PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO) elaborada nos termos do artigo 935 do CPC c/c art. 65 a 68 do RITJAC, para a 34ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no vigésimo sétimo dia de novembro de 2025 (27/11/2025), quinta-feira, às 09 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-630, fone: 3212-8252, Rio Branco/AC - Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, www.tjac.jus.br, e-mail: suapo@tjac.jus.br e caciv1@tjac.jus.br, em conformidade com Portaria Conjunta nº 71/2022 do TJ/AC; Resolução nº 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.902, de 14 de novembro de 2025, quinta-feira, pp. 01-13). 

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - 34ª SESSÃO ORDINÁRIA- EM 27.11.2025– QUINTA - FEIRA - 9:00h  
Quinta-feira, 27 de novembro · 9:00am – 1:00pm
Fuso horário: America/Rio_Branco
Como participar do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/veo-ctbb-rzr
Ou disque: ‪(BR) +55 11 4935-0196‬ PIN: ‪981 972 319‬#‬‬‬‬‬‬
Outros números de telefone: https://tel.meet/veo-ctbb-rzr?pin=2566488430067

•	O(a) advogado(a) inscrito deve renomear previamente o dispositivo a ser utilizado na videoconferência, fazendo constar o número do processo e seu nome, a fim de possibilitar sua identificação;

•	Ao acessar o link, o(a) advogado(a) aguardará até que seu processo seja apregoado;

•	Recomenda-se que o link fornecido na pauta seja acessado com antecedência mínima de 20 minutos, o que permitirá confirmar a participação do(a) advogado(a) inscrito e promover eventuais ajustes técnicos;

•	O uso da beca para proferir sustentação oral por videoconferência é facultativo, devendo o(a) advogado(a) manter a dignidade e o decoro no traje utilizado, quando da prática do ato processual;

•	É possível acompanhar o julgamento pelo canal do TJAC no Youtube;

•	Ao entrar na sala de sessões por videoconferência, sugerimos que o(a) advogado(a) ative a opção “mudo” nas configurações de áudio de seu dispositivo ao acompanhar a sessão pelo YouTube.

PROCESSOS PAUTADOS

1.
Apelação Cível nº 0700122-10.2024.8.01.0007
Origem	: Xapuri / Vara Única - Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Recorrente	: Clarice Belarmino da Cruz. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Recorrido	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 

2.
Apelação Cível nº 0700181-26.2023.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Financiamento de Produto
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Maria Catarina de Alencar. 
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). 
Apelado	: TL Veículos. 
Advogado	: Edilene da Silva Ad-Víncula (OAB: 4169/AC). 
Apelado	: Itau Unibanco S.A.. 
Advogado	: Wilson Sales Belchior (OAB: 4215/AC). 
Apelado	: Aldenir Soares da Silva. 

3.
Apelação Cível nº 0700229-76.2023.8.01.0011
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Banco Itaú Consignado S/A. 
Advogado	: Eny Bittencourt (OAB: 29442/BA). 
Apelante	: Banco Daycoval. 
Advogada	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC). 
Apelado	: Cezara Augusto de Lima Ferreira. 
Advogado	: Pedro Henrique Grando (OAB: 62070/SC). 
Advogada	: Ana Crisitina Cunha Rodrigues (OAB: 54576/SC). 
Advogado	: Ailsany Menêzes (OAB: 50344/SC). 
Advogado	: Ana Paula Crispim (OAB: 63441/SC). 

4.
Apelação Cível nº 0700358-40.2025.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Banco Votorantim S.A. 
Advogado	: Moisés Batista de Souza (OAB: 4734/AC). 
Apelado	: Adriano dos Santos de Oliveira. 

5.
Apelação Cível nº 0700536-51.2023.8.01.0004
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Cobrança de Aluguéis - Sem Despejo
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Werita Diane da Silva Romano. 
Advogada	: Kamyla Farias de Moraes (OAB: 3926/AC). 
Apelado	: Josue Willian de Andrade Mendes. 
Advogada	: Marlizia Maia Gondim (OAB: 5124/AC). 

6.
Apelação Cível nº 0700777-88.2024.8.01.0004
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Estado do Acre - Procuradoria Geral. 
Proc. Estado	: Nilo Trindade Braga Santana (OAB: 4903/AC). 
Apelado	: Oliveira e Rocha Imp. Exp. Ltda.. 

7.
Apelação Cível nº 0700906-66.2024.8.01.0013
Origem	: Feijó / Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: M. S. de S. C.. 
Advogada	: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB: 51657/GO). 
Apelado	: B. V. S/A. 
Advogado	: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP). 
Advogado	: Raphael Neves Costa (OAB: 225061/SP). 
Advogado	: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP). 

8.
Apelação Cível nº 0701203-46.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Serviços de Saúde
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Apelada	: Maria do Carmo de Araujo. 
Advogada	: Ilva Maria Gardenal Cabrera Camolez da Costa (OAB: 6250/AC). 
Advogado	: Reuel Barbosa Morais da Costa (OAB: 6253/AC). 
9.
Apelação Cível nº 0701241-24.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Classificação E/ou Preterição
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Catharine Ávila da Silva. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC). 

10.
Apelação Cível nº 0701244-22.2019.8.01.0011
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Levantamento de Valor
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Carlos Alberto de Souza. 
D. Público	: Diego Luiz Sales Ribeiro Gonçalves (OAB: 9062/PI). 
Apelante	: Francisco das Chagas Lopes Lira. 
D. Público	: Diego Luiz Sales Ribeiro Gonçalves (OAB: 9062/PI). 
Apelante	: Roberto de Souza Lira. 
D. Público	: Diego Luiz Sales Ribeiro Gonçalves (OAB: 9062/PI). 

11.
Apelação Cível nº 0701382-59.2023.8.01.0007
Origem	: Xapuri / Vara Única - Cível
Assunto	: Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. 
Advogado	: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB: 23664/PB). 
Advogado	: Carlos Frederico Nobrega Farias (OAB: 7119/PB). 
Apelada	: Maria Amelia Santos de Araujo. 
Advogado	: Felipe Heitor Trevisan (OAB: 4449/AC). 

12.
Apelação Cível nº 0701514-91.2024.8.01.0004
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Ramiro Mendes dos Santos. 
Advogado	: Thiago Feliciano Lopes (OAB: 494283/SP). 
Apelado	: Banco Votorantim S.A.. 
Advogado	: João Francisco Alves Rosa (OAB: 17023/BA). 

13.
Apelação Cível nº 0701898-63.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Itau Unibanco S.A.. 
Advogada	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 5339/AC). 
Apelado	: Simão Vieira dos Santos. 
D. Público	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC). 
Apelante	: Simão Vieira dos Santos. 
D. Público	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC). 
Apelado	: Itau Unibanco S.A.. 
Advogada	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 5339/AC). 

14.
Apelação Cível nº 0701924-63.2021.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: General Motors do Brasil Ltda. 
Advogado	: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE). 
Apelado	: Francisco Marcos Teles Rodrigues. 
Advogado	: Francisco Eudes da Silva Brandão (OAB: 4011/AC). 

15.
Apelação Cível nº 0702150-32.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Francisca Nidia Trindade Freitas. 
Advogada	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 

16.
Apelação Cível nº 0702279-37.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Busca e Apreensão
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Banco Bradesco Financiamentos S.A.. 
Advogado	: Hiran Leao Duarte (OAB: 4490/AC). 
Advogado	: Frederico Dunice P. Brito (OAB: 21822/DF). 
Advogada	: Eliete Santana Matos (OAB: 10423/CE). 
Advogado	: Paulo Cézar Marcon (OAB: 27091/DF). 
Apelado	: João Carlos Fernandes da Silva Filho. 

17.
Apelação Cível nº 0702350-10.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Cicero da Silva Bezerra (Na Pessoa de seu Representante Legal). 
Advogado	: Samara da Silva Tonello (OAB: 5269/AC). 
Rep	: Maria Alsenilda Correa da Rocha. 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 

18.
Apelação Cível nº 0703269-28.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Antônia Sirlene da Costa. 
Advogada	: Cláudia Dias de Luna de Brito Pereira (OAB: 41973/PE). 
Advogado	: Eduardo Uchoa Athayde (OAB: 21234/DF). 
Advogado	: Jorge Correia Lima Santiago (OAB: 25278/PE). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 

19.
Apelação Cível nº 0704869-84.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Francisca Sebastiana da Silva. 
Advogado	: Alex Christian Gadelha Medeiros (OAB: 5418/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Advogado	: Rosyanne Ferrugine (OAB: 39431/ES). 

20.
Apelação Cível nº 0705177-23.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Benedito Silva Barbosa. 
Advogado	: Alex Christian Gadelha Medeiros (OAB: 5418/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Advogado	: Rosyanne Ferrugine (OAB: 39431/ES). 

21.
Apelação Cível nº 0706586-34.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Edson Veras Bandeira. 
Advogado	: Antonio Jarlison Pires da Silva (OAB: 12261/AM). 
Advogado	: Carlos Augusto Gordinho Bindá (OAB: 12972/AM). 
Apelado	: Banco Master S/A. 
Advogado	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 6311/AC). 
Advogado	: Ivan Luiz Moreira de Souza Bastos (OAB: 11607/BA). 
Advogado	: Eugênio de Souza Kruschewsky (OAB: 13851/BA). 
Advogada	: Gabriela Fialho Duarte (OAB: 23687/BA). 
Advogada	: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB: 42468/BA). 

22.
Apelação Cível nº 0707038-44.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/anatocismo
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Banco Máxima S/A. 
Advogado	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 6311/AC). 
Advogado	: Ivan Luiz Moreira de Souza Bastos (OAB: 11607/BA). 
Advogado	: Eugênio de Souza Kruschewsky (OAB: 13851/BA). 
Advogada	: Gabriela Fialho Duarte (OAB: 23687/BA). 
Advogada	: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB: 42468/BA). 
Apelada	: Maria José Calex de Oliveira. 
Advogado	: Gioval Luiz de Farias Júnior (OAB: 4608/AC). 

23.
Apelação Cível nº 0707690-32.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Família
Assunto	: Partilha
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: K. C. C. de O.. 
Advogado	: Renato Marcel Ferreira da Silveira (OAB: 4241/AC). 
Apelado	: M. de S. da S.. 
Advogado	: João Paulo de Aragão Lima (OAB: 3744/AC). 
Advogada	: Leandra Maia P Aragão (OAB: 6264/AC). 

24.
Apelação Cível nº 0708268-58.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Maria do Carmo Soares Ferreira. 
Advogado	: Paulo Victor da Silva Marinho (OAB: 6170/AC). 
Advogada	: Rita de Cássia Rocha de Oliveira (OAB: 6242/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A AG 0071. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 

25.
Apelação Cível nº 0708294-22.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Gezilda de Morais Bento. 
Advogada	: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP). 
Apelado	: Banco Votorantim S.A.. 
Advogado	: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 4852/AC). 

26.
Apelação Cível nº 0712926-09.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Estado do Acre. 
Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC). 
Apelante	: Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen. 
Advogada	: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC). 
Apelada	: Taís Assis Custódio. 
Advogado	: Maria Eduarda Lima dos Santos (OAB: 6921/AC). 

27.
Apelação Cível nº 0714182-69.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Alvimar Batista da Silva. 
Advogado	: Letícia Cristine da Costa Ribeiro (OAB: 3985/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 

28.
Apelação Cível nº 0715855-05.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Alexsandra Lima Castro. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 
Apelante	: Ana Jaine Lima Fernandes. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 
Apelante	: Andrey Sena da Costa Santos. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 
Apelante	: Diana Nascimento Barros. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 
Apelante	: Diana Silveira da Costa. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 
Apelante	: Divaele Freitas da Silva. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 
Apelante	: Edinir Nogueira Costa. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 
Apelante	: Evila Nogueira Costa. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 
Apelante	: Francisca Debora da Silva Pereira. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 
Apelante	: Francisca Samaria da Silva. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 
Apelante	: Israel Silva de Oliveira Apurinã. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 
Apelante	: Juliano da Silva Moreira. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 
Apelante	: Karine Oliveira da Silva. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 
Apelante	: Karolayne Silva Teles. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 
Apelante	: Marciane Bezerra da Silva. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 
Apelante	: Maria Raimunda Freitas da Silva. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 
Apelante	: Meury Silva do Nascimento. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 
Apelante	: Samuel Lima Fernandes. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 
Apelante	: Verlandio da Silva Torres. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 
Apelante	: Alisson Expedito Silva e Silva. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Mayko Figale Maia (OAB: 2814/AC). 

29.
Apelação Cível nº 0716465-02.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Sebastiana Monteiro dos Santos. 
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 

30.
Apelação Cível nº 0716549-37.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: C. N. H. LTDA. 
Advogado	: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP). 
Apelada	: E. S. A.. 

31.
Apelação Cível nº 0718050-89.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Planos de Saúde
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelado	: Felipe Lessa Medeiros Rodrigues. 
Advogada	: Andrea Medeiros Guedes Cabral Souza (OAB: 3337/AC). 
Advogado	: Francisco José Benício Dias (OAB: 4284/AC). 
Apelado	: Lucas Lessa Medeiros Rodrigues (Representado por sua mãe) Kamila Lessa de Medeiros. 
Advogada	: Andrea Medeiros Guedes Cabral Souza (OAB: 3337/AC). 
Advogado	: Francisco José Benício Dias (OAB: 4284/AC). 

32.
Apelação Cível nº 0718471-79.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Apelado	: Celio Roberto Lima da Silva. 
Advogado	: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC). 
Advogado	: Antônio Dias de Oliveira Neto (OAB: 6411/AC). 
Advogado	: Matheus Menezes da Silva (OAB: 6638/AC). 

33.
Apelação Cível nº 0718643-21.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Anchieta Francisco dos Santos. 
Advogado	: Acelon da Silva Dias (OAB: 6682/AC). 
Advogada	: Rebeca Evelyn Sobrinho Morais (OAB: 6919/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Advogado	: Rosyanne Ferrugine (OAB: 39431/ES). 

34.
Apelação Cível nº 0720995-49.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Abraão Silva de Andrade. 
D. Público	: Bruno da Silva Fontinele (OAB: 6926/AC). 
Apelante	: Atairys Nascimento de Andrade. 
D. Público	: Bruno da Silva Fontinele (OAB: 6926/AC). 
Apelante	: Ana Clívia Silva de Andrade. 
D. Público	: Bruno da Silva Fontinele (OAB: 6926/AC). 
Apelante	: Ana Sheila da Costa Silva. 
D. Público	: Bruno da Silva Fontinele (OAB: 6926/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 

35.
Apelação Cível nº 0722562-18.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Fornecimento de Medicamentos
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelada	: Rita Lima da Fonseca. 
Advogado	: Luiz Antônio Pontes Silva (OAB: 4102/AC). 

36.
Apelação Cível nº 0722604-67.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Afra Maria Saady Meira. 
D. Público	: Bruno da Silva Fontinele (OAB: 6926/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 

37.
Apelação Cível nº 0723226-49.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Maria Antonia Oliveira da Silva. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Apelado	: Telefônica Brasil S/A. 
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO). 

38.
Apelação Cível nº 0723244-70.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Planos de Saúde
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Geap Autogestão em Saúde. 
Advogado	: Eduardo da Silva Cavalcante (OAB: 24923/DF). 
Advogada	: Luana Sousa Rocha (OAB: 25882/DF). 
Advogado	: Rafael D'alessandro Calaf (OAB: 17161/DF). 
Apelada	: Ivone Maria Ulritch Schimidt. 
Advogado	: Artur Felix Novaes (OAB: 4782/AC). 
Apelado	: Fernando Augusto Schimidt. 
Advogado	: Artur Felix Novaes (OAB: 4782/AC). 

39.
Apelação Cível nº 0800035-85.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Iuri Telles Fernandes (OAB: 6798/AC). 
Apelado	: Nabor da Silva Lisboa. 

40.
Apelação Cível nº 0800169-49.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Iuri Telles Fernandes (OAB: 6798/AC). 
Apelado	: Sinttel. 

41.
Apelação Cível nº 0801268-93.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município: Fábio Gouveia Carneiro (OAB: 6855/AC). 
Apelado	: Gladson Augusto Silva Menezes. 

42.
Apelação Cível nº 0801824-95.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município: Pedro Ribeiro Soares Filho. 
Apelada	: Livia da Silva Mourão. 

43.
Apelação / Remessa Necessária nº 0707062-87.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Repetição de Indébito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC). 
Apelada	: Kiyomi Nishizawa de Souza. 
Advogado	: Artur Felix Novaes (OAB: 4782/AC). 
Advogado	: Rodrigo de Araújo Lima (OAB: 3461/AC). 

44.
Remessa Necessária Cível nº 0710499-58.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Recorrente	: Micheli Braga Gomes. 
Advogada	: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB: 3003/AC). 
Advogada	: Ana Beatriz Macêdo de Sousa (OAB: 6493/AC). 
Recorrido	: Secretária Municipal de Educação. 
Procª. Munic.	: Sandra de Abreu Macedo (OAB: 1419A/AC). 

45.
Conflito de Competência Cível nº 0101702-14.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Assunto	: Competência da Justiça Estadual
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Suscitante	: Juízo de Direito da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis. 
Suscitado	: Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. 

46.
Agravo de Instrumento nº 1001187-51.2025.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Reconhecimento / Dissolução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: S. de L. M.. 
Advogado	: Antônio Olímpio de Melo Sobrinho (OAB: 3354/AC). 
Agravado	: E. B. da S. C.. 
Advogado	: Daniel da Mata Ferreira (OAB: 5877/AC). 
Agravado	: H. - C. H. e C. S. S. LTDA - E.. 
Agravado	: L. C. LTDA. 
Agravada	: L. M. de A.. 

47.
Agravo de Instrumento nº 1001239-47.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Honorários Advocatícios Em Execução Contra A Fazenda Pública
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: Lineu Alves Cavalcante Junior. 
Advogado	: Lineu Cavalcante Júnior (OAB: 3945/AC). 
Agravado	: Estado do Acre. 

48.
Agravo de Instrumento nº 1001465-52.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Ordenação da Cidade / Plano Diretor
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: Maria Lucilene Costa de Alencar. 
Advogado	: Oppenheimer Hebert Hans Medeiros Queiroz (OAB: 3997/AC). 
Agravante	: Espólio de Manoel Robim Souza Alencar, representado por sua inventariante Maria Lucilene Costa de Alencar. 
Advogado	: Oppenheimer Hebert Hans Medeiros Queiroz (OAB: 3997/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Luis Henrique Correa Rolim. 

49.
Agravo de Instrumento nº 1001702-86.2025.8.01.0000
Origem	: Feijó / Vara Cível
Assunto	: Anulação
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: Abiemila Rodrigues de Almeida. 
Advogado	: Luís Gustavo Sena da Silva (OAB: 6208/AC). 
Agravante	: Vitoria Antonia Silva Santos. 
Advogado	: Luís Gustavo Sena da Silva (OAB: 6208/AC). 
Agravante	: Izangela Gomes Pessoa de Aguiar. 
Advogado	: Luís Gustavo Sena da Silva (OAB: 6208/AC). 
Agravante	: Francielly Nayane Nunes Gastino Queiroz. 
Advogado	: Luís Gustavo Sena da Silva (OAB: 6208/AC). 
Agravante	: Thamilla Lorranna de Albuquerque Barbosa da Pascoa. 
Advogado	: Luís Gustavo Sena da Silva (OAB: 6208/AC). 
Agravante	: Maria Erlânia da Silva Aguiar. 
Advogado	: Luís Gustavo Sena da Silva (OAB: 6208/AC). 
Agravante	: Ingride da Silva e Silva. 
Advogado	: Luís Gustavo Sena da Silva (OAB: 6208/AC). 
Agravante	: Laurette Ferreira de Paiva. 
Advogado	: Luís Gustavo Sena da Silva (OAB: 6208/AC). 
Agravante	: Evenilda Gomes de Aguiar. 
Advogado	: Luís Gustavo Sena da Silva (OAB: 6208/AC). 
Agravante	: Maria Marnielle Freitas Cordeiro. 
Advogado	: Luís Gustavo Sena da Silva (OAB: 6208/AC). 
Agravante	: Nayellen Hanan Cordeiro. 
Advogado	: Luís Gustavo Sena da Silva (OAB: 6208/AC). 
Agravado	: Prefeitura do Município de Feijó. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC). 
Agravado	: Tribunal De Contas do Estado Do Acre. 
Proc. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10118/AL). 

50.
Agravo de Instrumento nº 1001753-97.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Família
Assunto	: Fixação
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: T. S. de F.. 
Advogado	: Mateus Henrique Souza Sena (OAB: 6385/AC). 
Agravante	: Y. S. F. P. (Representado por sua mãe) T. S. de F.. 
Advogado	: Mateus Henrique Souza Sena (OAB: 6385/AC). 
Agravado	: N. D. V. P.. 
Advogado	: Leandrius de Freitas Muniz (OAB: 3676/AC). 

51.
Agravo de Instrumento nº 1001792-94.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto	: Extinção da Execução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: Novesa Veículos Automotores Ltda. 
Advogado	: Beline José Salles Ramos (OAB: 5520/ES). 
Advogado	: Marcos L. Pimenta (OAB: 9974/ES). 
Agravado	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Pedro Ribeiro Soares Filho (OAB: 6619/AC). 

52.
Agravo de Instrumento nº 1001798-04.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogado	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Advogada	: Raquel Cunha da Conceição (OAB: 1746/AC). 
Agravado	: Márcio Costa. 
Advogado	: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC). 
Agravado	: Emerson Pedro Ibanez de Araújo. 
Advogado	: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC). 

53.
Agravo de Instrumento nº 1001806-78.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Fornecimento de Medicamentos
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: Bradesco Saúde S/A. 
Advogada	: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 3400/AC). 
Agravada	: Maria Auxiliadora de Oliveira. 
Advogado	: Luiz Guilherme da Silva Santos (OAB: 4464/AC). 

54.
Agravo de Instrumento nº 1001835-31.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Requisição de Pequeno Valor - Rpv
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Paulo Cesar Barreto Pereira (OAB: 2463/AC). 
Agravada	: Ana Marcia Ferreira. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 

55.
Agravo de Instrumento nº 1002124-61.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Cédula de Crédito Bancário
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: Jennifer Teodoro Ferreira Gregianini. 
Advogado	: Felipe da Silva Soares (OAB: 6082/AC). 
Advogado	: Gustavo De Souza Caspary Ribeiro (OAB: 6001/AC). 
Agravante	: Hélton Aparecido Garcia Gregianini. 
Advogado	: Felipe da Silva Soares (OAB: 6082/AC). 
Advogado	: Gustavo De Souza Caspary Ribeiro (OAB: 6001/AC). 
Agravado	: Cooperativa de Crédito de Livre Admissãodo Sudoeste da Amazônia. 
Advogado	: Cristiane Tessaro (OAB: 1562/RO). 
Advogada	: Silvia Simone Tessaro (OAB: 6794/RO). 

56.
Agravo de Instrumento nº 1002168-80.2025.8.01.0000
Origem	: Acrelândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: Edmar José Schmitz Mascarello. 
Advogado	: Renata Carla Souza Peixoto (OAB: 5572/AC). 
Agravado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 

57.
Agravo de Instrumento nº 1002234-60.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos. 
Advogado	: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS). 
Agravada	: Leni Almeida da Silva. 
Advogado	: Tallisson Luiz de Souza (OAB: 169804/MG). 

58.
Agravo de Instrumento nº 1002258-88.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: Banco Daycoval S.A.. 
Advogado	: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 44215/DF). 
Agravado	: Gerson Guimarães da Silva. 
Advogado	: Gioval Luiz de Farias Júnior (OAB: 4608/AC). 

59.
Agravo de Instrumento nº 1002276-12.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Cartão de Crédito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: Maria das Dores Sabala do Nascimento. 
Advogado	: Francisco Augusto Melo de Freitas (OAB: 5957/AC). 
Advogado	: Thiago José Vieira de Souza Sial (OAB: 36854/PE). 
Advogado	: Youshiro Yokota Neto (OAB: 29667/PE). 
Advogado	: José Ulisses de Lima Júnior (OAB: 29475/PE). 
Advogado	: Francisco Estevão Almeida Cavalcanti de Souza (OAB: 28078/PE). 
Agravado	: Clickbank Instituicao de Pagamentos Ltda. 
Advogada	: Nathália Silva Freitas (OAB: 484777/SP). 
Advogada	: Tábata Fernandes Elisei (OAB: 464427/SP). 
Advogado	: Matheus Jesus de Oliveira (OAB: 489596/SP). 
Advogado	: Matheus Castelo Branco e Silva (OAB: 386905/SP). 
Advogado	: Matheus Correa Monteiro (OAB: 467941/SP). 
Advogado	: Ronaldo Barão Leite (OAB: 511554/SP). 

60.
Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0710631-86.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Wilson Furtado Roberto. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Thais Frari Viana (OAB: 6290/AC). 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Advogada	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Advogado	: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Apelado	: Control Construções Ltda. 
Advogado	: André Luiz Cavalcanti Cabral (OAB: 11195/PB). 
Apelante	: Control Construções Ltda. 
Advogado	: André Luiz Cavalcanti Cabral (OAB: 11195/PB). 
Apelado	: Wilson Furtado Roberto. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Thais Frari Viana (OAB: 6290/AC). 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Advogada	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Advogado	: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC). 

61.
Apelação Cível nº 0700051-89.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Maria da Conceição dos Santos Valente. 
Advogada	: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB: 3996/AC). 
Apelado	: Banco Master S.A.. 
Advogado	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 6311/AC). 
Advogado	: Alberto Jose Pinto (OAB: 64041/BA). 
Advogado	: Patricia Carolina de Oliveira Kruschewsky (OAB: 62337/BA). 
Apelado	: Prover Promoção de Vendas Instituição de Pagamentos Ltda. ¿ Avancard Cartões - Bank. 
Advogado	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 6311/AC). 
Advogado	: Patricia Carolina de Oliveira Kruschewsky (OAB: 62337/BA). 
Advogado	: Alberto Jose Pinto (OAB: 64041/BA). 

62.
Apelação Cível nº 0700052-74.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Valmira de Moraes Correia. 
Advogada	: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB: 3996/AC). 
Apelado	: Banco Máxima S.A.. 
Advogada	: Gabriela Fialho Duarte (OAB: 23687/BA). 
Advogada	: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB: 42468/BA). 
Advogada	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA). 
Advogado	: Eugênio de Souza Kruschewsky (OAB: 13851/BA). 
Apelado	: Prover Promoção de Vendas Instituição de Pagamentos Ltda. Avancard Cartões - Bank. 
Advogado	: Ivan Luiz Moreira de Souza Bastos (OAB: 11607/BA). 
Advogado	: Eugênio de Souza Kruschewsky (OAB: 13851/BA). 
Advogada	: Gabriela Fialho Duarte (OAB: 23687/BA). 
Advogada	: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB: 42468/BA). 
Advogada	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA). 

63.
Apelação Cível nº 0700306-37.2022.8.01.0006
Origem	: Acrelândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Eliseu de Souza Piedade. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Rodrigo da Silva Guntzel. 
Advogado	: Renata Carla Souza Peixoto (OAB: 5572/AC). 

64.
Apelação Cível nº 0700805-50.2024.8.01.0006
Origem	: Acrelândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. 
Advogado	: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB: 23664/PB). 
Advogado	: Carlos Frederico Nobrega Farias (OAB: 7119/PB). 
Advogado	: Jorge Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva (OAB: 10914/PB). 
Advogado	: Lucas Damasceno Nóbrega Cesarino (OAB: 18056/PB). 
Advogado	: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB). 
Apelado	: Aldir Saraiva dos Reis. 
Advogado	: Renata Carla Souza Peixoto (OAB: 5572/AC). 

65.
Apelação Cível nº 0700973-09.2025.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Janiele Pereira da Conceição. 
Advogado	: Adonis Fernando Viegas Marcondes (OAB: 21061O/MT). 
Apelado	: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl 2. 
Advogado	: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 4881/AC). 

66.
Apelação Cível nº 0701600-37.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Agemilton Rodrigues da Silva. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Apelado	: Nu Financeira S/A. 
Advogada	: Sandra Amaral Marcondes (OAB: 2694/AC). 

67.
Apelação Cível nº 0701645-51.2024.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Francisca Elcilanja da Silva Araujo. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Advogado	: João Francisco Sampaio de Bessa Sasntos (OAB: 69431/GO). 
Apelado	: Neon Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios. 
Advogado	: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP). 
Advogado	: Daniel Sircilli Motta (OAB: 235506/SP). 

68.
Apelação Cível nº 0701719-32.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos. 
Advogado	: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS). 
Apelada	: Raimunda Lima da Silva. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 

69.
Apelação Cível nº 0701877-53.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Planos de Saúde
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Benjamim Rodrigues Lima Neto (OAB: 6398/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelado	: Mayara Idalina de Figueiredo (Representado por sua mãe) Juciane dos Santos Saraiva. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 

70.
Apelação Cível nº 0704957-25.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Antonio Marcos Rodrigues de Lima. 
Advogada	: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB: 3003/AC). 
Advogada	: Monique Pinheiro Trindade (OAB: 6699/AC). 
Apelado	: Banco Master S.A.. 
Advogado	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 6311/AC). 
Apelado	: Prover Promoção de Vendas Ltda/avancard Cartoes – Bank,. 
Advogado	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 6311/AC). 

71.
Apelação Cível nº 0710431-74.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Edilson Graça Feitosa de Lima. 
Advogado	: Samarah Rejany Motta Lopes (OAB: 3803/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 

72.
Apelação Cível nº 0710935-80.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Jose Carlos Alves de Freitas. 
Advogada	: Marcela Souza de Oliveira (OAB: 6027/AC). 
Apelado	: Banco J Safra S/A. 
Advogado	: Antônio Braz da Silva (OAB: 12450/PE). 

73.
Apelação Cível nº 0711008-23.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Requerimento de Reintegração de Posse
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Anna Kelly Duarte de Andrade. 
Advogada	: Luena Paula Castro de Souza (OAB: 3241/AC). 
Advogado	: Cairo Artur Paiva Da Silva (OAB: 6737/AC). 
Advogado	: Luiz Rogério da Silva D avila (OAB: 7074/AC). 
Apelado	: Geilson Rocha da Silva. 
Advogado	: Wesley Carlos Nascimento (OAB: 4619/AC). 
Apelado	: Diann Carlos Jason Almeida Rocha. 
Advogado	: Wesley Carlos Nascimento (OAB: 4619/AC). 

74.
Apelação Cível nº 0712664-44.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda.. 
Advogado	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC). 
Apelada	: Maria Margarida Barbosa de Oliveira. 

75.
Apelação Cível nº 0714647-78.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Jose Almir Gomes do Rego. 
Advogado	: Diego Manoel de Medeiros de Albuquerque (OAB: 5777/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 

76.
Apelação Cível nº 0715435-34.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Locação de Móvel
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Francisco Lima da Silva. 
D. Público	: Bruno da Silva Fontinele (OAB: 6926/AC). 
Apelado	: Loc-Máquinas  Locação de Máquinas Ltda - Epp. 
Advogada	: Thaise Roberta Oliveira Alvarez de Lima (OAB: 9365/RO). 
Advogado	: Leonardo Guimaraes Bressan Silva (OAB: 1583/RO). 

77.
Apelação Cível nº 0720810-11.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Luiz Neves do Nascimento. 
Advogado	: Jorge Luiz Andrade da Rocha (OAB: 3909/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 

78.
Apelação Cível nº 0720943-53.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Resgate de Contribuição
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - Capesesp. 
Advogado	: Rafael Salek Ruiz (OAB: 94228/RJ). 
Apelado	: João Rodrigues da Silva. 
Advogado	: Francisco Augusto Melo de Freitas (OAB: 5957/AC). 
Advogada	: Joanna Carolina Almeida de Souza Vasconcelos (OAB: 52187/PE). 

79.
Apelação Cível nº 0720949-60.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Previdência Privada
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Sisnando Pereira Gondim. 
Advogado	: Francisco Augusto Melo de Freitas (OAB: 5957/AC). 
Advogada	: Joanna Carolina Almeida de Souza Vasconcelos (OAB: 52187/PE). 
Apelado	: Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - Capesesp. 
Advogado	: Rafael Salek Ruiz (OAB: 94228/RJ). 

80.
Apelação Cível nº 0700166-86.2025.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Reconhecimento / Dissolução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Edines Alves Ribeiro. 
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). 
Apelado	: Francisco Gomes Girão. 
Advogada	: Elizandra da Silva Vieira (OAB: 4765/AC). 
Advogado	: Ilka da Silva Vieira (OAB: 9383/RO). 

81.
Apelação Cível nº 0707462-23.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Serviços de Saúde
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Drogaria Unifarma. 
Advogado	: Euclides Cavalcante de Araújo Bastos (OAB: 722/AC). 
Apelada	: Devanir Cazuza da Silva Soares. 
Advogada	: Rita de Cássia Rocha de Oliveira (OAB: 6242/AC). 
Advogado	: Paulo Victor da Silva Marinho (OAB: 6170/AC). 
Apelante	: Devanir Cazuza da Silva Soares. 
Advogada	: Rita de Cássia Rocha de Oliveira (OAB: 6242/AC). 
Advogado	: Paulo Victor da Silva Marinho (OAB: 6170/AC). 
Apelado	: Drogaria Unifarma. 
Advogado	: Euclides Cavalcante de Araújo Bastos (OAB: 722/AC). 

82.
Apelação Cível nº 0707518-22.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Maria de Nazaré Fernandes de Gois. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: Banco Pan S.A. 
Advogado	: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 3844/AC). 

83.
Apelação Cível nº 0723079-23.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Vildomarques Arruda Maciel. 
Advogada	: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB: 3996/AC). 
Apelado	: Banco Bradesco Financiamentos S.A.. 
Advogado	: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA). 

84.
Apelação Cível nº 0801829-44.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município: Fábio Gouveia Carneiro (OAB: 6855/AC). 
Apelada	: Maria Francisca da Silva. 

85.
Conflito de Competência Cível nº 0102007-95.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Competência da Justiça Estadual
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Suscitante	: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. 
Suscitado	: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. 

86.
Agravo de Instrumento nº 1002183-49.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Assunto	: Inventário e Partilha
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Agravante	: Gilberto Alves de Medeiros. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Agravante	: José de Souza Medeiros Neto. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Agravante	: Vânia Câmara Medeiros Barduzzi. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Agravante	: Thadeu Feitosa de Medeiros. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Agravada	: Jane Felício de Medeiros. 
Advogado	: Diego Manoel de Medeiros de Albuquerque (OAB: 5777/AC). 
Advogado	: Anderson da Silva Ribeiro (OAB: 3151/AC). 
Advogado	: Euclides Cavalcante de Araújo Bastos (OAB: 722/AC). 

87.
Agravo de Instrumento nº 1001994-71.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Agravante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogado	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Advogada	: Wiliane da Conceição Félix (OAB: 5205/AC). 
Advogado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 
Advogada	: Izabele Melo Brilhante (OAB: 6215/AC). 
Agravado	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Iuri Telles Fernandes (OAB: 6798/AC). 

88.
Agravo de Instrumento nº 1002090-86.2025.8.01.0000
Origem	: Acrelândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Busca e Apreensão de Menores
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Agravante	: K. L. D.. 
Advogada	: Luísa Nascimento Calegari (OAB: 6802/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Agravada	: M. F. de L. de M. R.. 
Advogada	: Yasmine Andresa Silveira Albuquerque (OAB: 6280/AC). 

89.
Agravo de Instrumento nº 1002320-31.2025.8.01.0000
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Agravante	: Estado do Acre. 
Procª. Estado: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC). 
Agravada	: Zenicleide Rodrigues dos Santos Barbosa. 
Advogado	: Paulo Victor da Silva Marinho (OAB: 6170/AC). 

90.
Agravo de Instrumento nº 1002333-30.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Agravante	: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos. 
Advogado	: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS). 
Agravado	: Maria Marizete Alves da Silva. 
Advogada	: Tays Coelho de Lima (OAB: 5539/AC). 
Advogado	: Idaildo Souza da Silva (OAB: 5291/AC). 
Advogada	: Elenira Gadelha Bezerra Mendes (OAB: 5500/AC). 

91.
Agravo de Instrumento nº 1002401-77.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Familia
Assunto	: Penhora / Depósito/ Avaliação
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Agravante	: C. M. F. P.. 
Advogado	: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
Agravado	: M. M. M.. 
Advogado	: Marcelo Martins Morais (OAB: 4866/AC). 

92.
Agravo de Instrumento nº 1002419-98.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Agravante	: Izaura de Figueiredo da Silva. 
Advogada	: Jayne Soares da Silva (OAB: 5627/AC). 
Agravado	: Banco Bmg S. A. 

93.
Agravo de Instrumento nº 8000152-34.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Agravante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 
Agravado	: Tech Mix Ltda - Epp. 

94.
Agravo de Instrumento nº 1001820-62.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Agravante	: Oniel Carvalho de Lima. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Jardany Aquilan Silva De Assis (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Aleks Rodrigues Barboza Junior (OAB: 6520/AC). 
Advogada	: Luísa Nascimento Calegari (OAB: 6802/AC). 
Advogada	: Paula Cristina de Carvalho Freitas (OAB: 6952/AC). 
Agravado	: Banco do Brasil S/A.. 
Agravado	: Picpay Instituição De Pagamento S/A. 
Advogada	: Gabriela Carr (OAB: 281551/SP). 

95.
Apelação Cível nº 0004814-14.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Família
Assunto	: Dissolução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: G. A. M.. 
Advogado	: Hélio Saraiva de Freitas Júnior (OAB: 2719/AC). 
Apelada	: T. G. de L. M.. 
Advogado	: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC). 
Advogado	: Matheus Menezes da Silva (OAB: 6638/AC). 
Advogado	: Antônio Dias de Oliveira Neto (OAB: 6411/AC). 

96.
Apelação Cível nº 0101603-44.2025.8.01.0000
Origem	: Tarauacá / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Incapacidade Laborativa Permanente
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. 
Proc. União	: Rodrigo Santos de Araújo. 
Apelado	: Marcelo de Mesquita Souza. 
Advogado	: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB: 3793/AC). 

97.
Apelação Cível nº 0700006-92.2024.8.01.0010
Origem	: Bujari / Vara Única Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Trans Acreana Transportes. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Apelado	: Josiene Ferreira de Souza. 
D. Público	: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 18148/RJ). 

98.
Apelação Cível nº 0700033-26.2025.8.01.0015
Origem	: Mâncio Lima / Vara Única - Cível
Assunto	: Dissolução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: J. M. da S. M.. 
Advogado	: Euclides César Júnior (OAB: 33057/CE). 
Apelada	: R. de S. M.. 
Advogado	: Francisco Eudes da Silva Brandão (OAB: 4011/AC). 

99.
Apelação Cível nº 0700125-65.2024.8.01.0006
Origem	: Acrelândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Repetição do Indébito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Requerente	: Deleuza Bezerra da Silva. 
Advogado	: Renata Carla Souza Peixoto (OAB: 5572/AC). 
Requerido	: Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura. 
Advogado	: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF). 
Advogado	: Mickael Silveira Fonseca (OAB: 71832/DF). 

100.
Apelação Cível nº 0700755-02.2025.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Busca e Apreensão
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: C. N. H. LTDA. 
Advogado	: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP). 
Apelado	: W. V. da S.. 

101.
Apelação Cível nº 0700870-26.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: C. de C., P. e I. do N. de M. G., A. e A. - S. B.. 
Advogado	: Marcos Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: 12880/RO). 
Advogado	: André Luiz C. N. Ribeiro (OAB: 12560/MT). 
Advogado	: Marcelo Alvaro C. N. Ribeiro (OAB: 15445/MT). 
Apelado	: A. G. da M. L. F.. 

102.
Apelação Cível nº 0700961-23.2024.8.01.0011
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Deison Wanderson Passos da Silva. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Advogado	: João Francisco Sampaio de Bessa Sasntos (OAB: 69431/GO). 
Apelado	: Nu Financeira S/A. 
Advogado	: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE). 

103.
Apelação Cível nº 0701166-10.2023.8.01.0004
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Gesimar Ramos de Lima. 
Advogado	: Filipe Antonio de Oliveira Lima (OAB: 75036/DF). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
Apelante	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
Apelada	: Gesimar Ramos de Lima. 
Advogado	: Filipe Antonio de Oliveira Lima (OAB: 75036/DF). 

104.
Apelação Cível nº 0701295-63.2024.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Repetição do Indébito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Banco Pan S.A. 
Advogado	: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE). 
Apelado	: José Galvão da Silva de Sousa. 
Advogado	: Ueslei Freire Bernardino (OAB: 37112A/PA). 

105.
Apelação Cível nº 0701514-66.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. 
Advogado	: Celso de Faria Monteiro (OAB: 5061/AC). 
Apelado	: Gabriel Gadelha de Lima. 
Advogado	: Allan Junior Lima Bolari (OAB: 467407/SP). 

106.
Apelação Cível nº 0702731-18.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Locação de Imóvel
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Jonatha Dourado de Oliveira. 
Advogada	: Monique Pereira Volff (OAB: 5974/AC). 
Apelado	: Antônio Cruz Neves. 
D. Pública	: Aryne Cunha do Nascimento (OAB: 2884/AC). 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 

107.
Apelação Cível nº 0703452-64.2023.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Busca e Apreensão
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: C. N. H. LTDA. 
Advogado	: Nelson Paschoalotto (OAB: 108911/SP). 
Advogado	: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 4940/AC). 
Apelado	: E. R. de L.. 

108.
Apelação Cível nº 0703521-31.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Rocilda Silva Falcão Vilhamor. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: Banco Santander SA. 
Advogado	: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP). 
Advogado	: Glauco Gomes Madudeira (OAB: 188483/SP). 

109.
Apelação Cível nº 0704198-61.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/anatocismo
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Ednshirleys da Silva Gomes. 
Advogado	: Walter Luiz Moreira Maia (OAB: 3891/AC). 
Advogado	: Daniel da Cruz Gouveia (OAB: 6275/AC). 
Apelado	: Banco Maxima S/A. 
Advogado	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 6311/AC). 
Advogada	: Gabriela Fialho Duarte (OAB: 23687/BA). 
Advogada	: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB: 42468/BA). 
Advogado	: Ivan Luiz Moreira de Souza Bastos (OAB: 11607/BA). 
Advogado	: Eugênio De Souza Kruschewsky (OAB: 13851/BA). 
Apelado	: Prover Promoção de Vendas Ltda/avancard Cartões – Bank. 
Advogado	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 6311/AC). 
Advogada	: Gabriela Fialho Duarte (OAB: 23687/BA). 
Advogada	: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB: 42468/BA). 
Advogado	: Ivan Luiz Moreira de Souza Bastos (OAB: 11607/BA). 
Advogado	: Eugênio De Souza Kruschewsky (OAB: 13851/BA). 

110.
Apelação Cível nº 0704250-62.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Leno Araújo Leitão. 
D. Pública	: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC). 
Apelado	: União Educacional do Norte. 
Advogado	: Alessandra Soares da Costa Melo (OAB: 29047/DF). 
Advogado	: Aline Novais Conrado dos Santos (OAB: 6546/AC). 
Advogada	: Rosane Campos de Sousa (OAB: 49573/DF). 

111.
Apelação Cível nº 0704638-28.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Banco Pan S.A. 
Advogado	: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 4852/AC). 
Advogada	: Roberta Sacchi Carvalho (OAB: 301189/SP). 
Advogado	: Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: 17700/PE). 
Advogado	: Hugo Neves de Moraes Andrade (OAB: 23798/PE). 
Advogado	: Lívia Regina Saab Araújo (OAB: 352067/SP). 
Apelado	: Charles de Oliveira Santos. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). 
Apelante	: Charles de Oliveira Santos. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). 
Apelado	: Banco Pan S.A. 
Advogado	: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 4852/AC). 
Advogada	: Roberta Sacchi Carvalho (OAB: 301189/SP). 
Advogado	: Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: 17700/PE). 
Advogado	: Hugo Neves de Moraes Andrade (OAB: 23798/PE). 
Advogado	: Lívia Regina Saab Araújo (OAB: 352067/SP). 

112.
Apelação Cível nº 0705182-79.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: União Educacional do Norte. 
Advogado	: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC). 
Apelada	: Rejane Maria Alves Neiva. 
Advogado	: Marco Antonio Palacio Dantas (OAB: 821/AC). 
Advogado	: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). 

113.
Apelação Cível nº 0705632-22.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Adicional de Insalubridade
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Fábio Marcon Leonetti (OAB: 28935/SC). 
Apelado	: Thiago Martins e Silva. 
Advogada	: Aleixa Ligiane Ebert (OAB: 3133/AC). 

114.
Apelação Cível nº 0706295-34.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Maria Bernardina Maciel Alencar. 
Advogada	: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB: 3003/AC). 
Advogada	: Monique Pinheiro Trindade (OAB: 6699/AC). 
Apelado	: Banco Master S/A. 
Advogada	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA). 

115.
Apelação Cível nº 0706379-35.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Raimunda Soares de Souza. 
Advogado	: Gabriel Carneiro da Matta (OAB: 66205/BA). 
Apelado	: Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A - Capital Consig. 
Advogada	: Nathália Silva Freitas (OAB: 484777/SP). 
Apelante	: Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A - Capital Consig. 
Advogada	: Nathália Silva Freitas (OAB: 484777/SP). 
Apelada	: Raimunda Soares de Souza. 
Advogado	: Gabriel Carneiro da Matta (OAB: 66205/BA). 

116.
Apelação Cível nº 0709002-77.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luís Cabral Morais (OAB: 6128/AC). 
Apelado	: Link Card Administradora de Benefícios Eireli. 
Advogada	: Emanueli Cristina Lourenço (OAB: 387558/SP). 
Advogado	: Lucas Rodrigues Iglesias (OAB: 388685/SP). 
Advogado	: Marcelo de Oliveira Lima (OAB: 283405/SP). 
Advogado	: Leonardo de Oliveira Leite (OAB: 210640/RJ). 

117.
Apelação Cível nº 0709132-62.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Sirlania da Silva Cavalcante. 
Advogado	: Alex Christian Gadelha Medeiros (OAB: 5418/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 

118.
Apelação Cível nº 0709997-22.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Cédula de Crédito Bancário
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas. 
Advogado	: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS). 
Advogado	: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS). 
Advogado	: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS). 
Apelado	: N Negocios Imobiliarios Eireli. 
Apelada	: Bruna Pinheiro Brito Almeida. 

119.
Apelação Cível nº 0710026-72.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Sebastiana Alves da Silva. 
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 

120.
Apelação Cível nº 0710527-60.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Defeito, Nulidade Ou Anulação
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: SUGOI S.A. 
Advogado	: Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB: 433288/SP). 
Advogada	: Luiza Helena Schneider Persson (OAB: 477304/SP). 
Advogado	: Arthur Atavila Casadei (OAB: 391488/SP). 
Advogado	: Wallyson Thadeu Silva Costa (OAB: 427197/SP). 
Apelante	: Residencial Sports Gardens da Amazônia Spe Ltda. 
Advogado	: Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB: 433288/SP). 
Advogada	: Luiza Helena Schneider Persson (OAB: 477304/SP). 
Advogado	: Arthur Atavila Casadei (OAB: 391488/SP). 
Advogado	: Wallyson Thadeu Silva Costa (OAB: 427197/SP). 
Apelado	: Orleir Castro Cameli Ltda. 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogado	: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC). 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 

121.
Apelação Cível nº 0712973-70.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Roseane Soares da Silva. 
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). 
Apelado	: União Educacional do Norte. 
Advogado	: Aline Novais Conrado Dos Santos (OAB: 415428/SP). 

122.
Apelação Cível nº 0713238-04.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Leoneide Oliveira dos Santos. 
Advogada	: Natalia Olegario Leite (OAB: 6565/AC). 
Apelado	: Ativos SA -  Securitização de Créditos Gestão de Cobrança. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 6160/AC). 

123.
Apelação Cível nº 0715258-36.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Mayko Figale Maia (OAB: 2814/AC). 
Apelado	: Ordem dos Servos de Maria - Província do Brasil - Convento São Filipe. 
Advogado	: Lucas Martins Borghi (OAB: 5696/AC). 
Advogado	: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 

124.
Apelação Cível nº 0717292-13.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Repetição do Indébito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Natalia Souza dos Santos. 
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO). 
Apelado	: Banco Bradesco S/A.. 
Advogado	: Wilson Sales Belchior (OAB: 4215/AC). 

125.
Apelação Cível nº 0722887-90.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Francisco Ivanilson da Silva Pereira. 
Advogado	: Thiago Feliciano Lopes (OAB: 494283/SP). 
Apelado	: Banco Toyota do Brasil S.A.. 
Advogada	: Magda Luiza Rigodanzo Egger de Oliveira (OAB: 5145/AC). 

126.
Apelação Cível nº 0723795-50.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Osvaldo da Silva Loiola. 
Advogada	: Caroline Stefhane Yunes Vieira (OAB: 3180/AC). 
Advogada	: Maria Aparecida Pereira (OAB: 3541/AC). 
Advogada	: Krishna Cristina da Costa Santos E Silva (OAB: 3430/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Advogado	: Rosyanne Ferrugine (OAB: 39431/ES). 
Advogado	: Isaac Pandolfi (OAB: 10550/ES). 

127.
Apelação Cível nº 0800016-68.2020.8.01.0016
Origem	: Assis Brasil / Vara Única - Cível
Assunto	: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Eduardo Lopes Faria. 
Apelado	: Município de Assis Brasil. 
Proc. Jurídico: Daniel de Mendonça Freire (OAB: 5318/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB: 2809/AC). 

128.
Apelação Cível nº 0800061-75.2024.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Fornecimento de Medicamentos
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: André Pinho Simões. 

129.
Agravo de Instrumento nº 1001661-22.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Penhora / Depósito/ Avaliação
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Agravante	: Adriana Aquino da Silva. 
Advogado	: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). 
Advogado	: Marco Antônio Palácio Dantas (OAB: 821/AC). 
Agravado	: Rec Via Verde Empreendimentos S.A.. 
Advogada	: Renata Celestino Moran (OAB: 387684/SP). 
Advogado	: Lucas Wagner Lourenço (OAB: 438137/SP). 
Advogada	: Adriana de Oliveira Souza (OAB: 393521/SP). 
Advogada	: Júlia Alves de Melo (OAB: 464857/SP). 

130.
Agravo de Instrumento nº 1001816-25.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Assunto	: Inventário e Partilha
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Agravante	: Suzana Oltramari. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Agravante	: Sarah Raquel Esteves Moura Testi. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Agravante	: Sanny Cristina Esteves Moura. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Agravante	: João Davi Oltramari Moura (Representado por sua mãe) Suzana Oltramari. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Agravante	: Daniel Oltramari Moura (Representado por sua mãe) Suzana Oltramari. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Agravada	: Kathiana Katryna Abreu Moura. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Agravado	: Marcello Henrique Esteves Moura. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Agravada	: Renata Araújo Moura Rotta. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Agravada	: Raquel Araújo Moura. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Agravada	: Robertha Andrea Mesquita Moura. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 

131.
Agravo de Instrumento nº 1001945-30.2025.8.01.0000
Origem	: Feijó / Vara Cível
Assunto	: Sucumbenciais
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Agravante	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Advogada	: Fabiana Pimentel Mulim (OAB: 40666/ES). 
Agravada	: Marcia Freitas Nunes de Oliveira. 
Advogada	: Márcia Freitas Nunes de Oliveira (OAB: 1741/AC). 

132.
Agravo de Instrumento nº 1002114-17.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Agravante	: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas. 
Advogado	: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS). 
Advogado	: Maxwell Froes Borges (OAB: 24334/MS). 
Agravado	: Francisco Silva de Alencar. 
Agravada	: Jakelyne da Silva Figueiredo. 

133.
Agravo de Instrumento nº 1002237-15.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Assistência Judiciária Gratuita
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Agravante	: José da Conceição Rodrigues. 
Advogada	: Juliana Soares Saraiva (OAB: 6381/AC). 
Agravado	: Itau Unibanco Holding S.A.. 
Advogada	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 5339/AC). 

134.
Conflito de Competência Cível nº 0101958-54.2025.8.01.0000
Origem	: Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto	: Competência da Justiça Estadual
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Suscitante	: Juízo de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. 
Suscitado	: Juízo de Direito da Primeira Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. 

135.
Conflito de Competência Cível nº 0101993-14.2025.8.01.0000
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Competência da Justiça Estadual
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Suscitante	: J. de D. da 2 V. da I. e da J. da C. de R. B.. 
Suscitado	: J. de D. da 1 V. de F. da C. de R. B.. 

Subsecretaria de Apoio às Sessões (Coordenadoria da Primeira Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 14 de novembro de 2025.

Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues
                                         Coordenadora da 1ª Câmara Cível