-PAUTA DE JULGAMENTO
Sessão Itinerante – Brasiléia 23 de outubro de 2025

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL, que será realizada no dia 23/10/2025, quinta-feira, às 9 horas, ou nas subsequentes, no Fórum Evaldo Abreu Oliveira, Comarca de Brasiléia, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

4ª Sessão Extraordinária Itinerante da Câmara Criminal do TJAC - 2025 - Brasiléia Quinta-feira, 23 de outubro · 9:00am – 12:00pm
Fuso horário: América/Rio Branco Como participar do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/ymn-tfin-sxq Ou disque: (BR) +55 11 4949-0079 PIN: 236 803 374#
Outros números de telefone: https://tel.meet/ymn-tfin-sxq?pin=8307537147881
•	O (a) advogado (a) inscrito deve renomear previamente o dispositivo a ser utilizado na videoconferência, fazendo constar o número do processo e seu nome, a fim de possibilitar sua identificação;
•	Ao acessar o link, o (a) advogado (a) aguardará até que seu processo seja apregoado;
•	Recomenda-se que o link fornecido na pauta seja acessado com antecedência mínima de 20 minutos, o que permitirá confirmar a participação do (a) advogado (a) inscrito e promover eventuais ajustes técnicos;
•	O uso da beca para proferir sustentação oral por videoconferência é facultativo, devendo o
(a) advogado (a) manter a dignidade e o decoro no traje utilizado, quando da prática do ato processual;
•	É possível acompanhar o julgamento pelo canal do TJAC no Youtube;
•	Ao entrar na sala de sessões por videoconferência, sugerimos que o (a) advogado (a) ative a opção “mudo” nas configurações de áudio de seu dispositivo ao acompanhar a sessão pelo YouTube.

PROCESSOS PAUTADOS
1
Apelação Criminal nº 0000155-50.2024.8.01.0004 Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0000155-50.2024.8.01.0004
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Tiago da Silva Moura.
D. Pública	 : Livia Batista Sales Carneiro (OAB: 440128/SP). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.

Promotor	: Luã Brito Barbosa.

2
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000174-25.2025.8.01.0003 Origem	: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000174-25.2025.8.01.0003
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Recorrente	: Edilberto Fernandes Vieira.
Advogado	 : Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotora	: Luana Diniz Lírio Maciel.

3
Apelação Criminal nº 0000360-84.2021.8.01.0004 Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0000360-84.2021.8.01.0004
Assunto	: Grave
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Davi do Nascimento Silva.
Advogado	 : Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB: 2952/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Rafael Maciel da Silva.
4
Apelação Criminal nº 0000599-23.2023.8.01.0003 Origem	: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000599-23.2023.8.01.0003
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Kerverson da Silva Nogueira.
Advogada	 : Ana Lidia da Silva (OAB: 4153/RO). Apelante	: Kenderson da Silva Nogueira.
Advogada	 : Ana Lidia da Silva (OAB: 4153/RO). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Juleandro Martins de Oliveira.
5
Apelação Criminal nº 0000660-75.2023.8.01.0004 Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0000660-75.2023.8.01.0004
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargador Denise Bonfim Apelante	: E. R. da S..
D. Pública	 : Livia Batista Sales Carneiro (OAB: 440128/SP). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Rafael Maciel da Silva.

6
Apelação Criminal nº 0000774-17.2023.8.01.0003 Origem	: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000774-17.2023.8.01.0003
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Luana Diniz Lírio Maciel.
Apelado	: Raimundo Francisco Eduardo da Silva.
D. Público	 : Henry Sandres de Oliveira (OAB: 14850/RO). Apelante	: Raimundo Francisco Eduardo da Silva.
D. Público	 : Henry Sandres de Oliveira (OAB: 14850/RO). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Luana Diniz Lírio Maciel.

7
Apelação Criminal nº 0000844-34.2023.8.01.0003 Origem	: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000844-34.2023.8.01.0003
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Luana Diniz Lírio Maciel.
Apelado	: Jeferson Albuquerque Ribeiro.
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). Advogado	: Claudio Baltazar Gomes de Souza (OAB: 4787/AC).

8
Apelação Criminal nº 0001053-73.2018.8.01.0004 Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0001053-73.2018.8.01.0004
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Gildo Soares de Lima.
D. Público	 : Pedro Henrique Santos Veloso (OAB: 37604/GO). Apelante	: Vital Soares Carlos Filho.
D. Público	 : Pedro Henrique Santos Veloso (OAB: 37604/GO). Apelante	: Fernando Souza de Jesus.
Advogado	 : Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC). Apelante	: Rogério Lima do Nascimento.
Advogado	 : Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). Apelante	: Paulo Isidório Martins Bezerra.
Advogado	 : Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Luã Brito Barbosa.

9
Apelação Criminal nº 0700180-85.2025.8.01.0004 Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0700180-85.2025.8.01.0004
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: J. D. F..
Advogado	: Ana Carolina Faria e Silva Gask (OAB: 3630/AC). Advogado	: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC).
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC).
10
Apelação Criminal nº 0700248-38.2025.8.01.0003 Origem	: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0700248-38.2025.8.01.0003
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: L. C. da S..
Advogado	 : Osvaldo dos Santos Lima (OAB: 4841/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotora	: Luana Diniz Lírio Maciel.
11
Habeas Corpus Criminal nº 1002133-23.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0004046-88.2024.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma Impetrante	: J. R. W. dos S..
Advogado	: J. R. W. dos S. (OAB: 3066A/AC). Impetrante	: S. Q. de S. A..
Advogado	: S. Q. de S. A. (OAB: 3611/AC).
Impetrado	 : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas Paciente	: R. R. dos S. J..

12
Habeas Corpus Criminal nº 1001962-66.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0000668-90.2025.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista Impetrante	: Rafael Figueiredo Pinto
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA).
Impetrado	 : Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas Paciente	: F. C. L. de M..

13

Habeas Corpus Criminal nº 1002063-06.2025.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0702377-05.2025.8.01.0912
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista Impetrante	: Isaias Muniz de Oliveira.
Advogado	 : Isaias Muniz de Oliveira (OAB: 4919/AC). Impetrado	 : Juízo de Direito da 1ª Vara de Proteção à Mulher Paciente	: T. J. B. C. A..
Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte cinco.

Bel. Eduardo de Araújo Marques Coordenador de Câmara