PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Servidores 

EDITAL Nº 21/2025

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, NASSARA NASSERALA PIRES, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no art. 7º, inciso I e II, da Portaria n.º 2.666/2025, Presidência do Tribunal de Justiça,
 
CONSIDERANDO a nova orientação do Conselho Nacional de Justiça acerca da dotação de pessoal e, consequentemente, da necessidade de distribuição da força de trabalho e de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus;
 
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de dotação de estagiários para auxiliar nos serviços essenciais, garantindo o funcionamento e o perfeito andamento das demandas nas unidades judiciárias e administrativas, dentre outros,
 
R E S O L V E:
 
TORNAR PÚBLICA a  quadragésima convocação dos acadêmicos aprovados no Processo Seletivo Simplificado de Estagiários de Nível de Pós-Graduação, para entrega de documentos, observando o preenchimento de vagas que surgirem no decorrer da validade desta seleção, assim como, a ordem classificatória dos aprovados e a formação de cadastro de reservas no âmbito das Comarcas da Capital e Interior, constante no EDITAL N.º 01/2023, publicado na data de 25 de agosto de 2023, e EDITAL N.º 04/2023, publicado na data de 10 de outubro de 2023.
Vale destacar que a entrega de documentos para realização de cadastro no Tribunal é de grande importância para garantir a comunicação assertiva e agilizar o contato com os candidatos, à medida que surgirem vagas para lotação dos estagiários nas unidades.
Sendo assim, os candidatos abaixo relacionados deverão enviar para o e-mail: suged@tjac.jus.br, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a documentação constante do anexo único deste Edital, sob pena de perda da vaga da função a ser exercida no processo seletivo.

ESTAGIÁRIO NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO
COMARCA DE RIO BRANCO 
FISIOTERAPIA 
 
ORDEM	CANDIDATA	CLASSIFICAÇÃO	
1	SAMARA SILVA DE SOUZA DUARTE	1ª	
 
ESTAGIÁRIO NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO
COMARCA DE RIO BRANCO
PSICOLOGIA
 
ORDEM	CANDIDATA	CLASSIFICAÇÃO	
1	ANDRÉIA CAMPOS DE SOUZA ALEXANDRE	9ª	

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
 
1. Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Registro Geral (RG), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física ou digital, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), se tiver, e Título Eleitoral;
2. Certificado de Reservista (homem);
3. Comprovante de Inscrição PIS/PASEP/NIT;
4. 01 (uma) foto 3x4 recente;
5. Comprovante de residência que contenha o CEP da rua;
6. Declaração ou Atestado de Frequência recente da Instituição de Ensino do acadêmico;
7. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, disponibilizada no site www.tjac.jus.br;
8. Pessoas com deficiências deverão apresentar atestado médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao CID (Classificação Internacional de Doenças);
9. O candidato deverá apresentar declaração pessoal de que NÃO POSSUI OUTRO VÍNCULO DE ESTÁGIO e que DISPÕE DE HORÁRIO COMPATÍVEL COM O EXPEDIENTE FORENSE, possibilitando assim o exercício da função;
10. Certidão de Quitação Eleitoral e de Certidão de Antencedentes Criminal Federal.
 
A inobservância dos requisitos e vedações previstos neste Edital, ou a comprovação, a qualquer tempo, de que não são verdadeiras as declarações, acarretará o desligamento, de ofício, do estagiário.

* A documentação solicitada deverá ser digitalizada e enviada em documento único (pdf) ao e-mail gedep@tjac.jus.br acima citado, e/ou para maiores informações pelo contato (68) 3212-8264.

 
Nassara Nasserala Pires
Secretária de Gestão de Pessoas

 Rio Branco - AC, 23 de setembro de 2025.