PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Subsecretaria de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

PAUTA DE JULGAMENTO (INTERNA) elaborada nos termos do artigo 935 do CPC c/c art. 65 a 68 do RITJAC, para a 42ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no nono dia de dezembro de 2025 (09/12/2025), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-630, fone: 3212-8253, Rio Branco/AC - Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, www.tjac.jus.br, e-mail: suapo@tjac.jus.br e caciv2@tjac.jus.br, em conformidade com Portaria Conjunta nº 71/2022 do TJ/AC; Resolução nº 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.909, de 27 de novembro de 2025, quinta-feira, pp. 31-37). 

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 42ª SESSÃO ORDINÁRIA - EM 09.12.2025 – TERÇA-FEIRA – 9h
Terça-feira, 9 de dezembro · 8:30am – 12:00pm
Fuso horário: America/Rio_Branco
Como participar do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/wzy-ydjc-ngj
Ou disque: ‪(BR) +55 11 4949-9720‬ PIN: ‪237 713 838‬#
Outros números de telefone: https://tel.meet/wzy-ydjc-ngj?pin=3752964819830

•	O(a) advogado(a) inscrito deve renomear previamente o dispositivo a ser utilizado na videoconferência, fazendo constar o número do processo e seu nome, a fim de possibilitar sua identificação;

•	Ao acessar o link, o(a) advogado(a) aguardará até que seu processo seja apregoado;

•	Recomenda-se que o link fornecido na pauta seja acessado com antecedência mínima de 20 minutos, o que permitirá confirmar a participação do(a) advogado(a) inscrito e promover eventuais ajustes técnicos;

•	O uso da beca para proferir sustentação oral por videoconferência é facultativo, devendo o(a) advogado(a) manter a dignidade e o decoro no traje utilizado, quando da prática do ato processual;

•	É possível acompanhar o julgamento pelo canal do TJAC no Youtube;

•	Ao entrar na sala de sessões por videoconferência, sugerimos que o(a) advogado(a) ative a opção “mudo” nas configurações de áudio de seu dispositivo ao acompanhar a sessão pelo YouTube.

PROCESSOS PAUTADOS

1.	SEGREDO DE JUSTIÇA – PARECER PGJ N.º 20/24
Conflito de Competência Cível  nº 0101641-56.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Competência da Justiça Estadual
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Suscitante	: J. de D. da 1 V. da F. P. da C. de R. B.. 
Suscitado	: J. de D. da 2 V. da F. P. da C. de R. B.. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

2.
Agravo de Instrumento  nº 1000962-31.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Extinção da Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogado	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Advogada	: Wiliane da Conceição Félix (OAB: 5205/AC). 
Agravado	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Pedro Ribeiro Soares Filho (OAB: 6619/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

3.
Embargos de Decl em Agravo de Instrumento  nº 1001307-94.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Intervenção Em Estado / Município
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luís Cabral Morais (OAB: 6128/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Luis Henrique Corrêa Rolim. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

4.
Agravo de Instrumento  nº 1001583-28.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Usucapião Ordinária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: João da Silva Gomes. 
Advogado	: Simão Ferreira dos Santos (OAB: 3743/AC). 
Agravante	: Luria Modesto do Nascimento. 
Advogado	: Simão Ferreira dos Santos (OAB: 3743/AC). 
Agravado	: Jimmy Barbosa Levy. 
Advogado	: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/DF). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Agravada	: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa. 
Advogado	: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/DF). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

5.
Embargos de Decl em Agravo de Instrumento  nº 1001690-72.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Fundação de Crédito Educativo - Fundacred. 
Advogado	: LUCAS TASSINARI (OAB: 167137/MG). 
Agravante	: União Educacional Meta Ltda. 
Advogado	: LUCAS TASSINARI (OAB: 167137/MG). 
Agravado	: Matheus William Alves Torres. 
Agravado	: Maria Adriana Alves Torres. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

6.
Embargos de Decl em Agravo de Instrumento  nº 1001720-10.2025.8.01.0000
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Penhora / Depósito/ Avaliação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: FRANCISCA DE ASSIZ FERREIRA DE MEDEIROS. 
Advogado	: ISTANLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO (OAB: 218581/RJ). 
Agravado	: Estado do Acre. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

7.
Agravo de Instrumento  nº 1001756-52.2025.8.01.0000
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator		: Júnior Alberto
Revisor	: Revisor do processo Não informado
Agravante	: Maria do Socorro Rodrigues de Almeida. 
Advogado	: ISTANLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO (OAB: 218581/RJ). 
Advogado	: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB: 3895/AC). 
Advogado	: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC). 
Agravado	: Estado do Acre. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

8.
Agravo de Instrumento  nº 1001796-34.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogado	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Advogada	: Raquel Cunha da Conceição (OAB: 1746/AC). 
Agravado	: Thiago Henrique Batista de Souza. 
Advogado	: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC). 
Agravada	: Jardani da Silva Santiago de Souza. 
Advogado	: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

9.
Agravo de Instrumento  nº 1001866-51.2025.8.01.0000
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Assistência Judiciária Gratuita
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: J.L. DE CARVALHO LTDA. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Agravante	: Joaquim Lira de Carvalho. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Agravada	: Adanilza Goreth Silva Bibiano de Carvalho. 
Advogado	: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

10.
Agravo de Instrumento  nº 1002019-84.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Obras Sociais da Diocese de Rio Branco. 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Agravado	: Espólio de Paulo Rodrigues Gonçalves. 
Advogado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Agravada	: Elaine Maria Garcia Gonçalves. 
Advogado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

11.
Agravo de Instrumento  nº 1002088-19.2025.8.01.0000
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Multas e Demais Sanções
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Departamento Estadual de Trânsito - Detran-ac. 
Proc. Estado	: GUSTAVO FARIA VALADARES (OAB: 35199/GO). 
Agravado	: Samuel Hassem Ferreira. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

12.
Agravo de Instrumento  nº 1002153-14.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Maria Aleluia de Souza Lima. 
Advogada	: MARINA BELANDI SCHEFFER (OAB: 3232/AC). 
Agravado	: Banco Rci Brasil S.a. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

13.
Agravo de Instrumento  nº 1002266-65.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Sucumbenciais
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Matheus de Oliveira Almeida. 
Advogado	: Simão Ferreira dos Santos (OAB: 3743/AC). 
Agravado	: Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda. 
Advogado	: Cristiane Tessaro (OAB: 4224/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

14.
Agravo de Instrumento  nº 1002291-78.2025.8.01.0000
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Consórcio
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: General Motors do Brasil Ltda. 
Advogado	: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE). 
Agravada	: Nazaré Neves de Oliveira. 
Advogado	: Lucas Gomes Paolillo (OAB: 462782/SP). 
Advogada	: Leticya Pereira da Silva (OAB: 463295/SP). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

15.
Agravo de Instrumento  nº 1002302-10.2025.8.01.0000
Origem	: Mâncio Lima / Vara Única - Cível
Assunto	: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Antônio Jesuíta Melo da Silva. 
D. Público	: Euclides César Júnior (OAB: 33057/CE). 
Agravada	: Jeorgina Melo da Silva. 
Advogado	: Roberto Silva de Oliveira (OAB: 5699/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

16.	
Agravo Interno em Agravo de Instrumento  nº 1002316-91.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Eleição
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO ACRE - FAMAC. 
Advogado	: Alex Christian Gadelha Medeiros (OAB: 5418/AC). 
Agravado	: UNIÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE RIO BRANCO - UMAMRB. 
Advogado	: Kalebh de Lima Mota (OAB: 5553/AC). 
Advogado	: Márcio André Marinho de Almeida (OAB: 4377/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

17.
Agravo de Instrumento  nº 1002407-84.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: CODIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP. 
Advogado	: Felipe da Silva Soares (OAB: 6082/AC). 
Agravante	: Willian Francisco dos Santos. 
Advogado	: Felipe da Silva Soares (OAB: 6082/AC). 
Agravado	: Banco da Amazônia S/A. 
Advogado	: Edson Berwanger (OAB: 57070/RS). 
Advogada	: Karina Martins Berwanger (OAB: 50525/RS). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

18.
Agravo de Instrumento  nº 1002501-32.2025.8.01.0000
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Banco Pan S.A. 
Advogado	: Joao Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE). 
Agravada	: Maria da Conceição Souza Campelo. 
Advogada	: Maxsandra Regina Morais de Andrade (OAB: 6605/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

19.	PARECER PGJ N.º 1490/1496
Apelação / Remessa Necessária  nº 0711581-27.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Rio Medi Comércio Assistência e Representação Hospitalar Exp. & Imp. Ltda.. 
Advogado	: André Luiz Porcionato (OAB: 245603/SP). 
Advogado	: Aniello dos Reis Parziale (OAB: 259960/SP). 
Advogado	: Rafael Chagas dos Santos (OAB: 485201/SP). 
Advogada	: Desirée Fernandes dos Passos Parada (OAB: 4447/AC). 
Apelado	: Fundação Hospital Estadual do Acre - Fundhacre. 
Proc. Estado	: Luís Cabral Morais (OAB: 6128/AC). 
Apelante	: Fundação Hospital Estadual do Acre - Fundhacre. 
Proc. Estado	: Luís Cabral Morais (OAB: 6128/AC). 
Apelado	: Rio Medi Comércio Assistência e Representação Hospitalar Exp. & Imp. Ltda.. 
Advogado	: André Luiz Porcionato (OAB: 245603/SP). 
Advogado	: Aniello dos Reis Parziale (OAB: 259960/SP). 
Advogado	: Rafael Chagas dos Santos (OAB: 485201/SP). 
Advogada	: Desireé Fernandes dos Passos Parada (OAB: 4447/AC). 
Apelado	: Biolar Importação e Exportação Ltda.. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Advogada	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

20.	
Embargos de Declaração em Apelação / RN  nº 0709574-43.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Rescisão
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Johnson Controls Be do Brasil Ltda.. 
Advogado	: Andre de Martini Menossi (OAB: 296661/SP). 
Advogado	: Fábio Pedro Alem (OAB: 207019/SP). 
Advogado	: Flávia Almeida Mendes (OAB: 376966/SP). 
Advogado	: Marina de Toledo Morelli Ehrensperger (OAB: 320322/SP). 
Advogado	: Victor Madeira Filho (OAB: 196979/SP). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Caterine Vasconcelos de Castro (OAB: 1742/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

21.	
Apelação Cível  nº 0014748-26.2006.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 
Apelada	: Viação Aerea São Paulo S/A (VASP). 
Advogado	: Alexandre Tajra (OAB: 77624/SP). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

22.
Apelação Cível  nº 0021239-39.2012.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Cédula de Crédito Bancário
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Banco da Amazônia S/A. 
Advogado	: Diego Martignoni (OAB: 65244/RS). 
Advogado	: Eder Augusto dos Santos Picanco (OAB: 10396/PA). 
Advogado	: Northon Sérgio Lacerda Silva (OAB: 2708/AC). 
Apelado	: J. R. P. Soares. 
Apelada	: Sandra Jullia da Silva. 
Apelado	: José Roberto Porto Soares. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

23.	
Apelação Cível  nº 0700229-44.2016.8.01.0004
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 
Apelado	: Ismenia Dantas de Oliveira. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

24.	
Apelação Cível  nº 0700237-31.2024.8.01.0007
Origem	: Xapuri / Vara Única - Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Marcelo Augusto Gadelha da Silva. 
Advogado	: THAIS FERREIRA DE ARAUJO PESSOA (OAB: 4937/AC). 
Advogado	: Matheus do Nascimento Borges Guimarães (OAB: 4342/AC). 
Apelante	: Thaisa Silva de Lima Gadelha. 
Advogado	: Matheus do Nascimento Borges Guimarães (OAB: 4342/AC). 
Advogado	: THAIS FERREIRA DE ARAUJO PESSOA (OAB: 4937/AC). 
Apelado	: Companhia de Locação das Américas - Unidas. 
Advogado	: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

25.	SEGREDO DE JUSTIÇA – PARECER PGJ N.º 231/233
Apelação Cível  nº 0700238-51.2025.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 1ª Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Ameaça (Art. 147)
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: A. L. B.. 
D. Público	: Elisio Manoel Pinheiro Mansour Filho (OAB: 2294/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Vanessa de Macedo Muniz (OAB: 1316/RO). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

26.
Apelação Cível  nº 0700251-28.2023.8.01.0014
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Incapacidade Laborativa Temporária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Raimundo Nonato da Silva Lopes Kaxinawá. 
Advogado	: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB: 3793/AC). 
Apelado	: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. 
Proc. União	: Álisson Alves Sento-Sé. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

27.
Apelação Cível  nº 0700313-58.2024.8.01.0006
Origem	: Acrelândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Descontos Indevidos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Jornando Francisco de Oliveira. 
Advogado	: Renata Carla Souza Peixoto (OAB: 5572/AC). 
Apelado	: Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - Conafer. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

28.
Apelação Cível  nº 0700420-68.2025.8.01.0006
Origem	: Acrelândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Walter Cavicchioli. 
Advogado	: Renata Carla Souza Peixoto (OAB: 5572/AC). 
Apelado	: Banco Bradesco S. A.. 
Advogado	: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

29.
Apelação Cível  nº 0700725-14.2023.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Cédula de Crédito Rural
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
Apelado	: Espólio de Jose Vilemar de Aguiar. 
Advogada	: Joelma Barreto de Araújo Aires (OAB: 4799/AC). 
Apelada	: Antônia Lopes de Aguiar. 
Advogada	: Joelma Barreto de Araújo Aires (OAB: 4799/AC). 
Apelado	: José Henrique Lopes de Aguiar. 
Advogada	: Joelma Barreto de Araújo Aires (OAB: 4799/AC). 
Apelado	: Francisco Gleison Lopes de Aguiar. 
Advogada	: Joelma Barreto de Araújo Aires (OAB: 4799/AC). 
Apelado	: Maryane Lopes Aguiar. 
Advogada	: Joelma Barreto de Araújo Aires (OAB: 4799/AC). 
Apelado	: Elizangela Maria de Aguiar. 
Advogada	: Joelma Barreto de Araújo Aires (OAB: 4799/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

30.
Apelação Cível  nº 0700764-96.2023.8.01.0013
Origem	: Feijó / Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Gazim Industria e Comercio de Moveis e Eletrodomésticos S.a. 
Advogado	: Armando Silva Bretas (OAB: 31997/PR). 
Apelada	: Maria José da Silva. 
Advogada	: Yara Maria Nascimento de Sousa (OAB: 6071/AC). 
Apelado	: Clezivan Santos de Sousa. 
Advogada	: Yara Maria Nascimento de Sousa (OAB: 6071/AC). 
Apelado	: Apple Computer Brasil Ltda. 
Advogado	: João Francisco Rebello Regos (OAB: 90787/SP). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

31.
Apelação Cível  nº 0700906-64.2022.8.01.0004
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Multifós Nutrição Animal Ltda. 
Advogado	: Leonardo Silva Cesario Rosa (OAB: 2531/AC). 
Apelada	: Miguelina de Souza Bandeira Oliveira. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Advogada	: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC). 
Apelado	: Agrosal Importação e Exportação Eireli. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Advogada	: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

32.
Apelação Cível  nº 0700947-69.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Troca Ou Permuta
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Maria da Conceição Queiroz da Silva. 
Advogado	: Adaildo dos Santos Silva (OAB: 3877/AC). 
Apelada	: Elineide Queiroz da Silva. 
Advogado	: Joao Victor de Andrade Lima (OAB: 3420/AC). 
Advogada	: Thatyana Francielle Moraes Teixeira (OAB: 6714/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

33.	SEGREDO DE JUSTIÇA  - PARECER PGJ N.º 257/271
Apelação Cível  nº 0700952-90.2021.8.01.0003
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Relações de Parentesco
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: M. M. T.. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 
Apelada	: M. A. T. (Representado por sua mãe) S. N. A.. 
D. Pública	: Angelica Maria Silveira Gouveia Lopes (OAB: 550/AC). 
Apelado	: E. N. da R.. 
D. Público	: PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO (OAB: 37604/GO). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

34.
Apelação Cível  nº 0701161-70.2023.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: João Aldeci da Silva. 
Advogado	: Dauster Maciel Neto (OAB: 3721/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

35.
Apelação Cível  nº 0701167-88.2020.8.01.0007
Origem	: Xapuri / Vara Única - Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Banco Itaú Consignado S/A. 
Advogado	: Sérgio de Oliveira Neto (OAB: 223771/RJ). 
Advogado	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB: 60359/RJ). 
Apelante	: Banco Bmg S. A. 
Advogado	: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG). 
Apelado	: José Ribamar Carvalho Lima. 
Advogado	: Talles Menezes Mendes (OAB: 2590/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

36.
Apelação Cível  nº 0701222-86.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Aposentadoria Por Invalidez Acidentária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Gizellen Alves de Oliveira. 
Advogada	: Vivian Sibelly Barbosa da Silva (OAB: 38938/PE). 
Advogado	: Ketully da Silva Ferreira (OAB: 52899/PE). 
Apelado	: Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência. 
Advogada	: Lais Bezerra de Carvalho (OAB: 5420/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

37.
Embargos de Declaração em Apelação Cível  nº 0702323-87.2024.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Banco Bradesco S/A. 
Advogado	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC). 
Apelado	: Renato Siqueira. 
Advogado	: Paulo Gernandes Coelho Moura (OAB: 4359/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

38.
Apelação Cível  nº 0703667-72.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Extravio de Bagagem
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: GOL LINHAS AÉREAS S.A. 
Advogado	: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319A/AC). 
Apelado	: Kristian Manoel Yoossef. 
Advogado	: ROBERTO NASSIF PRIETO (OAB: 251820/RJ). 
Advogada	: Beatriz Nassif Silva (OAB: 226145/MG). 
Advogado	: VINICIUS PEREIRA DE ARAUJO (OAB: 228956/MG). 
Apelado	: Transportes Aereos Portugueses - Tap. 
Advogado	: Kaio Monteiro Beliene Ferreira (OAB: 182441/RJ). 
Advogada	: Karla Ruelis Parente (OAB: 128546/RJ). 
Advogada	: Renata Lacerda Cardoso (OAB: 128937/RJ). 
Advogada	: Andreia de Oliveira Pilar (OAB: 226842/RJ). 
Advogado	: Renato Muniz Xavier (OAB: 134837/RJ). 
Advogada	: Renata Cristina Ferreira Batista (OAB: 236166/RJ). 
Advogada	: Ilza Carla dos Santos da Silva (OAB: 237870/RJ). 
Advogada	: Edna Queiroz de Sousa (OAB: 199282/RJ). 
Advogado	: Lourenço Pillar Monteiro Nobre Maia (OAB: 157081/RJ). 
Advogado	: João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB: 107215/RJ). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

39.
Apelação Cível  nº 0704586-95.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Cédula de Crédito Bancário
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Hospital do Rim Acre Ltda (Na Pessoa de seu Representante Legal). 
Advogado	: Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066/AC). 
Apelante	: Alessandro  Mendonça Nasserala. 
Advogado	: Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066/AC). 
Apelado	: Sicred Biomas. 
Advogado	: Eduardo Alves Marçal (OAB: 13311/MT). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

40.
Apelação Cível  nº 0706254-38.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: União Educacional do Norte. 
Advogado	: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC). 
Apelado	: Luiz Henrique Lima Saraiva. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

41.
Embargos de Declaração em Apelação Cível  nº 0707523-44.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Promessa de Compra e Venda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Raimundo Jonas Fernandes Leitão. 
Advogado	: Romero Carvalho Melo (OAB: 5191/AC). 
Advogado	: Lucas Souza Melo (OAB: 6637/AC). 
Apelado	: Mundial Material de Construção e Transporte Ltda (Na Pessoa de seu Representante Legal). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

42.
Apelação Cível  nº 0707775-86.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Cédula de Crédito Rural
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB: 29190/DF). 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Advogado	: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho (OAB: 29145/DF). 
Advogada	: Jessica Santos Antonia (OAB: 41093/ES). 
Apelado	: Gutemberg de Queiroz Negreiros. 
D. Público	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC). 
Apelado	: Alexandre Paiva Monteiro. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

43.	SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelação Cível  nº 0707917-51.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: B. V. S.A. 
Advogado	: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP). 
Apelado	: J. P. F.. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

44.
Apelação Cível  nº 0708568-20.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Adicional de Insalubridade
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10118/AL). 
Apelado	: Anderson Santos Leao. 
Advogada	: Aleixa Ligiane Ebert (OAB: 3133/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

45.	SEGREDO DE JUSTIÇA – PARECER PGJ N.º 282/303
Apelação Cível  nº 0709189-85.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Familia
Assunto	: Reconhecimento / Dissolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: V. M. da S.. 
D. Pública	: Clara Rubia Roque Pinheiro de Souza (OAB: 2022/AC). 
Apelado	: W. de O. C.. 
D. Público	: André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

46.
Apelação Cível  nº 0709309-60.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Cartão de Crédito
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Marcelo Carlos Negrelli Pereira. 
D. Pública	: Fenisia Araújo da Mota Costa (OAB: 2424/AC). 
Apelado	: Banco Bradesco S. A.. 
Advogado	: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB: 235738/SP). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

47.
Apelação Cível  nº 0709887-23.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Roobson Levi Tavares dos Santos. 
Advogada	: Tarsila Cavalcante de Andrade (OAB: 53156/PE). 
Apelado	: Banco Santander S.A. 
Advogado	: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP). 
Apelado	: Caixa Econômica Federal. 
Advogado	: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
Apelado	: Banco Inter S.A. 
Advogado	: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

48.
Apelação Cível  nº 0710199-62.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Mirtes Iris de Oliveira. 
Advogada	: JULIANA SOARES SARAIVA (OAB: 6381/AC). 
Apelado	: Banco Master S.A.. 
Advogado	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 6311/AC). 
Apelado	: Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard). 
Advogado	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 6311/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

49.
Embargos de Declaração em Apelação Cível  nº 0710229-34.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: União Educacional do Norte. 
Advogado	: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC). 
Apelado	: Osmar Marlon da Costa Girardi. 
Advogada	: Maria Vanderleia de Sá Costa Girardi (OAB: 3806/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

50.
Apelação Cível  nº 0710465-49.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Maria Elcimar Cordeiro da Silva. 
Advogado	: REUEL PINHO DA SILVA (OAB: 10266/RO). 
Apelado	: Banco Pan S.A. 
Advogado	: Joao Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE). 
Apelado	: Banco Daycoval S.a.. 
Advogada	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC). 
Apelado	: Caixa Econômica Federal. 
Advogado	: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA). 
Apelado	: Pic Pay Serviços S/A. 
Advogada	: Gabriela Carr (OAB: 281551/SP). 
Apelado	: Banco Bradesco S. A.. 
Advogado	: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB: 3924/AC). 
Apelado	: Midway S/A. 
Advogado	: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 4881/AC). 
Apelado	: Carrefour Comério e Industria Ltda. 
Advogado	: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP). 
Apelado	: Calcred S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento. 
Advogado	: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS). 
Apelado	: Banco Csf S/a, Instituição Financeira. 
Advogado	: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP). 
Apelado	: Banco Santander SA. 
Advogado	: Sergio Schulze (OAB: 5209/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

51.
Apelação Cível  nº 0711256-33.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Iss/ Imposto Sobre Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Fábio Gouveia Carneiro (OAB: 6855/AC). 
Apelado	: Belle Plástica- Centro de Medicina Estetica e Cirurgia Plástica Ltda. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogada	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

52.
Apelação Cível  nº 0711535-38.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: União Educacional do Norte. 
Advogado	: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC). 
Apelado	: Shelkelene Lira Sandra Cabral. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

53.
Apelação Cível  nº 0711817-42.2025.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Cartão de Crédito
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Carlos Maurício Marques de Assunção Coelho. 
Advogada	: Faima Jinkins Gomes (OAB: 3021/AC). 
Apelado	: Banco Agibank. 
Advogado	: Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

54.
Apelação Cível  nº 0712916-52.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Advogada	: Jessica Santos Antonia (OAB: 41093/ES). 
Apelada	: Daniele Souza Liberato. 
Apelado	: Luciano Coelho Passos. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

55.
Embargos de Declaração em Apelação Cível  nº 0712949-08.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Terras Alphaville Rio Branco Empreendimentos Imobiliarios Ltda. 
Advogado	: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG). 
Apelada	: Maura Cristina Rodrigues de Souza. 
Advogado	: GUSTAVO DE SOUZA CASPARY RIBEIRO (OAB: 6001/AC). 
Advogado	: Raimundo Dias Paes (OAB: 3922/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

56.
Apelação Cível  nº 0713956-98.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: José Raimundo Arruda de Carvalho. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Advogado	: Rosyanne Ferrugine (OAB: 39431/ES). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

57.
Apelação Cível  nº 0714476-39.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Impacto Indústria, Terraplanagem e Construções Ltda.. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Apelante	: Daniela Maria Barros Costa. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Apelante	: Mav Construtora Ltda. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Apelante	: Enilson Gomes da Silva. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Apelante	: Joseli Moura de Souza da Silva. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Apelante	: Eliton Costa da Silva. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Advogado	: Rosyanne Ferrugine (OAB: 39431/ES). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

58.
Apelação Cível  nº 0714487-92.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Ronaldo da Silva Barbalho. 
Advogado	: Siles Keegan Cavalcante Freitas (OAB: 2714/AC). 
Advogado	: Italo Guilherme Rojas Ximenes (OAB: 5257/AC). 
Apelado	: Espólio de Jose Jardim Medeiros. 
Advogado	: MATHEUS DO NASCIMENTO BORGES GUIMARÃES (OAB: 4342/AC). 
Advogado	: Matheus do Nascimento Borges Guimarães (OAB: 4342/AC). 
Apelada	: Maria Sueli de Melo Medeiros. 
Advogado	: Matheus do Nascimento Borges Guimarães (OAB: 4342/AC). 
Apelado	: Daniele de Melo Medeiros. 
Advogado	: Matheus do Nascimento Borges Guimarães (OAB: 4342/AC). 
Apelado	: Danilo de Melo Medeiros. 
Advogado	: Matheus do Nascimento Borges Guimarães (OAB: 4342/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

59.
Apelação Cível  nº 0715595-54.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Acidente de Trânsito
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Marcelo Oliveira da Silva. 
Advogada	: Luciana Xavier Ferreira (OAB: 4911/AC). 
Apelado	: Jesus Silva dos Santos. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

60.	SEGREDO DE JUSTIÇA 
Apelação Cível  nº 0716187-98.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: C. de C. de L. A. do E. do A. LTDA - S. U. A.. 
Advogado	: Jackson William de Lima (OAB: 408472/SP). 
Apelado	: A. S. de C.. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

61.
Apelação Cível  nº 0716313-51.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Cédula de Crédito Bancário
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Cooperativa de Crédito de Livre Admissãodo Sudoeste da Amazônia. 
Advogado	: Ricardo Salonski Martins (OAB: 5129/AC). 
Apelada	: Maria Lucileide Martins Torres. 
D. Pública	: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

62.
Apelação Cível  nº 0717440-24.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Estabelecimentos de Ensino
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Maria Fernanda Silva Ferreira. 
Advogado	: Mabel Barros da Silva Alencar (OAB: 3720/AC). 
Apelado	: União Educacional Meta Ltda. 
Advogado	: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 23255/PE). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

63.
Apelação Cível  nº 0719620-13.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Maria Helena Nascimento de Araújo. 
Advogada	: ANDREA SANTOS PELATTI (OAB: 3450/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

64.
Apelação Cível  nº 0720602-27.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Rufo de Albuquerque Ramalho. 
Advogada	: Aline Ramalho de Sousa Cordeiro (OAB: 4827/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

65.	PARECER PGJ N.º 218/225
Apelação Cível  nº 0800005-34.2023.8.01.0016
Origem	: Assis Brasil / Vara Única - Cível
Assunto	: Sistema Único de Saúde (sus)
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB: 2809/AC). 
Apelado	: Municipio de Assis Brasil - Acre. 
Proc. Município	: Daniel de Mendonça Freire (OAB: 5318/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

66.
Apelação Cível  nº 0800319-59.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Iuri Telles Fernandes (OAB: 6798/AC). 
Apelada	: Francisca Barros dos Santos. 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

67.	PARECER PGJ N.º 250/251
Apelação Cível  nº 0800739-93.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Patrícia Paula dos Santos. 
Apelado	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB: 2809/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Francisco Djalma; (Convocado)

68.
Agravo de Instrumento  nº 1001528-77.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Desconsideração da Personalidade Jurídica
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Luz Espelhada Ltda. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Agravado	: Acre Veículos Ltda - Acrevelinda. 
Advogado	: Marcos Rangel da Silva (OAB: 2001/AC). 
Agravado	: Comauto Comercial de Automóveis Ltda - Fiat Comauto. 
Advogado	: Ricardo Antônio dos Santos Silva (OAB: 1515/AC). 
Agravado	: Leandro Domingos Teixeira Pinto. 
Advogado	: Ricardo Antônio dos Santos Silva (OAB: 1515/AC). 
Agravado	: Espólio de Francisco Diógenes de Araújo. 
Advogado	: Marcos Rangel da Silva (OAB: 2001/AC). 
Agravada	: Raimunda Estela de Souza Araújo. 
Advogado	: Marcos Rangel da Silva (OAB: 2001/AC). 
Agravado	: LEONEL SONSIN JUNIOR. 
Advogado	: Ricardo Antônio dos Santos Silva (OAB: 1515/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Denise Bonfim. (Convocada) 
•	Des. Roberto Barro (Convocado)

Subsecretária de Apoio às Sessões (Coordenadoria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 26 de novembro de 2025.

Daniel Soares Gomes
Coordenador da Segunda Câmara Cível