DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA

1.	INFORMAÇÕES GERAIS	
Número do Processo GRP: 2025 - 453

1.1	Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução da obra de construção do Distrito Judiciário de Santa Rosa do Purus/AC, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, gerenciamento técnico, licenciamento e todas as etapas necessárias até a entrega final da edificação
2.	JUSTITICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO	
2.1	O município de Santa Rosa do Purus carece de instalações adequadas para o funcionamento do Poder Judiciário, sendo atualmente utilizado espaço inadequado, alugado e provisório. A construção de um edifício próprio garantirá:
2.1.1	Estrutura física condizente com as demandas judiciais da localidade.

2.1.2	Melhoria no atendimento à população e servidores.

2.1.3	Segurança institucional e patrimonial.

2.1.4	Cumprimento do planejamento estratégico do TJAC de ampliar a rede física de comarcas.

3.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO	
3.1	A solução proposta consiste na contratação de empresa de engenharia por meio de processo licitatório, observando a legislação vigente (Lei nº 14.133/2021), para execução integral da obra civil. A edificação deverá seguir o Projeto Modelo do TJAC, adaptado às condições locais, contemplando:
3.1.1	Salas de audiências.

3.1.2	Áreas de atendimento ao público.

3.1.3	Salas de servidores.

3.1.4	Áreas técnicas (TI, arquivos, depósitos).

3.1.5	Estacionamento, acessibilidade e segurança.

3.1.6	Suíte, com o objetivo de fornecer estrutura mínima para ocupação de Magistrados, quando estiverem em ações na referida unidade.
4.	RESULTADOS PRETENDIDOS	
4.1	Construção de unidade própria e definitiva do Judiciário em Santa Rosa do Purus.

4.2	Melhoria da infraestrutura e da imagem institucional.

4.3	Redução de custos com aluguéis de imóveis provisórios.

4.4	Atendimento eficiente, inclusivo e acessível à comunidade.

5.	ESTIMATIVA DE VALOR	
5.1	O valor estimado será apurado a partir de planilhas orçamentárias baseadas no projeto executivo e no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI).
6.	FONTE DE RECURSOS	
6.1	Recursos do orçamento do Poder Judiciário do Estado do Acre, conforme previsão em dotação orçamentária específica para obras.
7.	RISCOS IDENTIFICADOS	
7.1	Dificuldade logística devido ao acesso fluvial/aéreo ao município.

7.2	Eventuais atrasos por condições climáticas (chuvas intensas).

7.3	Elevação de custos de insumos devido ao transporte regional.

7.4	Necessidade de fiscalização contínua para mitigar riscos técnicos e de qualidade.

8.	CONCLUSÃO	

8.1	Este DFD formaliza a necessidade de contratação de empresa de engenharia para execução da obra do Distrito Judiciário de Santa Rosa do Purus/AC, atendendo ao planejamento estratégico e às demandas institucionais do TJAC.