PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Servidores 

EDITAL Nº 11/2025
 
Processo Seletivo Simplificado de Estagiários de Nível de Pós-Graduação na área de Direito, no âmbito das Comarcas de: Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Manoel Urbano, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri, para entrega de documentos. Retificação do Edital nº 11/2025

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, EM EXERCÍCIO, LÚCIO ALEXANDRE ROSAS CAVALCANTE, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 4º, inciso III, da Portaria n.º 4.264/2024, Presidência do Tribunal de Justiça, TORNA PÚBLICA a retificação no Edital nº 11/2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.888, de 24 de outubro de 2025, quanto ao chamamento aos candidatos, permanecendo inalteradas as demais informações do referido Edital.

Onde se lê:
ESTAGIÁRIOS NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO
COMARCA DE RIO BRANCO
AMPLA CONCORRÊNCIA
 
DIREITO

ORDEM	CANDIDATOS	CLASSIFICAÇÃO	
1	BRUNA MARCELA DELFINO DE OLIVEIRA	2ª - PCD	
2	MANOEL XAVIER PIRES NETO	3ª - PCD	
3	GABRIEL MEDEIROS GUERRA	4ª - PCD	
4	VITÓRIA SEBASTIANA BARBOSA DE MELO	5ª - PCD	
5	HELEN PRISCILA CAMPOS RABELO	6ª - PCD	
6	VALENTIM FERREIRA VIEIRA DO PRADO	7ª - PCD	
7	VANESSA OLIVEIRA NERI DA SILVA	6ª	
8	GABRIELLA ARRUDA ZANATTA	7ª	
9	QUEZIA DE SOUZA SILVA PEREIRA	5ª - COTA RACIAL	
10	LUCAS HANIEL DE PAULA LIMA	9ª	
11	GLEICE GOMES DA SILVA	10ª	
12	MARIANNE CABRAL DE MELO	11ª	
13	LUMA MESQUITA	12ª	
14	SINHARA GLÁUCIA DA ROCHA RANGEL	10ª COTA RACIAL	
15	ANDRESSA PEREIRA DA COSTA	14ª	
16	FERNANDA CABRAL AMORIM	15ª	
17	MARIANA ASSEM DE LIMA TORRES	16ª	
18	LAYNE MEDEIROS DE SOUZA MORAES	17ª	
19	KAUÃ SARAIVA GAMA DE MATOS	15ª - COTA RACIAL	
20	LEONARDO LIMA BAIMA	19ª	
21	AUDILEIA YUKO DE MORAES DE OLIVEIRA	20ª	
22	BRUNA MARCELA DELFINO DE OLIVEIRA	21ª	
23	SIRLENE RODRIGUES DE LIMA	22ª	
24	ANDRESSA CAROLINA GOMES DE ARAÚJO	20ª - COTA RACIAL	
25	ALEX RODRIGUES DE LIMA	24ª	
26	ANA PAULA MARQUES OLIVEIRA	25ª	
 
Leia-se: 

ESTAGIÁRIOS NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO
COMARCA DE RIO BRANCO
AMPLA CONCORRÊNCIA / COTA RACIAL / PCD
 
DIREITO

ORDEM	CANDIDATOS	CLASSIFICAÇÃO	
1	BRUNA MARCELA DELFINO DE OLIVEIRA	2ª - PCD	
2	MANOEL XAVIER PIRES NETO	3ª - PCD	
3	GABRIEL MEDEIROS GUERRA	4ª - PCD	
4	VITÓRIA SEBASTIANA BARBOSA DE MELO	5ª - PCD	
5	HELEN PRISCILA CAMPOS RABELO	6ª - PCD	
6	VALENTIM FERREIRA VIEIRA DO PRADO	7ª - PCD	
7	VANESSA OLIVEIRA NERI DA SILVA	6ª	
8	GABRIELLA ARRUDA ZANATTA	7ª	
9	QUEZIA DE SOUZA SILVA PEREIRA	5ª - COTA RACIAL	
10	LUCAS HANIEL DE PAULA LIMA	9ª	
11	GLEICE GOMES DA SILVA	10ª	
12	MARIANNE CABRAL DE MELO	11ª	
13	LUMA MESQUITA	12ª	
14	SINHARA GLÁUCIA DA ROCHA RANGEL	10ª COTA RACIAL	
15	ANDRESSA PEREIRA DA COSTA	14ª	
16	FERNANDA CABRAL AMORIM	15ª	
17	MARIANA ASSEM DE LIMA TORRES	16ª	
18	LAYNE MEDEIROS DE SOUZA MORAES	17ª	
19	KAUÃ SARAIVA GAMA DE MATOS	15ª - COTA RACIAL	
20	LEONARDO LIMA BAIMA	19ª	
21	AUDILEIA YUKO DE MORAES DE OLIVEIRA	20ª	
22	SIRLENE RODRIGUES DE LIMA	22ª	
23	ANDRESSA CAROLINA GOMES DE ARAÚJO	20ª - COTA RACIAL	
24	ALEX RODRIGUES DE LIMA	24ª	
25	ANA PAULA MARQUES OLIVEIRA	25ª	
 
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
 
1.	Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
2.	Registro Geral (RG);
3.	Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física ou digital;
4.	Carteira Nacional de Habilitação (CNH), se tiver;
5.	Título Eleitoral;
6.	Certificado de Reservista (homem);
7.	Comprovante de Inscrição PIS/PASEP/NIT;
8.	01 (uma) foto 3x4 recente;
9.	Comprovante de residência que contenha o CEP da rua;
10.	Diploma de curso superior ou apresentar o certificado de conclusão da graduação, acompanhado do histórico escolar.
11.	Declaração de matrícula e frequência recente em curso de Pós-Graduação na sua área de formação, em Instituição de Ensino, conforme item 1.6;
12.	Certidão de Casamento, quando for o caso;
13.	Certidão de Nascimento dos dependentes;
14.	Certidão Negativa Estadual de Ação Cível e de Ação Criminal, disponibilizada no site https://esaj.tjac.jus.br/sco/abrirCadastro.do
15.	Certidão de Quitação Eleitoral e Certidão Negativa de Crimes Eleitorais, disponibilizada no link https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor
16.	Certidão da Justiça Federal – Certidão Judicial Cível e Certidão Judicial Criminal, disponibilizada no site https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao
17.	Pessoas com deficiências deverão apresentar laudo médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao CID (Classificação Internacional de Doenças);
18.	O candidato deverá apresentar declaração pessoal de que NÃO POSSUI OUTRO VÍNCULO DE ESTÁGIO e que DISPÕE DE HORÁRIO COMPATÍVEL COM O EXPEDIENTE FORENSE, possibilitando assim o exercício da função;
19.	Ficha Cadastral preenchida pelo candidato, enviada pela Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Servidores - SUGED, através do e-mail suged@tjac.jus.br;
20.	Comprovante de Conta Bancária (Conta Salário-Banco do Brasil), contendo o número da conta, agência e banco para depósito da remuneração; caso não possua, informar à Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Servidores - SUGED;
21.	Documentos comprobatórios da seleção CERTIFICADOS, CERTIDÃO DE TRABALHO VOLUNTÁRIO.
 
A inobservância dos requisitos e vedações previstos neste Edital, ou a comprovação, a qualquer tempo, de que não são verdadeiras as declarações, acarretará o desligamento, de ofício, do estagiário.

* A documentação solicitada deverá ser digitalizada e enviada em documento único (pdf) ao e-mail suged@tjac.jus.br acima citado, e/ou para maiores informações pelo contato (68) 3212-8264.

 
Lúcio Alexandre Rosas Cavalcante
Secretário de Gestão de Pessoas, em exercício

Republicado por incorreção
 
 Rio Branco - AC, 24 de outubro de 2025.