PAUTA DE JULGAMENTO  
29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10.12.2025
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
             Pauta publicada no DJE nº 7.910, págs. 04/05, em 28.11.2025, sexta-feira

                                                                                        
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 28ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 10.12.2025, quarta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1002025-91.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Prova de Títulos
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Samoel Evangelista
Impetrante	: Maria Eduarda Ferreira da Silva. 
Advogada	: Larissa Santos de Matos Golombieski (OAB: 6259/AC). 
Advogado	: Leonardo Santos de Matos (OAB: 5261/AC). 
Impetrado	: Instituto de Educação e Desenvolvimento Social Nosso Rumo. 
Advogado	: Ricardo Lourenço da Silva Barreto (OAB: 385271/SP). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: José Neto Castelo Branco de Vasconcelos 
2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001446-46.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Anulação e Correção de Provas / Questões
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Impetrante	: Ana Karoline Lima Benevides. 
Advogado	: Breno Cássio Santos Ribeiro (OAB: 6008/AC). 
Impetrante	: Rayalle de Souza Lima. 
Advogado	: Breno Cássio Santos Ribeiro (OAB: 6008/AC). 
Impetrado	: SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim
Impetrado	: Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
Impetrado	: Instituto de Educação e Desenvolvimento Social Nosso Rumo. 
Advogado	: Ricardo Lourenço da Silva Barreto (OAB: 385271/SP). 
3.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1002007-70.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Impetrante	: Antonia Alcione Fernandes do Nascimento. 
Advogado	: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC). 
Impetrante	: J. A. F. do N. (Representado por sua mãe) A. A. F. da S.. 
Advogado	: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC). 
Impetrado	: S. E. de S. do E. do A.. 
Procª. Estado	: Maria José Maia Nascimento Postigo 
4.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1002087-34.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Anulação e Correção de Provas / Questões
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Nonato Maia
Impetrante	: Jessicley da Silva Barrozo 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Aleks Rodrigues Barboza Junior (OAB: 6520/AC). 
Advogada	: Luísa Nascimento Calegari (OAB: 6802/AC). 
Advogada	: PAULA CRISTINA DE CARVALHO FREITAS (OAB: 6952/AC). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Administração do Acre - SEAD. 
Proc. Estado	: José Neto Castelo Branco de Vasconcelos 
Impetrado	: Secretário de Estado de Educação e Cultura - SEE. 
Proc. Estado	: José Neto Castelo Branco de Vasconcelos 
Impetrado	: Presidente do Instituto de Educação e Desenvolvimento Social Nosso Rumo - Nosso Rumo. 
Advogado	: Ricardo Lourenço da Silva Barreto (OAB: 385271/SP). 
5.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1002049-22.2025.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Assunto	: Roubo Majorado
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Samoel Evangelista
Revisor	: Des. Roberto Barros
Revisionando: Ronisaldo Torres Ferreira Negreiros. 
Advogado	: Iocidney de Melo Ribeiro (OAB: 5870/AC). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Proc. Justiça	: Almir Fernandes Branco. 
6.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001654-30.2025.8.01.0000
Origem	: Sena Madureira 
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Lois Arruda
Revisor	: Des. Roberto Barros
Revisionando: NEULISON ALVES DE OLIVEIRA. 
Advogado	: Raynan Maia da Costa (OAB: 6337/AC). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Proc. Justiça	: Almir Fernandes Branco. 
7.
Classe	: Revisão Criminal  nº 0102750-42.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Lois Arruda
Revisor	: Des. Roberto Barros
Revisionando: José Hespanhol Fernandes Filho. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
8.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001775-58.2025.8.01.0000
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Nonato Maia
Revisor	: Des. Lois Arruda
Revisionando: Renato Silveira Madeira. 
Advogado	: Luis Felipe Meira (OAB: 41893/PE). 
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC). 
Advogado	: Plínio Leite Nunes (OAB: 5979/AC). 
Advogada	: BRUNA DE ARAUJO MADEIRA (OAB: 46986/PE). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Proc. Justiça	: Ubirajara Braga de Albuquerque. 
9.
Classe	: Exceção de Suspeição  nº 0101776-68.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Suspeição
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Nonato Maia
Excipiente	: Max Elias da Silva Araújo. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Excepto	: Juiz de Direito Alex Ferreira Oivane. 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 27 de novembro de 2025. 

                                                 Belª. Denizi Reges Gorzoni
                                                             Secretária Judiciária