PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Servidores 

EDITAL Nº 01/2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, NASSARA NASSERALA PIRES, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 4º, inciso III, da Portaria n.º 4.264/2024, Presidência do Tribunal de Justiça,
 
CONSIDERANDO a nova orientação do Conselho Nacional de Justiça acerca da dotação de pessoal e, consequentemente, da necessidade de distribuição da força de trabalho e de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus;
 
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de dotação de estagiários para auxiliar nos serviços essenciais, garantindo o funcionamento e o perfeito andamento das demandas nas unidades judiciárias e administrativas, dentre outros,

R E S O L V E:
 
TORNAR PÚBLICA a décima terceira convocação dos acadêmicos aprovados no Processo Seletivo Simplificado de Estagiários de Nível de Pós-Graduação na área de Direito, no âmbito das Comarcas de: Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Manoel Urbano, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri, para entrega de documentos, observando o preenchimento de vagas que surgirem no decorrer da validade desta seleção, assim como a ordem classificatória dos aprovados e a formação de cadastro de reservas, constante no EDITAL n.º 01/2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.808, de 1º de julho de 2025 e EDITAL n.º 03/2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.830, de 31 de julho de 2025.
 
Vale destacar que a entrega de documentos para realização de cadastro no Tribunal é de grande importância para garantir a comunicação assertiva e agilizar o contato com os candidatos, à medida que surgirem vagas para lotação dos estagiários nas unidades.
 
Sendo assim, os candidatos abaixo relacionados deverão enviar para o e-mail: suged@tjac.jus.br, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a documentação constante do anexo único deste Edital, sob pena de perda da vaga da função a ser exercida no processo seletivo.

ESTAGIÁRIOS NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO
COMARCA DE RIO BRANCO
AMPLA CONCORRÊNCIA/COTA RACIAL
 
DIREITO
 
ORDEM	CANDIDATOS	CLASSIFICAÇÃO	
1	KAREN CRISTINA COSTA AZEVEDO	57ª	
2	ANA LUIZA CAMPOS PEREIRA	43ª - COTA RACIAL	
3	NAYELLE ROCHA DA SILVA	58ª	
4	ISA DE FARIAS LOPES	59ª	
5	MARIA LUÍSA SOUTO MAIOR SOUSA	61ª	
6	INGRID SILVA DE SOUZA	62ª	
7	FRANCISCO GUSTAVO RIBEIRO RAMOS	45ª - COTA RACIAL	
8	CAIO LEANDRO SOKOLOSKI	63ª	
9	JÉSSICA DE GOES GOMES DOS SANTOS	64ª	
10	MARCOS SILVA DE BARROS	66ª	
11	CLÉCIA KAREN FONSECA DA SILVA MARQUES	67ª	
12	VITÓRIA SOUZA DE ARAUJO ABREU	47ª - COTA RACIAL	
13	AMANDA ALVES DE FRANCESCHI	69ª	
14	JOÃO VICTOR BRANDÃO REIS	70ª	
15	LIARA MARIA DO NASCIMENTO MOURA	71ª	
16	DEBORA HESTER MEIRELES GALVÃO	72ª	
17	FABIOLA AMORIM DE CASTRO	49ª - COTA RACIAL	
18	MARIANA GONZALES PEDRO	73ª	
 
ESTAGIÁRIOS NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO
COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL
AMPLA CONCORRÊNCIA/COTA RACIAL

ORDEM	CANDIDATOS	CLASSIFICAÇÃO	
1	LEONARDO MORENO	7ª	
2	GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS NETO	6ª - COTA RACIAL	
3	SARA CRISTINA GOMES DA SILVA	9ª	

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
 
1.	Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
2.	Registro Geral (RG);
3.	Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física ou digital;
4.	Carteira Nacional de Habilitação (CNH), se tiver;
5.	Título Eleitoral;
6.	Certificado de Reservista (homem);
7.	Comprovante de Inscrição PIS/PASEP/NIT;
8.	01 (uma) foto 3x4 recente;
9.	Comprovante de residência que contenha o CEP da rua;
10.	Diploma de curso superior ou apresentar o certificado de conclusão da graduação, acompanhado do histórico escolar.
11.	Declaração de matrícula e frequência recente em curso de Pós-Graduação na sua área de formação, em Instituição de Ensino, conforme item 1.6;
12.	Certidão de Casamento, quando for o caso;
13.	Certidão de Nascimento dos dependentes;
14.	Certidão Negativa Estadual de Ação Cível e de Ação Criminal, disponibilizada no site https://esaj.tjac.jus.br/sco/abrirCadastro.do
15.	Certidão de Quitação Eleitoral e Certidão Negativa de Crimes Eleitorais, disponibilizada no link https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor
16.	Certidão da Justiça Federal – Certidão Judicial Cível e Certidão Judicial Criminal, disponibilizada no site https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao
17.	Pessoas com deficiências deverão apresentar laudo médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao CID (Classificação Internacional de Doenças);
18.	O candidato deverá apresentar declaração pessoal de que NÃO POSSUI OUTRO VÍNCULO DE ESTÁGIO e que DISPÕE DE HORÁRIO COMPATÍVEL COM O EXPEDIENTE FORENSE, possibilitando assim o exercício da função;
19.	Ficha Cadastral preenchida pelo candidato, enviada pela Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Servidores - SUGED, através do e-mail suged@tjac.jus.br;
20.	Comprovante de Conta Bancária (Conta Salário-Banco do Brasil), contendo o número da conta, agência e banco para depósito da remuneração; caso não possua, informar à Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Servidores - SUGED;
21.	Documentos comprobatórios da seleção CERTIFICADOS, CERTIDÃO DE TRABALHO VOLUNTÁRIO.
 
A inobservância dos requisitos e vedações previstos neste Edital, ou a comprovação, a qualquer tempo, de que não são verdadeiras as declarações, acarretará o desligamento, de ofício, do estagiário.

* A documentação solicitada deverá ser digitalizada e enviada em documento único (pdf) ao e-mail suged@tjac.jus.br acima citado, e/ou para maiores informações pelo contato (68) 3212-8264.

Nassara Nasserala Pires
Secretária de Gestão de Pessoas
 
 Rio Branco - AC, 27 de janeiro de 2026.