97DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Rio Branco-AC, quarta-feira
23 de novembro de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.189
R E S O L V E:
Designar a servidora Nágila Yuçara Oliveira da Silva Franco, Técnica Ju-
diciária, Matrícula 7001533, para atuar como Supervisora Regional, Função 
de Confiança, FC1-PJ, na Área de manutenção de bens e equipamentos da 
Diretoria Regional do Vale do Acre, no período de 11 de novembro a 10 de 
dezembro do corrente ano, tendo em vista o afastamento do titular, por motivo 
de férias.
Publique-se e cumpra-se. 
Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli-
veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 22/11/2022, às 
09:11, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Processo Administrativo nº:0004342-84.2022.8.01.0000
Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR
Relator:Waldirene Oliveira da Cruz
Requerente:SUMPC
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Substituição de Produto
DECISÃO

1. A empresa J.M. ARAÚJO CONTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº CNPJ 
28.436.059/0001-46, com sede à na Rua Manoel Rodrigues de Souza, 48 – 
Sala 07 – Bairro: Dom Giocondo em Rio Branco - AC, CEP 69.900-282, obje-
tiva a substituição da marca do produto descrito no item 3., da Ata de Registro 
de Preços n. 68/2022, por outro de característica similar, inclusive, de maior 
qualidade, alegando dificuldades instransponíveis para adquirir os produtos 
em razão do desabastecimento do mercado nacional.
2. O feito foi instruído, constando no mesmo manifestação da Asjur/Presidên-
cia .
3. Dito isso, dadas as informações contidas nos autos, atento aos princípios 
que regem à Administração Pública, como medida excepcional, acolho a ma-
nifestação da ASJUR (Evento SEI n.º 1336318), e AUTORIZO a substituição e 
o recebimento do produto (descrição contida no Evento SEI nº 1215108), em 
questão, para suprir a necessidade deste Tribunal de Justiça.
4. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Logística para a adoção das medi-
das necessárias.
5. À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para 
a publicação desta decisão no Diário da Justiça.
6. Cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a 
quem de direito.
Data e assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli-
veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 21/11/2022, às 
17:09, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Processo Administrativo n. 0004342-84.2022.8.01.0000
TERMO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 131/2022, CELEBRA-
DO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRE-
SA D’SOUZA ENG MANUTENÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EIRELI, 
QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA 
CONTINUADA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA 
E CORRETIVA DO SISTEMA DE SEGURANÇA DE AMBIENTE SEGURO.
Processo nº 0000399-93.2021.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto correção de erro 
mateiral do Contrato nº 131/2022, concernente ao exercício da dotação orça-
mentária, conforme solicitado pela GEEXE (evento 1332688).
Onde se lê:
4. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do-
tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do 
Estado do Acre, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:
Programas de Trabalho: 203.633.02.061.2282.2908.0000 – Manutenção das 
Ativ. do Fundo Estadual de Seg. dos Magistrados (FUNSEG)
Fonte de Recurso: 700 (RPI)
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; e
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação;
4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à 
conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, 
cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
Leia-se:
4. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do-
tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do 
Estado do Acre, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:
Programas de Trabalho: 203.633.02.061.2282.2908.0000 – Manutenção das 
Ativ. do Fundo Estadual de Seg. dos Magistrados (FUNSEG)
Fonte de Recurso: 700 (RPI)
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; e
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação;
4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à 
conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, 
cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições 
do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
Data e assinatura eletrônicas.
Rio Branco-AC, 21 de novembro de 2022.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli-
veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 22/11/2022, às 
09:11, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Processo Administrativo n. 0000399-93.2021.8.01.0000	
ESCOLA DO PODER JUDICIÁRIO
EDITAL Nº 62/2022
 
PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA
 
A Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do 
Estado do Acre, e a Desembargadora Regina Ferrari, Diretora da Escola do 
Poder Judiciário – ESJUD, no uso de suas atribuições legais e de acordo com 
a legislação pertinente, fazem saber pelo presente Edital que estarão abertas 
as inscrições para a Palestra: Compromisso comigo, com a vida e com o tra-
balho, no período de 22 de novembro a 2 de dezembro de 2022, conforme as 
regras nele determinadas.
 
1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. Palestra: Compromisso comigo, com a vida e com o trabalho.
1.2. Palestrante: 
Rossandro Klinjey Irineu Barros – Palestrante, escritor, psicólogo clínico com 
mestrado em Saúde Coletiva. Colunista. É embaixador do conteúdo socioe-
mocional da Pearson no Brasil, o Amigável MENTE. https://amigavelmente.
com.br/. Atendeu em seu consultório por vinte anos e foi professor universitá-
rio por mais de 12 anos, quando passou a se dedicar à atividade de palestran-
te no Brasil, na Europa e nos Estados Unidos.                                                   
1.3. Modalidade: presencial.
1.4. Carga horária: 2 horas-aula.
1.5. Realização: 7 de dezembro de 2022.
1.6. Horário: das 17h às 19h.
1.7. Local de realização: auditório da U:Verse.
1.8. Inscrições: no período de 22 de novembro a 2 de dezembro de 2022.
 
2. DO PÚBLICO-ALVO
2.1. Público-alvo: magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as) e 
estagiários(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e instituições par-
ceiras.
2.2 . Número de vagas: 700 (setecentas).
 
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. No período de 22 de novembro a 2 de dezembro de 2022 estarão aber-
tas as inscrições para a Palestra: Compromisso comigo, com a vida e com o 
trabalho.
3.2. A inscrição será realizada no  Sistema de Gestão de Ensino – SIGEN, 
diretamente no link https://apps.tjac.jus.br/sigen/publico/cursos.xhtml.
3.3.  O envio da confirmação da inscrição  será feito exclusivamente ao  e-
-mail  informado pelo participante no momento da inscrição no Sistema de