1º ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2025 (PROCESSO GRP Nº 2025-323)

AMPLA CONCORRÊNCIA

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, por meio de seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, considerando que a Administração pública, por princípio, pode a qualquer tempo rever seus atos, com vistas a corrigir falhas ou preveni-las, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a inclusão de nova data de abertura da sessão pública; bem como alteração no detalhamento de subitens abaixo por meio do 1º Adendo ao Edital em epígrafe.

1. DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
Data: 02 / 01 / 2026.
Horário: 10h (horário de Brasília) Local: www.compras.gov.br

O presente Adendo serve para alterar a redação do Termo de Referência, nos subitens especificados abaixo:
Onde se lê:
5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
Materiais e uniformes a serem disponibilizados
(...)
5.8.3. Revólver Calibre .38: com capacidade mínima para 8 (oito) tiros, devidamente registrado e com porte de arma funcional em nome do vigilante.
(...)
5.8.7. Jet Loader (Carregador Rápido): Dispositivo do tipo Jet Loader compatível com o revólver de 8 tiros, para permitir a recarga rápida e simultânea de todas as câmaras.
Leia-se:
5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

Materiais e uniformes a serem disponibilizados
(...)
5.8.3. Revólver Calibre .38: com capacidade mínima para 6 (seis) tiros, devidamente registrado e com porte de arma funcional em nome do vigilante.
(...)
"5.8.7. Dispositivo de recarga/realimentação compatível com o armamento disponibilizado pela contratada, sendo:
I	– para revólveres: dispositivo de recarga rápida (speed loader) compatível com o modelo ofertado;
II	– para pistolas: carregador sobressalente compatível com o armamento utilizado." (...)

**Todo detalhamento especificado acima está vinculado ao 1º Adendo ao Edital de Nº 47/2025, e representa a replicação das alterações nos documentos ETP e TR, bem como este conteúdo foi devidamente corrigido na Minuta da ARP em seus respectivos itens, permanecendo inalterados os demais termos.

Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 11/12/2025 às 09:28:03.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela ELTF.L4UX.6IJV.JKNM