Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 07.10.2025

Ao sétimo dia do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade, reuniu-se às 9h17min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência, o Desembargador Júnior Alberto (Presidente), a Desembargadora Waldirene Cordeiro (Membro), Desembargador Francisco Djalma (Presidente da Câmara Criminal, convocado) e a Desembargador Denise Bonfim (Membro da Câmara Criminal, convocada). Presente o Procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza. Ausente, justificadamente, Desembargador Luís Camolez (Membro).

Instalada a Sessão, foi aprovada a ata da 32ª Sessão ocorrida em 30.09.2025. Não houve impugnações e foi dispensada a leitura.

EM MESA

Agravo de Instrumento nº: 1000892-14.2025.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0715687-32.2024.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis, Apelação Cível nº: 0714329-03.2022.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica.

JULGAMENTOS

1)	Apelação Cível nº: 0711111-93.2024.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Antonio da Silva Cavalcante, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

2)	Agravo de Instrumento nº: 1000079-84.2025.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: Ana da Silva Rocha, Agravado: Banco do Brasil S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

3)	Agravo de Instrumento nº: 1000731-04.2025.8.01.0000 de Plácido de Castro/Vara Cível. Agravante: A. A. da S. G., Agravada: L. J. M. G.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

4)	Agravo de Instrumento nº: 1001036-85.2025.8.01.0000 de Sena Madureira/Vara Cível. Agravante: Claudio Oliveira Souza, Agravada: Marlete dos Anjos da Silva. Relatora a Exma. Sra.

Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

5)	Apelação Cível nº: 0700537-45.2023.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - RBTRANS, Apelado: Rodrigo Aiache Cordeiro e Advogados Associados, Apelado: Rolfsen Sociedade de Advogados, Apelado: Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo - Sindicol. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

6)	Apelação Cível nº: 0710714-39.2021.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara de Familia. Apelante: M.
K. G. C. de A., Apelado: M. C. de A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL, BEM COMO ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE RECURSAL DA APELANTE E, NO MÉRITO, CONHECER, EM PARTE, DO RECURSO E NESSA EXTENSÃO NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

7)	Apelação Cível nº: 0704387-73.2024.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Damarys Neri Dias Biaze, Apelante: Diego da Silva Lima, Apelado: Fundação Getúlio Vargas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

8)	Apelação / Remessa Necessária nº: 0709574-43.2016.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Johnson Controls Be do Brasil Ltda., Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, BEM COMO JULGAR PROCEDENTE A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

9)	Agravo de Instrumento nº: 8000104-75.2025.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Agravante: Estado do Acre, Agravado: Adriana Luchese Pereira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

10)	Apelação Cível nº: 0712588-30.2019.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Raimundo Virginio da Silva Neto, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

11)	Apelação Cível nº: 0713439-93.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Valério Jorge da Silva Segundo, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

12)	Apelação Cível nº: 0713979-44.2024.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Raimundo Nonato Ferreira Barros, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

13)	Apelação Cível nº: 0709195-24.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Francisco Alves Vieira, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, ACOLHER A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

14)	Apelação Cível nº: 0712069-79.2024.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Raimunda Robélia da Silva, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, ACOLHER A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

15)	Apelação Cível nº: 0713921-41.2024.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Maura Ferreira de Araújo, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

16)	Apelação Cível nº: 0714112-86.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Waldemiro Queiroz da Silva, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

17)	Apelação Cível nº: 0714300-79.2024.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: João Malveira da Costa, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, ACOLHER AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, BEM COMO REJEITAR A PRELIMINAR DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E CERCEAMENTO DE DEFESA, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

18)	Apelação Cível nº: 0716062-33.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Apelante: Humberto da Silva Meireles, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E CERCEAMENTO DE DEFESA, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

19)	Apelação Cível nº: 0720619-63.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Apelante: Silvestre Maia da Silva (Na Pessoa de seu Representante Legal), Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, ACOLHER A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

20)	Apelação Cível nº: 0700127-04.2024.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º

Vara da Infância e da Juventude. Apelante: Estado do Acre - Procuradoria Geral, Apelada: I. S. W. (Representado por sua mãe) F. da S.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

21)	Conflito de competência cível nº: 0101036-13.2025.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Suscitante: Ministério Público do Estado do Acre, Suscitado: Justiça Publica. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, JULGAR PROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

22)	Conflito de competência cível nº: 0101588-75.2025.8.01.0000 de Juizados Especiais/Juizado Especial da Fazenda Pública. Suscitante: Juízo de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, JULGAR PROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

23)	Conflito de competência cível nº: 0101640-71.2025.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis. Suscitante: Juízo de Direito da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis de Rio Branco, Suscitado: Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, JULGAR IMPROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

24)	Apelação Cível nº: 0700381-23.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Joilson Silva Marques, Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda., Apelado: Hoepers Recuperadora de Crédito S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

25)	Apelação Cível nº: 0700425-94.2024.8.01.0016 de Assis Brasil/Vara Única - Cível. Recorrente: Erenilson Lima do Nascimento, Recorrido: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
26)	Apelação Cível nº: 0700476-38.2024.8.01.0006 de Acrelândia/Vara Única - Cível. Apelante: José Egmar Oliveira, Apelado: Suda Club- Intermediação de Vantagens e Negócios Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

27)	Apelação Cível nº: 0700511-92.2024.8.01.0007 de Xapuri/Vara Única - Cível. Apelante: Elison Dutra de Almeida, Apelado: Banco Bradesco S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

UNÂNIME”.

28)	Apelação Cível nº: 0700598-66.2024.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Gabriel Cabele Bandeira de Holanda (Representado por sua mãe), Apelado: Serviço Social da Industria - Sesi - Departamento Regional do Acre, Apelante: Maria Concebida Neto. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.”.

29)	Apelação Cível nº: 0701129-26.2022.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Apelante: EBAZAR.COM.BR LTDA, Apelante: Mercadopago.com Representações Ltda, Apelado: Estado do Acre - Procuradoria Geral. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES MINISTERIAIS DE INVIABILIDADE DO CONHECIMENTO RECURSAL E DE INCOMPETÊNCIA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

30)	Apelação Cível nº: 0701385-02.2023.8.01.0011 de Sena Madureira/Vara Cível. Requerente: Wellington Santos da Silva, Requerido: Banco Santander SA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.”.

31)	Apelação Cível nº: 0703627-61.2023.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Banco do Brasil S/A., Apelada: Raimunda de Oliveira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO REQUERIDO E DE IMPUGNAÇÃO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

32)	Apelação Cível nº: 0704238-14.2023.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Rodrigo Monteiro, Apelado: Renato Roque Tavares. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

33)	Apelação Cível nº: 0705200-66.2025.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Banco Votorantim S.A., Apelado: Maria Paula Bernardo da Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

34)	Apelação Cível nº: 0705918-63.2025.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Bruna Moura de Lima do Nascimento,, Apelado: Nu Financeira S/. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.”.

35)	Apelação Cível nº: 0706675-62.2022.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara de Familia. Apelante: J.
A.	M. (Representado por sua mãe) G. M. C., Apelado: R. R. B. J.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS

TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

36)	Apelação Cível nº: 0709455-67.2025.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Sheyla Cavalcante de Oliveira, Apelado: Banco Master S/A, Apelado: Prover Promoção de Vendas Ltda Epp (avancard). Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA E DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.

37)	Apelação Cível nº: 0709647-34.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Apelante: Eliakim Campelo da Silva, Apelado: Articos Instalações Termicas e Serviços Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.”.

38)	Apelação Cível nº: 0710660-73.2021.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Apelante: Metalfrio Solutions S A, Apelado: Município de Rio Branco. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.”.

39)	Apelação Cível nº: 0711510-30.2021.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara da Familia. Apelante:
C. N. T. M., Apelado: G. B. M.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.”.

40)	Apelação Cível nº: 0715157-28.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Brvita Alimentos Importação e Exportação, Apelante: Fernando Jose Muniz Cruz, Apelado: Cooperativa de Credito, Poupança e Investimento de Associados do Noroeste de Mato Grosso e Acre Sicredi Noroeste Mt e. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR ERRO IN PROCEDENDO, DESCONSTITUINDO A SENTENÇA, FICANDO OS APELOS PREJUDICADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

41)	Apelação Cível nº: 0715475-79.2022.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Construtora Selva Ltda - Epp, Apelante: Francisca Deyg Laura Paula Chaves, Apelado: Banco da Amazônia S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, ACOLHER, O PRIMEIRO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO BEM COMO ACOLHER, EM PARTE, O SEGUNDO ACLARATÓRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

42)	Apelação Cível nº: 0718427-60.2024.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Marcello Henrique Esteves Moura, Apelado: Ronan Mello Fortes de Oliveira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.”.
43)	Apelação Cível nº: 0719514-51.2024.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Roberto da Silva Costa, Apelado: Banco Votorantim S.A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.”.

44)	Apelação Cível nº: 0800033-92.2024.8.01.0007 de Xapuri/Vara Única - Cível. Apelante: Estado do Acre - Procuradoria Geral, Apelado: Ministério Público do Estado do Acre-Promotoria de Xapuri. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.”.

45)	Apelação Cível nº: 0804281-03.2016.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Apelante: Município de Rio Branco, Apelado: Fayma de Lima Costa. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE POR DECISÃO SURPRESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

46)	Agravo de Instrumento nº: 1000620-20.2025.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: Romulo Bezerra e Silva, Agravante: Vitória Saiury de Alencar Marui, Agravante: DANILO DOS SANTOS, Agravante: JOHN WILLIAN SANTIAGO REIS, Agravante: Marcia Cristina Moraes Figueiredo, Agravante: Renato Bezerra de Almeida, Agravante: Andre Sabino da Silva, Agravante: ROZICLEIDE DE SOUZA SILVA, Agravante: Meiry Gomes da Silva, Agravante: KATRINA MARIA DOS SANTOS AMORIM, Agravante: Gabriel Leitão Santos de Almeida, Agravante: OSMARIO FERREIRA SILVA JÚNIOR, Agravante: SEBASTIÃO DE LIMA AGUIAR, Agravado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

47)	Agravo de Instrumento nº: 1001315-71.2025.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: Voltz Energia Solar por Assinatura LTDA, Agravado: ITS Indústria de Transformadores Sulamericana Ltda, Agravado: COSTA & MONTEIR0 LTDA - ME. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, BEM COMO, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

48)	Agravo de Instrumento nº: 1001371-07.2025.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: Angela Maria Lopes, Agravado: Banco do Brasil S/A.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

49)	Agravo de Instrumento nº: 1001410-04.2025.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Agravante: Estado do Acre, Agravado: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

50)	Agravo de Instrumento nº: 1001927-09.2025.8.01.0000 de Bujari/Vara Única Cível. Agravante:
A.	R. de J. J., Agravado: A. M. P. L.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

51)	Apelação Cível nº: 0711462-66.2024.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Pedro

Vieira de Andrade, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.

52)	Apelação Cível nº: 0701449-76.2022.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Mobly Comércio Varejista Ltda., Apelante: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA, Apelante: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA, Apelante: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA
LTDA, Apelante: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA, Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

53)	Apelação Cível nº: 0702252-54.2025.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, Apelada: Camilla
Barlatti. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

54)	Apelação Cível nº: 0710063-41.2020.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Agro Boi Importação e Exportação Ltda, Apelado: Modulatto Ind. e Comércio Imp. e Exp. Ltda.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

55)	Apelação Cível nº: 0715100-10.2024.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Magide da Silva Anute, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

56)	Apelação Cível nº: 0706494-90.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Apelante: Maria Margarete Alves Camelo, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

57)	Apelação Cível nº: 0708793-40.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Banco do Brasil S/A., Apelado: Francisco das Chagas de Oliveira Araújo. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

58)	Apelação Cível nº: 0000262-79.2024.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível. Apelante: Banco do Brasil S/A., Apelado: Gerson Leandro dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

59)	Apelação Cível nº: 0001601-97.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Apelante: Leonelio Dias Duarte, Apelado: Banco do Brasil. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

UNÂNIME”.

60)	Apelação Cível nº: 0001658-18.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Apelante: Manoel Rodrigues Sobrinho, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

61)	Apelação Cível nº: 0001763-92.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Apelante: Sirlene Soares de Barros Menezes Lima, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

62)	Apelação Cível nº: 0001961-32.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Apelante: Rizelda Alencar de Albuquerque Mendonça, Apelado: Banco do Brasil. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

63)	Apelação Cível nº: 0700070-95.2025.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Tereza Israel Lira, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

64)	Apelação Cível nº: 0700314-55.2024.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível. Apelante: Oseas Lopes de Oliveira, Apelado: Banco do Brasil. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

65)	Apelação Cível nº: 0701431-50.2025.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Aldelice Pereira Sales, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

66)	Apelação Cível nº: 0702903-23.2024.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Arlinda Machado da Silva, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

67)	Apelação Cível nº: 0705678-50.2020.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Cleudimá da Silva Meireles, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.

68)	Apelação Cível nº: 0705727-52.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Banco do Brasil S/A., Apelada: Esmeralda Rodrigues da Rocha. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.”.

69)	Apelação Cível nº: 0707001-17.2025.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Apelante: Cosme Vieira da Silva, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.

70)	Apelação Cível nº: 0710952-53.2024.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Antônio Ferreira Soares, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.

71)	Apelação Cível nº: 0711234-91.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Banco do Brasil S/A, Apelado: Cleney Lúcio Braña. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.”.

72)	Apelação Cível nº: 0712096-62.2024.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Creusa Gondim Pereira, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

73)	Apelação Cível nº: 0712178-93.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Banco do Brasil S/A., Apelada: Francisca das Chagas Ferreira da Costa. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

74)	Apelação Cível nº: 0713636-48.2024.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Francisca Bezerra da Silva, Apelado: Banco do Brasil. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

75)	Apelação Cível nº: 0713737-85.2024.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Francisca dos Santos Fontele, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL  DE  JUSTIÇA  DO  ESTADO  DO  ACRE,  REJEITAR  A  PRELIMINAR  DE

CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

76)	Apelação Cível nº: 0713778-52.2024.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Raimundo Soares Lopes, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

77)	Apelação Cível nº: 0713928-33.2024.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Salvador da Silva, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.

78)	Apelação Cível nº: 0714344-98.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Francelina Felix Pereira, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

79)	Apelação Cível nº: 0714775-35.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Apelante: Francisca Ribeiro Silva da Silva, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.

80)	Apelação Cível nº: 0715908-15.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Banco do Brasil S/A., Apelada: Maria das Neves Veras Paulino. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.”.

81)	Apelação Cível nº: 0716268-47.2024.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Rocilda Maria Maia dos Santos da Rocha, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.

82)	Apelação Cível nº: 0716341-19.2024.8.01.0001 de Rio Branco/. Apelante: Maria Vilce da Silva Paz, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

83)	Apelação Cível nº: 0716432-12.2024.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Teodora Umbelina de Araujo Pinto, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.

84)	Apelação Cível nº: 0719611-51.2024.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: W. de
O. P., Apelado: B. B. F. S.A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

85)	Apelação Cível nº: 0721520-31.2024.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Maria do Socorro Ferreira de Araujo, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

86)	Apelação Cível nº: 0722451-34.2024.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Maria das Graças Cavalcante Lima, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAS AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

87)	Apelação Cível nº: 0801104-21.2022.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Francisca Santiago do Nascimento. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE POR DECISÃO SURPRESA E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

88)	Agravo de Instrumento nº: 1001307-94.2025.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: Estado do Acre, Agravado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

89)	Agravo de Instrumento nº: 1001680-28.2025.8.01.0000 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível. Agravante: Município de Epitaciolândia, Agravado: André Luiz Pereira Hassem. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

90)	Agravo de Instrumento nº: 1000892-14.2025.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: Banco Bradesco S/A, Agravado: Edivaldo Augusto da Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

91)	Apelação Cível nº: 0715687-32.2024.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis. Apelante: José Filho de Andrade, Apelante: Maria de Fátima Lira de Andrade (Representado por sua Inventariante) Francisca Maria Lira, Apelado: Sued Lira de Andrade, Apelado: Suziane Lira de Andrade, Apelada: Sueli Lira de Andrade. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

92)	Apelação Cível nº: 0714329-03.2022.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Claudemir Ferreira da Silva, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

RETIRADOS DE PAUTA

Apelação Cível nº: 0706526-61.2025.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal, Apelação Cível nº: 0713989-88.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0715532- 29.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0717899-26.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal.

ADIADOS

Apelação Cível nº: 0717109-86.2017.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h04min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Coordenadora da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Coordenador(a), em 14/11/2025, às 14:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0005559-60.2025.8.01.0000	2260324v2