Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 22.10.2025

Aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h10min, em Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2º andar, na forma presencial, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Laudivon Nogueira (Presidente), Samoel Evangelista, Roberto Barros, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Nonato Maia. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Denise Bonfim, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Luís Camolez e Lois Arruda. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo de Souza.
Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 6ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional ocorrida em 23.07.2025, sem impugnação.
JULGAMENTOS
1)	Mandado de Segurança Cível nº 1001961-81.2025.8.01.0000 de Plácido de Castro. Impetrante: Thais Fernanda Silva Cruz, Impetrado: Secretário de Saúde do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Nonato Maia. Decisão: “DECIDE O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS
MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Nonato Maia (Relator). Ausentes justificadamente os Desembargadores Denise Bonfim, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Luís Camolez e Lois Arruda. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo de Souza, com manifestação oral.
2)	Revisão Criminal nº 1002559-69.2024.8.01.0000 de Brasileia. Revisionando: S.
L. S., Revisionado: M. P. do E. do A.. Relator o eminente Desembargador Samoel Evangelista. Decisão: “PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. REJEITADA. UNÂNIME. DECIDE O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE E JULGAR IMPROCEDENTE A REVISÃO CRIMINAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS
ARQUIVADAS.” Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista (Relator), Roberto Barros (Revisor), Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Nonato Maia. Ausentes justificadamente os Desembargadores Denise Bonfim, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Luís Camolez e Lois Arruda. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo de Souza, com sustentação oral. Sustentação oral do Advogado Atevaldo Santana (OAB: 7024/AC).

3)	Ação Rescisória nº 1002177-76.2024.8.01.0000 de Tarauacá/Vara Cível. Requerente: Erisvando Torquato do Nascimento, Requerido: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Nonato Maia. Decisão: “DECIDE O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Nonato Maia (Relator). Ausentes justificadamente os Desembargadores Denise Bonfim, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Luís Camolez e Lois Arruda. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo de Souza, com manifestação oral.
RETIRADO DE PAUTA
Em razão da ausência justificada do eminente Desembargador Lois Arruda: Petição Cível nº 1001070-60.2025.8.01.0000 de Rio Branco.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 9h55min, do que, para constar, eu, 	, Belª. Denizi Reges Gorzoni, Secretária Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pela Desembargadora Regina Ferrari, Presidente em exercício.

Desembargadora Regina Ferrari
Presidente em exercício

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini ,
Vice-Presidente, em 28/11/2025, às 14:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Secretária, em 01/12/2025, às 15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2270841 e o código CRC 953B7327.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001613-80.2025.8.01.0000	2270841v2