PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Subsecretaria de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO) elaborada nos termos do artigo 935 do CPC c/c art. 65 a 68 do RITJAC, para a 40ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no vigésimo quinto dia de novembro de 2025 (25/11/2025), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-630, fone: 3212-8253, Rio Branco/AC - Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, www.tjac.jus.br, e-mail: suapo@tjac.jus.br e caciv2@tjac.jus.br, em conformidade com Portaria Conjunta nº 71/2022 do TJ/AC; Resolução nº 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.900, de 12 de novembro de 2025, quarta-feira, pp. 54-60). 

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 40ª SESSÃO ORDINÁRIA - EM 25.11.2025 – TERÇA-FEIRA – 9h
Terça-feira, 25 de novembro · 8:30am – 12:30pm
Fuso horário: America/Rio_Branco
Como participar do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/ppv-abmk-jrg
Ou disque: ‪(BR) +55 19 4560-9532‬ PIN: ‪323 871 105‬#
Outros números de telefone: https://tel.meet/ppv-abmk-jrg?pin=2064567014076

•	O(a) advogado(a) inscrito deve renomear previamente o dispositivo a ser utilizado na videoconferência, fazendo constar o número do processo e seu nome, a fim de possibilitar sua identificação;

•	Ao acessar o link, o(a) advogado(a) aguardará até que seu processo seja apregoado;

•	Recomenda-se que o link fornecido na pauta seja acessado com antecedência mínima de 20 minutos, o que permitirá confirmar a participação do(a) advogado(a) inscrito e promover eventuais ajustes técnicos;

•	O uso da beca para proferir sustentação oral por videoconferência é facultativo, devendo o(a) advogado(a) manter a dignidade e o decoro no traje utilizado, quando da prática do ato processual;

•	É possível acompanhar o julgamento pelo canal do TJAC no Youtube;

•	Ao entrar na sala de sessões por videoconferência, sugerimos que o(a) advogado(a) ative a opção “mudo” nas configurações de áudio de seu dispositivo ao acompanhar a sessão pelo YouTube.

PROCESSOS PAUTADOS

1.	CONT. DE JULGAMETNO EM QUÓRUM AMPLIADO (P. 616/617)
Apelação Cível  nº 0700158-54.2021.8.01.0008
Origem	: Plácido de Castro / Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Silvia Cristina Bernardo Vieira. 
Advogado	: Silvia Cristina Bernardo Vieira (OAB: 15430/SC). 
Apelante	: José Ferreira Aguiar dos Santos. 
Advogado	: José Ferreira Aguiar dos Santos (OAB: 3504/AC). 
Apelado	: Genilson Gomes de Andrade. 
Advogado	: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez;
•	Des. Elcio Mendes (1º Sorteado);
•	Des. Roberto Barros (2º Sorteado).

CERTIDÃO P. 616/617

"DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, EM QUÓRUM AMPLIADO, POR UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA; DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM; DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO; DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, BEM COMO REMETER PARA APRECIAÇÃO CONJUNTA COM O MÉRITO A PRELIMINAR DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E, NO MÉRITO, APÓS O VOTO DA RELATORA NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ SENDO SEGUIDA PELO DES. JÚNIOR ALBERTO, APRESENTOU VOTO DIVERGENTE O DES. LUIS CAMOLEZ QUE VOTOU NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO INTEGRAL, AO RECURSO MANEJADO POR SILVIA CRISTINA BERNARDO VIEIRA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, BEM COMO, NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO DE JOSÉ FERREIRA AGUIAR DOS SANTOS TÃO SOMENTE PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA MULTA DO ART. 1.026, §2º DO CPC, SENDO SEGUIDO PELO DES. ÉLCIO MENDES, TENDO O DES. ROBERTO BARROS FORMULADO PEDIDO DE ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS. JULGAMENTO SOBRESTADO NO DIA 26.08.2025."

2.	QUÓRUM AMPLIADO
Embargos em Apelação Cível  nº 0700260-62.2024.8.01.0011
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Elcio Mendes
Apelante	: Silvana Bernardes de Souza. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Apelado	: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento. 
Advogada	: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 5694S/AC).  
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Elcio Mendes.
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luis Camolez;
•	Des. Roberto Barros;

3.
Agravo de Instrumento  nº 1001114-79.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Obrigação de Entregar
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Adriana Bernadete Cardoso Almeida. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Albercília Darub Cavalcante. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Aldenice Nogueira de Mendonça. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Alvaro Luiz de Oliveira. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Alvaro Moreira Romero. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Ana Inês Camelo Rodrigues. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Ana Nery Sá de Souza Castro. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Antonia Vidal Borges. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Antônia Rosalia Silva e Silva. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Antonio Herbert Leite Militão. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Araci Alves de Menezes. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Argentina Vieira da Rocha Neta. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Assuero César de Carvalho Rêgo. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Atila Bezerra de Oliveira. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Aurieda dos Santos Gomes. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Carlos Emilio Mantilla Carrasco. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Claudete Barchik Salvatierra Barroso. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Cleomar Montes Fortes. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Cleuda Campos de Queiroz. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Cleudo Malveira Moura. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Clicia Maria de Lima. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Corina Cueto Falcão. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Darcy Gindri Junior. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Dene Santos Tavares. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Débora Katia Muniz Urquiola. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Edilene Mais Macedo. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Edivany Reis da Silva. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Edmilson Gomes Barbosa. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Edna Maria Gomes Gonçalves. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Elizabete Pimentel Ferreira. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Elizabeth Apareida Bueno Polidoro. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Eduardo do Vale Kawada. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Eduardo José Soares Hadad. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Elba Maria Leite Lima. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Emmanuel Santos Torres. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: EUGENIO PACELLI DE ARAUJO FERNANDES. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Fatima de Lima Castro Ossami. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Fatima Maria Barreiros da Silva. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Fatima Maria Vieira de Melo. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Francimary Muniz de Lima. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Francisca de Souza Portela Filha. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Francisco das Chagas de Oliveira Araujo. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Francisco de Paula Jota Correia. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Geisa Freire Macedo Luna. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Geralda Maria de Paula Gallo. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Gerce Câmara. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Gilseny Maria Rodrigues de Almeida. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Gilson Doria de Lucena. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Gleide Maria da Silveira Fernandes. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Gloria Maria Rebouças Machado. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Grace Monica Alvim Coelho. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Helena Freitas de Oliveira. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Honorinda Firmino Cavalcante. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Ierecê Moreira Campos Monteiro. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Iodelha Gomes de Oliveira. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Iracema Correia Jucá de Souza. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Isaia Campos Moreira. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Jacira de Souza da Silva. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Jaime Juan Peredo Calderon. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Jair Oliveira da Silva. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Janete Farias do Nascimento. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Jorge Rodrigues da Silva. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Jose Augusto Souza Araujo. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: José Furtado de Medeiros. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Jose Pinheiro da Silva. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: José Ribamar Costa. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Joselma de Almeida Pereira Silva. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Josino de Almeida Aguiar. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Joscivalda Lopes de Lima. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Jubileia Cueto Crespo Braga. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Kelciney Gomes de Sousa Oliveira. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Labib Murad. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Leandrius de Freitas Muniz. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Leia Borges Carneiro. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Lucia da Silva Schmitt. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Lucimar Silva de Freitas. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Lucineide Maria da Silva. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Luiz Augusto Batista. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Luiz Francisco da Silva. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Luiza Vieira da Silva. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Luzia Cordeiro Braga da Silva. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Manoel da Costa Gallo Neto. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Margarida Ribeiro Castelo Branco. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Margarida Teles do Nascimento. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Auristela Bezerra. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Celia Mendes da Rocha. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria da Conceição de Paiva Marques. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria das Graças da Silva Pereira. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria das Graças Ribero Moura Leite. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DE ARAÚJO PASCOAL. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria de Fátima Cunha Araújo. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria de Fátima dos Santos. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria de Fátima Suzuk Aguiar. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria de Nazaré Moreira de Lima. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Dilsa Dias Campelo. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria do Carmo Alves Ribeiro. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria do Socorro Dantas da Silva. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria do Socorro Freitas de Souza. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria do Socorro Vieira Pimenta. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Edina Nepomucena da Costa. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Fernanda Moura Barquete. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Helena dos Santos Ferreira. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Ivone de Oliveira. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Lucimar Lima Aragão. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Lucrecia Batista Pereira. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Luiza Schimitt. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Luzia Marinho de Figueiredo. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Madalena de Oliveira Freitas. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Marluce de Santana Souza. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Nasare de Souza Lima. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Ocilene do Nascimento Alencar. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Odaisa Costa Leal. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Perpetua Abreu de Oliveira. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Rosa Nascimento de Albuquerque. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Soares Ribeiro Gomes. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Suerda Felix de Araújo. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Maria Vicencia Benchaya. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Marilda Leal de Araújo. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Marina Roseno de Souza Maia. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Marize Barbosa Freire de Lucena. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Marly Célia Graniska. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Mediã Barbosa Figueiredo. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Mirza Vany Mesquita Felix. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Nadia Ciriaco Lopes. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Nageib El Kadri. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Nanci Neiza Wanderley de Oliveira Miranda. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Natalicia Rebouças de Almeida. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Neide de Albuquerque Cordeiro. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Neide Jacinto de Andrade. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Nelson Ferreira da Costa. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Ocineide Gomes de Oliveira. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Odilea Maria Aguiar Gomes. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Oscir Fecury Pinheiro de Lima. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Patricia Pereira Lima de Moura. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Paulo Crisogono Carvalho de Velloso Vianna. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Paulo Yukimori Maejima. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Pedro Paulo da Silva. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Peregrina Gomes de Souza. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Raimunda das Graças Barbosa da Silva. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Raimundo Rodrigues Magalhães. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Rita Freitas da Silva. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Rodrigo Borges Carquejeiro. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Rogerio Cavalcante Silva. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Ronan Vieira de Miranda. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Rosa Amelia de Lima Ramos. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Rosa Maria de Souza. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Rosângela França Maia de Rodriguez. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Saturnino Aparecido do Nascimento. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Sebastiana Alves da Silva. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Sergio Bousquet. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Sílcia Corrêia Lima. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Silvia Maria Cordeiro Leite. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Suzanira Domingos Barbosa        Documentos: CPF - 19618620263. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Tasso Hog Pereira dos Santos. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Temistocles Barbosa Freire. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Tereza Jesus Canizo de Souza. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Valério Jorge da Silva Segundo. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Vicencia Nepomucena da Costa. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Zeneide Batista da Silva. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravante	: Zenilde Melo D'Albuquerque Lima. 
Advogado	: Plinio Renan Correa Minuzzi (OAB: 28435/DF). 
Agravado	: Sindicato dos Trabalhadores Em Saúde do Acre - SINTESAC. 
Advogado	: Marcelo Neri Leite (OAB: 3887/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Roberto Barros (Presente no início do julgamento);

4.	RETIRADO DE PAUTA – AUSENCIA JUSTIFICADA DO RELATOR
Apelação Cível  nº 0708512-84.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Ildemara Rodrigues Lima Cordeiro. 
Advogada	: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB: 3926/AC). 
Advogada	: Lorena Soares de Lima (OAB: 5432/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
Advogado	: Francisco Eduardo da Nóbrega Pereira (OAB: 5038/RN). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Nonato Maia; 
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto;

5.
Apelação Cível  nº 0710016-62.2023.8.01.0001 – Desª Waldirene (Impedida)
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Luís Camolez
Apelante	: Ademar Souza Rocha. 
Advogado	: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB: 2546/AC). 
Apelado	: Rio Branco Pneus (L.A.S. de Oliveira Eireli Me). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogada	: Mariana Castro de Souza (OAB: 6054/AC). 
Advogado	: Thais Frari Viana (OAB: 6290/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Luís Camolez; 
•	Desª Waldirene Cordeiro; (IMPEDIMENTO) 
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Samoel Evangelista (Membro da Câmara Criminal, convocado).

6.
Apelação Cível  nº 0712920-55.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Classificação de Créditos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Luís Camolez
Apelante	: ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogada	: FAINA INÊZ MACIEL BATISTA (OAB: 6747/AC). 
Advogado	: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Trabalho - Prt 14ª Região. 
Promotor	: Ana Paula Pinheiro Machado. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Luís Camolez; 
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Júnior Alberto;

7.
Agravo de Instrumento  nº 1001736-61.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Cédula de Crédito Bancário
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Karla Sammilly Hanan de Souza. 
Advogada	: Raphaela Messias Rodrigues Queiroz (OAB: 3003/AC). 
Advogada	: MONIQUE PINHEIRO TRINDADE (OAB: 6699/AC). 
Agravado	: Banco do Brasil S. A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Júnior Alberto; 
•	Des. Luís Camolez; 

8.
Agravo de Instrumento  nº 1001603-19.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Assistência Judiciária Gratuita
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: SILVA E BATISTA COMERCIO LTDA. 
Advogada	: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB: 245274/RJ). 
Agravante	: Márcio Batista da Silva. 
Advogada	: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB: 245274/RJ). 
Agravado	: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia- Sicoob Credisul. 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luís Camolez; 

9.	RETIRADO DE PAUTA – JULGADO NA SESSÃO DO DIA 18.11.2025
Apelação Cível  nº 0716666-91.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Maria Venis Monteiro de Brito. 
Advogada	: Lorena Soares de Lima (OAB: 5432/AC). 
Advogada	: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB: 3926/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 6552/AC). 
Advogado	: Felipe Lunz (OAB: 29133/ES).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luís Camolez; 

10.
Apelação Cível  nº 0713769-90.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Marluce Alves da Costa. 
Advogado	: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB: 4566/AC). 
Advogado	: Yasser Andrei Aires Morais (OAB: 5741/AC). 
Advogado	: Cleiber Mendes de Freitas (OAB: 5905/AC). 
Advogado	: ALEX DA SILVA OLIVEIRA (OAB: 5985/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
Advogada	: Patricia Shima (OAB: 125212/RJ). 
Advogada	: Catarina Oliveira de Araújo Costa (OAB: 109085/RJ). 
Advogado	: Luiz Henrique Oliveira do Amaral (OAB: 52759/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luís Camolez; 

11.
Embargos de Declaração em Apelação Cível  nº 0722738-94.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Multas e Demais Sanções
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Antunes Engenharia Eireli. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Apelado	: Município de Rio Branco. 
Procª. Munic.	: Raquel Eline da Silva Albuquerque (OAB: 2686/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luís Camolez; 

12.	RETIRADO DE PAUTA – JULGADO NA SESSÃO DO DIA 18.11.2025
Apelação Cível  nº 0700869-41.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Maria Lizete da Costa Hespanhol. 
Advogado	: Igor Porto Amado (OAB: 3644/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luís Camolez; 

13.
Apelação Cível  nº 0718563-57.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: José Adonai Andrade. 
Advogado	: Oscar Galvão Rabelo (OAB: 6632/RO). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luís Camolez; 

14.
Embargos de Declaração em Apelação Cível  nº 0700369-77.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Descontos Indevidos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Umbertina Comes de Almeida. 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Apelado	: Banco Santander SA. 
Advogado	: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luís Camolez; 

15.
Apelação Cível  nº 0713667-73.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Defeito, Nulidade Ou Anulação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Hisashi Sekiguchi. 
Advogado	: Ferdinando Farias Araújo Neto (OAB: 2517/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 4275A/AC). 
Advogado	: Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB: 29190/DF). 
Advogado	: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho (OAB: 29145/DF). 
Advogado	: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 4270A/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luís Camolez; 

16.
Apelação Cível  nº 0700220-89.2024.8.01.0008
Origem	: Plácido de Castro / Vara Cível
Assunto	: Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Nazilene Silva Brasil Barros. 
Advogado	: João Weslley da Silva Cirilo (OAB: 13162/RO). 
Advogado	: GUILHERME SCHUMANN ANSELMO (OAB: 9427/RO). 
Apelado	: Caixa Econômica Federal. 
Advogado	: Danilo Aragão Santos (OAB: 392882/SP). 
Apelado	: Banco do Brasil S.a.. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
Apelado	: Grandcard Administradora de Cartões. 
Advogado	: Carlos Henrique Barbosa (OAB: 15056/MT). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luís Camolez; 

17.
Apelação Cível  nº 0720941-83.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Resgate de Contribuição
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - Capesesp. 
Advogado	: RAFAEL SALEK RUIZ (OAB: 94228/RJ). 
Apelado	: Maximiliano Felix da Silva. 
Advogado	: Francisco Augusto Melo de Freitas (OAB: 5957/AC). 
Advogada	: Joanna Carolina Almeida de Souza Vasconcelos (OAB: 52187/PE). 
Advogado	: José Ulisses de Lima Júnior (OAB: 37086/CE). 
Advogado	: Youshiro Yokota Neto (OAB: 29667/PE). 
Advogado	: Francisco Estevão Almeida Cavalcanti de Souza (OAB: 28078/PE). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luís Camolez; 

18.
Apelação Cível  nº 0707657-71.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Mauro Alves Firmo de Souza. 
Advogada	: Natalia Olegario Leite (OAB: 422372/SP). 
Apelado	: Real Expresso Limitada. 
Advogado	: Jocimar Moreira Silva (OAB: 11863/DF). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luís Camolez; 

19.	RETIRADO DE PAUTA – JULGADO NA SESSÃO DO DIA 18.11.2025
Apelação Cível  nº 0706931-34.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Banco Máxima S/A (MASTER). 
Advogada	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA). 
Apelante	: Prover Promoção de Vendas Ltda - Epp (avancard). 
Advogada	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA). 
Apelada	: Gracineia Lopes da Conceição. 
Advogada	: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB: 3333/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luís Camolez; 

20.
Apelação Cível  nº 0713166-17.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Seguro
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Debora Rodrigues dos Santos. 
Advogada	: Faima Jinkins Gomes (OAB: 3021/AC). 
Apelado	: Prudential D'or Consultoria Em Corretagem de Seguros e Beneficios Ltda. 
Advogado	: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 4155/AC). 
Advogado	: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luís Camolez; 

21.
Apelação Cível  nº 0800943-21.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Pedro Ribeiro Soares Filho. 
Apelado	: Gladson Augusto Silva Menezes. 
Advogado	: Alyson Thiago de Oliveira (OAB: 4471/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luís Camolez; 

22.	PARECER PGJ N.º 110/114
Remessa Necessária Cível  nº 0718327-08.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Gratificações Municipais Específicas
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Recorrente	: Ilenilda Alves da Silva Queiroga. 
Advogada	: Alana Soares Martins (OAB: 29947O/MT). 
Recorrido	: Prefeitura do Município de Rio Branco/AC. 
Procª. Munic.	: Sandra de Abreu Macêdo (OAB: 1419/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Luís Camolez; 

23.	SEGREDO DE JUSTIÇA  - PARECER PGJ N.º 44/50
Agravo de Instrumento  nº 1001383-21.2025.8.01.0000
Origem	: Bujari / Vara Única Cível
Assunto	: Fornecimento de Insumos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Maria de Nazaré Lima de Souza. 
D. Público	: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 181486/RJ). 
Agravante	: A. de S. L. (Representado por sua mãe) M. de N. L. de S.. 
D. Público	: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 181486/RJ). 
Agravado	: E. do A.. 
Procª. Estado	: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC). 
Agravado	: M. de B.. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Luís Camolez; 

24.	PARECER PGJ N.º 56/77
Agravo de Instrumento  nº 1001911-55.2025.8.01.0000
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Inventário e Partilha
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Elena da Silva Kador Maffi. 
Advogado	: Luana Pereira Pessoa (OAB: 5504/AC). 
Agravado	: Espólio de Maria de Jesus Argemiro Ferreira. 
Advogado	: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC). 
Advogado	: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB: 3895/AC). 
Agravado	: Espólio de Francisco Ferreira Filho. 
Advogado	: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC). 
Advogado	: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB: 3895/AC). 
Agravado	: Francisco Ferreira Filho. 
Advogado	: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC). 
Advogado	: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB: 3895/AC). 
Agravado	: Francemilde Argemiro da Silva Ferreira. 
Advogado	: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC). 
Advogado	: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB: 3895/AC). 
Agravado	: Francinei Ferreira da Silva Maia. 
Advogado	: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC). 
Advogado	: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB: 3895/AC). 
Agravado	: Francis Jorge Argemiro Ferreira. 
Advogado	: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC). 
Advogado	: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB: 3895/AC). 
Agravada	: Francisleia Ferreira da Silva. 
Advogado	: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC). 
Advogado	: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB: 3895/AC). 
Agravada	: Maria de Fátima Ferreira da Silva. 
Advogado	: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC). 
Advogado	: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB: 3895/AC). 
Agravada	: Maria Francirlete Ferreira. 
Advogado	: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC). 
Advogado	: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB: 3895/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Luís Camolez; 

25.
Agravo de Instrumento  nº 1001914-10.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Despesas Condominiais
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Van Gogh Incorporação Spe Ltda. 
Advogada	: FAINA INÊZ MACIEL BATISTA (OAB: 6747/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Agravado	: Edíficio Van Gogh. 
Advogada	: Bárbara Maués Freire (OAB: 5014/AC). 
Advogado	: João Felipe de Oliveira Mariano (OAB: 4570/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Luís Camolez; 

26.
Agravo de Instrumento  nº 1002126-31.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.. 
Advogado	: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 4990/AC). 
Agravado	: AYRTON V DO NASCIMENTO LIMA. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Luís Camolez; 

27.
Agravo de Instrumento  nº 1002163-58.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: União Educacional do Norte. 
Advogado	: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC). 
Agravado	: Eronis Borges Gomes. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Luís Camolez; 

28.
Agravo de Instrumento  nº 1002187-86.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Joana de Souza Rocha. 
Advogada	: Manyra Braz da Gama (OAB: 3508/AC). 
Agravado	: Tec News Eireli - Epp. 
Advogado	: Edison Fernando Piacentini (OAB: 978/RO). 
Advogada	: ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI (OAB: 9636/RO). 
Advogada	: Andressa Rayssa de Souza (OAB: 58741/SC). 
Advogada	: Giulia C. Moura Dinon Paes Valadares (OAB: 14608/RO). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Luís Camolez; 

29.	SEGREDO DE JUSTIÇA
Agravo de Instrumento  nº 1002318-61.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Familia
Assunto	: Reconhecimento / Dissolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: V. S.. 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Agravada	: R. C. de O.. 
Advogado	: Marcos Antonio Metchko (OAB: 1482/RO).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Luís Camolez; 

30.	
Embargos de Declaração em Apelação Cível  nº 0717666-63.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Banco Bradesco S/A. 
Advogado	: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE). 
Apelada	: Maria Helena Pedroza de Carvalho. 
Advogada	: Ruth Souza Araújo (OAB: 2671/AC). 
Apelante	: Maria Helena Pedroza de Carvalho. 
Advogada	: Ruth Souza Araújo (OAB: 2671/AC). 
Apelado	: Banco Bradesco S/A. 
Advogado	: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23555/PE). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Luís Camolez; 

31.	SEGREDO DE JUSTIÇA – PARECER PGJ N.º 147/151
Apelação Cível  nº 0700501-88.2023.8.01.0005
Origem	: Capixaba / Vara Única (Cível)
Assunto	: Sem Registro Na Anvisa
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: E. do A.. 
Proc. Estado	: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC). 
Apelado	: G. O. de O. (Representado por sua mãe) L. de O. O.. 
Rep	: L. de O. O.. 
D. Pública	: Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares (OAB: 3246/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Luís Camolez; 

32.
Agravo Interno em Apelação Cível  nº 0723013-43.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Simão Antonio Neto. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Luís Camolez; 

33.
Apelação Cível  nº 0701886-88.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Rodiney Rodrigues de oliveira. 
Advogado	: Francisco Gomes da Rocha (OAB: 3489/AC). 
Advogado	: Mauro Marcello Gomes de Oliveira (OAB: 3157/AC). 
Apelante	: Andressa Sousa Costa. 
Advogado	: Francisco Gomes da Rocha (OAB: 3489/AC). 
Advogado	: Mauro Marcello Gomes de Oliveira (OAB: 3157/AC). 
Apelado	: José Ailton Maciel de Lima. 
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO). 
Apelado	: Luiz André Farias Viga. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Luís Camolez; 

34.	IMPEDIMENTO DA DESª WALDIRENE CORDEIRO
Embargos de Declaração em Apelação Cível  nº 0700137-10.2023.8.01.0008 
Origem	: Plácido de Castro / Vara Cível
Assunto	: Locação de Móvel
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: C. Com Informatica Imp. Exp. Comercio e Industria Ltda.. 
Advogado	: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Apelado	: Município de Plácido de Castro. 
Proc. Município	: Riccieri Doreto Schiave (OAB: 6765/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro (IMPEDIDA);
•	Des. Luís Camolez;
•	Des. Samoel Evangelista (Membro da Câmara Criminal, convocado) 

35.
Embargos de Declaração em Apelação Cível  nº 0719365-55.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Demostenes Antonio Saraiva do Nascimento. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Advogado	: GABRIEL MACHADO FEITOZA (OAB: 6403/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Luís Camolez; 

36.
Embargos de Declaração em Apelação Cível  nº 0705251-48.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Luy Matheus Souza Benicio. 
Advogado	: Vinicius Mioto de Oliveira (OAB: 492807/SP). 
Advogada	: Júlia Carolina Delfini (OAB: 517650/SP). 
Apelado	: União Educacional do Norte. 
Advogado	: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB: 415428/SP). 
Advogado	: ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO (OAB: 29047/DF). 
Advogada	: Rosane Campos de Sousa (OAB: 49573/DF). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Luís Camolez; 

37.
Embargos de Declaração em Apelação Cível  nº 0700301-59.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Seguro
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Selma Eliana Medeiros Ribeiro. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Advogado	: Osvaldo Alves Ribeiro Neto (OAB: 23064/SC). 
Apelado	: Allianz Seguros S.A. 
Advogado	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5644/RO). 
Apelado	: Castelo Corretora de Seguros Ltda. 
Advogado	: Raphael da Silva Beyruth Borges (OAB: 2852/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Luís Camolez; 

38.	SEGREDO DE JUSTIÇA – PARECER PGJ N.º 150/154
Apelação Cível  nº 0721111-55.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Familia
Assunto	: Alimentos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: P. H. S. de L. (Representado por sua mãe) K. de S. S.. 
D. Pública	: Clara Rubia Roque Pinheiro de Souza (OAB: 2022/AC). 
Rep	: K. de S. S.. 
Apelado	: A. B. R. de L.. 
D. Público	: André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Luís Camolez; 

39.
Apelação Cível  nº 0723735-77.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. 
Advogado	: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB: 4867/TO). 
Apelado	: Auto Posto Aeroporto Ltda. 
Advogado	: Rege Ever Carvalho Vasques (OAB: 3212/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Luís Camolez; 

40.
Apelação Cível  nº 0706301-41.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Banco Master S/A. 
Advogado	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 6311/AC). 
Apelante	: Prover Promoção de Vendas Ltda - Epp (avancard). 
Advogado	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 6311/AC). 
Apelada	: Francisca das Chagas Costa Moura. 
Advogado	: Walter Luiz Moreira Maia (OAB: 3891/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Luís Camolez; 

41.
Apelação Cível  nº 0710251-58.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Maria Neiriely da Silva Nolasco. 
Advogada	: KARINA DONATA GARCIA (OAB: 72437/RS). 
Apelado	: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda.. 
Advogado	: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP). 
Advogado	: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP). 
Advogado	: Raphael Neves Costa (OAB: 225061/SP). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Luís Camolez; 

42.	SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelação Cível  nº 0700477-32.2024.8.01.0003
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Reconhecimento / Dissolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Valmir Taborda Mariano. 
Advogada	: Caroline Silva Leitão (OAB: 4755/AC). 
Apelada	: E. C. de O.. 
Advogado	: Sandro Rogério Torres Pessoa (OAB: 5309/AC). 
Advogada	: Vanessa Oliveira de Souza (OAB: 5301/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Luís Camolez; 

43.	SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelação Cível  nº 0704399-87.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Familia
Assunto	: Condomínio
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Waleschka da Silva Machado. 
D. Pública	: Iacuty Assen Vidal Aiache (OAB: 633/AC). 
Apelado	: R. G. M.. 
Advogado	: Paulo André Carneiro Dinelly da Costa (OAB: 2425/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro; (Impedida)
•	Des. Luís Camolez; 
•	Des. Samoel Evangelista (convocado)

44.
Apelação Cível  nº 0701825-57.2025.8.01.0001
Origem	: Xapuri / Vara Única - Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Ana Vitoria de Souza Bezerra. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Apelado	: Nu Financeira S/A. 
Advogada	: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 5694S/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Luís Camolez; 

45.
Apelação Cível  nº 0703911-35.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Luiz Ocimar Lima. 
Advogado	: Renato Silva Filho (OAB: 2389/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Luís Camolez; 

46.	SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelação Cível  nº 0700129-41.2025.8.01.0015
Origem	: Mâncio Lima / Vara Única - Cível
Assunto	: Repetição do Indébito
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: M. S. de L.. 
Advogado	: Cairo Cardoso Garcia (OAB: 439329/SP). 
Apelado	: B. B. S. a. 
Advogado	: Paulo Antonio Müller (OAB: 13449/RS). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Luís Camolez; 

47.
Apelação Cível  nº 0719421-88.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Genildo Oliveira da Silva. 
Advogado	: Gustavo Pinheiro Davi (OAB: 244135/RJ). 
Apelado	: Banco Agibank S.A. 
Advogado	: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Luís Camolez; 

48.
Apelação Cível  nº 0709335-44.2013.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Serviços de Saúde
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Obras Sociais da Diocese de Rio Branco - Hospital Santa Juliana. 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). 
Apelado	: T. V. Q. de B. (Representado por seu Pai) Tarcio Coelho de Queiroz. 
Advogado	: Bento Manoel de Morais Navarro (OAB: 4244/AC). 
Advogado	: Rômulo Brandão Pacífico (OAB: 8782/RO). 
Advogado	: Bento Manoel de Morais Navarro (OAB: 4251/RO). 
Advogado	: Kamila Kirly dos Santos Braga (OAB: 3991/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Luís Camolez; 

49.
Apelação Cível  nº 0700570-64.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Planos de Saúde
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Apelada	: Layla Pinto Sales. 
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro;
•	Des. Luís Camolez; 

EM MESA

50.
Embargos de Declaração em Apelação Cível  nº 0718452-10.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Energia Elétrica
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Thiago Moisés Maia Lisboa. 
Advogada	: MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES DE SOUZA (OAB: 746/AC). 
Advogada	: Vitória Linhares Batista de Carvalho (OAB: 6502/AC). 
Apelante	: Yasmin Xavier Lisboa. 
Advogada	: MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES DE SOUZA (OAB: 746/AC). 
Advogada	: Vitória Linhares Batista de Carvalho (OAB: 6502/AC). 
Apelado	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S. A.. 
Advogada	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC). 
Apelado	: Município de Rio Branco. 
Procª. Munic.	: Raquel Eline da Silva Albuquerque (OAB: 2686/AC). 

51.
Embargos de Declaração em Apelação Cível  nº 0700190-45.2024.8.01.0011
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Rodrigo do Nascimento Pinto. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Apelado	: Gazin S/A. 
Advogado	: Celso N. Yokota (OAB: 33389/PR). 
Advogado	: Armando Silva Bretas (OAB: 31997/PR). 

52.
Agravo Interno em Apelação Cível  nº 0712382-40.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Maria de Fátima Bezerra de Mendonça. 
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 

53.
Embargos de Declaração em Apelação / Remessa Necessária  
nº 0702802-30.2017.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Classificação E/ou Preterição
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Neyarla de Souza Pereira (OAB: 3502/AC). 
Apelado	: Helton Pereira Meireles. 
Advogado	: José Antonio Ferreira de Souza (OAB: 2565/AC). 
Apelado	: Carlos Alberto Nogueira Filho. 
Advogado	: José Antonio Ferreira de Souza (OAB: 2565/AC). 
Apelada	: GIULLIANI FERREIRA DE SOUZA. 
Advogado	: José Antonio Ferreira de Souza (OAB: 2565/AC). 

54.
Agravo Interno em Apelação Cível  nº 0711327-54.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Francisco Neris Vieira. 
D. Público	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Advogado	: Isaac Pandolfi (OAB: 10550/ES). 

55.
Embargos de Declaração em Apelação Cível  nº 0710616-20.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Audsistem Auditores Independentes. 
Advogado	: Luilson Roberto Mendes (OAB: 20757/SC). 
Apelado	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelante	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelado	: Audsistem Auditores Independentes. 
Advogado	: Luilson Roberto Mendes (OAB: 20757/SC). 

56.
Embargos de Declaração em Apelação Cível  nº 0700515-14.2024.8.01.0013
Origem	: Feijó / Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Maria Tarliane Rodrigues Moura Kaxinawa. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Apelado	: Nu Financeira S/A. 
Advogado	: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 5694/AC). 

57.
Embargos de Declaração em Apelação Cível  nº 0700654-12.2023.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora		: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas. 
Advogado	: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE). 
Advogado	: Verusk de Oliveira Vanderlei (OAB: 27070/PE). 
Advogado	: Vera Lúcia Silva de Sousa (OAB: 14712/PE). 
Apelante	: Banco Daycoval. 
Advogado	: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE). 
Apelado	: Delcicley Costa da Cruz. 
Advogado	: Tallisson Luiz de Souza (OAB: 169804/MG). 
Advogada	: Danielly Silva Teixeira (OAB: 225424/MG). 
Advogado	: Eduardo Wallace Barbosa de Oliveira (OAB: 103473/MG). 

58.
Embargos de Declaração em Apelação Cível  nº 0713023-33.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Serviços Hospitalares
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelante	: Hospital Santa Juliana. 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Apelado	: Itallo Souza de Moraes Mendes. 
Advogado	: Kaio Marcellus de Oliveira Pereira (OAB: 35080/DF). 

59.
Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento 
nº 1000581-23.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: JINKO SOLAR COMÉRCIO DO BRASIL LTDA. 
Advogado	: LUIS FELIPE GOMES GABRIEL (OAB: 485356/SP). 
Advogado	: João Alberto de Sá Barbosa (OAB: 60861/RJ). 
Agravado	: Mário Jorge da Silva Fadel. 
Advogada	: Janaina Sanchez Marszalek (OAB: 5913/AC). 
Advogado	: Wussander Camello (OAB: 6238/AC). 

60.
Embargos de Declaração em Apelação Cível  nº 0701064-64.2023.8.01.0011
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Adarivan Jose Chaves de Souza. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Advogado	: João Francisco Sampaio de Bessa Sasntos (OAB: 69431/GO). 
Apelado	: Telefônica Brasil S/A. 
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 5874/AC). 
Apelante	: Telefônica Brasil S/A. 
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 5874/AC). 
Apelado	: Adarivan Jose Chaves de Souza. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Advogado	: João Francisco Sampaio de Bessa Sasntos (OAB: 69431/GO). 

61.
Agravo Interno em Apelação Cível  nº 0708832-37.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Mútuo
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: João Paulo Fonseca Aguiar. 
Advogado	: Luiz Henrique Fernandes Suarez (OAB: 5547/AC). 
Apelado	: Equatorial Previdência Complementar. 
Advogado	: RAÍSSA DE MAGALHÃES VIEIRA, (OAB: 11274/RN). 

62.
Embargos de Declaração em Apelação Cível  nº 0700511-92.2024.8.01.0007
Origem	: Xapuri / Vara Única - Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Elison Dutra de Almeida. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Apelado	: Banco Bradesco S/A. 
Advogado	: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA). 

Subsecretária de Apoio às Sessões (Coordenadoria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 11 de novembro de 2025.

Daniel Soares Gomes
Coordenador da Segunda Câmara Cível