Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 04.11.2025

Ao quarto dia do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade, reuniu-se às 9h13min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência, o Desembargador Júnior Alberto (Presidente), a Desembargadora Waldirene Cordeiro (Membro), Desembargadora Regina Ferrari (Vice-Presidente, convocada). Presente a Procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima. Ausente, justificadamente, Desembargador Luís Camolez (Membro).
Instalada a Sessão, foi aprovada a ata da 36ª Sessão ocorrida em 28.10.2025. Não houve impugnações e foi dispensada a leitura.
JULGAMENTOS

1)	Apelação Cível nº: 0717109-86.2017.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: E. R. da S., Apelado: M. C. de O. N. (Representado por sua mãe) F. de O. S.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DA DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELA DES.ª WALDIRENE CORDEIRO, SEGUIDA PELOS DESEMBARGADORES LUÍS CAMOLEZ E LOIS ARRUDA. VENCIDO O RELATOR, DES. JÚNIOR ALBERTO, QUE VOTOU PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO,	ACOMPANHADO	PELO	DES.	FRANCISCO	DJALMA.	DESIGNADA		PARA LAVRATURA DO ACÓRDÃO A DES.ª		WALDIRENE	CORDEIRO.SUSTENTAÇÃO	ORAL REALIZADA PELO DR. MÁRTIN BARCELLOS GAWSKI, OAB/RS N.º 113.902”.

2)	Apelação Cível nº: 0700447-73.2024.8.01.0010 de Bujari/Vara Única Cível. Apelante: Natalicio de Oliveira, Apelado: Cobap - Confederacao Brasileira de Aposentados Pensionistas e Idosos. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, EM JULGAMENTO EM QUÓRUM AMPLIADO, POR MAIORIA DOS VOTOS, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DIVERGINDO, EM PARTE, O DES. LUÍS CAMOLEZ QUE VOTOU PELA MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)”.

3)	Apelação Cível nº: 0700455-13.2020.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível. Apelante: Município de Brasiléia, Apelada: Fernanda de Souza Hassem Cesar. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, QUE REFLUIU DE SEU POSICIONAMENTO INICIAL PARA ACOMPANHAR O VOTO-VISTA DO DES. JÚNIOR ALBERTO”.

4)	Agravo de Instrumento nº: 1001311-34.2025.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: Elenilsa Farias da Costa, Agravado: Estado do Acre, Agravada: Valcicleide Cavalcante Brilhante. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE

A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

5)	Agravo de Instrumento nº: 1001345-09.2025.8.01.0000 de Brasileia/Vara Cível. Agravante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A, Agravada: Luciana Lima Cavalcante. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: Decide a segunda câmara cível do tribunal de justiça do estado do acre

6)	Apelação Cível nº: 0708593-04.2022.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Banco do Brasil S/A., Apelada: Darci Felipe da Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME".

7)	Apelação Cível nº: 0714483-50.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: João Claudioberto Gomes de Souza, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME".

8)	Apelação Cível nº: 0717676-73.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Apelante: Clovis Pires de Araujo, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.".

9)	Apelação Cível nº: 0722343-05.2024.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Francisca Lima de Brito, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.".

10)	Apelação Cível nº: 0711621-09.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Apelante: José Armando de Oliveira, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.".

11)	Apelação Cível nº: 0722650-56.2024.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Maria de Fátima Oliveira de Souza, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.".

12)	Apelação Cível nº: 0700069-96.2024.8.01.0017 de Rodrigues Alves/Vara Única - Cível. Apelante: Ana Caroline de Andrade Silva, Apelado: J. U. de S. L.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.".

13)	Apelação Cível nº: 0709921-95.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Apelante:

Nilza Alcides Botelho, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME".

14)	Apelação Cível nº: 0722345-72.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Apelante: Francisca Marinho Costa, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME".

15)	Apelação Cível nº: 0800098-76.2022.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Apelante:	Município	de	Rio	Branco,	Apelado:	Jose	Borges.	Relatora	a	Exma.	Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE POR DECISÃO SURPRESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME".

16)	Apelação Cível nº: 0707958-18.2025.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Francisca das Chagas de Oliveira Freitas, Apelado: Banco Master S.a.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA E DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME".

17)	Apelação Cível nº: 0801262-13.2021.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Apelante: Município de Rio Branco, Apelado: Iuberto Felicio Feitosa. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.".

18)	Apelação Cível nº: 0703117-53.2020.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Everaldo dos Santos Araújo, Apelado: Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.".

19)	Apelação Cível nº: 0700741-54.2021.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível. Apelante: Banco do Brasil S/A., Apelado: Cristiano Inacio de Oliveira Barbosa. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME".

20)	Remessa Necessária Cível nº: 0701193-48.2024.8.01.0912 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Impetrante: Sem Fronteira Telecomunicações Ltda.,, Impetrado: Município de Rio Branco, Impetrado: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação - SDTI, Impetrado: Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, Impetrado: Diretor da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação do Município de Rio Branco - SDTI. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, JULGAR IMPROCEDENTE A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

21)	Remessa Necessária Cível nº: 0800082-08.2024.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Recorrente: M. P. do E. do A., Recorrido: M. de R. B., Interessado: Y. B. da S. (Representado por sua mãe) J. da S. B.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, JULGAR IMPROCEDENTE A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

22)	Conflito de competência cível nº: 0101724-72.2025.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara de Familia. Suscitante: J. de D. da 1 V. de F. da C. de R. B., Suscitado: J. de D. da 2 V. da F. da C. de R. B.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, JULGAR IMPROCEDENTE	O	CONFLITO	NEGATIVO	DE	COMPETÊNCIA,	DECLARANDO COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE RIO BRANCO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

23)	Agravo de Instrumento nº: 1000517-13.2025.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: Marilza Andrade da Silva, Agravada: Rosimery de Freitas Fragoso. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, BEM COMO JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

24)	Agravo de Instrumento nº: 1001074-97.2025.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: Marilene Fernandes Medeiros, Agravado: Detran Acre - Departamento de Trânsito do Estado do Acre, Agravado: Jorielson Silva de Araújo, Agravado: MARCIO VASCONCELOS TORRES. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

25)	Agravo de Instrumento nº: 1001288-88.2025.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Agravante: Cunha Investimentos Ltda, Agravado: Emerson Pereira da Silva Amorim. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

26)	Agravo de Instrumento nº: 8000087-39.2025.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/Vara da Infância e da Juventude. Agravante: M. P. do E. do A., Agravado: E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

27)	Agravo de Instrumento nº: 1001562-52.2025.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Agravante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, Agravado:
José Fernandes do Rêgo, Agravado: Associação do Ministério Público do Estado do Acre - Ampac. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

28)	Agravo de Instrumento nº: 1001720-10.2025.8.01.0000 de Brasileia/Vara Cível. Agravante: FRANCISCA DE ASSIZ FERREIRA DE MEDEIROS, Agravado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS

TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

29)	Agravo de Instrumento nº: 1001809-33.2025.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda, Agravado: Município de Rio Branco. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

30)	Agravo de Instrumento nº: 1001908-03.2025.8.01.0000 de Senador Guiomard/Vara Cível. Agravante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas, Agravado: Rodiney Barbosa da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

31)	Agravo de Instrumento nº: 1002084-79.2025.8.01.0000 de Brasileia/Vara Cível. Agravante: Antonio Wagner Sousa e Sousa, Agravada: Elise Yohana e Sousa. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR. UNÂNIME".

32)	Agravo de Instrumento nº: 1002106-40.2025.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Agravante: DLP ATELIE E LAVANDERIA LTDA, Agravado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

33)	Agravo de Instrumento nº: 1002198-18.2025.8.01.0000 de Acrelândia/Vara Única - Cível. Agravante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Associados do Noroeste de Mato Grosso e Acre - Sicredi Noroeste Mt Ac, Agravado: Claudio Antônio da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

34)	Apelação Cível nº: 0700104-71.2024.8.01.0012 de Manuel Urbano/Vara Única - Cível. Apelante: Francisco da Silva Cardeal, Apelante: Maria Francisca Araujo Cardeal, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

35)	Apelação Cível nº: 0700109-48.2023.8.01.0006 de Acrelândia/Vara Única - Cível. Requerente: Maria	Jose	Gonçalves,	Requerido:	Banco	Itaú	Consignado	S/A.	Relator	o	Exmo.	Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

36)	Apelação Cível nº: 0700207-53.2025.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível. Apelante:
G. da S. L., Apelada: A. R. N. de P. P.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

37)	Apelação Cível nº: 0700299-59.2024.8.01.0011 de Sena Madureira/Vara Cível. Requerente:

Maylon Kennedy Viana de Lima,, Requerido: Nu Financeira S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

38)	Apelação Cível nº: 0700361-93.2024.8.01.0013 de Feijó/Vara Cível. Apelante: Adriano da Silva Souza,, Apelado: Banco do Brasil S/A., Apelado: Banco Santander SA, Apelado: Banco Industrial do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

39)	Apelação Cível nº: 0700574-20.2024.8.01.0007 de Xapuri/Vara Única - Cível. Apelante: Mariete Beleza de Andrade, Apelado: Cooperativa de Credito e Investimento do Sudoeste da Amazonia Ltda - Sicoob Credisul. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

40)	Apelação Cível nº: 0701262-05.2021.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Wanessa Vilela da Silva, Apelado: União Educacional do Norte. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, CONHECER, EM PARTE, DO RECURSO E NESSA EXTENSÃO NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

41)	Apelação Cível nº: 0702031-08.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Banco do Brasil S/A., Apelada: Polyana Caroline de Lima Bezerra. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO APELO, BEM COMO NÃO CONHECER DO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

42)	Apelação Cível nº: 0702323-87.2024.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: Banco Bradesco S/A, Apelado: Renato Siqueira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

43)	Apelação Cível nº: 0702973-74.2023.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Glaucio Saraiva da Silva, Apelada: Lih Valentina Maciel de Oliveira, Apelante: Lih Valentina Maciel de Oliveira, Apelado: Glaucio Saraiva da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO RÉ E DAR PARCIAL PROVIMENTO A PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELA ADVOGADA A DRª ESTELA MACIEL MELO, OAB/AC N.º 5330.

44)	Apelação Cível nº: 0703320-73.2024.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Taimara Monnerat Guimarães, Apelado: Banco do Brasil. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

45)	Apelação Cível nº: 0703658-13.2025.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Kellen de Souza Carvalho, Apelado: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc, Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

46)	Apelação Cível nº: 0703881-39.2020.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Genoveva Menezes Lopes, Apelante: Amazônia 7 Produções Ltda - ME, Apelante: A Folha do Acre, Apelado: Adinn Construção e Pavimentação Eireli. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

47)	Apelação Cível nº: 0704681-62.2023.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Maria Mercedes Vasconcelos de Araujo, Apelado: Raimundo Viana Pacífico. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

48)	Apelação Cível nº: 0705667-79.2024.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos, Apelado: João Constancio de Oliveira Neto, Apelante: João Constancio de Oliveira Neto, Apelado: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES	DE	AUSÊNCIA	DE	DIALETICIDADE	RECURSAL,	DE	NULIDADE	DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE INÉPCIA DA INICIAL E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

49)	Apelação Cível nº: 0706030-76.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Antonio Carlos Benedito da Silva, Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

50)	Apelação Cível nº: 0706330-96.2022.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Maria da Conceição Souza da Cruz, Apelado: Cláudio Cabral Gomes de Souza, Apelante: Cláudio Cabral Gomes de Souza, Apelada: Maria da Conceição Souza da Cruz. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL, BEM COMO ACOLHER A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E, NO MÉRITO, CONHECER, EM PARTE, DO RECURSO DO RÉU RECONVINTE E NESSA EXTENSÃO NEGAR-LHE PROVIMENTO; E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA RECONVINDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

51)	Apelação Cível nº: 0706986-63.2016.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Banco Bradesco S/A, Apelado: W. C. V. de C. LTDA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

52)	Apelação Cível nº: 0707153-41.2020.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Atacadão Rio Branco - Exportação e Importação, Apelante: I. A. C. Indústria e Comércio de Açucar Importação e Exportação Ltda, Apelado: A N de Carvalho Eireli, Apelado: Francisco Antônio Frota. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

53)	Apelação Cível nº: 0707523-44.2025.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Raimundo Jonas Fernandes Leitão, Apelado: Mundial Material de Construção e Transporte Ltda (Na Pessoa de seu Representante Legal). Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

54)	Apelação Cível nº: 0710514-03.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Aurê Ribeiro Neto, Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, ACOLHER, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

55)	Apelação Cível nº: 0710824-43.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Jurivaldo Amancio de Goes, Apelante: Luciane de Freitas Barbosa, Apelante: Adriana Campos da Silva, Apelante: Marluce Honorato de Andrade, Apelante: Vanderleia Alves da Silva, Apelante: Sabrina Gondim de Barros, Apelante: Lilian Costa do Nascimento, Apelante: Jucilane Nascimento Oliveira, Apelante: Maria Rosa Gomes de Abreu, Apelante: Reyka Daniele dos Santos Silva, Apelante: Alcimar Nunes Moura, Apelante: Lenisio Batista de Souza, Apelado: Auto Posto Central Ltda, Apelante: Auto Posto Central Ltda, Apelante: Antonio Santana Souza, Apelante: Neusa Cristina Domingo Souza, Apelado: Antonio Santana Souza, Apelada: Neusa Cristina Domingo Souza, Apelada: Lilian Costa do Nascimento, Apelada: Vanderleia Alves da Silva, Apelada: Jucilane Nascimento Oliveira, Apelada: Maria Rosa Gomes de Abreu, Apelada: Reyka Daniele dos Santos Silva, Apelado: Alcimar Nunes Moura, Apelado: Lenisio Batista de Souza, Apelada: Adriana Campos da Silva, Apelada: Marluce Honorato de Andrade, Apelada: Sabrina Gondim de Barros, Apelada: Luciane de Freitas Barbosa. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE CONHECER, EM PARTE, DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NESSA EXTENSÃO, REJEITÁ- LOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

56)	Apelação Cível nº: 0711894-95.2018.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: União Educacional do Norte, Apelado: Juliano da Silva Cabral. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

57)	Apelação Cível nº: 0712664-83.2021.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Autor: Comercial da Construção Ltda - Me, Apelado: Candiru Construções e Comercial Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

58)	Apelação Cível nº: 0714501-71.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: U. R.
B. C. de T. M. LTDA, Apelante: A. P. A. C., Apelada: A. P. A. C., Apelado: U. R. B. C. de T. M. LTDA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO

AO RECURSO PRINCIPAL E AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

59)	Apelação Cível nº: 0715037-82.2024.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Banco Bmg S. A, Apelada: Rosa Maria Rates de Moura. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

60)	Apelação Cível nº: 0715477-49.2022.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Orlando da Silva Ferreira, Apelado: Oliveira Indústria, Comércio, Importação e Exportação ¿ Eireli. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE NULIDADE POR INDEFERIMENTO DE DILAÇÃO DE PRAZO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

61)	Apelação Cível nº: 0715829-07.2022.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Nelly Crystina Guimaraes Meireles, Apelado: União Educacional do Norte. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

62)	Apelação Cível nº: 0717679-28.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Apelante: Nagila de Paiva Henrique Rodrigues, Apelado: Havan S.a, Apelado: Caixa Econômica Federal, Apelado: Banco do Brasil S/A., Apelado: BEMOL S/A, Apelado: Banco Crefisa S.A., Apelado: Recovery do Brasil Consultoria S.A, Apelado: Agibank Financeira S.a - Crédito, Financimanto e Investimento, Apelado: Ativos S.A Securitização de Créditos Gestão de Cobrança, Apelado: Banco Santander SA, Apelado: Eq Seguros S.a. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

63)	Apelação Cível nº: 0718383-41.2024.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Nicolas Rafael Barbosa Castro (Representado por sua mãe), Apelante: Adriana do Carmo Barbosa, Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

64)	Apelação Cível nº: 0720664-67.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Apelante: Walmir Gomes Lima, Apelada: Patricia Pinheiro da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

65)	Apelação Cível nº: 0722986-60.2024.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: João Escocio Martins, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DE DIALECITIDADE RECURSAL E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

66)	Apelação Cível nº: 0723340-85.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Apelante: Beatriz Rosa de Oliveira, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

67)	Apelação Cível nº: 0800037-48.2023.8.01.0013 de Feijó/Vara Cível. Apelante: Romell Shalim Ayala Calderon, Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME."PRESENTE O ADVOGADO O DRº MARCIANO CARVALHO CARDOSO JÚNIOR, OAB/AC N.º 3238.

68)	Apelação Cível nº: 0800341-30.2016.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Apelante: Município de Rio Branco, Apelado: Camilo Yunes Junior. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

69)	Apelação Cível nº: 0000883-71.2022.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Aurê Ribeiro Neto, Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME".

VISTA

70)	Apelação Cível nº: 0700435-82.2021.8.01.0004 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível. Apelante: L. G. Silva & Cia Ltda., Apelado: General Motors do Brasil Ltda, Apelado: Sabenauto Comércio de Veículo Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Motivo: APÓS O VOTO DO RELATOR, DES. JÚNIOR ALBERTO, NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI SEGUIDO PELA DES.ª WALDIRENE CORDEIRO E PELO DES. LOIS ARRUDA, DIVERGIU O DES. LUÍS CAMOLEZ, QUE VOTOU PELO PROVIMENTO DO APELO, TENDO O DES. FRANCISCO DJALMA PEDIDO VISTA DOS AUTOS. JULGAMENTO SOBRESTADO EM 04.11.2025.SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELO ADVOGADO DR. JOSÉ LEANDRO DA SILVA PINTO, OAB/PE N.º 49.266.

ADIADOS
Apelação Cível nº: 0700765-83.2020.8.01.0014 de Tarauacá/Vara Cível.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h19min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Coordenadora da Segunda Câmara Cível, lavrei e assinei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Coordenador(a), em 14/11/2025, às 14:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2260348 e o código CRC CC78732B.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0005559-60.2025.8.01.0000	2260348v2