PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Subsecretaria de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

PAUTA DE JULGAMENTO (INTERNA) elaborada nos termos do artigo 935 do CPC c/c art. 65 a 68 do RITJAC, para a 38ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no décimo primeiro dia de novembro de 2025 (11/11/2025), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-630, fone: 3212-8253, Rio Branco/AC - Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, www.tjac.jus.br, e-mail: suapo@tjac.jus.br e caciv2@tjac.jus.br, em conformidade com Portaria Conjunta nº 71/2022 do TJ/AC; Resolução nº 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.892, de 31 de outubro de 2025, sexta-feira, pp. 22-30). 

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 38ª SESSÃO ORDINÁRIA - EM 11.11.2025 – TERÇA-FEIRA – 9h
Terça-feira, 11 de novembro · 8:30am – 12:00pm
Fuso horário: America/Rio_Branco
Como participar do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/bms-fomi-iub
Ou disque: ‪(BR) +55 51 4560-7660‬ PIN: ‪751 535 674‬#
Outros números de telefone: https://tel.meet/bms-fomi-iub?pin=3361986659264

•	O(a) advogado(a) inscrito deve renomear previamente o dispositivo a ser utilizado na videoconferência, fazendo constar o número do processo e seu nome, a fim de possibilitar sua identificação;

•	Ao acessar o link, o(a) advogado(a) aguardará até que seu processo seja apregoado;

•	Recomenda-se que o link fornecido na pauta seja acessado com antecedência mínima de 20 minutos, o que permitirá confirmar a participação do(a) advogado(a) inscrito e promover eventuais ajustes técnicos;

•	O uso da beca para proferir sustentação oral por videoconferência é facultativo, devendo o(a) advogado(a) manter a dignidade e o decoro no traje utilizado, quando da prática do ato processual;

•	É possível acompanhar o julgamento pelo canal do TJAC no Youtube;

•	Ao entrar na sala de sessões por videoconferência, sugerimos que o(a) advogado(a) ative a opção “mudo” nas configurações de áudio de seu dispositivo ao acompanhar a sessão pelo YouTube.

PROCESSOS PAUTADOS

1.
Agravo de Instrumento  nº 1001060-16.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luís Cabral Morais (OAB: 6128/AC). 
Agravado	: SB Distribuidora EIRELI. 
Advogado	: Braz Alves de Melo Junior (OAB: 5148/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator) 
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luís Camolez. 

2.
Agravo de Instrumento  nº 1002310-84.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Cartão de Crédito
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Girlene Maria Chagas da Silva. 
Advogado	: Francisco Augusto Melo de Freitas (OAB: 5957/AC). 
Advogado	: Thiago José Vieira de Souza Sial (OAB: 36854/PE). 
Advogado	: Youshiro Yokota Neto (OAB: 29667/PE). 
Advogado	: José Ulisses de Lima Júnior (OAB: 29475/PE). 
Advogado	: Francisco Estevão Almeida Cavalcanti de Souza (OAB: 28078/PE). 
Agravado	: CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator) 
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luís Camolez. 

3.
Agravo de Instrumento  nº 1001387-58.2025.8.01.0000
Origem	: Feijó / Vara Cível
Assunto	: Internação Involuntária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC). 
Agravado	: José Clecimar Braga Leite. 
D. Público	: Christian Guedes da  Silva (OAB: 6934/RO). 
Interessado	: Gideony Alencar Leite. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator) 
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luís Camolez. 

4.
Apelação Cível  nº 0700879-22.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Cartão de Crédito
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Agro Campo Importação e Exportação Ltda. 
D. Pública	: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC). 
Apelado	: Banco Bradesco S/A.. 
Advogado	: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB: 235738/SP). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator) 
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luís Camolez. 

5.	SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelação Cível  nº 0700188-47.2025.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Investigação de Paternidade
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: R. dos S. N.. 
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). 
Apelado	: L. F. da S. N.. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator) 
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luís Camolez. 

6.
Apelação Cível  nº 0700293-28.2019.8.01.0011
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. 
Advogado	: Décio Freire (OAB: 3927/AC). 
Advogado	: Gustavo de Marchi (OAB: 94288/MG). 
Advogada	: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC). 
Advogado	: Airlon Fábio Fernandes de Oliveira (OAB: 31530/PE). 
Apelado	: Frigorífico Rios Ltda. 
Advogado	: Prissila Sousa Freire Viana (OAB: 4815/AC). 
Advogado	: Fernando Melo da Costa (OAB: 1179/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator) 
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luís Camolez. 

7.	SEGREDO DE JUSTIÇA – PARECER DA PGJ N.º 76/82
Apelação Cível  nº 0701401-15.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Familia
Assunto	: Alienação Judicial
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: T. G. de S. (Representado por sua mãe) M. I. G.. 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Advogada	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Marco Aurélio Ribeiro. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator) 
•	Desª Waldirene Cordeiro; (IMPEDIDA)
•	Des. Luís Camolez. 
•	Des. Samoel Evangelista (CONVOCADO)

8.
Apelação Cível  nº 0700622-90.2021.8.01.0004
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S/A. 
Advogada	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC). 
Advogado	: Malirre Abadi Ghadim (OAB: 20350/MS). 
Advogada	: Taina Ferreira Bonifácio (OAB: 26903/MS). 
Apelado	: Nahyara Santiago de Araújo. 
Advogada	: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC). 
Advogado	: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB: 3895/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator) 
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luís Camolez. 

9.
Apelação Cível  nº 0000583-85.2013.8.01.0014
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Violação dos Princípios Administrativos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Fernando Régis Cembranel. 
Apelado	: E. T. do N.. 
Advogado	: Valcemir de Araújo Cunha (OAB: 4926/AC). 
Apelado	: C. C. e T. LTDA. 
Advogado	: Alexandre de Morais Kafuri (OAB: 18064/GO). 
Advogado	: Adylla Costa Silveira (OAB: 33094/GO). 
Advogado	: Leonardo Batista Rabelo (OAB: 29110/GO). 
Advogado	: Eduardo Urany de Castro (OAB: 16539/GO). 
Advogado	: Cleber Ribeiro (OAB: 18222/GO). 
Advogada	: Terezinha Urany de Castro (OAB: 2725/GO). 
Advogado	: Marcelo Mendes França (OAB: 14301/GO). 
Advogado	: Juliano Costa Ferreira (OAB: 18609/GO). 
Advogado	: Marko Antônio Duarte (OAB: 18601/GO). 
Advogado	: Bruno Naciff da Rocha (OAB: 26648/GO). 
Advogado	: Daniella Grangeiro Ferreira (OAB: 30313/GO). 
Apelado	: M. J. de O.. 
Advogado	: Eduardo Urany de Castro (OAB: 16539/GO). 
Advogado	: Cleber Ribeiro (OAB: 18222/GO). 
Advogada	: Terezinha Urany de Castro (OAB: 2725/GO). 
Advogado	: Marcelo Mendes França (OAB: 14301/GO). 
Advogado	: Juliano Costa Ferreira (OAB: 18609/GO). 
Advogado	: Marko Antônio Duarte (OAB: 18601/GO). 
Advogado	: Bruno Naciff da Rocha (OAB: 26648/GO). 
Apelado	: F. J. de O.. 
Advogado	: Eduardo Urany de Castro (OAB: 16539/GO). 
Advogado	: Cleber Ribeiro (OAB: 18222/GO). 
Advogada	: Terezinha Urany de Castro (OAB: 2725/GO). 
Advogado	: Marcelo Mendes França (OAB: 14301/GO). 
Advogado	: Juliano Costa Ferreira (OAB: 18609/GO). 
Advogado	: Marko Antônio Duarte (OAB: 18601/GO). 
Advogado	: Bruno Naciff da Rocha (OAB: 26648/GO). 
Apelado	: M. A. M. A. V. da S.. 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Apelado	: W. C. R.. 
Advogado	: Wanderley Cesario Rosa (OAB: 924/AC). 
Apelado	: L. B. de L. N.. 
Advogado	: Lauro Borges de Lima Neto (OAB: 1514/AC). 
Apelado	: M. B. de M.. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Advogado	: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Apelado	: K. T. B.. 
Advogado	: Alexandre de Morais Kafuri (OAB: 18064/GO). 
Advogado	: Daniella Grangeiro Ferreira (OAB: 30313/GO). 
Advogado	: Adylla Costa Silveira (OAB: 33094/GO). 
Advogado	: Leonardo Batista Rabelo (OAB: 29110/GO). 
Apelado	: J. U. B. G.. 
Advogado	: Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB: 2952/AC). 
Advogado	: Marcelo Gomes Pereira (OAB: 3892/AC). 
Apelante	: E. T. do N.. 
Advogado	: Valcemir de Araújo Cunha (OAB: 4926/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Fernando Régis Cembranel. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator) 
•	Desª Waldirene Cordeiro; (IMPEDIDA)
•	Des. Luís Camolez. 
•	Des. Samoel Evangelista (CONVOCADO)

10.
Embargos de Declaração em Apelação Cível  nº 0700845-91.2022.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Defeito, Nulidade Ou Anulação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Adalberto de Freitas Souza. 
Advogado	: Paulo André Carneiro Dinelli da Costa (OAB: 2425/AC). 
Apelante	: Clevani Neres. 
Advogado	: Paulo André Carneiro Dinelly da Costa. 
Apelada	: Rozania Lira dos Santos. 
Advogado	: Francisco Erik Sandas Moreira (OAB: 5334/AC). 
Advogado	: Mathaus Silva Novais (OAB: 4316/AC). 
Advogado	: Floriano Edmundo Poersch (OAB: 654/AC). 
Advogado	: Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB: 3172/AC). 
Advogada	: Samara Viana Leite (OAB: 6114/AC). 
Apelado	: Cristóvão Gomes Ribeiro. 
Advogado	: Francisco Erik Sandas Moreira (OAB: 5334/AC). 
Advogado	: Mathaus Silva Novais (OAB: 4316/AC). 
Advogado	: Floriano Edmundo Poersch (OAB: 654/AC). 
Advogado	: Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB: 3172/AC). 
Advogada	: Samara Viana Leite (OAB: 6114/AC). 
Apelado	: Paulo Sergio Cypriano dos Santos. 
Advogado	: Siles Keegan Cavalcante Freitas (OAB: 2714/AC). 
Advogado	: Italo Guilherme Rojas Ximenes (OAB: 5257/AC). 
Apelada	: Telma Araújo da Silva Santos. 
Advogado	: Siles Keegan Cavalcante Freitas (OAB: 2714/AC). 
Advogado	: Italo Guilherme Rojas Ximenes (OAB: 5257/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator) 
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luís Camolez. 

11.
Apelação Cível  nº 0723351-17.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Autora	: Benedita dos Reis Fontinele. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Réu	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator) 
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luís Camolez. 

12.	PARECER PGJ N.º 174/183
Apelação Cível  nº 0706929-64.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Federação Acreana de Voleibol - Feav. 
Advogado	: Hallen De Noronha Ferreira (OAB: 4561/AC). 
Apelada	: Ana Clara Costa Arruda. 
Advogado	: Elisandro Feitosa do Vale (OAB: 5888/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator) 
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luís Camolez. 

13.
Embargos de Declaração em Apelação Cível  nº 0710660-73.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Repetição de Indébito
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Metalfrio Solutions S A. 
Advogado	: Leonardo Luiz Tavano (OAB: 173965/SP). 
Advogado	: Paulo de Vasconcelos Lima (OAB: 289030/SP). 
Apelado	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Pedro Ribeiro Soares Filho (OAB: 14128/PI). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator) 
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luís Camolez. 

14.
Embargos de Declaração em Apelação Cível  nº 0703627-61.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Vícios de Construção
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Advogada	: Fabiana Pimentel Mulim (OAB: 40666/ES). 
Apelada	: Raimunda de Oliveira. 
Advogado	: Raimundo Pinheiro Zumba (OAB: 3462/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto. (Relator) 
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luís Camolez. 

15.	SEGREDO DE JUSTIÇA – PARECER PGJ N.º 151/155
Habeas Corpus Cível  nº 1002286-56.2025.8.01.0000
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Alimentos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Impetrante	: G. A. G. L. M.. 
Advogado	: G. A. G. L. M. (OAB: 4297/AC). 
Paciente	: V. N. C.. 
Coator	: J. de D. da V. Ú C. da C. de E.. 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

16.	PARECER PGJ N.º 15/19
Conflito de Competência Cível  nº 0101753-25.2025.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Competência da Justiça Estadual
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Suscitante	: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul - AC. 
Suscitado	: Juízo de Direito do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeiro do Sul. 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

17.
Embargos de Decl. em Agravo de Instrumento  nº 1000648-85.2025.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Recuperação Judicial e Falência
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Município de Cruzeiro do Sul - AC. 
Proc. Município	: Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB: 4754/AC). 
Agravado	: A. S. Cameli Ltda.. 
Advogado	: Paulo Gernandes Coelho Moura (OAB: 4359/AC). 
Agravado	: Construtora A. S. Ltda Me. 
Advogado	: Paulo Gernandes Coelho Moura (OAB: 4359/AC). 
Agravado	: Plácida M. M. S. Cameli. 
Advogado	: Paulo Gernandes Coelho Moura (OAB: 4359/AC). 
Agravado	: A S Melo Ltda. 
Advogado	: Paulo Gernandes Coelho Moura (OAB: 4359/AC). 
Agravado	: Kellyana Chagas de Pinho. 
Advogado	: Paulo Gernandes Coelho Moura (OAB: 4359/AC). 
Agravado	: A. A. M. CAMELI. 
Advogado	: Paulo Gernandes Coelho Moura (OAB: 4359/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

18.	PARECER PGJ N.º 228/233
Agravo de Instrumento  nº 1000954-54.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Adjudicação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Sierdovski Tecnologia LTDA. 
Advogado	: FELIPE CILIVI DOS REIS (OAB: 90024/PR). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Lucas Grangeiro Bonifácio (OAB: 6581/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

19.
Agravo Interno em Agravo de Instrumento  nº 1001119-04.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC). 
Agravado	: Sabenauto Comércio de Veículos Ltda. 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

20.
Embargos de Decl. em Agravo de Instrumento  nº 1001212-64.2025.8.01.0000
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Municipais
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Claro S/A. 
Advogado	: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP). 
Advogado	: Átila Augusto Pinheiro Nobre (OAB: 436997/SP). 
Advogada	: Renata Cirstina Botelho (OAB: 352011/SP). 
Advogado	: Luiz Fernando Gonçalves (OAB: 476338/SP). 
Agravado	: Município de Epitaciolândia. 
Advogado	: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

21.
Agravo de Instrumento  nº 1001256-83.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Assunto	: Inventário e Partilha
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Levina Maria Felix de Farias. 
Advogado	: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC). 
Agravado	: Ícaro Rodrigues Camilo. 
Advogado	: Joao Estephan Amorin Babary (OAB: 2597/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

22.
Agravo de Instrumento  nº 1001353-83.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: União Educacional do Norte. 
Advogado	: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC). 
Agravada	: Kawana Kethelen Mesquita de Souza. 
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

23.
Agravo de Instrumento  nº 1001389-28.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Marcio Mendes Medina. 
Advogado	: Diego Manoel de Medeiros de Albuquerque (OAB: 5777/AC). 
Agravado	: Juscelino Nunes Fernandes. 
Advogado	: Hirli Cezar B. S. Pinto (OAB: 1661/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

24.
Agravo de Instrumento  nº 1001415-26.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento. 
Advogado	: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS). 
Agravada	: Gleiciane da Silva Oliveira. 
Advogado	: GUSTAVO DOS SANTOS (OAB: 64241/GO). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

25.
Agravo de Instrumento  nº 1001427-40.2025.8.01.0000
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Banco Bradesco S/A. 
Advogado	: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB: 2097/AM). 
Agravado	: Chagas Fontela de Morais. 
Advogado	: Julio Wanderson Matos Barbosa (OAB: 50401/PE). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

26.
Agravo de Instrumento  nº 1001589-35.2025.8.01.0000
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Cédula de Crédito Bancário
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: G L MAFFI IMP & EXP LTDA. 
Advogada	: Érica Escorce (OAB: 9990/RO). 
Agravado	: Banco da Amazônia S/A. 
Advogado	: Diego Lima Pauli (OAB: 858/RR). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

27.
Agravo de Instrumento  nº 1001760-89.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Busca e Apreensão
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Pacifico Pereira da Costa. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Agravado	: Banco Itaú Unibanco Holding S.a. 
Advogado	: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 3844/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

28.
Agravo de Instrumento  nº 1001854-37.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Assunto	: Inventário e Partilha
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Mário Lúcio Carvalho de Melo. 
Advogada	: Tânia Maria Fernandes de Carvalho (OAB: 2371/AC). 
Advogada	: Sarah Elizabeth de Carvalho Lima (OAB: 5555/AC). 
Agravante	: Gabriela Carvalho de Melo. 
Advogada	: Tânia Maria Fernandes de Carvalho (OAB: 2371/AC). 
Advogada	: Sarah Elizabeth de Carvalho Lima (OAB: 5555/AC). 
Agravado	: Mário Lúcio Brígido de Melo. 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

29.
Apelação / Remessa Necessária  nº 0714512-37.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Reserva de Vagas para Pessoas Com Deficiência
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Jefferson Bertran de Alcântara Soares. 
Advogado	: CHRISTOPHER MATEUS TAVARES DA SILVA (OAB: 38527/CE). 
Apelado	: Aldeir Braga Ferreira. 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Advogada	: Daiana de Araújo Peres (OAB: 5657/AC). 
Advogado	: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC). 
Apelado	: Caio Ferrari de Castro Melo. 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Advogada	: Daiana de Araújo Peres (OAB: 5657/AC). 
Advogado	: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC). 
Apelada	: Daiana de Araújo Peres. 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Advogada	: Daiana de Araújo Peres (OAB: 5657/AC). 
Advogado	: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC). 
Apelado	: Fábio Gouveia Carneiro. 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Advogada	: Daiana de Araújo Peres (OAB: 5657/AC). 
Advogado	: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC). 
Apelado	: Felipe Gomes. 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Advogada	: Daiana de Araújo Peres (OAB: 5657/AC). 
Advogado	: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC). 
Apelado	: Iuri Telles Fernandes. 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Advogada	: Daiana de Araújo Peres (OAB: 5657/AC). 
Advogado	: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC). 
Apelado	: Thiago Marinho. 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Advogada	: Daiana de Araújo Peres (OAB: 5657/AC). 
Advogado	: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC). 
Apelado	: Tiago Brilhante Gomes. 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Advogada	: Daiana de Araújo Peres (OAB: 5657/AC). 
Advogado	: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC). 
Apelado	: WILLIAM MARQUES BORGES. 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Advogada	: Daiana de Araújo Peres (OAB: 5657/AC). 
Advogado	: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC). 
Apelado	: Allan Nunes Callado. 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Advogada	: Daiana de Araújo Peres (OAB: 5657/AC). 
Advogado	: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

30.
Apelação Cível  nº 0001259-86.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Nilson Alves Brilhante. 
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). 
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

31.
Apelação Cível  nº 0701268-07.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Pedro Pereira da Silva. 
Advogada	: Joanna Carolina Almeida de Souza Vasconcelos (OAB: 52187/PE). 
Advogado	: Francisco Augusto Melo de Freitas (OAB: 5957/AC). 
Advogado	: José Ulisses de Lima Júnior (OAB: 37086/CE). 
Advogado	: Youshiro Yokota Neto (OAB: 29667/PE). 
Advogado	: Lucas Odilon Farias Melo (OAB: 31778/PE). 
Advogado	: Francisco Estevão Almeida Cavalcanti de Souza (OAB: 28078/PE). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Advogada	: Natielly Xavier Pereira (OAB: 36753/ES). 
Advogado	: Isaac Pandolfi (OAB: 10550/ES). 
Advogada	: Raissa de Oliveira da Silva (OAB: 29651/ES). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

32.
Apelação Cível  nº 0702662-15.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Edilso Rodrigues Pessoa e Silva. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

33.
Apelação Cível  nº 0708521-46.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Djacil Jose Macario Darub. 
Advogada	: Lorena Soares de Lima (OAB: 5432/AC). 
Advogada	: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB: 3926/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

34.
Apelação Cível  nº 0709085-25.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Maria Carlos de Menezes. 
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

35.
Apelação Cível  nº 0709413-52.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Izete Martins de Lima Albuquerque. 
Advogado	: Geberson Amazonas Tussolini (OAB: 3663/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

36.
Apelação Cível  nº 0704488-13.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Maria Ilanice Lima de Souza. 
Advogada	: Rita de Cássia Rocha de Oliveira (OAB: 6242/AC). 
Advogado	: Paulo Victor da Silva Marinho (OAB: 6170/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

37.
Apelação Cível  nº 0709635-20.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Valdete de Lima Silva. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

38.
Apelação Cível  nº 0710139-26.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Angela Maria Amancio da Costa. 
D. Pública	: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

39.
Apelação Cível  nº 0710940-39.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
Apelada	: Izaura Leitão do Nascimento. 
Advogada	: Adriana de Carvalho Oliveira (OAB: 5719/PI). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

40.
Apelação Cível  nº 0712431-81.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Maria Bandeira de Oliveira. 
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Advogado	: Joyce Ingrid Broedel (OAB: 36772/ES). 
Advogado	: Isaac Pandolfi (OAB: 10550/ES). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

41.
Apelação Cível  nº 0713911-94.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Maria Monteiro do Nascimento. 
Advogado	: Alex Christian Gadelha Medeiros (OAB: 5418/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
Advogada	: Patricia Shima (OAB: 125212/RJ). 
Advogado	: Carlos Martins Souto Neto (OAB: 43425/BA). 
Advogado	: CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA BRAGA (OAB: 109085/RJ). 
Advogado	: Luiz Henrique Oliveira do Amaral (OAB: 52759/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

42.
Apelação Cível  nº 0713926-63.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Suely Alves de Araujo. 
Advogado	: Alex Christian Gadelha Medeiros (OAB: 5418/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

43.
Apelação Cível  nº 0714262-67.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Francisca Holanda da Costa. 
Advogada	: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB: 3926/AC). 
Advogada	: Nelize dos Anjos Fernandes (OAB: 5915/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil Sa. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

44.
Apelação Cível  nº 0715608-53.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: José Bessa Pontes. 
Advogado	: James Rosas da Silva (OAB: 5248/AC). 
Advogado	: Afran Barbosa Aguilar (OAB: 6237/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

45.
Apelação Cível  nº 0716163-70.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Edilson Pinheiro da Silva. 
Advogado	: Igor Porto Amado (OAB: 3644/AC). 
Advogado	: Raimundo Francisco de Souza Junior (OAB: 3634/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

46.
Apelação Cível  nº 0716721-42.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Maria Dione Pereira Lima. 
Advogada	: Sharon Islany de Freitas Chino Crisanto (OAB: 6692/AC). 
Advogada	: Nelize dos Anjos Fernandes (OAB: 5915/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

47.
Apelação Cível  nº 0717719-10.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Wandir Paredes. 
Advogado	: Daniel Ricardo Maggioni (OAB: 19109/SC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

48.
Apelação Cível  nº 0718321-98.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Autor	: Evilazio Gomes da Silva. 
Advogado	: Alex Christian Gadelha Medeiros (OAB: 5418/AC). 
Réu	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

49.
Apelação Cível  nº 0005850-79.2010.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Inventário e Partilha
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Adelcimar Assen de Carvalho. 
Advogado	: Mainard Negreiros de Holanda (OAB: 2936/AC). 
Apelado	: Aldemar Rocha de Carvalho (Representado por sua Inventariante) Maria Rocha de Carvalho. 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

50.
Apelação Cível  nº 0700049-70.2017.8.01.0011
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Acidente de Trânsito
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Caixa Seguradora S.a. 
Advogada	: Maria Angelica Pazdziorny (OAB: 777/RO). 
Advogado	: Leandra Maia Melo (OAB: 1737/RO). 
Apelante	: Arysson Lincoln Contato Garcia. 
Advogado	: Pedro Contato (OAB: 5076/AC). 
Apelado	: Rayan dos Santos Moraes. 
Advogada	: Naika Andrea Silva Teixeira (OAB: 3998/AC). 
Advogado	: Olicino do Nascimento Duarte (OAB: 4617/AC). 
Advogada	: Camila Pereira Machado de Lima (OAB: 4367/AC). 
Advogada	: Amanda Maria Lins Craveiro (OAB: 6107/AC). 
Advogado	: Letícia Diniz de Almeida (OAB: 5200/AC). 
Apelada	: Joseneide dos Santos Moraes. 
Advogado	: Naika Andrea Silva Teixeira (OAB: 3998/AC). 
Advogado	: Olicino do Nascimento Duarte (OAB: 4617/AC). 
Advogada	: Camila Pereira Machado de Lima (OAB: 4367/AC). 
Advogada	: Amanda Maria Lins Craveiro (OAB: 6107/AC). 
Advogado	: Letícia Diniz de Almeida (OAB: 5200/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

51.	SEGREDO DE JUSTIÇA 
Embargos de Declaração em Apelação Cível  nº 0700107-11.2024.8.01.0017
Origem	: Rodrigues Alves / Vara Única - Cível
Assunto	: Reconhecimento / Dissolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: J. F. da S. V.. 
Advogado	: Emerson Soares Pereira (OAB: 1906/AC). 
Apelada	: Ana Carla Feitosa de Andrade. 
Advogada	: Verônica Rodrigues Farias (OAB: 4388/AC). 
Advogado	: Kerollyne Ferreira Costa (OAB: 6178/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

52.
Embargos de Declaração em Apelação Cível  nº 0700123-76.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Atraso de Vôo
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Isliele Raelly Silva dos Anjos. 
Advogada	: Sabrina Lumertz Webber (OAB: 504697/SP). 
Advogada	: Genifer Samuel Dias (OAB: 447343/SP). 
Apelado	: Gol Linhas Aéres S.A. 
Advogado	: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

53.	SEGREDO DE JUSTIÇA  - PARECER PGJ N.º 195/ 201
Apelação Cível  nº 0700186-89.2024.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: E. do A.. 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC). 
Apelada	: E. N. de S. (Representado por sua mãe) M. de F. N. de S.. 
D. Público	: André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

54.
Apelação Cível  nº 0700228-75.2024.8.01.0005
Origem	: Capixaba / Vara Única (Cível)
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Suely Amélia Augusta de Assis. 
Advogada	: Maria de Jesus de Sousa Moraes Lucas (OAB: 5947/AC). 
Advogada	: Maria Brigida Adonias Conceição (OAB: 6067/AC). 
Apelado	: Banco Rci Brasil S.a. 
Advogado	: Aurelio Cancio Peluso (OAB: 32521/PR). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

55.
Apelação Cível  nº 0700290-43.2023.8.01.0008
Origem	: Plácido de Castro / Vara Cível
Assunto	: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / Vpni
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relators	: Waldirene Cordeiro
Recorrente	: Municipio de Placido de Castro/ac. 
Proc. Município	: Riccieri Doreto Schiave (OAB: 6765/AC). 
Proc. Município	: Alafe da Silva Freitas (OAB: 5778/AC). 
Recorrido	: Eraldo Freitas de Alencar. 
Advogado	: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC). 
Advogado	: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

56.
Agravo Interno em Apelação Cível  nº 0700316-40.2020.8.01.0010
Origem	: Bujari / Vara Única Cível
Assunto	: Usucapião Extraordinária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Genis de Souza Menezes. 
Advogado	: Pedro Paulo Freire (OAB: 3816/AC). 
Apelada	: Jose Mauricio Vilela Viana Lisboa. 
Advogado	: VICENTE MANOEL SOUZA DE BRITO JUNIOR (OAB: 320747/SP). 
Advogado	: RODOLFO AUGUSTO COSTA DE ALBUQUERQUE (OAB: 4153/AC). 
Advogada	: Julianne de Freitas Barbosa (OAB: 2923/AC). 
Advogada	: MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES DE SOUZA (OAB: 746/AC). 
Advogada	: Vitória Linhares Batista de Carvalho (OAB: 6502/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

57.
Apelação Cível  nº 0700430-19.2024.8.01.0016
Origem	: Assis Brasil / Vara Única - Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Município de Assis Brasil/ac. 
Procurador	: Daniel de Mendonça Freire (OAB: 5318/AC). 
Apelado	: Rbfg Participacoes e Consultoria Ltda. 
Advogado	: Antônio Freitas Ferreira Coelho (OAB: 6525/AC). 
Advogado	: Pedro Lucas Sousa Dias Jocundo (OAB: 6231/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

58.
Apelação Cível  nº 0700621-85.2024.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Penhora / Depósito/ Avaliação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Recol Motors Ltda. 
Advogado	: Raphael da Silva Beyruth Borges (OAB: 2852/AC). 
Apelado	: Multcar Eireli. 
Advogado	: Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB: 3604/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

59.
Apelação Cível  nº 0700697-15.2024.8.01.0008
Origem	: Plácido de Castro / Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Fabio Aparecido Machado Miranda. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Apelado	: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda. 
Advogado	: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

60.
Embargos de Declaração em Apelação Cível  nº 0701087-79.2024.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Gilciane Ferreira da Conceição. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Apelado	: Telefônica Brasil S/A. 
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO). 
Advogado	: José Alberto Couto Maciel (OAB: 513/DF). 
Advogada	: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC). 
Advogado	: Pollyanna Veras de Souza (OAB: 4653/AC). 
Advogado	: Eduardo José Parillha Panont (OAB: 4205/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

61.	SEGREDO DE JUSTIÇA 
Apelação Cível  nº 0701295-81.2024.8.01.0003
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: C. N. H. LTDA. 
Advogado	: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP). 
Apelado	: M. I. D. S.. 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

62.
Apelação Cível  nº 0701481-92.2024.8.01.0007
Origem	: Xapuri / Vara Única - Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Regiane de Souza Nascimento. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Apelado	: Nu Financeira S/A. 
Advogado	: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 5694/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

63.
Apelação Cível  nº 0701570-02.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Douglas Gabriel Pinto Castro. 
Advogado	: Matheus de Barros Rodrigues Sales Bessa (OAB: 503923/SP). 
Advogado	: Ricardo Grossi Rocha (OAB: 130006/MG). 
Apelado	: Equatorial Previdência Complementar. 
Advogada	: Liliane Cesar Approbato (OAB: 26878/GO). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

64.	SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelação Cível  nº 0701899-48.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: D. F. da S.. 
Advogado	: JANDERSON DE PAULA SOUZA (OAB: 5898/AC). 
Apelado	: A. A. ( D. S.. 
Advogado	: José Antonio Martins (OAB: 31341/BA). 
Advogado	: Leonardo Platais Brasil  Teixeira (OAB: 160435/RJ). 
Advogado	: Fabricio Faggiani Dib (OAB: 256917/SP). 
Apelado	: M. M. A. K.. 
Advogado	: Claudemar Fernandes Saraiva (OAB: 5164/AC). 
Advogado	: Aline Sousa Collyer Neves (OAB: 5764/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

65.	PARECER PGJ N.º 556/564
Apelação Cível  nº 0703306-89.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Anulação de Débito Fiscal
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Icomm Group S.A. 
Advogada	: Júlia Leite Alencar de Oliveira (OAB: 266677/SP). 
Advogado	: Gustavo Basaglia Martins (OAB: 426661/SP). 
Apelado	: Estado do Acre - Procuradoria Geral. 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

66.	SEGREDO DE JUSTIÇA 
Apelação Cível  nº 0703665-36.2024.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: S. & M. LTDA. 
Advogado	: FAGNE CALIXTO MOURÃO (OAB: 4600/AC). 
Apelado	: C. de C. de L. A. do S. da A. S. C.. 
Advogado	: ESTEVAN SOLETTI (OAB: 6474/AC). 
Advogado	: Gilson Ely Chaves de Matos (OAB: 1733/RO). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

67.
Apelação Cível  nº 0704126-74.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Maria Raimunda Lima Buriti. 
Advogado	: Walter Luiz Moreira Maia (OAB: 3891/AC). 
Advogado	: Daniel da Cruz Gouveia (OAB: 6275/AC). 
Apelado	: Banco Máxima S/A. 
Advogada	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA). 
Apelado	: Prover Promoção de Vendas Ltda. 
Advogada	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

68.
Embargos de Declaração em Apelação Cível  nº 0704339-17.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Planos de Saúde
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. 
Advogada	: Gabriela da Cunha Furquim de Almeida (OAB: 36545/DF). 
Advogado	: Eduardo da Silva Cavalcante (OAB: 24923/DF). 
Advogada	: Luana Sousa Rocha (OAB: 25882/DF). 
Apelado	: Dionatas Ulises de Oliveira Meneguetti. 
Advogado	: Ulysses Sbsczk Azis Pereira (OAB: 6055/RO). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

69.	SEGREDO DE JUSTIÇA 
Apelação Cível  nº 0704963-08.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Requerente	: L. F. H.. 
Advogado	: Leandro de Souza Martins (OAB: 3368/AC). 
Advogado	: Myrian Mariana Pinheiro da Silva (OAB: 3708/AC). 
Advogada	: Laís Emanuela de Souza Martins (OAB: 4282/AC). 
Requerido	: U. R. B. C. de T. M. LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

70.
Embargos de Declaração em Apelação Cível  nº 0705068-19.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Exclusão - Icms
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Yamaha Motor da Amazonia Ltda.. 
Advogado	: Marta Teeko Yonekura Sano Takahashi (OAB: 154651/SP). 
Advogado	: Ilídio Benites de Oliveira Alves (OAB: 78507/SP). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

71.
Apelação Cível  nº 0705069-91.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Elisangela Maia Pereira Cuellar. 
Advogado	: Walter Luiz Moreira Maia (OAB: 3891/AC). 
Advogado	: Daniel da Cruz Gouveia (OAB: 6275/AC). 
Apelado	: Prover Promoção de Vendas Ltda/avancard Cartões – Bank. 
Advogada	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA). 
Apelado	: Banco Master S/A. 
Advogada	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

72.
Apelação Cível  nº 0705404-47.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: João José de Lemos Filho. 
Advogado	: Antonio Carlos Carbone (OAB: 311/AC). 
Apelante	: Marianne Barbosa Lemos. 
Advogado	: Antonio Carlos Carbone (OAB: 311/AC). 
Apelado	: União Educacional do Norte. 
Advogado	: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

73.
Embargos de Declaração em Apelação Cível  nº 0705539-59.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos. 
Advogado	: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS). 
Apelada	: Juliana de Vasconcelos Lima. 
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

74.
Apelação Cível  nº 0705678-74.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Gean Vieira do Nascimento. 
Advogada	: Gisele Vargas Marques Costa (OAB: 3897/AC). 
Apelado	: Banco Máxima S/A. 
Advogado	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 6311/AC). 
Apelado	: Avancard (Prover Promocao de Vendas Ltda). 
Advogado	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 6311/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

75.	SEGREDO DE JUSTIÇA
Embargos de Declaração em Apelação Cível  nº 0707031-28.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: K. B. R.. 
Advogado	: Diego Silva de Alencar (OAB: 5461/AC). 
Apelado	: C. de C. e I. do A. - S. A.. 
Advogado	: Mario Sergio Pereira dos Santos (OAB: 1910/AC). 
Advogado	: Josenilda N. R. de Albuquerque (OAB: 5415/AC). 
Advogado	: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC). 
Advogado	: Estevan Soleti (OAB: 3702/RO). 
Advogado	: Anderson da Silva Ribeiro (OAB: 3151/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

76.
Apelação Cível  nº 0709612-40.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Banco Pan S/A. 
Advogado	: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 4940/AC). 
Apelado	: Jose V G G Junior. 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

77.
Embargos de Declaração em Apelação Cível  nº 0709924-21.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Cadastro Reserva
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Jaksamea Teixeira Celestino. 
Advogado	: Frederico Santos Paiva (OAB: 6569/AM). 
Advogado	: Álvaro T. Garcia Filho (OAB: 6236/AM). 
Advogado	: Cleyton Rafael Martins do Amaral (OAB: 11691/AM). 
Advogado	: LEONARDO COSTA FREIRE (OAB: 17241/AM). 
Advogada	: ANGELA ANGELINE MARTINS ROCHA PEREIRA (OAB: 13089/AM). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

78.
Apelação Cível  nº 0710261-44.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Cartão de Crédito
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
Apelado	: Leandro Rodrigues Marinho. 
D. Pública	: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

79.	SEGREDO DE JUSTIÇA 
Embargos de Declaração em Apelação Cível  nº 0710279-02.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Familia
Assunto	: Dissolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: D. de P. B.. 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogada	: Esther Cerdeira da Costa de Oliveira (OAB: 5333/AC). 
Advogado	: Williamson Paz das Neves (OAB: 5386/AC). 
Advogada	: Pâmela de Oliveira Alvim (OAB: 5758/AC). 
Advogado	: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC). 
Advogado	: Geraldo Neves Zanotti (OAB: 2252/AC). 
Advogada	: Pamela Andressa de Matos Costa (OAB: 6183/AC). 
Apelado	: R. R. M.. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

80.
Apelação Cível  nº 0710422-25.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Nota Promissória
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Carlos Atila Pinheiro de Souza. 
D. Pública	: Fenisia Araújo da Mota Costa (OAB: 2424/AC). 
Apelado	: V.r. Comercial Ltda - Epp. 
Advogado	: WELLINGTON CARLOS GOTTARDO (OAB: 4093/RO). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

81.
Agravo Interno em Apelação Cível  nº 0711276-77.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Consórcio
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Multimarcas Consórcios. 
Advogado	: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB: 133406/MG). 
Apelado	: Sebastião Feitosa da Silva. 
D. Pública	: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

82.	PARECER PGJ N.º 292/297
Apelação Cível  nº 0712173-08.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: 123 Viagens e Turismo Ltda. 
Advogado	: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG). 
Advogado	: Rafaela Rodrigues dos Santos (OAB: 146439/MG). 
Apelada	: Manayra Nogueira da Silva. 
Advogado	: ANTONIO JORGE FELIPE DE MELO (OAB: 4080/AC). 
Apelado	: Kayque da Silva Nogueira (Representado pelos pais). 
Advogado	: ANTONIO JORGE FELIPE DE MELO (OAB: 4080/AC). 
Apelado	: Arthur da Silva Nogueira (Representado pelos pais). 
Advogado	: Antônio Jorge Felipe de Melo (OAB: 4080/AC). 
Apelado	: Jocivaldo Inácio da Silva. 
Advogado	: Antônio Jorge Felipe de Melo (OAB: 4080/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

83.
Embargos de Declaração em Apelação Cível  nº 0712675-44.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Raimunda Mesquita de Lima. 
Advogada	: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB: 3003/AC). 
Advogado	: Leandro Gifoni Sales Rodrigues (OAB: 4231/AC). 
Apelado	: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A. 
Advogado	: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678D/PE). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

84.
Apelação Cível  nº 0712823-21.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Bmp Money Plus Sociedade de Crédito Direto S.a. 
Advogado	: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319/AC). 
Apelada	: Sheila Maria Lopes da Silva Braga. 
Advogada	: Ilva Maria Gardenal Cabrera Camolez da Costa (OAB: 6250/AC). 
Advogado	: Reuel Barbosa Morais da Costa (OAB: 6253/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. (IMPEDIDO)
•	Des. Francisco Djalma (Convocado)

85.
Apelação Cível  nº 0715123-53.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Deivid Carvalho do Carmo. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Advogada	: Thais Barros de Souza (OAB: 6257/AC). 
Apelado	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. 
Advogado	: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

86.
Apelação Cível  nº 0715425-82.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Francisco Lázaro de Miranda Soares. 
D. Público	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC). 
Apelado	: Banco Bmg S. A. 
Advogada	: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

87.
Apelação Cível  nº 0716182-76.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Francisca Maciel Silva. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Apelado	: Telefônica Brasil S/A. 
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

88.
Classe: Apelação Cível  nº 0716675-87.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Maria Luciana de Souza Fernandes. 
Advogado	: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA (OAB: 11663/RN). 
Advogado	: Anny Alice Correia de Moraes (OAB: 20179/RN). 
Apelado	: Stark Bank S.a Instituição de Pagamento. 
Advogado	: Rafael Hideo Nazima (OAB: 295443/SP). 
Apelado	: Mk Digital - Vapps Marketing e Tecnologia Ltda.. 
Advogado	: Gustavo Bonini Guedes (OAB: 41756/PR). 
Advogada	: Carolina Padilha Ritzmann (OAB: 81441/PR). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

89.
Apelação Cível  nº 0719389-83.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Joyce da Costa Passos. 
D. Público	: Henry Sandres de Oliveira (OAB: 14850/RO). 
Apelado	: Clínica de Estética Hamonir. 
Advogado	: Marivaldo Gonçalves Bezerra (OAB: 2536/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

90.
Apelação Cível  nº 0719907-73.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Ancicláudio Rios Gouveia. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). 
Apelado	: Banco do Brasil S.A. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

91.
Apelação Cível  nº 0722410-67.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Qi Sociedade de Crédito Direto S.a. 
Advogado	: Bruno Boris (OAB: 208459/SP). 
Apelado	: Adalberto Dantas de Oliveira Filho. 
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO). 
Apelante	: Adalberto Dantas de Oliveira Filho. 
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO). 
Apelado	: Qi Sociedade de Crédito Direto. 
Advogado	: Bruno Boris (OAB: 208459/SP). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

92.
Apelação Cível  nº 0723238-63.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Josineide de Lima Silva. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Apelado	: Nu Financeira S/A. 
Advogado	: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 4852/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

93.
Apelação Cível  nº 0723319-12.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Pensão Por Morte (Art. 74/9)
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Luciana Videl de Moura. 
Advogado	: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
Advogado	: Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB: 3102/AC). 
Apelado	: Secretário Adjunto de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração, Guilherme Schirmer Duarte. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Relatora)
•	Des. Júnior Alberto. 
•	Des. Luís Camolez. 

Subsecretária de Apoio às Sessões (Coordenadoria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 30 de outubro de 2025.

Daniel Soares Gomes
Coordenador da Segunda Câmara Cível