PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 18/11/2025, terça-feira, às 08:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

25ª Sessão da Câmara Criminal do TJAC - 2025 Terça-feira, 18 de novembro · 8:00am – 1:00pm Fuso horário: América/Rio Branco
Como participar do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/wso-oqot-iry Ou disque: (BR) +55 51 4560-7515 PIN: 947 778 439#
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•	O (a) advogado (a) inscrito deve renomear previamente o dispositivo a ser utilizado na videoconferência, fazendo constar o número do processo e seu nome, a fim de possibilitar sua identificação;
•	Ao acessar o link, o (a) advogado (a) aguardará até que seu processo seja apregoado;
•	Recomenda-se que o link fornecido na pauta seja acessado com antecedência mínima de 20 minutos, o que permitirá confirmar a participação do (a) advogado (a) inscrito e promover eventuais ajustes técnicos;
•	O uso da beca para proferir sustentação oral por videoconferência é facultativo, devendo o
(a) advogado (a) manter a dignidade e o decoro no traje utilizado, quando da prática do ato processual;
•	É possível acompanhar o julgamento pelo canal do TJAC no Youtube: https://www.youtube.com/@TJACREoficial
•	Ao entrar na sala de sessões por videoconferência, sugerimos que o (a) advogado (a) ative a opção “mudo” nas configurações de áudio de seu dispositivo ao acompanhar a sessão pelo YouTube.
PROCESSOS PAUTADOS
1
Apelação Criminal nº 0000017-71.2024.8.01.0008 Origem	: Plácido de Castro / Vara Criminal Nº na Origem : 0000017-71.2024.8.01.0008
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: J. L. F. da S..
D. Público	 : João Augusto Câmara da Silveira (OAB: 12097/RN). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC).
2
Apelação Criminal nº 0000030-50.2021.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude

Nº na Origem  : 0000030-50.2021.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: A. da S. C. O..
Advogado	 : Nataniel da Silva Meireles (OAB: 4012/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo (OAB: 2243/AC).
3
Apelação Criminal nº 0000036-11.2023.8.01.0009 Origem	: Senador Guiomard / Vara Criminal Nº na Origem : 0000036-11.2023.8.01.0009
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Raimundo Nonato Barbosa Kaxinawa.
D. Público	 : Pedro Henrique Santos Veloso (OAB: 37604/GO). Apelante	: Antônio Oliveira da Silva.
D. Público	 : Pedro Henrique Santos Veloso (OAB: 37604/GO). Apelante	: Alan Borges de Souza.
D. Público	 : Pedro Henrique Santos Veloso (OAB: 37604/GO). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Fernando Henrique Santos Terra. Apelante	: Francisco Pereira de Souza.
D. Público	: Pedro Henrique Santos Veloso (OAB: 37604/GO).
4
Apelação Criminal nº 0000049-31.2023.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / Vara da Infância e da Juventude Nº na Origem : 0000049-31.2023.8.01.0002
Assunto	: Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança Ou Adolescente Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: F. O. da S. P..
Advogado	 : Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Leonardo Honorato Santos (OAB: 35697/AC).
5
Apelação Criminal nº 0000099-23.2024.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal Nº na Origem : 0000099-23.2024.8.01.0002
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Jarlerson da Conceição da Silva.
D. Público	 : Mateus Wesley Teixeira de Lima e Sousa (OAB: 19444/RN). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.

Promotor	: Flavio Augusto Godoy.
6
Apelação Criminal nº 0000102-78.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0000102-78.2024.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Carlândio dos Santos Marinho.
Advogado	 : Jair de Medeiros (OAB: 897/AC). Advogado	 : Carlos R. Medeiros (OAB: 3162/AC). Apelante	: Francisco das Chagas Bezerra da Silva.
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). Advogado	: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC).
Apelante	: Anderson Costa de Souza.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: Camilo Bonifácio da Silva.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Fernando Régis Cembranel.
Promotor	: Marcela Cristina Ozório.
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Marcela Cristina Ozório.
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. Apelado	: Carlândio dos Santos Marinho. Advogado	 : Jair de Medeiros (OAB: 897/AC).
Advogado	 : Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC). Apelado	: Francisco das Chagas Bezerra da Silva.
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). Advogado	: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC).
Apelado	: Anderson Costa de Souza.
D. Público	: GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA (OAB: 1864/AC).
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: Camilo Bonifácio da Silva.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: André Soares da Silva de Souza.
D. Público	: GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA (OAB: 1864/AC).
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA).
7
Apelação Criminal nº 0000177-45.2023.8.01.0004 Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0000177-45.2023.8.01.0004
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Jailton Ferreira de Castro Filho.
D. Pública	: Livia Batista Sales Carneiro (OAB: 440128/SP).

Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC).
8
Apelação Criminal nº 0000257-75.2024.8.01.0003 Origem	: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000257-75.2024.8.01.0003
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Luana Diniz Lírio Maciel.
Apelante	: Diemerson Firmesa Amorim. Apelado	: Diemerson Firmesa Amorim.
D. Público	 : Henry Sandres de Oliveira (OAB: 14850/RO). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
9
Apelação Criminal nº 0000298-49.2023.8.01.0012 Origem	: Manuel Urbano / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0000298-49.2023.8.01.0012
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: V. S. de O..
Advogado	 : Weliton Santana de Lima (OAB: 5914/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Wendelson Mendonça da Cunha.
10
Apelação Criminal nº 0000304-21.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0000304-21.2025.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). Promotor	: Marcela Cristina Ozório.
Apelado	: Lucas Santos Sales.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: Lucas Santos Sales.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). Promotor	: Marcela Cristina Ozório.
11
Apelação Criminal nº 0000310-47.2024.8.01.0006

Origem	: Acrelândia / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0000310-47.2024.8.01.0006
Assunto	: Maus Tratos
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC). Apelada	: S. S. F..
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA).
12
Apelação Criminal nº 0000314-72.2024.8.01.0010 Origem	: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem  : 0000314-72.2024.8.01.0010
Assunto	: Vias de Fato
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: W. S. F. da S..
D. Público	 : Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC).
13
Apelação Criminal nº 0000384-57.2022.8.01.0011 Origem	: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000384-57.2022.8.01.0011
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Iran de Freitas Costa.
D. Pública	 : Daniela Alaíne Silva Nogueira (OAB: 12947/RO). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Maísa Arantes Burgos.
14
Apelação Criminal nº 0000395-35.2021.8.01.0007 Origem	: Xapuri / Vara Única - Criminal
Nº na Origem  : 0000395-35.2021.8.01.0007
Assunto	: Roubo
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Maria Clelisangela Barbosa Ferreira.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Renan Augusto Gonçalves Batista.
15
Apelação Criminal nº 0000432-65.2021.8.01.0006 Origem	: Acrelândia / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0000432-65.2021.8.01.0006
Assunto	: Crimes Contra A Ordem Tributária

Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Eliton Sousa Vilamoski.
D. Público	 : Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC).
16
Apelação Criminal nº 0001111-42.2019.8.01.0004 Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0001111-42.2019.8.01.0004
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Raino de Souza Neves.
D. Pública	 : Livia Batista Sales Carneiro (OAB: 440128/SP). Apelante	: Lucas Gonçalves de Matos.
D. Público	 : Henry Sandres de Oliveira (OAB: 14850/RO). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC).
17
Apelação Criminal nº 0001112-80.2017.8.01.0009 Origem	: Senador Guiomard / Vara Criminal Nº na Origem : 0001112-80.2017.8.01.0009
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Whoshingthon Alves da Silva.
Advogado	 : Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). Apelante	: Gleison Camelo de Albuquerque.
D. Público	 : Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotora	: Eliane Misae Kinoshita.
18
Apelação Criminal nº 0001244-49.2022.8.01.0014 Origem	: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0001244-49.2022.8.01.0014
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Leandro Leitão Noronha.
Apelado	: José Lucas Nascimento de Souza. Advogado	 : FAGNE CALIXTO MOURÃO (OAB: 4600/AC).
Advogada	 : Nádia Caroline Bezerra dos Santos Mourão (OAB: 4753/AC). Apelada	: Amanda Silva Costa.
Advogado	: FAGNE CALIXTO MOURÃO (OAB: 4600/AC).
Advogada	: Nádia Caroline Bezerra dos Santos Mourão (OAB: 4753/AC).

Apelado	: Wassili Souza da Costa.
Advogado	 : Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). Apelado	: Schaite Andrei Silva do Nascimento.
Advogado	: Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB: 4188/AC).
19
Apelação Criminal nº 0001413-12.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0001413-12.2021.8.01.0001
Assunto	: Promoção, Constituição, Financiamento Ou Integração de Organização Criminosa
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Eduardo Cavalcante de Oliveira.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). Promotor	: Marcela Cristina Ozório.
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). Promotor	: Marcela Cristina Ozório.
Apelado	: Eduardo Cavalcante de Oliveira.
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA).
20
Apelação Criminal nº 0002116-66.2023.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal Nº na Origem : 0002116-66.2023.8.01.0002
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Márcio Eduardo Pereira Sales.
D. Público	 : Mateus Wesley Teixeira de Lima e Sousa (OAB: 19444/RN). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Flavio Augusto Godoy.
21
Apelação Criminal nº 0003055-80.2022.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal Nº na Origem : 0003055-80.2022.8.01.0002
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: C. de S. A..
D. Público	 : Mateus Wesley Teixeira de Lima e Sousa (OAB: 19444/RN). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Flavio Augusto Godoy.
Proc. Justiça	: K·tia Rejane de Ara?jo Rodrigues.
22

Apelação Criminal nº 0003581-16.2023.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri Nº na Origem : 0003581-16.2023.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Gabriel Lunier de Aguiar.
Advogada	 : Idirlene Nogueira do Nascimento (OAB: 4090/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). Apelado	: Gabriel Lunier de Aguiar.
Advogada	: Idirlene Nogueira do Nascimento (OAB: 4090/AC).
23
Apelação Criminal nº 0003844-53.2020.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0003844-53.2020.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira.
Apelado	: Hícaro Brunno Borges Lima.
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO).
24
Apelação Criminal nº 0004014-83.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0004014-83.2024.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: D. F. L..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Bernardo Fiterman Albano (OAB: 16050/CE). Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Bernardo Fiterman Albano (OAB: 16050/CE). Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). Apelado	: D. F. L..
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA).
25
Apelação Criminal nº 0004220-39.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito Nº na Origem : 0004220-39.2020.8.01.0001

Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Isabele Braga Brana Bezerra.
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC).
Advogado	 : Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins.
26
Recurso Em Sentido Estrito nº 0005222-39.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar Nº na Origem : 0005222-39.2023.8.01.0001
Assunto	: Feminicídio
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho. Recorrido	: T. A. da M..
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC).
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC).
Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC).
27
Apelação Criminal nº 0008469-62.2022.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0008469-62.2022.8.01.0001
Assunto	: Receptação
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Márcia Jardim Pereira.
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC).
Advogado	 : Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira.
28
Agravo de Execução Penal nº 0101068-18.2025.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem  : 0601189-22.2022.8.04.3100
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Rodrigo Curti.
Agravado	: Artevaldo Matias da Silva.
D. Público	: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA).
29

Agravo de Execução Penal nº 0101925-64.2025.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem  : 0000367-35.2019.8.01.0008
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Rodrigo Curti.
Agravado	: Francisco de Lima Pinto.
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 113386/MG).
30
Agravo de Execução Penal nº 0101936-93.2025.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem  : 0001316-49.2016.8.01.0013
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Rodrigo Curti.
Agravado	: Antônio Socorro Ferreira de Lima.
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 113386/MG).
31
Agravo de Execução Penal nº 0101992-29.2025.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem  : 0011830-97.2016.8.01.0001
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Rodrigo Curti.
Agravado	: Josimar Ferreira.
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 113386/MG).
32
Apelação Criminal nº 0500090-36.2022.8.01.0014 Origem	: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0500090-36.2022.8.01.0014
Assunto	: Violação de Domicílio
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Leandro Leitão Noronha.
Apelado	: J. da S. M..
D. Pública	: Isadora Gonçalves Tenório (OAB: 6906/AC).
33
Apelação Criminal nº 0700159-38.2024.8.01.0912
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito Nº na Origem : 0700159-38.2024.8.01.0912
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Luiz Alberto Silva Marinho.
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). Advogado	: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC).
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins.
34
Apelação Criminal nº 0700620-61.2024.8.01.0022 Origem	: Porto Acre / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0700620-61.2024.8.01.0022
Assunto	: Ameaça
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: A. J. da S..
Advogada	 : Juliana Oliveira Morais (OAB: 13632/RO). Advogado	 : Leno Ferreira Almeida (OAB: 6211/RO). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC).
35
Apelação Criminal nº 0700940-26.2025.8.01.0912 Origem	: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0700940-26.2025.8.01.0912
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Marcelo da Silva de Alencar.
D. Pública	 : Daniela Alaíne Silva Nogueira (OAB: 12947/RO). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES).
36
Apelação Criminal nº 0701088-37.2025.8.01.0912
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito Nº na Origem : 0701088-37.2025.8.01.0912
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Mardone de Aguiar Silva.
D. Público	 : João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Dayan Moreira Albuquerque (OAB: 7856/MS).
37
Apelação Criminal nº 0701954-72.2024.8.01.0009 Origem	: Senador Guiomard / Vara Criminal Nº na Origem : 0701954-72.2024.8.01.0009
Assunto	: Estupro

Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: F. J. B. de O..
Advogado	: Leonardo Santos de Matos (OAB: 5261/AC).
Advogada	 : Larissa Santos de Matos Golombieski (OAB: 6259/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho.
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Apelação Criminal nº 0702180-50.2025.8.01.0912 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0702180-50.2025.8.01.0912
Assunto	: Crimes Previstos Na Lei Maria da Penha Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: F. F..
Advogado	 : José Fernando da Silva Neto (OAB: 3938/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotora	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel.
39
Apelação Criminal nº 0702664-65.2025.8.01.0912 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0702664-65.2025.8.01.0912
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Leonardo da Silva Firmino.
D. Público	 : Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Marcos Antônio Galina.
40
Apelação Criminal nº 0705341-22.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0705341-22.2024.8.01.0001
Assunto	: Estelionato
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: L. B. do N..
Advogado	: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 5002/AC). Advogada	: Paula Yara Braga De Carli (OAB: 3434/AC).
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Alekine Lopes dos Santos.
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Apelação Criminal nº 0705407-65.2025.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0705407-65.2025.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado

Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Daniel Douglas Carvalho.
D. Público	 : Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Marcos Antônio Galina.
42
Apelação Criminal nº 0714648-97.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito Nº na Origem : 0714648-97.2024.8.01.0001
Assunto	: Receptação Qualificada
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Eduardo da Costa Araujo.
Advogado	: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC).
Advogado	 : Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). Apelante	: Roberley Rodrigues do Nascimento.
Advogado	 : Antonio Dimas Leite de Oliveira (OAB: 2094/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins.
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Apelação Criminal nº 0714711-25.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0714711-25.2024.8.01.0001
Assunto	: Vias de Fato
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: A. F. da S..
D. Pública	 : Rivana Barreto Ricarte de Oliveira (OAB: 10876/PB). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Alekine Lopes dos Santos.
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Apelação Criminal nº 0716698-96.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito Nº na Origem : 0716698-96.2024.8.01.0001
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: D. M. de A..
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC).
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC).
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins.
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Apelação Criminal nº 0800026-88.2024.8.01.0011 Origem	: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0800026-88.2024.8.01.0011
Assunto	: Destruição Ou Degradação Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Patrícia Frazão Ferreira.
D. Pública	 : Daniela Alaíne Silva Nogueira (OAB: 12947/RO). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES).
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Apelação Criminal nº 0800090-65.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar Nº na Origem : 0800090-65.2023.8.01.0001
Assunto	: Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965) Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira.
Apelado	: Bruno Barreto do Nascimento.
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC).
Advogado	: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC). Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC).
Apelado	: Adriano Felipe Gonsalves Rodrigues.
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC).
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC).
Advogado	 : Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC). Apelado	: Galileu Marino.
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC).
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC).
Advogado	: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC).
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Apelação Criminal nº 0000844-34.2023.8.01.0003 – VISTA A DESA. DENISE BONFIM
Origem	: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000844-34.2023.8.01.0003
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Luana Diniz Lírio Maciel.
Apelado	: Jeferson Albuquerque Ribeiro.
Advogado	: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB: 3895/AC).
Advogado	: Claudio Baltazar Gomes de Souza (OAB: 4787/AC).

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte cinco.

Bel. Eduardo de Araújo Marques Coordenador de Câmara