Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 21.10.2025

Ao vigésimo primeiro dia do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade, reuniu-se às 9h10min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência, o Desembargador Júnior Alberto (Presidente), a Desembargadora Waldirene Cordeiro (Membro), Desembargador Roberto Barros (Presidente da Primeira Câmara Cível, convocado), e o Desembargador Nonato Maia (relator para acervo remanescente). Presente a Procuradora de Justiça Alessandra Garcia Marques. Ausente, justificadamente, Desembargador Luís Camolez (Membro).

Instalada a Sessão, foi aprovada a ata da 34ª Sessão ocorrida em 14.10.2025. Não houve impugnações e foi dispensada a leitura.
JULGAMENTOS

1)	Apelação Cível nº: 0001638-27.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Apelante: Jose Gonçalves Cavalcante, Apelado: Banco do Brasil. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

2)	Apelação Cível nº: 0702577-34.2022.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Feliciano Borges de Paiva Junior, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

3)	Apelação Cível nº: 0703091-50.2023.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Valdemar Camilo dos Santos, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

4)	Apelação Cível nº: 0704043-29.2023.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Banco do Brasil S/A, Apelado: Eduardo Barbosa de Andrade. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.".

5)	Apelação Cível nº: 0710025-87.2024.8.01.0001 de Rio Branco/. Apelante: Roberto Bezerra Santana, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA.

Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

6)	Apelação Cível nº: 0711836-82.2024.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Vanderli Nogueira de Melo, Apelado: Banco do Brasil S.A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

7)	Apelação Cível nº: 0713933-55.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Maria Martins Silva Ferreira, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.".

8)	Apelação Cível nº: 0714519-92.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Banco do Brasil S/A., Apelado: Francisco das Chagas Pontes da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.".

9)	Apelação Cível nº: 0714708-70.2024.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Francisca Aglais da Silva, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

10)	Apelação Cível nº: 0715276-86.2024.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Osias Rodrigues, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. ”.

11)	Apelação Cível nº: 0715956-71.2024.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Jose Teixeira de Lima, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

12)	Apelação Cível nº: 0716427-87.2024.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Francisca Batista Araújo, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

13)	Apelação Cível nº: 0718328-90.2024.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Jane de Souza Silva, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

14)	Apelação Cível nº: 0700241-83.2024.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível. Apelante:

Maria Eunice de Sá Melo, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME".

15)	Apelação Cível nº: 0707802-30.2025.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Apelante: Pedro de Lima Moura, Apelado: Banco do Brasil S/A AG 0071. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME".

16)	Apelação Cível nº: 0713598-36.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Carmen Silvia Costa Vieira, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME".

17)	Apelação Cível nº: 0713773-30.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Banco do Brasil S/A., Apelada: Pedrina Sonia Maria Barros dos Santos. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME".

18)	Apelação Cível nº: 0713950-91.2024.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Ozemira Inajoza do Nascimento, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, CONHECER, EM PARTE, DO RECURSO E NESSA EXTENSÃO NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME".

19)	Apelação Cível nº: 0713982-96.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Raimundo Macilio Cesario da Silva, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, CONHECER, EM PARTE, DO RECURSO E NESSA EXTENSÃO NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME".

20)	Remessa Necessária Cível nº: 0004730-13.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Recorrente: Neurian Sobreiro Batista, Recorrido: Município de Rio Branco. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, JULGAR IMPROCEDENTE A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME".

21)	Agravo de Instrumento nº: 0100530-37.2025.8.01.0000 de Turmas de Recurso/. Agravante: Kaio Ryan Rosas de Melo, Agravado: Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME".

22)	Apelação Cível nº: 0700090-96.2024.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível. Apelante:

GOL LINHAS AÉREAS S.A, Apelado: João Victhor da Silva França (Representedo(a) por Guardião). Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME".

23)	Apelação Cível nº: 0700461-68.2021.8.01.0008 de Plácido de Castro/Vara Cível. Apelante: Espólio de Nilva Maria Gouveia Bezerra (Inventariante), Apelado: José Gouveia Bezerra. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PREJUDICIAIS DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO	RECURSO,	NOS	TERMOS	DO	VOTO	DA RELATORA UNÂNIME. ”SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELO ADVOGADO O DRº GABRIEL MACHADO FEITOZA, OAB N.º 6.403.

24)	Apelação Cível nº: 0700778-19.2023.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Edinei dos Santos Monteiro, Apelado: Casa da Lavoura Produtos Agropecuários Importação e Exportação Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME".

25)	Apelação Cível nº: 0701950-42.2013.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: Estado do Acre, Apelado: JOSÉ GILSON T. SILVA (GR DISTRIBUIDORA). Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME".

26)	Apelação Cível nº: 0702834-25.2023.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Proxys Comércio Eletrônico Ltda, Apelado: Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME".

27)	Apelação Cível nº: 0703316-36.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, Apelada: Michelli Mattos da Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME".

28)	Apelação Cível nº: 0703916-88.2023.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível. Apelante: Banco Bradesco S/A, Apelada: Maria Antônia da Rocha. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.".

29)	Apelação Cível nº: 0704203-93.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Jorge Luiz Andrade da Rocha, Apelado: Estado do Acre, Apelado: Instituto de Previdência do Estado do Acre (acreprevidência). Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME".

30)	Apelação Cível nº: 0705804-32.2022.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Lidia

Martins Barros, Apelado: Banco C6 Consignado S.a, Apelante: Banco C6 Consignado S.a, Apelada: Lidia Martins Barros. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME".

31)	Apelação Cível nº: 0707037-93.2024.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Igor Paula Casemiro, Apelado: Banco C6 S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.".

32)	Apelação Cível nº: 0707978-14.2022.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Damera Luciana Rocha Matias, Apelante: Alysson Carlos Lorre, Apelado: E.A.A XIMENES, Apelada: Recol Veículos Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE,	CONHECER,	EM	PARTE,	DO	RECURSO	E	NESSA EXTENSÃO	NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.” SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELO ADVOGADO O DRº. ALINOR ELIAS NETO, OAB/PR N.º 46472.

33)	Apelação Cível nº: 0708232-89.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Francisca Pinheiro de Souza, Apelado: Fernando da Silveira Costa. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME".

34)	Apelação Cível nº: 0710602-70.2021.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Energisa S/A, Apelada: Elaine Ferreira Claudino. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME".

35)	Apelação Cível nº: 0712689-62.2022.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Espólio de Tereza Dobonis por seu inventariante DYEGO DOBBINS DA COSTA (Inventariante), Apelado:	Banco	Santander	SA.	Relatora	a	Exma.	Sra.	Desembargadora	WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME". .

36)	Apelação Cível nº: 0712874-32.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Apelante: Raimunda Elvira Pereira Gama, Apelado: BEMOL S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME".

37)	Apelação Cível nº: 0717314-71.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Apelante: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A, Apelado: Galdino da Silva Gomes, Apelada: Vanessa da Silva Gomes, Apelada: Emily da Silva Gomes, Apelada: Maria Sâmea Vieira da Silva, Apelada: Jessica da Silva Gomes. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME".

38)	Apelação Cível nº: 0718819-97.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: U. R.
B. C. de T. M. LTDA, Apelado: F. G. G. A. (Representado por sua mãe) K. A. A. G.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME".

39)	Apelação Cível nº: 0800121-19.2022.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: Ministério Público do Estado do Acre, Apelado: Aldemir da Silva Lopes. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME".

40)	Agravo de Instrumento nº: 1000920-79.2025.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: Radio Tv do Amazonas Ltda, Agravado: E.C. Curvo Filho-ME, Agravado: Edmundo Corrêa Curvo Filho. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME".

41)	Agravo de Instrumento nº: 1000994-36.2025.8.01.0000 de Brasileia/Vara Cível. Agravante: Jairo Silva de Oliveira, Agravado: Banco do Brasil S/A., Agravado: Nu Pagamentos S.a. - Instituiçao de Pagamento, Agravado: Banco Daycoval. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.PRESENTE A ADVOGADA A DRª JÉSSICA SOUZA ALVES, OAB/MT N.º 20.286.

42)	Agravo de Instrumento nº: 1001014-27.2025.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Agravante: JOSÉ MAURICIO MAIA DA SILVA, Agravado: Eder Costa Martins, Agravado: ECOM EMPRENDIMENTOS LTDA, Agravado: Banco do Brasil S/A., Agravado: Fenixsoft Gestão de Softwares	e	Consignados	Ltda.	Relatora	a	Exma.	Sra.	Desembargadora	WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE PRECLUSÃO DA PRETENSÃO RECURSAL E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME".

43)	Agravo de Instrumento nº: 1001127-78.2025.8.01.0000 de Brasileia/. Agravante: Banco Bradesco S/A, Agravado: ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME".

44)	Agravo de Instrumento nº: 1001300-05.2025.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: Edilson Medeiros de Almeida, Agravado: Flávio Maia Cardoso, Agravado: Maria Aparecida Barros Cardoso (Representado por sua Inventariante) Aurora Barros Cardoso. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME".

45)	Agravo de Instrumento nº: 1001586-80.2025.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: Celia Maria de Souza Oliveira, Agravado: Banco Pan S.A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,

NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME".

46)	Agravo de Instrumento nº: 1001644-83.2025.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: Edmundo Silva da Costa, Agravada: Odaiza Pinto de Souza. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME".

47)	Apelação Cível nº: 0001603-67.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Apelante: Osmar José Accorsi, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

48)	Apelação Cível nº: 0001642-64.2024.8.01.0001 de Rio Branco/. Apelante: Francisco de Assis Lima Cavalcante, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

49)	Apelação Cível nº: 0700014-62.2025.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Apelante: Maria das Graças Pereira Bregence, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

50)	Apelação Cível nº: 0708168-06.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Maria Ines do Nascimento, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

51)	Apelação Cível nº: 0708169-88.2024.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Maria do Rosario Barreto Benigno, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

52)	Apelação Cível nº: 0708273-80.2024.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Francisco Pando Martins, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

53)	Apelação Cível nº: 0708400-18.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Banco do Brasil S/A., Apelado: Gracindo Saraiva de Oliveira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

54)	Apelação Cível nº: 0711571-80.2024.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Jose Elias Abomarad Filho, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

55)	Apelação Cível nº: 0711701-70.2024.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Ismael Oliveira Viana, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

56)	Apelação Cível nº: 0712182-33.2024.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Francisca Magalhaes de Menezes, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

57)	Apelação Cível nº: 0712859-39.2019.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Daniel Moura Damasceno Neto, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

58)	Apelação Cível nº: 0713680-67.2024.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Inez Gonzaga de Souza, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME". Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Waldirene Cordeiro e Roberto Barros.

59)	Apelação Cível nº: 0713710-05.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Adalberto de Barros Pimentel, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

60)	Apelação Cível nº: 0713936-10.2024.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Nilza Barros da Silva Ferreira, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

61)	Apelação Cível nº: 0714204-64.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Banco do Brasil S.A., Apelado: Antonio Oliveira do Nascimento. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

62)	Apelação Cível nº: 0714375-21.2024.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Maria Marta da Silva Camilo Gomes, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

63)	Apelação Cível nº: 0714925-16.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Banco do Brasil S/A., Apelada: Maria Aparecida Ferreira Bispo. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

64)	Apelação Cível nº: 0715220-53.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Pereira Lima, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

65)	Apelação Cível nº: 0715535-81.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Banco do Brasil S/A., Apelada: Maria Helena Nascimento da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

66)	Apelação Cível nº: 0715889-09.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Maria de Lurdes Ramos da Rocha, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

67)	Apelação Cível nº: 0715922-96.2024.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Maria das Graças Lopes Bispo, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

68)	Apelação Cível nº: 0716037-20.2024.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Valdir Brilhante de Oliveira, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

69)	Apelação Cível nº: 0716132-50.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Banco do Brasil S/A., Apelado: Jose de Mathias Medeiros de Franca. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS

DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

70)	Apelação Cível nº: 0716376-76.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Miracelia de Oliveira Sales, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

71)	Apelação Cível nº: 0716429-57.2024.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Francisco Souza Lima, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

72)	Apelação Cível nº: 0717207-27.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Julieta Silva de Sousa, Apelado: Banco do Brasil. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

73)	Apelação Cível nº: 0717251-46.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Maria do Socorro de Oliveira Azevedo, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

74)	Apelação Cível nº: 0717752-97.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Raimunda Suely da Silva Lopes, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

75)	Apelação Cível nº: 0718197-18.2024.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Ademir Macário de Souza, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".
76)	Apelação Cível nº: 0719365-55.2024.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Demostenes Antonio Saraiva do Nascimento, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

77)	Apelação Cível nº: 0721000-71.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Maria Rocimar Araújo da Silva, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

78)	Apelação Cível nº: 0721572-27.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Samira dos Santos Machado, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

79)	Apelação Cível nº: 0700059-21.2025.8.01.0016 de Assis Brasil/Vara Única - Cível. Apelante: Francisca Alves de Castro, Apelado: Banco Bmg S. A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

80)	Apelação Cível nº: 0700095-41.2021.8.01.0004 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível. Apelante: Estado do Acre, Apelado: Nonato & Reis Ltda, Apelado: Alexsandro Nonato. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

81)	Apelação Cível nº: 0700150-69.2024.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível. Apelante: Mav Construtora Ltda, Apelante: José Adriano Ribeiro da Silva, Apelado: M S M Industrial Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

82)	Apelação Cível nº: 0700183-12.2022.8.01.0015 de Mâncio Lima/Vara Única - Cível. Apelante: Sociedade Agropecuária de Pequenos e Médios Criadores de Mâncio Lima (Representado pelo Responsável), Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

83)	Apelação Cível nº: 0700202-59.2024.8.01.0011 de Sena Madureira/Vara Cível. Apelante: Banco da Amazônia S/A, Apelada: Edite Dutra de Araújo. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

84)	Apelação Cível nº: 0700301-59.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Selma Eliana Medeiros Ribeiro, Apelado: Allianz Seguros S.A, Apelado: Castelo Corretora de Seguros Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

85)	Apelação Cível nº: 0700310-84.2025.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Valdir Ferreira de Souza, Apelado: Banco Bmg S. A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

86)	Apelação Cível nº: 0700326-09.2024.8.01.0022 de Porto Acre/Vara Única - Cível. Apelante: J.
V. F. T. (Representado por sua mãe) T. R. T., Apelado: D. de O. F.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA, ANTE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

87)	Apelação Cível nº: 0700552-07.2025.8.01.0013 de Feijó/Vara Cível. Apelante: C. N. H. LTDA, Apelado: P. A. de L.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

88)	Apelação Cível nº: 0700852-71.2022.8.01.0013 de Feijó/Vara Cível. Apelante: Banco Bradesco S/A, Apelado: Raimundo do Nascimento Ribeiro. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

89)	Apelação Cível nº: 0701052-62.2023.8.01.0007 de Xapuri/Vara Única - Cível. Apelante: Denis Ricardo Cunha Costa, Apelado: Francisco Telles Netto. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME". Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Waldirene Cordeiro e Roberto Barros.
90)	Apelação Cível nº: 0701362-18.2025.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Apelante: Onays de Oliveira Lima, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

91)	Apelação Cível nº: 0701511-48.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Alda Ferreira de Araujo Reis, Apelado: Banco Bmg S. A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PREJUDICIAIS DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR".

92)	Apelação Cível nº: 0701837-02.2024.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível. Apelante: C. N. H. LTDA, Apelado: M. C. da S.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

93)	Apelação Cível nº: 0705251-48.2023.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Luy Matheus Souza Benicio, Apelado: União Educacional do Norte. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

94)	Apelação Cível nº: 0705597-62.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Apelante: Milton de Jesus, Apelado: Eucatur-empresa Uniao Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

95)	Apelação Cível nº: 0706005-92.2020.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Aluizio da Silva Souza, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

96)	Apelação Cível nº: 0707463-08.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento, Apelado: Manoel Florencio da Costa. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

97)	Apelação Cível nº: 0709965-22.2021.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: COSTA & MONTEIR0 LTDA - ME, Apelado: A. Schenberger de Lima. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

98)	Apelação Cível nº: 0711329-24.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Apelante: Aldicéia de Mesquita Ribeiro, Apelado: Banco C6 Consignado S.A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, ACOLHER, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

99)	Apelação Cível nº: 0711429-81.2021.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Vera Lucia França Pinheiro, Apelado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”..

100)	Apelação Cível nº: 0712975-50.2016.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Marcos Alexandre da Silva Tiburcio, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

101)	Apelação Cível nº: 0713019-40.2014.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Apelante: Município de Rio Branco, Apelado: José Lins de Melo. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

102)	Apelação Cível nº: 0713844-32.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Marli Lira Ferreira, Apelado: Estado do Acre - Procuradoria Geral. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

103)	Apelação Cível nº: 0713915-05.2022.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A, Apelante: Energisa Soluções - Acre S.A., Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

104)	Apelação Cível nº: 0715777-11.2022.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante:

União Educacional do Norte, Apelada: Jusigleyce Oliveira da Conceição. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

105)	Apelação Cível nº: 0723463-83.2024.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Bb Administradora de Cartões de Crédito S/A, Apelante: Banco do Brasil S/A, Apelada: Mariciula Conceição Souza do Valle. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

106)	Apelação Cível nº: 0723581-59.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: B. I.
U. H. S.A, Apelado: M. F. N. da S.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

107)	Apelação Cível nº: 0801351-36.2021.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Elita Nogueira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE POR DECISÃO SURPRESA E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

108)	Apelação Cível nº: 0801401-38.2016.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Apelante: Município de Rio Branco, Apelado: S. G. E.-construção e Comércio Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

109)	Agravo de Instrumento nº: 1000843-70.2025.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara da Familia. Agravante: J. B. V., Agravante: A. L. V. N. (Representado por sua mãe) J. B. V., Agravante: M. V.
N. (Representado por sua mãe) J. B. V., Agravado: A. L. N. N.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

110)	Agravo de Instrumento nº: 1001653-45.2025.8.01.0000 de Rodrigues Alves/Vara Única - Cível. Agravante: Banco da Amazônia S/A, Agravado: Pedro Ferreira da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

111)	Agravo de Instrumento nº: 1001920-17.2025.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: Hospital do Rim Acre Ltda, Agravado: Banco da Amazônia S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

112)	Agravo de Instrumento nº: 1001979-05.2025.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: RAMOS E MAGALHÃES LTDA ME (UP NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS), Agravada:
Gabriele Bezerra Viana. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE,

NEGAR	PROVIMENTO	AO	RECURSO,	NOS	TERMOS	DO	VOTO	DO	RELATOR. UNÂNIME".SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELA ADVOGADA A DRª SARA RAFAELLA MARQUES FERNANDES, OAB/AC 6417. .

VISTA

113)	Agravo de Instrumento nº: 1001114-79.2025.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: Adriana Bernadete Cardoso Almeida, Agravante: Albercília Darub Cavalcante, Agravante: Aldenice Nogueira de Mendonça, Agravante: Alvaro Luiz de Oliveira, Agravante: Alvaro Moreira Romero, Agravante: Ana Inês Camelo Rodrigues, Agravante: Ana Nery Sá de Souza Castro, Agravante: Antonia Vidal Borges, Agravante: Antônia Rosalia Silva e Silva, Agravante: Antonio Herbert Leite Militão, Agravante: Araci Alves de Menezes, Agravante: Argentina Vieira da Rocha Neta, Agravante: Assuero César de Carvalho Rêgo, Agravante: Atila Bezerra de Oliveira, Agravante: Aurieda dos Santos Gomes, Agravante: Carlos Emilio Mantilla Carrasco, Agravante: Claudete Barchik Salvatierra Barroso, Agravante: Cleomar Montes Fortes, Agravante: Cleuda Campos de Queiroz, Agravante: Cleudo Malveira Moura, Agravante: Clicia Maria de Lima, Agravante: Corina Cueto Falcão, Agravante: Darcy Gindri Junior, Agravante: Dene Santos Tavares, Agravante: Débora Katia Muniz Urquiola, Agravante: Edilene Mais Macedo, Agravante: Edivany Reis da Silva, Agravante: Edmilson Gomes Barbosa, Agravante: Edna Maria Gomes Gonçalves, Agravante: Elizabete Pimentel Ferreira, Agravante: Elizabeth Apareida Bueno Polidoro, Agravante: Eduardo do Vale Kawada, Agravante: Eduardo José Soares Hadad, Agravante: Elba Maria Leite Lima, Agravante: Emmanuel Santos Torres, Agravante: EUGENIO PACELLI DE ARAUJO FERNANDES, Agravante: Fatima de Lima Castro Ossami, Agravante: Fatima Maria Barreiros da Silva, Agravante: Fatima Maria Vieira de Melo, Agravante: Francimary Muniz de Lima, Agravante: Francisca de Souza Portela Filha, Agravante: Francisco das Chagas de Oliveira Araujo, Agravante: Francisco de Paula Jota Correia, Agravante: Geisa Freire Macedo Luna, Agravante: Geralda Maria de Paula Gallo, Agravante: Gerce Câmara, Agravante: Gilseny Maria Rodrigues de Almeida, Agravante: Gilson Doria de Lucena, Agravante: Gleide Maria da Silveira Fernandes, Agravante: Gloria Maria Rebouças Machado, Agravante: Grace Monica Alvim Coelho, Agravante: Helena Freitas de Oliveira, Agravante: Honorinda Firmino Cavalcante, Agravante: Ierecê Moreira Campos Monteiro, Agravante: Iodelha Gomes de Oliveira, Agravante: Iracema Correia Jucá de Souza, Agravante: Isaia Campos Moreira, Agravante: Jacira de Souza da Silva, Agravante: Jaime Juan Peredo Calderon, Agravante: Jair Oliveira da Silva, Agravante: Janete Farias do Nascimento, Agravante: Jorge Rodrigues da Silva, Agravante: Jose Augusto Souza Araujo, Agravante: José Furtado de Medeiros, Agravante: Jose Pinheiro da Silva, Agravante: José Ribamar Costa, Agravante: Joselma de Almeida Pereira Silva, Agravante: Josino de Almeida Aguiar, Agravante: Joscivalda Lopes de Lima, Agravante: Jubileia Cueto Crespo Braga, Agravante: Kelciney Gomes de Sousa Oliveira, Agravante: Labib Murad, Agravante: Leandrius de Freitas Muniz, Agravante: Leia Borges Carneiro, Agravante: Lucia da Silva Schmitt, Agravante: Lucimar Silva de Freitas, Agravante: Lucineide Maria da Silva, Agravante: Luiz Augusto Batista, Agravante: Luiz Francisco da Silva, Agravante: Luiza Vieira da Silva, Agravante: Luzia Cordeiro Braga da Silva, Agravante: Manoel da Costa Gallo Neto, Agravante: Margarida Ribeiro Castelo Branco, Agravante: Margarida Teles do Nascimento, Agravante: Maria Auristela Bezerra, Agravante: Maria Celia Mendes da Rocha, Agravante: Maria da Conceição de Paiva Marques, Agravante: Maria das Graças da Silva Pereira, Agravante: Maria das Graças Ribero Moura Leite, Agravante: MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DE ARAÚJO PASCOAL, Agravante: Maria de Fátima Cunha Araújo, Agravante: Maria de Fátima dos Santos, Agravante: Maria de Fátima Suzuk Aguiar, Agravante: Maria de Nazaré Moreira de Lima, Agravante: Maria Dilsa Dias Campelo, Agravante: Maria do Carmo Alves Ribeiro, Agravante: Maria do Socorro Dantas da Silva, Agravante: Maria do Socorro Freitas de Souza, Agravante: Maria do Socorro Vieira Pimenta, Agravante: Maria Edina Nepomucena da Costa, Agravante: Maria Fernanda Moura Barquete, Agravante: Maria Helena dos Santos Ferreira, Agravante: Maria Ivone de Oliveira, Agravante: Maria Lucimar Lima Aragão, Agravante: Maria Lucrecia Batista Pereira, Agravante: Maria Luiza Schimitt, Agravante: Maria Luzia Marinho de Figueiredo, Agravante: Maria Madalena de Oliveira Freitas, Agravante: Maria Marluce de Santana

Souza, Agravante: Maria Nasare de Souza Lima, Agravante: Maria Ocilene do Nascimento Alencar, Agravante: Maria Odaisa Costa Leal, Agravante: Maria Perpetua Abreu de Oliveira, Agravante: Maria Rosa Nascimento de Albuquerque, Agravante: Maria Soares Ribeiro Gomes, Agravante: Maria Suerda Felix de Araújo, Agravante: Maria Vicencia Benchaya, Agravante: Marilda Leal de Araújo, Agravante: Marina Roseno de Souza Maia, Agravante: Marize Barbosa Freire de Lucena, Agravante: Marly Célia Graniska, Agravante: Mediã Barbosa Figueiredo, Agravante: Mirza Vany Mesquita Felix, Agravante: Nadia Ciriaco Lopes, Agravante: Nageib El Kadri, Agravante: Nanci Neiza Wanderley de Oliveira Miranda, Agravante: Natalicia Rebouças de Almeida, Agravante: Neide de Albuquerque Cordeiro, Agravante: Neide Jacinto de Andrade, Agravante: Nelson Ferreira da Costa, Agravante: Ocineide Gomes de Oliveira, Agravante: Odilea Maria Aguiar Gomes, Agravante: Oscir Fecury Pinheiro de Lima, Agravante: Patricia Pereira Lima de Moura, Agravante: Paulo Crisogono Carvalho de Velloso Vianna, Agravante: Paulo Yukimori Maejima, Agravante: Pedro Paulo da Silva, Agravante: Peregrina Gomes de Souza, Agravante: Raimunda das Graças Barbosa da Silva, Agravante: Raimundo Rodrigues Magalhães, Agravante: Rita Freitas da Silva, Agravante: Rodrigo Borges Carquejeiro, Agravante: Rogerio Cavalcante Silva, Agravante: Ronan Vieira de Miranda, Agravante: Rosa Amelia de Lima Ramos, Agravante: Rosa Maria de Souza, Agravante: Rosângela França Maia de Rodriguez, Agravante: Saturnino Aparecido do Nascimento, Agravante: Sebastiana Alves da Silva, Agravante: Sergio Bousquet, Agravante: Sílcia Corrêia Lima, Agravante: Silvia Maria Cordeiro Leite, Agravante: Suzanira Domingos Barbosa Documentos: CPF - 19618620263, Agravante: Tasso Hog Pereira dos Santos, Agravante: Temistocles Barbosa Freire, Agravante: Tereza Jesus Canizo de Souza, Agravante: Valério Jorge da Silva Segundo, Agravante: Vicencia Nepomucena da Costa, Agravante: Zeneide Batista da Silva, Agravante: Zenilde Melo D'Albuquerque Lima, Agravado: Sindicato dos Trabalhadores Em Saúde do Acre - SINTESAC. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Motivo: APÓS A RELATORA VOTAR NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO. RESERVANDO-SE O DESEMBARGADOR ROBERTO BARROS A VOTAR APÓS O VOTO VISTA. JULGAMENTO SOBRESTADO NO DIA 21.10.2025.

RETIRADOS DE PAUTA

Apelação Cível nº: 0717666-63.2023.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível, Agravo de Instrumento nº: 1001409-19.2025.8.01.0000 de Rio Branco/.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h42min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Coordenadora da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Coordenador(a), em 14/11/2025, às 14:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2260337 e o código CRC 02686508.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0005559-60.2025.8.01.0000	2260337v2