Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DE REUNIÃO DO COMITÊ GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO – CGESI	
Data: 12/12/2025	Horário: 9h	Local: Sala de reuniões do Pleno Administrativo	
Pauta:
1.	Apresentação do relatórios das atividades realizadas em 2025;
2.	Apresentação dos próximos passos para o ano de 2026.	
Link da videochamada: https://meet.google.com/zgj-nrew-aac	

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Deliberação

Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na cidade de Rio Branco, reuniram-se os(as) integrantes do Comitê Gestor de Segurança da Informação – CGESI, nomeados por meio da Portaria nº 791/2025, em conformidade com o disposto no art. 19 da Resolução TPADM nº 291, de 05 de julho de 2023.
A reunião teve início às 09h00, de forma presencial, com suporte do aplicativo de videoconferência Google Meet, por meio do link disponibilizado aos participantes. Havendo quórum regimental, o Presidente do Comitê, Desembargador Júnior Alberto Ribeiro, após cumprimentar os presentes, declarou aberta a reunião.
Na sequência, o Chefe da Divisão de Segurança da Informação, Sr. Gerson Oliveira da Silva Júnior, deu início à apresentação do relatório das atividades realizadas pelo Comitê Gestor de Segurança da Informação – CGESI no ano de 2025. Informou que foram realizadas treze reuniões desde o mês de março, superando a média de uma reunião mensal, o que considerou relevante para o fortalecimento da segurança da informação no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre.
O Sr. Gerson destacou como marco relevante a aprovação e consolidação da Política de Segurança da Informação (PSI), por meio da Resolução nº 334, a qual substituiu a política anteriormente vinculada à Resolução nº 291. Mencionou, ainda, a inclusão de novos capítulos relativos à política de senhas, uso de VPN, política de mesa limpa e acesso à internet. Ressaltou também a criação do Termo de Confidencialidade e Responsabilidade para uso da VPN, o qual já foi assinado por diversos servidores.
Foi enfatizada a implementação da Autenticação Multifator (MFA) na VPN e em diversos sistemas institucionais, tais como e-mail, SEI e GRP, medida que elevou significativamente o nível de segurança, sobretudo diante do elevado volume de tentativas de ataques cibernéticos. Informou, ainda, que foram realizadas ações de rastreamento de manifestações agressivas registradas na Ouvidoria, bem como a revisão de permissões de acesso de estagiários e servidores, com aplicação do princípio do menor privilégio.
O Secretário de Tecnologia Elson Correia informou que a implementação do EPROC está avançando em muitas competências do judiciário e que o mesmo já vem com o MFA de forma nativa.
Próximos Passos
O Sr. Gerson informou que a proposta de atualização da Política de Segurança da Informação para o exercício de 2026 encontra-se em elaboração, em atendimento à exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto à revisão anual da política. Esclareceu que a atualização contempla, entre outros pontos, discussões acerca do uso de dispositivos pessoais de armazenamento USB e do controle de acessos privilegiados. Mencionou, ainda, a edição de nova portaria do CNJ sobre dispositivos removíveis, destacando que o Comitê já havia se antecipado, discutindo o tema em reunião anterior.
Para o próximo ano, foram sugeridas ações estratégicas, dentre as quais se destacam a implantação do Google Workspace, que servirá de alternativa ao uso de dispositivos de armazenamento removíveis, cuja contratação já se encontra em andamento, bem como a ampliação do uso de MFA para outros sistemas institucionais que ainda não dispõem desse mecanismo. Também foram sugeridas ações voltadas ao fortalecimento da cultura de cibersegurança, em parceria com a Secretaria de Comunicação – SECOM, por meio de campanhas educativas e da realização de semanas temáticas de segurança da informação.
O Sr. Gerson ressaltou que o Tribunal alcançou um cenário de elevada governança em segurança da informação, em razão das medidas implementadas ao longo do período. Sugeriu, ainda, a realização de visitas técnicas às unidades e comarcas do interior, com a promoção de workshops e treinamentos voltados à segurança da informação, bem como a realização de levantamento de aderência às Resoluções do CNJ nº 396 e nº 371, além do framework CIS Controls, com vistas à evolução contínua da maturidade em segurança.
Informou, por fim, que o Tribunal já se encontra em processo de contratação e implementação de solução de Gerenciamento de Acessos Privilegiados (PAM – Privileged Access Management), destinada ao controle de acessos privilegiados a ambientes críticos, como bancos de dados e servidores. Destacou que a adoção dessa solução constitui exigência do CNJ e representa importante mudança de paradigma na gestão da segurança da informação.
Ao final, o Presidente do Comitê, Desembargador Júnior Alberto Ribeiro, manifestou agradecimento a todos os integrantes, parabenizando-os pelos trabalhos desenvolvidos e destacando que o Tribunal se encontra em um cenário bastante positivo no que se refere às ações de proteção e mitigação de riscos cibernéticos. Registrou, ainda, que eventuais ajustes finais seriam realizados, reiterando o reconhecimento da Comissão pelos resultados alcançados.
Deliberações:
A próxima reunião ficou agendada para o dia 29 de janeiro de 2026.
ENCERAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o Desembargador Júnior deu por encerrada a reunião, cuja ata foi lavrada pelo Secretário do CGESI, Jader Sousa Santos.
*Ata assinada digitalmente pelo presidente dos trabalhos e secretário. Aplicação análoga do caput do artigo 25 da Resolução-CNJ nº 185, de 18/12/2013 que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

Desembargador JÚNIOR ALBERTO
Presidente do Comitê Gestor de Segurança da Informação – CGESI
Data e assinatura eletrônicas

Jader Sousa Santos
Secretário do Comitê Gestor de Segurança da Informação – CGESI
Data e assinatura eletrônicas

Documento assinado eletronicamente por Jader Sousa Santos, Chefe de Divisão, em 18/12/2025, às 10:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

·	Desembargador Júnior Alberto Ribeiro – Presidente do CGESI
·	Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação – Elson Correia de Oliveira Neto
·	Chefe da Divisão de Segurança da Informação – Gerson Oliveira da Silva Júnior
·	Chefe da Divisão de Monitoramento e Registro de Eventos – Jader Sousa Santos
·	Chefe da Divisão de Administração e Manutenção de Banco de Dados – Luiz Webister Marinho Aguirre
·	Chefe da Divisão de Infraestrutura - Joao de Oliveira Lima Neto
·	Analista de Segurança da Informação – Elinara Bras Ferreira
·	Assessora Técnica da Secretaria de Comunicação SECOM – Ana Paula Batalha

Participantes

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2289913 e o código CRC 4530B309.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador JÚNIOR ALBERTO Ribeiro , Desembargador (a), em 18/12/2025, às 12:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001571-31.2025.8.01.0000	2289913v2