocorrida em 23.09.2025. Não houve impugnações e foi dispensada a leitura.
EM MESA

Apelação Cível nº: 0703881-39.2020.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0700949-73.2023.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Agravo de Instrumento nº: 1001226- 48.2025.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível.

JULGAMENTOS

1)	Apelação Cível nº: 0700887-18.2023.8.01.0006 de Acrelândia/Vara Única - Cível. Apelante: Marcos Antônio de Oliveira, Apelada: Marlene Severino de Oliveira, Apelada: Ketila Alves da Silva, Apelado: Eneas Alves da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES DE DESERÇÃO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

2)	Agravo de Instrumento nº: 1001639-61.2025.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: Emerson Silva Costa, Agravado: Izabel da Silva Viana, Agravado: Espólio de Terezinha Rodrigues da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELO ADVOGADO O DRº GABRIEL MACHADO FEITOZA, OAB/AC 6.403.

3)	Apelação Cível nº: 0700047-20.2023.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEAC, Apelado: Evaldo Fuchs da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

4)	Apelação Cível nº: 0702224-28.2021.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Josiane da Silva Araújo Ramos, Apelado: ACBZ Importação e Comércio Ltda. Relator o Exmo. Sr.

Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

5)	Agravo de Instrumento nº: 1000538-57.2023.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante:	Espólio	de	Braz	Pires	da	Luz	Filho	(Representado	por	sua	Inventariante), Inventariante: Gertrudes Rodrigues de Oliveira Pires, Agravado: Ipê Construtora Moura Leite Imp. e Exp. Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

6)	Agravo de Instrumento nº: 1001401-42.2025.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: I. de S. da S. G., Agravado: M. B. de S.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

7)	Apelação Cível nº: 0701362-18.2025.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Apelante: Onays de Oliveira Lima, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

8)	Apelação Cível nº: 0705149-55.2025.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Raquel Lima dos Santos, Apelado: OI S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. .

9)	Apelação Cível nº: 0710514-03.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Aurê Ribeiro Neto, Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

10)	Apelação Cível nº: 0711220-10.2024.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Banco Honda S/A, Apelado: Marcos Paulo Anastacio dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

11)	Agravo de Instrumento nº: 1001377-14.2025.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: União Educacional do Norte, Agravada: Gabriella Gomes Rodrigues Rios. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

12)	Apelação Cível nº: 0700931-77.2022.8.01.0004 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível. Apelante: Maria Alda Soares Pacheco, Apelado: Banco do Brasil, Agência de Epitaciolândia-AC. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

13)	Apelação Cível nº: 0703881-39.2020.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Genoveva Menezes Lopes, Apelante: Amazônia 7 Produções Ltda - ME, Apelante: A Folha do Acre, Apelado: Adinn Construção e Pavimentação Eireli. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

14)	Apelação Cível nº: 0700949-73.2023.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Ipê Loteamento Ltda, Apelada: Suely Alves de Araujo. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

RETIRADOS DE PAUTA

Apelação Cível nº: 0714329-03.2022.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica, Apelação Cível nº: 0715687-32.2024.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis, Agravo de Instrumento nº: 1000892-14.2025.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Agravo de Instrumento nº: 1001226-48.2025.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Agravo de Instrumento nº: 1001311-34.2025.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h01min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Coordenadora da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Coordenador(a), em 14/11/2025, às 14:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2260319 e o código CRC 21168660.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0005559-60.2025.8.01.0000	2260319v2