PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Servidores 

EDITAL Nº 02/2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, NASSARA NASSERALA PIRES, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no art. 7º, inciso I e II, da Portaria n.º 2.666/2025, Presidência do Tribunal de Justiça,
 
CONSIDERANDO a nova orientação do Conselho Nacional de Justiça acerca da dotação de pessoal, do que consequentemente se vislumbra uma distribuição da força de trabalho e de orçamento nos Órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus;
 
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de dotação de estagiários para auxiliar nos serviços essenciais, garantir o funcionamento e o perfeito andamento das demandas nas unidades judiciárias e administrativas, dentre outros,

R E S O L V E:
 
TORNAR PÚBLICA a quarta convocação dos acadêmicos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para entrega de documentos de estagiários de Graduação em diversas áreas, âmbito das Comarcas de Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Manoel Urbano, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri, observando o preenchimento de vagas que surgirem no decorrer da validade desta seleção, a ordem classificatória dos aprovados e a formação de cadastro de reservas, constante no EDITAL N.º 01/2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.879, de 13 de outubro de 2025 e EDITAL N.º 03/2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.910, de 28 de novembro de 2025.
Vale destacar que a entrega de documentos para realização de cadastro no Tribunal é de grande importância para garantir a comunicação assertiva e agilizar o contato com os candidatos à medida que surgirem vagas para lotação dos estagiários nas unidades.
Sendo assim, os candidatos abaixo relacionados deverão enviar para o e-mail suged@tjac.jus.br, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a documentação constante do anexo único deste Edital, sob pena de perda da vaga da função a ser exercida no processo seletivo.

ENGENHARIA ELÉTRICA - RIO BRANCO
AMPLA CONCORRÊNCIA
 
ORDEM	CANDIDATO	CLASSIFICAÇÃO	
1	DOUGLAS DA SILVA LIMA	2ª	

PEDAGOGIA - RIO BRANCO
AMPLA CONCORRÊNCIA
 
ORDEM	CANDIDATA	CLASSIFICAÇÃO	
1	MARIA DANIELLY GADELHA ALVES	2ª	

 
ANEXO ÚNICO - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
 
a) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
b) Registro Geral (RG);
c) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física ou digital;
d) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), se tiver;
e) Título Eleitoral;
f) Certificado de Reservista (homem);
g) Comprovante de Inscrição PIS/PASEP/NIT;
h) 01 (uma) foto 3x4 (padrão documento oficial) recente;
i) Comprovante de residência que contenha o CEP da rua;
j) Histórico escolar contendo o índice de rendimento acadêmico (coefienete de rendimento acadêmico ou média geral ou média global) do período informado no ato da inscrição do presente processo seletivo;
k) Declaração de matrícula ou atestado de frequência recente em curso de Graduação, em Instituição de Ensino, conforme item 1.6;
l) Certidão de Casamento, quando for o caso;
m) Certidão de Nascimento dos dependentes;
n) Certidão Negativa Estadual de Ação Cível e de Ação Criminal, disponibilizada no site https://esaj.tjac.jus.br/sco/abrirCadastro.do
o) Certidão de Quitação Eleitoral e Certidão Negativa de Crimes Eleitorais, disponibilizada no link https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor
p) Certidão da Justiça Federal – Certidão Judicial Cível e Certidão Judicial Criminal, disponibilizada no site https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao
q) Pessoas com deficiências deverão apresentar laudo médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao CID (Classificação Internacional de Doenças);
r) O candidato deverá apresentar declaração pessoal de que NÃO POSSUI OUTRO VÍNCULO DE ESTÁGIO e que DISPÕE DE HORÁRIO COMPATÍVEL COM O EXPEDIENTE FORENSE, possibilitando assim o exercício da função;
s) Ficha Cadastral preenchida pelo candidato, enviada pela SUGED através do e-mail suged@tjac.jus.br
t) Comprovante de Conta Bancária (Conta Salário - Banco do Brasil), contendo o número da conta, agência e banco para depósito da remuneração; caso não possua, informar à Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Servidores - SUGED;
u) Documentos comprobatórios da seleção: CERTIFICADOS, CERTIDÃO DE TRABALHO VOLUNTÁRIO e de ESTÁGIOS, todos conforme informados no ato da inscrição.
 
A inobservância dos requisitos e vedações previstos neste Edital, ou a comprovação, a qualquer tempo, de que não são verdadeiras as declarações, acarretará o desligamento, de ofício, do estagiário.

* A documentação solicitada deverá ser digitalizada e enviada em documento único (pdf) ao e-mail suged@tjac.jus.br acima citado, e/ou para maiores informações pelo contato (68) 3212-8264.

Nassara Nasserala Pires
Secretária de Gestão de Pessoas
 
 Rio Branco - AC, 09 de janeiro de 2026.