ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 211/2025

Processo Administrativo nº 2025-391

<Objeto da contratação>

Rio Branco, <mês> de <ano>

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS

(Processo Administrativo n°.2025-391) Objeto:
Contratação de empresa especializada na locação de itens de estrutura, tais como cadeiras, mesas, tendas, palcos, climatizadores de ar frio, dentre outros, objetivando a ambientação de espaços nos locais dos eventos e solenidades do TJAC.

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

A contratação tem por ﬁnalidade garantir suporte à realização de eventos e solenidades oﬁciais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, abrangendo montagem de estrutura física temporária (mobiliário, tendas, palcos e climatização), de forma a proporcionar conforto, segurança e ambientação adequada aos participantes.

A necessidade decorre do encerramento da vigência da Ata de Registro de Preços nº 70/2024, com expiração em 05/09/2025, e do aumento signiﬁcativo da demanda de eventos, inclusive nas Comarcas do interior, até então não contempladas.
A nova contratação, sob o formato de Registro de Preços (SRP), visa garantir atendimento contínuo e regionalizado, evitando descontinuidade dos serviços.

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Para o atendimento adequado da necessidade apresentada, a contratação deverá observar os seguintes requisitos técnicos, operacionais e de desempenho, visando assegurar a eﬁciência, segurança e qualidade na execução dos serviços de locação de estruturas para eventos e solenidades promovidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

1.	Requisitos técnicos mínimos dos bens e equipamentos

a)	Cadeiras tipo Tiﬀany: estrutura em policarbonato (nas cores transparente, branca ou preta), com almofada revestida em tecido ou couro sintético, resistentes a até 180 kg, em bom estado de conservação, sem arranhões ou danos visuais aparentes.

b)	Cadeiras plásticas: fabricadas em polipropileno de alta resistência, com capacidade mínima de 100 kg, de cor branca, em excelente estado de uso e de fácil higienização.

c)	Mesas plásticas: de formato quadrado ou redondo, confeccionadas em material rígido, estável e lavável, com quatro pés reforçados e tampo uniforme.

d)	Tendas piramidais: estrutura metálica galvanizada, cobertura em lona de PVC de alta gramatura, impermeável e anti-UV, com fechamento lateral, nas dimensões de 6x6m, 8x8m, 10x10m e 12x12m, conforme a necessidade do evento.

e)	Palcos modulares: com estrutura metálica e piso de madeira compensada antiderrapante, dotados de fechamentos laterais e fundos, nas dimensões mínimas de 4x4m (pequeno porte), 6x6m (médio porte) e 8x8m (grande porte), com alturas variando entre 1 e 2 metros, de acordo com a especiﬁcação do local.

f)	Climatizadores de ar frio evaporativos portáteis: com capacidade mínima de 70L e 150L de água, tensão 220V, baixo consumo energético, vazão de ar adequada à climatização de ambientes amplos, e em perfeito funcionamento, livres de ruído excessivo e odores.
2.	Requisitos de prestação dos serviços
 A empresa contratada será responsável pelo transporte, entrega, montagem, desmontagem e retirada de todos os itens locados, de acordo com o cronograma e local deﬁnidos pela ASPEC.
 Todo o serviço deverá ser executado por equipe própria e qualificada, observando as normas de segurança e boas práticas de montagem de estruturas temporárias.
 A contratada deverá fornecer materiais e ferramentas necessários à instalação, assumindo integral responsabilidade por eventuais danos decorrentes da execução.
 Deverá garantir limpeza e conservação dos itens durante o uso e realizar a substituição imediata de quaisquer bens daniﬁcados, defeituosos ou em desconformidade com as especiﬁcações técnicas.
3.	Requisitos de desempenho e qualidade
 Todos os equipamentos e estruturas deverão apresentar condições estéticas adequadas e estar em pleno funcionamento no momento da entrega.
 O serviço de montagem e desmontagem deverá ocorrer sem causar danos ao patrimônio público
nem interferências nas atividades institucionais.
 As estruturas deverão suportar condições climáticas adversas, mantendo estabilidade e segurança para o público.
 Os climatizadores e equipamentos elétricos deverão atender aos padrões de segurança da ABNT e possuir sistemas de proteção contra sobrecarga.
4.	Requisitos administrativos
 A empresa deverá manter regularidade fiscal e trabalhista, bem como comprovar capacidade técnica operacional por meio de atestados de desempenho anterior compatíveis com o objeto.
 A contratada deverá disponibilizar contato técnico para comunicação direta com a equipe gestora do contrato durante o período de vigência.

 É vedada a subcontratação integral dos serviços.
5.	Requisitos de sustentabilidade
 As estruturas e equipamentos deverão ser reutilizáveis e de longa durabilidade, com materiais recicláveis e processos de manutenção preventiva que minimizem impactos ambientais.
 Os climatizadores deverão possuir eficiência energética comprovada e utilizar gases ecológicos não poluentes.
 O transporte dos equipamentos deverá priorizar logística otimizada e economia de combustível.

4. LEVANTAMENTO DO MERCADO

Solução 1 – Aquisição definitiva: inviável, pois implicaria altos custos de manutenção, transporte e armazenamento.
Solução 2 – Adesão a ata de outro órgão: limitada pela ausência de atas compatíveis em vigor.
Solução 3 – Contratação via SRP (Pregão Eletrônico): alternativa mais adequada, por permitir contratações sob demanda, com flexibilidade, economicidade e cobertura regional.

Conclusão: Recomenda-se a Solução 3 (Registro de Preços).

A estruturação do objeto em grupo único visa garantir a ampla competitividade e possibilitar a participação de empresas de diferentes portes. As especiﬁcações técnicas e quantidades estimadas foram deﬁnidas de modo a refletir as práticas correntes de mercado, não constituindo barreiras à participação.

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

A solução proposta consiste na contratação de empresa especializada na locação de bens e equipamentos de estrutura física, tais como cadeiras, mesas, tendas, palcos modulares e climatizadores de ar frio, destinados à ambientação de espaços utilizados em eventos, solenidades, inaugurações e demais atividades oficiais promovidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), tanto na Comarca de Rio Branco quanto nas Comarcas do interior.

A prestação do serviço ocorrerá sob demanda, conforme as necessidades de cada unidade solicitante, de modo a garantir flexibilidade, economicidade e agilidade nas contratações. O fornecimento será formalizado por meio de Ata de Registro de Preços (SRP), o que permitirá o atendimento ao longo do exercício e durante toda a vigência da ata, sem a necessidade de abertura de novos processos licitatórios para cada evento.

A empresa contratada será responsável não apenas pelo fornecimento dos equipamentos, mas também por toda a logística de montagem, desmontagem, transporte, instalação e retirada dos itens, conforme

orientações da área demandante. Todos os equipamentos deverão estar em perfeitas condições de uso, apresentando boa aparência, estabilidade e funcionamento seguro, atendendo às normas de segurança e às especiﬁcações constantes do Termo de Referência.

Os palcos modulares deverão ser montados com estrutura metálica ﬁrme e nivelada, com fechamento lateral e fundo, obedecendo às medidas mínimas estabelecidas no DFD. As tendas piramidais deverão ser confeccionadas em material resistente, com proteção contra intempéries e ﬁxação segura ao solo, em tamanhos variados (conforme descrito DFD). As cadeiras tipo Tiﬀany deverão ser de policarbonato (transparentes, brancas ou pretas), com almofada revestida, e as cadeiras e mesas plásticas devem ser de alta durabilidade e fácil higienização. Os climatizadores evaporativos portáteis, com reservatórios de 70L e 150L, deverão estar em perfeito funcionamento e com manutenção preventiva comprovada.

Justificativa técnica e econômica da escolha da solução

A escolha pela locação de estrutura por meio de Registro de Preços (SRP) foi adotada com base em critérios de eficiência, economicidade e viabilidade operacional.

Do ponto de vista técnico, a locação permite que o TJAC disponha de equipamentos sempre em bom estado, sem custos adicionais de aquisição, armazenamento ou manutenção. Além disso, viabiliza a substituição imediata de itens com defeito, assegurando o pleno funcionamento dos eventos institucionais.

Do ponto de vista econômico, a contratação sob demanda evita ociosidade de bens, elimina despesas com transporte e estoque permanente, e aproveita economias de escala obtidas por meio da Ata de Registro de Preços. Esse modelo já demonstrou resultados positivos em contratações anteriores do Tribunal, sendo comprovadamente mais vantajoso que aquisições diretas.

Requisitos de manutenção e assistência técnica

A contratada deverá:

Garantir que todos os equipamentos locados sejam entregues em perfeito estado de conservação e higiene; Efetuar manutenção preventiva e corretiva sempre que solicitado pela Administração, sem ônus adicional;
Substituir imediatamente qualquer item daniﬁcado, defeituoso ou fora das especiﬁcações técnicas;
Manter equipe técnica e operacional qualiﬁcada para montagem e desmontagem das estruturas, observando as normas de segurança aplicáveis.

Essas exigências garantem a confiabilidade, durabilidade e segurança da estrutura montada, preservando a integridade dos participantes e a imagem institucional do Tribunal.

Requisitos de garantia

Por se tratar de serviço de locação, não há garantia contratual nos moldes do art. 96 da Lei nº 14.133/2021. Entretanto, a empresa deverá assegurar responsabilidade integral sobre a conservação e o funcionamento dos equipamentos durante todo o período de utilização, respondendo por eventuais danos, defeitos ou falhas de desempenho.

Durante a execução contratual, caso ocorra dano, perda ou extravio de itens locados em decorrência de mau uso, manuseio inadequado ou qualquer ação imputável à Contratante, esta se compromete a efetuar o ressarcimento integral à Contratada.

O ressarcimento se dará mediante:

a)	apresentação, pela Contratada, de relatório detalhado contendo a descrição do item daniﬁcado, o valor de reposição ou reparo, e a respectiva nota ﬁscal de comprovação do custo;

b)	anuência da ﬁscalização do contrato, que deverá atestar a responsabilidade da Contratante e a conformidade dos valores apresentados;

c)	ressarcimento ﬁnanceiro realizado por meio de reembolso direto ou compensação no pagamento subsequente, conforme orientação da unidade gestora do contrato.

Ainda, considerando a abrangência territorial da execução dos serviços e a diﬁculdade em encontrar fornecedores com disponibilidade para atendimento em localidades mais remotas, admite-se a subcontratação parcial dos serviços relativos aos itens executados nas Comarcas e Termos Judiciários situados em municípios do interior do Estado do Acre, ou seja, fora dos limites geográﬁcos da região metropolitana de Rio Branco.

A subcontratação deverá observar as disposições da Lei nº 14.133/2021, especialmente o art. 121, e atender aos seguintes requisitos:

a)	estar expressamente prevista no edital e no contrato;

b)	restringir-se às parcelas especíﬁcas e justiﬁcáveis, sem comprometer a execução global do objeto;

c)	ser formalmente comunicada e autorizada pela Administração antes de sua efetivação;

d)	recair sobre empresa devidamente habilitada, que comprove capacidade técnica e idoneidade para a execução dos serviços.

Ressalta-se que o contrato principal permanecerá sob inteira responsabilidade da Contratada, a qual responderá integralmente pela execução e qualidade dos serviços, bem como pelos atos e omissões das eventuais subcontratadas.

Prazo e locais de entrega da solução

Os prazos de entrega e montagem serão deﬁnidos de acordo com a programação de eventos informada pela Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial (ASPEC).
A contratada deverá garantir instalação e retirada no prazo máximo de 24 horas antes e após cada evento, conforme agendamento prévio.

Os locais de entrega e montagem compreendem:

 Comarca de Rio Branco (sede do TJAC e demais prédios administrativos);
 Comarcas do interior: Porto Acre, Bujari, Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Xapuri, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Feijó, Manoel Urbano, Sena Madureira e Tarauacá.

Fornecimento parcelado

O fornecimento será por grupo único e por item, com quantitativos mínimos e máximos deﬁnidos para cada item. Essa forma de parcelamento visa:

 Maior flexibilidade logística;
 Competitividade entre fornecedores locais;
 Redução de custos de transporte e deslocamento;
 Atendimento simultâneo às demandas de diferentes comarcas.

A vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, conforme o art. 84 da Lei nº 14.133/2021, possibilitando a realização de eventos durante todo o exercício sem necessidade de novo certame.

6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS

As quantidades foram estimadas com base na série histórica de consumo das atas anteriores e nas previsões de eventos futuras.

Ressalto que, durante a elaboração deste ETP, verificou-se a necessidade de alteração para a criação de um grupo único, com a possibilidade de subcontratação nas Comarcas e Termos Judiciários localizados em municípios do interior do Estado do Acre, ou seja, fora dos limites geográficos da região metropolitana de Rio Branco, bem como a previsão de ressarcimento nos casos em que houver necessidade de fretamento.

As quantidades previstas representam a demanda máxima estimada para 12 meses de vigência da ata, sendo passíveis de utilização conforme a necessidade das unidades solicitantes.

GRUPO ÚNICO

Item	Descrição	Unidade	Qtd. Mín.	Qtd. Máx.	Valor Unit.
(R$)	Valor Total
(R$)	
1	Locação	de
Cadeiras	tipo Tiffany, estrutura transparente, branca ou preta, com	almofada com tecido ou couro sintético, material			em policarbonato, suporta até 180 kg.	un	1.000	3.000			
2	Locação	de
cadeiras	sem
braço	em
material plástico.	un	5.000	10.000			
3	Locação	de
mesas	em	un	1.250	3000			

	material plástico.						
4	Locação	de
Tenda	tipo piramidal tamanho 6x6.	un	20	60			
5	Locação	de
Tenda	tipo piramidal tamanho 8x8.	un	20	60			
6	Locação	de
Tenda	tipo piramidal tamanho 10x10.	un	20	60			
7	Locação	de
Tenda	tipo piramidal tamanho 12x12.	un	20	60			
8	Locação			de Palco	modular para eventos de pequeno		porte, com dimensões de 4x4m e altura do piso de 1m, com fechamentos
laterais e fundos.	un	5	30			
9	Locação			de Palco	modular para eventos de médio		porte, com dimensões de 6x6m e altura do piso de 1,5m, com fechamentos
laterais e fundos.	un	5	30			
10	Locação			de Palco	modular para eventos de grande		porte, com dimensões de 8x8m e altura do piso de 2m, com fechamentos
laterais e fundos.	un	5	30			
11	Locação de Climatizador de ar	frio
evaporativo portátil,		com capacidade mínima de 70 litros,	tensão 220v e saída de ar frontal.	un	50	100			
12	Locação	de
Climatizador de ar	frio
evaporativo portátil,		com capacidade mínima de 150 litros,	tensão	un	50	100			

	220v e saída de
ar frontal.						

13	Verba	para ressarcimento de
despesas	com fretamento. Este item consiste em uma provisão de valor	estimado, de		natureza indenizatória, destinada exclusivamente a cobrir				as
despesas incorridas	pela contratada com transporte (aéreo e/ou	terrestre), quando			da
prestação		dos serviços deﬁnidos	neste Estudo			em
Comarcas			e Termos Judiciários localizados	em municípios		do
interior			 do Estado do Acre, ou seja, fora dos limites geográﬁcos	da região metropolitana de Rio Branco. O ressarcimento será	efetuado pelo Contratante mediante			a apresentação, pela Contratada, de relatório de despesas detalhado, acompanhado dos respectivos comprovantes ﬁscais	 originais (notas		ﬁscais,
recibos	e/ou
bilhetes		de passagem),	 os quais		deverão ser previamente analisados		 e aprovados pelo ﬁscal do contrato. Os	valores		a serem reembolsados observarão	 os
limites	e
parâmetros	de razoabilidade de mercado		e normativos internos	do Tribunal,

Verba	1	1	100.000,00
( não será objeto de lances)

10.000,00 (
não	será
objeto	de lances)

conforme critérios		que serão detalhadamente estabelecidos no Termo			de Referência, e o pagamento está condicionado			à existência			de saldo disponível na dotação deste item. Este valor não será objeto de	lance
competitivo		na licitação, tratando- se de um valor máximo global	a	ser disponibilizado para reembolso durante				a vigência da Ata de Registro de Preços, a ser utilizado conforme				a efetiva necessidade			 e comprovação.

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

GRUPO ÚNICO

Item	Descrição	Unidade	Qtd. Mín.	Qtd. Máx.	Valor Unit.
(R$)	Valor Total
(R$)	
1	Locação	de
Cadeiras	tipo Tiffany, estrutura transparente, branca ou preta, com	almofada com tecido ou couro sintético, material			em policarbonato, suporta até 180 kg.	un	1.000	3.000	25,00	75.000,00	
2	Locação	de
cadeiras	sem
braço	em
material plástico.	un	5.000	10.000	5,00	50.000,00	
3	Locação	de
mesas	em	un	1.250	3000	25,00	75.000,00	

	material plástico.						
4	Locação	de
Tenda	tipo piramidal tamanho 6x6.	un	20	60	700,00	42.000,00	
5	Locação	de
Tenda	tipo piramidal tamanho 8x8.	un	20	60	1.000,00	60.000,00	
6	Locação	de
Tenda	tipo piramidal tamanho 10x10.	un	20	60	1.300,00	78.000,00	
7	Locação	de
Tenda	tipo piramidal tamanho 12x12.	un	20	60	1.600,00	96.000,00	
8	Locação			de Palco	modular para eventos de pequeno		porte, com dimensões de 4x4m e altura do piso de 1m, com fechamentos
laterais e fundos.	un	5	30	2.000,00	60.000,00	
9	Locação			de Palco	modular para eventos de médio		porte, com dimensões de 6x6m e altura do piso de 1,5m, com fechamentos
laterais e fundos.	un	5	30	3.000,00	90.000,00	
10	Locação			de Palco	modular para eventos de grande		porte, com dimensões de 8x8m e altura do piso de 2m, com fechamentos
laterais e fundos.	un	5	30	4.000,00	120.000,00	
11	Locação de Climatizador de ar	frio
evaporativo portátil,		com capacidade mínima de 70 litros,	tensão 220v e saída de ar frontal.	un	50	100	450,00	45.000,00	
12	Locação	de
Climatizador de ar	frio
evaporativo portátil,		com capacidade mínima de 150 litros,	tensão	un	50	100	750,00	75.000,00	

	220v e saída de
ar frontal.						

13	Verba	para ressarcimento de
despesas	com fretamento. Este item consiste em uma provisão de valor	estimado, de		natureza indenizatória, destinada exclusivamente a cobrir				as
despesas incorridas	pela contratada com transporte (aéreo e/ou	terrestre), quando			da
prestação		dos serviços deﬁnidos	neste Estudo			em
Comarcas			e Termos Judiciários localizados	em municípios		do
interior			 do Estado do Acre, ou seja, fora dos limites geográﬁcos	da região metropolitana de Rio Branco. O ressarcimento será	efetuado pelo Contratante mediante			a apresentação, pela Contratada, de relatório de despesas detalhado, acompanhado dos respectivos comprovantes ﬁscais	 originais (notas		ﬁscais,
recibos	e/ou
bilhetes		de passagem),	 os quais		deverão ser previamente analisados		 e aprovados pelo ﬁscal do contrato. Os	valores		a serem reembolsados observarão	 os
limites	e
parâmetros	de razoabilidade de mercado		e normativos internos	do Tribunal,

Verba	1	1	100.000,00
( não será objeto de lances)

10.000,00 (
não	será
objeto	de lances)

conforme critérios		que serão detalhadamente estabelecidos no Termo			de Referência, e o pagamento está condicionado			à existência			de saldo disponível na dotação deste item. Este valor não será objeto de	lance
competitivo		na licitação, tratando- se de um valor máximo global	a	ser disponibilizado para reembolso durante				a vigência da Ata de Registro de Preços, a ser utilizado conforme				a efetiva necessidade			 e comprovação.

Valor global estimado da contratação: R$ 966.000,00

8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

O fornecimento será em grupo único e por item, com quantitativos mínimos e máximos deﬁnidos para cada item. Essa forma de parcelamento visa:

 Maior flexibilidade logística;
 Competitividade entre fornecedores locais;
 Redução de custos de transporte e deslocamento;
 Atendimento simultâneo às demandas de diferentes comarcas.

A vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, conforme o art. 84 da Lei nº 14.133/2021, possibilitando a realização de eventos durante todo o exercício sem necessidade de novo certame.

9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

Inexistem contratações correlatas e/ou interdependentes

10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

Será dado prosseguimento ao planejamento da presente contratação concomitantemente à inclusão desta demanda no Plano Anual de Contratações (solicitação pela unidade demandante).

11. RESULTADOS PRETENDIDOS

Garantir a continuidade e qualidade dos eventos institucionais do TJAC; Promover conforto e segurança aos participantes;
Estender a cobertura de atendimento às comarcas do interior; Assegurar economicidade e eﬁciência na gestão dos recursos públicos.

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Antes da celebração do contrato decorrente do presente processo licitatório, deverão ser adotadas as seguintes providências, com o objetivo de garantir a adequada execução da futura contratação e a conformidade com as normas da Lei nº 14.133/2021:

1.	Verificação orçamentária:
Conﬁrmar a existência de dotação orçamentária suﬁciente para suportar os compromissos ﬁnanceiros decorrentes da contratação, conforme o planejamento da despesa pública e o Plano Anual de Contratações (PAC) vigente.
2.	Inclusão e alinhamento ao PAC e ao planejamento estratégico:
Assegurar que a demanda esteja devidamente incluída no Plano Anual de Contratações do TJAC e alinhada aos objetivos estratégicos institucionais, em especial à política de aprimoramento da gestão administrativa e à promoção da eﬁciência operacional.

3.	Consolidação e aprovação do Termo de Referência:
Elaborar o Termo de Referência, com base nas especiﬁcações técnicas e quantitativos deﬁnidos neste ETP, contemplando as condições de fornecimento, responsabilidades da contratada, critérios de sustentabilidade e prazos de entrega.
4.	Realização e juntada da pesquisa de preços definitiva:
Concluir a pesquisa de preços atualizada junto ao Painel de Preços, Compras.gov.br e bases de dados de outros órgãos públicos, conforme art. 23, §1º da Lei nº 14.133/2021, de modo a comprovar a vantajosidade da contratação.
5.	Elaboração do Mapa de Riscos da Contratação:
Analisar e documentar os principais riscos relacionados à execução contratual, propondo medidas preventivas e mitigadoras, conforme o disposto nos arts. 18 e 169 da Lei nº 14.133/2021.
6.	Designação da equipe de fiscalização e gestão contratual:
Nomear formalmente os servidores responsáveis pela ﬁscalização e gestão do contrato, com atribuições claras quanto ao acompanhamento, recebimento e conferência dos serviços executados.
7.	Capacitação da equipe gestora e operacional:
Garantir que os servidores designados estejam devidamente capacitados quanto aos procedimentos de ﬁscalização e registro de ocorrências contratuais, de modo a assegurar o cumprimento das cláusulas contratuais e das normas de segurança.
8.	Verificação das condições de entrega e armazenamento:
Avaliar previamente os locais de montagem, desmontagem e instalação das estruturas, assegurando que as áreas estejam adequadas e seguras para o recebimento e utilização dos equipamentos locados.
9.	Definição dos cronogramas e fluxos de solicitação:
Estabelecer cronograma de eventos e fluxo de comunicação entre a ASPEC, a contratada e demais unidades envolvidas, a ﬁm de garantir prazos adequados para montagem, desmontagem e devolução dos equipamentos.
10.	Análise da regularidade fiscal e habilitação da contratada:
Antes da assinatura do contrato, veriﬁcar toda a documentação comprobatória da empresa vencedora, incluindo certidões ﬁscais, trabalhistas e de qualiﬁcação técnica, conforme as exigências editalícias e legais

13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO

Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, a equipe de planejamento declara a contratação viável e aprova o presente E.T.P.

Desta forma, a contratação via Pregão Eletrônico – Registro de Preços, pelo critério menor preço por item ou grupo, é tecnicamente viável e economicamente vantajosa, estando alinhada às diretrizes da Lei nº 14.133/2021 e ao planejamento estratégico do Tribunal.

14. ANEXOS

Aqui você deve elencar os documentos necessários ou complementares para a composição ﬁnal do documento - ETP e que foram usados para elaboração do mesmo.

15.RESPONSÁVEIS

EQUIPE DE PLANEJAMENTO

NOME	RESPONSABILIDADE	SETOR	
Hana Yusif Awni El-Shawwa	Integrante Administrativo	EPCON	

Documento assinado eletronicamente por HANA YUSIF AWNI EL SHAWWA, Assessor(a) da Presidência em 12/11/2025 às 14:02:05.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela RF0G.UOOQ.VTLW.PHD1