PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Servidores 

EDITAL Nº 52/2025

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, EM EXERCÍCIO, LÚCIO ALEXANDRE ROSAS CAVALCANTE, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 4º, inciso III, da Portaria n.º 4.264/2024, Presidência do Tribunal de Justiça,
 
CONSIDERANDO a nova orientação do Conselho Nacional de Justiça acerca da dotação de pessoal, do que consequentemente se vislumbra uma distribuição da força de trabalho e de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus;
 
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de dotação de estagiários para auxiliar nos serviços essenciais, garantir o funcionamento e o perfeito andamento das demandas nas unidades judiciárias e administrativas, dentre outros,

R E S O L V E:
 
TORNAR PÚBLICA a quadragésima nona convocação dos acadêmicos aprovados no Processo Seletivo para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de estágio de estudantes de graduação para Rio Branco para entrega de documentos, observando o preenchimento de vagas que surgirem no decorrer da validade desta seleção, a ordem classificatória dos aprovados e a formação de cadastro de reservas, constante no EDITAL n.º 01/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.635, de 04 de outubro de 2024 e EDITAL n.º 03/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.652, de 30 de outubro de 2024.
Vale destacar que a entrega de documentos para realização de cadastro no Tribunal é de grande importância para garantir a comunicação assertiva e agilizar o contato com os candidatos à medida que surgirem vagas para lotação dos estagiários nas unidades.
Sendo assim, os candidatos abaixo relacionados deverão enviar para o e-mail suged@tjac.jus.br, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a documentação constante do anexo único deste Edital, sob pena de perda da vaga da função a ser exercida no processo seletivo.

 
ADMINISTRAÇÃO
AMPLA CONCORRÊNCIA 
 
ORDEM	CANDIDATOS	CLASSIFICAÇÃO	
1	ANA CLARA QUEIROZ SOUZA	35ª	
2	BARBARA CAROLINE RODRIGUES DE FREITAS	36ª	
3	VITOR DA COSTA TORRES	37ª	
4	AMANDA GABRIELLE AGUIAR NASCIMENTO	23ª - FINAL DE FILA	
5	ÁUREA ANDRADE DA SILVA	24ª - FINAL DE FILA	

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
AMPLA CONCORRÊNCIA
 
ORDEM	CANDIDATOS	CLASSIFICAÇÃO	
1	MATHEUS GOMES MARTINS	16ª	
2	OTACÍLIO MIGUEL PEREIRA NETO	17ª	
3	GABRIELA SANTOS DE OLIVEIRA	8ª - COTA RACIAL	
4	GABRIEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO	19ª	
5	MARIA EDUARDA OLIVEIRA DE LIMA	20ª	
6	CARLOS AFONSO NOGUEIRA MONTEIRO	21ª	
7	ANA HELOÍSA FREIRE AIRES	22ª	
8	JOÃO PEDRO GUARDIA	11ª - COTA RACIAL	
9	JEDER VALDIVINO DA SILVA	24ª	
10	SANTIAGO ROCHA DE MELO	25ª	
11	THIAGO BRITO DE SOUZA	26ª	
12	FELIPE AQUINO BRITO BASTOS	27ª	
13	RAYLTON JOSÉ MONTEIRO RÔLA NETO	28ª	
14	THIAGO FERNANDES BEZERRA	15ª - COTA RACIAL	
15	CARLOS EDUARDO AMORIM DA COSTA	30ª	

 
ANEXO ÚNICO - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

 
a) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
b) Registro Geral (RG);
c) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física ou digital;
d) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), se tiver;
e) Título Eleitoral;
f) Certificado de Reservista (homem);
g) Comprovante de Inscrição PIS/PASEP/NIT;
h) 01 (uma) foto 3x4 recente;
i) Comprovante de residência que contenha o CEP da rua;
j) Declaração de matrícula e frequência recente da Instituição de Ensino;
k) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, disponibilizada no site (www.tjac.jus.br)
l) Pessoas com deficiências deverão apresentar atestado médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao CID (Classificação Internacional de Doenças);
m) O candidato deverá apresentar declaração pessoal de que NÃO POSSUI OUTRO VÍNCULO DE ESTÁGIO e que DISPÕE DE HORÁRIO COMPATÍVEL COM O EXPEDIENTE FORENSE, possibilitando assim o exercício da função;
n) Certidão de Quitação Eleitoral e de Certidão de Antencedentes Criminal Federal;
o) Comprovante de Conta Bancária (Conta Salário- Banco do Brasil), contendo o número da conta, agência e banco para depósito da remuneração; caso não possua, informar à Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Servidores – SUGED.
p) Documentos comprobatórios da seleção IRA, CERTIFICADOS, CERTIDÃO DE TRABALHO VOLUNTÁRIO/PROJETO MARIRI
q) Ficha Cadastral preenchida pelo candidato, enviada pela SUGED.
 
A inobservância dos requisitos e vedações previstos neste Edital, ou a comprovação, a qualquer tempo, de que não são verdadeiras as declarações, acarretará o desligamento, de ofício, do estagiário.

* A documentação solicitada deverá ser digitalizada e enviada em documento único (pdf) ao e-mail suged@tjac.jus.br acima citado, e/ou para maiores informações pelo contato (68) 3212-8264.

 
Lúcio Alexandre Rosas Cavalcante
Secretário de Gestão de Pessoas, em exercício
 
 Rio Branco - AC, 23 de outubro de 2025.