PAUTA DE JULGAMENTO  
6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17.12.2025
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

                                                                                                                                          
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 6ª Sessão Extraordinária das Câmaras Cíveis Reunidas, que será realizada no dia 17.12.2025, quarta-feira, após a sessão do Pleno Jurisdicional/Administrativo, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):
1.  
Classe	: Reclamação  nº 1001047-17.2025.8.01.0000
Origem	: Brasileia 
Assunto	: Prescrição e Decadência
Órgão		: Câmaras Cíveis Reunidas
Relator	: Des. Júnior Alberto
Reclamante	: Jucilene Evangelista Alves. 
Advogado	: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC). 
Reclamada	: VERA LUCIA HEEP. 

2. 
Classe	: Reclamação  nº 1002110-77.2025.8.01.0000
Origem	: Juizados Especiais 
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Câmaras Cíveis Reunidas
Relator	: Des. Júnior Alberto
Reclamante	: Nd Indústria, Comércio e Serviços Ltda. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Reclamado	: Impetus Ltda. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 

3. 
Classe	: Reclamação  nº 1001711-48.2025.8.01.0000
Origem	: Juizados Especiais / 3º Juizado Especial Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Câmaras Cíveis Reunidas
Relator	: Des. Elcio Mendes
Reclamante	: Havan S.a. 
Advogado	: Gilberto Alexandre de Abreu Kalil (OAB: 55317/PR). 
Advogado	: VITOR JOSE BOR GHI (OAB: 65314/PR). 
Reclamado	: Antônio Gomes de Morais. 
Advogada	: Mayara Lima Soares (OAB: 5157/AC). 

4.  
Classe	: Reclamação  nº 1001049-84.2025.8.01.0000
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível - Juizado Especial
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Câmaras Cíveis Reunidas
Relator	: Des. Luís Camolez
Reclamante	: Luzimar Vieira de Souza. 
Advogado	: Kleir Silva Carvalho (OAB: 3432/AC). 
Advogado	: JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB: 4000/AC). 
Reclamado	: Banco Bradesco. 
Advogado	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC). 

5.  
Classe	: Reclamação  nº 1001971-28.2025.8.01.0000
Origem	: Mâncio Lima 
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Câmaras Cíveis Reunidas
Relator	: Des. Lois Arruda
Reclamante	: Erison Maia de Macedo, vulgo "Som". 
Advogado	: Márcio de Souza Bernardo (OAB: 6003/AC). 
Reclamado	: Vitor Oliveira dos Santos. 
Advogada	: Michelle de Oliveira Matos (OAB: 3875/AC). 
Reclamado	: WINDYSON OLIVEIRA DOS SANTOS. 
Advogada	: Michelle de Oliveira Matos (OAB: 3875/AC). 

6.  
Classe	: Embargos de Declaração na Reclamação  nº 1001429-10.2025.8.01.0000
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Juizado Especial Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Câmaras Cíveis Reunidas
Relator	: Des. Júnior Alberto
Reclamante	: Faustino Pereira da Silva. 
Advogado	: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC). 
Reclamado	: Banco Bradesco S/A. 
Advogado	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5546/RO). 

7.  
Classe	: Embargos de Declaração na Reclamação  nº 1002244-41.2024.8.01.0000
Origem	: Juizados Especiais 
Assunto	: Defeito, Nulidade Ou Anulação
Órgão		: Câmaras Cíveis Reunidas
Relator	: Des. Luís Camolez
Reclamante	: Fernanda Gama de Lima. 
Advogado	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Reclamada	: Maria Jozilene Braga Collyer. 
Advogado	: Thiago Pereira Figueiredo (OAB: 3539/AC). 

Secretaria das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 04 de dezembro de 2025.

                                            Bel.ª Denizi Reges Gorzoni
                                                     Secretária Judiciária