Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO – 24.09.2025

Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 10h49min, em sessão híbrida do Tribunal Pleno Administrativo (presencial/híbrida), com a participação dos Membros que compõem o Pleno Administrativo, Desembargadores Laudivon Nogueira (Presidente), Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim (via Google Meet), Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Júnior Alberto, Elcio Mendes, Luís Camolez, Nonato Maia e Lois Arruda. Ausente, justificadamente, a Desembargadora Regina Ferrari.
Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 7ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo do dia 24.09.2025, sem impugnação.
JULGAMENTOS
1)	Processo Administrativo nº 0101665-84.2025.8.01.0000 de Rio Branco/Diretoria Judiciária. Requerente: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, Requerido: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Roberto Barros. Decisão: “RENUNCIARAM EXPRESSAMENTE OS DESEMBARGDORES ELCIO MENDES, LUÍS CAMOLEZ, JÚNIOR ALBERTO, SAMOEL EVANGELISTA E FRANCISCO DJALMA. CANDIDATOU-SE A DESEMBARGADORA DENISE BONFIM. DECIDE O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ESCOLHER, POR ACLAMAÇÃO, A DESEMBARGADORA DENISE BONFIM PARA A VAGA DE MEMBRO SUBSTITUTO DA CORTE ELEITORAL, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros (Relator), Denise Bonfim, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Júnior Alberto, Elcio Mendes, Luís Camolez, Nonato Maia e Lois Arruda. Ausente justificadamente a Desembargadora Regina Ferrari.
2)	Processo Administrativo nº 0101382-61.2025.8.01.0000. Requerente: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Laudivon Nogueira. Decisão: “DECIDE O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, APROVAR O RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES (RAINT) 2025 - EXERCÍCIO 2024, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente e Relator). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Júnior Alberto, Elcio Mendes, Luís Camolez, Nonato Maia e Lois Arruda. Ausente justificadamente a Desembargadora Regina Ferrari.

3)	Processo Administrativo nº 0101251-86.2025.8.01.0000 de Rio Branco/Diretoria Judiciária. Requerente: Juíza de Direito Eliza Graziele Defensor Menezes Aires do Rêgo, Requerido: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Interessado: Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - Anamages, Interessado: Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto. Decisão: “DECIDE O TRIBUNAL, POR MAIORA, EM JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO, INDEFERIR O PEDIDO DA JUÍZA DE DIREITO ELIZA GRAZIELE DEFENSOR MENEZES AIRES DO RÊGO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. DIVERGENTE O DESEMBARGADOR LOIS ARRUDA, QUE VOTOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE
RECONSIDERANÇÃO, COM DECLARAÇÃO DE VOTO.” Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Júnior Alberto (Relator), Elcio Mendes, Luís Camolez, Nonato Maia e Lois Arruda. Ausente justificadamente a Desembargadora Regina Ferrari.
4)	Processo Administrativo nº 0101865-62.2023.8.01.0000 de Rio Branco/Diretoria Judiciária. Requerente: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Nonato Maia. Decisão: “DECIDE O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA,  NOS  TERMOS  DO  VOTO  DO  RELATOR  E  DAS  MÍDIAS  DIGITAIS
ARQUIVADAS.” Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Júnior Alberto, Elcio Mendes, Luís Camolez, Nonato Maia (Relator) e Lois Arruda. Ausente justificadamente a Desembargadora Regina Ferrari.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam na íntegra das mídias eletrônicas gravadas em áudio e vídeo, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h40min, do que, para constar, eu,
	, Belª. Denizi Reges Gorzoni, Secretária Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Laudivon Nogueira, Presidente.

Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA ,
Presidente do Tribunal, em 16/10/2025, às 12:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Secretária, em 16/10/2025, às 13:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2233107 e o código CRC 3AE67AB9.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0004808-73.2025.8.01.0000	2233107v2