PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 13/11/2025, quinta-feira, às 08:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

23ª Sessão da Câmara Criminal do TJAC - 2025 Quinta-feira, 13 de novembro · 8:00am – 1:00pm Fuso horário: América/Rio Branco
Como participar do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/wso-oqot-iry Ou disque: (BR) +55 51 4560-7515 PIN: 947 778 439#
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•	O (a) advogado (a) inscrito deve renomear previamente o dispositivo a ser utilizado na videoconferência, fazendo constar o número do processo e seu nome, a fim de possibilitar sua identificação;
•	Ao acessar o link, o (a) advogado (a) aguardará até que seu processo seja apregoado;
•	Recomenda-se que o link fornecido na pauta seja acessado com antecedência mínima de 20 minutos, o que permitirá confirmar a participação do (a) advogado (a) inscrito e promover eventuais ajustes técnicos;
•	O uso da beca para proferir sustentação oral por videoconferência é facultativo, devendo o
(a) advogado (a) manter a dignidade e o decoro no traje utilizado, quando da prática do ato processual;
•	É possível acompanhar o julgamento pelo canal do TJAC no Youtube: https://www.youtube.com/@TJACREoficial
•	Ao entrar na sala de sessões por videoconferência, sugerimos que o (a) advogado (a) ative a opção “mudo” nas configurações de áudio de seu dispositivo ao acompanhar a sessão pelo YouTube.
PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000063-37.2022.8.01.0006 Origem	: Acrelândia / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0000063-37.2022.8.01.0006
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: D. O. de L..
D. Público	 : Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC).
2

Apelação Criminal nº 0000069-73.2024.8.01.0006 Origem	: Acrelândia / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0000069-73.2024.8.01.0006
Assunto	: Ameaça
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: J. S. da S..
D. Público	 : Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC).
3
Apelação Criminal nº 0000079-42.2023.8.01.0010 Origem	: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem  : 0000079-42.2023.8.01.0010
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Mauro de Oliveira.
D. Público	 : Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Antônio Alcestes Callil de Castro.
4
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000128-23.2022.8.01.0009 Origem	: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000128-23.2022.8.01.0009
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria : Desembargador Samoel Evangelista Recorrente : Ministério Público do Estado do Acre Promotor   : Rodrigo Fontoura de Carvalho.
Recorrido    : J. F. da S. N..
D. Público   : Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC).
5
Apelação Criminal nº 0000131-16.2024.8.01.0006 Origem	: Acrelândia / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0000131-16.2024.8.01.0006
Assunto	: Contra Pessoas Não Identificadas Como Mulher Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: R. N. do V..
Advogada	: SILVANA NUNES DO VALLE (OAB: 6646/AC).
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC).
6
Apelação Criminal nº 0000248-95.2024.8.01.0009 Origem	: Senador Guiomard / Vara Criminal Nº na Origem : 0000248-95.2024.8.01.0009

Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: D. F. da S..
D. Público	 : Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho.
7
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000285-15.2025.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem  : 0000285-15.2025.8.01.0001
Assunto	: Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Menor de Dezoito Anos Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma
Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Recorrente	: Wellington Costa Batista.
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). Advogado	: Manoel Abilio Lopes (OAB: 29431/CE).
Advogado	 : Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT).
8
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000297-70.2023.8.01.0010 Origem	: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem  : 0000297-70.2023.8.01.0010
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Recorrente	: V. P. F..
Advogado	 : Francisco Alberto D'Ávila Celestino (OAB: 4285/AC). Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Antônio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC).
9
Apelação Criminal nº 0000380-77.2023.8.01.0013 Origem	: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000380-77.2023.8.01.0013
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Emerson Lucio Gomes da Silva.
D. Público	 : Tiago Gonçalves dos Santos (OAB: 9006/RO). Apelante	: Kaleb Pereira da Silva.
D. Público	 : Tiago Gonçalves dos Santos (OAB: 9006/RO). Apelante	: Mardilson Ferreira de Sousa.
D. Público	 : Tiago Gonçalves dos Santos (OAB: 9006/RO). Apelante	: RAFAEL DO NASCIMENTO MOTA.
D. Público	 : Tiago Gonçalves dos Santos (OAB: 9006/RO). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.

Promotor	: Lucas Nonato da Silva Araújo (OAB: 42130/DF).
10
Apelação Criminal nº 0000403-78.2022.8.01.0006 Origem	: Acrelândia / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0000403-78.2022.8.01.0006
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Marcos Lima da Silva.
D. Público	 : Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). Apelante	: Daniela Lima da Silva.
D. Público	 : Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC).
11
Apelação Criminal nº 0000455-18.2024.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal Nº na Origem : 0000455-18.2024.8.01.0002
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Jarlerson da Conceição da Silva.
D. Pública	 : Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Eduardo Lopes de Faria.
12
Apelação Criminal nº 0000550-76.2023.8.01.0004 Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0000550-76.2023.8.01.0004
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Carlos Eduardo Matias Aguilera.
D. Pública	 : Livia Batista Sales Carneiro (OAB: 440128/SP). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Rafael Maciel da Silva.
13
Apelação Criminal nº 0000658-05.2022.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude Nº na Origem : 0000658-05.2022.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: J. R. B..
Advogado	: Everton José da Frota Ramos (OAB: 3819/AC).

Advogado	 : Luisvaldo da Silva Rodrigues (OAB: 6641/AC). Advogado	 : Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Iverson Rodrigo Monteiro Cerqueira Bueno.
14
Apelação Criminal nº 0000703-87.2020.8.01.0013 Origem	: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000703-87.2020.8.01.0013
Assunto	: Venda Ou Entrega de Bebida Alcóolica Ou Outra Droga A Criança Ou Adolescente
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre Promotora	: Bianca Bernardes de Moraes.
Apelado	: C. G. da G..
Advogado	: Tiago Coelho Nery (OAB: 5781/AC).
Advogado	: Lucas Marques da Silva Cabral (OAB: 6603/AC).
15
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000704-35.2025.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem  : 0000704-35.2025.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Recorrente	: Adrian Silva de Souza.
D. Pública	 : Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares (OAB: 3246/AC). Recorrente	: Fabio Teixeira da Silva.
D. Pública	 : Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares (OAB: 3246/AC). Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC).
16
Apelação Criminal nº 0000783-14.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito Nº na Origem : 0000783-14.2025.8.01.0001
Assunto	: Crimes de lavagem Ou Ocultação de Bens, Direitos Ou Valores Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: S. B. da S..
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC).
Advogado	 : Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Francisco José Nunes Cavalcante.
17
Apelação Criminal nº 0000983-91.2020.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal

Nº na Origem  : 0000983-91.2020.8.01.0002
Assunto	: Incêndio
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Rosângela Lopes Beleza.
D. Pública	 : Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira.
18
Apelação Criminal nº 0000992-05.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude Nº na Origem : 0000992-05.2023.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: L. M. da S..
Advogado	 : Nataniel da Silva Meireles (OAB: 4012/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Iverson Rodrigo Monteiro Bueno.
19
Apelação Criminal nº 0001335-08.2023.8.01.0014 Origem	: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0001335-08.2023.8.01.0014
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: M. de S. A..
Advogado	 : Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Leandro Leitão Noronha.
20
Apelação Criminal nº 0001387-74.2022.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal Nº na Origem : 0001387-74.2022.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Eduardo Lopes de Faria.
Apelado	: Maria Francisca Fernandes Lima.
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 234114/RJ).
21
Apelação Criminal nº 0002342-37.2024.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal Nº na Origem : 0002342-37.2024.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: André Cruz da Rocha.
D. Pública	 : Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Eduardo Lopes de Faria.
22
Apelação Criminal nº 0002827-71.2023.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal Nº na Origem : 0002827-71.2023.8.01.0002
Assunto	: Furto
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Júlio César Oliveira da Silva.
D. Público	 : Mateus Wesley Teixeira de Lima e Sousa (OAB: 19444/RN). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Flavio Augusto Godoy.
23
Apelação Criminal nº 0004235-08.2020.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0004235-08.2020.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: B. N. A. de A..
D. Público	 : Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Luis Henrique Correa Rolim (OAB: 3692/RO).
24
Apelação Criminal nº 0008109-30.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0008109-30.2022.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Daniele Araujo da Silva.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Bernardo Fiterman Albano (OAB: 16050/CE). Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Bernardo Fiterman Albano (OAB: 16050/CE). Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). Apelada	: Daniele Araujo da Silva.
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA).
25

Agravo de Execução Penal nº 0100542-51.2025.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem  : 9001697-27.2022.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Rodrigo Curti.
Agravada	: Samyra Cavalheiro Vilhalva.
D. Público	: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA).
26
Agravo de Execução Penal nº 0101306-37.2025.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem  : 9000782-75.2022.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Rodrigo Curti.
Agravado	: Jodeilson Assen Batista.
Advogado	: Felipe da Silva Dantas (OAB: 6491/AC).
27
Agravo de Execução Penal nº 0101322-88.2025.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem  : 9000012-98.2021.8.01.0007
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Rodrigo Curti.
Agravado	: Giliardo de Souza Nascimento. Advogado	 : Mathaus Silva Novais (OAB: 4316/AC).
28
Agravo de Execução Penal nº 0101345-34.2025.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem  : 0001197-19.2019.8.01.0002
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Rodrigo Curti.
Agravado	: Orleilson Silva da Conceição.
D. Público	: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA).
29
Agravo de Execução Penal nº 0101582-68.2025.8.01.0000 Origem	: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0001473-91.2017.8.01.0011
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma

Agravante	: Raimundo Oliveira de Araújo.
D. Público	 : Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). Agravado	: Raimundo Oliveira de Araújo.
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC).
30
Agravo de Execução Penal nº 0101637-19.2025.8.01.0000
Origem	: Manuel Urbano / Vara de Origem do Processo Não informado Nº na Origem : 9000013-34.2022.8.01.0012
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Nelma Araújo Melo de Siqueira.
Agravado	: Eduardo Barroso de Souza.
D. Pública	: Elizabeth Passos Castelo D'Avila Maciel (OAB: 2379/AC).
31
Agravo de Execução Penal nº 0101773-16.2025.8.01.0000 Origem	: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem  : 9000092-11.2025.8.01.0011
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Agravante	: Diego de Souza Cristo.
D. Pública	 : Daniela Alaíne Silva Nogueira (OAB: 12947/RO). Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotora	: Maísa Arantes Burgos.
32
Agravo de Execução Penal nº 0101810-43.2025.8.01.0000 Origem	: Acrelândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem  : 9000004-22.2024.8.01.0006
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Agravante	: Wilson Gabriel Santos Gomes.
Advogado	 : Eden Barros Mota (OAB: 3603/AC). Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC).
33
Agravo de Execução Penal nº 0101851-10.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado Nº na Origem : 0005359-70.2013.8.01.0001
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre.

Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto. Agravado	: Marcos Leite do Nascimento.
D. Público	: João Augusto Câmara da Silveira (OAB: 12097/RN).
34
Agravo de Execução Penal nº 0101921-27.2025.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem  : 0000748-77.2018.8.01.0008
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Rodrigo Curti.
Agravado	: Rainando Melo de Holanda.
D. Público	: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 18148/RJ).
35
Agravo de Execução Penal nº 0101924-79.2025.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem  : 0000149-10.2019.8.01.0007
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Rodrigo Curti.
Agravado	: Pedro Alves da Silva Neto.
D. Público	: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 181486/RJ).
36
Agravo de Execução Penal nº 0101932-56.2025.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem  : 9000902-55.2021.8.01.0001
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Rodrigo Curti.
Agravado	: Andersson Arsenio do Nascimento.
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 113386/MG).
37
Agravo de Execução Penal nº 0101944-70.2025.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem  : 0004993-21.2019.8.01.0001
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Rodrigo Curti.
Agravada	: Elione Silva da Silveira.
D. Público	: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA).

38
Agravo de Execução Penal nº 0101955-02.2025.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem  : 9000036-75.2025.8.01.0011
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Agravante	: Jociano Souza da Cunha.
Advogado	: Edilene da Silva Ad-Víncula (OAB: 4169/AC). Advogada	: Ivanete Macedo da Silva (OAB: 6583/AC).
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Nelma Araújo Melo de Siqueira.
39
Agravo de Execução Penal nº 0101975-90.2025.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem  : 0005735-17.2017.8.01.0001
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Rodrigo Curti.
Agravado	: Marcos Naseu Bessa da Silva.
D. Público	: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 18148/RJ).
40
Agravo de Execução Penal nº 0101976-75.2025.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem  : 9000006-32.2023.8.01.0004
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Rodrigo Curti.
Agravada	: Daniele Araujo da Silva.
D. Público	: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA).
41
Agravo de Execução Penal nº 0102034-78.2025.8.01.0000 Origem	: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem  : 9000170-78.2020.8.01.0011
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Agravante	: Clemildo Cananéia da Silva.
D. Pública	 : Daniela Alaíne Silva Nogueira (OAB: 12947/RO). Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Wendelson Mendonça da Cunha.
42
Apelação Criminal nº 0700014-45.2025.8.01.0912 Origem	: Sena Madureira / Vara Criminal

Nº na Origem  : 0700014-45.2025.8.01.0912
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Warley Junior Souza Santos.
D. Pública	 : Daniela Alaíne Silva Nogueira (OAB: 12947/RO). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Warley Junior Souza Santos.
43
Apelação Criminal nº 0700120-91.2025.8.01.0011 Origem	: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0700120-91.2025.8.01.0011
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: S. de A. B..
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC).
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES).
44
Recurso Em Sentido Estrito nº 0700619-25.2024.8.01.0912 Origem	: Estadual / Vara Estadual do Juiz das Garantias Nº na Origem : 0700619-25.2024.8.01.0912
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Adenilson de Souza.
Recorrida	: S. L. R..
Advogado	 : Gicielle Rodrigues de Souza (OAB: 5081/AC). Recorrida	: J. B. S..
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC).
45
Apelação Criminal nº 0700789-94.2024.8.01.0912 Origem	: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0700789-94.2024.8.01.0912
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). Apelado	: Diego Lima Teixeira.
D. Pública	 : Daniela Alaíne Silva Nogueira (OAB: 12947/RO). Apelado	: Jucerlande Alves Chaves.
D. Público	: Diego Luiz Sales Ribeiro Gonçalves (OAB: 9062/PI).

D. Pública	 : Daniela Alaíne Silva Nogueira (OAB: 12947/RO). Apelado	: Gustavo do Nascimento Ribeiro.
D. Público	 : Diego Luiz Sales Ribeiro Gonçalves (OAB: 9062/PI). Apelado	: Inacio da Silva Santana.
D. Pública	: Daniela Alaíne Silva Nogueira (OAB: 12947/RO).
46
Apelação Criminal nº 0701051-31.2024.8.01.0011 Origem	: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0701051-31.2024.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Geiciane Lima de Lopes.
Advogada	 : Viviane Silva dos Santos Nascimento (OAB: 4247/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES).
47
Apelação Criminal nº 0701398-43.2025.8.01.0912
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito Nº na Origem : 0701398-43.2025.8.01.0912
Assunto	: Receptação
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Narciso da Silva Gomes.
D. Público	 : João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins.
48
Apelação Criminal nº 0701644-51.2024.8.01.0014 Origem	: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0701644-51.2024.8.01.0014
Assunto	: Restituição de Coisas Apreendidas Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Roberto Ferreira de Freitas.
D. Pública	 : Isadora Gonçalves Tenório (OAB: 6906/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Leandro Leitão Noronha.
49
Apelação Criminal nº 0702260-14.2025.8.01.0912 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0702260-14.2025.8.01.0912
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim

Apelante	: James Israel da Silva.
D. Público	 : Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Marcos Antônio Galina.
50
Apelação Criminal nº 0707510-79.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0707510-79.2024.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: L. P. S. A..
Advogado	: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB: 4566/AC). Advogado	: Yasser Andrei Aires Morais (OAB: 5741/AC).
Advogado	: Alex da Silva Oliveira (OAB: 5985/AC). Advogado	: Cleiber Mendes de Freitas (OAB: 5905/AC).
Advogado	 : Luiz Carlos Gomes Würdel Júnior (OAB: 6274/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Alekine Lopes dos Santos. Apelado	: P. V. da S. M..
Advogado	: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC).
51
Apelação Criminal nº 0709592-25.2020.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0709592-25.2020.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: M. de S. da S..
D. Público	 : Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO).
52
Apelação Criminal nº 0800327-02.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0800327-02.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: C. A. O. de M..
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC).
Apelante	: R. C. F..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Bernardo Fiterman Albano (OAB: 16050/CE). Promotora	: Marcela Cristina Ozório.

Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Bernardo Fiterman Albano (OAB: 16050/CE). Promotora	: Marcela Cristina Ozório.
Apelado	: R. C. F..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: C. A. O. de M..
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). Advogado	: José Denis Moura dos Santos Junior (OAB: 3827/AC).
53
Apelação Criminal nº 0017306-29.2010.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0017306-29.2010.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Rivanildo Gomes Barbosa.
Advogado	 : Lucas Marques da Silva Cabral (OAB: 6603/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins.
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins.
Apelado	: Paulo Roberto Lemos dos Santos.
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC).
Advogado	: Filipe Lopes de Souza Saraiva de Farias (OAB: 4935/AC). Advogado	: Hugo Celso Linhares Conde Junior (OAB: 5570/AC).
Advogado	: David do Vale Santos (OAB: 5528/AC). Advogado	: Tiago Coelho Nery (OAB: 5781/AC).
Advogada	: Mirla de Sousa Silveira (OAB: 6386/AC).

54
Apelação Criminal nº 0000576-77.2023.8.01.0003 Origem	: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000576-77.2023.8.01.0003
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: A. S. da S..
D. Público	 : Henry Sandres de Oliveira (OAB: 14850/RO). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Juleandro Martins de Oliveira.
55
Apelação Criminal nº 0009533-10.2022.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri Nº na Origem : 0009533-10.2022.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim Revisão	: Desembargador Francisco Djalma

Apelante	: Edson Junior Leite da Silva.
D. Pública	 : Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN). Apelante	: Linique Felix de Souza.
Advogado	 : Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). Apelante	: Antônio Railan Mendonça Ferreira.
Advogada	 : Fladeniz Pereira da Paixão (OAB: 2460/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT).
56
Apelação Criminal nº 0008314-59.2022.8.01.0001 Origem	: Acrelândia / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0008314-59.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Antonio Davisson Nascimento da Silva.
D. Público	 : Mateus Wesley Teixeira de Lima e Sousa (OAB: 19444/RN). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC).
57
Apelação Criminal nº 0000453-13.2022.8.01.0004 Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0000453-13.2022.8.01.0004
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: F. R. C. de M..
Advogado	: Pedro Machado de Almeida Castro (OAB: 26544/DF). Advogado	: Isabella Piovesan Ramos (OAB: 450466/SP).
Advogado	: Vinícius André de Sousa (OAB: 60285/DF). Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC).
Advogado	 : Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Rafael Maciel da Silva.
58
Apelação Criminal nº 0005589-63.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0005589-63.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Patrik de Oliveira Amaral.
Advogado	 : Mainard Negreiros de Holanda (OAB: 2936/AC). Apelante	: José Elias de Souza Nunes.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.

Promotor	: Marcela Cristina Ozório.
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Marcela Cristina Ozório.
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). Apelado	: José Elias de Souza Nunes.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: Patrik de Oliveira Amaral.
Advogado	: Mainard Negreiros de Holanda (OAB: 2936/AC).
59
Apelação Criminal nº 0000712-41.2018.8.01.0006 Origem	: Acrelândia / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0000712-41.2018.8.01.0006
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Edjairo Alves Martins.
Advogado  : Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB: 3686/AC). Advogado  : Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). Advogado   : Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC).
Advogado	: Gustavo Lima Rabim (OAB: 4223/AC). Advogado	: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC).
Advogado	 : Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC). Advogada	 : Maria de Lourdes Nogueira Sampaio (OAB: 5063/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Daisson Gomes Teles.
60
Apelação Criminal nº 0003771-42.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito Nº na Origem : 0003771-42.2024.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Marizete Souza da Silva Freitas.
D. Público	 : João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins.
61
Apelação Criminal nº 0003185-44.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito Nº na Origem : 0003185-44.2020.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: W. S. S..
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO).

Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins.
62
Apelação Criminal nº 0005622-87.2022.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0005622-87.2022.8.01.0001
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Thais Paula de Araújo de Souza.
D. Público	 : Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira.
63
Apelação Criminal nº 0004919-88.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito Nº na Origem : 0004919-88.2024.8.01.0001
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: L. P..
Advogado	 : Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC). Advogado	 : Ana Carolina Faria e Silva Gask (OAB: 3630/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Daisson Gomes Teles.
64
Apelação Criminal nº 0718828-59.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0718828-59.2024.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Antonio Ronald Morais da Silva.
Advogado	 : Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). Advogado	 : João Vitor Paiva de Albuquerque (OAB: 6193/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Nelma Araújo Melo de Siqueira.
65
Apelação Criminal nº 0000734-09.2021.8.01.0002 Origem	: Rodrigues Alves / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0000734-09.2021.8.01.0002
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: F. L. G. de O..

Advogado	 : Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Gabriel Cardoso Lopes.
66
Apelação Criminal nº 0005190-70.2019.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal Nº na Origem : 0005190-70.2019.8.01.0002
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Francisco Airton Ferreira da Silva.
D. Público	 : Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Eduardo Lopes de Faria.
67
Apelação Criminal nº 0000633-37.2015.8.01.0016 Origem	: Assis Brasil / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0000633-37.2015.8.01.0016
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Luã Brito Barbosa.
Apelado	: Edimar Rodolfo Jaminawa.
D. Público	 : Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). Apelado	: Guilherme Roberto Jaminawa.
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC).
68
Apelação Criminal nº 0000343-37.2024.8.01.0006 Origem	: Acrelândia / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0000343-37.2024.8.01.0006
Assunto	: Estupro
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: R. de S. G..
Advogado	: Carlos R. Medeiros (OAB: 3162/AC). Advogado	: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC).
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC).
69
Apelação Criminal nº 0001878-13.2024.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal Nº na Origem : 0001878-13.2024.8.01.0002
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim

Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Adjames Normando da Silva.
D. Público	 : Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Flavio Augusto Godoy.
70
Apelação Criminal nº 0000117-41.2024.8.01.0003 Origem	: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000117-41.2024.8.01.0003
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: F. do N. C..
Advogada	 : Vanessa Oliveira de Souza (OAB: 5301/AC). Advogado	 : Sandro Rogério Torres Pessoa (OAB: 5309/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotora	: Luana Diniz Lírio Maciel.
71
Apelação Criminal nº 0000181-95.2022.8.01.0011 Origem	: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000181-95.2022.8.01.0011
Assunto	: Violação Sexual Mediante Fraude Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). Apelado	: G. D. A..
Advogado	: Christian Roberto Rodrigues Lopes (OAB: 3383/AC).
72
Apelação Criminal nº 0701027-79.2025.8.01.0912 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0701027-79.2025.8.01.0912
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Marcos Antônio Galina.
Apelado	: Patrick Gomes.
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC).
73
Apelação Criminal nº 0000420-46.2024.8.01.0006 Origem	: Acrelândia / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0000420-46.2024.8.01.0006
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim

Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Marco Antônio Batista.
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). Advogado	: Sanderson Silva de Moura.
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC).
74
Apelação Criminal nº 0700478-86.2025.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0700478-86.2025.8.01.0001
Assunto	: Vias de Fato
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: R. D. M..
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC).
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO).
75
Apelação Criminal nº 0005607-84.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito Nº na Origem : 0005607-84.2023.8.01.0001
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Manoel Ferreira Lira.
Advogado	: Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB: 3354/AC). Advogada	: Paula Aloana Brauna Araujo (OAB: 5260/AC).
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Joana D arc Dias Martins.
76
Apelação Criminal nº 0002516-49.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0002516-49.2024.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: V. de L. S..
D. Público	: Glenn Kelson da Silva Castro (OAB: 1649/AC).
D. Pública	 : Rivana Barreto Ricarte de Oliveira (OAB: 10876/PB). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel.
77
Apelação Criminal nº 0005071-39.2024.8.01.0001

Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0005071-39.2024.8.01.0001
Assunto	: Promoção, Constituição, Financiamento Ou Integração de Organização Criminosa
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: B. G. do C..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: J. P. da C. C..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Bernardo Fiterman Albano (OAB: 16050/CE). Promotora	: Marcela Cristina Ozório.
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Bernardo Fiterman Albano (OAB: 16050/CE). Promotora	: Marcela Cristina Ozório.
Apelado	: B. G. do C..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: J. P. da C. C..
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA).
78
Apelação Criminal nº 0000029-70.2024.8.01.0013 Origem	: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000029-70.2024.8.01.0013
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Lucas Nonato da Silva Araújo.
Apelado	: Milton Batista Brandão.
D. Público	: Tiago Gonçalves dos Santos (OAB: 9006/RO).
79
Apelação Criminal nº 0000571-24.2024.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal Nº na Origem : 0000571-24.2024.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Carlos Ângelo Nascimento de Souza. Advogado	 : VITOR SILVA DAMACENO (OAB: 4849/AC).
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Eduardo Lopes de Faria.
80
Apelação Criminal nº 0006584-81.2020.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0006584-81.2020.8.01.0001

Assunto	: Estelionato
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Brunê Kainã Cruz Santiago.
Advogada	 : Maviane Oliveira Andrade (OAB: 4854/AC). Advogado	 : Weverton Francisco da Silva Matias (OAB: 5344/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Nelma Araujo Melo de Siqueira.
81
Apelação Criminal nº 0000081-91.2023.8.01.0016 Origem	: Assis Brasil / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0000081-91.2023.8.01.0016
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Malison Meireles Jaminawa.
D. Público	 : Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC).
82
Apelação Criminal nº 0000016-90.2024.8.01.0912 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000016-90.2024.8.01.0912
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Maxuel de Souza Fontenele.
Advogada	 : Bianca Cyanara da Silva Ribeiro (OAB: 5776/AC). Advogada	 : Brenda Elizabeth da Silva Ribeiro (OAB: 5943/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Nelma Araujo Melo de Siqueira.
83
Apelação Criminal nº 0711698-18.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0711698-18.2024.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Maria Antônia do Nascimento.
D. Público	 : Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho.
84
Apelação Criminal nº 0711114-48.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar

Nº na Origem  : 0711114-48.2024.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Rafhael Gomes da Silva.
D. Público	 : Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Efrain Enrique Mendonza Mendivil Filho.
85
Apelação Criminal nº 0713784-93.2023.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0713784-93.2023.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre Promotora	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel.
Apelado	: J. F. da C..
D. Pública	: Rivana Barreto Ricarte de Oliveira (OAB: 10876/PB).
86
Apelação Criminal nº 0701886-25.2024.8.01.0009 Origem	: Senador Guiomard / Vara Criminal Nº na Origem : 0701886-25.2024.8.01.0009
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: J. M. de L. L..
D. Público	 : Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho.
87
Agravo de Execução Penal nº 0101849-40.2025.8.01.0000 Origem	: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000224-08.2017.8.01.0011
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Maísa Arantes Burgos.
Agravado	: Kelly Moraes dos Santos.
D. Pública	: Daniela Alaíne Silva Nogueira (OAB: 12947/RO).
88
Apelação Criminal nº 0000332-90.2024.8.01.0011 Origem	: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000332-90.2024.8.01.0011
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas

Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). Apelada	: A. D. O..
D. Pública	: Daniela Alaíne Silva Nogueira (OAB: 12947/RO).
89
Apelação Criminal nº 0000194-50.2024.8.01.0003 Origem	: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000194-50.2024.8.01.0003
Assunto	: Vias de Fato
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Luana Diniz Lírio Maciel.
Apelado	: K. G. P. da C..
D. Público	: Henry Sandres de Oliveira (OAB: 14850/RO).
90
Agravo de Execução Penal nº 0101938-63.2025.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem  : 0000198-79.2018.8.01.0009
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Rodrigo Curti.
Agravado	: Tiago Pereira de Oliveira.
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 113386/MG).

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte cinco.

Bel. Eduardo de Araújo Marques Coordenador de Câmara